| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2021-12-06 |
| native_id | 493 |
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f / CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA yr SESSAO 0RDINAmA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 PRESIDNTE: - RAIMUNDO RU!. 10. SECRETABJO: - HELDRSJZ GIANNINI MUNJZ. AUXILIAR LECISLATIVO: - IGOR. RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - lShOOmins Vereadores. Presentes. Dia 06 de dezembro de 2021. Floririo. Partido. Vereador. 01 - 17h10 PSD. Olaudlnei Damalio. 2— 17h40 P5DB. Antonio Aparecido da Sib's. 3— 17h45 tEDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 4— 17h55 PTB. S4ercjIfo Macena Benevides. 5— 17h59 PL. Carlos Alberto da Cruz. 6— 17h59 PSD. Nelson JUnior doe Reis. 7— 18h00 4DB. Jo*ê Ciáudio Ferreira. )8-18h10 REDE. Aline Dourador Luchetta. )9-18h10 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 10— iShlO L. loceli Mariozi Ferreira. 11 - IShlO P5DB. Canoe Alberto Comes. 12—18h00 OEM. Raimundo Rui. 13—lShOO PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 1 14 lShOO Luls Carlos Doiniciano. 1 15-18hOO 2L. DE. IIeidreiz Glannini Munlz. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 18:00 horns, sob a protecAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio i 393 SessAo Ordinária do dia 06 de dezembro de 2.021, da 473• Legislatura. Par estar presente de forma online o Senhor 1°. Secretârio, Vereador Heldreiz Giannini Muniz, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2. Secretária, Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 1 CAMAR.61 MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 2 DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executtvo: - Pro jeto de Lei n° 103/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de Sao João da Boa Vista a celebrar convênio corn a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maiheiros. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça, Finanças e Educaçdo, Saüde e Assistência SociaL Projeto de Lei n° 104/2021 - Do Executivo - Altera os Artigos 171, 176, 177 e 179, da Lei n° 656 de 28 de abril de 1.992, pan cHar e regulamentar as Comissoes Permanentes de Sindicãncia e Processo Disciplinar e estabelece gratificacoes pan os membros dessas comissöes e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Corn lssöes tie Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Pz2blicos Municipais. Proleto de Lei n° 105/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre alteraçôes na Lei Complernentar Municipal n° 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistërio Püblico Municipal e cria o Piano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério PUblico do Municipio de Sao JoAo cia Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Apoio na EducaçAo Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências. Em delibera cáo. Aprovado. As Comisse3es tie Justiça, Finanças e Educaçâo, Saáde e Assisténcia SociaL Proieto de Lei n° 106/2021 - Do Executivo - Revoga as AlIneas "a" e "b" do Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redaçAo do Art. 97 da Lei 4.654 de 31 de marco de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-13; cria 05 (cinco) vagas de fbnçAo gratificada de chefia de secAo, 06 (seis) vagas da fiinção gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comissAo de Assessor do Prefeito e cria cargos em coniissAo de: Chefe do Setor Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e Coordenador de Relaçôes Institucionais. Em deliberação. Aprovado. As (omissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Oficios do Executivo: - Pela ordem, o Vereador Cabs Gomes: "Eu queria pedir a leitura em globo do Ouicio no 809 ao 833." 0 Senhor Presidente coboca em deliberaçAo o pedido do Vereador Carlos Gomes de leitura em globo do OfIcio do Executivo n° 809/2021 ao OfIcio do Executivo n° 832/2021. Em deliberaçâo. Aprovado o pedido de leitura em globo dos Oficios. OfIcio n° 809/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento n° 1064/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Lui.z "Paraki" e Mine Luchetta. OfIcio n° 810/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 996/2021, de autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e JUnior da Van. Oficio n° 811/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1074/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio n° 812/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 430/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficlo n° 813/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1011/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. Oficio no 814/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1007/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio n° 815/2021 - Do Executivo - Encaminha 2 ** rI fl I 1j CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP resposta a IndicaçAo n° 257/2021, de autoria da Vereadora Aline Ludietta. (lifelo it0 816/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1029/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. Oficio n° 817/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n °1037/2021, de autoria do Vereador Heidreiz Muniz. OfIclo n° 818/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos n° 1031/2021 (autoria do Vereador Luiz "Paraki"), 1041 ((autoria do Vereador Rodrigo Barbosa), 1005, 1050 e 1056 (autoria do Vereador Carlos Gomes). OfIcio n° 819/2021 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento if 1082/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oficio no 820/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 859/2021, de autoria do Vereador Heidreiz Muniz. OfIcio it0 821/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1002/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio n° 822/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1080/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". Oflcio n° 823/2021 - Do Executivo - Encaminha o Piano de AçAo do SIAFIC e Anexos, de que trata o Decreto n° 6.804, de 05 de maio de 2021. Oficio n° 824/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n°1028/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. OfIcio n° 825/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1054/2021, de autoria do Vereador Claudjriej Damaiio. OfIcio n° 826/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 1117/2021, de autoria do Vereador Titi. OfIcio 0 827/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta as Indicaçôes 248 e 252/2021, de autoria do Vereador Titi. Oficio n° 828/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação n°251/2021, de autoria do Vereador Titi. OfIcio it0 829/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a IndicaçAo n° 262/2021, de autoria do Vereador Ciaudinei Damaiio. OfIcio n° 830/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a indicação no 259/2021, de autoria do Vereador Titi. OfIcio n° 831/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1114/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio n° 832/2021 - Do Executivo - Encaminha documentaçôes referentes ao Projeto de Lei n° 84/2021 - PLOA - 2022, atendendo soiicitaçAo realizada peio Presidente da Câmara por ocasiAo da Audiência Pábiica, reaiizada no dia 19 de novembro. OfIcio n° 833/2021 - Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento n° 1081/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". Todos a disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 834/2021 - Do Executivo- Encaminha indicaçAo do candidato senhor João Henrique de Paula Consentino pan ocupar 0 cargo de Superintendente do Instituto de Previdéncia de São Joao da Boa Vista. A disposicâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Proietos de Lei do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do LeQislativo n° 236/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Passa a denominar-se Toni Marques a cabine nova de imprensa locaiizada no CIC. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçâo. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Carlos Gomes, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Macena, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Le2islativo n° 237/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - ProIbe a produçAo de mudas e o plantio da Spathodea campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeirado-GabAo, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta, e incentiva a substituição das existentes na cidade de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e Melo Ambiente. Pro jetos de Decreto Legislativo: - Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 057/2021 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes - Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE) e di outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Decreto Le2islativo n' 058/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Concede o TItulo de CidadA Sanjoanense a Excelentissima Senhora Vice-Reitora da UNIFAE Anita Bellotto Leme Nagib. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justiças e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Jánior da Van. Moyöes: - Mocao n° 222/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Encaminha Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretàrio de Desenvolvimento Regional e ao Presidente da ALESP, para que concedam reposiçAo salarial e aumento real de salário pan as Forças de Segurança PUblica do Estado de São Paulo. Em deliberaçäo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa. Moyão n° 223/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha Moção de Congratulaçoes a Diretora do Departamento de EducaçAo, senhora Elolsa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro, por ter concedido o recesso escolar de final de ano também a todas as merendeiras do MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Pastor Carlos, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Macena. Moyão n° 224/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha Moção de CongratulaçOes as merendeiras do MunicIpio, pelo empenho e dedicaçao no corrente ano, principalmente no que se refere a produçAo de marmitas. Em de/iberacâo. Aprovada. OJlcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudirtho), Junior da Van, Joceli Mariozi, Gustavo Beiloni, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Rui "Nova Onda". Mocao n° 225/2021 - De 4 CAMAR.o MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - 5p autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha MoçAo de Aplausos a atriz mirirn sanjoanense Ma Lam Américo Pereira que participou da gravaçAo da Minissérie Clube D30 - Uma Tarde Assustadora, procluzida em Campinas e que estreou em nIvel nacional. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior da Van, Rodrigo Barbosa. MocAo n° 226/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Encaniinha MoçAo de Repüdio ao IPEFAE pelo desligamento de diversos instrutores de ofleinas das escolas municipais de perlodo integral. Em deliberaçdo. Aprovada. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Pela ordem, o Vereador Jñnior da Van: "Presidente, semana passada liii procurado pelos professores de perlodo integral, que me disseram que eles foram desligados semana passada, e para eles serem contratados novamente, eles teriam que pedir a conta. Se o IPEFAE fosse mandá-los embora, eles so poderiam contratar daqui trés meses, entAo eles pediram a conta sob pressâo. Eu acho que foi uma conduta rneio precipitada, ate meio errada do IPEFAE. Por isso meu repádio, flea complernente o meu apoio as professoras do P1. Obrigado." MoyAo n° 227/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Pam/cl" - Encaminha Moçao de Aplausos ao Departamento Municipal de Esportes pelo Evento "A Pequena Sereia e o Reino de Atlàntida", realizado no dia 02 de dezembro. Em deliberaçäo. Aprovada. OjIcie-se. Subserita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Rodrigo Barbosa, Carlos Gornes, Pastor Carlos, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Pela ordem, o Vereador Bin: "Estou corneçando a ver os projetos agora, estou vendo urn Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do Vereador Junior cia Van, que passa a denominar-se Toni Marques a cabine de imprensa localizada no CIC. SO que o Toni Marques já tern a cabine do D.E.R. que é dele, que eu Liz o Projeto de Lei, foi aprovado, e já foi sancionado em 2016. EntAo, nAo sei se pode." Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Isso foi sexta-feira, na final, inclusive o Presidente Rui estava junto. Eu fiji solicitado par umas quatro pessoas Ia que fosse feita essa homenagern pan o Toni Marques, e eu acho que nAo influencia em nada, acho que não tern nada a ver. Quer dizer, urna d lá no CIC, na quadra nova, uma cabine nova, a pedido do pessoal, eu acho que seria interessante fazer este apoio e dar esta homenagem a ele." Pela ordem, o Senhor Presidente: "0 Projeto de Lei foi encaminhado a CornissAo de Justiça, onde ela iii analisar se pode ou não pode ser feita a devida homenagem." Pela ordem, o Vereador Bin: "Porque sO Iernbrando que é justa dernais, pelo que o Toni Marques faz pelo nosso esporte de Sao Joao da Boa Vista. So estou lembrando que ja existe esse projeto já aprovado e sancionado." Pela ordem, o Vereador Jànior cia Van: "Porém em lugares diferentes, por isso foi meu pedido." Pela ordem, o Vereador Carlos Gornes: "F uma hornenagern justa. Alias, o Toni é uma personalidade aqui corn relação ao esporte, mas a legalidade, duas homenagens no rnesrno sentido, as duas são em cabines de esporte, uma em cada 5 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO ÃO DA BOA VISTA - SP estádio. Born, vamos analisar isso na ComissAo, a gente ye o que pode ser feito. Muito obrigado, Senhor Presidente." Moyão n° 228/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha MoçAo de Congratulaçôes ao Diretor do Departarnento Municipal de Obras, Senhor Mario Celso Jus, pelos relevantes serviços prestados a populaçAo sanjoanense. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Carlos Gomes, Luis Carlos Domiciano (Bin), Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reguerimentos: - Reguerimento n° 1170/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a FERROBAM a limpeza de toda a area cia linha férrea. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Carlos Gomes e Rodrigo Barbosa. Pela ordem, o Vereador Claudinei Darnalio: "0 Requerirnento no 1170/2021 ja foi pedido. Eu nAo faço docurnento, eu you direto no Departamento e peco. A limpeza da feira de quinta e domingo, estAo rnuito sujas, e tambérn as telas estAo furadas, os pombos estao entrando novarnente, precisa consertar, porque estAo evacuando em cima das pessoas. Eu fiz esse pedido e falaram que vai tomar providéncias, mas tudo bern, encaminha o Requerirnento junto." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "0 Requerimento no 1170/2021 é para a FERROBAM, nAo tern nada a ver corn wade, so se eu estiver votando outra coisa. Muito obrigado." Reciuerimento n° 1171/2021 - De autoria do Vereador Junior cia Van - Solicita que sejarn convidados os representantes cia SABESP, Prefeitura Municipal e da populaçAo interessada pan comparecerern a esta Casa corn a finalidade de se discutir as questôes relativas a construçAo da represa no MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Jñnior da Van: "Senhor Presidente, ja foi reivindicado este pedido aqui na Casa, pan nOs charnarmos o pessoal cia SABESP, do Executivo, e a prOpria populaçAo pan ser discutido o interesse, se é viável, se nAo é, a construçAo da Represa. Isso que é urn soitho antigo cia populacAo, e eu fiz ate uma enquete em rede social, e 99% é a favor da Represa. EntAo, quer dizer que isso é urn sonho antigo da população, que eu gostaria que fosse mais discutido pan que nOs passarnos tornar esse sonho uma realizada, ja que hoje já foram desapropriadas várias areas na cidade, aqueles terrenos todos ao lado da estrada, ja foi gasto dinheiro páblico, entAo eu acho que agora nada maisjusto que seja construIda essa represa para que nós possarnos realizar o sonho de várias pessoas cia populaçao sanjoanense." PeIa ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Eu nAo yj o Requerimento do nobre Vereador, colega Junior da Van, mas eu so quero ressaltar que: agora a SABESP, Vereador, nâo é a SABESP mais quern vai resolver isso, é a Prefeitura. EntAo, se chamar a SABESP aqui des vão dar aquela explicaçao para nOs, mas é a Prefeitura quern vai ter que decidir isso. Muito obrigado." Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Mas, Pastor, é a SABESP quern está bern por dentro do assunto, eu sei que o dinheiro jé se encontra na conta da 6 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Prefeitura, Os recursos, e a SABESP já repassou toda a responsabilidade e estâ corn a Prefeitura. Então, que a Prefeitura realizasse esta obra e concluIsse este sonho da populaçAo." Reguerimento n° 1172/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita que sejarn convidados os representantes da Santa Casa e da Prefeitura Municipal pan comparecerern a esta Casa corn a finalidade de se discutir as questôes relativas a Saüde do rnunicIpio. Pela ordem, o Vereador Jónior da Van: "Senhor Presidente, isso dal tainbém é outro caso, já convidarnos o pessoal da Santa Casa, a ExcelentIssirna Prefeita pan vir a Casa, porérn nAo tivemos essa reuniAo. Ha uma horn atras eu estive na UPA, que é urn problerna que hoje a Prefeitura joga para a Santa Casa e a Santa Casa joga pan a Prefeitura. Nessa discussAo, nós poderiamos saber quern realmente é responsável e quern nAo é, porque quern acaba pagando o onus corn isso dal é a populaçao. Hoje, agora a tarde, estava faltando medico, estava faltando técnico de enfermagem, a UPA estava hiperlotada, e nAo tinham técnicos de enfermagern para atender a população da rnaneira correta. EntAo, eu acho que essa reuniAo seria para expor isso, porque a Santa Casa também fala que a Prefeitura nao repassa o dinheiro, a Prefeitura fala que repassa, entAo nOs iriarnos colocar 'em pratos limpos'. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se." Encerrado o tempo destinado a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo, a Senhor Presidente inforrna que, de conformidade corn o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos corn prazo de aprovaçAo deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussAo, pelo menos nas trés ültimas Sessôes antes do término do prazo. 0 Senhor Presidente inforrna ainda que, como se está ha duas Sessöes do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.022, o mesmo será incluldo na Ordem do dia desta SessAo, e que, de acordo corn o Artigo 227, nas Sessôes em que se discute o mesmo, a duração do Expediente serit de apenas 30 minutos. Pela ordem, o Vereador Bira: "Gostaria de passar aqui pan a Casa: ja estAo ficando alguns Requerimentos, algumas IndicaçOes, que nào vão dar mais tempo de serem lidos na ültima SessAo. Entâo, gostaria de passar pan Os companheiros que nessa semana, se a gente pudesse nAo fazer nenhum Requerimento, nenhuma IndicaçAo, pan que sejarn lidos todos, se nAo so no ano que vern. Ou entAo, se a Câmara caso nâo concordar, eu quero que os meus Requerimentos e as minhas IndicaçOes sejam encarninhados POT oflcio. Porque, se nAo, semana que vem nao vai dar tempo de ler de nova, as minhas ficararn todas da semana passada, eu acho ate que nessa pane foi urn erro, acho que deveria ler primeiro as que ficararn de fora na sernana passada, porque se todo rnundo trouxer Requerimento e IndicaçAo, nAo vai dar pan ler sernana que vern novamente. Entâo, ou entramos num consenso e ninguém mandar, para serem lidos todos, ou entAo eu quero que envie os rneus todos em forma de oficio." A seguir, o Senhor Presidente solicita a recomposiçâo das Camissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE F1NANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberta da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudia Ferreira. Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PR0TEçA0 DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson JUnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberta Gomes. Reabertos os trabalhos e estando presente na Casa o Senhor 1°. Secretário, Vereador Heldreiz Giannini Muniz, o Senhor Presidente solicita ao mesmo que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhar Presidente coloca em deliberacAo a Ata da 38 SessAo Ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2.021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 38 SessAo Ordiniria realizada no dia 29 de novembro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 ° . Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Senhor Presidente, gostaria de fazer urn pedido ao senhor, pan que suspendesse os trabalhos. 0 pessoal que está no auditório são moradores do Pedregulho, que vieram aqui hoje reivindicar, passar pan tacks nós a indignaçAo deles corn a exoneraçAo de uma enfermeira de Ia, Mariana. EIes queriam so dar uma palavra, coisa répida, eu sei que pela Regimento nAo poderia, mas eu gostaria que a senhor abrisse exceçâo sO um minuto." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Como Vossa Exceléncia sabe, a gente nào pode fUgir do Regimento. EntAo, infelizrnente, eu não you poder abrir exceçAo, porque senâo eu estaria descumprindo a lei, poderei safrer sanção Id na frente." Pela ordem, a Vereador JUnior da Van: "Mas se o senhor suspender as trabaihos não tern problerna nenhum. EntAo coloque em deliberaçAo." Pela ordem, a Vereador Carlos Games: "Coma é uma questao de legalidade, eu acho que isso deveria ter sido pensado antes, ter vista, porque eu acho que pode incorrer 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ate em improbidade administrativa. Ele tern que cumprir o Regintento, nós estarnos votando o Orçamento da cidade inteira. NAo é querer desmerecer de forma nenhuma, eu acho que é merecido, vocés tern que ser ouvidos, so que essa questAo do Orçarnento é uma questAo muito séria, tanto que suspende tudo, suspende a votação de todas as coisas, ela bloqueia a pauta." Pela ordem, o Vereador Bin: "Se liberar pan urn, entAo vâo poder usar esse argurnento pan todos. Já foi feito dentro do regime normal, porque se liberar pan urn, entAo volta a Tribuna, que é a mesina coisa. Eu acredito que seja ilegal, Senhor Presidente, por isso já you deixar bern claro que eu you votar contra, ate porque 0 assunto eu mais ou menos já sei qual é, e esta Casa nAo tern poder nenhum pan poder estar fazendo isso. E uma decisAo do Poder Executivo." Pela ordern, o Vereador Carlos Comes: "Senhor Presidente, por favor, eu you dar uma sugestAo: se todos os rnoradores quiserem, no's ternos aqui urn problema legal. NAo é que nAo querernos ouvir, de forma nenhuma, queremos ouvir. Aqui esta Casa é urna Casa de Leis, é a Casa do Povo, tern que ser ouvido. So que a lei, nessa situaçAo, ela nos obriga a votar tudo que tern que ser votado. EntAo, eu faço a seguinte proposta: esperem terminar toda a Sessao. Encerrou a SessAo, nOs ouvimos depois da Sessão, se todos os Vereadores concordarem." 0 Senhor Presidente infornia que acatará a sugestAo dos nobres colegas, de toda Casa, de terminarem a Sessfio, e dal sirn ouvirern os moradores do Pedreguiho corn suas reivindicaçoes, corn isso nào correndo o risco de sançöes futuras. REGIME DE PRIORIDADE: - Em PRIMEIRA DISCIJSSAO, trarnitando em regime de prioridade na votação de acordo corn o artigo 147 e artigo 151, do Reginiento Interno: - Proieto de Lei n° 084/2021 - Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei n° 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Pareceres favoraveis its Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senlior Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 084/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussâo. Proieto de Lei n° 085/2021 - Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei n° 4.915, de 25/10/2021, que dispae sobre as Diretrizes Orçamentirias - LDO 2022. Pareceres favorthveis das Comissöes de .Justica, Financos e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 085/2021. Em discustho. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Projeto de Lei n° 086/2021 - Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista pan o exercIcio de 2022. Pareceresfavoraveis das Comissöes tie Justica, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Servidores Páblicos e Educaçdo, Saüde e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 086/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Lei n° 100/2021 - Do Executivo - Denomina-se Rua Valter Ferreira Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardirn Nova União. Parecerfavorável da Comissâo de Justiça e Reciacdo. g: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP $ Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Pi'ojeto de Lei do Executivo no 100/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaQâo ánica. A Prefeita Municipal pam os devidos fins. Proieto de Lei no 101/2021 - Do Executivo— Denomina-se Rua Antônia Sardinha Barreiro (Dona Ica), a Rua Urn (1) do Jardini Nova Uniâo. Parecerfavorável da Comissâo c/c Justiça e Redoçdo. Lidoo parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaqâo o Projeto de Lei do Executivo no 101/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo attica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proleto de Let no 102/2021 — Do Executivo - Denornina-se Rua Antonio Aparecido Braganhole (Xaxá), a Rua Vinte de urn (2 1) do Jardim Nova UniAo. Parecerfavoravel c/a Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 102/2021. Em discussdo. Em votacâo. Aprovado em votaçâo ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo no 235/2021 — Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Declara de Utilidade Püblica a AssociaçAo sern fins lucrativos CARA LIMPINHA. Parecer favoravel dci Comissdo de Justiqa e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 235/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei do LeSlativo no 231/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Altera a redaçAo do caput e inclui parágrafo ünico ac Art. 1°, da Lei no 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardirn Ttália e revoga integralmente a Lei no 2.379, de 18 de setembro de 2.008. Os pareceres jth foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 231/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaqilo. Aprovado em segundo discussJo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo no 232/2021 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Institui, no MunicIpio de São João da Boa Vista, o més agosto dourado, dedicado a realizaçAo de açOes voltadas ao aleitamento materno e dá outras providéncias. Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 232/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em discussâo. Em votaqilo. Aprovado em segundo discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - 0 Senhor Presidente retira de pauta o Projeto de Lei do Legislativo no 234/2021. Esgotados os docurnentos em condiçöes de serern apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em Explicaçöes Pessoais é o Vereador Carlos Gomes: "Eu gostaria de, novarnente, acentuar que o prazo que a UNIFAE pediu pan a Santa Casa responder sobre a 10 (Jji) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP instalaçAo do prédlo da UTI no terreno ac ,lado da Santa Casa vence agora, cia 25. Eu quero ate pedir corn hurnildade aqui para a TJNTFAE, para os Diretores da UNIFAE, para eles darem urna atençAo major a esta questão. Já foi feito esse acerto entre UNIFAE, Santa Casa e Prefeitura, pan a construçâo desse prédio da nova UTI, ali do lado da Santa Casa, a áreajá foj desapropriada, e hoje a UNIFAE se nega a construir o prédio. Eu não sei, mas gostaria muito de saber os motivos reais da UNIFAE, o porquê da UNTFAE hoje estar se negando a construir aquele prédlo all do lado da Santa Casa se aquito: primeiro, vaj ser urn prédio de utilidade püblica necessário, de extrema necessidade pan o povo sanjoanense, pan a cidade e pan a região; segundo, é urn acordo que está previsto no PPP, que foj feito quando da instalaçAo do curso de Medicina da UNIFAE. A UNIFAE está investindo em tantos projetos aqul em Sao Joao cia Boa Vista, esta fazendo tantas coisas boas, eu queria saber, eu queria ouvjr o que o Reitor diz sobre isso, gente. E urn prédio, urna coisa que vaj benefic jar toda a cidade e toda a regiAo. A UNTFAE tern verba própria, tern dinheiro pan fazer essa construção, e ela se nega a dar andarnento nesse projeto. Majs urna vez, eu estou aqui aguardando, e todas as SessAo da Câmara eu you falar. Eu quero ouvir a IJNTFAE, o porqué cia UNTFAE estar se negando em construir all, ao lado cia Santa Casa, o prédio da UTI, que ela já assumiu construir. Eu quero ouvir a Santa Casa, quero ouvir a UNIFAE, o que está acontecendo. Então, está aqui, novarnente, o meu protesto. Vou seguir o Junior, 'o meu repñdio'. Eu quero ouvjr, eu quero saber por que a UNIFAE esté se negando. Mais tuna vez, muito obrigado, Senhor Presidente, está dado o recado." A próxirna inscrita é a Vereadora Joceli Mariozi: "Eu gostaria de estar agradecendo hoje a Prefeita Teresinha e ao Diretor de Trãnsito, Ulisses, por ter construldo, semana passada, urn redutor ali na ma Isette FontAo, que foi de grande importància, porque muitas pessoas haviam pedido isso, estava urn local rnuito perigoso, tanto pan a populaçAo, quanto para os animals tambérn, infelizmente rnuitos animais perderarn a vida au. E a Prefeita e o Diretor de Trânsito atenderam o pedido feito por mim, e prontamente construiram esse redutor. EntAo, gostaria mujto de agradecer a eles por ter feito isso." 0 próximo inscrito é o Vereador Junior da Van: "Eu tinha outro assunto para falar, rnas antes eu queria tarnbIm falar sobre o redutor na Isette FontAo. Tenho urn pedido desde janeiro, dia 20 de janeiro, urn abaixo-assinado com duzentas e poucas assinaturas, fiji procurado petos moradores, pelos cornerciantes, do posto, do Fish Bar. Foi árduo, desde janeiro o pedido, mas agora em novembro foi realizado. EntAo, é o mesrno redutor que a Joceli está falando, e também gostaria de agradecer ao Ulisses, pelo carinho e pelo empenho, e a Excelentissima Prefeita Teresinha por ela ter concedido esse redutor, corn certeza de rnuita importãncia, Ia que ja fbi local de acidentes ate fatais. Eu queria aqui tambérn deixar o rneu repüdio pela exoneraçAo cia Marine, queria deixar registrado aqui na Casa. NOs estamos corn abaixo-assinado corn quase duzentas assinaturas, feito pela populaçAo, e gostaria que a Teresinha estudasse corn carinho o retorno dessa 11 to -I I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ftmncionária, dessa enfermeira que é bern vista por todos lá, já tern 16 aims de enfermagem, que trabaiho no postinho, a carinho dela Ia é visIvel, e que todos tern por ela. Esse é rneu pedido, pan que a Teresinha revisse isso corn carinho, e retornasse ela ao cargo que era dela. Obrigado, Senhor Presidente." A próxima inscrita é a Vereadora Aline Luchetta: "So pan enfatizar mesmo que, inclusive, foi nurna reunifto no SalAo Vermeiho, onde a Prefeita deixou bern claro que, pela demanda, a necessidade do redutor, realmente levaria pan a Misses, pan ser estudado tambérn a questAc do gasto para se construir, que naquele mornento nAo tinha. PoSm, de fato, era tuna prioridade pela quantidade de animals e de pessoas que estavam, realmente, sendo atropelados Ia, na hora de virar rnesrno, inárneros animais e as pessoas tambérn. 0 que é born a gente tint disso: nOs escutamos, Joceli, que eu e vocé acabamos vivendo pan a causa animal, porém, vocé agora realmente prova que nAo é sO. Aquele pedido que chega ate vocé é feito, seja na questAo animal, populaçAo, os seus Requerimentos são feitos, suas solicitaçôes são assinadas, a Prefeita tern conhecirnento, é discutido no SalAo Verrnelho, isso chega ate a Casa. E aqui, agora, vocé provou, corn urn feito Ia na avenida, que nAo tern como falar que não foi, porque esta lá, vocé foi, voce verificou, vocé respondeu aos rnunIcipes, tirou fotos. EntAo, realmente, parabdrts por agora voce ter, Vereadora, realmente mostrado que nAo é sO a causa animal. Dá pan a gente unificar toda e qualquer causa de necessidade da cidade em urn pedido, porque, na verdade, nOs conseguimos atingir todo esse leque de necessidades corn urn pequeno pedido a todos. EntAo, meus parabens." 0 prOximo inscrito e o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria da oportunidade tainbérn, já tive algurnas discussoes corn a nobre Vereadora, mas quando é pan elogiar, a gente precisa elogiar. Realrnente, quando a gente tern urna parceira de Camara Municipal que durante o ano teve alguns problernas, sirn, todo mundo ficou sabendo, mas tambérn teve a congern e a hurnildade de ir e buscar soluçOes para a populaçAo. EntAo, eu jà falei isso pan vocé: parabéns. Eu acho que o diãlogo é a fonte e a ponte pan a gente conseguir alcançar aquilo que a gente deseja na cidade de São JoAo da Boa Vista. E eu parabenizo aqui, diante de todos as cidadAos de São Joao da Boa Vista, a postura da senhora enquanto ter ido ate o Gabinete da Prefeita, ter conversado corn a Prefeita, ter levado a demanda cia populaçao daquela região, e ter feito aquilo que era correto: buscar solucionar o problema. E o problema foi solucionado. EntAo, aqui, perante as meus nobres pares da Câmara Municipal, perante a populaçAo, panbenizo a atitude cia senhora. Parabéns, Vereadon." 0 prOxirno inscrito é o Vereador Claudinei Darnalio: "Eu queria tambérn parabenizar a Prefeita pela soluçAo de nAo ter mais o Carnaval ern Sã João da Boa Vista. Foi urn pedido de vários Vereadores, que a gente sabe aqui, eu tambérn pedi. E é muito complicado, porque do jeito que estAo aparecendo essa cepa, estâ voltando. EntAo no Carnaval, coma na regiAo nossa não ia ter, ia aglomerar muito aqui em São João. EntAo, parabéns a Prefeita pela resoluçAo de não ter esse 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Carnaval no ano que vern. Muito obrigado." 0 próxirno inscrito é o Vereador Pastor Carlos: "Cumpriniento o Senhor Presidente, senhores visitantes. Eu gostaria de falar a respeito da rnanifestaçao, ou da conversa, que vai ter corn as pessoas do Pedreguiho, da Mariane, que está ha 16 anos na enfermagern. NAo a conheço, mas vamos ouvir corn carinho. Como é urn govemo participativo, o povo vai participar de urn pedido ou de urna decisAo. Eu quero so fazerjus a reivindicaçAo do Pedreguilto, parabéns por vocés estarern aqui, é isso que é a grande democracia, porque o governo ernana do povo pan o povo, ninguérn esté aqui por si so, todos tern voto, de vocés ou de alguém. Como diz aquele grande homern: 'o poder emana do povo'. EntAo, fica aqui o rneu registro. Eu nAo fui ao Gabinete pan pedir, porque, como diz, nAo faço pane da base, rnas ja que vocés estAo aqui, eu me solidarizo corn o povo do Pedreguiho. Eu sO quero dar mitha opiniAo: uma pessoa corn 16 anos deve ter algum mérito, passou por quantos Prefeitos, entAo, esse é o rneu pedido sO, parabéns a vocés, e é assirn que se faz poiltica. Muito obrigado." Nada rnais havendo a tratar na presente Sessâo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e di a presente SessAo por encerrada. Eram 1 9h40mins quando se encerrou a presente Sessào, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicia! desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°. Secretário da Camara Municipal - aos seis dias do més de dezernbro de dois mil e vinte e tint (06/12/2.02 1)./ - 1SAD C;~ '1'z/Z E CA1QVAT 110 AUXILIAR LEGISLATIVO 13
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2.021. REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.021. Projeto de Lei nº 100/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Valter Ferreira Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 101/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antônia Sardinha Barreiro (Dona Ica), a Rua Um (1) do Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 102/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antonio Aparecido Braganhole (Xaxá), a Rua Vinte de um (21) do Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 235/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA LIMPINHA. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo único ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a Lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2.008. Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL