| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-10-29 |
| native_id | 483 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP - .-. ATA DA 7 SESSAO EXTRAORDINARJA DO IRA 29 DE OIJTUBRO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RIM. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORAR1O: - 17hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. (Ma 29 de outubro de 2021. Elorário. Partido. Vereador. H - 17h00 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. )2 - 17h00 PTB. Mercilio Macena Benevides. - 17h09 DE. EIeldreiz Giannini Muniz. )4 - 17h00 DEM. aimundo Rui. - 17h10 ND. Olaudinei Damalio. )6 - 17h10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. —171*15 MBB. José Claudio Ferreira. - 17h15 ND. Nelson Junior dos Reis. - 17h16 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. DEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 1 L. Carlos Alberto Gomes. 1j17h30 1 DE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 1Joceli Mariozi Ferreira. 1. Luis Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: Aline Dourador Luchetta. As 17:15 horns, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 71SessAo Extraordinária do dia 29 de outubro de 2.021, cia 47° Legislatura, solicitando ao Senhor P. Secretário que proceda a verificaçAo cia presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realizaçAo dessa SessAo. EXPEDIENTE: - OfIcio no 783/2021 - Do Executivo - Encaminha solicitaçAo de convocaçAo pan Sessäo Extraordinária, no dia 29 de outubro de 2.021. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio ao Vereador n° 135/2021 - Da Presidencia - Convoca os Senhores Vereadores pan reunirem-se extraordinariamente no dia 29 de outubro de 1 - 4 A •- a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP .- -.. 2.021, sexta-feira, as 17:15 horns. A disposiçdo dos Vereadores. Proieto de Lei Complementar no 082/2021 - Do Executivo - Institui o Regime de Previdéncia Complementar no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista; fixa o limite máxirno pan a concessAo de aposentadorias e pensôes pelo regime de previdéncia de que trata o Art. 40 da ConstituiçAo Federal; autoriza a adesAo a piano de beneficios de previdéncia complementar; e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. As Comissöes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. 0 Senhor Presidente solicita que se fala urn minuto de silêncio em face do falecimento do senhor Jadson de Oliveira Andrade, jomalista por muito anos da Gazeta em São JoAo da Boa Vista, e atualmente estava trabaihando em Mogi Guaçu. Em seguida, lidos os documentos que motivaram a realizaçAo desta SessAo Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposicAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Luis Carlos Domiciano; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Merculio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Jénior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCLA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMJSSAO DO MEIO AMBLENTE E DESENVOLYIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; VicePresidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson JUnior dos Reis; Presidente: Joceli Marion Ferreira. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos pelo tempo necessário a elaboraçAo dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçAo cia presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo a Ata cia 338 Sessão Ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2.021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 338 SessAo Ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados. Pro jeto de Lei Compiementar n° 082/2021 - Do Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensöes pelo regime de previdéncia de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesAo a piano de beneficios de previdência complementar; e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Corn issöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos as pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 082/2021. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado por unanimidade em votaçdo ánica. A Prej'eita Municipal para os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessao Extraordinária, a Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Eram 17h37mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos as Sres. Vereadores que tern a seu name inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn a Vereador Raimundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e corn a Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°. Secretá t42-0 Municipal - aos vinte e nave dias do més de outubro de dais ml e (29 21). HELflItI?WTANNINI MUNIZ /10. SECRETARIO OR ROD IGUES DE CAR VALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 3