| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-01-20 |
| native_id | 500 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022 PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO. 1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 18h40mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. ni ÃO ia 20 de janeiro de 2022. Horário. ereador. 01 — 17h29 PSDB. | arlos Alberto da Cruz. 02 — 17h50 PSD. | elson Júnior dos Reis. 03 — 17h50 PSB. IR odrigo Caetano Barbosa. 04 — 18h00 PODEMOS.| ustavo Belloni Rodrigues Ferreira. MDB. | 05 — 18h00 osé Cláudio Ferreira. 06 — 18h00 07 — 18h00 PL. Luís Carlos Domiciano. 08 — 18h00 09 — 18h05 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. lo 18h10 Li=18hll REDE. Meldreir GiamniniMunir. Vereadores Ausentes: Claudinei Damalio e Mercilio Macena Benevides. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 03º Sessão Extraordinária do dia 20 de janeiro de 2.022, da 47º Legislatura, solicitando ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE: - Ofício nº 021/2022 — Do Executivo — Convoca a Câmara Municipal para reunir - se extraordinariamente no dia 20 de janeiro de 2022. À 1 ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP disposição dos Vereadores. Ofício ao Vereador nº 003/2022 — Da Presidência — Convoca os Senhores Vereadores para se reunirem extraordinariamente no dia 20 de janeiro de 2022, às 18:00 horas. À disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 004/2022 — Do Executivo — Altera redação dos Artigos: 37, 98, 99, 100, 100-A, 100- B, 100C, 125, 126, 128, acrescenta os Artigos 38-A, 100-D, 128-A e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020; altera redação do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Fixa as atribuições do cargo público efetivo de Agente Legislativo, constante do Anexo I da Lei nº 383/1996 e dá outras providências. Em deliberação, Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam à recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata GEO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP da 02º Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2.022 para a eleição do Vice-Presidente da Câmara Municipal. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 02º Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2022. Em seguida, o Senhor Presidente coloca e deliberação a Ata da Sessão Extraordinária Específica realizada no dia 18 de janeiro de 2.022. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da Sessão Extraordinária Específica realizada no dia 18 de janeiro de 2.022. A seguir, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto de Lei nº004/2022 — Do Executivo — Altera redação dos Artigos: 37, 98, 99, 100, 100-A, 100-B, 100C, 125, 126, 128, acrescenta os Artigos 38-A, 100-D, 128-A e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020; altera redação do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única, com o voto contrário do Vereador Nelson Júnior dos Reis. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Fixa as atribuições do cargo público efetivo de Agente Legislativo, constante do Anexo 1 da Lei nº 383/1996 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. O Senhor Presidente informa que na segunda-feira, às 18 horas, estarão presentes na Casa a Prefeita Teresinha, o Diretor de Trânsito, e o Comandante da Polícia Militar, para reunião. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, dou a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Eram 19h12mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente como senhor Leandro Guimarães Cortezano — Diretor Legislativo —, o Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º Secretário da Câmara Municipal — , aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois (20/01/2.022). LUÍS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE HELDREIZ GIANNINI MUNIZ 1º SECRETÁRIO 3 ca Ea CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO DIRETOR LEGISLATIVO IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO