| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-12-28 |
| native_id | 496 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA io' SESSAO EXTRAORDINARIA DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMIJNDO RUL 10. SECRETARIO: - HELDREIZ (IANNINI MIJNIZ. AUXILIAR LEGISLATIVO: - JOUR RODRIGUES DE CARVALHO. BORARIO: - 18h00mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. IMa 28 de dezembro de 2021. FlorIrlo. Partido. Vereador. - 17h00 R.EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. - 17h43 1DB. José ClIudio Ferreira. - 17h53 REDE. Fleldreiz Giannini Muniz. - 17h55 PSD. Nelson Junior dos Reis. - 17h55 DEM. Raimundo Rui. - 17h55 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. - 18h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. - 18h00 REDE. Aline Dourador Luchetta. - 18h00 PSDB. lCarlos Alberto Gomes. 10— 18h00 PL. Luis Carlos Doiniciano. Vereadores Ausentes: Carlos Alberto da Cruz, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, Joceli Mariozi Ferreira, Mercilio Macena Benevides. As 18:00 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio A 10' SessAo Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2.021, da 47' Legislatura, solicitando ao Senhor P. Secretario que proceda a verificacAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, a seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivararn a realizaçAo dessa SessAo. EXPEDJENTE: - OfIcio no 853/2021 - Do Executivo - Encaminha solicitaçAo de convocaçAo para Sessão Extraordinária, no dia 28 de dezembro de 2.021. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio ao Vereador no 141/2021 - Da Presidéncia - Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 28 de dezembro de 2.021, terça-feira, as 18:00 horas. A disposiçâo dos Vereadores. Proieto de Lei Complementar no 111/2021 - Do Executivo - Altera a redaçâo do Art. 14, e acresce os §§ 40; 50e 60; bern como 1 f $' CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP -- acresce o art. 14-A, da Lei Complementar n° 4.574, de 05 de novembro de 2019, adequando a Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias a organização e ao funcionamento do Sao João Prev, ao disposto na Portaria SEPRT n° 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministérlo da Economia/Secretaria Especial de Previdéncia e Trabalho. Em deliberaçdo. Aprovado. As Corn issöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Tendo em vista a auséncia da Vereadora Joceli Mariozi e do Vereador Gustavo Belloni, com fundamento no Art. 68, do Regimento Interno da Cãmara Municipal, o Senhor Presidente nomeia como membros ad-hoc da Comissao de Justiça e Redaçao os Vereadores Rodrigo Caetano Barbosa e Luiz "Paraki". Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro ad-hoc: Rodrigo Caetano Barbosa. Presidente: Luis Carlos Domiciano; Membro ad-hoc: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Membro ad-hoc: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson JUnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damallo. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vicepresidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PR0TEcAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Marion Ferreira. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos pelo tempo necessário a elaboraçAo dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor V. Secretàrio que proceda a veriflcação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nUmero legal e regimental, com fundamento no Art. 68, do Regimento Interno da Câmara Municipal, na auséncia do Vereador MercIlio Macena Benevides, o Senhor Presidente nomeia como membro ad-hoc da Comissao de Finanças e Orçamento o Vereador Rodrigo Barbosa. Em seguida, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário a elaboraçâo do parecer. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a 2 ') CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP verificacAo da presenca dos Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO NA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da? SessAo Extraordinaria realizada no dia 20 de dezembro de 2.021. Em discussâo. Em votação. Aprovada a Ata da 9 Sessao Extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2.021. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados. Proleto de Lei Complementar no 111/2021 - Do Executivo - Altera a redação do Art. 14, e acresce os §§ 4°; 5° e 6°; bern como acresce o art. 14-A, da Lei Complementar no 4.574, de 05 de novembro de 2019, adequando a Taxa de Administraçao destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias a organizaçAo e ao funcionamento do São João Prev, ao disposto na Portaria SEPRT no 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdéncia e Trabalho. Pareceres favoráveis das Comissôes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos as pareceres, a Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo no 111/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Votaram favoraveis os Vereadores: Luis Carlos Domiciano, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Luiz Carlos Missassi Rivera, José C/audio Ferreira, Nelson Jánior dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Aline Dourador Luchetta e He/dreiz Muniz. Aprovado em votaçdo thnica. A Prefeita Municipa/ pam os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Erarn 1 8h24rnins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos as Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que as Vereadores Carlos Alberto (ornes e Luis Carlos Domiciano estiveram presentes de forma on/me (Resoluçao no 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e di itei a $ Ata, da qual eu assino juntamente corn o Vereador Raimundo Rui - Pr id e Câmara Municipal -, e com a Vereador Heldreiz Giannini Muniz -> e o a Cãmara Municipal - aos vinte e oito dias do rnês de dezembro de d6' in e um (28/12/2.021). I HELDREIZt?XNNINIMVNIZ 1 0AECRETARI0 - -. OR RODR UES DE CAR VALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 3
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Ofvr nº 141/2021 São João da Boa Vista, 27 de dezembro de 2.021. Prezado(a) Vereador(a), Em atenção ao Ofício do Gabinete nº782/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 28 de dezembro de 2.021, terça-feira, às 18:00 horas, a fim de apreciar a seguinte propositura: - 1 – Projeto de Lei Complementar nº 111/2021 – Do Executivo – Altera a redação do art. 14, e acresce os §§ 4º; 5º e 6º; bem como acresce o art. 14-A, da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019, adequando a Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do São João Prev, ao disposto na Portaria SEPRT nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Atenciosamente RUI NOVA ONDA Presidente da Câmara Municipal