| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-10-18 |
| native_id | 480 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23
p .
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 321 SESSAO ORDINARIA
DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021
PRESIDENTE: - RAIMUNDO Rfl.
10. SECRETARJO: - HELDREIZ GIANNINT MUNIZ.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORARJO: - 1 ShOomins
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. sentes. [Ma 18 de outubro de 2021.
Floririo. rtido. Vereador.
II - 17h00 D. Claudinei Damalio.
)2 - 17h40 L.
[DE.
Joceli Mariozi Ferreira.
- 17h45 DB. Carlos Alberto da Cruz.
- 17h45 S. Nelson Junior dos Reis.
- 17h50 Luiz Carlos Missassi Rivera.
- 17h50 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
- 17h55 REDE. Fleldreiz Giannini Muniz.
- 17h55 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
- lshoo PL. Carlos Alberto Gomes.
10— lShOO PTB. S'Iercilio Macena Benevides.
11 - 18h00 PL. Luis Carlos Domiciano.
12—18h00 DEM. Raimundo Rui.
13—18h00 REDE. Mine Dourador Luchetta.
14—18h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
15—18h00 '1DB. Jose' Clãudio Ferreira.
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 18:00 horas, sob a protecAo de Deus, o Senhor
Presidente dá inIcio a 32' Sessao Ordinária do dia 18 de outubro de 2.021, cIa 473•
Legislatura, solicitando ao 1 0. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a
verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, o Senhor
Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado. Reabertos os trabalhos, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a verificaçAo da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo námero legal e regimental, o
Senhor Presidente solicita que seja feito urn minto de silêncio em face da moPe do
1
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
senhor Marcos Cesar dos Santos (Marquinhos Mosca), pessoa do bern e que foi
atirador do Vereador Macena. Pela ordem, o Vereador Luiz "Paraki": "Queria
acrescentar: Gervásio Aparecido Biazoto. 1 minuto de silêncio pan ele também,
conhecido como 'Paçoca'." 0 Senhor Presidente estende o minuto de silêncio pelo
falecimento do senhor Gervisio Aparecido Biazoto (Pacoca). Em seguida, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor SecretIrio que proceda a leitura dos documentos
constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projeto de Lei do Executivo: - Proieto de Lei 0 074/2021 - Do
Executivo - Revoga o § 1° da Lei n° 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece
normas quanto a construçAo e flincionamento de postos revendedores de derivados de
petróleo e álcool combustivel pan fins automotivos no MunicIpio de São João da
Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Proleto de
O 076/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 3.226, de 27 de novembro de
2012, que dispoe sobre a doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a
RODRIGUES E MORAlS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo corn o
disposto no § 4° do Artigo 17 cIa Lei Federal n° 8.666/93, no inciso I e §1° do Artigo
99 cIa Lei Orgãnica do MunicIpio de São João cIa Boa Vista e na Lei Municipal n°
1.173/2003. Em deliberaçao. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Redaçâo. Proieto
de Lei n° 077/2021 - Do Executivo - DispOe sobra a inclusAo do item 15 (quinze) e
respectivos subitens na tabela II da Lei n° 483, de 08 de outubro de 1987, alterada
pela Lei n° 81, de 20 de outubro de 1993, Lei n° 3.648, de 04 de setembro de 2014 e
Lei n° 4.178, de 05 de setembro de 2017. Em de/iberacaa Aprovado. As Comissoes
de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 078/2021 - Do Executivo - Autoriza o
Poder Executivo a realizar e a conceder prémios em dinheiro aos participantes do XI
MONOFEST - Festival Profissionat de Monologos de São Joao cIa Boa Vista e
RegiAo, na forma que especifica. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissoes de
Justiça e Finanças. OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 747/2021 - Do Executivo -
Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 132/202!, que acrescenta o Parágrafo Unico
ao Art. 4° cIa Lei n° 053, de 24 de maio de 1989, que regulamenta oplantio de árvores
urbanas. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçao.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Legislativo: -
Proieto de Lei do Leeislativo n° 219/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Cria,
no ãmbito da Cârnara Municipal de São JoAo da Boa Vista, a FunçAo de Confiança de
Diretor Legislativo. Em deliberaqâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei do
Legislativo n° 222/2021 - De autoria do Vereador .Jánior c/a Van - DispOe sobre
cassação de alvará de flincionamento de casa de diversAo, boate, casa de show, hotel,
motel, pensAo, bar, restaurante e estabelecimentos congéneres que permitirem,
mediarem ou favorecerem a prostituicAo infantil ou a pedofihia, que fizerem apologia
dessas práticas ou se ornitirem em relacAo a elas, conforme especifica. Em
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
deliberaçdo. Aprovado. As Comissoes de Jus:iça, Finanças e Educaçao, Saüde e
Assistência Social. Projeto de Lei do Leeislativo n° 223/2021 - De autoria do
Vereador C/audinei Damalio - Dispôe sobre a obrigatoriedade de a concessionária
responsável pelo fornecimento de energia elétrica cortar os gaihos das árvores que
estAo próximas a fiacão elétrica na Zona Rural e dá outras providéncias. Em
deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. Proicto de Lei do
Leeislativo n° 224/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - ProIbe o trafego
de caminhoes de grande porte no Centro da Cidade de São João da Boa Vista e dá
outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiqa e Redaçâo.
Pro jetos de Decreto Lefislativo: - Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 055/2021 -
De autoria do Vereador Junior cia Van - Concede o TItulo de Servidor Püblico
deàtaque do ano a Senhora LUDIMILA J3ORATO BARROS TAN. Em
• deliberaçdo. Aprovado. A3 Comissöes de Justiça e Finanças. Mocöes: - MocAo no
184/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha MocAo de
Aplausos ao Dr. Fábio Romano, responsável pela Cilnica Médica da Santa Casa,
pelos relevantes serviços prestados a populaçAo. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIciese. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes,
Rui "Nova Onda", Luis Carlos Domiciano (Bin), José Claudio Ferreira (Claudinho),
• Luiz "Paraki". Moyão n° 185/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
Bira - Encaminha MoçAo de Apoio a coinunidade luso-brasileira "Grupo
Andorinhas" de São JoAo da Boa Vista, na pessoa de Luis Fernando de Abreu
Ribeiro, pela conquista da nova sede da Comunidade luso na Cidade das Artes e pela
tentativa de unix a nossa cidade a Portugal e também em apoio a visita ao Deputado
Paulo Porto Fernandes e demais autoridades Portuguesas. Em deliberacâo. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos
Gomes, Luiz "Paraki", Rui "Nova Onda", Rodrigo Barbosa, José Cláudio Ferreira
(Claudinho). MoeAo n° 186/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes -
Encaininha MoçAo de Congratulaçöes a "Sociedade de Senhoras de Rotarianos - Casa
da Gestante", em nome da presidente Carmem Peçanha, pela comemoraçAo dos
setenta e trés anos da entidade. Em deliberaçâo. Aprovada. Qilcie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudiñei Damalio, Luiz "Paraki",
Luis Carlos Domiciano (Bin), Rodrigo Barbosa, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Macena. Moeao n° 187/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Encanünha
• MoçAo de Congratulaçoes pelo aniversário de 52 anos do Rotary Club de São João da
Boa Vista Sul, que foi comemorado no dia 13 de outubro de 2.021, em nome cia
Senhora Eleuzi Tofãnini, presidente da entidade. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei
Damalio, Macena, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Luis Carlos Domiciano (Bin),
Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Mocão no
188/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha
3
A
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Moção de Aplausos ao 10 Tenente Pires e ao Soldado PM Ricardo, ambos
pertencentes ao 24° BataIhAo de Poilcia Militar do Interior, pelo auxilio no
saivarnento de criança vItima de afogamento no rnunicipio de Vargem Grande do Sul.
Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda",
Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Antonio
Aparecido da Silva (Titi), José Ciáudio Ferreira (Claudinho). Mocão n° 189/2021 -
De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Encarninha MoçAo de Repüdio a Elektro
pela faita recorrente de energia elétrica no Bairro do Pedreguiho. Em deliberaçao.
Em deliberação, o Vereador Bira: "Se o autor permitir, quero prirneiramente
parabenizá-lo, Vereador Heidreiz. Eu acho que essa empresa está corn muita faith de
respeito corn a nossa populaçao. Tiverarn uns casos essa sernana de urn caminhão que
passou numa ma, arrebentou o fib na quarta-feira, era sábado e eles ainda não tinham
resolvido esse probiema, as casas all ficaram sem energia. Uma outra senhora estava
corn as contas pagas, eles cortaram na sexta-feira e ate hoje, ate agora ha pouco
estava respondendo essa senhora, e não ligaram a energia dessa senhora ate agora.
Entao, acho que na hora de cortar, na hon de deixar a popuiação sern energia, eles
vão correndo. Depois que a pessoa paga, e liga, e pede para ligar, eles falam que tern
cinco dias para ligar, e deixa pan ligar no quinto cia ütil. Acho que como não temos
outra, a população não tern outra opção de energia a nAo ser Eiektro, então, se puder
acrescentar rnais aigurna coisa nessa Moção de Repüdio, eu ficaria rnuito contente,
Nobre Vereador, porque eu acho que é uma faith de respeito corn a popuiação, que
passa urn momento dificuidade pós-pandernia. Pós ainda nao, porque nós ainda
estamos na pandernia, e aigumas pessoas, algurnas farnIlias estao passando
dificuldades, e a Elektro estã judiando muito dessas pessoas, porque vocé ficar sem
energia, ficar sem água, eu acho que e muita humilhação pan qualquer munIcipe de
São João da Boa Vista." Em deiiberaçAo, o Vereador Carlos Gomes: "Eu gostaria de
deixar aqul também o meu apoio a esse requerirnento do Vereador Heldreiz Muniz, e
desde que a Eiektro retirou de São João da Boa Vista o escritório central, o escritOrio
de cornando das açôes de energia eiétrica, começou a acontecer isso em nossa cidade.
Sao recorrentes as reciamaçoes no sentido de que é os municipes tern restrita essa
questão cia reiigação da iuz, e eu acho que chegou o momento desta Cârnara se
manifestar no seguinte sentido: enviar urn oficio e pedir um representante da Elektro
aqui. Eles tern que prestar contas aqui para a nossa cidade, para a nossa população,
eles tern que vir aqui e expiicar para nós o que estâ acontecendo. Na ñitirna reunião
que nos tivernos aqui, que foi muito bem-feita corn esta Casa, corn os representantes
cia SABESP, nós percebemos, e eu acho que o Vereador Bin vai endossar o que eu
estou faiando, que eles corngirarn aquelas faihas que nós apontamos que existiarn em
São João da Boa Vista. Então, acho que é o mornento desta Câmara se levantar contra
tudo isso que está acontecendo, e soiicitar sim a presença de urn representante cia
Elektro aqui para prestar comas, para prestar comas para essa sociedade, para essa
4
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
z2
comunidade." Em deliberaçao, o Vereador Claudinei Damalio: "o projeto que eu hoje
apresentei aqui nesta Casa é devido ao que está acontecendo corn a Elektro. Vamos
supor: dá uma chuva forte, arrebenta a linha, ficarn dois, trés dias sem a forca. EntAo,
muito leite, muita coisa que flea na roça em freezer acaba estragando. Por isso eu fiz
o projeto proibindo-os e para pagar multa numa rescisão dessas. Vamos supor:
estourou uma linha, eles são obrigados a arrumar em meia hora. Vocé liga Ia, flea
vinte e quatro, quarenta e oito horas e eles nAo estão nem al. Igual o Carlos Gomes
falou: passou a concessão de São João para Rio Claro, e por isso que está
acontecendo isso em São JoAo. Por isso eu fiz o projeto, processando a Elektro no
caso de ela nao regularizar em pouco tempo a energia elétrica novamente." Em
deliberação, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, também tive bastantes
reclamaçôes este final de semana, principalmente de pessoas que acabaram a força na
quinta, sexta-feira, era domingo a noite e eles não tinham solucionado. Esse problema
eu acho que não é so em algum determinado ponto da cidade, e sim em vários pontos,
em vários bairros está acontecendo isso. Queima geladeira, queima computador, e
depois eles nAo arcarn corn nada. EntAo, eu gostaria também, como o Claudinei falou,
que no próprio projeto estipulasse uma quantidade de horas, urn tempo pan que fosse
corrigido. Se não for corrigido num determinado tempo, que eles fossem cobrados
urna multa por isso. Obrigado. E eu também sou completarnente a favor de convocar,
chamar urn representante da Elektro aqui, corno foi feito corn a SABESP. Que a
SABESP veio, corn certeza todos nós vimos que surtlu o efeito, eu acho que tem que
fazer isso corn a Elektro também, porque a Elektro está corn urn descaso muito
grande com a populaçAo de São João. Fica aqui o rneu repüdio contra a Elektro
também. Obrigado." Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: "Que born ouvidor
dos Nobres Vereadores. Agradeço o Vereador Bira, Vereador Carlos, Vereador
Junior pelo apoio a esta Moção. Inclusive, se observar nos próximos itens, no
Requerimento n° 1035, eu não fico so no repüdio. Eu peço também a manutençAo de
toda a rede elétrica do bairro Pedregulho, que foi o bairro que prirneiro me procurou,
e depois Ms deveremos fazer a manutenção na cidade. Ate porque, uma observação
bãsica: corn uma ernpresa do tamanho da Elektro, é vergonhoso, porque quando a
pessoa deixa de pagar a conta, no outro dia cortou. Não estou falando que a pessoa
não deva pagar a coma, porque eu acho que todo mundo tern que pagar suas contas e
se organizar, mas quando vai para religar, não religa. E o pior é quando vem uma
chuva, cai a energia, e dal a pessoa ficam dois, trés dias sern energia, como aconteceu
no bairro Pedreguiho, perde as coisas que estão na geladeira, perde came, perde
alimentos, que a gente sabe o preço que estão esses alimentos, e a Elektro nAo faz
nada. A gente está numa cidade de 100 mil habitantes, uma cidade que nem tao
grande pan tamanho descaso. Uma outra observação que eu também havia feito, e
daI eu falo que quando a gente exerce o cargo no Legislativo corn responsabilidade a
gente não pode ficar na margem, a gente tern que ir mais a fundo: o Requerirnento
5
•
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
que val passar posterior, o de nüinero 1036, jé pede tambérn essa convocaçAo. A
convocação de urn representante da Elektro aqui, corno foi feito corn a SABESP, pan
que nós possarnos indagar e buscar soluçOes. Parar de discurso e ir pan a prática. E
hon de nós mostrarmos pan a Elektro, se ela está aqui em São João da Boa Vista, é
pan ela prestar urn serviço de qualidade, pois esse serviço é pago, e Mo é dado.
• Obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaqdo. Aprovada. A Comissao de Justiqa e
Redação. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Junior da
Van, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Macena, Luiz "Paraki", Luis Carlos Domiciano
(Bin), Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui
"Nova Onda". Mocão n° 190/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) - Encaminha Moção de Aplausos ao Docente da UNTFEOB Professor Plinio
Aiub pela criação e inauguraçAo da Trilha Ecolégica na Fazenda-Escola, campus
UNIFEOB. Em deliberacâo. Aprovada. Ojicie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Heidreix Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Rui "Nova Onda", Macena. Mocao n°
191/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha Mocão de Aplausos
aos professores, pela comernoraçAo de seu dia, em 15 de outubro. Em deliberaqâo.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Joceli Mariozi,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Clâudio Ferreira (Claudinho), Macena, Pastor
Carlos, Gustavo Belloni. Requerimentos: - Requerimento n° 1023/2021 - De
auto na do Vereador Junior da Van - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de námeros 200 e 212/2021. Em deliberaqdo. Aprovado. Retirados pelo
Autor. Rep uerimento n° 102412021 - De autoria do Vereador Junior da Van -
• Encarninha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre a isenção
de pagarnento de taxa de inscrição pan participaçAo na Taça São João de Futebol de
• Base, cujos recursos são privados e não envolve dinheiro péblico, e dá outras
providéncias. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, esse
requerimento vem ao encontro a vários projetos sociais que existem aqui em Sao
JoAo, e todo corneço do ano tern essa Taça Sao João de Futebol de Base, que é feita
por urna firma privada, uma firma de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, se nAo me engano,
que se chama 'Rick Eventos', e não envolve dinheiro püblico, pelo contrário, a (mica
coisa que a Prefeitura cede, que a cidade sede pan eles, são os campos e alguns
alojamentos, que sempre o prôprio 'Rick Eventos' depois é retribui de alguma outra
maneira, pagando cozinheiros, as pessoas da cidade. Por isso esse pedido rneu de
isençAo pan todas as categorias de São JoAo, todos os times de São Joao da Boa
Vista, os projetos do CSU do DER,, 'Pavão de Ouro', tém vários projetos aqui em Sao
JoAo que Mo conseguem participar dessa Taca justamente por causa da taxa. E esse
requerimento meu vem ao encontro de pedir a isenção dessa taxa pan esse pessoal,
esses projetos sociais possam participar, e assim incluir urn social major dentro da
nossa cidade." Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie-se. Repuerimento n° 1025/2021 -
S
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Dc autoria do Vercador Pastor Carlos - Solicita a retirada do Projeto de Decreto
Legislativo n° 053/2021. Em deliberaqdo. Aprovado. Retirado pelo Autor.
Reciuerimento n° 1026/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita a
Elektro que seja instalado urn braco de luz na ma Otávio Pereira, n° 333, no Jardirn
das Paineiras. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelo Vereador Junior
da Van. Requerimento 0 1027/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio
- Solicita a empresa Rápido Sumaré que seja passado ônibus circular no Jardim dos
Paineiras. Em deliberaçdo. Em deiiberaçAo, o Vereador Claudinei Damaiio: "Fui
procurado pelos munIcipes là, que a circular parou de passar. Os munIcipes lá estAo
reclamando, porque não passa urna vez mais. EntAo, dirninuirarn e dirninuIrarn Ii
tambérn. For isso estou fazendo este requerimento, pedindo que a Surnaré passe com
a circular lá no Jardirn das Paineiras." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores Junior cia Van e Antonio Aparecido cia Silva (Titi).
Reciuerimento n° 1028/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao
Executivo, através do departarnento competente, o conserto cia tela do piscinAo da
Rua 1-lenrique Martarello que está frirada, bern como que seja providenciada a pintura
dos postes no local na cor branca. Em deliberaçdo. Em deliberaçAo, o Vereador
Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, e a Casa, as
pessoas que nos visitarn. Muito nos alegra votes aqui, pode ter certeza disso. Que
toda a SessAo tivesse urna plateia dessas pan a gente votar tranquilo, consciente,
baseado naquilo que nos viemos aqui representar vocés. Parabéns. Ate taco urn
convite: divida, venham de cinco ern cinco por segunda-feira, quatro, oito, façarn urn
grupo là e venharn. Casa vazia é muito ruini. Agradeço vocés aI. Senhor Presidente,
em questAo do requerimento 1028, eu peço para consertar a tela do piscinAo da
Henrique Martarello, e eu não digo que eu nao tenho sido atendido, porque o senhor
'AlemAo', que là estâ toda vez que eu peço algurna coisa pan ele, rnas este eu quis
docurnentar. E eu fiz outro pedido tambérn, que pintassern aqueles postes, que são os
eucaliptos que dividem Ii. Eu nao gosto de falar isso, mas está abandonado. Eles
fazem a lirnpeza no prazo, mas o cheiro daquele lugar é horrIvel pan quem mon Ia.
Então, eu peço ajuda de Vossa Exceléncia, aos pares que aqui estAo, porque é urn
lugar que pode ficar mais bonito, mas quem passa là no ye beleza nenhurna. E urn
local de carninhada igualzinho o outro piscinAo que tern là, que eu não you aqui
comparar urn corn o outro, e naquele lugar, infelizrnente, eu nAo sei qual o motivo, e
eu quero crer que não é abandono porque quer, mas tern que fazer urn piano e urn
projeto pan que aquele iugar seja rnais bern-visto, porque as pessoas que là
caminharn, eu nAo sei se tern gente que carninha iá daqui, nós precisarnos que là fique
rnais bonito do que esta. EntAo, eu peço ajuda de Vossas Exceléncias, peço o voto
neste requerimento, e eu tenho certeza que o 'AlernAo', que está agora corn a pasta,
vai fazer aigurna coisa por nos, por aquele lugar, porque está muito feio, e aquiio
denigre a irnagem da cidade, porque aquiio IS é responsabilidade da Prefeitura.
7
a
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP
Quando cai uma árvore, denigre a nossa irnagem. Muito Obrigado, Senhor
- Presidente." Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da
Van. Requerimento it01029/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -
Solicita ao Executivo que sejam trocadas lâinpadas queimadas na quadra do CSU do
Ipé. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Reouerirnento n° 1030/2021 - De autoria
do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo providéncias pan que seja
finalizada a construçAo de praça, no bairro do "Xingu". Em deliberaçäo. Aprovado.
Qilcie-se. Reguerimento it0 1031/2021 - De autoria do Vereador Lutz "Paraki" -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de trés árvores na
Rua Francisco Ferras Campos Junior, námero 1711, no Bairro Jardim Industrial. Em
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 1032/2021 - De autoria do
Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo que seja construlda urna praça no
Jardim São Salvador. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento 0
1033/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo estudos
sobre a viabilidade de transformar a Rua Alcedino Tonizza, no Jardim So! Nascente,
em mao ünica de direcào, sentido Centro-bairro. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficiese. Reciuerimento n° 1034/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocaçào de urn
quebra-rnolas na Rua Santa Filornena, em frente ao n° 368, na Vila Brasil, e uma
sinalizaçao de rnão (mica no local. Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se.
Reguerimento 0 1035/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a
Elektro a manutenção de toda rede de energia elétrica do Bairro do Pedreguiho. Em
deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 1036/2021 - De autoria do
Vereador Heldreiz Munk - Solicita convocaçAo de urn representante da Elektro pan
dar explicaçâes sobre a falta recorrente de energia no Bairro do Pedreguiho. Em
deliberaçâo. Em deliberação, o Vereador Carlos Comes: "Eu gostaria de subscrever o
requerimento do Vereador, conforme já dito, Vereador Heldreiz Muniz, e gostaria
também que, se possIvel, estender toda essa discussAo pan os demais bairros da
cidade, nos locals onde hoje existe essa falta recorrente de energia, tanto quanto
também corn relação a esse perlodo que existe para que se possa religar nos casos do
corte do fornecimento de energia elétrica. Muito obrigado, Senhor Presidente. Muito
obrigado, Vereador Heldreiz." Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pe!os
Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Dama!io, Carlos Gomes, Luiz
"Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda".
Reguerimento n° 103712021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao
Executivo, através do departamento cornpetente, a manutençAo do alambrado e
colocaçAo de parte de alambrado na quadra poliesportiva do bairro 10 de Maio. Em
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Carlos
Comes, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei
Darnalio, Rui "Nova Onda". Reguerimento no 1038/2021 - Dc autoria do Vereador
8
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Jánior dci Van - Solicita ao Executivo e a Rápido Sumaré que seja ampliada a grade
de horários dos ônibus no MunicIpio, corn a volta da normalidade do transporte
coletivo na cidade, em reiteraçäo a pedido já feito anterionnente. Em deliberaçdo.
Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente,
venho, mais urna vez aqui, solicitar a Répido Sumaré, a Prefeitura Municipal, que
resolvam esse problerna do transporte coletivo em São Joâo. Tern lugares que não
estAo, corno o Claudinei falou, nAo estAo passando, igual é o acaso do Jardirn das
• Paineiras, nAo estâ passando circular. No bairro do Pedregulho, tomo a falar, está
tendo esse problerna direto corn as corn as circulares. Santo Antonio, Jardim das
Rosas, principalmente os bairros mais afastados, e está passando o tempo, a gente já
discutiu isso vérias vezes aqui na Casa, o representando deles vierarn aqui, o
répresentante da Prefeitura veio, ja faz mais de meses, e a situaçAo da populaçao esté
a mesma, sem transporte coletivo. No contrato, era pan ter 18 carros rodando, hoje
tern seis na cidade. EntAo, eu gostaria que a Prefeitura, a própria Rápido Surnaré
entrasse num acordo, solucionasse esse problerna pan que arnenizasse o sofrirnento
da populaçAo. Obrigado." Pela ordern, a Vereadora Aline Luchetta: "Vereador Junior,
eu tambérn estive falando corn a Prefeita sobre a essa reclarnaçAo, eta a rnesrna deu a
palavra que essa reuniAo foi feita, e a empresa Rápido Surnaré deu tambérn a palavra,
a certeza de que eles vao voltar, sim, corn rnais ônibus. De fato, pela pandernia, pela
quantidade de pessoas que perderam o ernprego, não tern mais tanto ônibus rodando,
e a gente sabe também da questAo do contrato da gestão anterior, que foi alterado e
nAo curnprido, e que foi permanecido durante o decorrer dos anos, e nessa gestão
nossa tambérn é urn problerna agravante pan que isso esteja acontecendo. Porérn, que
nesta reunião que eta teve corn a empresa, eles vAo, sirn, retornar, porque agora as
aulas estAo voltando, as pessoas trabaihando, final do ano está chegando, muita gente
contrata outras pessoas pan trabaihar também, e de fato precisa do transporte. EntAo,
já é urna questAo que ja foi discutida aqui conosco, diretamente em uma reuniAo e
pautada com ela e corn a empresa. Obrigada." Pela ordem, a Vereadora Joceli
Mariozi: "Boa noite a todos os Vereadores da Casa, a plateia que esté aqui hoje, eu
agradeço muito a presença de todos vocés. Serihor Presidente, eu tenho recebido
diversas reclarnaçoes tambérn a respeito do transporte. Infelizrnente, o rnaior
prejudicado nisso tudo tern sido mesmo a poputaçAo, as pessoas que precisarn do
transporte, mas eu faco voWs que, como a Vereadora Aline disse, que já houve urna
reunião e que vai ser resolvido, que isso realmente aconteça, e que a populaçAo nAo
venha, mais urna vez, ficar na situação que está. Muito obrigada." Pela ordem, o
Vereador Claudinei Darnalio: "Senhor Presidente, eu recebi, de urna professora de
urna escola., que as crianças estAo andando armadas, devido a não ter circular na horn
.de elas irern ernbon, elas tern rnedo de ir ernbora sozinhas, e elas precisarn, porque o
•pai e a mae trabaiharn. As professoras da escola municipal, a menina estava andando
corn canivete, e perguntarern: 'por que esse canivete?', ela falou: 'para eu me
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP
<f•_ >ri)
proteger na ma'. Nâo tern circular, saern meio dia da escola, ate chegar em casa,
morarn longe. Então agora eu passei isso para a Teresina, para a Prefeita, e ela falou
que ja ia corneçar rnais trés ônibus, que a Surnaré já ia pôr, e suprindo, conforrne vai
aumentando a dernanda, eles vão colocando. Foi esse o comprornisso que assurniu a
Prefeita, entâo varnos esperar mais essa sernana, e ver se normaliza, porque muitos
bairros estâo sern circular. E em horário de trabaiho, a pessoa precisa entrar 7h00 no
trabaiho e nâo tern, a circular vai passar 7h00 no bairro, é urn absurdo. Entao, ela
falou que já iarn corneçar corn rnais trés ônibus, espero que ate o final desse rnés ja
resolveu isso, corn todos Os onibus em linha andando por al. Obrigado." Pela ordern,
o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, como a Aline falou, concordo em
termos corn ela tambérn, so que essas reuniôes tern sido feitas ha vários rneses, porérn
corn a rnesrna promessa sernpre. Por isso vern assim esse requerirnento meu, fico feliz
de ter dado essa repercussão aqui na Casa, está dando discussao, entâo quer dizer que
não sou so eu que estou sendo cobrado na rua, não sou so eu que estou sendo
reivindicado por essa situaçAo que está todo mundo falando. Esse pedido vern
justarnente pan isso, Aline, pan que seja cobrado, que seja dada algurna satisfaçao
pan nOs, pam a populaçao, do que estA sendo feito. Porque a populaçAo estä na rua,
nAo tern o transporte, eles vérn aqul, falam para nOs que tal dia vai ser normalizado,
nos ate publicarnos, falarnos ern reuniôes, falarnos corn pessoal de bairro que vai
voltar a grade normal de horários, porérn passa urn dia, passa urna sernana, passam
duas sernanas, passa-se urn rnés, e nada da Rápido Surnaré e a Prefeitura resolver o
problerna. EntAo, por isso esse requerirnento, pan que seja, já em regime de urgéncia
para se normalize isso, para que a populaçâo tenha pelo menos o direito dela
reservado, que é dignidade no transporte coletivo, o que nAo estã tendo ern Sao João
da Boa Vista." Pela ordern, o Vereador Carlos Gomes: "Senhor Presidente, faz-se
necessario a gente saber aqui que jã existe urn debate, e esse debate já é urn debate
extenso corn relaçâo a essa questAo. 0 pessoal da empresa já veio aqui, já esteve ern
reuniAo corn esta Casa, já teve reunião corn a Vereadora. Então, são rnuitas as
questôes que elas interferern de forma a não conseguir regularizar totalrnente.
Prirneiro fato é que essa questAo já está ate judicializada. Existe urna açAo judicial da
empresa Rápido Surnaré contra a Prefeitura que é da gestâo passada. Tarnbérn é
irnportante a gente frisar pan todas as pessoas que estAo ouvindo e vendo pela TV
Cârnara, e o Plenário, pessoal do aqui presente, que a Rápido Sumaré está pedindo
urn reequilibrio econôrnico-financeiro no aporte de 300 mil reais rnensais para a
Prefeitura. Então, esse é urn dinheiro que pode ser utilizado ern outros
Departamentos, ern outras coisas. Outra coisa: ela corneçou o contrato corn 18
ônibus. Desde o inIcio do contrato, nunca a Rápido Sumaré praticarnente conseguiu
ou operou corn 18 ônibus, porque como funciona isso: a Rápido Surnaré tern que
pagar a funcionamento dela corn o dinheiro arrecadado da venda dos bilbetes. EntAo,
essa pane tarnbérn tern que ser analisada, porque urna empresa nâo pode trabaihar no
10
A - -
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
prejuIzo. Fundarnentairnente, a Cãmara tern que trabaihar, porque a população nao
pode sofrer por isso, de forma nenhuma. E eu tenho acompanhado a Prefeita, e existe,
e eu acompanhei isso, uma prornessa de a Rápido Surnaré voltar corn, pelo rnenos,
dez ônibus. Essa prornessa, acho que se näo me engano, era pan ser cumprida ate no
final dessa sernana que entra agora, e vamos aguardar. Mas concordo corn todos aqui,
acho que é urn problema que tern que ser resolvido, mas eu acho que, fatairnente, isso
vai em incorrer amanha no rompirnento do contrato corn a Rápido Surnaré, e na
contrataçâo de urna outra empresa. Porque a gente ye que a empresa está sendo
irredutIvel. Nós trouxemos aqui o pessoal da Rãpido Sumaré pan nos dar
inforrnaçao, eles ate restringiram algurnas informaçoes corn a gente, nào é, Pastor?
Pastor, Junior, eu, e demais Vereadores, Vereador Bin, Aline, indagamos o que esta
acontecendo, queremos ajudar, querernos meihorar, querernos resolver o problerna.
Acho que, fundarnentairnente, a funçAo 6 essa, 6 querer resolver urn problema, nAo
criar mais problernas. Mas eles foram recorrentes tambérn, eles colocaram um monte
de barreiras, 'no's ternos urn contrato, nós querernos ganhar dinheiro'. Mas a
populaçAo quer o serviço, a populaçAo está pagando por isso. EntAo, eu acho que a
gente deve, sim, sentar novamente corn a Prefeita, e pedir pan que ela seja
contundente corn a Rapido Surnaré, pan que essa situaçâo seja acertada, porque ja
foram dadas todas as oportunidades para a Rápido Surnaré acertar essa situaçAo e
resolver o problema do transporte coletivo e nAo foi resolvido. Detalhe: reahnente, a
gente tern que que considerar que a pandemia estâ passando realmente agora. 0
ültirno Decreto do Doria que liberou todo o füncionamento de tudo faz 30 dias.
EntAo, acho que estamos em tempo ainda, vamos torcer pan que isso nAo vire urna
briga, urn litIgio judicial, mas devemos, sim, solicitar para a Rápido Sumaré para que
ela venha aqui cumprir corn a sua obrigacAo contratual: botar o ônibus pan o povo e
acabar com esse sofrimento. Muito obrigado, Senhor Presidente." Pela ordern, o
• Vereador Junior da Van: "Eu queria deixar sO claro aqui que ate concordo, apesar de
nAo ter muito conhecimento se esses problemas vérn da gestAo passada, acredito
tarnbérn que tenha tido isso rnesmo, rnas 6 o que eu falei: nosso mandato foi a partir
de dia 01 de janeiro deste ano, e nós sornos cobrados, nAo sO eu, mas como falei,
todos os Vereadores, estarnos sendo cobrados por isso. Independente de ser da gestAo
anterior ou desta gestAo agora, fico ate feliz de saber que, como a Aline falou, o
senhor falou, que a Prefeita já esté reivindicando isso. 0 motivo da minha cobrança 6
- porque faz tempo, vocés são prova disso, faz tempo que nOs discutirnos corn a Rápido
Surnaré, na ültima reunião aqui eles nern vieram. Quer dizer, eles não vieram, não
resolverarn nada, na rua, seiscarros rodando, e 6 que eu falo: o pior de tudo isso é a
populacão, que paga seus irnpostos, que tem que trabaihar, que tern que estudar agora
voltando as aulas de novo, não tern esse beneficio da maneira que deveria de ter.
Obrigado, Senhor Presidente." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Eu quero sO
ressaltar a respeito da Rápido Surnaré quando ela esteve aqui: isso nAo é a questAo da
12
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
passada ou dessa. Os nürneros que eles trouxeram pan nós foi o seguinte: corn 18
ônibus eles, estavam fazendo certo nürnero de tickets. Corn seis ônibus, eles estão
fazendo certo nümero de tickets. Nós sornarnos junto corn ele aquele dia, eles nâo
estào tendo urn real de prejuizo, porque tinham 18 ônibus, estavam fazendo, varnos
supor, 50. Eles tern seis ônibus, está fazendo 25. Menos rnotorista, cobrador, tudo.
Então, o resultado: quern so está perdendo é a população. Agora, a gente escuta a
isso, que ela quer trezentos mil reais de aporte. No qué? Se corn 18 Onibus ele
conseguia tocar? EntAo, eu acho que tern algurna coisa en-ada. Vocé corn 18 Onibus
tocava, corn x, agora ele tern so 6 ônibus e quer mais aporte? EntAo, eu acho que tern
que sentar, e esté na hora. Nâo sei se rescindir ou conversar, porque eu penso o
seguinte: o contrato estã Ia, não serve para vocé? Nós ternos gente que quer vir.
Agora, o que nAo pode é alguérn ouvir isso do Vereador, que tern criança que está
corn rnedo de ir ernbora. EntAo, eu acho que nao é a administraçâo passada nern essa,
nern do Laerte que fez o contrato. Nao, a culpa é da Rápido Surnaré que está
ganhando corn seis ônibus o rnesrno tanto que ganhava corn 18. OIha que born, assirn
eu tarnbérn quero. EntAo, nOs temos que resolver isso. Varnos esperar essa sernana
que o doutor já acabou de dizer, que ate o final da sernana, segundo a Prefeita,
regulariza, senAo na semana que vem a gente está aqui falando do rnesrno assunto.
Muito obrigado." Reguerimento n° 1039/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da
Van - Solicita ao executivo providéncias para que seja realizada a construção de
rotatôria na entrada do Jardim dos Ipés. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela
ordern, a Vereador JUnior da Van: "Senhor Presidente, isso aI já teve bastante
discussao. Essa entrada dos Ipés sal da estrada SP, já teve bastante discussao na Casa,
porérn não tivernos éxito. Entao, gostaria que visse, não sei se é a SABESP, se é a
ARTESP, quern é o responsável, a prOpria Renovias, para construçâo daquela
rotatOria para a entrada do bairro dos Ipés. Já mon-eu gente Ia, vocé passa Ia a tarde o
transito ali é insuportável, nAo tern jeito que vocé sair nern de você entrar no bairro. E
eu gostaria de fazer urna fazer urna colocação aqui para que fosse rnais discutido e
pedido aos responsáveis para que viabilizasse essa construçAo dessa rotatOria no
Jardirn dos Ipés." Req uerimento n° 1040/2021 - De autoria do Vereador Gustavo
Belloni - Reitera ao Executivo solicitaçOes realizadas nos Requerirnentos nUrneros
154, 307, 792, 881, 897 e 969, ainda Mo respondidos, bern corno sejarn dadas as
justificativas pelo atraso. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelo
Vereador JUnior da Van. Reguerimento n° 1041/2021 - De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja realizada a retirada de árvore oca,
corn risco de desabamento, na Rua lnocéncio Papiani, n° 280, no Jardirn Pousada do
Sol. Em deliberação. Aprovado. Ojicie-se. Reguerirnento n° 1042/2021 - Dc autoria
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que seja
construlda urna barreira entre a Rio da Prata e o carnpo do Pratinha, irnpedindo a
entrada de capivaras no local, alérn disso, que seja concluIda a cobertura do carnpo e
12
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
consertada a janela de banheiro. Em deliberaqdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Carlos Gomes, Luiz "Paraki",
Claudinei Damalio, Rodrigo Barbosa, Mine Dourador Luchetta, Antonio Aparecido
da Silva (Titi). ReQuerimento n° 1043/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da
Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de açude no Solário da
Mantiqueira, bern como seja construlda uma praça corn brinquedos e aparelhos de
ginástica pan o lazer dos moradores do bairro. Pela ordem, o Vereador Junior da
Van: "Senhor Presidente, semana passada e retrasada, eu liii chamado pelos
moradores do bairro do Solãrio pan ver a situaçAo do açude. E eu queria deixar claro
aqui que a situaçAo do açude Ia no Mantiqueira, que 6 umas coisas bonitas, está em
situaçào muito precaria, sujo, rnato alto, e a populaçao pediu para que desse urna
soluçâo pan isso. £ pediram tambérn praça, porque lá nâo existe nào 6 uma praça,
aparelhos de ginástica. Essa foi a reivindicação dos moradores, que eu gostaria que o
Executivo dessa urna atençAo especial àquele bairro do Solário do Mantiqueira, pan
que se resolvesse esses problemas, principairnente do açude, e que fosse feito uma
praça de lazer Ia naquele bairro. Obrigado." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelo Vereador Pastor Carlos. Esgotado o tempo regimental destinado a
leitura docurnentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor
Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO
EXPEDLENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao
Seithor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Nenhum Vereador deseja fhzer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo pan a
parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda a verificaçao de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha
nenhurn munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a
Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a parte destinada ao uso da
Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0.
Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna
nesta noite. A prirneira inscrita é a VEREADORA JOCELI MARION. "Boa noite aos
nobres colegas Vereadores. Boa noite as pessoas que nos acornpanham aqui através
da internet, cumprimento também a todos os velculos de imprensa. Eu uso esta
Tribuna esta noite pan falar corn o meu coraçAo. Falo corn o coraçäo, mas eu
também falo amparada pela lei, e corn total convicçAo sobre o que eu direi aqui. Em
relaçAo ao Veto do Poder Executivo, que vetou o Projeto de Lei aprovado por esta
Casa, aprovado por todos os Vereadores, que aqui prolbe uso de corrente ern animais,
6 necessãrio considerarmos alguns pontos. A primeira coisa que precisa ser dita 6 que
derrubar esse Veto nâo é uma questAo de confrontar, jamais, o Poder Executivo. Eu
13
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
acredito que ninguém aqui quer nenhum tipo de confronto ou enfrentamento
desnecessário. 0 Poder Executivo sempre teve, e continuará tendo, o meu apolo e o
apoio do rneu partido em tudo que for born para nossa cidade. Mas hoje o que
estamos discutindo aqui se trata de combaterrnos a crueldade corn os animals, e é so
disso que se trata, é isso que importa em relaçao a este veto, são os nossos animais. 0
enfrentamento que faremos aqui hoje é contra a violéncia, é contra os maus-tratos, é
contra a crueldade que nos vernos Ia na rua os nossos animals passando. Mas hoje o
projeto é totalmente constitucional, e obteve pareceres favoráveis de todas as
ComissOes desta Casa. Parecer favorável do Juridico, parecer do 10AM também. Esta
Casa aprovou o projeto. NAo ha razAo para voltarmos atrás de uma decisão que já
tornamos aqui, que foi e que é correta. Derrubar o Veto é uma questão também de
coeréncia desta Casa. Como protetora, eu recebo todos os dias varias denüncias de
maus-tratos corn animals acorrentados, principalinente na zona rural. Animals
arnarrados ern cordas curtas, muitas vezes corn pow de água suja ao lado, e sem
alirnentação, numa situação de total abandono. A Vereadora Aline, o Vereador
Jánior, o Vereador Bira, o Vereador 'Paraki', e outros colegas também que defendem
a causa, como meu amigo Claudinei também, vocés sabern muito bern do que eu
estou falando, porque vocés também ja vivenciaram isso, sobre os maus-tratos e as
atos cruéis que nOs enfrentarnos todos os dias dentro do nosso municIpio. Veja o que
aconteceu ha poucos dias atrás, em Vargem Grande do Sul: urna cadelinha morreu
enforcada dentro da sua própria casa, corn uma corrente curta em que estava no
pescoço, que todos podem ver all no telão. E isso que nOs passamos, e é isso que nOs
enfrentamos no nosso dia-a-dia. Quero que todos vejam esta foto. Peço pan que essa
foto seja colocada no Plenário e que todos possam ver o tanto que é desumano o que
acontece corn os nossos animais. La mesmo em Vargem, apOs esse assassinato contra
este animal indefeso, o nosso projeto, o projeto desta Casa, que foi aprovado aqul por
todos nós, vai se tornar lei no rnunicipio. B corn muito orgulho pan esta Casa ver um
projeto nosso, seguindo o exemplo os nossos vizinhos. Eu sinto muito orgulho de
cada urn de vocés aqul. A lei que criamos estabelece uma multa para esse tipo de
maus-tntos, punição. 0 nosso objetivo corn isso é inibir os maus-tratos contra os
nossos animals. Nenhurn custo adicional seth gerado pan os cofres püblicos, e essa
lei val apenas dar maior segurança e respaldo no combate aos maus-tratos, seja
através de fiscalizaçao de Vereadores, protetores, polIcia. Seja quern for, estará
respaldado por uma Lei Municipal. Mais do que punir, essa lei vai inibir os maustratos. Urn ponto importante é citarmos que nao existe uma Lei Federal o ou Estadual
que proteja nossos bichinhos de ficarem acontntados, de forma adequada. Isso é
importante na Lei Municipal. o Projeto de Lei Estadual n° 575/2020, parecido corn o
nosso projeto, foi sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, mas foi
vetado. Essa lei não está em vigor, não tern nenhurna validade, pois ela não fol
sancionada. Já a Lei n° 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institul o Código de
14
SI
a -
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
r
ProteçAo aos Animals do Estado, trata-se de urn diploma normativo, corn regras
gerais de proteçAo aos animais, nAo havendo disposição especIfica sobre a proibição e
manutenção de animals acorrentados. Em relação a Legislação Federal, a Lei n°
9.605, de 1998, dispoe de uma forma genérica sobre infracoes criminals e
administrativas sobre aspectos relacionados ao meio ambiente. Por exemplo, o artigo
32 cia lei prevé o crime de maus-tratos aos animais, o que, em tese, configuraria
animais acorrentados, mas depender das circunstâncias de caso concreto. Porém, as
distãncias cIveis e administrativa são independentes, podendo o agente ser punido
administrativarnente e criminalmente pelo mesrno fato praticado. A lei é muito vaga e
dá margens a impunidade. Assirn, meus caros colegas Vereadores, o municIpio detém
competéncia normativa para dispor sobre esse assunto, urna vez que compete aos
municIpios legislar sobre assuntos de interesse local, bern corno suplementar a
legislaçao federal e estadual no que couber. Alérn do mais, é possIvel a iniciativa
parlamentar em projetos que tipifiquern infraçoes administrativas, pois diz respeito ao
meio ambiente e ao poder de policia, assuntos que nao encontrarn inseridos na esfera
reservada exclusiva do Poder Executivo. Portanto, nao ha nenhurna ilegalidade ou
inconstitucionalidade no projeto aprovado ja nessa Casa por todos nOs. Por esta
razão, peço aqui a todos vocés, meus pares, que votern 'sim' pan a derrubada desse
veto. Peço ajuda de vocés pelos nossos animais, pelo fim da impunidade, contra os
maus-tratos, que muitos que estão ali sentados sabem de tudo que eu estou falando,
porque vivenciam isso dia após dia lá, na ma, lugar que, infelizmente, muitos de
vocés ainda nao tiveram a oportunidade de ver a situação que nós passarnos. Mas
alguns Vereadores aqui, sirn, ja tiveram. Peço ajuda de vocés, pelos nossos animais.
A sociedade ja se posicionou de varias formas, e espera desta Casa que esse Veto seja
derrubado. Foi pan atender aos anseios das pessoas, da população, que nós fomos
eleitos. E o povo a espera de nós que este Veto seja derrubado. Eu sei que cada urn de
vocês procura sempre trabaihar pelas pessoas e por urn Sao João rnelhor. Vejo isso,
- vejo como se dedicam a ajudar. E exatarnente por isso que tenho a convicçAo, corn
toda a hurnildade do meu coração, de que posso contar com cada urn de vocés nesse
assunto. Está nas mãos de cada urn de nós, aqui hoje, acabar com a violéncia contra
os animais de nossa cidade. Meus colegas, varnos derrubar este Veto, porque não
existe razão pan fazermos o contrário, considerando que a lei é constitucional e trará
beneficios para a cidade. Eu gostaria de pedir o apolo de vocés, e que vocés entendani
que eu estou apenas aqul curnprindo meu papel o qual eu fui eleita para curnprir. Eu
jamais quero me confrontar corn nenhum legislador ou corn o Executivo, rnas eu
• quero cumprir aquilo que eu thi eleita pan fazer, e é isso que eu estou fazendo aqui
hoje. Agradeço a atenção de todos vocés e das pessoas que estão nos acompanhando.
Eu conto corn todos vocés por uma São Joao pelos animals. Vamos fazer aquilo que é
certo, justo e correto. Muito obrigado." Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente determina a recornposição das Cornissôes Permanentes: COMISSAO DE
is
--4
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
JUSTIA E REDAcAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
Presidente: Carlos Alberto Comes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira.
COMISSAO DE FINANAS £ oRçAMErcro: - Membro: Carlos Alberto da
Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena
Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE
EDLJCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSLJNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPALS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
- Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano
Barbosa. COMISSAO DO MEJO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Comes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE
DEFESA, CONTROLE E PR0TEçA0 DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson
Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos
Alberto Comes. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçao da
presença dos Vereadores. Feita a verificaçâo, havendo nümero legal e regimental, o
Senhor Presidente passa a SessAo pam parte destinada a ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ma da 3 P
SessAo Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2.021. Em discussao. Em votaçâo.
Aprovada a Ata da 3 P SessAo Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2.02 1. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a leitura
dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao.
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 029/2021: - Em atençAo ao
Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada
URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 077/2021 - Do
Executivo - DispOe sobra a inclusâo do item 15 (quinze) e respectivos subitens na
tabela II da Lei n° 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei n° 81, de 20 de
outubro de 1993, Lei n° 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei no 4.178, de 05 de
setembro de 2017. Assinam os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Carlos Games,
Luiz Carlos Missassi Rivera, Luis Carlos Domiciano, Antonio Aparecido da Silva,
Claudmnei Dama/io, Rodrigo Barbosa, MercI/io Macena Benevides, Heldreiz Muniz e
Raim undo Rui. 0 Vereador Claudinho, presente de forma online, concorda corn a
urgéncia. Lido o requerimento de urgência especial n° 029/2021, o Senhor
16
Awl
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaqão. Aprovado. Que se dé
urgéncia ao referido documento. EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO
EXECUTEVO No 064/2021, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORcAMENTAREAS PARA A ELAB0RA4;A0 DA LB ORçAMENTARIA DE
2022 B DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 1 0- Pica alterado o Inciso I do
Parágrafo 10 do Art. 42 da propositura, que passaré a vigorar corn a seguinte redação:
"Art. 4241 0, Inciso 1- 7% (sete par cento) pam o Poder Legislativo. Art. 20- Pica
alterado o Artigo 23 da propositura, que passará a vigorar com a seguinte redaçAo:
"Art 23 - Para efeito de exclusâo c/as normas aplicáveis a criaçâo, expansdo ou
aperfeiçoamento de ago-es go vernarnenta is que acarretem aumento da despesa
considera-se despesa irrelevante, aquela aqào cujo montante ndo ulerapasse, para
bens e serviços, os limites dos incisos 1' e II do An. 24 da Lei n° & 666/1993, e suas
alteraçôes, bem como da Lei 14.13312021 (Nova Lei de Licitaçöes,). Art. 3° - Pica
alterado o Artigo 46 do Projeto, que passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: "Art.
46 - 0 MunicIplo aplicará, com recursos próprios, corn re/acáo as receitas
resultantes de impostos, nâo menos do que 25% (vinte e cinco par cento) na
rnanutençâo e desenvolvimento do ensino, nos terrnos do an. 212, da Constituicdo
Federal, e no minima, 15% ('quinze par cento) nas açöes voltadas a saáde. Conforme
disposto no Art. 77 da Constituiçâo FederaL" Assina a Emenda a Comissâo c/c
Justiça e Redaqdo. Lida a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°
077/2021, o Senhor Presidente coloca-a ern deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo.
Aprovada a Emenda Aditiva ao Projeto. Proieto de Lei n° 077/2021 - Do Executivo
- Dispöe sobra a inclusão do item 15 (quinze) e respectivos subitens na tabela II da
Lei n° 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei n° 81, de 20 de outubro de
1993, Lei if 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei n° 4.178, de 05 de seternbro de
2017. Pareceresfavordveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres,
O Senhor Presidente coloca ern deliberação o Projeto de Lei do Executivo n°
077/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaqâo ánica, juntamente com a
Ernenda apresentada. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 030/2021: - Ern atençAo ao
Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGENCL& ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 078/2021 - Do
Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar e a conceder prémios em dinheiro
aos participantes do XI MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos de São
JoAo da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Assinam os Vereadores: Aline
Dourador Luchetta, Carlos Games, Joceli Mariozi Lutz Carlos Missassi Rivera, Luis
Carlos Domiciano, Antonio Aparecido do Si/va, C/audinei Damalio, Rodrigo
Barbosa, MercI/io Macena Benevides, Heldreiz Muniz e Raim undo Rui. 0 Vereador
Claudinho, presente de forma online, concorda cam a urgência. Lido o
requerimento de urgência especial n° 030/2021, o Senhor Presidente coloca-o em
17
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
t.
deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Que se d.ê urgéncia ao referido
documento. Projeto de Lei n° 078/2021 - Do Executivo - Autoriza o Poiler
Executivo a realizar e a conceder prémios em dinheiro aos participantes do XI
MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos de São JoAo da Boa Vista e
Regiao, na forma que especifica. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto
de Lei do Executivo n° 078/2021. Em discustho. Em votaçdo. Aprovado em votação
- ñnica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. REGIME DE PRIORIDADE: -
Em SEGUNDA DISCUSSAO, tramitando em regime de prioridade na votacAo
de acordo corn os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno: - Proieto de Lei
n° 063/2021 - Do Executivo - Dispöe sobre o Piano Plurianual pan o quadriênio
2022 a 2025 e dá outras providéncias. Os pareceres já foram lidos em primeira
discussao. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Executivo fl°063/2021,0 Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussdo.
Em votaqâo. Aprovado em segunda diycuisdo. A Prefeita Municipal para os devidos
fins. Proieto de Lei n° 064/2021 - Do Executivo - Dispoe sobre as Diretrizes
Orcamentárias pan a elaboraçAo da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras
providéncias. Os pareceres já foram lidos em prime ira discustho. Tendo sido
aprovado em primeira discussAo o Projeto de US do Executivo no 064/2021, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em
segunda dLccussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
VOTACAO UMCA: - OfIcio no 674/2021— Do Executivo - Encaminha Veto Total
• ao Autégrafo n° 100/2021, que tipifica como infraçao administrativa a prática, no
ambito do MunicIpio de São Joao da Boa Vista, de condutas ofensivas a dignidade, a
tranquilidade e a paz social em vias, logradouros e repartiçOes, espaços e
equipamentos püblicos e em veiculos de transporte de pessoas e dá outras
providéncias. Parecer ct Comissâo de .Justica e Redaçdo é pela manutenqâo do Veto
Integral ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissao de Justiça e Redação, o Senhor
Presidente coloca em deliberaçao o Veto encaminhado através do OfIcio do
Executivo n° 674/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada por unanimidade a
manutençâo do Veto Integral ao Autógrafo. A Prefeita Municipal para os devidos
fins. Oficlo n° 675/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autôgrafo n°
101/2021, que dispöe sobre a proibiçAo da manutenção de aniniais em correntes no
MunicIpio de São João da Boa Vista. Parecer da Comissào de Jusaiça e Redaqdo é
pelo envio da propositura para o Plenário para análise do mérito. Lido o parecer cia
ComissAo de Justica e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto
encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 675/2021. Em discussâo. Em
discussAo, o Vereador Carlos Gomes faz suas explanacôes favoráveis ao Veto. Em
discussão, a Vereadora Aline Luchetta faz suas explanacôes favoréveis ao Veto. Em
discussAo, a Vereadora Joceli Mariozi faz suas explanacoes contrãrias ao Veto. Em
18
<4 V CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
discussAo, o Vereador JUnior da Van faz suas explanaçOes contrárias ao Veto. Em
discussAo, o Vereador Luiz "Paraki" faz suas explanaçoes favoráveis ao Veto. Em
discussão, o Vereador Bin faz suas explanaçoes favoráveis ao Veto. Em discussao, o
Vereador Carlos Comes reforça suas explanaçoes favoráveis ao Veto. Em discussAo,
• Vereador JUnior da Van reforça suas explanaçoes contrárias ao Veto. Em discussäo,
• Vereador Heldreiz Muniz fri suas explanacöes favoraveis ao Veto. Em discussâo, a
Vereadora Joceli Mariozi reforça suas explanacoes contthrias ao Veto. Em discussAo,
o Vereador Claudinei Damalio faz suas explanaçoes contririas ao Veto. Em
discussAo, o Vereador Heldreiz Muniz reforça suas explanaçöes favoráveis ao Veto.
Em discussão, a Vereadora Joceli Marion novamente reforça suas explanaçoes
contrarias ao Veto. Em votaQdo. Votaram favoráveis ao Veto os Vereadores: Luis
Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, MercI/io Macena
Benevides, Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta, He/dreiz Muniz. Votaram
con trários ao Veto os Vereadores: Antonio Aparecido da Silva, Joce/i Mariozi,
Gustavo Be//oni, Pr. Carlos Alberto da Cruz, Nelson Jánior dos Reis, Claudinei
Dama/io e José Claudio Ferreira. Havendo empate, o Senhor Presidente vota
favorave/ ao Veto. Aprovada a manutençâo do Veto Integral ao Autógrafo. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. Oficlo n° 676/2021 - Do Executivo - Encaminha
Veto total ao Autógrafo n° 098/2021, que dispôe sobre a instalação de, no minimo, 01
(um) apareiho de ginastica adaptado ao uso exciusivo por pessoas corn .deficiência
fisica nas acadernias ao ar livre em parques e locais pUblicos no MunicIpio de São
Joâo da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissâo de Jutiça e
Redaçöo é pe/a manutençdo do Veto Integra/ ao Autôgrafo. Lido o parecer da
ComissAo de Justica e Redação, o Senhor Presidente coloca em deliberacao o Veto
encaminhado através do Oficio do Executivo no 676/2021. Em discussâo. Em
votaçdo. Votaram favoráveis ao Veto os Vereadores: Luis Carlos Domiciano,
Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, Merci/io Macena Benevides, Joceli
Mariozi, Jose' Claudio Ferreira, Carlos Gomes, C/audinei Dama/io, Aline Dourador
• Luchetta, He/dreiz Muniz. Votaram con trários ao Veto os Vereadores: Antonio
Aparecido cia Silva, Gustavo Be//oni, P. Carlos Alberto cia Cruz, Nelson Junior dos
Reis. Aprovada a manutençâo do Veto Integral ao Autógrafo. A Prefeita Municipal
para os devidosfIns. OfIcio n° 701/2021 - Do Executi'vo - Encaminha Veto Parcial
ao Autógrafo n° 121/2021, que tipifica como infraçAo administrativa, no MunicIpio
de São JoAo da Boa Vista, o uso, a produçâo, o fomecimento e a venda de substância
constitulda de vidro moldo e cola (cerol), linha encerada corn quartzo moldo, algodão
e óxido de alummnio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e
artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congéneres. Parecer cia
Comissdo de Justiça e Redaqâo é pela manutençdo do Veto Integral ao AutOgrafo.
Lido o parecer da CornissAo de Justiça e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em
deliberaçAo o Veto encaminhado através do OfIcio do Executi'vo n° 701/2021. Em
19
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
discussdo. Em votacâo. Aprovado por unanimidade a manutençdo do Veto Integral
ao Autógrafo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcio n° 702/2021 - Do
Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo n° 125/2021, que prevé diretrizes
pan incremento da transparéncia na divulgaçAo de atos e despesas do MunicIpio de
São JoAo da Boa Vista/SP no enfrentamento a pandemia provocada pelo coronavirus
(Covid —19). Parecer cia Comissdo de Justiça e Redaçâo épela manutençdo do Veto
Integral ao Autógrafo. Lido o parecer da ComissAo de Justiça e Redacão, o Senhor
Presidente coloca em deliberacAo o Veto encaminhado através do OfIcio do
Executivo n° 702/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada pot- wianimidade a
manutençdo do Veto Integral ao Autógrafo. A Prefeita Municipal para os devidos
fins. Oficio n° 703/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo n°
118/2021, que dispôe no ãmbito do MunicIpio de São Joao cia Boa Vista sobre a
proibiçAo de manter pássaros em gaiolas e dá outras providéncias. Parecer da
Comissâo de Justiça e Redaçdo é pela manutençdo do Veto Integral ao Autógrafo.
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redaçao, o Senhor Presidente coloca em
deliberaçAo o Veto encamittado através do Oficio do Executivo no 703/2021. Em
discussão. Em votaqdo. Votaram favoraveis ao Veto os Vereadores: Aline Dourador
Luchetta, Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, MercIlio Macena
• Benevides, Luiz Carlos Missassi Rivera, Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano.
Votaram contrarios ao Veto os Vereadores: Antonio Aparecido cia Silva, Joceli
Mariozi, Jose' Claudio Ferreira, Gustavo Belloni, Pr. Carlos Alberto cia Cruz, Nelson
Junior dos Reis. Aprovada a manutençdo do Veto Integral ao Autógrafo. A Prefeita
Municipal pat-a os devidos fins. Oficio n° 704/2021 - Do Executivo - Encaminha
Veto ao Autógrafo n° 120/2021, que dispOe sobre a fixação em braile das
informaçöes contidas nas gondolas de padarias, supermercados e estabelecimentos
comerciais similares no MunicIpio de São Joao cia Boa Vista e dá outras
providéncias. Parecer cia Comissdo de Justiça e Redaçâo é pela manutençâo do Veto
Integral ao Autôgrafo. Lido o parecer da ComissAo de Justica e Redaçao, o Senhor
Presidente coloca em deliberaçAo o Veto encaminhado através do OfIcio do
Executivo n° 704/2021. Em discussao. Em votaçâo. Aprovada por unanimidade a
manutençào do Veto Integral ao Autógrafo. A Prefeita Municipal para os devidos
fins. Oficio n° 705/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo n°
123/2021, que estabelece no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista sançöes
• e penalidades administrativas pan aqueles que praticarem maus tratos aos animais e
cia outras providéncias. Parecer cia Comissâo de Justiça e Redaçâo é pela
manutençâo do Veto Integral ao Autógrafo. Lido o parecer da ComissAo de Justiça e
RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto encaminhado através do
Oflcio do Executivo n° 705/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Votaram favoráveis
ao Veto os Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei
Damalio, Carlos Gomes, MercIlio Macena Benevides, Lux Carlos Missassi Rivera,
fT.
Fr[l CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano. Votaram contrários ao Veto os
Vereadores: Antonio Aparecido da Silva, Joceli Mariozi, José Cláudio Ferreira,
Gustavo Belloni, Pr. Carlos Alberto do Cruz, Nelson Jánior dos Reis. Aprovada a
manutençdo do Veto Integral ao Autógrafo. A Prefeita Municipal para os devidos
fins. OfIcio n° 706/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo n°
122/2021, que dispöe sobre a obrigatoriedade de instalacAo de dispositivos que
dificultem o uso de explosivos em atividades ilIcitas em estabelecimentos financeiros
e correlatos no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Parecer
do Comissâo de Justiça e Redacdo épela manutençâo do Veto Integral ao Autógrafo.
Lido o parecer da Cornissão de Justiça e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em
deliberaçAo o Veto encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 706/2021. Em
discussäo. Em votaçdo. Aprovada por unanimidade a manutençdo do Veto Integral
ao Autógrafo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do Le&slativo n° 179/2021 - De
autoria do Vereador Gustavo Belloni - Altera os incisos I e II do § 10*, do art. 27 da
Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Os pareceres ja foram lidos em
primeira discussao. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Legislativo n° 179/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para
os devidos fins. Esgotados os documentos em condicöes de serem apreciados na
Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessao para a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES
PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito em Explicaçoes Pessoais é o Vereador Macena:
"Senhor Presidente, Gostaria de subscrever a Moção n° 190/2021. "0 próximo
inscrito é o Vereador Pastor Carlos: "Eu votei contra dois Vetos. Não discuti em
nenhum Veto, nenhum, não abri a boca nos Vetos, embora tinha coisas pan falar,
mas achei meihor nAo falar nada. Mas eu quero deixar bem claro, Vereador Heldreiz:
a questAo que Vossa Exceléncia disse, que tem que ser mais discutido. EntAo, a partir
de hoje, segunda-feira que vem, volta o Vereador de novo. Porque, aM entAo, os
projetos estavam vindo, e já estava sempre trés, quatro contra o restante. Dois, trés,
entAo, tudo estava pronto. Esse do péssaro, que eu votei contra, eu segurei duas.
Vereador 'Paraki', Presidente da Comissão, o projeto é do nobre Vereador Dr.
Carlos. Eu segurei, mas, por tim, no's vamos perder no voto. EntAo, eu gostei da sua
posiçâo. Esse projeto foi um projeto foi urn dos meihores projetos entrou na Casa foi
o da Vereadora Joceli, nem 56 pelo teor da escrita. Foi porque ele suscitou nesta Casa
discussâo, envio ate o Gabinete, nAo é mais de 'tic tic', é de pergunta e resposta.
EntAo, vamos continuar assim, que a populaçAo que está nos assistindo amanha pode
nos criticar, porque foi da causa animal, quase duas hons. Mas abriu os nossos olhos
e ouvidos pan o debate, que esta Casa é 'parlamento', é debate. EntAo, a partir de
hoje, vamos pan o debate de novo, urn debate saudável. Muito obrigado. Gostei
21
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
muito da sua posiçâo." 0 próxirno inscrito é o Vereador Carlos Gornes: "Senhor
Presidente, eu queria 56 deixar claro que eu estou muito contente corn esta Casa de
Leis, porque o debate é fundamental pan que a gente possa suscitar as dávidas, pan
que a gente possa esciarecer pontos que as vezes passarn despercebidas por tudo.
Você ye, que coisa interessante: de urn projeto rneu aqui, urn projeto de minha
autoria, que era o projeto no sentido de nAo se prender rnais passarinhos e gaiola,
Vereadores votaram a favor cia derrubada do Veto, e eu votei a favor do Veto. E eu
me sinto na obrigação de esclarecer o porquê: porque depois de analisado os
argurnentos que o JurIdico da Prefeitura colocou, depois analisados os flindarnentos,
eu realmente vim a perceber que aquela matéria era inconstitucional. Ainda pam
eselarecer ainda mais os meus pares: eu peguei a cópia de todos os Vetos que foram
aqui, que entraram nesta Casa ate sexta-feira, e eu fiii là no Juridico cia Prefeitura
sexta-feira debater isso, discutir corn eles o por que desse desencontro. Então, eu
acho o seguinte: o Legislativo, a Camara é o local do debate mesrno, e varnos
continuar debatendo, corn nIvel alto, corn tranquilidade, respeitando cada urn as suas
convicçOes e as convicçOes dos companheiros, e assim a gente vai avançando nesse
processo, que nada rnais 6 do que urn processo democràtico. Urn processo onde a
gente sempre vence, sernpre ganha quando tem o debate. Muito obrigado, Senhor
Presidente." 0 próxirno inscrito 6 o Vereador Bira: "So para salientar: eu acho que
estaria na horn talvez de a gente mudar esse escritOrio que está dando assessoria para
nOs, o lOAM, porque ele estã deixando esta Casa corn alguns pareceres que nâo são
favoraveis, nOs estarnos depois sendo criticados, vêm esses Vetos do Poder
Executivo, al gem essa confbsao. EntAo, ao rneu ver, acho que o grande problema,
esta Casa nunca passou por tantos Vetos assirn, ao meu ver o grande problerna estA
no escritório 10AM, ernbora he rnuito tempo que presta serviço nesta Casa, mas acho
que tudo tern urna mudança. EntAo, Senhor Presidente, leve esse conselho, urn pedido
pan que possa estar vendo, se possIvel ainda este ano, a gente consiga mudar os
pareceres do IGAM." Nada mais havendo a tratar na presente Sessâo, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes urna Boa Noite, e dá a
presente Sessao por encerrada. Eram 22h22mins o se encerrou a presente
SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereado ue ^m o seu norne inscrito na
pane inicial desta Ata, sendo que o Vereador J 'CIA d erreira esteve presente de
forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, r R es de Carvalho - Auxiliar
Legislativo - anotei e digitei a presente , da eu assino juntarnente corn o
Vereador Rairnundo Rui - Presidente ârn unicipal -, e corn o Vereador
Heldreiz Giannini Muniz - 1°. Secre' i a Ca a Municipal - aos dezoito dias do
rnés de outubro de dois mil e vinte e 10 _l).
22
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO ÃO DA BOA VISTA - SP
/7
HEL LI
10. S CRETARIO
OR RODRI UES D CARV LI
AUXILIAR LEGISLATIVO
23
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2.021. – REGIME DE PRIORIDADE Em SEGUNDA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 063/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 064/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2.021. Ofício nº 674/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 100/2021, que tipifica como infração administrativa a prática, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 675/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 101/2021, que dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo envio da propositura para o Plenário para analise do mérito. Ofício nº 676/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 098/2021, que dispõe sobre a instalação de, no mínimo, 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 701/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 121/2021, que tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 702/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 125/2021, que prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município de São João da Boa Vista/SP no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19). Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 703/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 118/2021, que dispõe no âmbito do Município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 704/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 120/2021, que dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 705/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 123/2021, que estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 706/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 122/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 179/2021 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Altera os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL