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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2021-12-28
native_id496

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA io' SESSAO EXTRAORDINARIA 
DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMIJNDO RUL 
10. SECRETARIO: - HELDREIZ (IANNINI MIJNIZ. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - JOUR RODRIGUES DE CARVALHO. 
BORARIO: - 18h00mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. IMa 28 de dezembro de 2021. 
FlorIrlo. Partido. Vereador. 
- 17h00 R.EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
- 17h43 1DB. José ClIudio Ferreira. 
- 17h53 REDE. Fleldreiz Giannini Muniz. 
- 17h55 PSD. Nelson Junior dos Reis. 
- 17h55 DEM. Raimundo Rui. 
- 17h55 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
- 18h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
- 18h00 REDE. Aline Dourador Luchetta. 
- 18h00 PSDB. lCarlos Alberto Gomes. 
10— 18h00 PL. Luis Carlos Doiniciano. 
Vereadores Ausentes: Carlos Alberto da Cruz, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni 
Rodrigues Ferreira, Joceli Mariozi Ferreira, Mercilio Macena Benevides. As 18:00 
horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio A 10' SessAo 
Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2.021, da 47' Legislatura, solicitando ao 
Senhor P. Secretario que proceda a verificacAo da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, a seguir, o 
Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivararn a realizaçAo dessa 
SessAo. EXPEDJENTE: - OfIcio no 853/2021 - Do Executivo - Encaminha 
solicitaçAo de convocaçAo para Sessão Extraordinária, no dia 28 de dezembro de 
2.021. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio ao Vereador no 141/2021 - Da 
Presidéncia - Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se 
extraordinariamente no dia 28 de dezembro de 2.021, terça-feira, as 18:00 horas. A 
disposiçâo dos Vereadores. Proieto de Lei Complementar no 111/2021 - Do 
Executivo - Altera a redaçâo do Art. 14, e acresce os §§ 40; 50e 60; bern como 
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f $' CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
-- acresce o art. 14-A, da Lei Complementar n° 4.574, de 05 de novembro de 2019, 
adequando a Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de 
capital necessárias a organização e ao funcionamento do Sao João Prev, ao disposto 
na Portaria SEPRT n° 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministérlo da 
Economia/Secretaria Especial de Previdéncia e Trabalho. Em deliberaçdo. Aprovado. 
As Corn issöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos 
Municipais. Tendo em vista a auséncia da Vereadora Joceli Mariozi e do Vereador 
Gustavo Belloni, com fundamento no Art. 68, do Regimento Interno da Cãmara 
Municipal, o Senhor Presidente nomeia como membros ad-hoc da Comissao de 
Justiça e Redaçao os Vereadores Rodrigo Caetano Barbosa e Luiz "Paraki". Lido os 
documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o Senhor 
Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das 
Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro 
ad-hoc: Rodrigo Caetano Barbosa. Presidente: Luis Carlos Domiciano; Membro 
ad-hoc: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE FINANAS E 
0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera; Membro ad-hoc: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: 
Nelson JUnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E 
ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damallo. Presidente: Rodrigo 
Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - 
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice￾presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: 
Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO 
DE DEFESA, CONTROLE E PR0TEcAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson 
Junior dos Reis; Presidente: Joceli Marion Ferreira. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos pelo tempo necessário a 
elaboraçAo dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 
Senhor V. Secretàrio que proceda a veriflcação da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação, havendo nUmero legal e regimental, com fundamento no Art. 68, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, na auséncia do Vereador MercIlio Macena 
Benevides, o Senhor Presidente nomeia como membro ad-hoc da Comissao de 
Finanças e Orçamento o Vereador Rodrigo Barbosa. Em seguida, o Senhor Presidente 
suspende os trabalhos pelo tempo necessário a elaboraçâo do parecer. Reabertos os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a 
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') CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
verificacAo da presenca dos Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e 
regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO 
NA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata 
da? SessAo Extraordinaria realizada no dia 20 de dezembro de 2.021. Em discussâo. 
Em votação. Aprovada a Ata da 9 Sessao Extraordinária realizada no dia 20 de 
dezembro de 2.021. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário 
que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados. Proleto de 
Lei Complementar no 111/2021 - Do Executivo - Altera a redação do Art. 14, e 
acresce os §§ 4°; 5° e 6°; bern como acresce o art. 14-A, da Lei Complementar no 
4.574, de 05 de novembro de 2019, adequando a Taxa de Administraçao destinada ao 
custeio das despesas correntes e de capital necessárias a organizaçAo e ao 
funcionamento do São João Prev, ao disposto na Portaria SEPRT no 19.451, de 18 de 
agosto de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdéncia e 
Trabalho. Pareceres favoráveis das Comissôes de Justiqa, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos as pareceres, a Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo no 
111/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Votaram favoraveis os Vereadores: Luis 
Carlos Domiciano, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, 
José C/audio Ferreira, Nelson Jánior dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Aline 
Dourador Luchetta e He/dreiz Muniz. Aprovado em votaçdo thnica. A Prefeita 
Municipa/ pam os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão 
Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos 
uma boa noite. Erarn 1 8h24rnins quando se encerrou a presente Sessao, estando 
presentes todos as Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta 
Ata, sendo que as Vereadores Carlos Alberto (ornes e Luis Carlos Domiciano 
estiveram presentes de forma on/me (Resoluçao no 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de 
Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e di itei a $ Ata, da qual eu assino 
juntamente corn o Vereador Raimundo Rui - Pr id e Câmara Municipal -, e 
com a Vereador Heldreiz Giannini Muniz -> e o a Cãmara Municipal - aos 
vinte e oito dias do rnês de dezembro de d6' in e um (28/12/2.021). 
I 
HELDREIZt?XNNINIMVNIZ 
1 0AECRETARI0 
- -. 
OR RODR UES DE CAR VALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ofvr nº 141/2021
São João da Boa Vista, 27 de dezembro de 2.021.
Prezado(a) Vereador(a),
Em atenção ao Ofício do Gabinete nº782/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A)
para reunir-se extraordinariamente no dia 28 de dezembro de 2.021, terça-feira, às 18:00
horas, a fim de apreciar a seguinte propositura: -
1 – Projeto de Lei Complementar nº 111/2021 – Do Executivo – Altera a redação do art. 
14, e acresce os §§ 4º; 5º e 6º; bem como acresce o art. 14-A, da Lei Complementar nº 
4.574, de 05 de novembro de 2019, adequando a Taxa de Administração destinada ao 
custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do 
São João Prev, ao disposto na Portaria SEPRT nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, do 
Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Atenciosamente
RUI NOVA ONDA
Presidente da Câmara Municipal

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