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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2021-11-29
native_id492

Documents (2)

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% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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ATA DA 38& SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RU!. 
1 0.SECRETARI0: - HELDREIZ GIANNThTI MUNIZ. 
AUXILLAR LEGISLATIVO: - 113CR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: —1 8hO0mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. E'resentes. Dia 29 de novembro de 2021. 
Florário. Partido. Vereador. 
31 - 17h10 PSD. Claudinei Damalio. 
32—17h35 Pt. Carlos Alberto da Cruz. 
33—17h55 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
34—17h57 DEM. Raimundo Rui. 
35—17h59 P5DB. Carlos Alberto Gomes. 
06— 17h59 PS D. Nelson Junior dos Reis. 
37—18h00 B. José Cláudio Ferreira. 
38—18h00 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 
39—18h00 PTB. Slerdilo Macena Benevides. 
10— 18h05 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
11 - 17h30 REDE. Aline Dourador Luchetta. 
12—lShOO PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
13—18h00 P1. Joceli Mariozi Ferreira. 
14—18h15 EtEDE. Retdreiz Giannini Muniz. 
15—18h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: Nao houve. As 18:00 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor 
Presidente di inicio i 38 Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.021, da 473• 
Legislatura. Na auséncia do Senhor 1. Secretàrio, Vereador Heldreiz Giannini 
Muniz, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2. Secretária, Vereadora Mine 
Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria e proceda a veriflcaçâo da presença dos 
Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nUmero legal e regimental, o 
Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a leitura dos documentos 
constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 100/2021 - Do 
Executivo - Denomina-se Rua Valter Ferreira Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardirn 
Nova Uniao. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo c/c Justiça e Redaçâo. Proj eto 
de Lei n° 101/2021 - Do Executivo - Denornina-se Rua AntOnia Sardinha Barreiro 
(Dona Ica), a Rua Urn (1) do Jardim Nova Uniâo. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissdo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei n° 102/2021 - Do Executivo - 
Denornina-se Rua Antonio Aparecido Braganhole (Xaxá), a Rua Vinte de urn (2 1) do 
Jardirn Nova UniAo. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redação. 
OfIcios do Executivo: - Oficlo n° 808/2021 - Do Executivo - Departamento de 
Administraçao cientifica que foi firmado termo de convênio corn o Serviço Social da 
Ind6stria - SESI, pan a implantaqAo, sern exciusividade, do Sisterna SESI-SP de 
Ensino. A disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - 
Proietos de Lei do Legislativo: - Prooeto de Lei do Lezislativo n° 234/2021 - Dc 
autoria do Vereador Rui "Nova Onda "- Altera o Art. 2°, caput e Parágrafo Unico, cia 
Lei no 4.050, de 01 de dezernbro de 2.016 e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. 
Aprovado. A Comissdo c/c Justiqa e Redaçdo. Projeto de Lei do Legislativo n° 
235/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Declara de Utiliclade Püblica a 
Associaçäo sem fins lucrativos CARA LIMPINE-LA. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissdo de Justiça e Redaçâo. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
Aline Douracior Luchetta, Claudinei Darnalio, Pastor Carlos, José Claudia Ferreira 
(Claudinho), Gustavo Belloni, Macena, Antonio Aparecido cia Silva (Titi), Luiz 
"Paraki", Rodrigo Barbosa, Junior da Van. Mocoes: - Mocao n° 216/2021 - De 
autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha Moção de CongratulaçOes a Policia 
Militar pela forrnatura de mais uma turma do Programa Educacional de Resisténcia 
as Drogas e a Violéncia (Proerd). Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, 
Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Macena, Antonio 
Aparecido cia Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Rui "Nova Ond&'. MoçAo 
O 217/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior c/a Van - Encaminha Moçâo de 
Repüdio ao Executivo por exonerar do cargo de chefla cia UBS - Unidade Básica de 
Saüde Dr. Paulo Roberto Sorci, no Bairro Pedreguiho, a enfermeira Mariana DionIzio 
Cazarim. Em deliberaçäo. Aprovada. A Corn issâo de Justiça e Redaçâo. Subscrita 
pelos Vereadores Claudinei Darnalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Gustavo 
Belloni. Moyão n° 218/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encarninha 
Moçâo de Congratulaçoes a Dra. Amanda Carvaiho Alves, médica na Unidade de 
Pronto Atendirnento, pelos relevantes servicos prestados a populaçao sanjoanense. 
Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, Carlos Gornes, Mine Dourador Luchetta, Antonio Aparecido cia Silva 
(Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior cia Van, Pastor Carlos, Luiz 
"Paraki", Rodrigo Barbosa, Macena, Rui "Nova Onda". Moyao n° 219/2021 - Dc 
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s CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha MoçAo de Congratulaçoes a 
CANED, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de São JoAo cia Boa Vista. 
Em deliberaçäo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Junior da Van, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, Macena, Antonio 
Aparecido cia Silva (Titi). MoçAo n° 220/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz 
Muniz - Encaminha Moçao de Aplausos a Doutora Patricia Vanzolini, pela sin 
eleiçAo a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Sao Paulo (OAB-SP). Em 
deliberaçâo. Em deliberaçAo, o Vereador Heldreiz Muniz: "Senhor Presidente, 
cumprimento os dernais Vereadores. Esta Mocão vem ao encontro daquilo que a 
gente vem empregando durante o mandato: que as mulheres precisam, realmente, 
assurnir urn lugar de destaque. E a gente ye a doutora Patricia assumindo a 
Presidéncia cia OAB no Estado de São Paulo, entAo é uma forrna de reconhecer o 
trabaiho de todas as muiheres. Parabenizo todos os membros da OAB que votaram na 
doutora Patricia, e que nós possarnos ter mais mulheres em instituiçôes de destaque 
no nosso pals. Obrigado, Senhor Presente." Em deliberaçAo, o Vereador Carlos 
Gomes: "Gostaria de subscrever esta MoçAo do Vereador Heldreiz Muniz, muito 
bem-vista neste momento. Você ye, a doutora Patricia é a primeira muiher eleita 
Presidente cia Ordem Estadual. São 89 anos de história da Ordem Estadual, e ela é a 
primeira rnulher eleita, entAo cabe, neste mornento, essa revoluçao das muiheres no 
Brash, as mulheres alcançando e conquistando esses lugares de destaque. A doutora 
Patricia é uma pessoa competente, é uma advogada de nome e conduta ilibados. 
Muito bem feito o requerimento, muito oportuno. Gostaria também neste momento 
aqui de parabenizar o doutor Gustavo Massari, que está presente aqui na plateia. 
Doutor Gustavo também foi reeleito Presidente da Subseção da Ordem dos 
Advogados aqui de São JoAo cia Boa Vista. Entao, parabéns, doutor Gustavo. Que 
seja bem enfrentado o born combate nessa nova missAo, nesse novo caminho. Muito 
obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos 
Gomes, Junior cia Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 
Belloni, Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, Luiz "Paraki". 
Estando presente na Casa o Vereador Heldreiz Muniz, o Senhor Presidente solicita ao 
mesmo que assuma a Secretaria e continue a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. Moyao a° 221/2021 - De autoria do Vereador J-Jeldreiz Muniz - 
Encaminha Moção de Congratulaçoes ao Presidente da OAB reeleito pan presidir a 
373 Subseçâo cia OAB, perlodo 2022/2024, Senhor Gustavo Massari. Em deliberaçao. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Rui 
"Nova Onda", Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Pastor Carlos, Junior da Van, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Macena, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki". Repuerimentos: - 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Requerimento n° 114712021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita 
informaçOes ao Executivo sobre os motivos de estarem sendo reduzidas as 
quantidades de salas de aula nas creches municipais, mesmo corn alta demanda. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor 
Presidente, mais uma vez eu venho reivindicar aqui ao Departamento de EducaçAo 
que seja feita uma reuniAo corn os professores que tern me procurado na semana 
passada e me procurararn novamente, questionando sobre a reduçao das salas de 
aulas. Várias escolas municipais, que hoje tern, por exemplo, quatro Maternal, estAo 
colocando trés. E isso está dificultando o trabaiho das profissionais, alérn de 
praticamente amontoar os alunos pequenos. Eu gostaria que tivesse uma reuniAo entre 
eles para que fosse resolvida essa situaçâo. Obrigado." Requerimento n° 1148/2021 
- De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que sejam tomadas 
providéncias quanto ao aparecirnento de escorpiOes nas creches e escolas municipais. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: 
"Senhor Presidente, eu estive procurado por professores e pais de alunos, eu estive 
em trés escolas: no Maria Angelina, se não me engano Ia no Jardim Progresso; na 
Maria Teixeira, no Santo Antonio; e na creche dos Ipés. Todas elas, as trés, foi-me 
colocado que estava tendo esse rnesrno tipo de problema: aparecimento de 
escorpiôes, e no Santo Antonio tinha ate cobra. EntAo, eu gostaria que fossern 
tomadas providéncias pan solucionar esse problema, e nAo causasse danos para a 
populaçAo e os alunos. Obrigado." Req uerimento n° 1149/2021 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a construçâo de 
redutor de velocidade na avenida Pedro Resende Lopes, 30 metros após a ponte, 
sentido Centro-bairro. Em de/iberacao. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 
1150/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao 
Executivo a construçAo de redutor de velocidade na rua Duo Gianelli, prOxirno ao n° 
98, no bairro Parque das Naçôes. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. 
Requerimento n° 1151/2021 - De autoria do Vereador .Jünior dci Van - Solicita ao 
Executivo que sejam pagos os salãrios dos motoristas do transporte páblico escolar 
em dia ütil anterior, quando a data do pagamento recair em frnais de semana ou 
feriados. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da 
Van: "Senhor Presidente, este Requerimento meu vem a pedido de todos os perueiros 
do transporte escolar, e queria estender isso nAo so para o transporte escolar, mas para 
todas as empresas que prestam serviços desse mesmo teor para a Prefeitura. Os 
pagamentos dos motoristas escolar, por exemplo, e sempre pago, se o dia 20 cal num 
sábado, era pago no dia 19, na sexta feira. Esse rnés, no caso, alérn de nAo ser pago na 
sexta-feira antecipado, nào foi pago na segunda tambëm, foi pago na quarta-feira, o 
que trouxe grandes danos pan os perueiros do transporte escolar de São Joao, porque 
tém muitos que tern camés de fmanciamento de vans, tern suas dIvidas nas datas do 
dia 20 a 21, e tiverarn problemas por nAo ser feito o pagamento no dia correto. 
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MARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Senhor Presidente." Req uerimento n° 1152/2021 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo meihorias no 
disciplinamento do trãnsito e na rnanutençâo da estrada de acesso ao Pesqueiro Volta 
Grande. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento 11 °1153/2021 - De 
autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao Executivo informacoes sobre como 
se dará a contrataçâo de novo Convênio para gerir a saüde püblica do Municipio, e 
como se dará o perlodo de transição entre o Convênio da Santa Casa e o novo que 
seth firrnado. Em de/iberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Gustavo 
Beltoni. Pela ordem, o Vereador Junior cia Van: "Senhor Presidente, estarnos todos 
sabendo que as UBS sâo administradas pela Santa Casa, porém isso daI está 
vencendo dia 19 de dezembro. Chegou ao meu conhecimento que eles vão parar, ate 
agora nAo teve movimento nenhum de nova contrataçAo de nova empresa, uma 
cotação, urn pregào, no caso. Entâo, eu gostaria, pan nAo causar, já deixar alerta aqui, 
deixar registrado pan que nAo cause problemas a populacAo, a saáde São Joâo nesses 
meses futuros, que sejarn ja providenciados a contratação de uma nova gestfio. 
Obrigado." Eu estive conversando corn a Prefeita Teresinha a respeito desse assunto, 
eta me disse que ja conversou corn o Provedor da Santa Casa, o Marcio, que já 
acertaram que eles vAo ficar ate fevereiro pan que possa dar tempo de eta fazer uma 
licitação, pan que possa estar contratando uma empresa. EntAo, esta tudo sobre 
ordem, sobre controle, já foi conversado e eles vAo ficar ate Fevereiro." Pela ordem, o 
Vereador Junior cia Van: "EntAo esté joia. Já fico mais acomodado, mais feliz de 
saber que já está sendo tomada a providéncia. Obrigado." Pela ordem, o Vereador 
Carlos Gornes: "Inclusive, companheiros Vereadores, nessa reuniAo com a Prefeita, 
eta inclusive esclareceu que a Santa Casa so está deixando a administração porque eta 
achou oportuno neste mornento nAo continuar fazendo essa prestação de serviço. No 
caso, hoje, quem presta esse serviço na Saüde de São Joâo da Boa Vista é uma O.S. 
administrada pela Santa Casa, e eta estendeu mais esse pequeno perlodo para que a 
Prefeitura possa organizar o processo licitatOrio, que se eu nAo me engano acho que já 
corneçou. Muito obrigado, Senhor Presidente." Req uerimento no 1154/2021 - Dc 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Reitera solicitaçao anterior 
feita ao Executivo através do Requerirnento n° 54/2021, quanto a construção de uma 
rotatória de alvenaria na avenida João Osório, no cruzarnento onde se inicia a avenida 
Rotary. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 1155/2021 - Dc 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo que seja verificada a 
possibilidade de instalaçAo de luzes de Natal e enfeites na Praça do Bairro 
Pedreguiho. Em de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Aline Dourador 
Luchetta, JUnior da Van. Requerimento n° 1156/2021 - De autoria do Vereador 
Luiz "Paraki" - Solicita ao Comando cia PolIcia Militar que seja intensificada a 
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I ;J, CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
patruiha no CSU do Dw-vat Nicolau, tendo em vista o aumento de ameaças de usuario 
de drogas sofridas por füncionários do local. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Reg uerimento n° 1157/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides 
- Solicita ao Executivo que seja providenciada a instalaçAo de placa de carga e 
descarga, bern como a pintura de solo, na Rua Padre José, em Albergue Notumo Born 
Samaritano, na Vita Conrado. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento 
no 1158/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo 
que seja realizada a construçAo de uma cobertura na entrada da EMEB Antonio dos 
Santos Cabral, no Parque dos Resedás. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIde-se. 
Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Requerimento n° 1159/2021 - De autoria 
da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo informaçôes sobre a 
composiçAo do FUMBEA. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo 
Vereador Carlos Gomes. Requerimento n° 1160/2021 - De autoria do Vereador 
.Jánior da Van - Solicita ao Executivo que sejam ampliados os dias de atendirnento 
de medico pediatra na USF - Unidade de Saüde cia Farnilia Dr. Alexis Hakin, no 
D.E.R. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 1161/2021 - De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a retirada do Projeto 
de Lei do Legislativo n° 227/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. 
Req nerimento n° 1162/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Govemo Estadual que seja realizado o recapeamento asféltico e repintura de 
sinalização de solo na via que liga o Posto Santa Agda ao trevo próximo a estrada da 
Vargem. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores José 
Cláudio Ferreira (Claudinho) e Gustavo Belloni. Em detiberação, o Vereador Carlos 
Gomes: "Quero parabenizar ao Vereador Junior da Van, em virtude da elaboração 
deste Requerimento, e também colocar que nós já fizemos vários pedidos desse, 
inclusive no dia em que o Vice-Governador Rodrigo Garcia veio em São JoAo, 
entregamos urn Requerimento direto nas mãos dele, corn relaçAo a recapeamento e 
asfaltamento total daquela rua que liga São JoAo a Vargem Grande do Sul, da Estrada 
Velha que liga São João a Vargem Grande do SW. Entao, esse já é uma urn desejo da 
populacâo ribeirinha que mon ali ha vérios anos, o Vereador Heldreiz tanibém já fez 
alguns Requerimentos nesse sentido, esperamos corn ansiedade que o Governador 
defira o nosso pedido e realize este que é um sonho daquela população que ha muitos 
anos sofre sem asfalto naquela região. Muito obrigado, Sethor Presidente." Em 
deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria de reafirmar o que foi dito aqui 
pelo Vereador Carlos, principalmente com a visita do Vice-Governador Rodrigo 
Garcia ha alguns meses atrás. 0 pedido foi feito, nós Vereadores, eu, Aline, Rodrigo, 
Luiz "Paraki", quando estivemos na ALESP também, nas nossas bases eleitorais, 
com os nossos Deputados, fizemos tainbém esse pedido, e aqui fica a carãter de 
informacao: as vezes a população acha que isso é competéncia da Prefeitura, aquele 
trecho que liga o posto Santa Agda e que vai sair na rodovia que dá acesso a Vargem 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Grande do Sul. Dai acabarn reclamando que os Vereadores estAo deixando aquilo 
rneio que jogado, não está fazendo, está esburacado, tern urna ma pintura de solo, 
sinalizaçao, e tudo rnais. EntAo, é que para ficar claro que essa obra depende cia 
autorizaçAo do D.E.R., o dinheiro vem do Governo do Estado, por isso que quando a 
gente faz urn pedido pan que seja regularizada aquela obra, nAo é feito pan a 
Prefeitura, e nAo cabe a nós cobrarmos a Prefeita, mas sim o Governo do Estado de 
São Paulo. Obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçao, o Vereador Carlos 
Gomes: "Ate pan concluir esse excelente esciarecirnento do Vereador Heldreiz: ali é 
uma vicinal, que tern o nome de 'João Batista Merlim'. Ela rnede do Posto Santa 
Agda ate a salda all de São João cia Boa Vista, no trevo." Pela ordern, o Vereador 
Junior da Van: "Senhor Presidente, por isso que o rneu Requerirnento foi mandado, 
solicitado ao Goverrio do Estado, ate porque a Teresinha ate já cornentou que ela 
tentou municipalizar aquele trecho, porém não teve éxito. Fico muito feliz de saber 
que ja foi pedido por vários Vereadores, acho que isso dal fortalece, quem vai ganhar 
corn isso daI é a população. Esse Requerirnento meu vern ao encontro do anseio da 
populaçAo, e tendo já esses pedidos dos outros Vereadores, corn certeza fica mais 
fácil a realização e arnenizar o problerna da popu!açAo. Obrigado." Requerimento n° 
1163/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo que 
sejarn instalados protetores de tela nas rnáquinas de empresas terceirizadas, 
contratadas pela Prefeitura pan realizar o corte de gramas em diversos pontos <Ia 
cidade. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: 
"Este dal e mais urn Requerimento que foi solicitado pelo pessoal que rnora próxirno 
ao Half 0 pessoal estava cortando grarna, fazendo !irnpeza daquela area verde em 
frente, porém sem as protecôes adequadas, de tela das rnáquinas, e chegou ate a 
daniflcar portôes ao lado. EntAo, gostaria que fosse cobrado isso dessas firmas, pan 
que nAo ocorresse isso ate para depois nAo causar problernas, danos a carros que 
ficarn parados, a própria residéncia. Obrigado." Requerimento n° 1164/2021 - De 
autoria do Vereador Jánior dci Van - Solicita ao Executivo que sejam recolocados os 
banheiros qulmicos na feira-livre instalada no final da Rua Henrique Martarello, as 
terças-feiras. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Pela ordern, o Vereador Jánior da 
Van: "Quanto a esses banheiros, fiji procurado pelo pessoal da feira de terca-feira, da 
Henrique Martarello, na qual existia, já tinham esses banheiros, e segundo eles 
próprios, foram retirados sem motivo, sem justificativa. Eu gostaria que fosse feita a 
reinsta!ação desses banheiros na feira, ate porque o pessoa! chega Id duas horas da 
manhA e fica là ate rneio-dia sem ter urn banheiro, urn sanitário para ser usado. 
Obrigado." Reciuerimento n° 1165/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - 
Solicita que sejam rnantidas as atividades da feira-livre da CEAGESP no cia 26 de 
dezernbro, ern razAo das reivindicaçoes dos próprios feirantes. Em deliberaçao. 
Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n°1166/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior 
da Van - Solicita ao Executivo que sejani verificados os motivos cia fa!ta de diversos 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
medicamentos na Fajmácia de Alto Custo e que sejarn tomadas as devidas 
providéncias para solução do probiema. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela 
ordem, o Vereador Junior da Van: "Realmente, está urn caos, está dificil de vocé 
chegar Ia na Farmácia Alto Custo e ver o desespero da população que precisa do 
rernédio, e chegam Ia, precisarn do remédio, e simplesrnente é falado que nao tern, e 
que não tern previsão de chegada. EntAo, eu gostaria que o Departarnento Saüde, acho 
que al acabe a D.I.R. tornar as providências pan solucionar esse problerna da 
populaçAo, que infelizmente esth acontecendo corn várias pessoas. Obrigado." 
Reg uerimento n° 1167/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita 
ao Executivo que seja construida urna quadra de areia para voleibol no campo do 
Jardirn Leonor. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, o Vereador 
Claudinei Darnalio: "Existe lá urn campo de grama. Primeiro existia urn carnpinho de 
areia, entAo agora eles estao querendo, os rnoradores de lá estão querendo urna quadra 
de voleibol. Onde ia construIdo de o caxnpo, sirnplesrnente colocar areia e colocar 
uma rede. Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Carlos Gornes, 
Junior cia Van, Aline Dourador Luchetta, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Rui 
"Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 1168/2021 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bk-a) - Solicita a UNIFAE cópia do 
piano politico pedagógico do curso de medicina da instituiçAo, reiterando a que já foi 
pedido no Requerirnento 1019. Em deliberaçäo. Em deliberaçAo, o Vereador Carlos 
Gomes: "Novamente, companheiros Vereadores, pessoal que acornpanha a Sessão da 
Cãmara pela internet, pessoal que se encontra hoje no Plenário cia Câmara, é rnuito 
importante a gente salientar o objetivo deste Requerirnento. Neste Requerimento, a 
gente est.a solicitando a cópia do PPP, que é a regra que foi imposta a UNTFAE pan 
que ela pudesse aprovar o curso de Medicina. E nessa legislacão era irnprescindivel 
que a UNTFAE, a faculdade de Medicina desse uma contrapartida a Santa Casa e ao 
rnunicIpio, e ate o rnomento a UNIFAE não deu essa contrapartida. Vocé ye, hoje nós 
ternos urna area do lado da Santa Casa, urna area que ja foi desapropriada para a 
construçAo do novo prédio da UTI, e ate o mornento nAo se ye nenhum tipo de 
rnovimentação da UNIFAE, nenhurn tipo de resposta cia UNIFAE pan essa 
obrigaçAo que ela surniu quando da instalação do curso de Medicina. Volto a repetir, 
Senhor Presidente: é tuna obrigaçao que a UNIFAE assinou, assurniu quando da 
instalação do curso de Medicina, e mais tarde quando foi desapropriada aqueta area 
do lado cia Santa Casa, que era estacionamento. Aquela area está destinada a 
construção do novo prédio cia UTI, esse é urn patrimônio de São JoAo da Boa Vista, é 
urn patrirnônio do povo de São Joao cia Boa Vista, e nós estarnos aqui aguardando a 
resposta da UNIFAE, do Senhor Reitor da UNIIFAE quanto a esta questAo, é rnuito 
irnportante. São JoAo tern urna oportunidade ánica de, neste momenta, dobrar o 
nürnero de leitos de UT! em fiinção dos leitos de UT! que foram instalados pela 
Covid, em ftinçAo da pandemia, e agora, corn a instalaçao da nova UT!, poderão ser 
8 
V 
f .) 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
instalados muitos mais leitos cornuns pan atendirnento da populaçao de São JoAo da 
Boa Vista e da região. EntAo, mais urna vez aqui, eu e o Vereador Bira estarnos 
pedindo a cópia do PPP, que foi o processo que deu origern a criação do curso de 
Medicina e criou essa obrigaçAo da UNIFAE, situação que na outra resposta, na outra 
informaçAo da Santa Casa, nos foi negado. Nós não pedimos esciarecirnento, nós não 
pedirnos nenhum tipo de orientação, nós querernos a regra, tenharn quinhentas, 
duzentas, nil páginas, mande para nOs qual foi a regra, e dal a interpretaçAo a gente 
faz aqui. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pela Vereadora Joceli Mariozi. ReQ uerimento n° 1169/2021 - De autoria 
dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes - Solicita ao 
Executivo, através do departarnento competente, a construcAo de urn portal na entrada 
da Serra da Paulista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor 
Carlos, Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Jánior 
da Van, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho). 0 Senhor Presidente registra a presença no auditório e dá as boas￾vindas: ao senhor Gustavo, reeleito Presidente da OAB de São Joao da Boa Vista; ao 
ex-Vereador Marquinhos; ao Diretor Municipal de Esportes, Marcelo Siqueira; e o 
senhor Toni Marques, leone do jornalismo. Encerrado a tempo destinado a leitura dos 
documentos constantes do Expediente desta SessAo, o Senhor Presidente inforrna que, 
de conformidade corn o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos corn prazo de 
aprovação deverao constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de 
parecer pan discussão, pelo menos nas trés ü!timas Sessôes antes do término do 
prazo. 0 Senhor Presidente informa ainda que, como se esté ha trés Sessôes do final 
do prazo de apreciacão do Orçamento Municipal pan 2.022, o mesmo seth 
incluIdo na Ordem do dia desta Sessão, e que, de acordo corn o Artigo 227, nas 
Sessôes ern que se discute o mesmo, a duraçâo do Expediente será de apenas 30 
minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicita a recornposição das Comissôes 
Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: Gustavo 
Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberta Gornes; Vice-presidente: 
Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - 
Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice￾presidente: Mercllio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS 
PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice￾presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José 
Clãudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- - Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMI3IENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: 
Mine Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Clomes; Vice-Presidente: 
Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO 
DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi 
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gornes. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente, por 15 
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário 
que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçâo, havendo 
nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão pan parte destinada a 
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo a Ata da 8 SessAo Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 
2.021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 8 SessAo Extraordinária 
realizada no dia 25 de novembro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita 
ao Senhor 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REGIME DE PRIORIDADE: - 
Em PRIMEIRA DISCUSSAO, tramitando em regime de prioridade na votaçao de 
acordo corn os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno: - Pro ieto de Lei no 
084/2021 - Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei n° 4.914, de 
25/10/2021, relativa ao Piano Plurianual - PPA 2022-2025. Pela ordem, o Vereador 
Bira: "Gostaria de pedir vista deste Projeto." 0 Senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido do Vereador Bin de vista por uma semana do Projeto de Lei 
do Executivo n° 084/2021. Em discussào. Em votação. Aprovado de vista por uma 
semana do Projeto. Projeto de Lei n° 085/202 1 - Do Executivo - Altera os Anexos 
constantes na Lei n°4.915, de 25/10/2021, que dispôe sobre as Direirizes 
Orçarnentárias - LDO 2022. Pela ordem, o Vereador Bira: "Gostaria de pedir vista 
deste Projeto n° 085/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do 
Vereador Bin de vista por uma semana do Projeto de Lei do Executivo n° 
085/2021. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado de vista por uma semana do 
Projeto. Projeto de Lei it0086/2021 - Do Executivo - Estima a receita e fixa a 
despesa do Municipio de São João da Boa Vista para o exercIcio de 2022. Pela 
ordem, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir vista do Projeto de Lei n° 086/2021. "0 
Serthor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bira de vista por uma 
semana do Projeto de Lei do Executivo n° 086/2021. Em discussâo. Em votaqâo. 
Aprovado de vista por uma semana do Projeto. DOCUMENTOS EM VOTACAO 
UNICA: - Pro jeto de Resolucão n° 017/2021 - De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Prolbe os vereadores de irem as sessöes e reuniôes da câmara corn roupas 
contendo propaganda de quaiquer natureza. Parecer favoravel cia Comissdo de 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Justiça e Redo çdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Resoluçao n o017/2021. Em discussão. Em discussão, o Vereador JUnior 
da Van: "Queria parabenizar o Vereador pelo projeto. Eu acho que hoje, corn tantos 
projetos, tantas coisas, dificulciades, situaçôes na cidade, principairnente na 
EducaçAo, na SaUde, tantas coisas pan ser discutido, nés viemos aqui na Casa 
discutir veste do Vereador, se tern propaganda. Isso daI pan mirn é rnotivo de 
chacota, ate perante a populaçâo nós varnos set. Obrigado." Em discussdo. Em 
votaçâo. Aprovado em votação ünica, com os votos contrários dos Vereadores Luiz 
Carlos Missassi Rivera, Antonio Aparecido do Silva, Gustavo Belloni, José Claudio 
Ferreira, Nelson .Jünior dos Reis e Pr. Carlos Alberto do Cruz. A Secretaria do 
Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de ResoluçAo no 020/2021 - De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Altera o Art. 10 da Resoluçao no 008, de 22 
de junho de 2.021. Parecer favoráve/ do Comissão de Justiça e Redo cdo. Lido o 
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resoluçào no 
020/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ñnica. A Secretaria da 
Camara Municipal pam os devidos fins. OfIcio so Vereador no 134/2021 - Da 
Presidência - Encarninha pan apreciaçAo o Balancete da Receita e da Despesa 
referente ao més de outubro de 2021. Parecer da Comissdo de Finanças e Orçamento 
é pelo arquivamento, aguardando ju/gamento do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo. Lido o parecer da CornissAo de Finanças e Orcarnento, o Senhor 
Presidente coloca ern deliberaçao o balancete encarninhado através do Oflcio ao 
Vereador no 134/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A 
Secretaria do Camaro Municipal para ser arquivado, aguardando ju/gamento do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA 
DISCUSSAO: - Projeto de Lei no 090/2021 - Do Executivo - Dispöe sobre a 
instituição do programa Kit lanches - Para vocé, corn carinho; aos pacientes e 
acompanhantes transportados pelo MunicIpio pan tratarnento de saUde em outras 
localidades, e dá outras providéncias. Os pareceres já foram lidos em prime ira 
discussào. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do 
Executivo no 090/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. 
Em discussAo, a Vereador Aline Luchetta: "Lembrando que este Projeto, na verdade, 
ja vem ha anos, que é urn anseio, urn desejo da população rnesmo, porque so quern 
sai de casa as duas, as trés, as quatro horas da manhA, sem ter urna água na bolsa, sem 
ter urn Danone, absolutamente nada, e nem urn real no bolso pan poder cornprar, 
sabe do que este Projeto se trata. Ha anos a populaçAo vem pedindo, vem suplicando 
comida no transporte pan fazer urn exarne, pan ir a Unicamp, Divinolãndia, ou As 
vezes São Paulo, as vezes ate extremarnente longe, e sempre foi negado. Nós quatro, 
no caso, o Heldreiz quern foi atrás, foi extremamente procurado, nOs entramos corn 
ele, 'vamos sim, vamos falar corn a Prefeita, varnos enfrentar'. Rodrigo, 'Paraki', nOs 
fomos pan realmente instalar pela necessidade. Repito: sO quern passa sabe o quAo 
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j CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
dificil é. Muitas vezes, outros Vereadores ate levantaram aqui que as pessoas saern de 
madrugada, que trabaihararn ate tarde, vao direto de encontro ao transporte para 
poder estar indo nurn exame, num medico, so voltarn onze da noite, mela-noite, Ia 
bern tarde, sern corner o dia inteiro. NAo é para fazer urn exarne no prOxirno dia, é 
porque eles não tern o que levar. E, graças a Deus, nós conseguirnos, nOs corrernos 
atrás. De fato, nao foi fácil, foram meses tentando, na verdade desde o corneço do ano 
nOs estamos aSs deste projeto, e agora aqui, ele está unificando. Nós estamos 
trazendo pan a populaçAo. Fico muito felix e agradeço, Heldreiz, por vocé faxer 
questAo da gente estar junto corn você, e a Prefeita tambérn. Muito obrigada." Ern 
discussâo, o Vereador Carlos Gornes: "Eu quero aqui parabenizar o Vereador 
Heldreiz, a Vereadora Aline, o Vereador 'Paraki', o Vereador Rodrigo, pela 
iniciativa. Parabenizar tarnbérn toda a Casa pela participaçAo e aprovação deste 
projeto. Eu, quando presidente do Rotary São JoAo da Boa Vista-Sul, nOs realizarnos 
alguns varios projetos neste sentido para auxiliar, rnas a dernanda realmente é muito 
grande. E essa demanda são de pessoas que nAo tern o transporte e nAo tern dinheiro 
pan comprar nada pan corner, e gente que sal, que gasta todo seu dinheiro corn 
rernédios, corn coisas mais necessárias, e acabam ficando sern corner. EntAo, esse 
projeto de lei é urn projeto que vern a suprir uma necessidade muito grande desta 
população. Parabéns, Vereadores, e continuern sernpre assim. E esta Casa, eu tenho 
certeza, sernpre que puder vai estar junto corn vocés, aprovando o que for meihor 
para a população. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em discussAo, o Vereador 
Claudinei Damalio: "Eu concordo tambérn corn o projeto, e panbenizar todos os 
Vereadores tambérn que apoiararn a iniciativa do Vereador, e a Prefeita que acatou 
corn carinho, porque o Vereador nAo pode apresentar este projeto, que é 
inconstitucional, envolve dinheiro, entAo a Prefeita atendeu corn esse carinho. E eu 
participei, varias vezes flai ate Divinolãndia, fazia parte do CONDERG, e vi que as 
pessoas jam Ia e ficavam ate tarde sern uma alirnentaçAo, era urna judiacAo, e entAo, 
hoje eles vAo ter. Quern vai no primeiro o ônibus tambérn, que ia pan a Unicamp as 
cinco horns da rnanhA e voltava urna hora da tarde, sala lá do hospital urna horn da 
tarde da Unicamp, chega aqui ern São João quatro horns da tarde sern urna 
alirnentação. EntAo, parabéns a todos os Vereadores aqui desta Casa, e parabéns a 
Prefeita que atendeu o pedido desta Casa, do Vereador Heldreiz, que ajudou a 
populaçAo carente nesse espaço que fica entre a Unicamp e São JoAo, e São Joao e 
Divinolândia. Parabéns, obrigado." Ern discussAo, o Vereador Heldreiz Muniz: 
"Gostaria de aproveitar a oportunidade aqui para agradecer a Prefeita Municipal. 
Como bern disse o Vereador Claudinei, nOs corno Vereadores não podernos fazer 
projetos de tel que onerern o rnunicipio. EntAo, nós entrarnos aqui, no rnês de janeiro, 
corn o projeto, depois vimos a inconstitucionalidade dele, pedi o apoio dos 
Vereadores Mine, Rodrigo, Luiz 'Paraki', pan que nós pudéssernos entrar corn 
anteprojeto de lei, e sem vaidade nenhurna nOs, desde janeiro, do dia 17 de janeiro, se 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
nAo me engano, nOs estarnos conversando corn a Prefeita, o Diretor de Saüde, corn os 
outros Departamentos, pan que nos pudéssemos, na oportunidade, viabilizar este 
projeto. Na minha campanha eleitoral, e eu não estou fazendo carnpanha aqui, rnas eu 
falei que se ern quatro anos eu conseguisse este projeto, eu acho que eu sairia daqui 
corn o dever curnprido. Sabe, é uma coisa que já vern ha muito tempo nesta Casa. So 
quern sai daqui de São JoAo as trés horas da rnanhã, vai para Sao Paulo, vai pan urn 
hospital, as vezes sem ter corn o que cornprar comida, cornprar urn lanche, sabe o que 
é viver isso. Eu já vi isso, já levei rninha avó, já level minha rnãe, são pessoas 
hurnildes, pessoas carentes que precisam realmente de alimentação. E o municIpio 
precisa suprir, isso porque é responsabilidade do municIpio nAo sornente ter a 
consulta, mas a saida desse paciente ate o retomo dele pan Sao João tern que ser de 
responsabilidade do rnunicIpio, são os nossos irnpostos que são ernpregados. Então, 
eu agradeço a Prefeita Municipal, que fez desse projeto realidade. Acho que vai 
mudar a histOria de São João, a gente vai fazer histOria, como outras cidades que já 
aprovanm estão fazendo, e corn certeza o povo agradece. Obrigado, Senhor 
Presidente." Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei n° 091/2021 - Do Executivo - 
Dispôe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvirnento da região de 
Governo de São João da Boa Vista - CONDERG. Os pareceres já foram lidos em 
primeira disc ussâo. Tendo sido aprovado em prirneira discussIo o Proj eto de Lei do 
Executivo n° 091/2021, o Senhor Presidente coloca-o ern deliberação. Em discussâo. 
Em votaçâo. Aprovado em segunda discussào. A Prefeita Municipal para os devidos 
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 
093/2021 - Do Executivo - Dispöe sobre repasse de recursos ao CONDERG - 
ConsOrcio de Desenvolvirnento da Região de Governo de Sao João da Boa Vista, e dá 
outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissôes de Justiça, Finanças e 
Educaçâo, Sathde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca ern deliberacão o Projeto de Lei do Executivo 0 093/2021. Em discussâo. 
Ern discussAo, o Vereador Claudinei: "Peço suspensAo do intersticio deste Projeto de 
no 093/2021." 0 SeiThor Presidente coloca ern deliberacão o pedido do Vereador 
Claudinei Damalio de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 
093/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio 
deste Projeto. Ern seguida, o Senhor Presidente coloca ern deliberação o Projeto de 
Lei do Executivo n° 093/2021, em prirneira e segunda discussAo. Em discussdo. Em 
votaçäo. Aprovado em prime ira e segunda discussao. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Emenda it Lei Orgânica Municipal n° 003/2021 - Do 
Executivo - Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Pareceres favoráveis thzs Comissôes de .Justiça e Assuntos 
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca ern deliberação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 
13 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP 
do Executivo n° 003/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira 
discussão. Que se dé o interstIcio de 10 dias para segunda discussäo. Proieto de Lei 
do Le2islativo n° 231/2021 - 1k autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) 
- Altera a redaçao do caput e inclui paragrafo ünico ao Art. 1°, da Lei n° 2.303, de 08 
de maio de 2.008, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardirn 
Itália e revoga integralmente a Lei n° 2.379, de 18 de setembro de 2.008. Pareceres 
favoráveis c/as Comissoes de Justiça e Obra.s. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 231/2021. Em 
discussdo. Em discussAo, o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor 
Presidente, Senhores Vereadores, e a plateia. Vereador Bin, eu nAo sei se vai estar 
englobado ou se nAo: o ültimo que teve desses, o Presidente estava là, o Rui pode me 
auxiliar, que ela vetou dois, e ela disse que nAo ë mais. Par isso que eu estou dizendo: 
eu estava na reunião, ela disse que nAo era para mandar, porque é incondicional, e 
quanta fosse pedir, era pan fazer urn Requerimento, e ela rnandaria de Ia para cá. 
Nós estamos Ia, quem estava na reuniAo, so para eu lembrar? 'Paraki' tarnbém estava. 
EntAo, é sO uma observaçào, entAo eu acho que ela, se vetar, vai falar que nos avisou. 
Entlo, voto favoràvel, voto corn Vossa Exceléncia, mas so pode deixar que eta falou 
que iria vetar todos." Em discussAo, a Vereador Bin: "Sim. E que aqui nâo se trata de 
uma ma. Eu estou revogando uma lei que existe. 0 que que está acontecendo no 
Jardirn Itália: o Jardirn Itália ja 6 desenhado pan ter indüstrias de pequeno porte, pan 
ter para ter comércio, pan ser tudo liberado no Jardirn Itália. E tern urnas duas ou trés 
ruas là que nAo foram colocadas nesse projeto, e existem barracôes e as pessoas estbo 
corn dificuldades de tirar o alvará. Entbo, par isso que esta revogando a lei e 
colocando todo o bairro. Nbo é urna rua, é urn bairro inteiro, para que fique 
residencial e cornercial." Em discussAo, o Vereador Pastor Carlos: "E legItimo, 
parabéns, eu acho que tern que organizar là. 0 que ela explicou foi que daqui pan là 
isso nba pode ir. Al quando ela veta, ainda falou jeito, foi do Rui e do Rodrigo que 
que aconteceu isso, eta falou assim: 'quando for, isso faz urn Requerimento e eu 
mando de Ia pan cã'." Ern discussao, o Vereador Bira: "E que está apenas revogando 
uma tel e inserindo as outras, não é uma ma so. Eu tambérn j fiz várias ruas tarnbém, 
e concordo plenamente que as ruas tern que ser modificadas. E que aqui é um pedido 
já, inclusive veio da Engenharia pan que pudesse estar fazendo esse pedido." Em 
discussâo. Em votaçäo. Aprovado em prime ira discussâo. EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE No 232/2021, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA), QUE 
INSTITUI, NO MUNTCIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA, 0 MES AGOSTO 
DOURADO, DEDICADO A REALIZAçÃO DE AcOES VOLTADAS AO 
ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. I° Fica 
alterado a Art. 3° da presente propositura, que passará a vigorar cam a seguinte 
redaçAo: "Art 3° No mS "Agosto Dourado ", o Poder Páblico Municipal, através do 
14 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
departarnento competente, em cooperaçdo corn entidades civis e iniciativa privada, 
poderâo rea/izar, a/Si c/as campanhas de esciarecirnentos, o estImulo a sociedade, 
corn a conscientizaçdo da importáncia do aleitamento materno, passando 
principalmente para as gestantes, os beneficios adquiridos a saáde do bebé, com a 
amarnentaçäo nos primeiros rneses de vida do criança." Assina a Emenda o 
Vereador Carlos Gornes. Lida a Emenda Modilicativa ao Projeto de Lei do 
Legislativo n° 232/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em 
discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ernenda ModjfIcativa ao Projeto. Proleto de Lei 
do Leeislativo no 232/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) 
- Institui, no Municipio de São JoAo da Boa Vista, o més agosto dourado, dedicado a 
realizaçAo de açôes voltadas ao aleitamento matemo e dá outras providéncias. 
Pareceres favoraveis dos Comissôes de Justiqa, Finanças e Educaçâo, Saáde e 
Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Lei do Legislativo n° 232/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado 
em primeira discussäo, juntamente com a Ernenda apresentada. EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LET DO LEGISLATIVO DE No 233/2021, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA), QUE DISPOE 
SOBRE A INSTITUIçAO DA SEMANA DO NORDESTINO NO MUNICIPIO DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA: - Art. 1°- Fica alterado o Art. 2° da presente 
propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redaçao: "Art 2° Din-ante a 
realizaçdo da Semana do Nordestino poderao ser desenvolvidas palestras, simpOsios 
e outros eventos de natureza educativa e infonnativa, que poderdo contar corn a 
participacdo de Orgdos Páblicos, Entidades Educacionais, Re/igiosas, Sindicatos e 
Associaçöes." Assina a Emenda o Vereador Carlos Gornes. Lida a Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo n° 233/2021, o Senhor Presidente 
coloca-a em deliberacão. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda 
Moc4flcativa ao Projeto. Projeto de Lei do Legislativo n° 233/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Dispoe sobre a instituição da Semana do 
Nordestino no MunicIpio de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis dos 
Comissôes de Justiqa, Finanças e Educaçdo, SaMe e Ass istência SociaL Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 233/2021. Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria de 
pedir dispensa de interstIcio deste Projeto." 0 Senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido do Vereador Heldreiz Muniz de dispensa de intersticio do 
Projeto de Lei do Legislativo n° 233/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado o 
pedido de dispensa c/c interstIcio deste Projeto. Em seguida, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 233/2021, em primeira e 
segunda discussão. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segundo 
discussào. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Em discustho. Em votaçâo. 
Aprovado em primeira e segundo discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos 
15 
CAMARA MUNICIPAL DE SA- O JO ÃO DA BOA VISTA - SP 
- .-. 
fins. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia 
desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao 
para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 
Nenhum Vereador deseja fazer uso da pa!avra. Nada mais havendo a tratar na 
presente Sessão, o SenhoT Presidente agradece a presenca de todos, desejando-ihes 
uma Boa Noite, e dá a presente Sessào por encerrada. Erarn 20hO8mins quando se 
encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o 
seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - 
Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente 
corn o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o 
Vereador He!dreiz Giannini Muniz - 1 ° . Secretário da Cârnara Municipal - aos vinte 
e nove dias do rnês de novembro de dois mil e vinte e urn (29/11 /2.021 ). 
. SFICRETARIO 
RODRI ES DE CAR VALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
-z 
16 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE 
NOVEMBRO DE 2.021. 
REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na 
votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento 
Interno
Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na 
Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na 
Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Ser￾vidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 8ª Sessão Extraordinária do dia 25 de novembro de 2.021. 
Projeto de Resolução nº 017/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Da￾malio– Proíbe os vereadores de irem às sessões e reuniões da Câmara com 
roupas contendo propaganda de qualquer natureza. Parecer favorável da Co￾missão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 020/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Da￾malio– Altera o Art. 1º da Resolução nº 008, de 22 de junho de 2.021. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício ao Vereador nº 134/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreci￾ação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 
2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 090/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do 
programa Kit lanches - Para você, com carinho; aos pacientes e acompanhan￾tes transportados pelo Município para tratamento de saúde em outras locali￾dades, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 091/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recur￾sos ao Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São João da 
Boa Vista - CONDERG.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 093/2021– Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recur￾sos ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal nº 003/2021 – Do Executivo
- Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. 
Aprovado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relati￾vos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo único 
ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona residen￾cial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a Lei nº 
2.379, de 18 de setembro de 2.008. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o 
mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento 
materno e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 233/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira)– Dispõe sobre a instituição da Semana do Nordestino 
no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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