| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2021-10-25 |
| native_id | 481 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP ATA DA 33* SESSAO ORDINARIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUT. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNThJT MUNIZ. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRICIUES DE CARVALHO. IIORARIO: —I8hOOmins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ma 25 de outubro de 2021. Uoririo. Partido. Vereador. 01 - 17h15 PSD. Claudinei Damalio. 2— 17h30 REDE. Eleldreiz Giannini Muniz. 3— 17h30 RIDE. Aline Dourador Luchetta. 1)4 - 17h55 PSD. Nelson Junior dos Reis. 05— 17h55 PI. Joceli Mariozi Ferreira. 1)6 - lShOO DEM. Raimundo Rui. 1)7— 18h00 ESDB. Carlos Alberto Gomes. 1)8— 181i00 B. José Cláudio Ferreira. 1)9— lShOO RIDE. L,uiz Carlos Missassi Rivera. 10— lShOO PTB. [Vlercilio Macena Benevides. 11 - lShOO PL. Carlos Alberto da Cruz. 12— 18h10 NB. Rodrigo Caetano Barbosa. 13-18h10 PL. Luis Carlos Domiciano. 14—18h40 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 15—18h40 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 18:00 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio A 33 Sessao Ordinária do dia 25 de outubro de 2.021, da 473• Legislatura, solicitando ao I. Secretário que assuina a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDLENTE: - DOCLJMENTOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 079/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei Municipal 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP no 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteraçAo posterior, revogando-se também a Lei Municipal n° 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispoem sobre a doaçAo de area de propriedade do municIpio a São JoAo Extintores LTDA EPP. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 080/2021 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32° Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prémios em dinheiro, e dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes tie Justiça, Finanças e Educaçâo, Saüde e Assisténcia Social. Pro ieto de Lei n° 081/2021 - Do Executivo - Altera a redaçao do Artigo 5° da Lei n° 49, de 22 de agosto de 1997, que institui o Conseiho Municipal de Desenvolvimento Rural. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Munic:oais. Oficios do Executivo: - Oflcio n° 748/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 142/2021, que institui no MunicIpio de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientizaçao e Divulgacao acerca do crime de perseguição (stalking). Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redação. OfIclo n° 749/2021 - Do Execufivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 141/2021, que dispoe sobre normas relativas a livre iniciativa, ao livre exercIcio de atividade econômica e a atividade regulatória do MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçao. Em deliberação, o Vereador Carlos Gomes: "Eu gostaria de fazer o pedido pan que se fizesse a leitura em globo." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Carlos Gomes de leitura em globo dos OfIcios do Executivo a° 750/2021 a 769/2021. Em deliberacâo. Aprovado o pedido de leitura em globo dos referidos oficios. OfIcio n° 750/2021 - Do Executivo - Encaminha Resposta aos Requerimento no 49/2021 (autoria Macena), 139/2021 (autoria Claudinei Damalio e Jénior da Van), 830/2021 (autoria Luiz Paraki), 838/2021, 839/2021 e 849/2021 (autoria Carlos Gomes), 858/2021 (autoria Heldreiz Muniz) e 869/2021 (autoria Luiz Paraki). OfIcio n° 751/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 802/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. OfIcio n° 752/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos 924/2021 e 925/2021, de autoria do Vereador Macena. OfIcio n° 753/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos 944/2021 (autoria JUnior da Van) e 953/2021 (autoria Rodrigo Barbosa). OfIcio n° 754/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 897/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. O1'Icio n° 755/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 891/2021, de autoria do Vereador e Presidente Rui Nova Onda. OfIcio n° 756/2021 - Do Executivo - Encanilnha resposta ao Requerimento n° 882/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Officio n° 757/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 410/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. Oficio 0 758/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 843/2021, de autoria da Vereadora Mine Luchetta. Oficio no MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 759/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 957/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio n o 760/2021 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao Requerimento no 956/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio no 761/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 955/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficlo no 762/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 909/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oflcio no 763/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 972/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. Oficio no 764/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 951/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio no 765/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 952/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Bira. OfIcio no 766/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a !ndicaçAo no 243/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. OfIcio no 767/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 962/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. OfIcio no 768/2021 - Do Executivo - Encantinha resposta ao Of Gab. if 416/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio no 769/2021 - Do Executivo - Encaminha manifestaçAo sobre veto ao Autógrafo no 101/2021, que dispöe sobre a proibicAo da manutençAo de animais em correntes no municIpio de São Joao da Boa Vista - SP. Todos a disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 770/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao AutOgrafo no 143/2021, que • dispôe sobre a transmissAo ao vivo, via internet, de todas as licitaçoes realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Municipio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçáo. Aprovado. A Corn issâo c/c Justiça e Redaçáo. OfIcio no 771/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 430/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 772/2021 - Do Executivo - Encantinha resposta ao Requerimento no 881/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no • 773/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 824/2021, de autoria do Vereador Macena. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 774/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 947/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. A disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Le2islativo no 225/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara de Utilidade Püblica a Casa de Apoio e de Passagern 'Ajuda do Alto' - CAPAA. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissfio de Justiça e Redaqão. Proieto de Lei do Le2islativo no 226/2021 - De autoria do Antonio Aparecido c/a Silva (7Yti) - Passa a denominar-se APARECIDA LOREflI DA COSTA a Rua 10 do Jardim União. Em delibera cdo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçáo. Subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo no 227/2021 - De autoria do Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Declara Zona Mista a 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Rua SEBAST!AO GALL! SOBRINHO, NO JARDIM PRIMAVERA. Em deliberação. Aprovado. As Comissôes de .Justiça e Obras. Subscrito pelo Vereador Jánior da Van. Projetos de Resoluyão: - Proieto de Resolucào n° 016/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Revoga a ResoluçAo no 006/2018, que regulamenta procedimentos de dentcias no ãmbito da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçdo. Moeôes: - Mocão 0 192/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha MoçAo de Aplausos a todos os profissionais de enfermagem e da lirnpeza da Santa Casa Dona Carolina Mallieiros pelos relevantes serviços prestados a populaçAo sanjoanense. Em deliberaçao. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes e Luiz Paraki. Moyão n° 193/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Senhor Tocko Michelazzo, vencedor do prêrnio BIBI FERREIRA de meihor técnico de desenho de som do musical LAZARUS. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa. Moeão n° 194/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares de Graziela Renata da Silva Netto, falecida em 21 de outubro. Em deliberaçdo. Aprovada. Ojicie-se. Requerimentos: - Requerimento n° 1043/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de acude no Solario da Mantiqueira, bern como seja construlda uma praça corn brinquedos e aparelhos de ginástica pan o lazer dos moradores do bairro. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 1044/2021 - De autona do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo inforinacOes sobre a suspensão de transporte escolar de aluno rnorador da Fazenda Cachoeira, que está rnatriculado na Escola Padre Josué. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria pedir a retirada do documento, pois ja foi solucionado o problema. Queria agradecer também ao Departarnento de EducaçAo pelo feito." Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. ReQuerimento n° 1045/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita a Elektro que sejam realizadas, corn urgéncia, as podas de árvores no municIpio e que são de responsabilidade da Companhia. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 1046/2021 - De autonia do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja autorizada a volta da feirinha de artesanato na Praça da Catedral. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio e Luiz Paraki. Reguerimento n° 1047/2021 - De autonia do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo que sejam realizados estudos pan transformar ern mAo ünica de direcAo (sentido centrobairro) a Rua Samir SalomAo Nassur, no Bairro Jardim Del Plata II. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 1048/2021 - De autoria do Vereador Heldréiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do departamento cornpetente, que 4 LSLJ. mu. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .--- 2 seja transformada em mao Unica (sentido subida) a Rua Agostinho Pires Aguiar, no Bairro São Liz=. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 1050/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pot de árvore na Rua Alcindo Bedim, némero 30, no Jardim doria Tereza. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 1051/2021 - Dc autoria do Vereador Rui Nova Onda - Encarninha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispOe sobre o abono de horns pam servidores acornpanhar pessoas sob sua responsabilidade a procedimentos de saüde. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito petos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Junior da Van, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 1052/2021 - Dc autoria do Vereador C/audinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja institulda uma premiação pan a comemoração do dia do tonieiro mecãnico, tendo em vista a aprovação de Projeto de Lei do Legislativo que instituiu no calendario oficial do municIpio de São JoAo da Boa Vista o Dia do Torneiro Mecânico, convertido na Lei 4.789/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 1053/2021 - Dc autoria do Vereador C/audinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja realizada a construçAo de urn parquinho na Praça do Bairro São Lázaro. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 1054/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja realizado o conserto de asfalto na Rua Sebastiana Germano Gabriel, no Jardim Amelia. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 1055/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de transformar em mAo de sentido ünico o cru.zamento das Ruas José Alencar corn a Rua Kãtia Alves de Oliveira Costa Lima, no Jardirn Yara. Em deliberação. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 1056/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo que seja realizada a poda de árvore na Rua Campos Sales, em frente ao n° 506-A, no Centro. Em deliberaçao. Aprovado. OfIcie-se. Req uerimento n° 1057/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja reconstruido muro aos flindos de residéncia localizada na Rua Coronel Jose' Procópio, n° 910, no Jardirn Bela Vista, tendo em vista que ha urn ano uma empresa contratada pela Prefeitura derrubou o rnuro e nAo o refez. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 1058/2021 - Dc autoria do Vereador Junior cia Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a poda de árvore e refeita a calçada na Rua Dom Duarte Leopoldo, em frente ao no 494, no Jardim Bela Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Req uerimento n° 1059/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de mato em calcada, bem como esta seja refeita no cruzamento entre a Rua Dorn Duarte Leopoldo e Rua São Marcos, no Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 1060/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que seja analisada a pt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP possibilidade de iluminar tanto o Cristo Redentor quanto a Fonte, na Praça da Catedral, de acordo corn as cores representativas de campanhas para a conscientizaçao social e prevençAo de doenças, tais corno outubro rosa e novembro azul. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Carlos Gomes. Requerimento n° 1061/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que seja feita a sinalizaçao de solo no cruzamento entre as ruas Felipe Celestino e Maurilio Alvares, na Vita Valentim, bern corno seja sinalizada a Estrada Vicinal José Falconi, que liga a Vita Valentim a Pedra Balào. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 1062/2021 - Dc autoria do Vereador Jñnior do Van - Solicita que seja enviado convite a Diretoria da Santa Casa pan que os representantes possarn comparecer em sessAo nesta Casa corn a finalidade de discutinnos sobre assuntos atinentes a saAde. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Jñnior da Van: "Senhor Presidente, queria que fosse feito esse convite pan o pessoal da Mesa da Santa Casa Nossa, pam que eles viessern na nossa Casa aqui pan ser discutido a respeito da situaçAo atual hoje da Santa Casa. Eles alegam que a Prefeitura não repassa dinheiro. A Prefeitura alega que passa, e fica esse empasse, e quern está sendo o rnaior prejudicado é a populaçAo. EntAo, gostaria que nós procuremos achar urn meio de fazer urn acordo entre a Prefeitura e a Santa Casa, que trabaiham em parceria conosco pan que este problema seja solucionado e arnenizada a situação dos frequentadores da Santa Casa, - dos pacientes da Santa Casa. Obrigado." Renuerimento no 1063/2021 - Dc autoria • do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo que estude a viabilidade de • transformar a Rua José Valentim da Cruz em via de mao (mica (sentido Centrobairro), no Jardirn Novo Horizonte. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 1064/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do departarnento cornpetente, que os teitos de UTI Covid passern a ser utilizados como leito de UTI tipo 2 no rnunicipio. Em deliberaqâo. Em deliberaçAo, o Vereador Carlos Gomes: "Quero parabenizar o Vereador Heldreiz Muniz, a Vereadora Aline Luchetta, o Vereador Luiz Paraki e o Vereador Rodrigo Barbosa, pela iniciativa. Já ha aproximadarnente uns 45 dias atrás, eu participei de urna reunião na Prefeitura, corn a Mesa, corn o pessoal da Direçâo Regional de SaUde, e essa discussAo surgiu. Surgiu no sentido de que a Prefeitura queria que se reaproveitassem todos os leitos Covid, e o hospital, naquele prirneiro mornento, ofereceu uma certa resisténcia, rnas entendo que, sabedor de que existe hoje urna dificuldade muito grande pan que se possa criar leitos, e isso Mo so na Santa Casa de São João, na Santa na Santa Casa 'Dona Carolina Maiheiros', mas em todas as Santas Casas, eu entendo que é necessário urn rnovirnento forte, no sentido de que a gente faca a campanha rnesrno pan que se rnantenham todos esses leitos que hoje estão montados. Existe hoje urn U 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP' impedimento tecnico, uma impossibilidade técnica de se montar leitos normais na Santa Casa que são criados pelos pelo Ministério da Saüde. E hoje, em virtude da jé existéncia desses leitos Covid, fica mais fécil vocé transformar o leite Covid em leito normal do que criar urn leito novo. Então, é a oportunidade de Sao João da Boa Vista crescer nesse sentido, e ter uma UT! meihor pan todos. E you avançar urn pouco rnais nesse assunto também: eu sei que hoje jã se trava uma outra discussão muito grande. Foi desapropriada aquela area Id, do lado do hospital, para que se fosse criada uma nova UT!, e tem gente em São Joao da Boa Vista criando resisténcia. Isso nao pode acontecer. Foi feita uma lei, foi feito urn acordo Prefeitura, Santa Casa e UNIFAE, e hoje está tendo resisténcia. Não pode ter. Aquela area está aberta pan desapropriação, pan que seja criada urna nova UT! pan Sao JoAo, pan que São Joao tenha mais capacidade de atender tanto munIcipes sanjoanenses quanto regionais. E nos precisamos fazer corn que isso aconteça. Jé na Legislatura passada, foi feita uma lei, onde a UNIFAE se comprornete a construir aquele prédio, e, pelo que eu sei, a UNIFAE está criando resistências. NOs temos, esta Casa tern que se levantar contra isso, porque a faculdade de Medicina nao existe se não for pan ajudar a Santa Casa, prova disso é que eu e o Vereador Bin ternos feitos alguns estudos corn relaçao a isso, e encontramos que é condiçao sine qua non para a existéncia do curso de Medicina o auxIlio da UNFIAE pan a Santa Casa. EntAo, eu, acompanhando o Requerimento pedindo al a transformação desses leitos Covid em leitos comuns, em leitos norrnais, you rnais além: eu peço a Casa, eu peço a todos os Vereadores, que todos se unarn, que esta Casa se uma pan que nós possarnos fazer campanha para que seja construlda a nova UTI da Santa Casa. Isso já é urn cornprornisso assumido, tern que ser cumprido, so isso. E nos precisamos fazer corn que esse compromisso seja cumprido. Muito obrigado, Senhor Presidente." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor Presidente, senhores visitante, as pessoas que nos assistern. Faço rninhas as palavras do Vereador Dr. Carlos Gomes. Também flu informado dessa questAo al, que estão tentando pie nao construa, ou tenha algum problema pan construir. Eu Ia falar no final, e estou aqui para falar, mas já que o doutor Carlos ja abriu essa conversa, eu acho que a Casa, o Senhor Presidente ja deve estar sabendo, acho que se nao sabe, vai estar inteirado do assunto, nOs ternos que ver essa questAo. Porque, segundo o que estão dizendo, não estAo querendo fazer. Jã depositararn dinheiro em juIzo, a Santa Casa ainda não recebeu, já desapropriou ate o local, mas agora parece que não querem construir, embora tendo urn contrato. EntAo, nós temos que nos unir, e entenderrnos nOs que se a outn gestão já fez isso, é algo importante. Como disse, 'sine qua non', palavra rnuito bonita que o Vereador acabou de dizer, fa.zia tempo que eu não ouvia isso al, a UNIFAE não existiria se nao fosse o hospital. Sabemos do trabalho da UNIFAE no hospital, isso ninguém contesta, mas ha necessidade de fazer, sim. E pelo que falaram, a verba que deixaram, não you falar - os rnilhôes porque eu posso errar, nümero é cornplicado de se falar, mas segundo 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP //\7\ --,y_ -.:-- - informação, tinharn deixado ate valores para começar. Então, eu acho que esta Casa tern o dever de ver o que está acontecendo e intervir, sim, da meihor forma possIvel para que isso aconteça. Muito obrigado." Pela ordem, o Vereador Claudinho: "Boa noite a todos, boa noite auditório. Eu gostaria, eritão, dentro dessa polérnica, e ate mesmo para ser transparente, que convidasse o Reitor tarnbérn pan cornparecer na Sessão, e explicar realrnente se está acontecendo isso, e quais os motivos de nao estar reaiizando essa obra tao irnportante para o rnunicipio, para as pessoas que frequentani, usuários da Santa Casa. Eu acho que seria interessante convidar o Marco Autélio pan comparecer a Casa e explicar esse assunto." Pela ordem, o Vereador Macena: "Presidente, hoje a tarde, este oficio que foi acertado entre a Santa Casa e a UNIFAE na gestAo passada, hoje a tarde eu entreguei este oflcio para a Prefeita, ela ficou dele de ler, e dar uma resposta a respeito. Muito obrigado." Em deliberação, o Vereador l-Ie!dreiz Muniz: "Vou focar aqui, acho que essa discussao da Santa Casa precisa ser feita mesrno, mas eu you focar aqui no Requerirnento 1064, o qual a gente apresentou, que ë para urna ação imediata. Bern como o Vereador Carlos nos disse, Sao JoAo cresceu, e os !eitos continuarn os mesrnos na nossa Santa Casa. 0 que a gente precisa é de atitudes de agora. A gente ye muita reclarnação sobre as cirurgias que a gente não consegue fazer por falta de leitos. A gente sabe que cirurgias de media e grande complexidade, nAo sou formado na area de Medicina, rnas na maioria das vezes elas necessitam de um leito de amparo, não precisa ser urn tipo 1, pode ser um tipo 2 de UT!. E a gente não consegue fazer, na rnaioria das vezes, esses grandes mutirôes de cirurgias eletivas pela faith de apoio de leitos de UTI na nossa Santa Casa. Hoje, graças a Deus, a gente ye nos noticiários que os nUmeros da Covid ern São João da Boa Vista reduziram drasticamente, isso é muito born para nossa cidade, ao mesmo tempo que a gente tern !eitos de UTI da Covid que não estAo sendo uti!izados. Nosso Requerimento é pan que esses leitos de UT!, neste momento, sejam aproveitados corno UTI tipo 2, podendo assirn ajudar nos mutirOes de cirurgia, arnenizar as filas que hoje são grandes de cirurgias de rnédia complexidade, e assirn reduzir a dor da nossa população, que as vezes fica muito tempo em fda esperando. Tarnbém vemos outras cidades, grandes cidades do Estado de Sao Paulo, jã fazerem isso: pegar os leitos de UTI que eram Covid e transformar ern UTI para a cidade. Eu acho que corn diá!ogo, corn responsabilidade, conversando corn os Orgãos competentes, seja do Governo Estadual, seja de Governo Federal, seja nos pianos que tern entre ambas, seja a Prefeitura Municipal, isso vai ajudar a nossa população no agora, porque a população sofre agora. Então, uma cidade que hoje tern 20 leitos de UTI, sendo 10 de Covid, e rnuito importante que nós iutemos pan que esses leitos continuern em Sao João da Boa Vista, e que eles não vAo pan outras cidades. A gente sabe que em Casa Branca foi inaugurado urn hospital pan referenda na questão Covid aqui na região, para atender a região de São João da Boa Vista, mas Sao João da Boa Vista 6 grande, e a gente precisa atender a nossa população. Então, está na e i131) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP horn da gente se levantar, sim, pedindo que esses leitos fiquem na nossa cidade. Está na hora da gente resolver os problemas hoje, problerna agora, porque senão, ali na frente, a nossa populaçao vai continuar carente de cirurgias, não porque a gente não consegue fazer as cirurgias, mas porque o sistema nao possibilita que elas sejarn feitas. EntAo, e urna grande oportunidade, isso daqui não surgiu do nada, nAo surgiu da cabeca dos quatro Vereadores, muito pelo contrário. A gente foi, a gente conversou corn pessoas ligadas a area da saáde que tambérn compartilharn corn essa ideia, a gente foi a procura de outras cidades apoiadas por Deputados que conseguirarn mudar esta realidade nessas outras cidades, grandes centros, e em São Joao da Boa Vista a gente pode fazer isso acontecer, basta a gente lutar. A posiçâo nossa de Vereadores deve ser de responsabilidade corn a populacao, e essa responsabilidade passa pelo hoje. Lógico, nós devernos manter essa luta que o Vereador Carlos falou, sobre a irnplantação de urna grande UT! aqui em São José da Boa Vista através dos acordos que já foram firmados anteriormente, mas o Requerirnento, so para ficar claro e que depois não saia algurna inforrnação fora disso, é pan hoje. E que os leitos de UT! de Covid sejarn transformados, passern pelo processo de limpeza e tudo mais, que dai é a Vigilãncia que faz, e que eles passern a ser utilizados corno leitos de UT! tipo 2 nesse momento, a gente atende a populaçao agora, e depois a gente vai ver ali na frente o que a gente pode fazer para rnelhorar ainda mais o que a gente está resolvendo hoje. Obrigado, Senhor Presidente." Ern deliberação, o Vereador Claudinei Damalio: "Senhor Presidente, acho importante o Requerirnento, rnas so que nós esquecernos que essa ala era do SUS, que era urna ala rnetade rnasculina e metade feminina. Como não estAo fazendo as cirurgias, entAo essa ala foi usada para UTI. Agora, se voltar a fazer a cirurgia, porque a Covid deu uma maneirada, graças a Deus, entAo vai ter que usar essa ala. Eu acho que aqui que nOs precisarnos fazer campanha. Mandato passado eu flu, conversei corn o Provedor que tomava conta do hospital, o Merlin, ele falou que tinha urn projeto, já tinha feito ate o projeto aurnentar a UT!. So que onde está aquela ala que foi a Covid, là é ala do SUS, que era urna parte ferninina e outra masculina, que foi tirado por causa da Covid, agora vai voltar. Então, eu acho que vai ser inviável aqui, rnas nOs ternos que lutar, ja que estarnos lutando, os quatro Vereadores aI e a Cârnara está apoiando, ver se a gente consegue uma verba corn Estado, corn o (3overnador, pan arnpliar, aurnentar a UTI. Jà tern ate o projeto, o Merlin fez esse projeto, que é urn projeto de arnpliação, ao lado rnesmo da UTI. lsso al foi feito já ha trés anos, quatro anos atrás al, mas ate agora ainda não viabilizou isso para ser feito. EntAo, o que que acontece: acho importante o Requerirnento, Otirno, you assinar o docurnento, sO que é a ala do SUS, que foi banido durante a Covid, vai voltar isso al agora, nâo sei qual o rneio que a gente pode fazer, que a gente pode ajudar para utilizar isso. Muito obrigado." Em deliberação o Vereador Carlos Gornes: "Dando continuidade, ate esclarecendo corno o Vereador Heldreiz disse, são duas coisas distintas, análogas, mas duas coisas CAMARAMUNICIPALDESAOJOAODABOAVISTA - SP vinculadas. Porque o leito UT! é urn padrão que se usa pan criar urn leito, C 0 prédlo novo e essencial pan que esses leitos sejam adequadamente instalados. Como eu disse, eu participei dessa reunifto ha urn tempo atrás, onde o Diretor Regional de Saüde já colocava que era imprescindIvel que utilizasse esse mornento. Por jSSO Cu falo que a ideia é muito boa, que usasse esse mornento pan transformar esses leitos Covid em leitos normais, isso porque urna vez eles desabilitados, ficaria muito dificil pan recriar no Ministério da Saüde. EntAo, é urn mornento oportuno, aproveitar a readequacao desses leitos Covid pan leitos normais, mas tarnbérn lutar pan a construção do prédio novo da UT!, aquele que foi desapropriado. Inclusive, a própria Prefeita Teresinha se mostrou muito, mas muito disposta a auxiliar, ajudar, porque a gente sabe que hoje urn leito de UT!, uma sala de UTI tern urn dispêndio, urn gasto, uma estrutura muito can, mas a própria Prefeita Teresinha se rnostrou muito, mas muito disposta a ajudar Santa Casa ate nesse sentido. EntAo, é importante que a Casa participe desse debate, e que vá ern cirna pan que tudo isso se realize: a transformaçAo, a pedido dos Vereadores, dos leitos Covid pan leitos normais, e a construçAo do prédio cia nova UT!. Eu tenho certeza absoluta que São JoAo vai ganhar muito corn isso, vai avançar 200 anos na area da saüde." Em deliberacão o Vereador Heldreiz Muniz: "56 pan deixar claro, Senhor Presidente, eu acho muito mais fad!, nesse momento, ja corno existern os leitos, a gente criar letras normals SUS, seriam quartos, do que desativar Till, que são os leitos que ja existern, pan fazer quartos, sendo que a gente precisa hoje de UT! em São João da Boa Vista. Entao, acho que a gente tern que pensar no momento. 0 rnornento é hoje, existern leitos ja, hoje, em São JoAo da Boa Vista. EntAo, eu desmanchar leitos de Ui'! para fazer leitos quartos é meio complicado, é urna visAo que eu nao concordo, seria ate incoerente se concordasse. Mas eu penso que, e são leitos iguais aos que existem, são leitos tipo 2. Quern é formado em Medicina, vai saber a diferença desses leitos. Não são leitos de grande complexidade, ate porque os leitos de Covid eles nAo tern esse aparato ainda. EntAo, o que a gente pede é que esses leitos mantenharn-se na Santa Casa pan que eles possarn atender cirurgias de rnédia complexidade. A gente ajuda a redução cia fila de cirurgias que poderiarn estar sendo feitas, e é muito mais fácil a gente criar quartos SUS. Quartos SUS a gente sabe que a pessoa ali precisa de tuna caina, precisa de uma cadeira pan pessoa que fica junto, e todo o atendimento já é dado pela enfermagem da Santa Casa. EntAo, acho que é o caminho mais viável a percorrer. Obrigado, Senhor Presidente." Em delibera cdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Carlos Comes, Luis Carlos Domiciano (Bin). Requerimento n° 1065/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - Solicita a reforma do prédio da UBS - Unidade Bäsica de Saüde Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, no Jardim São Paulo. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento n° 1066t2021 - Dc autoria do Vereadora Joceli Marion - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo if 217/2021. Em deliberaçâo. 10 I I OAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Aprovado. Retirado pela autora. ReQuerimento n° 1067/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de lei que estabelece a obrigatoriedade dos hospitals e matemidades püblicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiraçAo de corpo estran.ho, asfixia e prevençAo de morte sébita de recém-nascidos. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 1068/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a obrigatoriedade de a concessionária responsével pelo fomecimento de energia elétrica cortar os galhos das árvores que estAo préxirnas a fiaçao elétrica na zona rural, e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. Repuerimento n° 1069/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja contratado mais urn pediatra pan a USF - Unidade de Saüde da FarnIlia Dr. Raul de Oliveira Andrade, no Durval Nicolau. Em - deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Joceli Mariozi. Rep uerimento n° 1070/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada do Projeto de Lei de n° 223/2021. Em deliberaqdo. Aprovado. Retirado pelo Autor. Reguerimento n° 1071/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de se fazer urn mutirAo para a realizaçAo de exames de oncologia e demais exames que estejam em atraso no Departamento Municipal de Saüde. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Jánior da Van: "Senhor Presidente, tenho sido muito procurado por pacientes, municipes que estâo tendo essa dificuldade dos exames. Eles passam pelo postinho de saüde, o exame é encaminhado para o Departamento de Saüde a pedido, porém o medico ate marca prioridade, que é urgéncia, so que os exames estAo demorando quatro, cinco meses, exames de oncologia principalmente estAo tendo essa dificuldade. Esse pedido vern ao encontro da solução desse problema. Obrigado." Reguerimento n° 1072/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a contrataçao de ginecologista e de pediatra na UBS - Unidade Básica de Saüde Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, no Jardim São Paulo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Estive visitando o postinho de saüde no Jardim São Paulo, que hoje se encontra ainda no Azaleias, porém nAo esta tendo ginecologista e nem pediatra. Fui informado Ia tambérn que ate o pré-natal as mulheres grávidas estAo tendo dificuldade de fazer pela falta de ginecologista. EntAo, eu gostaria que fosse dada uma atenção especial neste pedido, neste Requerimento, pan que solucionasse esse problema. Obrigado." Reguerimento n° 1074/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo e a Elektro que sejam retiradas as ãrvores que estAo prOximas a fiacAo da rede elétrica na zona rural, e que a concessionária possa ressarcir eventuals prejuIzos, em caso de descumprimento. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 11 T1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP AL "k Reguerimento a° 1075/2021 - De autoria do Vereador José Claudio Ferreira Solicita ao Executivo inforrnaçOes sobre o relatório realizado pelo Controle Intemo cia Prefeitura referente ao 1° quadrimestre de 2021 e enviado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 1076/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de guia e saijeta da Avenida Luiz Gambeta Sannento e Rua Coronel José Procópio e adjacentes. Em deliberacao. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 1077/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que a mudança cia Unidade de Saüde do Jardim São Paulo seja finalizada o quanto antes. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Reauerimento n° 1078/2021 - Dc autoria dos Vereadores Carlos Comes e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaininha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispOe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, cria os cargos em comissao e as funçoes gratificadas necessários, dá nova organizaçAo e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 1079/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita informacöes ao Executivo sobre os critérios utilizados pan se conceder ou nao o transporte escolar aos alunos matriculados em escolas do municIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIciese. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, este Requerimento vem ao encontro do pedido de moradores do Santo Antonio, da 1° de Maio, do • Recanto do Jaguari, porque estAo indo ao Departarnento de EducacAo, o aluno já tern direito, está sendo transportado, está sendo usado o transporte escolar, porém a pessoa, na mesma ma, coisa de duas casas, vai no Departamento e é negado o transporte. EntAo èu gostaria de saber o critério que o Departamento de Educaçao está usando pan dar o transporte pan um e não dar pan outros, sendo que tern a rnesma distància cia escola. Obrigado." Indicacöes: - Indicacão n° 253/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Indica a repintura de sinalizaçao de solo por toda a extensAo da Rua Saldanha Marinho. A Prefcita Municipal para os devidos fins. Oficios do Expediente: - Officio 11°238/2021 - Do Senado Federal - Encaminha resposta a Moção n° 152/2021, de autoria de todos os Vereadores da Casa. A diiposição dos Vereadores. OfIcio n0239/2021 - Do Senado Federal - Encaminha resposta a Moçao n° 153/2021, de autoria de todos Os Vereadores cia Casa. A disposiçdó dos Vereadores. Of no 240/2021 - Da UNJFAE - Encaminha resposta ao Requerimento n° 873/2021, de autoria do Vereador Bira. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 241/2021 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requeriinento n° 874/2021, de autoria do Vereador Bin. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 242/2021 - De autoria de Roberto Camara - Encaminha oficio solicitando infonnaçôes e documentos. A disposiqdo dos Vereadores. Oficio no 243/2021 - Do Sindicato dos Funcionários Páblicos Municipais. - Encaininha oficio solicitando o envio de cópias de projetos de leis que dizem respeito a categoria bern 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO AO DA BOA VISTA - SP' como que seja concedido prazo pan análise das proposituras. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes c/c Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores. Pñblicos Municipais. OfIcio no 245/2021 - Da Secretaria de &2áde do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento if 704/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 247/2021 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento no 276/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 248/2021 - Do senhora Claudineia de Souza Nascimento - Solicita doaçAo de brinquedos e tendas para auxiliar na açAo beneficente organizada para distribuir presentes de natal as crianças no Jardim dos Ipés. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 249/2021 - Do Sindicato dos Funcionários da Educaçdo Páblica do Estado c/c São Paulo - AFUSE - Encaminha repüdio ao anüncio de abono para o Magistério, excluindo os demais füncionários da educaçâo, e solicita apoio as reivindicaçäes da categoria para que sejam incluldos na politica remuneratória apresentada pelo governo estadual. A disposição dos Vereadores. OfIcio no 250/2021 - Do Zona Azul e do Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório da arrecadaçao do mês de setembro de 2021 e duas devidas • doaçôes aos seus representantes legais. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 251/2021 - Do SABESP - Encaininha resposta ao Requerimento no 383/2021, de • autoria do Vereador Jénior da Van. A disposicão dos Vereadores. Oflelo no 252/2021 - Do MPSP (Ministério Páblico do Estado de São Paulo) - Solicita informaçoes sobre a CPI que investiga o sorteio das casas populares do Jardim (Iuiornar Novaes. A • disposiçalo dos Vereadores. OfIcio no 253/2021 - Do MPSP (Ministério Páblico do Estado de São Paulo) - Solicita informaçoes sobre a CPI que investiga os repasses recebidos pam o combate ao CO\TID-19 no MunicIpio. A disposição dos Vereadores. OfIcio no 254/2021 - Da Subprocuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Encaminha notificaçao solicitando informaçoes sobre as Leis nürneros 4.437/2019 e 4585/2019, pam análise da constitucionalidade das mesmas. A disposigão dos Vereadores. Of Icio no 255/2021 - Do MPSP (Ministério Páblico do Estado de São Paulo) - Encaminha solicitação pam instruçào dos autos de procedimento preparatório de Inquérito Civil no 42.0430.0000022/2020-5, que trata sobre o controle da evoluçAo patrimonial dos servidores municipais. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 256/2021 - Do Conseiho Regional de Corretores de Imóveis - Encaminha oficio apresentando o novo representante do CRECI - Y RegiAo, Senhor Marco Mtônio Gonçalves Colla. A disposição dos Vereadores. OfIcio no 257/2021 - Da UNIFAE - Encarninha balancetes da Receita e da Despesa referentes ao més de setembro de 2021. A disposicão dos Vereadores. Convites: - Convite no 033/2021 - DO 7T2E-SP - onvida para a live "Fragilidade Financeira nos RPPS", a realizar-se dia 18 de outubro, segunda-feira, as lOb3Ornin. A disposiçdo dos Vereadores. Convite no 034/2021 - Do Sociedade Esportiva Sanjóanense - Convida para a apresentaçào do departainento de Ballet e Jazz "Rei LeAo - Urn Espetáculo Rubro13 *' J)iJ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Negro", que ocorrerá no dia 31 de outubro, a partir das 19h, no Theatro Municipal. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documeritos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a VEREADORA CJOCELJ MARIOZI: "Boa noite a todos, meus colegas Vereadores, pessoas que nos acompanham aqui e através da internet, e aos profissionais de imprensa. Hoje eu ocupo a Tribuna pan falar de coisa boa, pan dar uma noticia muito boa para todos vocês sobre politicas püblicas e saüde páblica. Eu recorro a urna frase do ex-Ciovernador Mario Covas: 'adversidade? Nào. Nào me venham falar de adversidade. Diante deja, so ha trés atitudes possIveis: enfrentar, combater e veneer'. E é corn esse espirito, focada no que realmente importa, que venho anunciar aqui hoje para vocés uma grande vitória e conquista que eu tive na semana passada: a conquista de 200 mil reais pan São João da Boa Vista, destinados a castração animal, castraçAo tAo necessária para o controle populacional de animais de nossa cidade, que isso todos sabern que é saüde püblica do nosso rnunicipio. Trabalho, trabaiho e trabaiho. Essa é a palavra que vai nortear o meu mandato. Eu quero agradecer irnensamente ao Deputado Rafa Zimbaldi, do rneu partido, PL, que destinou 100 mu I reals pan castraçAo em São JoAo da Boa Vista, e ao meu amigo, Deputado Delegado Bruno Lima, que tambérn destinou uma Emenda de 100 mil reals para castraçAo. Aproveito para lembrar que a causa animal sempre foi minha principal bandeira, e conseguir recursos para serem investidos na causa animal é estar ajudando muito a cidade. Eu poderia ler mais urn pedacinho aqul do que eu preparei, rnas eu quero falar urn pouquinho corn rneu o rneu coraçAo. Hoje nés ternos cerca de 30 milhôes de animals abandonados no Brasil, sendo 20 milhOes de cAes, e 10 milhOes de gatos. Nosso rnunicIpio se encontra ha dois anos sern castraçôes, o que vem dificultando muito a situaçao dos animals e cbs pessoas que ajudam esses animals. Em reunião corn diversas protetoras, o que elas rnais clarnam é justamente por isso: castração. Nós ternos ninhadas e ninhadas de anirnais procriando para todos os lugares, nos quatro cantos da cidade, e o que mais nós precisamos neste momento, para solucionar os problemas da proteçAo animal e da causa animal no municIpio, e castração. E 6 por isso que eu fico muito feliz de ter conseguido essa Ernenda corn esses dois Deputados que são amigos, e trazer para nossa cidade, que vai ser de grande irnportância para a causa animal. Castraçao é saUde püblica. E urn ato de amor. Eu gostaria tarnbém de colocar em prática, agradecer a todos os Vereadores H que muitos aqui eu tenho certeza que vão estar trabalhando em prol da causa animal em nossa cidade, e dizer que eu estou muito feliz, e agradecer a todos vocés. Muito obrigado. Boa noite." A próxima inscrita é a VEREADORA AL/NE LUCHE77'A: "Boa noite a todos que estAo aqul. Sernana passada., nos ternos um grande debate, que ja vern desde o começo do ano, sobre transporte. 0 que, graças a Deus, eu já observei 14 K CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP diariamente, porque vocés sabem que eu tenho comércio na Adernar de Ban-os, a circular está, sim, voltou a passar. Vereador Junior levantou isso, Heldreiz, Carlos Gomes, e sim, des vao retornararn já a passar, o pessoal está conseguindo ter o meio de transporte pam ir ate o trabalho, ate a escola, que estava e de fato em deficit. A Prefeita deixou bern claro para a gente que aquela reuniAo que nós comentamos, que nos colocamos aqui em pauta na sernana passada, teve grande valia sirn, entraram num acordo. De fato, nAo foi o que eles pediram, porque nao ha verba, nAo tern maneira do subsidio que eles solicitaram, poMm Dr. Carlos, Heldreiz, Bira, todos estavam nessa reunião da sexta-feira, que a gente se estabelecer uma regra. E qual vai ser? 0 que o Vereador Jánior sempre afirmou aqui: 'mas são tantas reuniôes, reuniôes, reunioes. Vocés conversarn tanto, eles vém ate aqui, e não tern a solução?' Então, estou aqui trazendo pan vocés, nesse pequeno tempo que a gente tern, que já corneçaram sim ja retornaram, sirn, corn as circulares andando pela cidade. Eu sei porque na Ademar de Barros eu mesma parava o carro onde é o lugar da circular corn o 'pisca' pam poder colocar bolo e salgado, nao estou parando mais porque eles estao parando Ia. EntAo eu sei, porque eu estou vivenciando todos os dias, vendo que eles estAo indo e trabalhando sim. E tarnbém agradecer rnuito a Doutora Juliana, porque ela foi ate a Leinha, da Pedra-balão; ela foi ate a Lñcia tambérn vacinar todos os animais dela; foi na Carol, do Lucas Teixeira. A Doutora Juliana tambérn foi no Resedás, eram quase 100 anirnais. Pois ela se disponibilizou, e foi ate a casa, ate a chácara de cada uma, de cada protetora, que foi tambérn a nossa discussào da causa animal da sernana passada, e nAo tem mais nenhurn doguinho', nenhurn felino dessas protetoras, que vocés sabern, diariarnente o quão dificil é sern vacina, entAo eles estAo todos vacinados, conforme a gente cornbinou. Passei o Requerimento, Vereador Junior da Van também passou, e a Doutora Juliana foi em todo mundo, e tern mais uns 'doguinhos' que uicarn na avenida e na rodovia que elas cuidam tambérn, que nao tern mais espaço, pothm ela cuida corn alimentaçao e vacina, ja foram tambérn todos vacinados. EntAo, rnuito obrigado a Prefeita. Muito obrigada, Rápido Sumaré, porque tarnbérn a gente sabe de todas as dificuldades, porérn terem aceitado o que a Prefeita entrou de acordo. Muito obrigado ao Centro de Controle de Animais, a Doutor Juliana que foi mesmo naquela Kombi veiha, ruim, na casa de todo mundo, na fazenda de todo mundo, na propriedade rural, poder ir vacinar todos os anirnais. A gente sabe que tern urna quantidade muito major, que o Estado está mandando pouquinha vacina, e que a populacao tern que levar os 'doguinhas', os felinos, ate Ia e que existe uma dificuldade, porérn voces que tern dez, vinte, trinta, quarenta felinos, quern tiver, effire em contato que a gente tenta ajudar, e eu quero agradecer muito. Obrigada." Esgotado a tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessao pan a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, a Senhor Presidente solicita ao SeiThor Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçôes pam 15 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP - o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não ha nenhurn municipe inscrito pam fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a Senhor Presidente passo a Sessâo para a pane destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1. Secretário que proceda a • charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR BIRA: "Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, dernais Vereadores. Boa noite ao pessoal do auditório, pessoal que nos acompanha em casa, os fijncionários desta Casa. Eu titta pegado 0 Grande Expediente pan falar sobre - dois assuntos, e urn já foi debatido, porque eu tambérn recebi a noticia da Santa Casa, de que des entraram, mandaram ate urn papel pan esta Casa, enviaram pam o Poder Executivo e pan o Ministério Pübtico, eu p0550 falar, porque eu participei desse ano, Claudinei também, que SâO os Vereadores mais antigos, Claudinho. De fato, 0 intuito da desapropriaçâo daquela area ao lado da Santa Casa era pan dar meihores condiçôes aos alunos de Medicina na UNIFAE e tambérn pan nossa populaçAo. Porque esse sim, e ate eu fiz urn pedido esses dias nesta Casa do PPP, que e o Piano Politico-Pedagógico da UMFAE, que pam vocé instalar uma faculdade de Medicina no municIpio, vocé tern que cumprir esse piano, e esse piano cu estou esperando essa resposta, Senhor Presidente, ate se o senhor puder pedir, par favor, corn urgéncia, porque ja vai fazer duas ou trés semanas que eu já pedi e nAo veio, porque através desse PPP é que nos varnos saber se a facuidade estâ cumprindo todas as exigencias, que são feitas porque se nAo estiver atendendo, ela não pode continuar. E urna das grandes exigéncias foi isso dal, a desapropriacão dessa area da Prefeitura para que fossern construidas essas areas de UTI, mais urn centro cirürgico. Entao foi para esse • objetivo, agora se nAo está construindo, Cu sei sirn que no corneço teve urn probierninha, porque o terreno estava coma garantia, e eles tiverarn que fazer aM urn depósito em juízo, porque a Justiça também não aceitou que se passasse outro bern em garantia, mas agora já foi solucionado. Então, acho que é irnportante que esta Casa cobre sim. E também, quando foi pedido para esta Casa pan que fosse cedido urn pedaço de terra ao iado do CIC pam construção do prédio de EducaçAo FIsica, eu sei que uma das contrapartidas é que UNIFAE teria que construir banheiros, urna lanchonete e a portaria nova. E agora, corn a volta do Campeonato de Futebol Arnador, ja se passararn rnuito tempo, e ate agora não foi construldo tambérn. EntAo, Senhor Presidente, eu gostaria que fosse pedido esse contrato de cessão, para a gente ver o prazo que foi dado pan que fosse construido tudo isso dal, para que a gente possa estar tornando as atitudes cabiveis. Porque voce vai Ia e, infelizrnente, está a coisa mais feia a dC, e não e isso que era pan acontecer. Esta Casa atendeu ao pedido da UNIFAE, porque via que era urna coisa boa para a populacão de São João da Boa Vista. Seria construldo este prédio e seriarn construidas essas reforrnas ali no - dC. Infelizrnente, eles fizeram a pane deles, e a pane que vai gerar o lucro para a 16 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP população agora, o que seria essa modernidade dentro da portaria, da lanchonete e dos vestiários, ate agora nâo foi feito. Entâo, eu gostaria, acho que poderia pedir esses dois documentos: podia pedir a desapropriação da area do lado da Santa Casa, e poderia pedir também o contrato de cessAo, que foi passado por esta Casa, pan que a UNIFAE pudesse construir o seu prédio all da EducaçAo FIsica. Entâo, acho que esses dois documentos seriam bem-vindos para esta Casa, pan a gente poder estar analisando os prams, e ver o que esta faltando, quem nAo está cumprindo corn a palavra. EntAo, seriam esses dois pedidos meus. Obrigado, boa noite a todos." Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposicAo das Comissoes Pennanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gornes; Vicepresidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera, Vice-presidente: Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAAO, SAUDE F ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo • Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MIJNICIPAIS: - Membro: Jose' Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vicepresidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta, Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEcAO • DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissoes • Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 32 Sessao Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2.021. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 32' SessAo Ordinária realizada no dia + 17 de outubro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REOUERIMENTO DE IJRGENCIA ESPECIAL NO 028/2021: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento Interno, 17 4 CAMARA a solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Proieto de Lei n° 079/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei Municipal n° 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteração posterior, revogando-se também a Lei Municipal n° 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispôem sobre a doaçâo de area de propriedade do municIpio a Sao João Extintores LTDA EPP. Proieto de Lei O 080/2021 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32° Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providéncias. Proleto de Lei n° 081/2021 - Do Executivo - Altera a redação do Artigo 50 da Lei n° 49, de 22 de agosto de 1997, que institni o Conseiho Municipal de Desenvolvimento Rural. Assinaram os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, .Joceli Mariozi, Luiz Carlos Missassi Rivera, Luis Carlos Domiciano, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Rodrigo Barbosa, Jose' Cláudio Ferreira, MercIlio Macena Benevides, Nelson Jánior dos Reis, Heldreiz Muniz e Raimundo RuL Lido o requerimento de urgência especial n° 028/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dê urgéncia aos referidos documentos. Pro ieto de Lei n° 079/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei Municipal n° 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteraçAo posterior, revogando-se também a Lei Municipal n° 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispôem sobre a doação de area de propriédade do municIpio a São JoAo Extintores LTDA EPP. Parecerfavoravel dos Comissöes de Justica e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente colóca em deliberacAo ó Projeto de Lei do Executivo n° 079/2021. Em discussâo. Em votaqdo. Aprovado em votaçâo anita. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 080/2021 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32° Festival Regional de Teatro de São JoAo da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prémios em dinheiro, e dá outras providências. Parecer favorável dos Comissâes de Justiça, Finanças e Educaçâo, Sañde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacão o Projeto de Lei do Executivo n° 080/2021. Em discussào. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei no 081/2021 - Do Executivo - Altera a redaçAo do Artigo 5° da Lei no 49, de 22 de agosto de 1997, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Parecerfavorável dos Comissc5es de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 081/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdoünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCIJMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Oficio if 739/2021 - Do Executivo - Encaniinha Veto total ao Autégrafo n° 129/2021, que dispoe sobre a obrigatoriedade de cAes e gatos portarem coleira e/ou placa de identificacfio, corn infonnaçoes indicadoras de seu responsável e di outras providéncias. Parecer do Comissão de Justica e Redaçâo é pela manutençdo do Veto Integral ao Autógrafo. MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 18 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Lido o Parecer da ComissAo de Justiça e Redação, o Senhor Presidente coloca em deliberacão o Veto total encaminhado através do Oficio do Executivo n° 739/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a manutençdo do Veto total ao Autôgrafo, com os votos favoráveis dos Vereadores: Lids Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, Antonio Aparecido da Si/va;, MercIlio Macena Benevides, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto cia Cruz, Nelson Jánior dos Reis, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, He!dreiz Munk e Aline Dourador Luchetta. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcio 11°743/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 127/2021, que dispoe sobre a divulgacAo digital de informaçoes sobre animais disponIveis pan adocAo junto aos órgãos municipais competentes. Parecer cia Comussâo de Justiça e Redação é pela manutenqilo do Veto Integral ao Autógrafo. Lido o Parecer da ComissAo de Justiça e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto total encaminhado através do Oficio do Executivo n° 743/2021. Em discussâo. Em votação. Aprovada a manutençdo do Veto total ao A utografo, com os votos favoráveis dos Vereadores: Lids Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Lutz Carlos Missassi Rivera, Mercl/io Macena Benevides, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido do Silva, Jose' C16udio Ferreira, Pr. Carlos Alberto do Cruz, Nelson Ainior dos Reis, Carlos Gomes, C/audinei Dama/io, Heldreiz Munk e Aline Dourador Luchetta. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Oficio n° 744/2021 - Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo n° 135/2021, que institui o més dos animais no MunicIpio de São João cia Boa Vista e dá outras providéncias. Parecer do Comissâo de Justiça e Redacao é pela manutençäo do Veto Integral ao Autôgrafo. Lido o Parecer da ComissAo de Justiça e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto total encaminhado através do Oficio do Executivo n° 744/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado a manutenqdo do Veto total ao A utégrafo, corn os votos favoráveis dos Vereadores: Luis Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, Antonio Aparecido do Silva, MercI/io Macena Benevides, Gustavo Belloni, José C/audio Ferreira, Pr. Carlos Alberto cia Cruz, Nelson Junior dos Reis, Carlos Gomes, C/audinei Dama/io, He/dreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcio n° 746/2021 - Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo n° 133/2021, que concede isenção de IPTU As pessoas de baixa renda no MunicIpio de São João cia Boa Vista e cia outras providéncias. Parecer do Comissâo de Justiça e Redaçäo é pe/a manutençdo do Veto Integral ao Autógrafo. Lido o Parecer cia Comissão de Justica e Redação, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto total encaminhado através do Oficio do Executivo n° 746/2021. Pela ordem, a Vereadora Aline Luchetta justifica seu voto favorável a manutencAo deste Veto. Pela ordem, o Vereador Junior cia Van justifica seu voto contrário a manutenção deste Veto. Pela ordem, o Vereador Bira justifica seu voto favoravel a manutençAo deste Veto. Em discussão, o Vereador Carlos domes justifica 19 fl CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP seu voto favorável a manutenção deste Veto. Pela ordem, o Vereador Junior da Van reforça sua justifica de voto contrário a manutençâo deste Veto. Em deliberacao, a Vereadora Aline Luchetta reforça sua justifica de voto favorável a manutençâo deste Veto. Em deliberaçao, o Vereador Gustavo Belloni justifica seu voto contrário a manutenção deste Veto. Em deliberaçao, o Vereador Claudinei Damalio justifica seu voto favorável a manutenção deste Veto. Em deliberaçAo, o Vereador Heldreiz Muniz justifica seu voto favoravel a manutençâo deste Veto. Pela ordem, o Vereador Jumnior da Van novamente reforça sua justifica de voto contrário a manutenção deste Veto. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a manutençdo do Veto total ao Autógrafo. Votaram favoréveis ao Veto os Vereadores: Luis Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa Luiz Carlos Missassi Rivera, MercIlio Macena Benevides, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. Votaram contrários ao Veto os Vereadores: Antonio Aparecido da Silva, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto da Cruz e Nelson Junior dos Reis. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcio n° 747/2021 - Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo n° 132/202 1, que acrescenta o Parágrafo Unico ao Art. 4° da Lei n° 053, de 24 de maio de 1989, que regulamenta o plantio de árvores urbanas. Parecer cia Comissâo de Justiça e Redaqdo é pela manutençdo do Veto Integral ao Autógrafo. Lido o Parecer da ComissAo de Justiça e Redação, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Veto total encaminhado através do Oficio do Executivo n° 747/2021. - Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a manutençdo do Veto total ao Autógrafo, com os votos favoraveis dos Vereadores: Luis Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, Antonio Aparecido cia Silva, MercIlio Macena Benevides, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto cia Cruz, Nelson Jánior dos Reis, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proleto de Decreto Le2islativo O 054/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o TItulo de Servidor Püblico destaque do ano ao senhor José Osmar da Conceição. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pamceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçào ünica. A Secretaria da Cdmara Municipal para os devidosfins. Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 055/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - Concede o TItulo de Servidor Püblico destaque do ano a senhora Ludirnila Borato Barros Zan. Pareceres favoraveis das Comissöes de .Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto ° de Decreto Legislativo n° 055/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado em votaqdo ünica. A Secretaria cia Camara Municipal para os devidos fins. Mocao 0 189/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Encaminha Moçâo de Repüdio a Elektro pela faith recorrente de energia elétrica no Bairro do Pedreguiho. Parecer favoravel cia Comissdo de Justiça e Reciaçâo. Lido o parecer da Comissão de Justica 20 'S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP e Redacão, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Moção n° 189/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada em votaçdo ünica. A Secretaria &z Cámara Municipal pam os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA D!SCUSSAO: - Projeto de Lei n° 074/2021 - Do Executivo - Revoga o § 1 0 da Lei if 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construcAo e flincionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustIvel pan fins automotivos no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Parecerfavorável cia Comissdo de Justiça e Redaqdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 074/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Proleto de Lei n° 076/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispoe sobre a doacAo de area de propriedade do MunicIpio a RODRIGUES £ MORAlS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo corn o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8.666/93, no inciso I e § 10 do Artigo 99 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003. Pareceres favoráveis dat Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 076/2021. Em discussdo. Em votaçdc'. Aprovado em primeira discussdo. Projeto de Lei do Legislativo it0 219/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Cria, no ãmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a FunçAo de Confiança de Diretor Legislativo. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanqas e Assuntos Relativos aos Servidores Pábiicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo it0 219/2021. Em discussdo. Pela ordem, a Vereadora Aline Luchetta: "Peço dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n° 219/2021, por favor." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacão o pedido da Vereadora Aline Luchetta de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo it0 219/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do Projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 219/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discuss äo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 2lh23mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e corn 0 21 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP • Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°. Secretãrio da Câniara Municipal - aos vinte e chico dias do's de outubro de dois mu e vihts-un154'P)2 1). RUI °. SE(RETARIO ~wy,tv,k~ ttv,-a RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 22
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2.021. Ofício nº 739/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 129/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 743/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 127/2021, que dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 744/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo nº 135/2021, que institui o mês dos animais no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 746/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo nº 133/2021, que concede isenção de IPTU Às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 747/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo nº 132/2021, que acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1989, que regulamenta o plantio de árvores urbanas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor José Osmar da Conceição. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Ludimila Borato Barros Zan. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 189/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Encaminha Moção de Repúdio à Elektro pela falta recorrente de energia elétrica no Bairro do Pedregulho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 074/2021 – Do Executivo - Revoga o § 1º da Lei nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 076/2021 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 219/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função de Confiança de Diretor Legislativo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL