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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2021-11-25
native_id490

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

. I. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 8 SESSAO EXTRAORDINARIA 
DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUI. 
10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNTNI MUNIZ. 
AUXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 17hl5mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
fereadores. Presentes. Dia 25 de novembro de 2021. 
Rorário. Partido. Vereador. 
1)1 - 16h50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
1)2 - 17h05 REDE. F-Ieldreiz Giannini Muniz. 
)3-17h15 P5W Rodrigo Caetano Barbosa. 
)4 - 17h15 PSD. Nelson Junior dos Reis. 
1)5 - 17h15 REDE. Mine Dourador Luchetta. 
1)6 - 17h15 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
1)7— 17h15 SIDB. José Cláudio Ferreira. 
1)8— 17h25 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 
1)9 - 17h22 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
10— 17h20 DEM. Raimundo Rui. 
11 - 17h25 PTB. %lercilio Macena Benevides. 
12— 17h35 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 
Vereadores Ausentes: Carlos Alberto Gomes, Claudinei Damalio, Luis Carlos 
Domiciano. As 17:15 horas, sob a proteço de Deus, o Senhor Presidente dá inicio a 
8 SessAo Extraordinária do dia 25 de novembro de 2.021, da 47'Legislatura, 
solicitando ao Senhor 1. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a verificaçâo 
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, o Senhor Presidente 
registra a presença no auditório desta Sessäo do Diretor de Trânsito, Ulisses Brandão 
Ribeiro, e do doutor Loup, que foi advogado desta Casa por muito tempo, dando-Ihes 
as boas-vindas. Em seguida, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos 
que motivaram a realizaçâo dessa Sessão. EXPEDIENTE: - OfIcio n ° 807/2021 - 
Do Executivo - Encaminha solicitaçâo de convocaçAo pan Sessâo Extraordinária, no 
dia 25 de novembro de 2.021. ,4 disposiqdo dos Vereadores. OfIcio ao Vereador n° 
137/2021 - Da Presidência - Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- extraordinariamente no dia 25 de novembro de 2.021, quinta-feira, as 17:15 horas. A 
disposiçdo dos Vereadores. Proleto de Lei n° 099/2021 - Do Executivo - DispOe 
sobre a concessão de aporte financeiro a titulo de subvençao econômica a empresa 
concessionaria do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do municIpio 
de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providéncias. 
Em deliberação. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. Projeto Resoluyao 
n 021/2021 - De autoria da Mesa Dfretora - Autoriza os Vereadores a comparecer 
ao evento complexidades, organizado pela UVESP (Uniao dos Vereadores do Estado 
de São Paulo), representando a Cãmara Municipal, nos termos do Artigo 25 do 
Regimento Interno da Casa. Em deliberaçâo. Aprovado. As Corn issôes de Justiça e 
Finanças. Lidos os documentos que motivaram a realizaçào desta SessAo 
Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a 
recomposição das ComissOes Permanentes: COM!SSAO DE JUSTIA E 
REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Luis 
Carlos Domiciano; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE 
FINANAS E 0RcAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercilio Macena Benevides. 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E AT! VIDADES 
PRIVADAS: - Membro: Nelson Jinior dos Reis. Presidente: Mine Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COM!SSAO DE 
EDucAçAo, SAUDE E ASS!STENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei 
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera. COM!SSAO DE ASSUNTOS RELAT!VOS AOS 
SERVIDORES PUBL!COS MUN!C!PAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. 
Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COM!SSAO DO ME!O AMBIENTE E DESEN VOL V!MENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ET!CA 
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Vice￾Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COM!SSAO DE DEFESA, CONTROLE E 
PROTEçAO DOS AN!MA!S: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: 
Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor 
Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário a elaboração dos pareceres. 
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que 
proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo 
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a 
ORPEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao a Ata da 373 Sessao Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2.021. 
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 373 Sessão Ordinária realizada no dia 
22 de novembro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO ÃO DA BOA VISTA - SP 
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condicôes de serern apreciados. 
Proleto de Lei n° 099/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre a concessão de aporte 
financeiro a titulo de subvenção econômica a empresa concessionária do serviço de 
transporte coletivo urbana de passageiros do rnunicIpio de São JoAo da Boa Vista, 
abre crédito adicional especial e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das 
Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 099/2021. Em discussdo. Em 
discussão, o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor Presidente, Senhores 
Vereadores, e as pessoas que estão nos assistindo pela web. Primeiro, quero 
parabenizar a atitude da Prefeita tentando resolver urn problema recorrente da cidade, 
que nós temos pedido, principalmente o Vereador Jánior da Van, outros Vereadores 
estAo lutando pan que tenha mais ônibus e as pessoas sejam rnelhor atendidas. Mas 
nao se esqueçam: está saindo 400 mil reais dos cofres püblicos para ajudar a empresa 
de transporte. Agora, daqui para frente, vamos ver quantos ônibus eles vão colocar a 
mais, porque está bonito, nós varnos ajudar, mas por isso volta a dizer: parabéns pelo 
que ela está fazendo, rnas agora vamos ver o retorno da empresa a cidade, porque são 
400 mil reais. Eu não sei quanto custa urn ônibus, ou quanto vai dar tempo para 
subsidiar o més dela, quanto tempo é esse dinheiro, mas são 400 mil fora dos nossos 
cofres pan ajudar o transporte. EntAo, que eles tenham consciência, que não venha 
outro aperto, outra questão, e venha tirar os ônibus da populaçAo. Esse seria o meu 
questionamento, mas parabenizo a atitude da Prefeita." Em discussAo, o Vereador 
Heldreiz Muniz: "Gostaria de parabenizar a Prefeita Municipal Teresinha, o Diretor 
de Trânsito Ulisses, que de forma brilhante buscaram dialogar corn a empresa, ver 
todas as possibilidades de forma que a população nao saIsse mais prejudicada do que 
já viita senda prejudicada durante esse perlodo. Nós tivemos inümeras reuniOes aqui 
na Câmara Municipal, debates entre Vereadores, pedidos de vários Vereadores para 
que pudéssemos encontrar uma saida, e agora, através desse projeto, a empresa 
recebe urn aporte e consegue tarnbém exercer o serviço dentro do municIpio de Sao 
João da Boa Vista. Coma Pastor Carlos bem colocou, é urn valor considerável, mas a 
gente já viu outros valores serneihantes tambérn saindo dos cofres para que possa ser 
investido em transporte pUblico, é a dinheiro do rnunicIpio ficando como benfeitoria 
para o rnunicIpio, e cabe a esta Casa, nós Vereadores, também a Prefeitura Municipal 
nos seus Departamentos cornpetentes, fiscalizar para que a serviço seja prestado da 
rnelhor forma possIvel. Então, a gente nAo poderia virar as costas para a população, e 
eu acredito que cam este aporte a gente consegue amenizar esse problema. Segundo 
inforrnaçoes do próprio Departamento de Trânsito, chegarnos a urn nümero de seis 
ônibus circulando em meados da pandemia, e agora a previsão é que doze ônibus 
passem a circular pelas ruas de São Joao da Boa Vista, dando dignidade no transporte 
para o nosso povo. E o imposto do Povo sendo investido no povo. Então, quando a 
gente ye urna atitude dessa, urn retorno desses, é louvável. E apresentar soluçôes, e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
-- nAo ficar batendo apenas em dma de problernas. Obrigado, Serthor Presidente." Em 
discussAo, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, meu voto vai ser favorável, 
apesar de muito constrangido, votando favorável em respeito a população, por saber 
que a populaçAo necessita desse transporte, que a população está arcando corn as 
consequências, a populacAo está 'pagando o pato' de todo esse transtorno causado 
pela administraçAo, seja anterior, seja atual, isso dal Mo vem caso. Agora, quem tern 
que resolver é a gestAo atual e nós aqui na Câmara. Por isso rneu empenho durante 
todo esse tempo pan resolver esse problerna, que é urn problema que eu acho que 
causa grandes danos para a população. Primeiro: 56 quero deixar registrado aqui a 
minha indignação, porque existe urn contrato ern vigor corn a empresa, entre a 
Prefeitura e a ernpresa, so para deixar registrado aqui, de 21 carros já em ativa. NOs 
estamos pagando urn aporte de 400 mll reals, que eu não sei de onde, gostaria depois 
de saber de onde vai sair esse dinheiro, you querer saber. 400 mil reais nós vamos 
estar pagando para a empresa pôr doze ônibus, conforme estão falando, e eu you 
acompanhar realmente se vAo ter os doze carros, porque estAo falando doze carros, 
saiu inclusive uma matéria no jornal que o Vereador nAo sabia praticamente o que ele 
estava falando. Acho que mal informado corn certeza nao e o Vereador, rnal 
inforrnado ë quem colocou a nota no jornal, porque falou doze carros. A partir da 
hon que ele falou doze carros, são doze carros a partir da horn que estiver valendo 
esse contrato, esse projeto que nós estamos assinando, nOs vamos aprovar, entAo, tém 
que ter doze carros. Se não forern doze carros a partir da horn do projeto, eu you 
reivindicar isso, porque nós já estamos fazendo esse aporte de 400 mil reals para que 
seja solucionado o problema da populacao. Outro questionamento meu é sobre o 
Pedregulho: eu gostaria ate que eu o Diretor Ulisses, seja dal. Existe a linha do 
Pedregulho. Eu queria saber corno essa linha, se puder responder, corno vai ser 
solucionado, porque acho que hoje parece ter um carro que é fora do contrato, é urn 
cano a parte." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado 
pan que o senhor Ulisses adentre ao Plenário a fim de compor a Mesa as düvidas dos 
Senhores Vereadores acerca do Projeto de Lei ern questAo. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretârio que proceda a verificaçAo da 
presenca dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. 
Feita a verificaçAo e havendo nárnero legal e regimental, o Senhor Presidente 
continua a deliberaçao do Projeto de Lei do Executivo n °099/2021. Em discussdo. 
Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Projeto Resolueão n° 021/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Autoriza os 
Vereadores a comparecer ao evento complexidades, organizado pela UVESP (Uniao 
dos Vereadores do Estado de São Paulo), representando a Câmara Municipal, nos 
termos do Artigo 25 do Regimento Interno da Casa. Pareceres favoráveis das 
Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Resolução n° 021/2021. Em discussdo. Em votaçdo. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos 
fins. Mo havendo nada rnais a tratar na presente SessAo Extraordinária, o Senhor 
Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Erarn 
1 8h1 5mins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues 
de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Cârnara Municipal -, e 
corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°. Seetário d Câmara Municipal - aos 
vinte e cinco dias do més de novernbro de dojp-MI tee (25/11/2.021). 
#1EE7 TA
,
HEL UNIZ 
1RERIO 
RODRI ES DE CAR VALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ofvrn° 137/2021 
CAM MUNICIPAL 
Rua Aritoniria Junqueira, 195 - 2 9 andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 
CEP: 13870-902 - São Joâo da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br 
Atendimsntoao Cidadào: ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br 
Relaçoes Institucionais: contatocmsjbv@gmail.com *** 
São JoAo da Boa Vista, 24 de novembro de 2.021 
Prezado(a) Vereador(a), 
Em atençAo ao Oficlo do Gabinete no 723/2021, da Excelentissima Senhora Prefeita 
Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCA-LO(A) 
pan reunir-se extraordinariamente no dia 25 de novembro de 2.021, quinta-feira, as 17:15 
horns, a urn de apreciar o seguinte projeto: - 
- Proieto de Lei no 099/2021 - Do Executivo - DispOe sobre a concessAo de aporte 
financeiro a titulo de subvençAo econômica a empresa concessionaria do serviço de 
transporte coletivo urbano de passageiros do municipio de São JoAo da Boa Vista, abre 
crédito adicional especial e da outras providências. 
2-Pro jeto ResolucAo no 021/2021 - ILk autoria da Mesa Diretora— Autoriza Os Vereadores 
a comparecer ao evento complexidades, organizado pela UVESP (UniAo dos Vereadores do 
Estado de São Paulo), representando a Cãmara Municipal, nos termos do Artigo 25 do 
Regimento Interno da Casa. 
Atenciosamente 
POCER LEGISLAT/VO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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