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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2021-12-20
native_id495

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

g: 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
It / 
ATA DA 9' SESSAO EXTRAORDINARIA 
DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUT. 
2'. SECRETARIA: - ALINE DOURADOR LUCHETFA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 1 ShOomins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. [Ma 20 de dezembro de 2021. 
Florérlo. Partido. Vereador. 
- 17h50 L. Carlos Alberto da Cruz. 
- 17h55 PSD. Claudinei Damalio. 
- 17h57 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
- 17h58 OEM. Eaimundo Rui. 
- 17h59 L. Joceli Mariozi Ferreira. 
- 17h59 B. 4ercilio Macena Benevides. 
- 17h59 REDE. Aline Dourador Luchetta. 
- 17b59 PL. Luis Carlos Domiciano. 
- 18h00 P5DB. Carlos Alberto Gomes. 
10—18h25 PSB. Etodrigo Caetano Barbosa. 
11—18h40 REDE. Ileldreiz Giannini Muniz. 
Vereadores Ausentes: Antonio Aparecido cia Silva, Gustavo Belloni Rodrigues 
Ferreira, José Cláudio Ferreira, Nelson Junior dos Reis. As 18:00 horas, sob a 
proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio 93 Sessao Extraordinária do dia 20 
de dezembro de 2.021, da 47' Legislatura. Na auséncia do Senhor 1 0Secretário, 
Vereador Heldreiz Giannini Muniz, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2. 
Secretâria, Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a secretaria e proceda a 
verificaçAo da presença dos Sethores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo 
nüniero legal e regimental, a seguir, o Senhor Presidente solicita a Jeitura dos 
documentos que motivaram a realizaçâo dessa Sessao. EXPEDIENTE: - OfIcio n° 
846/2021 - Do Executivo - Encarninha solicitaçAo de convocaçAo para Sessao 
Extraordinária, no dia 20 de dezembro de 2.021. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio 
ao Vereador n° 139/2021 - Da Presidéncia - Convoca os Senhores Vereadores para 
reunirem-se extraordinariamente no dia 20 de dezembro de 2.021, segunda-feira, as 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
18:00 horas. A disposiqão dos Vereadores. Proieto de Lei n° 107/2021 - Do 
Executivo - Cria 03 (trés) vagas do cargo de Inspetor de Alunos, constante da Tabela 
B do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. Em deliberação. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos 
Municipais. Proleto de Lei n° 108/2021 - Do Executivo - Altera a redacAo ao Inciso 
I do artigo 10 da lei n° 4.899, de 23 de setembro de 2021, que "concede auxIlio 
provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI a OrganizaçAo da 
Sociedade Civil Lar Vicentino Sao José e abre crédito adicional suplementar". Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Jzatiça, Finanqas, e Educaqão, Saáde e 
Assisténcia Social. Proieto de ComDlementar Lei n° 110/2021 - Do Executivo - 
Dispôe sobre alteraçoes na Let Complementar Municipal n° 4.378, de 23 de outubro 
de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério PUblico Municipal e cria o Piano 
de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Püblico do Municipio de São João da 
Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Ensino Infantil Substituto, 
Professor de Ensino Fundamental Substituto, Professor de Apoio na EducaçAo Básica 
e Professor de Ensino Fundamental H, cria vagas e dá providéncias correlatas. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça. Finanqas, Assuntos Relativos aos 
Servidores Páblicos Municipais e Educaçdo, SaMe e Assistência SociaL Oficio n° 
834/2021 - Do Executivo - Encaminha indicação do candidato Sr. João Henrique de 
Paula Consentino pan ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdéncia 
de São João da Boa Vista. 0 Plenario deliberara sobre o mérito da propositura. Lido 
os documentos que motivaram a realizacAo desta SessAo Extraordinária, o Senhor 
Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das 
Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: 
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Luis Carlos Domiciano; Vice￾presidente: Joceli Mariozi Ferreira. c0MISSAO DE FINANAS £ 
ORçAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS £ ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: 
Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAcAO, SAUDE E 
ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo 
Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
ASSUNTOS RLLATIVOS AOS SERVII)ORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - 
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice￾presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: 
Mine Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO 
J1L\. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
DE DEFESA, CONTROLE E PR0TEçA0 DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson 
Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as ComissOes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos pelo tempo necessário a 
elaboraçAo dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita a 
Senhora 2a• Secretária que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo 
para parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 40' SessAo Ordinária realizada no dia 13 
de dezembro de 2.021. Em discussâo. Em votaçào. Aprovada a Ata da 403 Sessao 
Ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2.021. A seguir, o Senhor Presidente 
solicita a Senhora 2. Secretaria que proceda a leitura dos documentos em condicoes 
de serem apreciados. Proieto de Lei n° 107/2021 - Do Executivo - Cria 03 (trés) 
vagas do cargo de Inspetor de Alunos, constante da Tabela B do Anew I da Lei n° 
670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoraveis das Comissôes de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Pthblicos Municipais. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 
n0107/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica, cam veto 
contrário do Vereador Pr. Carlos Alberta da Cruz. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. Proieto de Lei n° 108/2021 - Do Executivo - Altera a redação ao 
Inciso I do artigo 1° da lei n° 4.899, de 23 de setembro de 2021, que "concede auxIlio 
provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI a Organização da 
Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar". 
Pareceres favoraveis das Corn issôes de Justiça, Finanças, e Educaçâo, Saáde e 
Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Lei do Executivo n° 108/2021. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado em 
votaçâo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pro jeto de 
Complementar Lei n° 110/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre alteraçôes na Lei 
Complementar Municipal n° 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o 
Estatuto do Magistério PUblico Municipal e cria o Piano de Cargos, Carreiras e 
Salários do Magistério Pñblico do MunicIpio de São João da Boa Vista, relativamente 
aos cargos de Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino 
Fundamental Substituto, Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de 
Ensino Fundamental II, cria vagas e di providéncias correlatas. Pareceresfavoraveis 
das Corn issöes de Justiça, Finanças, Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipais e Educaçdo, Saüde e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deiiberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 
110/2021. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Oficio n° 834/2021 - Do Executivo - Encaminha 
indicação do candidato senhor João Henrique de Paula Consentino para ocupar o 
cargo de Superintendente do Instituto de Previdéncia de São JoAo da Boa Vista. 0 
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I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Plenário deliberará sobre o menlo da propositura. Lido o Oficio do Executivo n° 
834/2021, o Senhor Presidente coloca em deliberação a indicação do senhor Joao 
Henrique de Paula Consentino pan ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de 
Previdéncia dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista, em conformidade 
corn o Art. 12° da Lei Complementar no 4364, de 18 de dezembro de 2018. Em 
discussdo. Em votaçdo. Aprovada por unanimidade a indicaçdo do senhor Jodo 
Hennique de Paula Consentino. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Não 
havendo nada mais a tratar na presente Sessao Extraordinária, o Senhor Presidente dá 
a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Eram 1 8h48mins quando se 
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o 
seu nome inscrito na parte inicial desta Ma, sendo que os Vereadores Heldreiz 
Giannini Muniz e Rodrigo Caetano Barbosa estiveram presentes de forma online 
(ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Vereador 
Raimundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn a Vereadora Aline 
Dourador Luchetta - 2. Secretária da Cãmara Municjpal - aos vinte dias do rnês de 
dezembro de dois mile vinte e urn (20/12/2.021).__/__—TTP - 
JaL Actt 
/ ALINE DOURADOR LUCHETTA 
2a. SECRETARIA 
Th a I 
%bz ébcX'vcj c-L czl L-cL 
/a'GoR RODRIGUES DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195 - 29 andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP 
www.saojoaociaboavista.sp. leg. br 
AtendimentoaoCidadAo:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br 
RelaçUes Institucionais: contatocmsjbv@gmail.com 
*** 
Qfvrn° 139/2021 
São João da Boa Vista, 16 de dezembro de 2.02 1. 
Prezado(a) Vereador(a), 
Em atençAo ao Oficio do Gabinete n°773/2021, da Excelentissima Senhora Prefeita 
Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCA-LO(A) 
pan reunir-se extraordinariamente no dia 20 de dezembro de 2.021, segunda-feira, as 18:00 
horns, a fim de apreciar as seguintes proposituras: - 
- Proicto de Lei no 107/2021 - Do Executivo - Cria 03 (trés) vagas do cargo de Inspetor 
de Alunos, constante da Tabela B do Anexo I da Lei no 670, de 22 de maio de 1992. 
2 - Proieto de Lei no 10812021 - Do Executivo - Altera a redaçAo ao inciso I do artigo 1° 
da lei no 4.899. de 23 de setembro de 2021, que "concede auxilio provido de recursos do 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI a OrganizaçAo da Sociedade Civil Lar Vicentino 
São José e abre crédito adicional suplementar". 
3 - Proieto de Lei no 110/2021 - Do Executivo - Dispöe sobre alteraçOes na Lei 
Complementar Municipal no 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto 
do Magistério Páblico Municipal e cria o Piano de Cargos, Carreiras e Salários do 
Magistério Püblico do Municipio de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de 
Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto, 
Professor de Apoio na EducaçAo Básica e Professor de Ensino Fundamental II, cria vagas e 
dá providéncias correlatas. 
4 - Oficio no 834/2021 - Do Executi'o - Encr
it
o Sr. João 
Henrique de Paula Consentino para ocupar o c nstituto de 
Previdéncia de São JoAo da Boa Vista. 
Atenciosamente 
R NO 
Presidente a Cãmara Municipal 
POQER LEGISLAT/VO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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