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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2021-12-13
native_id494

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 40 SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUJ. 
1°.SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNIM MUNIIZ. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 18hOOrnins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 13 de dezembro de 2021. 
Elorár io. Pa rtido. Vereador. 
01 - 17h20 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
- 17h20 REDE. Aline Dourador Luchetta. 
- 17h20 PSD. Claudinei Damalio. 
- 17h45 REDE. Eleldreiz Giannini Muniz. 
- 17h55 PL. Carlos Alberto da Cruz. 
- 17h55 SD. Nelson Junior dos Reis. 
7— 17h55 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
8— 18h00 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
9— 18h00 L. Joceli Mariozi Ferreira. 
10—18h00 DEM. Raimundo Rui. 
11 - 18h00 PTB. \'Iercilio Macena Benevides. 
12—18h00 PL. Luis Carlos Domiciano. 
13—18h00 \'LDB. José Cláudio Ferreira. 
14—18h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
115 18h00 P8DB. Carlos Alberto Gomes. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, 0 Senhor 
Presidente dá inIcio a 403 SessAo Ordinária do dia 13 de dezembro de 2.02 1, da 473• 
Legislatura. Pela ordem, o Vereador Bira: "Gostaria de pedir urn rninuto de silêncio 
pelo falecirnento da mAe do nosso fi.rncionário José Cezário Beraldo Junior." 0 
Senhor Presidente solicita que se faça urn rninuto de siléncio em face do falecirnento 
da senhora Carmelina Manoquio Beraldo. Ern seguida, o Senhor Presidente 
solicitando ao 10. Secretário que assurna a Secretaria e proceda a verificaçAo da 
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nñmero legal e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a leitura 
dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de 
Lei no 108/2021 - Do Executivo - Altera a redação ao inciso I do artigo 1° da lei no 
4.899, de 23 de setembro de 2021, que "concede auxIlio provido de recursos do 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI a Organizaçao da Sociedade Civil Lar 
Vicentino SAc José e abre crédito adicional suplenientar". Em deliberaçdo. Aprovado. 
A C'omissdo de .Justiça e Redaqdo. Proieto de Lei no 109/2021 - Do Executivo - 
DispOe sobre a concessAo de auxulio e incentivos a AUTOCAM DO BRASIL 
USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob no 00.025.160/0011-67, 
de acordo corn o disposto na Lei Municipal no 1.173/2003, corn as altençoes feitas 
pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e suas alteraçôes 
posteriores, bern corno do seu regulamento, o Decreto no 5.876 de 02 de janeiro de 
2018. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissbes de Justiça e Finanças. OfIcios do 
Executivo: - OfIcio no 835/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 1130/2021, de autoria do Vereador Titi. A disposiçâo dos 
Vereadores. Pela ordern, o Vereador Bin: "Gostaria de fazer o pedido para ler em 
globo todos os oficios." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do 
Vereador Bira de leitura em globo do Oflcio do Executivo no 836/2021 ao Oficio do 
Executivo no 843/2021. Em deliberaqâo. Aprovado o pedido de leitura em globo. 
OfIcio no 836/2021 - Do Executivo - Encanilnha resposta ao Requerimento no 
1136/2021, de autoria da Vereadora Joceli Marion. OfIcio no 837/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 1125/2021, de autoria do 
Vereador Luiz "Paraki". Oflcio no 838/2021 - Do Executivo - Encaminha, por meio 
do Departarnento de Segurança e Trãnsito, resposta ao Requerimento no 416/2021, de 
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oflcio no 839/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 1040/2021, de autoria do Vereador Gustavo 
Belloni. Oficio no 840/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento 
no 1134/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. OfIcio no 841/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 978/2021, de autoria do 
Vereador Bira. OfIcio no 842/2021 - Do Execufivo - Encarninha resposta a 
Indicação no 271/2021, de autoria do Vereador pastor Carlos. Oficio no 843/2021 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao requerimento n° 1123/2021, de autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi. Todos a disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 844/2021 - 
Do Executivo - Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e 
Consolidados, relativos ao rnês de outubro de 2021. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Cotnissdo de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - 
Pro jetos de Lei do Le2islativo: - Projeto de Lei do Lepislativo no 238/2021 - De 
autoria do Mesa Diretora - Revoga o Inciso III do Art. 12° da Lei no 4.455, de abril 
de 2.019. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justica e Assuntos Relativos 
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A; CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO DA BOA VISTA - SP 
N-&- 
aos Sen'idores Pthblicos Munlcipais. Proletos de Resoluyfto: - Proleto de 
Resolução n° 022/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redaçAo do Art. 
136 do Regimento Interno cia Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista e dá 
outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. A Corn issäo de .Justiça e Redaçâo. 
Moyôes: - Mocão n° 230/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Till) - Envia Moçao de Aplausos a direcAo da EMEB José macjo Diniz pela 
realizaçAo cia formatura dos alunos do 5° ano. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, 
Aline Dourador Luchetta, JUnior da Van, Carlos Gomes, Pastor Carlos, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Macena, Rodrigo Barbosa, 
Luiz "Paraki", Luis Carlos Domiciano (Bira). MoyAo n° 231/2021 - De autoria dos 
Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes - Envia Moção de RepUdio ao Vereador 
Antonio Bezerra Franco, cia Câmara dos Vereadores do municipio de Tucumã, Estado 
do Para, por sugerir que anirnais de ruas fossem entregues pan alimentar IeOes em 
zoológicos. Em de!iberaçao. Aprovada. A Comissdo de .Justiça e Redaçdo. Subscrita 
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, 
Claudinei Daxnalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior da Van, 
Macena, Antonio Aparecido cia Silva (Titi), Luiz "Paraki". Moeão n° 232/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Encaminha Moçao de CongratulaçOes ao 
estñdio Elaine Juliare pelo espetaculo de comemoraçAo dos 10 anos de estüdio, 
realizado no dia 04 de dezembro, no Theatro Municipal. Em deliberaçdo. Aprovada. 
Oficie-se. Subserita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Aline 
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos Gornes, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, JUnior da 
Van. Moyão n° 234/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Games - Encaminha 
MoçAo de Aplausos ao Professor de Skate Giovani Buzzi pela atuaçAo vitoriosa 
frente a equipe no tomeio "Pocos Skate Festival". Em deliberaçâo. Aprovada. Ojicie￾se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Darnallo, JUnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Joceli Mariozi, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz 
"Paraki", Rodrigo Barbosa. Reguerimentos: - Pela ordem, o Vereador Bin: 
"Gostaria de fazer o pedido pan que fossern lidos em globo todos os 
Requerimentos." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador 
Bira de leitura em globo do Requerimento n° 1170/2021 ao Requerimento n° 
1234/2021. Em deliberaçdo. Aprovado o pedido de leitura em globo dos 
Requerimentos. Req uerimento n° 1170/2021 - De autoria do Vereador Luiz 
"Paraki" - Solicita a FERROBAM a limpeza de toda a area da linha férrea. 
Requerimento n° 1171/2021 - Dc autoria do Vereador Junior do Van - Solicita que 
sejarn convidados os representantes da SABESP, Prefeitura Municipal e cia população 
interessada pan comparecerem a esta Casa corn a finalidade de se discutir as 
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. CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO AO DA BOA VISTA - SP 
questôes relativas I construçAo da represa no MunicIpio. Requerimento n° 
1172/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita que sejarn convidados 
os representantes da Santa Casa e da Prefeitura Municipal pan comparecerem a esta 
Casa corn a finalidade de se discutir as questôes retativas a Saüde do municipio. 
Repuerimento n° 1173/2021 - De autoria do Vereador Jthnior da Van - Reitera ao 
Executivo solicitaçoes de construçAo de redutor de velocidade na Rua 14 de julho, em 
frente a floricultura Papai do Céu, e na Av. Profa. Isette Correa Fontao, em frente ao 
Fish Bar. Reguerimento no 1174/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicita ao Executivo, por meio de seu Departamento de EducaçAo, informaçôes 
sobre as salas inseridas na secretaria digital referentes ao ano de 2022. 
Req uerimento n° 1175/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente da Prefeitura, que seja capinado o 
mato na area do Posto Saüde do Pratinha. Reguerimento n° 1176/2021 - Dc autoria 
do Vereador Carlos Gomes - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de 
Lei que declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Antenor Gonçalves 
Valim, no Jardim Primeiro de Maio. Reciuerimento n° 1177/2021 - Dc autoria do 
Vereador Gustavo Be//oni - Solicita informaçôes sobre eventuais estudos e/ou 
projetos da Prefeitura Municipal para a construçAo da Av. Marginal paralela a 
Rodovia SP 342, sentido São JoAo da Boa Vista a Agual e sentido Sao João da Boa 
Vista a Vargem Grande do Sul. Reciuerimento n° 1178/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei 
que declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Antonio Malta de Alencar, 
no Jardim Primeiro de Maio. Reeuerimento n° 1179/2021 - Dc autoria dos 
Vereadores Antonio Aparecido cia Silva (ThQ, Jánior cia Van, José Cldudio Ferreira, 
Gustavo Belloni € Pastor Carlos - Solicita informaçoes sobre o Edital 006/2020 - 
Concorréncia 006/2020 - que diz respeito I Contratacão de Empresa Especializada 
para a execuçAo de obras civis da Represa do Rio Jaguari Mirim - Barragem de 
Contenção de Cheias e Lazer de São Joao Da Boa Vista. Requerimento no 
1180/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Reitera Anteprojeto de Lei que 
dispOe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscricAo pan participaçAo na Taça 
São JoAo de Futebol de Base, cujos recursos são privados e nâo envolve dinheiro 
pUblico, e dá outras providéncias. Requerimento n° 1181/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Solicita a Elektro a poda de vIrias árvores na Rua Julio 
Michelazzo, no Bairro Jardim Clerdima. Repuerimento n° 1182/2021 - Dc autoria 
da Vereadora Joceli Mariozi - Encamitha o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a 
criação da Guarda Municipal e dá outras providéncias. Reguerimento n° 1183/2021 
- Dc autoria da Vereadora Joce/i Mariozi - Solicita ao Executivo, através do 
departamento competente, que sejam efetivados estudos para a instituição da guarda 
municipal em São João da Boa Vista. Reciuerimento n° 1184/2021 - De autoria da 
Vereadora Joce/i Mariozi - Solicita ao Executivo, através do departamento 
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
competente, que seja informado qual é o órgAo responsável e fisca!izador do 
MunicIpio no que diz respeito aos maus tratos aos animais. Requerimento n° 
1185/2021 - De autorja do Vereador Luiz "Paraki" - Solicito ao Executivo, através 
do departamento competente, que seja passada rnáquina retroescavadeira no acesso 
que liga a Avenida Adolfo Domingues Bairro Durva! Nicolau 2 ao Maestro MourAo 
na Rua da Esco!a JoAo Batista Scannapieco. Requerimento n° 1186/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicito ao Executivo, através do departamento 
cornpetente, que seja passada máquina retroescavadeira na estrada cia empresa Batata 
Pura, na Rodovia que !iga São JoAo da Boa Vista a Aguas cia Prata. Req uerimento n o 
1187/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, que seja feita a iluminacao da area 
de lazer do Loteamento Parque Alvorada. Requerimento n° 1188/2021 - Dc autoria 
do Vereador Luiz "Paraki" - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de 
Lei que autoriza o poder executivo a instituir, no MunicIpio de São João da Boa 
Vista, o serviço püblico de contro!e reprodutivo de cães e gatos a ser realizado 
através de urna unidade movel castromóve!, para a castração destes animais, alérn de 
outros serviços. Em de/iberaçJo. Requerimento n° 1189/2021 - Dc autoria do 
Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Reitera so!icitação anterior, feita ao 
Executivo através do Requerimento n° 102/2021, solicitando a inclusAo no Programa 
de Recapeamento Asfá!tico as ruas do Jardim Santa Clan. Requerimento no 
1190/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Reitera 
solicitaçao anterior, feita ao Executivo através do Requerimento n° 103/2021, 
solicitando a inclusAo no Programa de Recapeamento Asfáltico as ruas do Jardim das 
Tulipas. Requerimento n° 1191/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido 
da Silva (Titi) - Reitera solicitaçao anterior, feita ao Executivo através do 
Requerimento n° 245/2021, solicitando a inc!usão das ruas do bairro Jardim dos Ipés 
no programa de recapeamento asfá!tico. Requerimento n° 1192/2021 - Dc autoria 
do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Reitera solicitaçAo anterior, feita ao 
Executivo através da Indicação n° 22/2021, na qual so!icitou colocação de alambrado 
e construçào de vestiário no campo de flitebol Américo Guerreiro, no Bairro Alegre. 
Req uerimento no 1193/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Titi) - Reitera solicitação anterior ao Executivo, feita através do Requerimento n° 
56/2021, quanto aos estudos necessários pan a construção de urn muro de arrimo 
para contençAo cia erosão que vern ocorrendo ern terreno situado a rua Germano 
Richter, no bairro Jardim Industrial. Requerimento n° 1194/2021 - Dc autoria do 
Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Reitera solicitação anterior, feita ao 
Executivo através do Requerirnento n° 339/2021, solicitando a meihoria na 
iluminaçao de diversos pontos escuros em nossa cidade. Requerimento n° 
1195/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que 
sejam instalados ventiladores nos Centros de AtençAo Psicossocial - CAPS. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Repuerimento no 1196/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita 
ao Executivo que sejam realizados reparos nas telas de proteção do patio onde 
ocorrem as feiras lines, no Bairro São Benedito, tendo em vista o aurnento de 
pombos que conseguem adentrar no local. Requerimento n o 1197/2021 - De autoria 
do Vereador Claudinei Dajnalio - Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza 
do patio em que ocorrem as feiras do Bairro São Benedito, tendo em vista a sujeira 
elevada, agravada pelas fezes de pombos. Requerimento no 1198/2021 - De autoria 
da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, a pintura de uma faixa arnarela em frente ao Pet Shop localizado na Rua 
Quatorze de Juiho, 629, na Vila Conrado. Recuerimento no 1199/2021 - Dc autoria 
do Vereador Lutz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, que seja feito o reparo na calçada do acesso do Novo Horizonte ao 
Jardim Europa. Requerimento no 1200/2021 - De autoria do Vereador Lutz 
"Paraki" - Solicita ao Executivo que, por meio do Departarnento Municipal de 
Trãnsito, prornova estudos com a finaliclade de traçar estratégias pan diminuiçâo de 
acidentes que vém ocorrendo corn frequência no final da Avenida Dona Gertrudes. 
Requerimento no 120112021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita 
ao Executivo que seja instalado semáforo na esquina da Rua Mato Grosso corn a Rua 
Bezerra de Menezes. Requerimento no 1202/2021 - Dc autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Encarninha ao Executivo Municipal o 
Anteprojeto de Lei que declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel 
Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira. Requerimento n° 1203/2021 - Dc autoria 
do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja efetivada a promessa de 
construção de rnuro da EMEB Professora Maria de Lourdes Teixeira, entre a escola e 
o imôvel no 182, na Rua Geraldo Rabelo. Requerimento no 1204/2021 - Dc autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a SABESP que seja verificada 
a possibilidade de se levar o abastecimento de água na regiAo do Rio Claw, 
localizada em via rural, virando a direita do KM 8 da Estrada Veiha da Vargem. 
Requerimento n° 1205/2021 - Dc autoria dos Vereadores Jánior da Van, Antonio 
Aparecido da Silva (Till), José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Gustavo Bel/oni - 
Solicita a Rápido Surnare grade de horários atualizada das linhas de ônibus no 
MunicIpio. Requerimento no 1206/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior do Van - 
Solicita ao Executivo que sejarn tomadas providéncias quanto a falta de insulina e 
outros medicamentos no PSF Dr. Geraldo Pradela, no Bairro Santo Antonio. 
