| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-02-17 |
| native_id | 501 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ap ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022 PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO. 1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: - LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 11h30mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. na ia 17 de fevereiro de 2022. 01 — 10h50 PSDB. | Antonio Aparecido da Silva. 02 — 10h59 MDB. | osé Cláudio Ferreira. 03 -11h00 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. | 04 — 11h00 DEM. aimundo Rui. oceli Mariozi Ferreira. 06 — 11h00 PSDB. arlos Alberto da Cruz. 107 — 11h00 PL. arlos Alberto Gomes. 08- 11h01 REDE. 09 — 11h01 PTB. IMercilio Macena Benevides. 10 — 11h05 | Aline Dourador Luchetta. Ni-11h05 ess. RR odrigo Caetano Barbosa. j2-11h05 REDE. [uizCariosMissassiRivera Ra uís Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: Claudinei Damalio e Nelson Júnior dos Reis. As 11:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 04º Sessão Extraordinária do 13 — 11h05 dia 17 de fevereiro de 2.022, da 47º Legislatura, solicitando ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE: - Ofício nº 032/2022 — Do Executivo — Convoca a Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipal para reunir - se extraordinariamente no dia 17 de fevereiro de 2.022. Á disposição dos Vereadores. Ofício ao Vereador nº 007/2022 — Da Presidência — Convoca os Senhores Vereadores para se reunirem extraordinariamente no dia 17 de fevereiro de 2.022, às 11:00 horas. 4 disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 005/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 45.615.184.0001- 32, de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso Ie $ 1º do Artigo 99 da lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam à recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes: Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 03º Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2.022. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 03º Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP janeiro de 2.022. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 45.615.184.0001- 32, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO $ 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E $ 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003: - Art. 1º - Fica alterada a redação da alínea “a” do Art. 3º da presente propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º-.... a) apresentar plano de obras e investimentos a serem realizados no imóvel, preenchendo a área necessária para implantação do empreendimento, observando-se o quanto disposto no $10º do Art. 6º da Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, com a redação que se foi dada pela Lei nº 4.371, de 02 de outubro de 2.018.” Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Assinaram a Emenda os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz Carlos Missassi Rivera, Antonio Aparecido da Silva, Rodrigo Barbosa, José Cláudio Ferreira, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Giannini Muniz e Raimundo Rui. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 005/2022, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada a Emenda Modificativa ao Projeto. Projeto de Lei nº 005/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 45.615.184.0001- 32, de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso Ie $ 1º do Artigo 99 da lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 005/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única, juntamente com a Emenda apresentada. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa tarde. Eram 12h00mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que os Vereadores Pr. Carlos Alberto da Cruz e Carlos Alberto Gomes estiveram presentes de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente como senhor Leandro Guimarães Cortezano — Diretor Legislativo —, o Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º Secretário da 3 EA Câmara Municipal —, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (17/02/2.022). LUÍS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE HELDREIZ GIANNINI MUNIZ 1º SECRETÁRIO LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO DIRETOR LEGISLATIVO IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO