| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2021-12-13 |
| native_id | 494 |
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4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 40 SESSAO ORDINARIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUJ. 1°.SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNIM MUNIIZ. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 18hOOrnins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 13 de dezembro de 2021. Elorár io. Pa rtido. Vereador. 01 - 17h20 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. - 17h20 REDE. Aline Dourador Luchetta. - 17h20 PSD. Claudinei Damalio. - 17h45 REDE. Eleldreiz Giannini Muniz. - 17h55 PL. Carlos Alberto da Cruz. - 17h55 SD. Nelson Junior dos Reis. 7— 17h55 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 8— 18h00 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 9— 18h00 L. Joceli Mariozi Ferreira. 10—18h00 DEM. Raimundo Rui. 11 - 18h00 PTB. \'Iercilio Macena Benevides. 12—18h00 PL. Luis Carlos Domiciano. 13—18h00 \'LDB. José Cláudio Ferreira. 14—18h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 115 18h00 P8DB. Carlos Alberto Gomes. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, 0 Senhor Presidente dá inIcio a 403 SessAo Ordinária do dia 13 de dezembro de 2.02 1, da 473• Legislatura. Pela ordem, o Vereador Bira: "Gostaria de pedir urn rninuto de silêncio pelo falecirnento da mAe do nosso fi.rncionário José Cezário Beraldo Junior." 0 Senhor Presidente solicita que se faça urn rninuto de siléncio em face do falecirnento da senhora Carmelina Manoquio Beraldo. Ern seguida, o Senhor Presidente solicitando ao 10. Secretário que assurna a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nñmero legal e 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei no 108/2021 - Do Executivo - Altera a redação ao inciso I do artigo 1° da lei no 4.899, de 23 de setembro de 2021, que "concede auxIlio provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI a Organizaçao da Sociedade Civil Lar Vicentino SAc José e abre crédito adicional suplenientar". Em deliberaçdo. Aprovado. A C'omissdo de .Justiça e Redaqdo. Proieto de Lei no 109/2021 - Do Executivo - DispOe sobre a concessAo de auxulio e incentivos a AUTOCAM DO BRASIL USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob no 00.025.160/0011-67, de acordo corn o disposto na Lei Municipal no 1.173/2003, corn as altençoes feitas pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e suas alteraçôes posteriores, bern corno do seu regulamento, o Decreto no 5.876 de 02 de janeiro de 2018. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissbes de Justiça e Finanças. OfIcios do Executivo: - OfIcio no 835/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 1130/2021, de autoria do Vereador Titi. A disposiçâo dos Vereadores. Pela ordern, o Vereador Bin: "Gostaria de fazer o pedido para ler em globo todos os oficios." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de leitura em globo do Oflcio do Executivo no 836/2021 ao Oficio do Executivo no 843/2021. Em deliberaqâo. Aprovado o pedido de leitura em globo. OfIcio no 836/2021 - Do Executivo - Encanilnha resposta ao Requerimento no 1136/2021, de autoria da Vereadora Joceli Marion. OfIcio no 837/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 1125/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". Oflcio no 838/2021 - Do Executivo - Encaminha, por meio do Departarnento de Segurança e Trãnsito, resposta ao Requerimento no 416/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oflcio no 839/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 1040/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. Oficio no 840/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 1134/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. OfIcio no 841/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 978/2021, de autoria do Vereador Bira. OfIcio no 842/2021 - Do Execufivo - Encarninha resposta a Indicação no 271/2021, de autoria do Vereador pastor Carlos. Oficio no 843/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao requerimento n° 1123/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. Todos a disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 844/2021 - Do Executivo - Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao rnês de outubro de 2021. Em deliberaçdo. Aprovado. A Cotnissdo de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Le2islativo: - Projeto de Lei do Lepislativo no 238/2021 - De autoria do Mesa Diretora - Revoga o Inciso III do Art. 12° da Lei no 4.455, de abril de 2.019. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justica e Assuntos Relativos 2 *1 A; CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO DA BOA VISTA - SP N-&- aos Sen'idores Pthblicos Munlcipais. Proletos de Resoluyfto: - Proleto de Resolução n° 022/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redaçAo do Art. 136 do Regimento Interno cia Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. A Corn issäo de .Justiça e Redaçâo. Moyôes: - Mocão n° 230/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Envia Moçao de Aplausos a direcAo da EMEB José macjo Diniz pela realizaçAo cia formatura dos alunos do 5° ano. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, JUnior da Van, Carlos Gomes, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Macena, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Luis Carlos Domiciano (Bira). MoyAo n° 231/2021 - De autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes - Envia Moção de RepUdio ao Vereador Antonio Bezerra Franco, cia Câmara dos Vereadores do municipio de Tucumã, Estado do Para, por sugerir que anirnais de ruas fossem entregues pan alimentar IeOes em zoológicos. Em de!iberaçao. Aprovada. A Comissdo de .Justiça e Redaçdo. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Daxnalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior da Van, Macena, Antonio Aparecido cia Silva (Titi), Luiz "Paraki". Moeão n° 232/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Encaminha Moçao de CongratulaçOes ao estñdio Elaine Juliare pelo espetaculo de comemoraçAo dos 10 anos de estüdio, realizado no dia 04 de dezembro, no Theatro Municipal. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subserita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos Gornes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, JUnior da Van. Moyão n° 234/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Games - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Professor de Skate Giovani Buzzi pela atuaçAo vitoriosa frente a equipe no tomeio "Pocos Skate Festival". Em deliberaçâo. Aprovada. Ojiciese. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnallo, JUnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Reguerimentos: - Pela ordem, o Vereador Bin: "Gostaria de fazer o pedido pan que fossern lidos em globo todos os Requerimentos." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de leitura em globo do Requerimento n° 1170/2021 ao Requerimento n° 1234/2021. Em deliberaçdo. Aprovado o pedido de leitura em globo dos Requerimentos. Req uerimento n° 1170/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a FERROBAM a limpeza de toda a area da linha férrea. Requerimento n° 1171/2021 - Dc autoria do Vereador Junior do Van - Solicita que sejarn convidados os representantes da SABESP, Prefeitura Municipal e cia população interessada pan comparecerem a esta Casa corn a finalidade de se discutir as 3 . CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO AO DA BOA VISTA - SP questôes relativas I construçAo da represa no MunicIpio. Requerimento n° 1172/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita que sejarn convidados os representantes da Santa Casa e da Prefeitura Municipal pan comparecerem a esta Casa corn a finalidade de se discutir as questôes retativas a Saüde do municipio. Repuerimento n° 1173/2021 - De autoria do Vereador Jthnior da Van - Reitera ao Executivo solicitaçoes de construçAo de redutor de velocidade na Rua 14 de julho, em frente a floricultura Papai do Céu, e na Av. Profa. Isette Correa Fontao, em frente ao Fish Bar. Reguerimento no 1174/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, por meio de seu Departamento de EducaçAo, informaçôes sobre as salas inseridas na secretaria digital referentes ao ano de 2022. Req uerimento n° 1175/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do departamento competente da Prefeitura, que seja capinado o mato na area do Posto Saüde do Pratinha. Reguerimento n° 1176/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Antenor Gonçalves Valim, no Jardim Primeiro de Maio. Reciuerimento n° 1177/2021 - Dc autoria do Vereador Gustavo Be//oni - Solicita informaçôes sobre eventuais estudos e/ou projetos da Prefeitura Municipal para a construçAo da Av. Marginal paralela a Rodovia SP 342, sentido São JoAo da Boa Vista a Agual e sentido Sao João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Reciuerimento n° 1178/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Antonio Malta de Alencar, no Jardim Primeiro de Maio. Reeuerimento n° 1179/2021 - Dc autoria dos Vereadores Antonio Aparecido cia Silva (ThQ, Jánior cia Van, José Cldudio Ferreira, Gustavo Belloni € Pastor Carlos - Solicita informaçoes sobre o Edital 006/2020 - Concorréncia 006/2020 - que diz respeito I Contratacão de Empresa Especializada para a execuçAo de obras civis da Represa do Rio Jaguari Mirim - Barragem de Contenção de Cheias e Lazer de São Joao Da Boa Vista. Requerimento no 1180/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Reitera Anteprojeto de Lei que dispOe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscricAo pan participaçAo na Taça São JoAo de Futebol de Base, cujos recursos são privados e nâo envolve dinheiro pUblico, e dá outras providéncias. Requerimento n° 1181/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a Elektro a poda de vIrias árvores na Rua Julio Michelazzo, no Bairro Jardim Clerdima. Repuerimento n° 1182/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encamitha o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providéncias. Reguerimento n° 1183/2021 - Dc autoria da Vereadora Joce/i Mariozi - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam efetivados estudos para a instituição da guarda municipal em São João da Boa Vista. Reciuerimento n° 1184/2021 - De autoria da Vereadora Joce/i Mariozi - Solicita ao Executivo, através do departamento 4 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP competente, que seja informado qual é o órgAo responsável e fisca!izador do MunicIpio no que diz respeito aos maus tratos aos animais. Requerimento n° 1185/2021 - De autorja do Vereador Luiz "Paraki" - Solicito ao Executivo, através do departamento competente, que seja passada rnáquina retroescavadeira no acesso que liga a Avenida Adolfo Domingues Bairro Durva! Nicolau 2 ao Maestro MourAo na Rua da Esco!a JoAo Batista Scannapieco. Requerimento n° 1186/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicito ao Executivo, através do departamento cornpetente, que seja passada máquina retroescavadeira na estrada cia empresa Batata Pura, na Rodovia que !iga São JoAo da Boa Vista a Aguas cia Prata. Req uerimento n o 1187/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a iluminacao da area de lazer do Loteamento Parque Alvorada. Requerimento n° 1188/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que autoriza o poder executivo a instituir, no MunicIpio de São João da Boa Vista, o serviço püblico de contro!e reprodutivo de cães e gatos a ser realizado através de urna unidade movel castromóve!, para a castração destes animais, alérn de outros serviços. Em de/iberaçJo. Requerimento n° 1189/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Reitera so!icitação anterior, feita ao Executivo através do Requerimento n° 102/2021, solicitando a inclusAo no Programa de Recapeamento Asfá!tico as ruas do Jardim Santa Clan. Requerimento no 1190/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Reitera solicitaçao anterior, feita ao Executivo através do Requerimento n° 103/2021, solicitando a inclusAo no Programa de Recapeamento Asfáltico as ruas do Jardim das Tulipas. Requerimento n° 1191/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Reitera solicitaçao anterior, feita ao Executivo através do Requerimento n° 245/2021, solicitando a inc!usão das ruas do bairro Jardim dos Ipés no programa de recapeamento asfá!tico. Requerimento n° 1192/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Reitera solicitaçAo anterior, feita ao Executivo através da Indicação n° 22/2021, na qual so!icitou colocação de alambrado e construçào de vestiário no campo de flitebol Américo Guerreiro, no Bairro Alegre. Req uerimento no 1193/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Reitera solicitação anterior ao Executivo, feita através do Requerimento n° 56/2021, quanto aos estudos necessários pan a construção de urn muro de arrimo para contençAo cia erosão que vern ocorrendo ern terreno situado a rua Germano Richter, no bairro Jardim Industrial. Requerimento n° 1194/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Reitera solicitação anterior, feita ao Executivo através do Requerirnento n° 339/2021, solicitando a meihoria na iluminaçao de diversos pontos escuros em nossa cidade. Requerimento n° 1195/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que sejam instalados ventiladores nos Centros de AtençAo Psicossocial - CAPS. 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Repuerimento no 1196/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que sejam realizados reparos nas telas de proteção do patio onde ocorrem as feiras lines, no Bairro São Benedito, tendo em vista o aurnento de pombos que conseguem adentrar no local. Requerimento n o 1197/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Dajnalio - Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza do patio em que ocorrem as feiras do Bairro São Benedito, tendo em vista a sujeira elevada, agravada pelas fezes de pombos. Requerimento no 1198/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de uma faixa arnarela em frente ao Pet Shop localizado na Rua Quatorze de Juiho, 629, na Vila Conrado. Recuerimento no 1199/2021 - Dc autoria do Vereador Lutz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feito o reparo na calçada do acesso do Novo Horizonte ao Jardim Europa. Requerimento no 1200/2021 - De autoria do Vereador Lutz "Paraki" - Solicita ao Executivo que, por meio do Departarnento Municipal de Trãnsito, prornova estudos com a finaliclade de traçar estratégias pan diminuiçâo de acidentes que vém ocorrendo corn frequência no final da Avenida Dona Gertrudes. Requerimento no 120112021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja instalado semáforo na esquina da Rua Mato Grosso corn a Rua Bezerra de Menezes. Requerimento no 1202/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Encarninha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira. Requerimento n° 1203/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja efetivada a promessa de construção de rnuro da EMEB Professora Maria de Lourdes Teixeira, entre a escola e o imôvel no 182, na Rua Geraldo Rabelo. Requerimento no 1204/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a SABESP que seja verificada a possibilidade de se levar o abastecimento de água na regiAo do Rio Claw, localizada em via rural, virando a direita do KM 8 da Estrada Veiha da Vargem. Requerimento n° 1205/2021 - Dc autoria dos Vereadores Jánior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Till), José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Gustavo Bel/oni - Solicita a Rápido Surnare grade de horários atualizada das linhas de ônibus no MunicIpio. Requerimento no 1206/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior do Van - Solicita ao Executivo que sejarn tomadas providéncias quanto a falta de insulina e outros medicamentos no PSF Dr. Geraldo Pradela, no Bairro Santo Antonio. Requerimento no 1207/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo que seja concedido recesso escolar a todos os auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI's). Requerimento n° 1208/2021 - Dc autoria dos Vereadores Jánior da Van, Antonio Aparecido do Silva (Titi), José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Gustavo Bel/oni - Solicita informaçôes a respeito da efetivaçAo do disposto na Lei no 4.815, de 06 de abiil de 2.021, que autorizou o Poder Executivo 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO ÃO DA BOA VISTA - SP Municipal a tornar todas as providências necessárias para a reversâo do imével doado A União Federal para o patrimônio püblico municipal, bern corno revogou a Lei n° 4.020 de 23 de agosto de 2016. Reguerimento n° 1209/2021 - De autoria dos Vereadores Junior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Tin), José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Gustavo Belioni - Solicita ao Executivo inforinaçôes a respeito da construçâo de parque no espaço do antigo prédio do Patio Centralizador de Serviços, localizado na Av. Durval Nicolau. Requerimento n° 1210/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Bel/oni - Solicita informaçOes sobre a obstruçAo da Rua Walter Torres, a qual se encontra bloqueada corn tubos de concreto ha mais de urn ano. Requerimento n° 1211/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que sejam realizadas meihorias na estrada da Serra da Paulista. Requerimento n° 1212/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que sejam mantidos, pela próxima empresa contratada, os Instrutores de Oficinas das Escolas Municipais/Professores, os quais foram desligados de suas fIinçoes pelo IPEFAE. Requerimento n° 1213/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita a Embralixo que o caminhAo de lixo passe corn mais frequência nas duas unidades do Supermercado Only Foods, tendo em vista o acürnulo de lixo em frente aos supermercados, o que tern gerado intenso mau cheiro nos locais. Req uerimento n° 1214/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita informaçoes ao Executivo sobre corno se dará o perlodo de recesso escolar das creches municipais. Requerimento n° 1215/2021 - De autoria do Vereador Jthnior da Van - Solicita ao Executivo e ao Convênio da Santa Casa que sejam consertadas as cadeiras quebradas na sala de espera da Unidade de Pronto Atendirnento. Reg uerimento n° 1216/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo informaçoes sobre os motivos de a UPA ainda näo ter o terceiro medico garantido pela Prefeitura pan novembro e que ainda nao foi contratado. Requerimento no 1217/2021 - De autoria do Vereador C/audinei Dama/io - Solicita ao Executivo providéncias para a construçâo de uma area de Iazer para o recanto do Jaguari, corn parquinho e aparelhos de ginástica. Requerimento n° 1218/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que sejam tomadas medidas urgentes em relaçAo a estrutura da EMEB Ziza Melo, no Bairro Santo Antonio, tendo em vista, principairnente, a precariedade dos teihados da escola. Requerimento no 1219/2021 - De autoria do Vereador He/dreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza e o cone de mato alto da Praça do Jardim Del Plata. Requerimento n° 1220/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja realizada a reforma da Escola Municipal Maria Angelina, no DER. Requerimento n° 1221/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a correção asfáltica na ma Guiornar Novaes, Centro, entre o leito carroçável e o meiofib, no quarteirAo da padaria Rainha. Requerimento n° 1222/2021 - De autoria do 7 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja verificada a possibilidade de instalação de banheiros quimicos ou extensão do horãrio de funcionamento do banheiro püblico da Praça da Catedral ate mais tarde, tendo em vista o grande fluxo de pessoas que vem ao centro da cidade, durante a noite, no més de dezembro. Reguerimento n° 1223/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido dci Silva (Till) - Solicita ao Executivo a instalaçâo de cobertura para a quadra esportiva localizada na praca principal do bairro Recanto do Jaguari. Rep uerimento n° 1225/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Executivo e a Ponto Alto Empreendimentos informacAo acerca do cumprimento dos itens 3 e 4 do Termo de Compromisso assinado em 23/09/2021, quanto a realizaçâo do loteamento Nova União. Reguerimento no 1226/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza e retirada de mato alto na area localizada na Rua Lauro Sargaço, 92, na Vila Trafani. Repuerimento &' 1227/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Reitera solicitaçao anterior, feita ao Executivo através do Requerimento no 603/2021, pam que sejam instalados apareihos de ginástica ao ar livre nos bairros Jardim Maestro MourAo, Jardim Durval Nicolau III Etapa e Jardim Primavera. Rep uerimento n° 1228/2021 - De autoria do Vereador He/dreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do parquinho localizado no maestro mourâo. Reguerimento n° 1229/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo informaçoes a respeito da possibilidade de aumentar o espaco destinado ao Centro de Controle Animal e do respectivo prazo para tanto. Repuerimento n° 1230/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo que sejam tomadas providéncias quanto ao problema de água empoçada nos containers da USF - Unidade de Saáde da FamIlia Dr. Geraldo Pradella, no Bairro Santo Antonio. Repuerimento n° 1231/2021 - De autoria do Vereador .Jünior do Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a construçAo de muro na lateral da EMEB David Arrigucci, pan maior segurança contra a entrada de animais e contra o descarte irregular de lixos e entulhos no terreno da escola. Reguerimento n° 1232/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que sejam realizados estudos para transformar a estrada da gloria, fazendo-se uma abertura entre o patio da Prefeitura ate o pesqueiro da Capituva. Repuerimento n° 1233/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que seja realizada a instalaçâo de sinalizaçâo de carga e descarga, bem como pintura de faixa, em frente ao Cido Auto Peças, na Rua 14 dejulho, n° 1003, na Vila Oriental. Reguerimento n° 1234/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construçAo de uma quebra-molas na Rua João Marcondes Neto, entre os nümeros 82 e 85. Em de/iberaçâo. Aprovados. OjIciem-se todos os Requerimentos. Indicayôes: - Pela ordem, o Vereador Bira: "Gostaria de 4 t a j CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP .- .- fazer o pedido também que as IndicaçOes fossem todas lidas em globo." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Bin de leitura em globo da Indicacão n° 284/2021 a Indicaçao it0 320/2021. Em deliberaçdo. Aprovado o pedido de leitura em globo das Indicaçöes. IndicacAo n° 284/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita manutençAo, corn urgência, da estrada Veiha do Pedregulho. Indicacão n° 285/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita limpeza de guias e sarjetas de todos os bairros da cidade. Indicacao n° 286/2021 - De autoria do Vereador Jñnior cia Van - Solicita limpeza e manutençâo da Praça do Jardim Del Plata. Indicaeão n° 287/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita pintura de sinalização de solo na rotatória da Avenida João Osório, proximo ao cemitério municipal. Indicaeâo n° 288/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bfra) - Solicita que seja providenciada iluminacAo em passarela construlda entre os bairros dos Resedis. IndicacAo n° 289/2021 - De autoria do Vereador Lutz "Paraki" - Solicita limpeza de terreno, de propriedade da Prefeitura, na Rua Edgard de Oliveira Westin, ao lado do n° 155, Jd. So! Nascente. Indicayäo n° 290/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita que seja feita a repintura de faixa indicando "CARGA E DESCARGA" em frente a UPA, na Rua Coronel Ernesto de Oliveira,próxiino a banca de fibres. Indicaeão n° 291/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita poda de árvore na Rua Coronel Ernesto de Oliveira, em frente ao n° 151. Indicacão n° 292/2021 - De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Aline Luchetta - Solicita instalacAo de placa "PROIBIDO JOGAR LIXO" na Rua Maurilio Alvares, em frente aos n° 700/720, na Vila Valentin. JndicacAo n° 293/2021 - De autoria cia Vereadora Joce/i Mariozi - Solicita instalacao de semáforo na Rua Pres. Franklin Roselvelt, esquina corn a Rua Carlos Rehder. Indicação n° 294/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita pintura de faixa amarela indicando "CARGA E DESCARGA" na primeira vaga de estacionainento da Rua Carlos Kielander, pan uso, principalmente, dos Correios. Indicacão no 295/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - Solicita lixnpeza e troca de lãmpadas queimadas de Praca préxima ao Half, no Parque das Naçôes. Indicayão n° 296/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita recapeamento asfáltico e repintura de sinalizacAo de solo na via que liga o Posto Santa Agda ao trevo próximo a estrada da Vargem. IndicacAo n° 297/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Bel/oni - Solicita que seja adequada o canteiro central da Av. dos Trabalhadores, na altura do nümero 538. Indicacão n° 298/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Be/loni - Solicita que seja feita a poda das árvores na Rua Agostinho Cenzi - do lado par da guia (em frente ao nümero 239). Indicaeão n° 299/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (7111) - Indica colocacAo de cobertura no ponto de ônibus na vicinal Joâo Batista Merlirn, em frente ao bairro Jardim Maestro Mourâo. IndicacAo 0 300/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva 71tz) - Indica meihoria na varriçAo da Rua CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Emilio Cereja, na Vila ConceiçAo. Indicayão n° 301/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo a realização de corte de árvore na Rua Roberto Varzoni Fajardo, em frente ao n° 150, no Jardim das Rosas. lndicacao no 302/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita poda de mato alto em area verde localizada na Rua Nove de Juiho, no Recanto Jaguari. Indicaçao n° 303/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo e ao setor de Vigilãncia Sanitária que verifiquern situaçAo de calçada na Rua Dam Duarte Leopoldo, em frente ao no 494, que está corn rnato alto e entulhos, proliferando escorpiôes e baratas. IndicaeAo n° 304/2021 - Dc autoria do Vereador Jthnior da Van - Solicita corte de mato alto nas guias e sarjetas das ruas da Vila Conrado. Indicayao n° 305/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita que seja realizada a troca de tampadas queirnadas dos refletores da quadra do Half, no Parque das Naçôes. Indicacao no 306/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita reforma e rnanutençäo do CSIJ do DER. Indicayão n° 307/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita construção de redutor de velocidade na pista sentido Jardirn Ipé, em frente ao CondornInio Fazenda das Areias. Indicacão n° 308/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja passada máquina motoniveladora na Estrada que liga o Jardim Dr. Durval Nicolau ao Jardirn Maestro Mourão. Jndicacäo n° 309/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de piscina do irnóvel no qual o Departamento de Planejarnento, que se encontra verde e cheio de larvas. Jndicayao n° 310/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja realizada a Iirnpeza de piscina do imóvet no qual a Departarnento de Planejamento, que se encontra verde e cheio de larvas. Indicayao n° 311/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja realizado o carte de árvore na Rua Azulao, entre os nümeros 139 e 149, no Recanto dos Pássaros. Indicação n° 312/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Indica meihoria na varriçào da rua Professor Hugo Sarmento, no Centro. Indicacão n° 313/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano Bira - Solicita ao Executivo que seja construIdo urn jardirn em urn espaço inutilizado na Rua Anna Pigatto, no final da rua conhecida corno "ma do 's", ao lado do Xingü. Indicayão no 314/2021 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Oida" - Solicita ao Executivo que seja construlda faixa elevada na Avenida Isette Correa FontAo, na altura do n° 1510, nos dois lados da via. Indicayão n° 315/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita limpeza de mato alto de toda a area verde do Jardirn Maestro MourAo. Indicayào n° 316/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Solicita que seja passada máquina motoniveladora na Estrada do Moreto. lndicaçäo n° 317/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que seja passada rnáquina rnotoniveladora na Estrada da Gloria. IndicacAo n° 318/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita limpeza de terreno ao lado da EMEB David 10 % CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Arrigucci. lndicaeAo no 319/2021 - De autoria do Vereador Junior dci Van - Solicita que seja instalada lixeira na Vila Luzitana, no local onde está sendo construlda a Praça. lndicayão no 320/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita que seja instalada árvore de Natal na Praça do bairro Pedregulho. Todas a Prefeita Municipal para os devidos fins. Oficios ao Vereador: - Officio ao Vereador no 138/2021 - Da Presidência - Convida os Vereadores para comparecer a reunião de sabatina do Senhor João Henrique de Paula Consentino no dia 13 de dezembro de 2.02 1, as 19:30 horas. A disposiçao dos Vereadores. O1'Icios do Expediente: - OfIcio no 293/2021 - Da UNIFAE - Encaminha carta de agradecimento, comunicando o recredenciamento do Centro Universitãrio pelo prazo mãximo de 7 anos e agradecendo a Câmara Municipal pelo apoio a instituiçao de ensino. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 295/2021 - Da Ponto Alto Empreendimento Jmobiliários - Encarninha resposta ao Requerirnento no 1004/2021, de autoria dos Vereadores Titi e Pastor Carlos. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 299/2021 - Da Zona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório da arrecadação do més de outubro de 2021 e respectivas doaçöes. A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo no 303/2021 - Do Conseiho Tutelar de São Joâo cia Boa Vista - Encaminha resposta ao Requerirnento no 1124/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposição dos Vereadores. OfIcio no 305/2021 - Do Lar Vicentino São José - Encaminha oficio solicitando doaçoes a Entidade. A disposição dos Vereadores. OfIcio no 309/2021 - Da UNJFAE - Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa relativos ao mês de novembro/2021. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 310/2021 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerirnento no 350/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposição dos Vereadores. Oficio no 311/2021 - Da SABESP - Encarninha resposta ao Requerimento no 937/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 312/2021 - Da SABESP - Encarninha resposta ao Requerimento no 888/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposiçao dos Vereadores. OfIcio no 313/2021 - Da SABESP - Encarninha resposta ao OfIcio de Gabinete no 303/2021, de autoria do Vereador Bira. A disposição dos Vereadores. Oficio no 314/2021 - Da UNJFAE - Encamiitha resposta ao Oficio de Gabinete no 434/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki" e Heldreiz Muniz. A disposiçâo dos Vereadores. Convites: - Convite no 046/2021 - Do Departamento de Esportes - Convida pan o evento "A Pequena Sereia e o Reino de Atlantida", a ser realizado dia 02 de dezembro, as 20 horas, no Theatro Municipal. A disposição dos Vereadores. Convite no 047/2021 - Do CONDERG - Convida pan a Palestra: Improbidade Administrativa, a ser ministrada pelo Diretor Executivo do Procon - SP, Fernando Capez, no dia 10 de dezembro, as 09:30h, no Complexo Educacional de São Sebastião da Grama - SP. A disposiçdo dos Vereadores. Encerrados os documentos constantes do Expediente desta Sessâo, o Senhor Presidente informa que, de conformidade corn o Artigo 158 do Regimento Interno, 11 S j CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP os Projetos corn prazo de aprovaçAo deverAo constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussào, pelo menos nas três ültimas Sessôes antes do término do prazo. 0 Senhor Presidente informa ainda que, coma se esté ha uma Sessao do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.022, o mesrno seth incluldo na Ordem do dia desta Sessao, e que, de acordo corn o Artigo 227, nas Sessôes em que se discute o mesrno, a duração do Expediente seri de apenas 30 minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicita a recomposiçAo das Cornissoes Permanentes: COMISSAO DL JUSTIA E REDAAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DL FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DL OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Jânior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEW AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DL ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberta Games; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Jñnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende as trabalhos regirnentalmente, por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçâo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nñmero legal e regimental, a Senhor Presidente passa a Sessão pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordern do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 39' Sessâo Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2.021. Em discussão. Em votaçâo. Aprovada a Ma da 39' Sessão Ordinãria realizada no dia 06 de dezembro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda A leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 043/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Moyão no 231/2021 - Dc 12 1 11 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes - Envia MoçAo de Repüdio ao Vereador Antonio Bezerra Franco, da Cãmara dos Vereadores do municIpio de TucurnA, Estado do Path, por sugerir que animais de ruas fossem entregues para alimentar leoes em zoológicos. Assinaram os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Luiz Carlos Missassi Rivera, Luis Carlos Domiciano, Antonio Aparecido do Silva, Rodrigo Barbosa, José C/audio Ferreira, Merci/io Macena Benevides, Heldreiz Muniz, Raimundo Rut Lido o req uerimento de urgéncia especial n° 043/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacao. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dê urgéncia ao referido documento. Moeäo n° 231/2021 - De autoria dos Vereadores Joce/i Mariozi e Carlos Gomes - Envia MoçAo de Repüdio ao Vereador Antonio Bezerra Franco, da Cãmara dos Vereadores do municIpio de Tucumã, Estado do Path, por sugerir que animais de ruas fossem entregues para alimentar Ieoes em zoológicos. Parecer favoráve/ da Comissdo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Moçao de Repüdio n° 231/2021. Em discussdo. Em votaçâa Aprovaaa em votaçäo ünica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 044/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 109/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre a concessAo de auxIlio e incentivos a AUTOCAM DO BRASIL USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 00.025.160/0011-67, de acordo com o disposto na Lei Municipal n o1.173/2003, corn as alteraçoes feitas pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e suas alteraçôes posteriores, bem como do seu regulamento, o Decreto n° 5.876 de 02 de janeiro de 2018. Assinaram os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Joce/i Mariozt Luiz Carlos Missassi Rivera, Luis Carlos Domiciano, C/audinei Dama/io, Rodrigo Barbosa, MercI/io Macena Benevides, J-fe/dreiz Muniz, Raimundo Rut Lido o requerimento de urgência especial n° 044/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dê urgéncia ao re.feridodocumento. Proieto de Lei n° 109/2021 - Do Executivo - Dispoe sobre a concessão de auxIlio e incentivos a AUTOCAM DO BRASIL USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 00.025.160/0011-67, de acordo corn o disposto na Lei Municipal n° 1.173/2003, corn as alteraçöes feitas pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e suas alteraçôes posteriores, bern corno do seu regulamento, o Decreto n° 5.876 de 02 de janeiro de 2018. Pareceresfavoráveis dos Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçào o Projeto de Lei do Executivo n° 109/2021. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. A Prefeita Municipa/para os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 045/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alInea "A" do Regimento Intemo, 13 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei do Le2islativo n° 238/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Revoga o Inciso 111 do Art. 12° da Lei n° 4.455, de abril de 2.019. Assina a Mesa Diretora. Lido o requerimento de urgência especial n° 045/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçflo. Em discussao. Em votação. Aprovado. Que se dé urgéncia ao referido documento. Projeto de Lei do Legislativo n° 238/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Revoga o Inciso III do Art. 12° da Lei n° 4.455, de abril de 2.019. Pareceres favoraveis dos Comissoes de Justiça e Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 238/2021. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em votaçâo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. REOUFRIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 046/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alInea "A" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Resoluyao no 022/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redaçao do Art. 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João di Boa Vista e di outras providéncias. Assina a Mesa Diretora. Lido o requerimento de urgência especial n° 046/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgéncia ao referido documento. Proieto de Resoluyão n° 022/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do Art. 136 do Regimento Interno da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista e dã outras providéncias. Parecerfavordvel da Comissâo de .Justica e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução n° 022/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para as devidos fins. VETOS: - OfIcio n° 796/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao AutOgrafo n° 168/2021, que altera os incisos I e II do §10°, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissdo de Jztstiça e Redação e pela manutençâo do Veto integral ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissao de Justiça e RedacAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Veto total encaminhado através do Oflelo do Executivo n° 796/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Votaram favoráveis a manutençâo do Veto os Vereadores: Luis Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, Antonio Aparecido da Silva, MercIlio Macena Benevides, .Joce/i Marioz4 José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto do Cruz, Nelson .Jthnior dos Reis, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, He/drei.z Muniz e Aline Dourador Luchetta. Votou con trário a manutençdo do Veto o Vereador Gustavo Bellont Aprovada a manutençdo do Veto total ao Autógrafo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. REGIME DE PRIORIDADE: - Em SEGUNDA DISCUSSAO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo corn o artigo 147 e artigo 151 do Regimento Interno: Proieto de Lei n° 084/2021 - Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei n° 4.914, de 14 4. & CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 25/10/2021, relativa ao Piano Piurianual - PPA 2022-2025. Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Executivo n° 084/2021, o Senhor Presidente coioca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei n° 085/2021 - Do Executivo - Aitera os Anexos constantes na Lei n° 4.915, de 25/10/2021, que dispOe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022. Os pareceres ja foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Executivo n° 085/2021, o Senhor Presidente coioca-o em deiiberação. Em discussao. Em votação. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 086/2021 - Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de São João da Boa Vista pan o exercIcio de 2022. Os pareceresjáforam lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussao o Projeto de Lei do Executivo n° 086/2021, o Senhor Presidente coioca-o em deiiberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO IJNICA: - Projeto de Decreto Le&slativo D* 057/2021 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes - Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos peios 60 anos do Centro Universitário das Facuidades Associadas de Ensino (UNIFAB) e di outras providências. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pare ceres, o Senhor Presidente coioca em deiiberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 057/2021. Em discussâo. Em discussAo, o Vereador Carlos Gomes: "Eu e o Vereador Bin, autores deste projeto, entendemos que a história da UNIFAE se faz também por grandes alunos que por all passaram, deixaram urn rastro born, e ajudaram a construir isso que hoje é a universidade. EntAo, por isso estamos propondo essa hornenagem agora aos aiunos, que, infelizmente, foram esquecidos, mas que, se não fosse por eies, hoje nem UNLFAE teria. EntAo, essa hornenagern é para os aiunos da UNIFAE, aqueles que, nesses 60 anos de existéncia da universidade, ajudaram a construir tot essa história, ajudaram a construir todo esse patrimônio que hoje é a UNIFAE em São João da Boa Vista. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em discussão, o Vereador Bin: "Vou na mesma linha do Vereador Carlos Gomes. Eu acho que este projeto sendo aprovado ele vem corrigir urn erro que aconteceu. Vocé ye aI na cidade vários outdoors dos antigos reitores, vocé ye que teve uma festa pan os antigos reitores, professores, mas • peça mais importante, infelizrnente, nAo foi lembrada, que são os alunos. Porque se • tJNIFAE esta onde estâ hoje, é devido a seus alunos, que pagam a mensalidade, que corn toda a dificuldade derarn preferéncia pan fazer seus estudos na faculdade UNIFAE. EntAo, acho que essa lei vem para poder parabenizar os alunos, e conto corn o apoio desta Casa pan que a gente possa estar fazendo esta homenagem pan eles." Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo z2nica. A Secretaria da 15 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Cámara Municipal para as devidos fins. Projeto de Decreto Le2islativo n° 058/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Concede o TItulo de CidadA Sanjoanense a ExcelentIssima Sexton Vice-Reitora da UNIFAE Anita Bellotto Leme Nagib. Pareceres favoráveis dos Corn issöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n° 058/2021. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em votaçào ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para as devidos fins. 0 Senhor Presidente informa que a Moçao n° 226/2021 foi retirada pelo autor. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Emenda I Lei Or2ânica Municipal n° 003/2021 - Do Executivo - Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Os pareceres ja foram lidos ern prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Emends I Lei Orgânica Municipal n° 003/2021. Em discussào. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussdo, com voto contrário do Vereador Gustavo Bellont A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 097/2021 - Do Executivo - Altera a redação do §6° do art. 5° da Lei n° 1366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei n° 2.376, de 02 de setembro de 2008, que dispoe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no MunicIpio de São João da Boa Vista. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça e Meio Ambiente. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 097/2021. Em discussâo. Em discussão, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir dispensa de intersticio do Projeto n° 97/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bira de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 097/2021. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIclo do projeto, corn os votos contrários dos Vereadores Gustavo Be//oni, José C/audio Ferreira, Pr. Carlos Alberto da Cruz, Nelson Jánior dos Reis, Claudinei Darnalio e Antonio Aparecido do Silva. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 097/2021, em primeira e segunda discussao. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussdo, cam os votos con trthrios dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva. Gustavo Bel/oni, Jose' C/audio Ferreira, Pr. Carlos Alberto do Cruz, Nelson Junior dos Reis, C/audinei Damallo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Projeto de Lei n° 103/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maiheiros. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, Saáde e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executivo n °103/2021. Em discussdo. Em discussAo, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir dispensa de interstIcio do Projeto de Lei n° 103/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bin de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 103/2021. Em discussào. Em votaçdo. oil ti) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 2 Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 103/2021, em primeira e segunda discussâo. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em prime ira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 104/2021, QUE ALTERA OS ARTIGOS 171, 176,177 E 179, DALE! No 656 DE 28 DE ABRIL DE 1.992, PARk CRJAR E REGULAMENTAR AS COMISSOES PERMANENTES DE SINDICANCIA E PROCESSO DISCIPLINAR E ESTABELECE GRATIFIcAcOEs PARA OS MEMBROS DESSAS COMISSOES E DA oum& PROVIDENCIAS: - Art. 1°- Flea alterada a Ementa do Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte redaçao: "Altera os Artigos 96, alInea C e Pardgrafo ánico, 171, 176, 177 e 179, cia Lei n°656 de 28 de abril de 1.992, Para criar e regulamentar as Corn issOes Permanentes de Sindicáncia e Processo Disciplinar e estabelece gratjflcaçôes para os membros dessas comissôes e dá outras providencias ". Art. 2°- Fica alterada a redação do Art. 1° da propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redaçâo: "Art 1°- 0 Art/go 96, alInea C, e Paragrafo Unico, cia Lei no 65611992 passará a vigorar com a seguinte redaçâo: 'Art 96° ... c) sofrer imposiçâo de pena disc iplinar, ressalvada a hipótese de adverténcia aplicada no ámbito do procedimento sumário nos termos do Art 171, parágrafo ünico, I. Paragrafo (inico - Quando a irnposiçâo de pena disc/p/mar de que trata a alInea 'C' deste art/go for a the Adverténcia, o servidorperderth o abono denorninado 'cheque-férias' se remncidir no referida penalidade, exceto se a penalidade administrativa houver s/do ap/icada no árnbito do procedimento surndrio, nos tennos do Art 171, parágrafo ánico, I." Art. 2° - Ficam renurnerados os demais artigos do Projeto de Lei. Assina a Emenda o Vereador Carlos Gomes. Lida a Emends Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo n° 104/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussão. Em discussão, o Vereador Carlos Gomes explica suas razôes para propor a presente Emenda Modificativa ao projeto. Em discussAo, o Vereador Gustavo Belloni se abstém de votar tanto a Emenda quanto o Projeto de Lei do Executivo n° 104/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Modificativa ao Projeto, com os votos con trários dos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva, C/audinei Darna/io, Nelson Jánior dos Reis, Pr. Carlos Alberto cia Cruz, e José C/audio Ferreira. Corn abstençâo do Vereador Gustavo Bel/onL Proieto de Lei n° 104/2021 - Do Executivo - Altera os Artigos 171, 176, 177 e 179, da Lei n° 656 de 28 de abril de 1.992, pan criar e regulamentar as Comissoes Permanentes de Sindicancia e Processo Disciplinar e estabelece gratificaçoes pan os membros dessas comissôes e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Cornissöes de Justiça, Finanças e Ass untos Re/ativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos as pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 104/2021. Em discussào. Em discussAo, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir dispensa de interstIcio 17 1/$ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP do Projeto de Lei n° 104/2021. "0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 104/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do projeto, com os votos con trários dos Vereadores: C/audinei Darnalio, Nelson Jthnior dos Reis, Pr. Carlos Alberto da Cruz, José C/audio Ferreira e Antonio Aparecido do Silva. Corn abstençao do Vereador Gustavo Bellont Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 104/2021, em primeira e segunda discussão. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussdo, corn os votos contrários dos Vereadores: Antonio Aparecido do Silva, José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto da Cruz, Nelson Junior dos Reis e C/audinei Damalio. Corn abstençdo do Vereador Gustavo Be//onL A Prefeita Municipal pam os devidos fins. Proieto de Lei Complementar no 105/2021 - Do Executivo - Dispee sobre alteraçôes na Lei Complementar Municipal no 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Püblico Municipal e cria o Piano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério PUblico do MunicIpio de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Apoio na EducaçAo Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça, Finanças, Servidores e Educaçâo, SaMe e Assistência Social. Pela ordem, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir dispensa de intersticio doo Projeto de Lei Complementar n° 105/2021. "0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 105/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 105/2021, em primeira e segunda discussão. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 106/2021 - Do Executivo - Revoga as Alineas "a" e "b" do Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redação do Art. 97 da Lei 4.654 de 31 de marco de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-13; cria 05 (cinco) vagas de firnçAo gratificada de chefia de seçäo, 06 (seis) vagas da funçAo gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Assessor do Prefeito e cria cargos em comissAo de: Chefe do Setor Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e Coordenador de Relaçoes Institucionais. Pareceres favoraveis c/as Comissôes de Justiça, Finanças e Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, a Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 106/2021. Em discussâo. Pela ordem, a Vereador Bin : "Gostaria de pedir dispensa de interstIcio do Projeto de Lei n° 106/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo no 106/2021. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de 18 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP dispensa de interstIcio do projeto, corn as votos con trários dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Gustavo Be/loni, José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto do Cruz, Nelson Jthnior dos Reis. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 106/2021, em primeira e segunda discussao. Em discussao. Em votação. Aprovado em prirneira e segunda discussâo, corn as votos contrários dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Gustavo Bel/ont José C/audio Ferreira, Pr. Carlos Alberto da Cruz, Nelson Jz2nior dos Reis. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo n° 234/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Altera o Art. 2°, caput e Parágrafo lJnico, da Lei n° 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providéncias. Parecer favorável da Corn issâo de Justiça e Redaçdo. Pela ordem, o Vereador Dim: "Peço dispensa de interstIcio do Projeto de Lei n° 234/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bin de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Legislativo a° 234/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 234/2021, em prirneira e segunda discussAo. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a pane destinada ao uso cia palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em Explicaçôes Pessoais é o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor Presidente, Sethores Vereadores, e a nossa seleta plateia. Muito obrigado por vocés estarem al, é muito bom votar corn pessoas no auditório. Muito obrigado. Eu quero agradecer a Prefeita, porque eu fiz urn oficio pedindo pan que arrurnasse os brinquedos da praça, pintasse, deixasse eta bonita, e esta semana já está feito. Eu recebi a resposta de que estava fazendo, e realmente foi feito, e eu quero agradecer, porque o que tern que ser, tern que ser dito quando somos atendidos. Ela fez e ficou undo. Os meninos estiveram lá gravando, fizeram ate um bebedouro pan os animals. Quero agradecer a ela por ter atendido o meu pedido. Muito obrigado." 0 próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes: "Essa ë uma situaçAo que eu acho que em todas as Sessôes da Cãmara eu you ter que colocar, e volto novamente aqui. Eu nào p0550 ir hoje ao Plenário para esciarecer essa situação, mas you gritar daqui mesmo, you orar daqui mesmo, you pedir, you rogar daqui mesmo. Esta semana eu acho que muitos dos Vereadores ficaram conscientes ou sofreram pedidos, süplicas de pessoas que precisavam de urn leito na UTI. Acho que nâo fiji eu, acho que todos os Vereadores aqui desta Cârnara, essa semana, receberarn pedidos de vagas na UTI. E a Santa Casa, dentro dos dominios dela, estava coihendo essas pessoas e deixando Ia na Enfermaria, ou onde podiam, com tudo o que eles podiarn fazer. Eu volto a repetir o que eu tenho já repetido, e dito, e falado ha mais de dois meses nesta Casa: a 19 a '7vll S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP UNIFAE, por força do PPP, ela tern uma obrigaçAo legal de construir o prédlo da UT!. A area ja foi desapropriada, all do lado do hospital. E aquela &ea onde, antigarnente, era o estacionarnento. E não sei por qual motivo que a UNIFAB nâo dá andamento nesse projeto. Esté al, gente morrendo na fila, gente tendo a necessidade de ficar nos corredores do hospital da Santa Casa, porque não tern o tratarnento adequado, porque nib tern corno se socorrer, porque não tern vaga na UTI. Ha quatro ou cinco meses atrás, Senhor Presidente, nos tivernos urna reuniao na Prefeitura, onde o próprio Diretor Regional de Saüde, o Dr. Benedito Westin, eles já diziarn que aquelas vagas que brain criadas provisoriarnente pan o Covid poderiam ser estabelecidas de forma definitiva ali na Santa Casa. E o que acontece: ate o momento, em virtude dessa situação, nao se constroi o prédio e não tern corno se tornar definitivas as outras dez vagas. São João, nesse rnornento, já en para ter vinte vagas de UT!, e ainda está corn aquelas dez vagas e tern gente morrendo, tern gente sendo tratada nos corredores. 0 Vereador Heldreiz aqui, jâ corn o apoio da Casa, entrou pedindo pan aquelas vagas fossern tornadas definitivas, e eu já venho ha trés rneses implorando, rogando, pedindo pan que a UNIIFAE pelo rnenos dé satisfacao do qué ou por que ela não constrOi o predio novo da UT!. Volto a repetir: foi urna obrigaçAo, pactuada e necessária, porque sern essa obrigação, a UNTFAE não conseguiria ter instalado o curso de Medicina. Novarnente rogo, imploro que a !JN!FAE pelo rnenos dé urna satisfaçAo a populaçAo, o porqué que ela nAo vai construir esse novo prédio da UT!. E aI a gente vai tentar buscar urna outra alternativa, ern algum lugar, pan que isso possa acontecer. 0 que nao pode é continuar gente Ia nos corredores, gente sem vaga na UT!, gente sendo ali ma! atendida. Não mal atendida pelos funcionários, rnas mal atendida porque não tern estrutura. E era, já estava previsto, é uma coisa legal, ja era pan a UNTFAE ter, pelo menos, iniciado a obra de construçAo do prédio novo da UT!. Muito obrigado, Senhor Presidente." A próxima inscrita é a Vereadora Joceli Mariozi: "Eu gostaria de parabenizar o Dr. Carlos por estar todas as Sessoes falando desse assunto, que é de tamanha importância para a cidade de São João da Boa Vista. So quem está dentro de urn hospital e tern urn parente, uma pessoa que ama, deitada ern urna cama, esperando urna vaga de UT!, sabe da importãncia que nOs ternos nisso. So quern está Ia dentro tern a noçAo e a dirnensAo do que é esperar por uma vaga e não termos. EntAo, eu gostaria de pedir ate a licença pan o Dr. Carlos e tarnbérn dizer que a UN!FAE cumpra corn o seu dever e corn que foi combinado, e coloque essas vagas que nos precisamos. A popu!açao precisa, a população deseja que essas vagas de UT! sejarn colocadas, porque tern gente que flea três, quatro, ate rnais, dez dias esperando por uma vaga. A vida não se espen. NOs não ternos tempo para ficar em beira de cama esperando uma vaga, nós nao ternos tempo para isso. 56 as familias que estao Ia sabern da dor e da necessidade. EntAo, por favor, curnpra corn o dever e corn o papel que vocés tern de nos estabelecer essas vagas de UT!." 0 prOxirno inscrito é o Vereador Junior da Van: "Boa noite, Presidente. Boa noite, auditório, 20 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO ÃO DA BOA VISTA - SP obrigado pela presença de vocés, é de extrema irnportãncia. A dernocracia é acima de tudo. Eu queria aqui, mais uma vez, reivindicar uma atenção especial a UPA 24 horns, a UPA Covid, que realmente está deixando muito a desejar. Este final de semana eu füi charnado Id de novo, näo tinha pediatra na UPA, estava lotada de crianças, não tinha. Medico clInico geral era para ter trés, tinharn dois. Eu queria levantar aqui também: teve urn pedido do 3° médio, que era pan ter começado em 10 de novembro, foi levantado pelo Vereador Rodrigo, e ate hoje, foi prometido dia 1 0 de novembro começaria, e ate hoje esse medico nao se encontra trabaihando na UPA, e corn certeza fa.zendo muita falta pelos munleipes. Para vocés terem ideia: tinham umas 40 pessoas no sábado pan serem atendidas, na sexta-feira, e corn falta de medico, falta de técnico de enfermagem. Isso eu acho que é urn descaso total corn a populacâo. Então, gostaria como o outro Vereador falou também, toda semana está falando a respeito disso, eu you bater nessa quest.ao ate que seja resolvida. Enquanto não for resolvida, eu you questionar isso, porque a populaçao é quern acaba 'pagando o pato', falando o vocabulário certo, porque por causa dessas dificuldades, por essa ma administraçâo. NAo sei se e da Santa Casa, se é da Prefeitura, eu sei que a Prefeitura é corresponsável. Se eta não for responsável, ela e corresponsável, entAo eu queria a providéncia o rnais rápido possIvel, em regime de urgéncia. Outro caso tambérn que eu queria falar aqui é sobre o transporte coletivo. Não sei se está no conhecirnento dos Vereadores, 15 dias atrás nós passarnos numa Extraordinária pan dar urn aporte de 400 mil reais para a Rápido Sumaré, e eu ate votei esse projeto ja corn medo de que nAo fosse cumprido o acordo aqui, e ate entAo no Santo Antonio, que eu live conhecimento, e no Jardirn das Rosas nào está tendo, nao foi mudado nada. No Santo AntOnio esta passando apenas urna circular as sete horas da manhA, era para ter trés. Entao fica aqui meu protesto e meu pedido ao Executivo que tome as providéncias junto a Rápido Sumaré. Obrigado." 0 próximo inscrito e o Senhor Presidente, Vereador Rui "Nova Onda": "Eu gostaria de falar para o nobre colega que, na questAo da UPA, a gente sabe que ela é gerida pela Santa Casa, e a Prefeitura esté sim ern cima, cobrando pan que seja resolvido. E a gente está acornpanhando isso, e assim que tiver alguma novidade, a gente te avisa." 0 próximo inscrito é o Senhor 1°. Secretário, que faz a leitura na Integra de oficio entregue hoje a Casa: "Oflcio no 2612021: - ilustrIssimo Senhor Raimundo Rui - Presidente do Camaro Municipal de São .João do Boa Vista; a Liga Sanjoanense de Desportos vem através deste convidar Vossa Senhoria e demo is Vereadores desta egrégia Cámara Municipal para participar dos finais do Campeonato Amador 1° e 2° divisdo de 2021, que será realizada neste domingo, dia 19 de dezembro, no Estádio 'Doutor Old vio da Silva Bastos (CIC)', conforme programaçdo abaixo: 20 divisão - 7h50 - Paris São João versus "Nova Onda" Futebol Clube Auto Escola Piloto. Entradas dos equipes perfiladas para a execução do Hino Nacional, logo após será inIcio do partida. Logo após ojogo, serd realizada a cerimónia de premiação. 1° divisão - as 21 , 4. 1t1 I: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 9h50 - Sport Durval Futebol Clube versus Grupo JCN. En!rack das equipes perfiladas para a execuçdo do Hino Nacional, logo após terá o inIclo da partida. Logo após, haverá a cerirnénia de prerniaçâo. Esperarnos contar corn as vossas presenças. Silval Camargo - Presidente da Liga Sanjoanense de Desportos." 0 Senhor Presidente informa que, dez minutos apes o encerramento da SessAo, seth realizada sabatina do senhor João Henrique de Paula Consentino, indicado pelo Executivo para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdéncia dos Servidores Páblicos do MunicIpio de São Joâo da Boa Vista, em atendimento ao Artigo 12, cia Lei Complernentar n° 4.364, de 18 de setembro de 2.018. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Erarn 20hl3mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente cia Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1. Secretário da Cãmara Municipal - aos treze dias do més de dezembro de dois mil e vintejY2,,02i). AMO RROD1U~DE CARVALBO AUXILIAR LEGISLATIVO 22
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.021. VETOS Ofício nº 796/2021 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 168/2021, que altera os incisos I e II do § 10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. REGIME DE PRIORIDADE Em SEGUNDA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022. Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 39ª Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Excelentíssima Senhora Vice-Reitora da UNIFAE Anita Bellotto Leme Nagib. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 226/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao IPEFAE pelo desligamento de diversos instrutores de oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2021 –Do Executivo – Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 097/2021 – Do Executivo - Altera a redação do §6º do art. 5º da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 2.376, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 103/2021 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 104/2021 – Do Executivo - Altera os Artigos 171, 176, 177 e 179, da Lei nº 656 de 28 de abril de 1.992, para criar e regulamentar as Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Disciplinar e estabelece gratificações para os membros dessas comissões e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar nº 105/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Servidores e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 106/2021 – Do Executivo - Revoga as Alíneas "a" e "b" do Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redação do Art. 97 da Lei 4.654 de 31 de março de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-B; cria 05 (cinco) vagas de função gratificada de chefia de seção, 06 (seis) vagas da função gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Assessor do Prefeito e cria cargos em comissão de: Chefe do Setor Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e Coordenador de Relações Institucionais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL