| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-11-25 |
| native_id | 490 |
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. I. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 8 SESSAO EXTRAORDINARIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUI. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNTNI MUNIZ. AUXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 17hl5mins VEREADORES PRESENTES: - fereadores. Presentes. Dia 25 de novembro de 2021. Rorário. Partido. Vereador. 1)1 - 16h50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 1)2 - 17h05 REDE. F-Ieldreiz Giannini Muniz. )3-17h15 P5W Rodrigo Caetano Barbosa. )4 - 17h15 PSD. Nelson Junior dos Reis. 1)5 - 17h15 REDE. Mine Dourador Luchetta. 1)6 - 17h15 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 1)7— 17h15 SIDB. José Cláudio Ferreira. 1)8— 17h25 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 1)9 - 17h22 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 10— 17h20 DEM. Raimundo Rui. 11 - 17h25 PTB. %lercilio Macena Benevides. 12— 17h35 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. Vereadores Ausentes: Carlos Alberto Gomes, Claudinei Damalio, Luis Carlos Domiciano. As 17:15 horas, sob a proteço de Deus, o Senhor Presidente dá inicio a 8 SessAo Extraordinária do dia 25 de novembro de 2.021, da 47'Legislatura, solicitando ao Senhor 1. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a verificaçâo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, o Senhor Presidente registra a presença no auditório desta Sessäo do Diretor de Trânsito, Ulisses Brandão Ribeiro, e do doutor Loup, que foi advogado desta Casa por muito tempo, dando-Ihes as boas-vindas. Em seguida, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realizaçâo dessa Sessão. EXPEDIENTE: - OfIcio n ° 807/2021 - Do Executivo - Encaminha solicitaçâo de convocaçAo pan Sessâo Extraordinária, no dia 25 de novembro de 2.021. ,4 disposiqdo dos Vereadores. OfIcio ao Vereador n° 137/2021 - Da Presidência - Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - extraordinariamente no dia 25 de novembro de 2.021, quinta-feira, as 17:15 horas. A disposiçdo dos Vereadores. Proleto de Lei n° 099/2021 - Do Executivo - DispOe sobre a concessão de aporte financeiro a titulo de subvençao econômica a empresa concessionaria do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do municIpio de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. Projeto Resoluyao n 021/2021 - De autoria da Mesa Dfretora - Autoriza os Vereadores a comparecer ao evento complexidades, organizado pela UVESP (Uniao dos Vereadores do Estado de São Paulo), representando a Cãmara Municipal, nos termos do Artigo 25 do Regimento Interno da Casa. Em deliberaçâo. Aprovado. As Corn issôes de Justiça e Finanças. Lidos os documentos que motivaram a realizaçào desta SessAo Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das ComissOes Permanentes: COM!SSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Luis Carlos Domiciano; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 0RcAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E AT! VIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Jinior dos Reis. Presidente: Mine Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COM!SSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASS!STENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COM!SSAO DE ASSUNTOS RELAT!VOS AOS SERVIDORES PUBL!COS MUN!C!PAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COM!SSAO DO ME!O AMBIENTE E DESEN VOL V!MENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ET!CA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; VicePresidente: Carlos Alberto da Cruz. COM!SSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS AN!MA!S: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário a elaboração dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a ORPEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 373 Sessao Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2.021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 373 Sessão Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10. 2 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO ÃO DA BOA VISTA - SP Secretário que proceda a leitura dos documentos em condicôes de serern apreciados. Proleto de Lei n° 099/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre a concessão de aporte financeiro a titulo de subvenção econômica a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbana de passageiros do rnunicIpio de São JoAo da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 099/2021. Em discussdo. Em discussão, o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, e as pessoas que estão nos assistindo pela web. Primeiro, quero parabenizar a atitude da Prefeita tentando resolver urn problema recorrente da cidade, que nós temos pedido, principalmente o Vereador Jánior da Van, outros Vereadores estAo lutando pan que tenha mais ônibus e as pessoas sejam rnelhor atendidas. Mas nao se esqueçam: está saindo 400 mil reais dos cofres püblicos para ajudar a empresa de transporte. Agora, daqui para frente, vamos ver quantos ônibus eles vão colocar a mais, porque está bonito, nós varnos ajudar, mas por isso volta a dizer: parabéns pelo que ela está fazendo, rnas agora vamos ver o retorno da empresa a cidade, porque são 400 mil reais. Eu não sei quanto custa urn ônibus, ou quanto vai dar tempo para subsidiar o més dela, quanto tempo é esse dinheiro, mas são 400 mil fora dos nossos cofres pan ajudar o transporte. EntAo, que eles tenham consciência, que não venha outro aperto, outra questão, e venha tirar os ônibus da populaçAo. Esse seria o meu questionamento, mas parabenizo a atitude da Prefeita." Em discussAo, o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria de parabenizar a Prefeita Municipal Teresinha, o Diretor de Trânsito Ulisses, que de forma brilhante buscaram dialogar corn a empresa, ver todas as possibilidades de forma que a população nao saIsse mais prejudicada do que já viita senda prejudicada durante esse perlodo. Nós tivemos inümeras reuniOes aqui na Câmara Municipal, debates entre Vereadores, pedidos de vários Vereadores para que pudéssemos encontrar uma saida, e agora, através desse projeto, a empresa recebe urn aporte e consegue tarnbém exercer o serviço dentro do municIpio de Sao João da Boa Vista. Coma Pastor Carlos bem colocou, é urn valor considerável, mas a gente já viu outros valores serneihantes tambérn saindo dos cofres para que possa ser investido em transporte pUblico, é a dinheiro do rnunicIpio ficando como benfeitoria para o rnunicIpio, e cabe a esta Casa, nós Vereadores, também a Prefeitura Municipal nos seus Departamentos cornpetentes, fiscalizar para que a serviço seja prestado da rnelhor forma possIvel. Então, a gente nAo poderia virar as costas para a população, e eu acredito que cam este aporte a gente consegue amenizar esse problema. Segundo inforrnaçoes do próprio Departamento de Trânsito, chegarnos a urn nümero de seis ônibus circulando em meados da pandemia, e agora a previsão é que doze ônibus passem a circular pelas ruas de São Joao da Boa Vista, dando dignidade no transporte para o nosso povo. E o imposto do Povo sendo investido no povo. Então, quando a gente ye urna atitude dessa, urn retorno desses, é louvável. E apresentar soluçôes, e 3 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP -- nAo ficar batendo apenas em dma de problernas. Obrigado, Serthor Presidente." Em discussAo, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, meu voto vai ser favorável, apesar de muito constrangido, votando favorável em respeito a população, por saber que a populaçAo necessita desse transporte, que a população está arcando corn as consequências, a populacAo está 'pagando o pato' de todo esse transtorno causado pela administraçAo, seja anterior, seja atual, isso dal Mo vem caso. Agora, quem tern que resolver é a gestAo atual e nós aqui na Câmara. Por isso rneu empenho durante todo esse tempo pan resolver esse problerna, que é urn problema que eu acho que causa grandes danos para a população. Primeiro: 56 quero deixar registrado aqui a minha indignação, porque existe urn contrato ern vigor corn a empresa, entre a Prefeitura e a ernpresa, so para deixar registrado aqui, de 21 carros já em ativa. NOs estamos pagando urn aporte de 400 mll reals, que eu não sei de onde, gostaria depois de saber de onde vai sair esse dinheiro, you querer saber. 400 mil reais nós vamos estar pagando para a empresa pôr doze ônibus, conforme estão falando, e eu you acompanhar realmente se vAo ter os doze carros, porque estAo falando doze carros, saiu inclusive uma matéria no jornal que o Vereador nAo sabia praticamente o que ele estava falando. Acho que mal informado corn certeza nao e o Vereador, rnal inforrnado ë quem colocou a nota no jornal, porque falou doze carros. A partir da hon que ele falou doze carros, são doze carros a partir da horn que estiver valendo esse contrato, esse projeto que nós estamos assinando, nOs vamos aprovar, entAo, tém que ter doze carros. Se não forern doze carros a partir da horn do projeto, eu you reivindicar isso, porque nós já estamos fazendo esse aporte de 400 mil reals para que seja solucionado o problema da populacao. Outro questionamento meu é sobre o Pedregulho: eu gostaria ate que eu o Diretor Ulisses, seja dal. Existe a linha do Pedregulho. Eu queria saber corno essa linha, se puder responder, corno vai ser solucionado, porque acho que hoje parece ter um carro que é fora do contrato, é urn cano a parte." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado pan que o senhor Ulisses adentre ao Plenário a fim de compor a Mesa as düvidas dos Senhores Vereadores acerca do Projeto de Lei ern questAo. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretârio que proceda a verificaçAo da presenca dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nárnero legal e regimental, o Senhor Presidente continua a deliberaçao do Projeto de Lei do Executivo n °099/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto Resolueão n° 021/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Autoriza os Vereadores a comparecer ao evento complexidades, organizado pela UVESP (Uniao dos Vereadores do Estado de São Paulo), representando a Câmara Municipal, nos termos do Artigo 25 do Regimento Interno da Casa. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução n° 021/2021. Em discussdo. Em votaçdo. 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP - Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Mo havendo nada rnais a tratar na presente SessAo Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Erarn 1 8h1 5mins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Cârnara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°. Seetário d Câmara Municipal - aos vinte e cinco dias do més de novernbro de dojp-MI tee (25/11/2.021). #1EE7 TA , HEL UNIZ 1RERIO RODRI ES DE CAR VALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 5
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Ofvrn° 137/2021 CAM MUNICIPAL Rua Aritoniria Junqueira, 195 - 2 9 andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São Joâo da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimsntoao Cidadào: ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br Relaçoes Institucionais: contatocmsjbv@gmail.com *** São JoAo da Boa Vista, 24 de novembro de 2.021 Prezado(a) Vereador(a), Em atençAo ao Oficlo do Gabinete no 723/2021, da Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCA-LO(A) pan reunir-se extraordinariamente no dia 25 de novembro de 2.021, quinta-feira, as 17:15 horns, a urn de apreciar o seguinte projeto: - - Proieto de Lei no 099/2021 - Do Executivo - DispOe sobre a concessAo de aporte financeiro a titulo de subvençAo econômica a empresa concessionaria do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do municipio de São JoAo da Boa Vista, abre crédito adicional especial e da outras providências. 2-Pro jeto ResolucAo no 021/2021 - ILk autoria da Mesa Diretora— Autoriza Os Vereadores a comparecer ao evento complexidades, organizado pela UVESP (UniAo dos Vereadores do Estado de São Paulo), representando a Cãmara Municipal, nos termos do Artigo 25 do Regimento Interno da Casa. Atenciosamente POCER LEGISLAT/VO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR