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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2022-02-17
native_id501

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ap
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: - LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 11h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. na ia 17 de fevereiro de 2022.
01 — 10h50 PSDB. | Antonio Aparecido da Silva.
02 — 10h59 MDB. | osé Cláudio Ferreira.
03 -11h00 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. |
04 — 11h00 DEM. aimundo Rui.
oceli Mariozi Ferreira.
06 — 11h00 PSDB. arlos Alberto da Cruz.
107 — 11h00 PL. arlos Alberto Gomes.
08- 11h01 REDE.
09 — 11h01 PTB. IMercilio Macena Benevides.
10 — 11h05 | Aline Dourador Luchetta.
Ni-11h05 ess. RR odrigo Caetano Barbosa.
j2-11h05 REDE. [uizCariosMissassiRivera
Ra uís Carlos Domiciano.
Vereadores Ausentes: Claudinei Damalio e Nelson Júnior dos Reis. As 11:30 horas,
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 04º Sessão Extraordinária do
13 — 11h05
dia 17 de fevereiro de 2.022, da 47º Legislatura, solicitando ao Senhor 1º. Secretário
que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor
Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realização dessa
Sessão. EXPEDIENTE: - Ofício nº 032/2022 — Do Executivo — Convoca a Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Municipal para reunir - se extraordinariamente no dia 17 de fevereiro de 2.022. Á
disposição dos Vereadores. Ofício ao Vereador nº 007/2022 — Da Presidência —
Convoca os Senhores Vereadores para se reunirem extraordinariamente no dia 17 de
fevereiro de 2.022, às 11:00 horas. 4 disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº
005/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
município a FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 45.615.184.0001-
32, de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no
inciso Ie $ 1º do Artigo 99 da lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e
na Lei Municipal nº 1.173/2003. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Obras. Lido os documentos que motivaram a realização desta
Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que
procedam à recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos
Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente:
Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano
Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes: Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson
Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos
Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reabertos
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação e havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata
da 03º Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2.022. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 03º Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
janeiro de 2.022. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados. EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2022, QUE
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 45.615.184.0001-
32, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO $ 4º DO ARTIGO 17 DA LEI
FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E $ 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº
1.173/2003: - Art. 1º - Fica alterada a redação da alínea “a” do Art. 3º da presente
propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º-.... a) apresentar
plano de obras e investimentos a serem realizados no imóvel, preenchendo a área
necessária para implantação do empreendimento, observando-se o quanto disposto
no $10º do Art. 6º da Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, com a redação que se
foi dada pela Lei nº 4.371, de 02 de outubro de 2.018.” Art. 2º - Esta Emenda entra
em vigor na data de sua publicação. Assinaram a Emenda os Vereadores: Aline
Dourador Luchetta, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz Carlos Missassi
Rivera, Antonio Aparecido da Silva, Rodrigo Barbosa, José Cláudio Ferreira,
Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Giannini Muniz
e Raimundo Rui. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do
Executivo nº 005/2022, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovada a Emenda Modificativa ao Projeto. Projeto
de Lei nº 005/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade
do município a FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 45.615.184.0001-
32, de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no
inciso Ie $ 1º do Artigo 99 da lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e
na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 005/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única, juntamente com a Emenda apresentada. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o
Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa tarde. Eram
12h00mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que os
Vereadores Pr. Carlos Alberto da Cruz e Carlos Alberto Gomes estiveram presentes
de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente como senhor Leandro Guimarães
Cortezano — Diretor Legislativo —, o Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da
Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º Secretário da
3
EA
Câmara Municipal —, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois
(17/02/2.022).
LUÍS CARLOS DOMICIANO
PRESIDENTE
HELDREIZ GIANNINI MUNIZ
1º SECRETÁRIO
LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO
DIRETOR LEGISLATIVO
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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