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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-12-06
native_id493

Documents (2)

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f / CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA yr SESSAO 0RDINAmA 
DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 
PRESIDNTE: - RAIMUNDO RU!. 
10. SECRETABJO: - HELDRSJZ GIANNINI MUNJZ. 
AUXILIAR LECISLATIVO: - IGOR. RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - lShOOmins 
Vereadores. Presentes. Dia 06 de dezembro de 2021. 
Floririo. Partido. Vereador. 
01 - 17h10 PSD. Olaudlnei Damalio. 
2— 17h40 P5DB. Antonio Aparecido da Sib's. 
3— 17h45 tEDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
4— 17h55 PTB. S4ercjIfo Macena Benevides. 
5— 17h59 PL. Carlos Alberto da Cruz. 
6— 17h59 PSD. Nelson JUnior doe Reis. 
7— 18h00 4DB. Jo*ê Ciáudio Ferreira. 
)8-18h10 REDE. Aline Dourador Luchetta. 
)9-18h10 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
10— iShlO L. loceli Mariozi Ferreira. 
11 - IShlO P5DB. Canoe Alberto Comes. 
12—18h00 OEM. Raimundo Rui. 
13—lShOO PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
1 14 lShOO Luls Carlos Doiniciano. 
1 15-18hOO 
2L. 
DE. IIeidreiz Glannini Munlz. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 18:00 horns, sob a protecAo de Deus, o Senhor 
Presidente dá inIcio i 393 SessAo Ordinária do dia 06 de dezembro de 2.021, da 473• 
Legislatura. Par estar presente de forma online o Senhor 1°. Secretârio, Vereador 
Heldreiz Giannini Muniz, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2. Secretária, 
Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo 
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo nUmero legal e 
regimental, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a leitura 
dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
1 
CAMAR.61 MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
2 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executtvo: - Pro jeto de 
Lei n° 103/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de Sao João da Boa Vista a 
celebrar convênio corn a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maiheiros. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça, Finanças e Educaçdo, Saüde e 
Assistência SociaL Projeto de Lei n° 104/2021 - Do Executivo - Altera os Artigos 
171, 176, 177 e 179, da Lei n° 656 de 28 de abril de 1.992, pan cHar e regulamentar 
as Comissoes Permanentes de Sindicãncia e Processo Disciplinar e estabelece 
gratificacoes pan os membros dessas comissöes e dá outras providéncias. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Corn lssöes tie Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Pz2blicos Municipais. Proleto de Lei n° 105/2021 - Do Executivo - 
Dispôe sobre alteraçôes na Lei Complernentar Municipal n° 4.378, de 23 de outubro 
de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistërio Püblico Municipal e cria o Piano de 
Cargos, Carreiras e Salários do Magistério PUblico do Municipio de Sao JoAo cia Boa 
Vista, relativamente aos cargos de Professor de Apoio na EducaçAo Básica e 
Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências. Em delibera cáo. 
Aprovado. As Comisse3es tie Justiça, Finanças e Educaçâo, Saáde e Assisténcia 
SociaL Proieto de Lei n° 106/2021 - Do Executivo - Revoga as AlIneas "a" e "b" 
do Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redaçAo do Art. 97 da 
Lei 4.654 de 31 de marco de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-13; cria 05 
(cinco) vagas de fbnçAo gratificada de chefia de secAo, 06 (seis) vagas da fiinção 
gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comissAo de Assessor do 
Prefeito e cria cargos em coniissAo de: Chefe do Setor Aeroportuário, Chefe do Setor 
de Defesa Civil e Coordenador de Relaçôes Institucionais. Em deliberação. 
Aprovado. As (omissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Páblicos Municipais. Oficios do Executivo: - Pela ordem, o Vereador Cabs Gomes: 
"Eu queria pedir a leitura em globo do Ouicio no 809 ao 833." 0 Senhor Presidente 
coboca em deliberaçAo o pedido do Vereador Carlos Gomes de leitura em globo do 
OfIcio do Executivo n° 809/2021 ao OfIcio do Executivo n° 832/2021. Em 
deliberaçâo. Aprovado o pedido de leitura em globo dos Oficios. OfIcio n° 809/2021 
- Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento n° 1064/2021, de autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Lui.z "Paraki" e Mine Luchetta. OfIcio 
n° 810/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 996/2021, de 
autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e JUnior da Van. Oficio n° 811/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1074/2021, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. OfIcio n° 812/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 430/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 
Oficlo n° 813/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
1011/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. Oficio no 814/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1007/2021, de autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio n° 815/2021 - Do Executivo - Encaminha 
2 
** 
rI fl I 
1j CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
resposta a IndicaçAo n° 257/2021, de autoria da Vereadora Aline Ludietta. (lifelo it0 
816/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1029/2021, de 
autoria do Vereador Heldreiz Muniz. Oficio n° 817/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n °1037/2021, de autoria do Vereador Heidreiz 
Muniz. OfIclo n° 818/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta aos 
Requerimentos n° 1031/2021 (autoria do Vereador Luiz "Paraki"), 1041 ((autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa), 1005, 1050 e 1056 (autoria do Vereador Carlos Gomes). 
OfIcio n° 819/2021 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento if 
1082/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oficio no 820/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 859/2021, de autoria do 
Vereador Heidreiz Muniz. OfIcio it0 821/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 1002/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio n° 
822/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1080/2021, de 
autoria do Vereador Luiz "Paraki". Oflcio n° 823/2021 - Do Executivo - Encaminha 
o Piano de AçAo do SIAFIC e Anexos, de que trata o Decreto n° 6.804, de 05 de maio 
de 2021. Oficio n° 824/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
n°1028/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. OfIcio n° 825/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1054/2021, de autoria do 
Vereador Claudjriej Damaiio. OfIcio n° 826/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento if 1117/2021, de autoria do Vereador Titi. OfIcio 0 
827/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta as Indicaçôes 248 e 252/2021, de 
autoria do Vereador Titi. Oficio n° 828/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a 
Indicação n°251/2021, de autoria do Vereador Titi. OfIcio it0 829/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta a IndicaçAo n° 262/2021, de autoria do Vereador 
Ciaudinei Damaiio. OfIcio n° 830/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a 
indicação no 259/2021, de autoria do Vereador Titi. OfIcio n° 831/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1114/2021, de autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio n° 832/2021 - Do Executivo - Encaminha 
documentaçôes referentes ao Projeto de Lei n° 84/2021 - PLOA - 2022, atendendo 
soiicitaçAo realizada peio Presidente da Câmara por ocasiAo da Audiência Pábiica, 
reaiizada no dia 19 de novembro. OfIcio n° 833/2021 - Do Executivo- Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 1081/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". Todos 
a disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 834/2021 - Do Executivo- Encaminha 
indicaçAo do candidato senhor João Henrique de Paula Consentino pan ocupar 0 
cargo de Superintendente do Instituto de Previdéncia de São Joao da Boa Vista. A 
disposicâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Proietos de 
Lei do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do LeQislativo n° 236/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior do Van - Passa a denominar-se Toni Marques a cabine nova de 
imprensa locaiizada no CIC. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e 
Redaçâo. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Carlos Gomes, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, 
Joceli Mariozi, Macena, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Le2islativo n° 237/2021 - De 
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - ProIbe a produçAo de mudas e o plantio da 
Spathodea campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira￾do-GabAo, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta, e incentiva a substituição das 
existentes na cidade de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em 
deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e Melo Ambiente. 
Pro jetos de Decreto Legislativo: - Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 057/2021 - 
De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes - Autoriza 
o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE) e di outras 
providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Decreto 
Le2islativo n' 058/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Concede o 
TItulo de CidadA Sanjoanense a Excelentissima Senhora Vice-Reitora da UNIFAE 
Anita Bellotto Leme Nagib. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justiças e 
Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, 
Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Macena, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Jánior da Van. Moyöes: - Mocao n° 
222/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Encaminha Moção de Apelo 
ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretàrio de Desenvolvimento Regional 
e ao Presidente da ALESP, para que concedam reposiçAo salarial e aumento real de 
salário pan as Forças de Segurança PUblica do Estado de São Paulo. Em deliberaçäo. 
Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei 
Damalio, Carlos Gomes, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz 
"Paraki", Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Rodrigo 
Barbosa. Moyão n° 223/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - 
Encaminha Moção de Congratulaçoes a Diretora do Departamento de EducaçAo, 
senhora Elolsa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro, por ter concedido o recesso 
escolar de final de ano também a todas as merendeiras do MunicIpio. Em 
deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Pastor Carlos, Rodrigo Barbosa, 
Luiz "Paraki", Macena. Moyão n° 224/2021 - De autoria da Vereadora Aline 
Luchetta - Encaminha Moção de CongratulaçOes as merendeiras do MunicIpio, pelo 
empenho e dedicaçao no corrente ano, principalmente no que se refere a produçAo de 
marmitas. Em de/iberacâo. Aprovada. OJlcie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudirtho), 
Junior da Van, Joceli Mariozi, Gustavo Beiloni, Macena, Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Rui "Nova Onda". Mocao n° 225/2021 - De 
4 
CAMAR.o MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - 5p 
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha MoçAo de Aplausos a atriz mirirn 
sanjoanense Ma Lam Américo Pereira que participou da gravaçAo da Minissérie 
Clube D30 - Uma Tarde Assustadora, procluzida em Campinas e que estreou em nIvel 
nacional. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior da Van, Rodrigo Barbosa. MocAo n° 226/2021 - 
De autoria do Vereador Jánior da Van - Encaniinha MoçAo de Repüdio ao IPEFAE 
pelo desligamento de diversos instrutores de ofleinas das escolas municipais de 
perlodo integral. Em deliberaçdo. Aprovada. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Pela 
ordem, o Vereador Jñnior da Van: "Presidente, semana passada liii procurado pelos 
professores de perlodo integral, que me disseram que eles foram desligados semana 
passada, e para eles serem contratados novamente, eles teriam que pedir a conta. Se o 
IPEFAE fosse mandá-los embora, eles so poderiam contratar daqui trés meses, entAo 
eles pediram a conta sob pressâo. Eu acho que foi uma conduta rneio precipitada, ate 
meio errada do IPEFAE. Por isso meu repádio, flea complernente o meu apoio as 
professoras do P1. Obrigado." MoyAo n° 227/2021 - De autoria do Vereador Luiz 
"Pam/cl" - Encaminha Moçao de Aplausos ao Departamento Municipal de Esportes 
pelo Evento "A Pequena Sereia e o Reino de Atlàntida", realizado no dia 02 de 
dezembro. Em deliberaçäo. Aprovada. OjIcie-se. Subserita pelos Vereadores: Aline 
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Rodrigo Barbosa, Carlos Gornes, 
Pastor Carlos, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). 
Pela ordem, o Vereador Bin: "Estou corneçando a ver os projetos agora, estou vendo 
urn Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do Vereador Junior cia Van, que passa a 
denominar-se Toni Marques a cabine de imprensa localizada no CIC. SO que o Toni 
Marques já tern a cabine do D.E.R. que é dele, que eu Liz o Projeto de Lei, foi 
aprovado, e já foi sancionado em 2016. EntAo, nAo sei se pode." Pela ordem, o 
Vereador Junior da Van: "Isso foi sexta-feira, na final, inclusive o Presidente Rui 
estava junto. Eu fiji solicitado par umas quatro pessoas Ia que fosse feita essa 
homenagern pan o Toni Marques, e eu acho que nAo influencia em nada, acho que 
não tern nada a ver. Quer dizer, urna d lá no CIC, na quadra nova, uma cabine nova, a 
pedido do pessoal, eu acho que seria interessante fazer este apoio e dar esta 
homenagem a ele." Pela ordem, o Senhor Presidente: "0 Projeto de Lei foi 
encaminhado a CornissAo de Justiça, onde ela iii analisar se pode ou não pode ser 
feita a devida homenagem." Pela ordem, o Vereador Bin: "Porque sO Iernbrando que 
é justa dernais, pelo que o Toni Marques faz pelo nosso esporte de Sao Joao da Boa 
Vista. So estou lembrando que ja existe esse projeto já aprovado e sancionado." Pela 
ordem, o Vereador Jànior cia Van: "Porém em lugares diferentes, por isso foi meu 
pedido." Pela ordem, o Vereador Carlos Gornes: "F uma hornenagern justa. Alias, o 
Toni é uma personalidade aqui corn relação ao esporte, mas a legalidade, duas 
homenagens no rnesrno sentido, as duas são em cabines de esporte, uma em cada 
5 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO ÃO DA BOA VISTA - SP 
estádio. Born, vamos analisar isso na ComissAo, a gente ye o que pode ser feito. 
Muito obrigado, Senhor Presidente." Moyão n° 228/2021 - Dc autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa - Encaminha MoçAo de Congratulaçôes ao Diretor do 
Departarnento Municipal de Obras, Senhor Mario Celso Jus, pelos relevantes serviços 
prestados a populaçAo sanjoanense. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, 
Carlos Gomes, Luis Carlos Domiciano (Bin), Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reguerimentos: - 
Reguerimento n° 1170/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a 
FERROBAM a limpeza de toda a area cia linha férrea. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, 
Claudinei Darnalio, Carlos Gomes e Rodrigo Barbosa. Pela ordem, o Vereador 
Claudinei Darnalio: "0 Requerirnento no 1170/2021 ja foi pedido. Eu nAo faço 
docurnento, eu you direto no Departamento e peco. A limpeza da feira de quinta e 
domingo, estAo rnuito sujas, e tambérn as telas estAo furadas, os pombos estao 
entrando novarnente, precisa consertar, porque estAo evacuando em cima das pessoas. 
Eu fiz esse pedido e falaram que vai tomar providéncias, mas tudo bern, encaminha o 
Requerirnento junto." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "0 Requerimento no 
1170/2021 é para a FERROBAM, nAo tern nada a ver corn wade, so se eu estiver 
votando outra coisa. Muito obrigado." Reciuerimento n° 1171/2021 - De autoria do 
Vereador Junior cia Van - Solicita que sejarn convidados os representantes cia 
SABESP, Prefeitura Municipal e da populaçAo interessada pan comparecerern a esta 
Casa corn a finalidade de se discutir as questôes relativas a construçAo da represa no 
MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Jñnior da 
Van: "Senhor Presidente, ja foi reivindicado este pedido aqui na Casa, pan nOs 
charnarmos o pessoal cia SABESP, do Executivo, e a prOpria populaçAo pan ser 
discutido o interesse, se é viável, se nAo é, a construçAo da Represa. Isso que é urn 
soitho antigo cia populacAo, e eu fiz ate uma enquete em rede social, e 99% é a favor 
da Represa. EntAo, quer dizer que isso é urn sonho antigo da população, que eu 
gostaria que fosse mais discutido pan que nOs passarnos tornar esse sonho uma 
realizada, ja que hoje já foram desapropriadas várias areas na cidade, aqueles terrenos 
todos ao lado da estrada, ja foi gasto dinheiro páblico, entAo eu acho que agora nada 
maisjusto que seja construIda essa represa para que nós possarnos realizar o sonho de 
várias pessoas cia populaçao sanjoanense." PeIa ordern, o Vereador Pastor Carlos: 
"Eu nAo yj o Requerimento do nobre Vereador, colega Junior da Van, mas eu so 
quero ressaltar que: agora a SABESP, Vereador, nâo é a SABESP mais quern vai 
resolver isso, é a Prefeitura. EntAo, se chamar a SABESP aqui des vão dar aquela 
explicaçao para nOs, mas é a Prefeitura quern vai ter que decidir isso. Muito 
obrigado." Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Mas, Pastor, é a SABESP quern 
está bern por dentro do assunto, eu sei que o dinheiro jé se encontra na conta da 
6 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Prefeitura, Os recursos, e a SABESP já repassou toda a responsabilidade e estâ corn a 
Prefeitura. Então, que a Prefeitura realizasse esta obra e concluIsse este sonho da 
populaçAo." Reguerimento n° 1172/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicita que sejarn convidados os representantes da Santa Casa e da Prefeitura 
Municipal pan comparecerern a esta Casa corn a finalidade de se discutir as questôes 
relativas a Saüde do rnunicIpio. Pela ordem, o Vereador Jónior da Van: "Senhor 
Presidente, isso dal tainbém é outro caso, já convidarnos o pessoal da Santa Casa, a 
ExcelentIssirna Prefeita pan vir a Casa, porérn nAo tivemos essa reuniAo. Ha uma 
horn atras eu estive na UPA, que é urn problerna que hoje a Prefeitura joga para a 
Santa Casa e a Santa Casa joga pan a Prefeitura. Nessa discussAo, nós poderiamos 
saber quern realmente é responsável e quern nAo é, porque quern acaba pagando o 
onus corn isso dal é a populaçao. Hoje, agora a tarde, estava faltando medico, estava 
faltando técnico de enfermagem, a UPA estava hiperlotada, e nAo tinham técnicos de 
enfermagern para atender a população da rnaneira correta. EntAo, eu acho que essa 
reuniAo seria para expor isso, porque a Santa Casa também fala que a Prefeitura nao 
repassa o dinheiro, a Prefeitura fala que repassa, entAo nOs iriarnos colocar 'em pratos 
limpos'. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se." Encerrado o tempo 
destinado a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo, a Senhor 
Presidente inforrna que, de conformidade corn o Artigo 158 do Regimento Interno, 
os Projetos corn prazo de aprovaçAo deverão constar obrigatoriamente da Ordem 
do Dia, independente de parecer para discussAo, pelo menos nas trés ültimas 
Sessôes antes do término do prazo. 0 Senhor Presidente inforrna ainda que, como 
se está ha duas Sessöes do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal 
para 2.022, o mesmo será incluldo na Ordem do dia desta SessAo, e que, de acordo 
corn o Artigo 227, nas Sessôes em que se discute o mesmo, a duração do 
Expediente serit de apenas 30 minutos. Pela ordem, o Vereador Bira: "Gostaria de 
passar aqui pan a Casa: ja estAo ficando alguns Requerimentos, algumas IndicaçOes, 
que nào vão dar mais tempo de serem lidos na ültima SessAo. Entâo, gostaria de 
passar pan Os companheiros que nessa semana, se a gente pudesse nAo fazer nenhum 
Requerimento, nenhuma IndicaçAo, pan que sejarn lidos todos, se nAo so no ano que 
vern. Ou entAo, se a Câmara caso nâo concordar, eu quero que os meus 
Requerimentos e as minhas IndicaçOes sejam encarninhados POT oflcio. Porque, se 
nAo, semana que vem nao vai dar tempo de ler de nova, as minhas ficararn todas da 
semana passada, eu acho ate que nessa pane foi urn erro, acho que deveria ler 
primeiro as que ficararn de fora na sernana passada, porque se todo rnundo trouxer 
Requerimento e IndicaçAo, nAo vai dar pan ler sernana que vern novamente. Entâo, 
ou entramos num consenso e ninguém mandar, para serem lidos todos, ou entAo eu 
quero que envie os rneus todos em forma de oficio." A seguir, o Senhor Presidente 
solicita a recomposiçâo das Camissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E 
REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos 
7 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE 
F1NANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberta da Cruz. Presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei 
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudia Ferreira. 
Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA 
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: 
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE 
DEFESA, CONTROLE E PR0TEçA0 DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson 
JUnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos 
Alberta Gomes. Reabertos os trabalhos e estando presente na Casa o Senhor 1°. 
Secretário, Vereador Heldreiz Giannini Muniz, o Senhor Presidente solicita ao 
mesmo que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. 
Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o 
Senhar Presidente coloca em deliberacAo a Ata da 38 SessAo Ordinária realizada no 
dia 29 de novembro de 2.021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 38 
SessAo Ordiniria realizada no dia 29 de novembro de 2.021. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1 ° . Secretário que proceda a leitura dos documentos em 
condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. Pela ordem, o 
Vereador JUnior da Van: "Senhor Presidente, gostaria de fazer urn pedido ao senhor, 
pan que suspendesse os trabalhos. 0 pessoal que está no auditório são moradores do 
Pedregulho, que vieram aqui hoje reivindicar, passar pan tacks nós a indignaçAo 
deles corn a exoneraçAo de uma enfermeira de Ia, Mariana. EIes queriam so dar uma 
palavra, coisa répida, eu sei que pela Regimento nAo poderia, mas eu gostaria que a 
senhor abrisse exceçâo sO um minuto." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Como 
Vossa Exceléncia sabe, a gente nào pode fUgir do Regimento. EntAo, infelizrnente, eu 
não you poder abrir exceçAo, porque senâo eu estaria descumprindo a lei, poderei 
safrer sanção Id na frente." Pela ordem, a Vereador JUnior da Van: "Mas se o senhor 
suspender as trabaihos não tern problerna nenhum. EntAo coloque em deliberaçAo." 
Pela ordem, a Vereador Carlos Games: "Coma é uma questao de legalidade, eu acho 
que isso deveria ter sido pensado antes, ter vista, porque eu acho que pode incorrer 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ate em improbidade administrativa. Ele tern que cumprir o Regintento, nós estarnos 
votando o Orçamento da cidade inteira. NAo é querer desmerecer de forma nenhuma, 
eu acho que é merecido, vocés tern que ser ouvidos, so que essa questAo do 
Orçarnento é uma questAo muito séria, tanto que suspende tudo, suspende a votação 
de todas as coisas, ela bloqueia a pauta." Pela ordem, o Vereador Bin: "Se liberar 
pan urn, entAo vâo poder usar esse argurnento pan todos. Já foi feito dentro do 
regime normal, porque se liberar pan urn, entAo volta a Tribuna, que é a mesina 
coisa. Eu acredito que seja ilegal, Senhor Presidente, por isso já you deixar bern claro 
que eu you votar contra, ate porque 0 assunto eu mais ou menos já sei qual é, e esta 
Casa nAo tern poder nenhum pan poder estar fazendo isso. E uma decisAo do Poder 
Executivo." Pela ordern, o Vereador Carlos Comes: "Senhor Presidente, por favor, eu 
you dar uma sugestAo: se todos os rnoradores quiserem, no's ternos aqui urn problema 
legal. NAo é que nAo querernos ouvir, de forma nenhuma, queremos ouvir. Aqui esta 
Casa é urna Casa de Leis, é a Casa do Povo, tern que ser ouvido. So que a lei, nessa 
situaçAo, ela nos obriga a votar tudo que tern que ser votado. EntAo, eu faço a 
seguinte proposta: esperem terminar toda a Sessao. Encerrou a SessAo, nOs ouvimos 
depois da Sessão, se todos os Vereadores concordarem." 0 Senhor Presidente 
infornia que acatará a sugestAo dos nobres colegas, de toda Casa, de terminarem a 
Sessfio, e dal sirn ouvirern os moradores do Pedreguiho corn suas reivindicaçoes, corn 
isso nào correndo o risco de sançöes futuras. REGIME DE PRIORIDADE: - Em 
PRIMEIRA DISCIJSSAO, trarnitando em regime de prioridade na votação de 
acordo corn o artigo 147 e artigo 151, do Reginiento Interno: - Proieto de Lei n° 
084/2021 - Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei n° 4.914, de 
25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Pareceres favoraveis its 
Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senlior Presidente 
coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 084/2021. Em discussâo. 
Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussâo. Proieto de Lei n° 085/2021 - Do 
Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei n° 4.915, de 25/10/2021, que dispae 
sobre as Diretrizes Orçamentirias - LDO 2022. Pareceres favorthveis das Comissöes 
de .Justica, Financos e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 085/2021. Em discustho. Em votaçdo. 
Aprovado em primeira discussdo. Projeto de Lei n° 086/2021 - Do Executivo - 
Estima a receita e fixa a despesa do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista pan o 
exercIcio de 2022. Pareceresfavoraveis das Comissöes tie Justica, Finanças, Obras, 
Meio Ambiente, Servidores Páblicos e Educaçdo, Saüde e Assisténcia Social. Lidos 
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo n° 086/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira 
discussâo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Lei n° 
100/2021 - Do Executivo - Denomina-se Rua Valter Ferreira Luhmann, a Rua Treze 
(13) do Jardirn Nova União. Parecerfavorável da Comissâo de Justiça e Reciacdo. 
g: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
$ 
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Pi'ojeto de Lei do 
Executivo no 100/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaQâo ánica. A 
Prefeita Municipal pam os devidos fins. Proieto de Lei no 101/2021 - Do 
Executivo— Denomina-se Rua Antônia Sardinha Barreiro (Dona Ica), a Rua Urn (1) 
do Jardini Nova Uniâo. Parecerfavorável da Comissâo c/c Justiça e Redoçdo. Lidoo 
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaqâo o Projeto de Lei do Executivo 
no 101/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo attica. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Proleto de Let no 102/2021 — Do Executivo - 
Denornina-se Rua Antonio Aparecido Braganhole (Xaxá), a Rua Vinte de urn (2 1) do 
Jardim Nova UniAo. Parecerfavoravel c/a Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o 
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 
no 102/2021. Em discussdo. Em votacâo. Aprovado em votaçâo ünica. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo no 235/2021 — Dc 
autoria do Vereador Carlos Gomes - Declara de Utilidade Püblica a AssociaçAo sern 
fins lucrativos CARA LIMPINHA. Parecer favoravel dci Comissdo de Justiqa e 
Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Legislativo no 235/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo 
ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA 
DISCUSSAO: - Proieto de Lei do LeSlativo no 231/2021 - Dc autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Altera a redaçAo do caput e inclui 
parágrafo ünico ac Art. 1°, da Lei no 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona 
residencial e comercial o Loteamento Jardirn Ttália e revoga integralmente a Lei no 
2.379, de 18 de setembro de 2.008. Os pareceres jth foram lidos em primeira 
discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do 
Legislativo no 231/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em 
discussâo. Em votaqilo. Aprovado em segundo discussJo. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo no 232/2021 — De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Institui, no MunicIpio de São João da Boa 
Vista, o més agosto dourado, dedicado a realizaçAo de açOes voltadas ao aleitamento 
materno e dá outras providéncias. Os pareceres já foram lidos em primeira 
discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do 
Legislativo no 232/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em 
discussâo. Em votaqilo. Aprovado em segundo discussdo. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - 0 Senhor 
Presidente retira de pauta o Projeto de Lei do Legislativo no 234/2021. Esgotados os 
docurnentos em condiçöes de serern apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o 
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito 
em Explicaçöes Pessoais é o Vereador Carlos Gomes: "Eu gostaria de, novarnente, 
acentuar que o prazo que a UNIFAE pediu pan a Santa Casa responder sobre a 
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(Jji) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
instalaçAo do prédlo da UTI no terreno ac ,lado da Santa Casa vence agora, cia 25. Eu 
quero ate pedir corn hurnildade aqui para a TJNTFAE, para os Diretores da UNIFAE, 
para eles darem urna atençAo major a esta questão. Já foi feito esse acerto entre 
UNIFAE, Santa Casa e Prefeitura, pan a construçâo desse prédio da nova UTI, ali do 
lado da Santa Casa, a áreajá foj desapropriada, e hoje a UNIFAE se nega a construir 
o prédio. Eu não sei, mas gostaria muito de saber os motivos reais da UNIFAE, o 
porquê da UNTFAE hoje estar se negando a construir aquele prédlo all do lado da 
Santa Casa se aquito: primeiro, vaj ser urn prédio de utilidade püblica necessário, de 
extrema necessidade pan o povo sanjoanense, pan a cidade e pan a região; segundo, 
é urn acordo que está previsto no PPP, que foj feito quando da instalaçAo do curso de 
Medicina da UNIFAE. A UNIFAE está investindo em tantos projetos aqul em Sao 
Joao cia Boa Vista, esta fazendo tantas coisas boas, eu queria saber, eu queria ouvjr o 
que o Reitor diz sobre isso, gente. E urn prédio, urna coisa que vaj benefic jar toda a 
cidade e toda a regiAo. A UNTFAE tern verba própria, tern dinheiro pan fazer essa 
construção, e ela se nega a dar andarnento nesse projeto. Majs urna vez, eu estou aqui 
aguardando, e todas as SessAo da Câmara eu you falar. Eu quero ouvir a IJNTFAE, o 
porqué cia UNTFAE estar se negando em construir all, ao lado cia Santa Casa, o prédio 
da UTI, que ela já assumiu construir. Eu quero ouvir a Santa Casa, quero ouvir a 
UNIFAE, o que está acontecendo. Então, está aqui, novarnente, o meu protesto. Vou 
seguir o Junior, 'o meu repñdio'. Eu quero ouvjr, eu quero saber por que a UNIFAE 
esté se negando. Mais tuna vez, muito obrigado, Senhor Presidente, está dado o 
recado." A próxirna inscrita é a Vereadora Joceli Mariozi: "Eu gostaria de estar 
agradecendo hoje a Prefeita Teresinha e ao Diretor de Trãnsito, Ulisses, por ter 
construldo, semana passada, urn redutor ali na ma Isette FontAo, que foi de grande 
importància, porque muitas pessoas haviam pedido isso, estava urn local rnuito 
perigoso, tanto pan a populaçAo, quanto para os animals tambérn, infelizmente 
rnuitos animais perderarn a vida au. E a Prefeita e o Diretor de Trânsito atenderam o 
pedido feito por mim, e prontamente construiram esse redutor. EntAo, gostaria mujto 
de agradecer a eles por ter feito isso." 0 próximo inscrito é o Vereador Junior da 
Van: "Eu tinha outro assunto para falar, rnas antes eu queria tarnbIm falar sobre o 
redutor na Isette FontAo. Tenho urn pedido desde janeiro, dia 20 de janeiro, urn 
abaixo-assinado com duzentas e poucas assinaturas, fiji procurado petos moradores, 
pelos cornerciantes, do posto, do Fish Bar. Foi árduo, desde janeiro o pedido, mas 
agora em novembro foi realizado. EntAo, é o mesrno redutor que a Joceli está falando, 
e também gostaria de agradecer ao Ulisses, pelo carinho e pelo empenho, e a 
Excelentissima Prefeita Teresinha por ela ter concedido esse redutor, corn certeza de 
rnuita importãncia, Ia que ja fbi local de acidentes ate fatais. Eu queria aqui tambérn 
deixar o rneu repüdio pela exoneraçAo cia Marine, queria deixar registrado aqui na 
Casa. NOs estamos corn abaixo-assinado corn quase duzentas assinaturas, feito pela 
populaçAo, e gostaria que a Teresinha estudasse corn carinho o retorno dessa 
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to 
-I I 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ftmncionária, dessa enfermeira que é bern vista por todos lá, já tern 16 aims de 
enfermagem, que trabaiho no postinho, a carinho dela Ia é visIvel, e que todos tern 
por ela. Esse é rneu pedido, pan que a Teresinha revisse isso corn carinho, e 
retornasse ela ao cargo que era dela. Obrigado, Senhor Presidente." A próxima 
inscrita é a Vereadora Aline Luchetta: "So pan enfatizar mesmo que, inclusive, foi 
nurna reunifto no SalAo Vermeiho, onde a Prefeita deixou bern claro que, pela 
demanda, a necessidade do redutor, realmente levaria pan a Misses, pan ser 
estudado tambérn a questAc do gasto para se construir, que naquele mornento nAo 
tinha. PoSm, de fato, era tuna prioridade pela quantidade de animals e de pessoas que 
estavam, realmente, sendo atropelados Ia, na hora de virar rnesrno, inárneros animais 
e as pessoas tambérn. 0 que é born a gente tint disso: nOs escutamos, Joceli, que eu e 
vocé acabamos vivendo pan a causa animal, porém, vocé agora realmente prova que 
nAo é sO. Aquele pedido que chega ate vocé é feito, seja na questAo animal, 
populaçAo, os seus Requerimentos são feitos, suas solicitaçôes são assinadas, a 
Prefeita tern conhecirnento, é discutido no SalAo Verrnelho, isso chega ate a Casa. E 
aqui, agora, vocé provou, corn urn feito Ia na avenida, que nAo tern como falar que 
não foi, porque esta lá, vocé foi, voce verificou, vocé respondeu aos rnunIcipes, tirou 
fotos. EntAo, realmente, parabdrts por agora voce ter, Vereadora, realmente mostrado 
que nAo é sO a causa animal. Dá pan a gente unificar toda e qualquer causa de 
necessidade da cidade em urn pedido, porque, na verdade, nOs conseguimos atingir 
todo esse leque de necessidades corn urn pequeno pedido a todos. EntAo, meus 
parabens." 0 prOximo inscrito e o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria da 
oportunidade tainbérn, já tive algurnas discussoes corn a nobre Vereadora, mas 
quando é pan elogiar, a gente precisa elogiar. Realrnente, quando a gente tern urna 
parceira de Camara Municipal que durante o ano teve alguns problernas, sirn, todo 
mundo ficou sabendo, mas tambérn teve a congern e a hurnildade de ir e buscar 
soluçOes para a populaçAo. EntAo, eu jà falei isso pan vocé: parabéns. Eu acho que o 
diãlogo é a fonte e a ponte pan a gente conseguir alcançar aquilo que a gente deseja 
na cidade de São JoAo da Boa Vista. E eu parabenizo aqui, diante de todos as 
cidadAos de São Joao da Boa Vista, a postura da senhora enquanto ter ido ate o 
Gabinete da Prefeita, ter conversado corn a Prefeita, ter levado a demanda cia 
populaçao daquela região, e ter feito aquilo que era correto: buscar solucionar o 
problema. E o problema foi solucionado. EntAo, aqui, perante as meus nobres pares 
da Câmara Municipal, perante a populaçAo, panbenizo a atitude cia senhora. 
Parabéns, Vereadon." 0 prOxirno inscrito é o Vereador Claudinei Darnalio: "Eu 
queria tambérn parabenizar a Prefeita pela soluçAo de nAo ter mais o Carnaval ern Sã 
João da Boa Vista. Foi urn pedido de vários Vereadores, que a gente sabe aqui, eu 
tambérn pedi. E é muito complicado, porque do jeito que estAo aparecendo essa cepa, 
estâ voltando. EntAo no Carnaval, coma na regiAo nossa não ia ter, ia aglomerar 
muito aqui em São João. EntAo, parabéns a Prefeita pela resoluçAo de não ter esse 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Carnaval no ano que vern. Muito obrigado." 0 próxirno inscrito é o Vereador Pastor 
Carlos: "Cumpriniento o Senhor Presidente, senhores visitantes. Eu gostaria de falar a 
respeito da rnanifestaçao, ou da conversa, que vai ter corn as pessoas do Pedreguiho, 
da Mariane, que está ha 16 anos na enfermagern. NAo a conheço, mas vamos ouvir 
corn carinho. Como é urn govemo participativo, o povo vai participar de urn pedido 
ou de urna decisAo. Eu quero so fazerjus a reivindicaçAo do Pedreguilto, parabéns por 
vocés estarern aqui, é isso que é a grande democracia, porque o governo ernana do 
povo pan o povo, ninguérn esté aqui por si so, todos tern voto, de vocés ou de 
alguém. Como diz aquele grande homern: 'o poder emana do povo'. EntAo, fica aqui 
o rneu registro. Eu nAo fui ao Gabinete pan pedir, porque, como diz, nAo faço pane 
da base, rnas ja que vocés estAo aqui, eu me solidarizo corn o povo do Pedreguiho. Eu 
sO quero dar mitha opiniAo: uma pessoa corn 16 anos deve ter algum mérito, passou 
por quantos Prefeitos, entAo, esse é o rneu pedido sO, parabéns a vocés, e é assirn que 
se faz poiltica. Muito obrigado." Nada rnais havendo a tratar na presente Sessâo, o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e di 
a presente SessAo por encerrada. Eram 1 9h40mins quando se encerrou a presente 
Sessào, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na 
pane inicia! desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Vereador 
Rairnundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz 
Giannini Muniz - 1°. Secretário da Camara Municipal - aos seis dias do més de 
dezernbro de dois mil e vinte e tint (06/12/2.02 1)./ - 
1SAD C;~ '1'z/Z 
E CA1QVAT 110 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE 
DEZEMBRO DE 2.021. 
REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na 
votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento 
Interno
Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na 
Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na 
Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, 
Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.021. 
Projeto de Lei nº 100/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Valter Ferreira 
Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 101/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antônia 
Sardinha Barreiro (Dona Ica), a Rua Um (1) do Jardim Nova União. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 102/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antonio 
Aparecido Braganhole (Xaxá), a Rua Vinte de um (21) do Jardim Nova União. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 235/2021 – De autoria do Vereador Carlos 
Gomes – Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA 
LIMPINHA. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo único 
ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona 
residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a 
Lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2.008. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o 
mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento 
materno e dá outras providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de 
dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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