Requerimento no 1207/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao 
Executivo que seja concedido recesso escolar a todos os auxiliares de 
desenvolvimento infantil (ADI's). Requerimento n° 1208/2021 - Dc autoria dos 
Vereadores Jánior da Van, Antonio Aparecido do Silva (Titi), José Claudio Ferreira, 
Pastor Carlos e Gustavo Bel/oni - Solicita informaçôes a respeito da efetivaçAo do 
disposto na Lei no 4.815, de 06 de abiil de 2.021, que autorizou o Poder Executivo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO ÃO DA BOA VISTA - SP 
Municipal a tornar todas as providências necessárias para a reversâo do imével doado 
A União Federal para o patrimônio püblico municipal, bern corno revogou a Lei n° 
4.020 de 23 de agosto de 2016. Reguerimento n° 1209/2021 - De autoria dos 
Vereadores Junior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Tin), José Claudio Ferreira, 
Pastor Carlos e Gustavo Belioni - Solicita ao Executivo inforinaçôes a respeito da 
construçâo de parque no espaço do antigo prédio do Patio Centralizador de Serviços, 
localizado na Av. Durval Nicolau. Requerimento n° 1210/2021 - De autoria do 
Vereador Gustavo Bel/oni - Solicita informaçOes sobre a obstruçAo da Rua Walter 
Torres, a qual se encontra bloqueada corn tubos de concreto ha mais de urn ano. 
Requerimento n° 1211/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita 
ao Executivo que sejam realizadas meihorias na estrada da Serra da Paulista. 
Requerimento n° 1212/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita 
ao Executivo que sejam mantidos, pela próxima empresa contratada, os Instrutores de 
Oficinas das Escolas Municipais/Professores, os quais foram desligados de suas 
fIinçoes pelo IPEFAE. Requerimento n° 1213/2021 - De autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa - Solicita a Embralixo que o caminhAo de lixo passe corn mais 
frequência nas duas unidades do Supermercado Only Foods, tendo em vista o 
acürnulo de lixo em frente aos supermercados, o que tern gerado intenso mau cheiro 
nos locais. Req uerimento n° 1214/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicita informaçoes ao Executivo sobre corno se dará o perlodo de recesso escolar 
das creches municipais. Requerimento n° 1215/2021 - De autoria do Vereador 
Jthnior da Van - Solicita ao Executivo e ao Convênio da Santa Casa que sejam 
consertadas as cadeiras quebradas na sala de espera da Unidade de Pronto 
Atendirnento. Reg uerimento n° 1216/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van 
- Solicita ao Executivo informaçoes sobre os motivos de a UPA ainda näo ter o 
terceiro medico garantido pela Prefeitura pan novembro e que ainda nao foi 
contratado. Requerimento no 1217/2021 - De autoria do Vereador C/audinei 
Dama/io - Solicita ao Executivo providéncias para a construçâo de uma area de Iazer 
para o recanto do Jaguari, corn parquinho e aparelhos de ginástica. Requerimento n° 
1218/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que 
sejam tomadas medidas urgentes em relaçAo a estrutura da EMEB Ziza Melo, no 
Bairro Santo Antonio, tendo em vista, principairnente, a precariedade dos teihados da 
escola. Requerimento no 1219/2021 - De autoria do Vereador He/dreiz Muniz - 
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza e o cone de 
mato alto da Praça do Jardim Del Plata. Requerimento n° 1220/2021 - De autoria 
do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja realizada a reforma da 
Escola Municipal Maria Angelina, no DER. Requerimento n° 1221/2021 - De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a 
correção asfáltica na ma Guiornar Novaes, Centro, entre o leito carroçável e o meio￾fib, no quarteirAo da padaria Rainha. Requerimento n° 1222/2021 - De autoria do 
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2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja verificada a 
possibilidade de instalação de banheiros quimicos ou extensão do horãrio de 
funcionamento do banheiro püblico da Praça da Catedral ate mais tarde, tendo em 
vista o grande fluxo de pessoas que vem ao centro da cidade, durante a noite, no més 
de dezembro. Reguerimento n° 1223/2021 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido dci Silva (Till) - Solicita ao Executivo a instalaçâo de cobertura para a 
quadra esportiva localizada na praca principal do bairro Recanto do Jaguari. 
Rep uerimento n° 1225/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Till) - Solicita ao Executivo e a Ponto Alto Empreendimentos informacAo acerca do 
cumprimento dos itens 3 e 4 do Termo de Compromisso assinado em 23/09/2021, 
quanto a realizaçâo do loteamento Nova União. Reguerimento no 1226/2021 - De 
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do 
departamento competente, a limpeza e retirada de mato alto na area localizada na Rua 
Lauro Sargaço, 92, na Vila Trafani. Repuerimento &' 1227/2021 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Reitera solicitaçao anterior, feita ao 
Executivo através do Requerimento no 603/2021, pam que sejam instalados apareihos 
de ginástica ao ar livre nos bairros Jardim Maestro MourAo, Jardim Durval Nicolau 
III Etapa e Jardim Primavera. Rep uerimento n° 1228/2021 - De autoria do 
Vereador He/dreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, a limpeza do parquinho localizado no maestro mourâo. Reguerimento 
n° 1229/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo 
informaçoes a respeito da possibilidade de aumentar o espaco destinado ao Centro de 
Controle Animal e do respectivo prazo para tanto. Repuerimento n° 1230/2021 - De 
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo que sejam tomadas 
providéncias quanto ao problema de água empoçada nos containers da USF - 
Unidade de Saáde da FamIlia Dr. Geraldo Pradella, no Bairro Santo Antonio. 
Repuerimento n° 1231/2021 - De autoria do Vereador .Jünior do Van - Solicita ao 
Executivo que seja realizada a construçAo de muro na lateral da EMEB David 
Arrigucci, pan maior segurança contra a entrada de animais e contra o descarte 
irregular de lixos e entulhos no terreno da escola. Reguerimento n° 1232/2021 - De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que sejam realizados 
estudos para transformar a estrada da gloria, fazendo-se uma abertura entre o patio da 
Prefeitura ate o pesqueiro da Capituva. Repuerimento n° 1233/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que seja realizada a 
instalaçâo de sinalizaçâo de carga e descarga, bem como pintura de faixa, em frente 
ao Cido Auto Peças, na Rua 14 dejulho, n° 1003, na Vila Oriental. Reguerimento n° 
1234/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através 
do departamento competente, a construçAo de uma quebra-molas na Rua João 
Marcondes Neto, entre os nümeros 82 e 85. Em de/iberaçâo. Aprovados. OjIciem-se 
todos os Requerimentos. Indicayôes: - Pela ordem, o Vereador Bira: "Gostaria de 
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t 
a 
j CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
.- .- 
fazer o pedido também que as IndicaçOes fossem todas lidas em globo." 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Bin de leitura em globo da 
Indicacão n° 284/2021 a Indicaçao it0 320/2021. Em deliberaçdo. Aprovado o 
pedido de leitura em globo das Indicaçöes. IndicacAo n° 284/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior do Van - Solicita manutençAo, corn urgência, da estrada Veiha do 
Pedregulho. Indicacão n° 285/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - 
Solicita limpeza de guias e sarjetas de todos os bairros da cidade. Indicacao n° 
286/2021 - De autoria do Vereador Jñnior cia Van - Solicita limpeza e manutençâo 
da Praça do Jardim Del Plata. Indicaeão n° 287/2021 - De autoria do Vereador 
Jñnior da Van - Solicita pintura de sinalização de solo na rotatória da Avenida João 
Osório, proximo ao cemitério municipal. Indicaeâo n° 288/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bfra) - Solicita que seja providenciada iluminacAo 
em passarela construlda entre os bairros dos Resedis. IndicacAo n° 289/2021 - De 
autoria do Vereador Lutz "Paraki" - Solicita limpeza de terreno, de propriedade da 
Prefeitura, na Rua Edgard de Oliveira Westin, ao lado do n° 155, Jd. So! Nascente. 
Indicayäo n° 290/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita que 
seja feita a repintura de faixa indicando "CARGA E DESCARGA" em frente a UPA, 
na Rua Coronel Ernesto de Oliveira,próxiino a banca de fibres. Indicaeão n° 
291/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita poda de árvore na Rua 
Coronel Ernesto de Oliveira, em frente ao n° 151. Indicacão n° 292/2021 - De 
autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Aline Luchetta - Solicita instalacAo de 
placa "PROIBIDO JOGAR LIXO" na Rua Maurilio Alvares, em frente aos n° 
700/720, na Vila Valentin. JndicacAo n° 293/2021 - De autoria cia Vereadora Joce/i 
Mariozi - Solicita instalacao de semáforo na Rua Pres. Franklin Roselvelt, esquina 
corn a Rua Carlos Rehder. Indicação n° 294/2021 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Solicita pintura de faixa amarela indicando "CARGA E 
DESCARGA" na primeira vaga de estacionainento da Rua Carlos Kielander, pan 
uso, principalmente, dos Correios. Indicacão no 295/2021 - De autoria do Vereador 
Junior do Van - Solicita lixnpeza e troca de lãmpadas queimadas de Praca préxima ao 
Half, no Parque das Naçôes. Indicayão n° 296/2021 - De autoria do Vereador Jánior 
cia Van - Solicita recapeamento asfáltico e repintura de sinalizacAo de solo na via que 
liga o Posto Santa Agda ao trevo próximo a estrada da Vargem. IndicacAo n° 
297/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Bel/oni - Solicita que seja adequada o 
canteiro central da Av. dos Trabalhadores, na altura do nümero 538. Indicacão n° 
298/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Be/loni - Solicita que seja feita a poda 
das árvores na Rua Agostinho Cenzi - do lado par da guia (em frente ao nümero 239). 
Indicaeão n° 299/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (7111) - 
Indica colocacAo de cobertura no ponto de ônibus na vicinal Joâo Batista Merlirn, em 
frente ao bairro Jardim Maestro Mourâo. IndicacAo 0 300/2021 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido cia Silva 71tz) - Indica meihoria na varriçAo da Rua 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Emilio Cereja, na Vila ConceiçAo. Indicayão n° 301/2021 - De autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo a realização de corte de árvore na Rua 
Roberto Varzoni Fajardo, em frente ao n° 150, no Jardim das Rosas. lndicacao no 
302/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita poda de mato alto em 
area verde localizada na Rua Nove de Juiho, no Recanto Jaguari. Indicaçao n° 
303/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo e ao setor 
de Vigilãncia Sanitária que verifiquern situaçAo de calçada na Rua Dam Duarte 
Leopoldo, em frente ao no 494, que está corn rnato alto e entulhos, proliferando 
escorpiôes e baratas. IndicaeAo n° 304/2021 - Dc autoria do Vereador Jthnior da 
Van - Solicita corte de mato alto nas guias e sarjetas das ruas da Vila Conrado. 
Indicayao n° 305/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita que seja 
realizada a troca de tampadas queirnadas dos refletores da quadra do Half, no Parque 
das Naçôes. Indicacao no 306/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - 
Solicita reforma e rnanutençäo do CSIJ do DER. Indicayão n° 307/2021 - Dc autoria 
do Vereador Jánior da Van - Solicita construção de redutor de velocidade na pista 
sentido Jardirn Ipé, em frente ao CondornInio Fazenda das Areias. Indicacão n° 
308/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja 
passada máquina motoniveladora na Estrada que liga o Jardim Dr. Durval Nicolau ao 
Jardirn Maestro Mourão. Jndicacäo n° 309/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do 
Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de piscina do irnóvel no qual 
o Departamento de Planejarnento, que se encontra verde e cheio de larvas. Jndicayao 
n° 310/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que 
seja realizada a Iirnpeza de piscina do imóvet no qual a Departarnento de 
Planejamento, que se encontra verde e cheio de larvas. Indicayao n° 311/2021 - Dc 
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja realizado o 
carte de árvore na Rua Azulao, entre os nümeros 139 e 149, no Recanto dos Pássaros. 
Indicação n° 312/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - 
Indica meihoria na varriçào da rua Professor Hugo Sarmento, no Centro. Indicacão 
n° 313/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano Bira - Solicita ao 
Executivo que seja construIdo urn jardirn em urn espaço inutilizado na Rua Anna 
Pigatto, no final da rua conhecida corno "ma do 's", ao lado do Xingü. Indicayão no 
314/2021 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Oida" - Solicita ao Executivo que 
seja construlda faixa elevada na Avenida Isette Correa FontAo, na altura do n° 1510, 
nos dois lados da via. Indicayão n° 315/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Solicita limpeza de mato alto de toda a area verde do Jardirn Maestro 
MourAo. Indicayào n° 316/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Dama/io - 
Solicita que seja passada máquina motoniveladora na Estrada do Moreto. lndicaçäo 
n° 317/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que seja passada 
rnáquina rnotoniveladora na Estrada da Gloria. IndicacAo n° 318/2021 - Dc autoria 
do Vereador Jánior da Van - Solicita limpeza de terreno ao lado da EMEB David 
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% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Arrigucci. lndicaeAo no 319/2021 - De autoria do Vereador Junior dci Van - Solicita 
que seja instalada lixeira na Vila Luzitana, no local onde está sendo construlda a 
Praça. lndicayão no 320/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita que 
seja instalada árvore de Natal na Praça do bairro Pedregulho. Todas a Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Oficios ao Vereador: - Officio ao Vereador no 
138/2021 - Da Presidência - Convida os Vereadores para comparecer a reunião de 
sabatina do Senhor João Henrique de Paula Consentino no dia 13 de dezembro de 
2.02 1, as 19:30 horas. A disposiçao dos Vereadores. O1'Icios do Expediente: - OfIcio 
no 293/2021 - Da UNIFAE - Encaminha carta de agradecimento, comunicando o 
recredenciamento do Centro Universitãrio pelo prazo mãximo de 7 anos e 
agradecendo a Câmara Municipal pelo apoio a instituiçao de ensino. A disposiçdo dos 
Vereadores. OfIcio no 295/2021 - Da Ponto Alto Empreendimento Jmobiliários - 
Encarninha resposta ao Requerirnento no 1004/2021, de autoria dos Vereadores Titi e 
Pastor Carlos. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 299/2021 - Da Zona Azul e da 
Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório da arrecadação do més de outubro 
de 2021 e respectivas doaçöes. A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo no 303/2021 - 
Do Conseiho Tutelar de São Joâo cia Boa Vista - Encaminha resposta ao 
Requerirnento no 1124/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposição dos 
Vereadores. OfIcio no 305/2021 - Do Lar Vicentino São José - Encaminha oficio 
solicitando doaçoes a Entidade. A disposição dos Vereadores. OfIcio no 309/2021 - 
Da UNJFAE - Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa relativos ao mês de 
novembro/2021. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 310/2021 - Da SABESP - 
Encaminha resposta ao Requerirnento no 350/2021, de autoria do Vereador Jánior da 
Van. A disposição dos Vereadores. Oficio no 311/2021 - Da SABESP - Encarninha 
resposta ao Requerimento no 937/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 312/2021 - Da SABESP - Encarninha resposta 
ao Requerimento no 888/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposiçao 
dos Vereadores. OfIcio no 313/2021 - Da SABESP - Encarninha resposta ao OfIcio 
de Gabinete no 303/2021, de autoria do Vereador Bira. A disposição dos Vereadores. 
Oficio no 314/2021 - Da UNJFAE - Encamiitha resposta ao Oficio de Gabinete no 
434/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki" 
e Heldreiz Muniz. A disposiçâo dos Vereadores. Convites: - Convite no 046/2021 - 
Do Departamento de Esportes - Convida pan o evento "A Pequena Sereia e o Reino 
de Atlantida", a ser realizado dia 02 de dezembro, as 20 horas, no Theatro Municipal. 
A disposição dos Vereadores. Convite no 047/2021 - Do CONDERG - Convida pan 
a Palestra: Improbidade Administrativa, a ser ministrada pelo Diretor Executivo do 
Procon - SP, Fernando Capez, no dia 10 de dezembro, as 09:30h, no Complexo 
Educacional de São Sebastião da Grama - SP. A disposiçdo dos Vereadores. 
Encerrados os documentos constantes do Expediente desta Sessâo, o Senhor 
Presidente informa que, de conformidade corn o Artigo 158 do Regimento Interno, 
11 
S j CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
os Projetos corn prazo de aprovaçAo deverAo constar obrigatoriamente da Ordem 
do Dia, independente de parecer para discussào, pelo menos nas três ültimas 
Sessôes antes do término do prazo. 0 Senhor Presidente informa ainda que, coma 
se esté ha uma Sessao do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal 
para 2.022, o mesrno seth incluldo na Ordem do dia desta Sessao, e que, de acordo 
corn o Artigo 227, nas Sessôes em que se discute o mesrno, a duração do 
Expediente seri de apenas 30 minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicita a 
recomposiçAo das Cornissoes Permanentes: COMISSAO DL JUSTIA E 
REDAAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos 
Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DL 
FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercilio Macena Benevides. 
COMISSAO DL OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: - Membro: Nelson Jânior dos Reis. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
EDUCAAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei 
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. 
Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMISSAO DO MEW AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DL ETICA 
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: 
Carlos Alberta Games; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE 
DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson 
Jñnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos 
Alberto Gomes. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente 
suspende as trabalhos regirnentalmente, por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçâo da 
presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nñmero legal e regimental, a 
Senhor Presidente passa a Sessão pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - 
Iniciando a Ordern do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 39' 
Sessâo Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2.021. Em discussão. Em 
votaçâo. Aprovada a Ma da 39' Sessão Ordinãria realizada no dia 06 de dezembro de 
2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda 
A leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 043/2021: - Em 
atenção ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja 
dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Moyão no 231/2021 - Dc 
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1 
11 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes - Envia MoçAo de Repüdio 
ao Vereador Antonio Bezerra Franco, da Cãmara dos Vereadores do municIpio de 
TucurnA, Estado do Path, por sugerir que animais de ruas fossem entregues para 
alimentar leoes em zoológicos. Assinaram os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, 
Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Luiz Carlos Missassi Rivera, Luis Carlos Domiciano, 
Antonio Aparecido do Silva, Rodrigo Barbosa, José C/audio Ferreira, Merci/io 
Macena Benevides, Heldreiz Muniz, Raimundo Rut Lido o req uerimento de 
urgéncia especial n° 043/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacao. Em 
discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dê urgéncia ao referido documento. 
Moeäo n° 231/2021 - De autoria dos Vereadores Joce/i Mariozi e Carlos Gomes - 
Envia MoçAo de Repüdio ao Vereador Antonio Bezerra Franco, da Cãmara dos 
Vereadores do municIpio de Tucumã, Estado do Path, por sugerir que animais de ruas 
fossem entregues para alimentar Ieoes em zoológicos. Parecer favoráve/ da 
Comissdo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao a Moçao de Repüdio n° 231/2021. Em discussdo. Em votaçâa Aprovaaa 
em votaçäo ünica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. 
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 044/2021: - Em atenção ao 
Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada 
URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 109/2021 - Do 
Executivo - Dispôe sobre a concessAo de auxIlio e incentivos a AUTOCAM DO 
BRASIL USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 
00.025.160/0011-67, de acordo com o disposto na Lei Municipal n o1.173/2003, corn 
as alteraçoes feitas pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e 
suas alteraçôes posteriores, bem como do seu regulamento, o Decreto n° 5.876 de 02 
de janeiro de 2018. Assinaram os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Carlos 
Gomes, Joce/i Mariozt Luiz Carlos Missassi Rivera, Luis Carlos Domiciano, 
C/audinei Dama/io, Rodrigo Barbosa, MercI/io Macena Benevides, J-fe/dreiz Muniz, 
Raimundo Rut Lido o requerimento de urgência especial n° 044/2021, o Senhor 
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dê 
urgéncia ao re.feridodocumento. Proieto de Lei n° 109/2021 - Do Executivo - 
Dispoe sobre a concessão de auxIlio e incentivos a AUTOCAM DO BRASIL 
USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 00.025.160/0011-67, 
de acordo corn o disposto na Lei Municipal n° 1.173/2003, corn as alteraçöes feitas 
pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e suas alteraçôes 
posteriores, bern corno do seu regulamento, o Decreto n° 5.876 de 02 de janeiro de 
2018. Pareceresfavoráveis dos Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, 
o Senhor Presidente coloca em deliberaçào o Projeto de Lei do Executivo n° 
109/2021. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. A Prefeita 
Municipa/para os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL 
N° 045/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alInea "A" do Regimento Intemo, 
13 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto 
de Lei do Le2islativo n° 238/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Revoga o Inciso 
111 do Art. 12° da Lei n° 4.455, de abril de 2.019. Assina a Mesa Diretora. Lido o 
requerimento de urgência especial n° 045/2021, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberaçflo. Em discussao. Em votação. Aprovado. Que se dé urgéncia ao referido 
documento. Projeto de Lei do Legislativo n° 238/2021 - De autoria da Mesa 
Diretora - Revoga o Inciso III do Art. 12° da Lei n° 4.455, de abril de 2.019. 
Pareceres favoraveis dos Comissoes de Justiça e Ass untos Relativos aos Servidores 
Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao 
o Projeto de Lei do Legislativo n° 238/2021. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado 
em votaçâo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. REOUFRIMENTO 
DE URGENCIA ESPECIAL N° 046/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, 
alInea "A" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA 
ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Resoluyao no 022/2021 - De 
autoria da Mesa Diretora - Altera a redaçao do Art. 136 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São João di Boa Vista e di outras providéncias. Assina a Mesa 
Diretora. Lido o requerimento de urgência especial n° 046/2021, o Senhor 
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé 
urgéncia ao referido documento. Proieto de Resoluyão n° 022/2021 - De autoria da 
Mesa Diretora - Altera a redação do Art. 136 do Regimento Interno da Cãmara 
Municipal de São João da Boa Vista e dã outras providéncias. Parecerfavordvel da 
Comissâo de .Justica e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Resolução n° 022/2021. Em discussâo. Em votaçdo. 
Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para as devidos 
fins. VETOS: - OfIcio n° 796/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
AutOgrafo n° 168/2021, que altera os incisos I e II do §10°, do art. 27 da Lei 
Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissdo de Jztstiça e Redação 
e pela manutençâo do Veto integral ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissao de 
Justiça e RedacAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Veto total 
encaminhado através do Oflelo do Executivo n° 796/2021. Em discussdo. Em 
votaçâo. Votaram favoráveis a manutençâo do Veto os Vereadores: Luis Carlos 
Domiciano, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, Antonio Aparecido da 
Silva, MercIlio Macena Benevides, .Joce/i Marioz4 José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos 
Alberto do Cruz, Nelson .Jthnior dos Reis, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, 
He/drei.z Muniz e Aline Dourador Luchetta. Votou con trário a manutençdo do Veto o 
Vereador Gustavo Bellont Aprovada a manutençdo do Veto total ao Autógrafo. A 
Prefeita Municipal para as devidos fins. REGIME DE PRIORIDADE: - Em 
SEGUNDA DISCUSSAO, tramitando em regime de prioridade na votação de 
acordo corn o artigo 147 e artigo 151 do Regimento Interno: Proieto de Lei n° 
084/2021 - Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei n° 4.914, de 
14 
4. & 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
25/10/2021, relativa ao Piano Piurianual - PPA 2022-2025. Os pareceres já foram 
lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto 
de Lei do Executivo n° 084/2021, o Senhor Presidente coioca-o em deliberaçao. Em 
discussão. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Lei n° 085/2021 - Do Executivo - Aitera os Anexos 
constantes na Lei n° 4.915, de 25/10/2021, que dispOe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2022. Os pareceres ja foram lidos em primeira discussâo. 
Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Executivo n° 
085/2021, o Senhor Presidente coioca-o em deiiberação. Em discussao. Em votação. 
Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto 
de Lei no 086/2021 - Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio 
de São João da Boa Vista pan o exercIcio de 2022. Os pareceresjáforam lidos em 
primeira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussao o Projeto de Lei do 
Executivo n° 086/2021, o Senhor Presidente coioca-o em deiiberaçAo. Em discussâo. 
Em votaçâo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para as devidos 
fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO IJNICA: - Projeto de Decreto Le&slativo 
D* 057/2021 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos 
Gomes - Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos peios 60 anos 
do Centro Universitário das Facuidades Associadas de Ensino (UNIFAB) e di outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pare ceres, o Senhor 
Presidente coioca em deiiberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 057/2021. Em 
discussâo. Em discussAo, o Vereador Carlos Gomes: "Eu e o Vereador Bin, autores 
deste projeto, entendemos que a história da UNIFAE se faz também por grandes 
alunos que por all passaram, deixaram urn rastro born, e ajudaram a construir isso que 
hoje é a universidade. EntAo, por isso estamos propondo essa hornenagem agora aos 
aiunos, que, infelizmente, foram esquecidos, mas que, se não fosse por eies, hoje nem 
UNLFAE teria. EntAo, essa hornenagern é para os aiunos da UNIFAE, aqueles que, 
nesses 60 anos de existéncia da universidade, ajudaram a construir tot essa história, 
ajudaram a construir todo esse patrimônio que hoje é a UNIFAE em São João da Boa 
Vista. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em discussão, o Vereador Bin: "Vou na 
mesma linha do Vereador Carlos Gomes. Eu acho que este projeto sendo aprovado 
ele vem corrigir urn erro que aconteceu. Vocé ye aI na cidade vários outdoors dos 
antigos reitores, vocé ye que teve uma festa pan os antigos reitores, professores, mas 
• peça mais importante, infelizrnente, nAo foi lembrada, que são os alunos. Porque se 
• tJNIFAE esta onde estâ hoje, é devido a seus alunos, que pagam a mensalidade, que 
corn toda a dificuldade derarn preferéncia pan fazer seus estudos na faculdade 
UNIFAE. EntAo, acho que essa lei vem para poder parabenizar os alunos, e conto 
corn o apoio desta Casa pan que a gente possa estar fazendo esta homenagem pan 
eles." Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo z2nica. A Secretaria da 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Cámara Municipal para as devidos fins. Projeto de Decreto Le2islativo n° 
058/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Concede o TItulo de CidadA 
Sanjoanense a ExcelentIssima Sexton Vice-Reitora da UNIFAE Anita Bellotto 
Leme Nagib. Pareceres favoráveis dos Corn issöes de Justiça e Finanças. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto 
Legislativo n° 058/2021. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em votaçào ánica. A 
Secretaria da Cámara Municipal para as devidos fins. 0 Senhor Presidente informa 
que a Moçao n° 226/2021 foi retirada pelo autor. DOCUMENTOS EM SEGUNDA 
DISCUSSAO: - Projeto de Emenda I Lei Or2ânica Municipal n° 003/2021 - Do 
Executivo - Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Os 
pareceres ja foram lidos ern prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira 
discussAo, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Emends I Lei 
Orgânica Municipal n° 003/2021. Em discussào. Em votaçdo. Aprovado em 
segundo discussdo, com voto contrário do Vereador Gustavo Bellont A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - 
Pro jeto de Lei n° 097/2021 - Do Executivo - Altera a redação do §6° do art. 5° da 
Lei n° 1366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei n° 2.376, de 02 de setembro de 
2008, que dispoe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no MunicIpio de São João da 
Boa Vista. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça e Meio Ambiente. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo 
n° 097/2021. Em discussâo. Em discussão, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir 
dispensa de intersticio do Projeto n° 97/2021." 0 Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao o pedido do Vereador Bira de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei 
do Executivo n° 097/2021. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado o pedido de 
dispensa de interstIclo do projeto, corn os votos contrários dos Vereadores Gustavo 
Be//oni, José C/audio Ferreira, Pr. Carlos Alberto da Cruz, Nelson Jánior dos Reis, 
Claudinei Darnalio e Antonio Aparecido do Silva. Em seguida, o Senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 097/2021, em primeira e 
segunda discussao. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda 
discussdo, cam os votos con trthrios dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva. 
Gustavo Bel/oni, Jose' C/audio Ferreira, Pr. Carlos Alberto do Cruz, Nelson Junior 
dos Reis, C/audinei Damallo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Projeto de 
Lei n° 103/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista a 
celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maiheiros. 
Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, Saáde e 
Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o 
Projeto de Lei do Executivo n °103/2021. Em discussdo. Em discussAo, o Vereador 
Bin: "Gostaria de pedir dispensa de interstIcio do Projeto de Lei n° 103/2021." 0 
Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bin de dispensa de 
intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 103/2021. Em discussào. Em votaçdo. 
oil 
ti) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
2 
Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do projeto. Em seguida, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 103/2021, em 
primeira e segunda discussâo. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em prime ira e 
segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 104/2021, QUE 
ALTERA OS ARTIGOS 171, 176,177 E 179, DALE! No 656 DE 28 DE ABRIL DE 
1.992, PARk CRJAR E REGULAMENTAR AS COMISSOES PERMANENTES 
DE SINDICANCIA E PROCESSO DISCIPLINAR E ESTABELECE 
GRATIFIcAcOEs PARA OS MEMBROS DESSAS COMISSOES E DA oum& 
PROVIDENCIAS: - Art. 1°- Flea alterada a Ementa do Projeto de Lei, que passará a 
vigorar com a seguinte redaçao: "Altera os Artigos 96, alInea C e Pardgrafo ánico, 
171, 176, 177 e 179, cia Lei n°656 de 28 de abril de 1.992, Para criar e regulamentar 
as Corn issOes Permanentes de Sindicáncia e Processo Disciplinar e estabelece 
gratjflcaçôes para os membros dessas comissôes e dá outras providencias ". Art. 2°-
Fica alterada a redação do Art. 1° da propositura, que passará a vigorar corn a 
seguinte redaçâo: "Art 1°- 0 Art/go 96, alInea C, e Paragrafo Unico, cia Lei no 
65611992 passará a vigorar com a seguinte redaçâo: 'Art 96° ... c) sofrer imposiçâo 
de pena disc iplinar, ressalvada a hipótese de adverténcia aplicada no ámbito do 
procedimento sumário nos termos do Art 171, parágrafo ünico, I. Paragrafo (inico - 
Quando a irnposiçâo de pena disc/p/mar de que trata a alInea 'C' deste art/go for a 
the Adverténcia, o servidorperderth o abono denorninado 'cheque-férias' se remncidir 
no referida penalidade, exceto se a penalidade administrativa houver s/do ap/icada 
no árnbito do procedimento surndrio, nos tennos do Art 171, parágrafo ánico, I." 
Art. 2° - Ficam renurnerados os demais artigos do Projeto de Lei. Assina a Emenda o 
Vereador Carlos Gomes. Lida a Emends Modificativa ao Projeto de Lei do 
Executivo n° 104/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussão. 
Em discussão, o Vereador Carlos Gomes explica suas razôes para propor a presente 
Emenda Modificativa ao projeto. Em discussAo, o Vereador Gustavo Belloni se 
abstém de votar tanto a Emenda quanto o Projeto de Lei do Executivo n° 104/2021. 
Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Modificativa ao Projeto, com os 
votos con trários dos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva, C/audinei Darna/io, 
Nelson Jánior dos Reis, Pr. Carlos Alberto cia Cruz, e José C/audio Ferreira. Corn 
abstençâo do Vereador Gustavo Bel/onL Proieto de Lei n° 104/2021 - Do 
Executivo - Altera os Artigos 171, 176, 177 e 179, da Lei n° 656 de 28 de abril de 
1.992, pan criar e regulamentar as Comissoes Permanentes de Sindicancia e Processo 
Disciplinar e estabelece gratificaçoes pan os membros dessas comissôes e dá outras 
providéncias. Pareceres favoraveis das Cornissöes de Justiça, Finanças e Ass untos 
Re/ativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos as pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 104/2021. Em 
discussào. Em discussAo, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir dispensa de interstIcio 
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1/$ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
do Projeto de Lei n° 104/2021. "0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido 
do Vereador Bira de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 
104/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio 
do projeto, com os votos con trários dos Vereadores: C/audinei Darnalio, Nelson 
Jthnior dos Reis, Pr. Carlos Alberto da Cruz, José C/audio Ferreira e Antonio 
Aparecido do Silva. Corn abstençao do Vereador Gustavo Bellont Em seguida, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 
104/2021, em primeira e segunda discussão. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado 
em primeira e segunda discussdo, corn os votos contrários dos Vereadores: Antonio 
Aparecido do Silva, José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto da Cruz, Nelson 
Junior dos Reis e C/audinei Damalio. Corn abstençdo do Vereador Gustavo Be//onL 
A Prefeita Municipal pam os devidos fins. Proieto de Lei Complementar no 
105/2021 - Do Executivo - Dispee sobre alteraçôes na Lei Complementar Municipal 
no 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Püblico 
Municipal e cria o Piano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério PUblico do 
MunicIpio de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Apoio 
na EducaçAo Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providéncias. 
Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça, Finanças, Servidores e Educaçâo, 
SaMe e Assistência Social. Pela ordem, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir dispensa 
de intersticio doo Projeto de Lei Complementar n° 105/2021. "0 Senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de dispensa de interstIcio do 
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 105/2021. Em discussdo. Em 
votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Lidos os pareceres, 
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçâo o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 105/2021, em 
primeira e segunda discussão. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira e 
segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 
106/2021 - Do Executivo - Revoga as Alineas "a" e "b" do Inciso IV e acrescenta os 
Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redação do Art. 97 da Lei 4.654 de 31 de marco 
de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-13; cria 05 (cinco) vagas de firnçAo 
gratificada de chefia de seçäo, 06 (seis) vagas da funçAo gratificada de chefia de 
setor, 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Assessor do Prefeito e cria cargos em 
comissAo de: Chefe do Setor Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e 
Coordenador de Relaçoes Institucionais. Pareceres favoraveis c/as Comissôes de 
Justiça, Finanças e Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os 
pareceres, a Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 
n° 106/2021. Em discussâo. Pela ordem, a Vereador Bin : "Gostaria de pedir 
dispensa de interstIcio do Projeto de Lei n° 106/2021." 0 Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de dispensa de intersticio do Projeto de 
Lei do Executivo no 106/2021. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
dispensa de interstIcio do projeto, corn as votos con trários dos Vereadores Antonio 
Aparecido da Silva, Gustavo Be/loni, José Cláudio Ferreira, Pr. Carlos Alberto do 
Cruz, Nelson Jthnior dos Reis. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 106/2021, em primeira e segunda 
discussao. Em discussao. Em votação. Aprovado em prirneira e segunda discussâo, 
corn as votos contrários dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Gustavo 
Bel/ont José C/audio Ferreira, Pr. Carlos Alberto da Cruz, Nelson Jz2nior dos Reis. 
A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo n° 
234/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Altera o Art. 2°, caput e 
Parágrafo lJnico, da Lei n° 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras 
providéncias. Parecer favorável da Corn issâo de Justiça e Redaçdo. Pela ordem, o 
Vereador Dim: "Peço dispensa de interstIcio do Projeto de Lei n° 234/2021." 0 
Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bin de dispensa de 
intersticio do Projeto de Lei do Legislativo a° 234/2021. Em discussdo. Em votaçâo. 
Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 
234/2021, em prirneira e segunda discussAo. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado 
em primeira e segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a 
pane destinada ao uso cia palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro 
inscrito em Explicaçôes Pessoais é o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o 
Senhor Presidente, Sethores Vereadores, e a nossa seleta plateia. Muito obrigado por 
vocés estarem al, é muito bom votar corn pessoas no auditório. Muito obrigado. Eu 
quero agradecer a Prefeita, porque eu fiz urn oficio pedindo pan que arrurnasse os 
brinquedos da praça, pintasse, deixasse eta bonita, e esta semana já está feito. Eu 
recebi a resposta de que estava fazendo, e realmente foi feito, e eu quero agradecer, 
porque o que tern que ser, tern que ser dito quando somos atendidos. Ela fez e ficou 
undo. Os meninos estiveram lá gravando, fizeram ate um bebedouro pan os animals. 
Quero agradecer a ela por ter atendido o meu pedido. Muito obrigado." 0 próximo 
inscrito é o Vereador Carlos Gomes: "Essa ë uma situaçAo que eu acho que em todas 
as Sessôes da Cãmara eu you ter que colocar, e volto novamente aqui. Eu nào p0550 
ir hoje ao Plenário para esciarecer essa situação, mas you gritar daqui mesmo, you 
orar daqui mesmo, you pedir, you rogar daqui mesmo. Esta semana eu acho que 
muitos dos Vereadores ficaram conscientes ou sofreram pedidos, süplicas de pessoas 
que precisavam de urn leito na UTI. Acho que nâo fiji eu, acho que todos os 
Vereadores aqui desta Cârnara, essa semana, receberarn pedidos de vagas na UTI. E a 
Santa Casa, dentro dos dominios dela, estava coihendo essas pessoas e deixando Ia na 
Enfermaria, ou onde podiam, com tudo o que eles podiarn fazer. Eu volto a repetir o 
que eu tenho já repetido, e dito, e falado ha mais de dois meses nesta Casa: a 
19 
a 
'7vll S 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
UNIFAE, por força do PPP, ela tern uma obrigaçAo legal de construir o prédlo da 
UT!. A area ja foi desapropriada, all do lado do hospital. E aquela &ea onde, 
antigarnente, era o estacionarnento. E não sei por qual motivo que a UNIFAB nâo dá 
andamento nesse projeto. Esté al, gente morrendo na fila, gente tendo a necessidade 
de ficar nos corredores do hospital da Santa Casa, porque não tern o tratarnento 
adequado, porque nib tern corno se socorrer, porque não tern vaga na UTI. Ha quatro 
ou cinco meses atrás, Senhor Presidente, nos tivernos urna reuniao na Prefeitura, onde 
o próprio Diretor Regional de Saüde, o Dr. Benedito Westin, eles já diziarn que 
aquelas vagas que brain criadas provisoriarnente pan o Covid poderiam ser 
estabelecidas de forma definitiva ali na Santa Casa. E o que acontece: ate o momento, 
em virtude dessa situação, nao se constroi o prédio e não tern corno se tornar 
definitivas as outras dez vagas. São João, nesse rnornento, já en para ter vinte vagas 
de UT!, e ainda está corn aquelas dez vagas e tern gente morrendo, tern gente sendo 
tratada nos corredores. 0 Vereador Heldreiz aqui, jâ corn o apoio da Casa, entrou 
pedindo pan aquelas vagas fossern tornadas definitivas, e eu já venho ha trés rneses 
implorando, rogando, pedindo pan que a UNIIFAE pelo rnenos dé satisfacao do qué 
ou por que ela não constrOi o predio novo da UT!. Volto a repetir: foi urna obrigaçAo, 
pactuada e necessária, porque sern essa obrigação, a UNTFAE não conseguiria ter 
instalado o curso de Medicina. Novarnente rogo, imploro que a !JN!FAE pelo rnenos 
dé urna satisfaçAo a populaçAo, o porqué que ela nAo vai construir esse novo prédio 
da UT!. E aI a gente vai tentar buscar urna outra alternativa, ern algum lugar, pan que 
isso possa acontecer. 0 que nao pode é continuar gente Ia nos corredores, gente sem 
vaga na UT!, gente sendo ali ma! atendida. Não mal atendida pelos funcionários, rnas 
mal atendida porque não tern estrutura. E era, já estava previsto, é uma coisa legal, ja 
era pan a UNTFAE ter, pelo menos, iniciado a obra de construçAo do prédio novo da 
UT!. Muito obrigado, Senhor Presidente." A próxima inscrita é a Vereadora Joceli 
Mariozi: "Eu gostaria de parabenizar o Dr. Carlos por estar todas as Sessoes falando 
desse assunto, que é de tamanha importância para a cidade de São João da Boa Vista. 
So quem está dentro de urn hospital e tern urn parente, uma pessoa que ama, deitada 
ern urna cama, esperando urna vaga de UT!, sabe da importãncia que nOs ternos nisso. 
So quern está Ia dentro tern a noçAo e a dirnensAo do que é esperar por uma vaga e 
não termos. EntAo, eu gostaria de pedir ate a licença pan o Dr. Carlos e tarnbérn dizer 
que a UN!FAE cumpra corn o seu dever e corn que foi combinado, e coloque essas 
vagas que nos precisamos. A popu!açao precisa, a população deseja que essas vagas 
de UT! sejarn colocadas, porque tern gente que flea três, quatro, ate rnais, dez dias 
esperando por uma vaga. A vida não se espen. NOs não ternos tempo para ficar em 
beira de cama esperando uma vaga, nós nao ternos tempo para isso. 56 as familias 
que estao Ia sabern da dor e da necessidade. EntAo, por favor, curnpra corn o dever e 
corn o papel que vocés tern de nos estabelecer essas vagas de UT!." 0 prOxirno 
inscrito é o Vereador Junior da Van: "Boa noite, Presidente. Boa noite, auditório, 
20 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO ÃO DA BOA VISTA - SP 
obrigado pela presença de vocés, é de extrema irnportãncia. A dernocracia é acima de 
tudo. Eu queria aqui, mais uma vez, reivindicar uma atenção especial a UPA 24 
horns, a UPA Covid, que realmente está deixando muito a desejar. Este final de 
semana eu füi charnado Id de novo, näo tinha pediatra na UPA, estava lotada de 
crianças, não tinha. Medico clInico geral era para ter trés, tinharn dois. Eu queria 
levantar aqui também: teve urn pedido do 3° médio, que era pan ter começado em 10 
de novembro, foi levantado pelo Vereador Rodrigo, e ate hoje, foi prometido dia 1 0 
de novembro começaria, e ate hoje esse medico nao se encontra trabaihando na UPA, 
e corn certeza fa.zendo muita falta pelos munleipes. Para vocés terem ideia: tinham 
umas 40 pessoas no sábado pan serem atendidas, na sexta-feira, e corn falta de 
medico, falta de técnico de enfermagem. Isso eu acho que é urn descaso total corn a 
populacâo. Então, gostaria como o outro Vereador falou também, toda semana está 
falando a respeito disso, eu you bater nessa quest.ao ate que seja resolvida. Enquanto 
não for resolvida, eu you questionar isso, porque a populaçao é quern acaba 'pagando 
o pato', falando o vocabulário certo, porque por causa dessas dificuldades, por essa 
ma administraçâo. NAo sei se e da Santa Casa, se é da Prefeitura, eu sei que a 
Prefeitura é corresponsável. Se eta não for responsável, ela e corresponsável, entAo eu 
queria a providéncia o rnais rápido possIvel, em regime de urgéncia. Outro caso 
tambérn que eu queria falar aqui é sobre o transporte coletivo. Não sei se está no 
conhecirnento dos Vereadores, 15 dias atrás nós passarnos numa Extraordinária pan 
dar urn aporte de 400 mil reais para a Rápido Sumaré, e eu ate votei esse projeto ja 
corn medo de que nAo fosse cumprido o acordo aqui, e ate entAo no Santo Antonio, 
que eu live conhecimento, e no Jardirn das Rosas nào está tendo, nao foi mudado 
nada. No Santo AntOnio esta passando apenas urna circular as sete horas da manhA, 
era para ter trés. Entao fica aqui meu protesto e meu pedido ao Executivo que tome as 
providéncias junto a Rápido Sumaré. Obrigado." 0 próximo inscrito e o Senhor 
Presidente, Vereador Rui "Nova Onda": "Eu gostaria de falar para o nobre colega 
que, na questAo da UPA, a gente sabe que ela é gerida pela Santa Casa, e a Prefeitura 
esté sim ern cima, cobrando pan que seja resolvido. E a gente está acornpanhando 
isso, e assim que tiver alguma novidade, a gente te avisa." 0 próximo inscrito é o 
Senhor 1°. Secretário, que faz a leitura na Integra de oficio entregue hoje a Casa: 
"Oflcio no 2612021: - ilustrIssimo Senhor Raimundo Rui - Presidente do Camaro 
Municipal de São .João do Boa Vista; a Liga Sanjoanense de Desportos vem através 
deste convidar Vossa Senhoria e demo is Vereadores desta egrégia Cámara 
Municipal para participar dos finais do Campeonato Amador 1° e 2° divisdo de 
2021, que será realizada neste domingo, dia 19 de dezembro, no Estádio 'Doutor 
Old vio da Silva Bastos (CIC)', conforme programaçdo abaixo: 20 divisão - 7h50 - 
Paris São João versus "Nova Onda" Futebol Clube Auto Escola Piloto. Entradas 
dos equipes perfiladas para a execução do Hino Nacional, logo após será inIcio do 
partida. Logo após ojogo, serd realizada a cerimónia de premiação. 1° divisão - as 
21 
, 4. 
1t1 I: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
9h50 - Sport Durval Futebol Clube versus Grupo JCN. En!rack das equipes 
perfiladas para a execuçdo do Hino Nacional, logo após terá o inIclo da partida. 
Logo após, haverá a cerirnénia de prerniaçâo. Esperarnos contar corn as vossas 
presenças. Silval Camargo - Presidente da Liga Sanjoanense de Desportos." 0 
Senhor Presidente informa que, dez minutos apes o encerramento da SessAo, seth 
realizada sabatina do senhor João Henrique de Paula Consentino, indicado pelo 
Executivo para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdéncia dos 
Servidores Páblicos do MunicIpio de São Joâo da Boa Vista, em atendimento ao 
Artigo 12, cia Lei Complernentar n° 4.364, de 18 de setembro de 2.018. Nada mais 
havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de 
todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Erarn 
20hl3mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues 
de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente cia Cãmara Municipal -, e 
corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1. Secretário da Cãmara Municipal - aos 
treze dias do més de dezembro de dois mil e vintejY2,,02i). 
AMO 
RROD1U~DE CARVALBO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
22 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
DEZEMBRO DE 2.021. 
VETOS
Ofício nº 796/2021 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 
168/2021, que altera os incisos I e II do § 10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, 
de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto integral ao Autógrafo. 
REGIME DE PRIORIDADE
Em SEGUNDA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na 
votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento 
Interno
Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na 
Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. 
Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na 
Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2022. 
Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 39ª Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2021 – De autoria dos Vereadores 
Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Autoriza o Poder Legislativo a 
prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Fa￾culdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Ser￾vidores Públicos Municipais. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2021 – De autoria do Vereador Luiz 
Paraki – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Excelentíssima Senhora 
Vice-Reitora da UNIFAE Anita Bellotto Leme Nagib. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Moção nº 226/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha 
Moção de Repúdio ao IPEFAE pelo desligamento de diversos instrutores de 
oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer favorável da Co￾missão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2021 –Do Executivo
– Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 097/2021 – Do Executivo - Altera a redação do §6º do art. 
5º da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 2.376, de 02 de 
setembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Mu￾nicípio de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Meio Ambiente. 
Projeto de Lei nº 103/2021 – Do Executivo - Autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia 
Dona Carolina Malheiros. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Fi￾nanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 104/2021 – Do Executivo - Altera os Artigos 171, 176, 177 
e 179, da Lei nº 656 de 28 de abril de 1.992, para criar e regulamentar as 
Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Disciplinar e estabelece 
gratificações para os membros dessas comissões e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relati￾vos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei Complementar nº 105/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre 
alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, 
que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João 
da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Apoio na Educação 
Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências. Pare￾ceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Servidores e Educação, 
Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 106/2021 – Do Executivo - Revoga as Alíneas "a" e "b" do 
Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redação do Art. 
97 da Lei 4.654 de 31 de março de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-B; 
cria 05 (cinco) vagas de função gratificada de chefia de seção, 06 (seis) vagas 
da função gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comis￾são de Assessor do Prefeito e cria cargos em comissão de: Chefe do Setor 
Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e Coordenador de Relações 
Institucionais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e As￾suntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de 
dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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