| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2021-11-08 |
| native_id | 485 |
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-J CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 350 SESSAO 0IWINA1UA DO DIA 08 DE NOVEMI3RO DE 2021 PREsmENTE: - RAIMUNDO RUI. 22. SECRETAIUA: - ALINE DOURADOR LUCI-IE1TA. AUXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGIJES DE CARVALHO. HORARIO: —1 ShOOmins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ma 08 de novembro de 2021. Ilorário. Partido. Vereador. [LI —17h30 D. Claudinel Damalio. - 17h40 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. - 17h45 EL. Carlos Alberto da Cruz. - 17h50 DEM. Raimundo Rui. - 17h55 P'SD. Nelson .Jünior dos Reis. - 18h00 101vDAE. Offeldreiz Giannini Muniz. - lShOO . %lercilio Macena Benevides. - lShOO L. EB. Joceli Mariozi Ferreira. - 18h00 José Claudio Ferreira. 10— 18h09 P5DB. Carlos Alberto Gomes. 11 - 18h10 EL. Luis Carlos Domiciano. 12-18h15 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 13—18h15 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 14—18h15 REDE. Aline Dourador Luchetta. 15—18h35 PODEMOS. Qustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 18:00 horas, sob a proteçâo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 35 Sessao Ordinária do dia 08 de novembro de 2.021, da 473• Legislatura. Por estar presente de forma online o Senhor P. Secretário, Vereador Heldreiz Giannini Muniz, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2. Secretária, Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria e proceda a verificacao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jeto de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 087/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre a criaçAo do Conseiho Municipal dos Direitos da Muffler - CMDM, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, Saáde e Ass LgtJncia Social. Proieto de Lei n° 088/2021 - Do Executivo - Altera os artigos 3° e 5° da Lei n° 4.906, de 05 de outubro de 2021, que dispöe sobre o Programa de RecuperaçAo Fiscal - REFIS 2021 que especifica e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. - . - Aprovado. A Comissao de Jusnça e Redaçao. Projeto de Lei n 0 089/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio a realizar transferência extraordinária de valores ao CONDERO - Consorcio de Desenvolvimento da Região de Govemo de São JoAo da Boa Vista pan os fins de manutençAo do equilIbrio financeiro do SAMU - 192. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçâo, Saáde e Assisténcia Social. OfIcios do Executivo: - Oficlo no 792/2021 - Do Executivo - Encaminha veto total ao Autógrafo n° 162/2021, que declara zona residencial e cornercial, corn restriçoes, a Rua Luis Carlos Bonaretto, no Jardim dos Ipês. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de .Justiça e Redaçâo. Oflcio no 793/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 429/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A disposiçao dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proletos de Lei do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do LeEislativo n° 230/2021 - Dc autoria do Vereador Rid "Nova tzda" - Dispoe sobre normas • urbanIstiëas especIficas pan a instalaçao de infraestrutura de suporte pan EstaçAo Transmissora de Radiocomunicaçao - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecornunicaçôes - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislaçao federal ern vigor, pan o municIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo c/c Justiça e Redaçdo. Proietos de ResoluçAo: - Pro jeto de Resolucão n° 017/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Proibe os Vereadores de irern as Sessôes e ReuniOes da Cãmara corn roupas contendo • propaganda de qualquer natureza. Em deliberacâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Resolucão n° 018/2021 - Dc autoria da Mesa Diretora - Regularnenta o Art. 137 do Regirnento Intemo da Cfimara Municipal de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. A Comistho de Justiça e Redaçâo. Proieto de Resolucao n° 019/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Institui a carteira de identidade flincional dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de São JoAo da Boa Vista e dâ outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöcs de Justiça, Pinanqas € Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Mocoes: - Moyao n° 202/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Encaminha MocAo de CongratulacOes a Academia de Letras pela comernoração de seu Jubileu de Ouro. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIciese. Subscrita pelos Vereadores: Luiz "Parald", Mine Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Junior 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Van, Carlos Clomes. Mocão n° 203/2021 - 13€ autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha MoçAo de Congratulaçoes a Jornalista Ariane Almeida, pelo lançamento de seu primeiro livro. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Darnalio, José Clâudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Junior cIa Van, Heldreiz Muniz. Reouerimentos: - Requerimento a° 1101/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Reitera ao Executivo Municipal o Requerimento n° 708/2021, solicitando manutençAo, reparos e implantaçAo de brinquedos novos e seguros em playground localizado na area de lazer localizada no bairro Jardim Guanabara. Em deliberaçâo. Aprovado. QfIcie-se. Requerimento n° 1102/2021 - 0€ autoria do Vereador Claudinei Damallo - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, cópia do contrato de licitacAo firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela construçAo cIa escola João Batista Scannapieco. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luiz "Paraki". Requerimento n° 1103/2021 - 13€ autoria do Vereo4or Claudinei Damalio - Solicita a Policia Miitar reforco do policiamento durante o perlodo noturno no Jardim Canada. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 1104/2021 - 13€ autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja - informado a esta Casa a lista de fiincionários que participaram da elaboraçAo do termo de referéncia firmado entre o Executivo Municipal e o IPEFAE, no ano de 2.019, pan a operacionalizacAo e execução do programa "São JoAo Mais Saber". Em deliberaçdo. Aprovado. OfIde-se. Reciuerimento n° 1105/2021 - 13€ autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de terreno na Rua Rosa Vita Delaroli, no Santo Antonio, em frente ao nümero 362. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 1106/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a SABESP o conserto de bunco na Rua Rosa Vita Delaroli, em frente ao nümero 39, no Santo Antonio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 1107/2021 - De autoria do Vereodor Jánior cia Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de mato alto no interior cia escola Cristiano Osório de Oliveira, no Jardim Santo André. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 1108/2021 - 13€ autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de se firmar urn convènio corn a AACD pam que a • mesrna instalasse uma unidade no rnunicIpio. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", Heldreiz Muniz. Reguerimento n° 1109/2021 - 13€ autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que sejam meihor avaliadas as disposiçOes sobre organização do ensino infantil e ftmdamental das Escolas Municipais, antes de publicaçao de eventual Decreto relativo ao assunto. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Pela ordern, o Vereador Junior cIa Van: "Senhor 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente, fui procurado por alguns professores, alguns pais de alunos, que estava sendo mudado, iria aumentar os alunos nas classes. Onde tinham 15 alunos, estava indo para 20; onde tinham 25, estava indo pan 30. B, segundo, os pais, os próprios professores, isso dal já tern uma certa dificuldade pan lidar. No maternal, são 20 alunos, 20 crianças pan duas pessoas: uma professora e uma auxiliar tornarern conta, o que fica meio inviável. EntAo, eu gostaria que, antes que fixasse esse Decreto, que se afirmasse qualquer coisa, fosse mais discutido corn as próprias professoras, o Conseiho de EducacAo, pan que se chegasse num bern cornurn onde a população ganharia corn isso. Obrigado." Pela ordern, o Vereador Bin: "Junior, eu estive, ate voce nao esteve sábado, foi o encontro da turma de 90, e estava presente o JoAo Henrique, que fez Tiro-de-Guerra corn a gente, hoje é atual Presidente do Sindicato, e ele cornentou sobre isso dal, e disse que na reuniAo estava o Sindicato, estava o Departamento de EducacAo, estava o pessoal todo. B entAo que nAo vai rnais, sobre isso entAo, não vai existir mais. Isso são palavras do JoAo Henrique, sébado, mas o seu papel, seu Requerimento está feito, eu respeito e tudo. 56 estou te passando pan voce que no sábado o JoAo Henrique me passou isso dal, que nAo vai ter mais, apenas uma consideracAo." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Fico feliz, Bin, ern saber disso, que já foi tornada ate uma certa providéncia. Inclusive os professores estavam reivindicando, as próprias mAcs e pais de alunos estavam preocupados corn essa situaçAo. Mas já que vocé já está falando que o JoAo Henrique, Presidente do Sindicato, já está tomando as devidas providéncias, ja fico mais tranquilo, e you passar isso pan as pessoas que me pediram. Obrigado, Senhor Presidente." Pela ordem, o Senhor Presidente: "0 que eu vejo também, Vereador Bira, Junior da Van, ë que existe urna ComissAo também tratando do assunto, que são pessoas técnicas, que - corn certeza farao o rnelhor para a nossa cidade." Rea nerimento n° 1110/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a Elektro que seja feito o corte de árvore na Rua Orlando Fernandes da Silva, no Jardim Molinari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicacoes: - Indicacão n° 259/2021 - De autoria do Vereador Antonio Parecido da Silva (lit:) - Indica o conserto de deforrnidades no asfalto da Avenida Dr. Durval Nicolau, sentido Centro/bairro, causadas por raizes de árvores do canteiro central. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n 260/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita pintura de faixa de pedestres entre a UBS Dr. Alexis Hakim e o Posto de Gasolina BR, no Jardim Progresso, bern corno pintura de f'aixa de pedestres em frente ao mesmo Posto BR, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva fl'iti), Aline Doundor Luchetta e Carlos Gornes. Indicaeão no 261/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada de faixa amarela, indicando proibido estacionar, em frente a borracharia na Rua Cláudio Pelegrino dos Reis, no Jardim Industrial. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Luiz "Paraki": "Essa faixa ja 4 )ta CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP existia all naquele local, é urn local de dificil, so explicando para o Vereador, o trãnsito e muito dificil, vãrios acidentes naquele local. A gente sabe da dificuldade de alguns cornerciantes daquele local, ficou urn pouco dificil pan estacionar, porérn a faixa amarela é necessária, devido ao nürnero de acidentes que acontecem au. Se parar carro dos dois lados, não passa carro. Entâo, fol por isso que fbi repintada aquela faixa, que já existla, so aumentando urn pouquinho a extensäo dela ate a esquina, p0Mm a faixa é necessaria devido ao nUmero de acidentes. Já me procuraram pan ver se tinha de mudar pan outro lado, verifiquei corn o Trãnsito. EntAo, ali, infelizrnente, sO se o Trãnsito quiser tirar, porque são muitos acidentes." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Sc eu puder sugerir a Vossas Exceléncias pan a gente encarninhar já pan o Conselho Municipal de Trãnsito, porque ali tern pessoas técnicas que podcrAo nos dar urn auxIlio malor." Fda ordern, o Vereador Claudinei Darnalio: "Os empresarios que tern au, os cornerciantes, não tern condiçOes de estacionar carro pan trabaiharem, eles precisam deste lado. Agora, nAo sci corno vai fäzer. Já procurel a Prefeita, falei corn cia também, eta falou que Ia ver a providéncia que ia tomar. Tern urna oficina mecãnica, tern urna oficina de moto, posto de saüde, não tern jeito de estacionar na ma pan parar carro pan entrar nos cornércios. Precisa dessa ma do lado de la, nAo sei corno que des vão thzer." Pela ordern, o Vereador Carlos Gornes: "Alias, eu entendo que essa questAo do trãnsito all no DER, na Rua Henrique Cabral de Vasconceilos, 6 motivo de reclarnaçao pan todos os Vereadores aqul. Acho que essa CornissAo deveria estudar urna meihor condiçAo all pan regular melhor essi trãnsito, ou talvez ate instalação da Zona Azul, porque o que regulamentou, o que rnelhorou o tránsito aqul no Centro da cidade, por incrIvel que pareça, foi a Zona Azul, porque dal os locals ficavam all prOprlos pam estacionarnento. Hoje, sern a Zona Azul, o que acontece: naquele local, todo mundo vern e estaciona, fica o tempo que quer, e rnuitas vezes aqueles que realmente precisam estacionar, pan ir ao cornércio, ou para fazer alguma atividade râpida, nao tern lugar pan estacionar. EntAo, serla irnportante que nOs da Casa fizessernos urn documento so: estudar a análise da instalação ou não da Zona Azul ali na Rua Henrique Cabral de Vasconcellos, Rua Mato Grosso, no sentido de organizar rnelhor aquele trânsito, porque tambérn na hon de pico all é tuna loucura. Quern mora naquela parte alta, quern desce pan os Ipés, quem desce hoje pan aqueles bairros novos que foram criados, tern urna dificuldade muito grande. Exatamente, são os próprios fbncionários dos estabelecirnentos que acabam all congestionando o estacionamento pan aqueles que precisam as vezes da passagem. Estâ feita al a indicação verbal, Senhor Presidente. Muito obrigado." 0 Senhor Presidente solicita a Secretaria da Casa pan que faça o documento, em seu norne e do Vereador Carlos • Gomes também, e continua corn a sugestAo ao Vereador Claudinei de encarninhar pan o Conselho Municipal de Trânsito pan terern urna solucAo 0 rnais rapido possIvel. Pela ordern, o Vereador Bin: "Na rnesma linha do Vereador Dr. Carlos 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Gornes, eu também recebi tins dois, trés comerciantes cia Rua 14 de Juiho, que tambérn batern na mesma tecla, que eles estAo corn rnuitas dificuldades. Inclusive, já estou ate fazendo urn abaixo-assinado lá, pedi pan eles que façarn urn abaixoassinado corn os comerciantes da Rua 14 de Julho, por causa dessa dificuldade mesmo das pessoas estarem estacionado em frente a seus cornércios. EntAo, eu acho que é muito importante que seja feita urna nova reavaliaçâo de toda a area de Sao Joâo cia Boa Vista hoje." 0 Senhor Presidente informa que farAo urn docurnento ern norne da Casa, e aquele Vereador que queira assinar, assinará na préxirna segundafeira. Indicayão n° 262/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que seja passada rnáquina rnotoniveladora no "rnorro do urubu" e que seja feita a retirada de lixos que ficarn no local. A Prefeita Munic4xd para os devidos fins. Indicayão n° 263/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que seja realizada a limpeza cia area verde do Jardim das Amoreiras. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 264/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada limpeza de entuihos e lixos descartados na estrada das sete voltas. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcios do Exoediente: - OfIcio n° 272/2021 - Da Cámara Municipal de Pindamonhangaba - Encarninha, pan conhecimento e apoio, cópia de Moçäo de Repüdio a qualquer forma de privatizaçAo da SABESP. A disposiçdo dos Vereadores. o Senhor Presidente informa que na sexta-feira terá uma reuniAo corn o responsável pela SABESP, e convida a todos os Vereadores que puderern comparecer, no perlodo cia tarde, a tim de discutirern sobre a privatização da SABESP. Oflcio n° 273/2021 - Do MPSP (Ministério Pdblico do Estado de São Paulo) - Notifica que a Representaçâo noticiando possIveis irregularidades e violação de princIpios nas contrataçôes entre a Prefeitura Municipal e o IPEFAE foi arquivada, abrindo prazo para recurso, no prazo de 10 dias. A disposicâo dos Vereadores. Oficio n° 274/2021 - Do Cartório de Registro de Jmóveis de São Jodo da Boa Vista - Encaminha resposta ao Oficio Diverso n° 452/2021, de autoria do Presidente. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n° 275/2021 - Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento n° 963/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposicdo dos Vereadores. Convites: - Convite no 036/2021 - Da Academia de Letras de São Jodo da Boa Vista - Convida para as festividades de seu Jubileu de Ouro que ocorrerá no dia 15 de novembro, na EstaçAo das Artes. A disposição dos Vereadores. Convite n° 037/2021 - Assessoria Parlamentar da VEREADOR4 DELEGADA JUDITE DE OLIVEIR.4 - Encarninha convite pan participacäo do 1° Encontro das Muiheres na Poiltica, a ser realizado no cia 11 de novernbro de 2021, as 13 horas, na Cãmara Municipal de Mogi-Guacu. A disposição dos Vereadores. Convite n° 038/2021 - Do Departamento Municipal de Educação - Convida pan o evento de lançamento do Sisterna SESI, que ocorrerá em 08 de novernbro, as 9 horns, na Cidade das Artes. A disposiqão dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta 0 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP Sessão, a seguir, a Senhor Presidente passa a Sessâo para a parte destinada ao usa da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando a Pequeno Expediente, a Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária clue proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer usa da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara a Pequeno Expediente par encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao usa da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, a Senhor Presidente solicita a Senhora Secretéria clue proceda a verificaçAo de inscriçOes para a uso da Tribuna Livre nesta noite. Nao ha nenhurn munIcipe inscrito pan fazer usa da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIYRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, a Senhor Presidente solicita a Senhara Secretária clue proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR CAR/LOS GOMES: "Boa noite a todos. Senhor Presidente, Rui 'Nova Onda', pessoa na qual eu cumprimento todos os colegas Vereadores. Pessoas, cidadaos presentes no auditório, cumprirnento todos, muito obrigado pela presença, é muito importante clue todos sempre participem das reuniOes da Câmara Municipal, porque essa é a Casa do Povo. Senhores internautas, senhores telespectadores da TV Cãrnara, venho a esta Tribuna hoje corn muita orgulho, corn rnuita satisfação, dizer clue, depois de alguns meses de grande trabalho, chegou a nossa região o Parlamento Regional. Ha aproximadamente urn rnês, quarema dias atrás, eu e o Vereador Bira estivemos na Assembleia Legislativa, juntamente corn o Vick, esposo da Prefeita Teresinha, para participar do ato de fi2ndaçao do Par!amento Regional !a em Sao Paulo. E IS recebemos as informaçOes necessérias de como seria, corno iria funcionar, mas ate, entAo a UVESP, clue é a União dos Vereadores de Sao Paulo, e!a não havia concretizado qual seria o formato e como isso iria se proceder aqui na nossa regiAo de Sao João da Boa Vista. Que eu sei, no mornento são 38 Par!amentos criados no Estado de Sao Paulo, cada urn e cada qual corn a sua forrnação e em sua região. E São Jaão da Boa Vista, em virtude dessa nova sisternática do Governa do Estado, ela acabou ganhando também urna região, clue pe!a UVESP, tern clue ser formado urn Parlamento Regional. Born, e foi rnuito rápido, foi urn negócio assirn já esperava esperado, estava ate ansioso, a!gurnas vezes liguei para Sao Paulo na UVESP para saber do SebastiAo Misiara sobre coma seria a fonna, coma seriarn os procedimentos para a forrnaçao do Parlarnento. B pan rninha surpresa, na sexta-feira, urn Vereador de Santa Cruz das Palmeiras me ligau e noticiou clue eles estavam preparando jã a prirneira reuniAo do Par!amento Regional aqui da região de São João da Boa Vista. Imediatarnente, e Iógica, entrei em cantata corn o Presidente da Cãmara, Rui 'Nova Onda', e noticiei e a fato. E ate par questAa de um pauca de vaidade, é a região de Sao JoAo da Boa Vista, imediatarnente entramos no grupo, eu e Rui, e solicitamos clue 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP essa reuniAo fosse feita em São João da Boa Vista, muito embora a correria, muito embora tudo, a regiAo é a região de São João da. Boa Vista. No grupo já estavarn, aproximadamente, mais de 30 Vereadores, Presidentes de Cãmara, e outros Vereadores da região, num total de. 16 cidades, e au, corn a nossa argumentação, acabamos convencendo a todos de que a reunião teria, ou deveria ser aqui, e foi acertado. No final eles se renderAo a essa nossa sugestào, e conseguimos tomar São João sede da P reuniAo do Parlamento Regional. DaI, feita a reuniAo, todos presentes, de repente: eleicAo. Também pan nossa surpresa, Presidente, a hon que nés chegamos na reunião, des disseram que a reunião se tratava de urn ato constitutivo do Parlamento Regional de São João cia Boa Vista, e que dali seria feita wna reuniAo pan eleiçAo da Diretoria do Parlamento Regional. Interessante que tudo feito dessa forma, tudo feito de uma forma, assim, rápida, mas al eu, analisando o ato constitutivo do Parlamento Regional, realmente, cu apreciei e descobri, vi mesmo o ato constitutivo exigia a criacAo dessa Diretoria para agora, ate o final desse més, e nos ja estávarnos atrasados. EntAo, por isso acabei por me render a informaçAo, e pan que São JoAo pudesse participar dessa Diretoria, a gente colocou, eu e o Rui conversarnos, e eu coloquei o rneu norne a disposiçAo pan fazer parte da Diretoria. Acho que nós tivernos urna vitória, muito embora eu e o Presidente Rui nAo houvéssemos participado de nada na formaçAo, do chamaniento, da convocação de todos, e tambérn não tivéssemos acesso a nada das conversas preliminares e anteriores, Presidente, ali naquele embate, naquela discussão do momento, eu consegui ser eleito 10 Vice-Presidente do Parlamento Regional da região de São João da Boa Vista. A nossa irnpressa noticiou já no site da Câmara, o Presidente é de Santa Cruz das Palmeins, mas térnos São João hoje representado na vice-presidéncia, pan estar lá, para marcar nossa presença, pan trabathar, e mais do que isso, Presente: estou aqui tambérn convocando, convidando todos os senhores, todos os Vereadores aqui da nossa Cãmara, todos os Vereadores que estAo aqui, a participarem tambérn do Parlamento Regional, porque o Parlarnento Regional nosso tern Comissôes como tern a Camara, e seria muito importante que os Vereadores aqui presentes, os Vereadores na nossa Cãmara tambérn participassem das Coinissôes do Parlamento. EntAo, eu quero abrir aqui, eu quero colocar a disposição. Depois eu you passar a relaçAo de todas as Cornissoes aqui, clams para que todos possarn olhar, escolher, pan que todos possarn participar. E muito importante, numa microrregiAo como a região de São João da Boa Vista, hoje o Parlarnento Regional pode falar em peso, ele pode falar corn peso, porque passa-se representar não so São João cia Boa Vista, rnas urn eleitorado corn urna base mais ou menos de 1 milhão de eleitores. E isso tern peso lá no Governo do Estado, isso tern peso junto as autoridades todas para que a gente possa reivindicar mais bern- feitorias pan São JoAo da Boa Vista. Isso ate porque hoje a rnaioria dos consOrcios, a rnaioria dos convénios, eles exigem que, para que sejain formados quando não existe a quantidade correta ou concreta de eleitores ou de i & I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP cidadAos naquelas regiôes, des pedem que se formern consércios, que se formarn convénios, como é ø caso do CONDERG. Então, está aqui. Quero convidá-los a todos, estou na vice-presidéncia para ser mais urn servidor au, mais urn trabaihador na sean de buscar beneficios e buscar coisas concretas para São JoAo da Boa Vista, mas quero mesmo, do fundo do coração, todos voces juntos, porque eu acho que a nossa Câmara é forte, eu tenho certeza que a nossa Cãmara é forte, eu tenho certeza que São João é a base da nossa região, e tenho rnais certeza ainda que se todos vierem agrupar-se no Parlamento Regional, junto comigo, e nós emplacarmos corn força, corn certeza nós teremos uma São João melhor pan todos, como urna região meihor para todo mundo tambérn." Corn o aparte, o Vereador Claudinei Darnalio: "Como foi o convite para a Câmara Municipal, vocés dois, e não convidou o resto dos Vereadores? Eu acho que seria importante todos os Vereadores desta Casa terem participado. Entao, quero saber como foi, como voces receberam esse convite, e não comunicaram o resto dos vereadores desta Casa? Ficarnos aqui corno uns presépios, sem saber o que está acontecendo. 0 Senhor vem al agora, fala que vai ser São João, a gente não sabe, não participou de nada. E urn absurdo. Eu acho que a Casa tern que participar, os quinze Vereadores, não urn ou dois sO, não porque ë Presidente, Secretário, ou Presidente de Cornissão, acho que todos os Vereadores. E urn absurdo que nesta Casa, ern São João, e os Vereadores não ficarern nern sabendo. Agora o senhor vern falar que vai ser aqui?" Corn a palavra, o Vereador Carlos Gornes: "Justamente, eu me indignei tambérn, porque eu recebi o convite para participar da reunião na sexta-feira, do Presidente da Câmara de Santa Cruz das Palmeiras dizendo que a reunião seria Ia, dizendo que eles fazem a prirneira reunião là. Não se falou de eleição, volto a repetir, não se falou de eleição. Falo e you ainda rnais adiante: eu participei da reunião de fUndaçAo dos Parlarnentos Ia na Assembleia, e também não fbi convidado. Eu fui Ia, falei corn o Misiara, que é o Presidente Estadual da União dos Vereadores, e falei: 'Sao João quer participar, São Joao tern que participar, porque São João é a cabeca da região'. EntAo. Vereador, igual voce, eu flquei indignado também na sexta-feira. Ainda em viriude do apanhado, do avançado da hora, ainda exigi falei: 'não, não, nAo. Essa reunião tern que ser em São João'. Al que, corn rnuito custo, consegui falar corn o Presidente, o Rui concordou, e al que viemos aqui. A principio, quando eu cheguei na reunião, eu nern irnaginava, jarnais irnaginava que ia ser urna eleição. E o que acontece: corno toda a democracia, tudo que foi feito naquela reunião foi votado, ate a questão da eleição. Então, se de repente tern urn grupo de Vereadores, Presidentes de Câmaras da região, eles se colocararn aqui em bloco, e votaram que queriarn que fosse assirn, nOs fizemos todo o possIvel para ainda permanecernos bern representados e para que a gente possa avançar ainda mais. Foi al onde surgiu a sugestão de que a gente possa trazer pan dentro do Parlamento Regional todos os demais Vereadores da Cámara. Al sirn eu acredito que se agora todos vierem junto conosco, vierern a participar do Parlamento, nAo haveth CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP mais isso. Nurna próxima reuniAo, todos vão poder votar, todos vão poder participar, todos vao poder mostrar sua expressão, a sua indignacao, OU os seus elogios. Fizernos O que podemos dentro daquilo que o mornento nos possibilitou. Ciostaria tambérn ate que estivessem todos os Vereadores. aqui presentes, sabe por qué? Porque se vocés todos estivessern presentes, eu perdi a eleicAo por urn voto. Propus ainda, falei: 'nAo, vamos sentar, vamos marcar para a próxima reuniAo, vamos corn por aqui VicePresidente'. E: 'nAo, nâo, nAo. Eu quero a democracia, eu quero a votaçAo'. Mesmo assirn, de ültima horn, sem conhecer ninguém, CU perdi a eleiçAo por urn voto. Tenho certeza absoluta que se vocés Vereadores estivessern cornigo presentes, fosse eu ou outro candidato, nos teriamos ganhado. Mas fin pego de surpresa. Mas, esté al, está feito. Hoje já recebernos uma notificaçAo da UVESP que as posses estAo suspensas W dia 07, rnas não por causa disso, por causa de urn congestionarnento na Assembleia Legislativa C na agenda do Governo do Estado. Mas, novarnente, volto a convidá-los. Desejo, do flindo do coraçAo, a presença de vocés para que a gente possa • engrossar esse caldo, pan que a gente possa reforçar essa corrente, no sentido de tomar mais forte ainda a presença de São JoAo da Boa Vista no Parlamento Regional. Ouvimos, Presidente, algumas histórias de urn Parlamento Regional passado, onde ele se extinguiu ate porque houveram alguns problemas. Mas está al, quero deixar aqui 0 rneu registro de que marcamos presenca, em Ultirna horn, como convidados de ültima horn, e surpreendidos por tudo isso, nós fizernos o melhor papel que eu acho que nos poderiamos ser feito, nAo 6, Rui? Alguém tern mais alguma pergunta?" Corn o aparte, o Senhor Presidente: "Primeira, parabenizar Vossa Exceléncia pela eleiçAo no Parlarnento, é urna coisa muito irnportante pan a nossa regiAo, nAo Se para São JoAo. Primeiro, you responder a pergunta do Claudinei também: o senhor já participou do CONDERO, foi da rnesma maneira. lndicado do Presidente, ou titular e suplente. Entâo, por isso que os outros Vereadores não foram convidados. Mas a partir de agora, o Parlamento abre a todas as Cãmaras, aos mais de 200 Vereadores. Primeiro, foi feita uma Mesa Diretora entre os Vereadores titulares e suplentes, e agora sirn aberto a todos os 200 Vereadores da RegiAo. São 13 Comissoes, entre EducaçAo, Meio Ambiente, Saüde, são várias Cornissoes, que é muito importante o Vereador poder participar e pedir pam a nossa regiAo, como o CONDERO rnesrno faz. Na quinta-feira, foi criado urn grupo pelo senhor Valdir, de Santa Cruz das Palmeiras, e na sexta-feira de rnanhA ficou aquele negocio: 'ah, vao fazer ern Santa Cruz, em Tarnbaü'. Al o Carlos sugeriu, dentro do grupo, de fazer aqui em São João, ja que a gente ia ser a sede regional. E foi aceito pela a rnaioria dos Vereadores, maioria dos rnembros ali do grupo, e foi feito aqui. São 16 cidades que fazem parte do Parlamento, tInharnos 12 cidades aqui presentes, e 4 online. Tivemos também o representante da UVESP, senhor Marinho, que foi quern coordenóu todo o trabaiho. E corno o Carlos mesmo disse, 6 importante que a Casa, que São João participe de todas as Comissöes que tern, por isso que a gente está cornunicando a vocés." Corn o 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP aparte, o Vereador Claudinei Damalio: "Eu acho urn absurdo, porque de Ultima horn, nesta Casa, nos temos urn grupo de Vereadores, era so passar urn recado e nós estavarnos sabendo, podlarnos participar, em cinco minutos o senhor fazia isso, ou nem isso. Mas tudo bern, varnos Ia, varnos esquecer isso, varnos tocar a bola pan frente, porque eu acho urn absurdo o que fizeram corn os Vereadores. Mas tudo bern." Corn a palavra, o Vereador Carlos Gomes: "Concordo corn voce, Vereador Claudinei. Eu tambérn fiquei de boca aberta. Eu tambérn fui convidado de ültirna horn, ainda mais eu, que fui Ia na Assembleia, porque eu vi aqui o Governador falar que ia ser feito o Parlamento. Eu fui aqui, conversei aqui com o Governador, o Misiara estava presente, a Silvia estava presente, conversei com eles. Aguardava uma comunicação oficial, e, infelizrnente, eu liii surpreendido por isso, num grupo de WhatsApp na quinta-feira. Não foi nern oficial, urn grupo de WhatsApp." Corn o aparte, o Vereador Claudinei Darnalio: "Eu acho urn absurdo fazer tudo na ültima horn, ser aqui em São JoAo, urn absurdo. Eu não acredito nisso. Mas tudo bern, mesmo assim, era sO passar no grupo dos Vereadores, já estava todo mundo informado. Nao quiserarn que participasse, agora depois da 'rnacarronada' feita, vamos Ia, varnos Ia, os bobinhos assinar. EntAo, é isso af que eu estava pensando. Obrigado." Corn o aparte, o Vereador Pastor Carlos: "Cumprirnento o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, as ilustres presenças. Nós ja vamos encerrar esse debate já, pelo menos eu you tentar. Quero parabenizar Vossa Exceléncia pela Vice- - Presidéncia, estarnos bern representados, Vossa Exceléncia gosta, está em São Paulo sernpre, e isso requer tempo. Eu acho que é jusut a reivindicaçAo do nobre colega, rnas as vezes não dá tempo. Mas, das prOxirnas vezes, Senhor Presidente, por gentileza, tenha a deticadeza de nos avisar, que fica rnais Mcii W. Eu não estaria aqui, a rnaioria nao estaria, mas nao serlamos pegos de surpresa. Também vi as fotos, fiquei corno Vossa Exceléncia, cheguei e perguntci ate ao Presidente que ela aquilo, porque eu nAo sabia o que era. Mas, tivermos vitOria, sendo aqui, estando em boa mao, nós estarnos bern representados, lute pelas verbas virem para esse lugar, e conte corn esta Casa no que puder ajudar. Parabéns de novo." Corn a palavra, o Vereador Carlos Gornes: "Muito obrigado, Pastor Carlos. Born, Senhor Presidente, concluindo: mais urna vez, muito obrigado a todos pela paciência, por me ouvirem. Eu acho que eu coioquei os pontos, todos os pontos fiundarnentais do que aconteceu, narrando os fatos corn a verdade, corn preciosisrno ate nos detaihes. Convido novarnente a todos vocés. Varnos passar essa lista irnportante. Não tern urna eleicao sO. A eleição, segundo o que eu vi no ato constitutivo, que me apresentaram na horn: são dois anos, • nOs podernos participar de todas as Comissoes, São JoAo da Boa Vista so tern eu na Vice-Presidéncia, o resto está tudo espaihado, de todas as cidades, rnas é importante que nos coloquemos mais pessoas dentro das Cornissoes, para que a gente possa, na próxima reunião, ter rnais voz, que a gente possa ter mais votos, e que nOs possarnos incorporar, reahnente, o Pariarnento Regional de São Joào da Boa Vista na Cãrnara 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Municipal de São JoAo da Boa Vista. Muito obrigado a todos." Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposiçAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Marion Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMETJTo: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Riven; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PU]3LICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Jánior dos Reis. Presidente: Aline Douraclor Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Cactano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESEN VOL VIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Doundor Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PR0TEçA0 DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson JUnior dos Reis; Presidente: Joceli Marion Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2. Secretária que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificacao, havendo nümero legal e regimental, o + Senhor Presidente passa a Sessão para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ma da 343 Sessào Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2.021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da Ma da 343 SessAo Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessâo. REOUERIMENTO DE LJRGENCIA ESPECIAL No 032/2021: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei if 087/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre a criaçâo do Conseiho Municipal dos Direitos da Muiher - CMDM, e dá outras providéncias. Assinararn por todos os Vereadores presentes na Casa, corn exceçâo do Vereador Gustavo Be/loni. 0 Vereador Heldreiz Muniz, presente deforrna online, concordou corn a urgência. Lido o requerimento de urgência especial n° 032/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Ern discussdo. Ern votaçâo. Aprovado. Que se dé urgéncia ao referido 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP documento. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 087/2021, QUE DISPOE SOBRE A CRIAcAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DA OUThAS PROVTDENCIAS: - Art. 1 0- Fica alterado o caput do Art. 10da presente propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: "Art 1° - Fica criado o Conseiho Municipal de Direitos da Muiher - CMDM, órgâo colegiado, permanente, consultivo, no ambito de suas competências, vinculado ao Depanamento Municipal de Assistência Social, corn a finalidade de:" Assina a Emenda a Comissâo de Justiça e Redaçâo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo n° 087/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçdo. Aprovada a Emenda Modjflcativa ao Projeto. Proleto de Lei n° 087/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Muiher - CMDM, e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, Sathde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 087/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica, juntamente com a Einenda apresentada. A Prefeita Municipal para os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL - N° 033/2021: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n* 088/2021 - Do Executivo - Altera os artigos 3 0e 50 da Lei n° 4.906, de 05 de outubro de 2021, que dispôe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REElS 2021 que especifica e dá outras providéncias. Assinaram por todos os Vereadores presentes na Casa. 0 Vereador Heldreiz Muniz, pi esente deforma online, concordou corn a urgência. Lido o requerimento de urgência especial n° 033/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Proieto de Lei it0088/2021 - Do Executivo - Altera os artigos 30 e 50 da Lei n° 4.906, de 05 de outubro de 2021, que dispôe sobre o Programa de RecuperaçAo Fiscal - REElS 2021 que especifica e dá outras providéncias. Parecerfavoravel da Cornissão de Justiça e Redaçao. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 0 088/2021. Em discussdo. Em votaqJo. Aprovado em votaqâo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 034/2021: - Em atençAo ac Art. 148, item IV, aimnea "C" do Regimento lnternô, solicitarnos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proleto de Lei n° 089/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio a realizar transferéncia extraordinária de valores ao CONDERO - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista pan os fins de manutençâo do equilIbrio financeiro do SAMU - 192. Assinaram por todos os Vereadorespresentes na Casa. 0 Vereador Heldreiz Muniz, presente deforma online, concordou com a urgência. Lido o requerimento de urgência especial n° 034/2021, o Senhor Presidente coloca-o em 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberaçAo. Em discussão. Em votaçâo. Aprovaclo. Que se de urgéncia ao referido documento. Proieto de Lei n° 089/2021 - Do Executivo - Autoriza 0 MunicIpio a realizar transferéncia extraordinaria de valores ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvirnento da Regiâo de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutençAo do equilIbrio flnanceiro do SAMU - 192. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, Sañth e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 089/2021. Em discussâo. Em votaçäo. Aprovado em votaçdo ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Oficio n° 745/2021 - Do Executivo - Encarninha Veto total ao Autógrafo n° 136/2021, que dispâe sobre a proibiçAo de canis e gatis clandestinos, bern corno a cornercializacAo de animais provenientes desses locals, no ârnbito do MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Parecer da Comissâo de Justica e Redaçdo é pelo envio da proposiiura ao Plenário para análise do mérito. Lido o parecer da Comissão de Justica e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Veto total encaminhado através do Oficio do Executivo n° 745/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Votaram contrários os Vereadores: Antonio Aparecido do Silva, Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto do Cruz, Nelson .Jánior dos Reis, Aline Dourador Luchetta. Votaram favoráveis os Vereadores: Luis Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Lutz Carlos Missassi Rivera, Mercilio Macena Benevides, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz. Havendo empate, o Senhor Presidente vota pela manutençâo do Veto. Aprovada a manutençâo do Veto integral ao autógrafo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por I minuto. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretaria que proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a Senhora SecretIria que continue a leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessao. OfIcio n° 788/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 155/2021, que tipiflea como infraçao administrativa condutas que caracterizam poluiçAo visual em bens püblicos e particulares na forma que especifica e dá outras providéncias. Parecer da Comissdo de Justiça e Redoçäo é pela manutençâo do Veto integral ao Autógrafo. Lido o parecer cia Comissao de Justiça e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberacâo o Veto total encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 788/2021. Em discussao. Em votaçâo. Votaram favoráveis os Vereadores: Luis Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Lutz Carlos Missassi Rivera, Antonio Aparecido do Silva, MercIlio Macena Benevides, Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto do Cruz, Nelson Jánior dos Reis, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta e 1-feidreiz Muniz. Aprovada por 14 1iI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA -SP unanimidade a rnanutençào do Veto integral ao autOgrafo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcio n° 789/2021 - Do Executivo - Encaminha veto total ao Autógrafo it0 156/2021, que institui no MunicIpio de São João da Boa Vista a Poiltica de Prevençâo e Combate ao Cancer de Ovário. Parecer da Comissao de Justiça e Redaçdo é pela manutenqdo do Veto integral ao Autografo. Lido o parecer da ComissAo de Justica e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto total encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 789/2021. Em discussdo. Em votaqdo. Votaram favoráveis os Vereadores: Luis Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, Antonio Aparecido da Silva, MercIlio Macena Benevides, Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto da Cruz, Nelson .Jánior dos Reis, Carlos Gomes, Claudinei Darnalio, Aline Dourador Luchetta e Heldreiz Muniz. Aprovada por unanirnidade a manutençâo do Veto integral ao autOgrafo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcio do Expediente n° 243/2021 - Do Sindicato dos Servidores Páblicos Municipais - Encaminha oficio solicitando o envio de cépias de projetos de leis que dizem respeito a categoria, bem como para que seja concedido prazo pan análise das proposituras. Parecer da Cornissdo de Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais é con trário ao pedido frito pelo Sindicato. Lido o parecer da Comissao de Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o indeferimento do pedido feito através do OfIcio do Expediente n° 243/2021. Em discussdo. Em votação. Votaram contrários os Vereadores: Antonio Aparecido da Silva, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto da Cruz, Nelson Jthnior dos Reis. Votararn favoraveis os Vereadores: Lids Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, MercIlio Macena Benevides, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta e Heldreiz Muniz. Indefrrido. A Secretaria da C'ámara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n0 228/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Darnalio - Passa a denominar-se ELIZETI NOGUEIRA DE CARVALHO o Auditório da Escola Professor João Batista Scannapieco. Parecer Favorável da Comissdo de Justica e Redaqâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 228/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votagdo ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. EMIENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 229/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUTZ "PARAKI", QUE PASSA A DENOMINAR-SE MARIA HELENA DARDI COMBE A ROTATORIA LOCALIZADA NA RUA DOUTOR OTAVIO DA SILVA BASTOS COM A RUA NOVA JERUSALEM E RUA NAGIB MIGUEL: - Art. I- Pica alterada a Ementa da propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redação: "Passa a denominar-se Maria Helena Dardi Combe a rotatória localizada na avenida Dr. Otávio da Silva Bastos, corn a rua Nova Jerusalérn e rua Nagib Miguel. " Art. 21 - Fica alterado o Art. 15 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 1° cIa propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: "Art J° - Passa a denorninar-se Maria Helena Dardi Combe a rotatória localizada na avenida Dr. Otávio da Silva Bastos, corn a rua Nova Jerusalem e rua Nagib Miguel. " Ass ma a Emenda a Cornissdo de Justiça e Redaçdo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto • de Lei do Legislativo n° 229/2021,0 Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Modi/icativa ao Projeto. Pro ieto de Lei do Le2islativo n° 229/2021 - De autoria do Vereador Lutz "Paraki" - Passa a denominar-se Maria Helena Dardi Combe a Rotatória localizada na Rua Doutor Otivio da Silva Bastos corn a Rua Nova Jerusalem e Rua Nagib Miguel. Parecer Favorável da Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 229/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo flnica, juntamente corn a Emenda apresentada. A Prefeita Municipal para os devidos fins. ILOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proieto de Lei do Le2islativo if 207/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Dispôe sobre a consolidação do acesso a inforrnaçao, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3°, do art. 37 e no § 2°, do art. 216, da ConstituiçAo Federal, no ãmbito do Legislativo Municipal. Parecer favor/we! da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 207/2021. Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussdo. Esgotados os documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em Explicaçoes Pessoais é Vereador Macena: "Presidente, eu you ter que mostrar essa atitude aqui. Hoje, na hora do Hino Nacional e o Hino de São JoAo da Boa Vista, o Mestre de Cerimônias disse: 'nAo precisarn voltar a frente pan a bandeira'. Al estava na Mesa urn Sargento e urn Sargento da Policia Militar. Entào, flcou meio desajeitada essa situaçAo. EntAo, é ø seguinte: tem urn documento que fala assim: 'na horn do Hino Nacional, a Mesa flea em pé, de frente para cá', não precisa ele falar 'não volta a frente pam a bandeira'. No's aqui temos que estar de frente pan voce, Presidente, todos no's aqui, assirn come a plateia que flea de frente para voce. Hoje flcou Claudinei voltado pan Ia, Carlos Gomes pan cá, eu pam cé. Então, flcou tudo e desajeitado. EntAo, vamos disciplinar isso. Olha, ele nAo precisa falar nada, ele so fala: 'vai tocar o Nacional'. Vocé já sabe que fique de pé, na Mesa vocé pode chamar a atençâo, para o pessoal voltar a frente pan cá, entendeu e a gente que nós temos que ficar nessa situaçAo. Está certo? Muito obrigado." Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Erarn 21 hOOrnins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata, sendo que o Vereador Heldreiz Giannini Muniz esteve 16 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP presente de forma online (Resoluçao if 0212020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Cãniara Municipal -, e corn a Vereadora Aline Dourador Luchetta - 2. SeFretária da Cãmara Municipal - aos oito dias do més de novembro de dais mil e vintQ'e (II P ;-',T5 ALINE DOURADOR LUCHETTA 28. SECRETARIA R RODRIGUES DE CARVA: AUXILIAR LEGISLATIVO 17
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2.021. Ofício nº 745/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 136/2021, que dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, bem como a comercialização de animais provenientes desses locais, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo envio da propositura ao Plenário para analise do mérito. Ofício nº 784/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 149/2021, de declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Ofício nº 788/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 155/2021, que tipifica como infração administrativa condutas que caracterizam poluição visual em bens públicos e particulares na forma que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Ofício nº 789/2021 – Do Executivo- Encaminha veto total ao Autógrafo nº 156/2021, que institui no Município de São João da Boa Vista a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Ofício do Expediente nº 243/2021 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha ofício solicitando o envio de cópias de projetos de leis que dizem respeito à categoria, bem como para que seja concedido prazo para análise das proposituras. Parecer da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais é contrario ao pedido feito pelo Sindicato. Projeto de Lei do Legislativo nº 228/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Passa a denominar-se ELIZETI NOGUEIRA DE CARVALHO o Auditório da Escola Professor João Scaprieco. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 229/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Passa a denominar-se Maria Helena Dardi Combe a Rotatória localizada na Rua Doutor Otávio da Silva Bastos com a Rua Nova Jerusalém e Rua Nagibe Miguel. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 207/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito do Legislativo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL