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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2021-10-29
native_id483

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- .-. 
ATA DA 7 SESSAO EXTRAORDINARJA 
DO IRA 29 DE OIJTUBRO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RIM. 
10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORAR1O: - 17hl5mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. (Ma 29 de outubro de 2021. 
Elorário. Partido. Vereador. 
H - 17h00 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 
)2 - 17h00 PTB. Mercilio Macena Benevides. 
- 17h09 DE. EIeldreiz Giannini Muniz. 
)4 - 17h00 DEM. aimundo Rui. 
- 17h10 ND. Olaudinei Damalio. 
)6 - 17h10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
—171*15 MBB. José Claudio Ferreira. 
- 17h15 ND. Nelson Junior dos Reis. 
- 17h16 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
DEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
1 L. Carlos Alberto Gomes. 
1j17h30
1 DE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
1Joceli Mariozi Ferreira. 
1. Luis Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: Aline Dourador Luchetta. As 17:15 horns, sob a proteçAo de 
Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 71SessAo Extraordinária do dia 29 de outubro 
de 2.021, cia 47° Legislatura, solicitando ao Senhor P. Secretário que proceda a 
verificaçAo cia presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente 
solicita a leitura dos documentos que motivaram a realizaçAo dessa SessAo. 
EXPEDIENTE: - OfIcio no 783/2021 - Do Executivo - Encaminha solicitaçAo de 
convocaçAo pan Sessäo Extraordinária, no dia 29 de outubro de 2.021. A disposicdo 
dos Vereadores. OfIcio ao Vereador n° 135/2021 - Da Presidencia - Convoca os 
Senhores Vereadores pan reunirem-se extraordinariamente no dia 29 de outubro de 
1 
- 4 
A •- a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
.- -.. 
2.021, sexta-feira, as 17:15 horns. A disposiçdo dos Vereadores. Proieto de Lei 
Complementar no 082/2021 - Do Executivo - Institui o Regime de Previdéncia 
Complementar no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista; fixa o limite 
máxirno pan a concessAo de aposentadorias e pensôes pelo regime de previdéncia de 
que trata o Art. 40 da ConstituiçAo Federal; autoriza a adesAo a piano de beneficios de 
previdéncia complementar; e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. As 
Comissöes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipais. 0 Senhor Presidente solicita que se fala urn minuto de silêncio em face 
do falecimento do senhor Jadson de Oliveira Andrade, jomalista por muito anos da 
Gazeta em São JoAo da Boa Vista, e atualmente estava trabaihando em Mogi Guaçu. 
Em seguida, lidos os documentos que motivaram a realizaçAo desta SessAo 
Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a 
recomposicAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E 
REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Luis 
Carlos Domiciano; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE 
FINANAS E ORçAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Merculio Macena Benevides. 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: - Membro: Nelson Jénior dos Reis. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCLA SOCIAL: - Membro: Claudinei 
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. 
Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMJSSAO DO MEIO AMBLENTE E DESENVOLYIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA 
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Vice￾Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E 
PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson JUnior dos Reis; Presidente: 
Joceli Marion Ferreira. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor 
Presidente suspende os trabaihos pelo tempo necessário a elaboraçAo dos pareceres. 
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que 
proceda a verificaçAo cia presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo 
nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a 
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em 
deliberacAo a Ata cia 338 Sessão Ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2.021. 
Em discussão. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 338 SessAo Ordinária realizada no dia 
25 de outubro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados. 
Pro jeto de Lei Compiementar n° 082/2021 - Do Executivo - Institui o Regime de 
Previdência Complementar no âmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista; fixa o 
limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensöes pelo regime de 
previdéncia de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesAo a piano 
de beneficios de previdência complementar; e dá outras providéncias. Pareceres 
favoráveis das Corn issöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Páblicos Municipais. Lidos as pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação 
a Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 082/2021. Em discussdo. Em 
votaçào. Aprovado por unanimidade em votaçdo ánica. A Prej'eita Municipal para os 
devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessao Extraordinária, a 
Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Eram 
17h37mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos as Sres. 
Vereadores que tern a seu name inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues 
de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente corn a Vereador Raimundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e 
corn a Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°. Secretá t42-0 Municipal - aos 
vinte e nave dias do més de outubro de dais ml e (29 21). 
HELflItI?WTANNINI MUNIZ 
/10. SECRETARIO 
OR ROD IGUES DE CAR VALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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