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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-21
native_id502

Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA RETIFICADA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA
DA SEI ADA LA 1 SESSÃO ORDINARIA
DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: - LEANDRO GUIMARÃES
CORTEZANO
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. JEresenteg, Dia 21 de fevereiro de 2.022
Horário. * Partido. [Vereador.
D1=17h20 REDE. E Carlos Missassi Rivera.
[02 — 17h20 REDE. Aline Dourador Luchetta.
[03 — 17h20 — PSD. [Claudinei Damalio.
04 — 17h45 EDE. eldreiz Giannini Muniz.
05 — 17h55 |PSDB. “Carlos Alberto da Cruz.
06 — 17h55 PSD. Nelson Júnior dos Reis.
a E Ss
07 — 17h55 “PSDB. [Antonio Aparecido da Silva.
08 — 18h00 “PODEMOS. [Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
09 — 18h00 |PL. oceli Mariozi Ferreira.
10 — 18h00 DEM. Raimundo Rui.
RES AE
11 — 18h00 PTB. Mercilio Macena Benevides.
12 — 18h00 "PL. [Luís Carlos Domiciano.
13 — 18h00 MDB. Hosé Cláudio Ferreira.
SE PE
14 — 18h00 “PSB. * Rodrigo Caetano Barbosa.
15 — 18h00 PL. [Carlos Alberto Gomes.
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 1º Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2.022, da 47º.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Projetos de Lei do
Executivo: Projeto de Lei nº 006/2022 - Do Executivo - Concede
Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil
Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo -
CAACCH e abre crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 007/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre os valores de
transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os
fins de manutenção do equilíbrio financeiro da associação. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei nº 008/2022 — Do Executivo - Dispõe
sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres e
condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente
cadastrados, atendendo ao que indica a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho
de 2017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 009/2022 — Do Executivo - Revoga os Artigos 5º, 13 €
14, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei nº4.437,
de 12 de março de 2019; revoga os Artigos 5º, Ile 12, altera redação do
caput e revoga o inciso III do Art. 13 da Lei nº4.585, de 03 de dezembro de
2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
010/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre a concessão e fixação de valores
de diárias aos servidores públicos municipais da Administração Direta e
Indireta do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 011/2022 — Do Executivo - Altera
redação dos Artigos 14, 104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 104,
acrescenta a Seção XXI, com os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV
da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria o Departamento de proteção e
Bem-Estar Animal, cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento
de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Defesa, Controle e Proteção
dos Animais e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Projeto de Lei nº 012/2022 - Do Executivo - Dispõe sobre o regime
especial de adiantamento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Ofícios do Executivo: Ofício nº 847/2021 — Do Executivo- Encaminha
resposta ao Of. Prefeito nº 1296/2021, de autoria do Vereador Gustavo
Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 848/2021 — Do Executivo-
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 415/2021, de autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
849/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta à Indicação nº 268/2021, de
autoria o Vereador Luiz Paraki. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
850/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta à Indicação nº 238/2021, de
autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 851/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta ao requerimento
nº 1017/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 852/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta ao
Requerimento nº 876/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 001/2022 — Do Executivo- Encaminha
Veto total ao autógrafo número 199/2021, que altera a redação do caput e
inclui parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 2.303, de 8 de maio de 2018, que
declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga
integralmente a lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2008. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 003/2022 — Do
Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1 102/2021, de autoria
do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
004/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 438/2021, de
autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
005/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 437/2021 » de
autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 006/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao
Requerimento nº 987/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 007/2022 — Do Executivo- Encaminha
resposta ao Requerimento nº 1101/2021, de autoria do Vereador Rui Nova
Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 008/2022 — Do Executivo-
Encaminha resposta à Indicação nº 263/2021, de autoria do Vereador
Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 009/2022 — Do
Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1143/2021, de autoria
do Vereador Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
010/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº
1142/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 011/2022 — Do Executivo- Encaminha
resposta ao Requerimento nº 1126/2021, de autoria do Vereador Claudinei
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 012/2022 - Do
Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1057/2021, de autoria
do Vereador Rodrigo Barbosa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
013/2022 —- Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº
1118/2021, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 014/2022 — Do Executivo- Encaminha
resposta ao Requerimento nº 1104/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 015/2022 — Do
Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 994/202 1, de autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 016/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento
nº 1149/2021, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 017/2022 — Do Executivo- Encaminha
resposta ao Requerimento nº 1150/2021, de autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 019/2022
— Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2021. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº
022/2022 —- Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº
969/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 025/2022 — Do Executivo- Solicita retirada do Projeto
de Lei que "Dispõe sobre as Feiras Livres do município de São João da Boa
Vista e dá outras providências". Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo
autor. Ofício nº 026/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao
requerimento nº456/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 027/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta a
indicação nº278/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 028/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta a
indicação nº268/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 029/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta a
indicação nº261/2021, de autoria do vereador Claudinei Damalio. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 030/2022 - Do Executivo- Encaminha
resposta ao requerimento nº947/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 031/2022 - Do Executivo- Encaminha
Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos
ao mês de dezembro de 2021. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Finanças e Orçamento. Ofício nº 033/2022 — Do Executivo- Comunica que
será realizada Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2022, às 09:00
horas, na Câmara Municipal, oportunidade em que o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º
quadrimestre de 2021. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 034/2022 —
ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Do Executivo- Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 24 de
fevereiro de 2022, às 09:30 horas, na Câmara Municipal, oportunidade em
que serão apresentadas pelo Poder Executivo os relatórios financeiros e
operacionais da Saúde relativos ao 3º quadrimestre de 2021. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 035/2022 — Do Executivo- Prefeita Municipal
solicita a Câmara Municipal licença para exercer o direito ao gozo de férias,
no período de 02 a 11 de março de 2022, retornando dia 12 de março de
2022. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do
Legislativo nº 239/2021 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Passa a denominar-se Josué Bergonsini a Rua nova da Estrada que
sai do Jardim das Rosas e vai para Santo Antônio do Jardim. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão da Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo
nº 001/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre a
fixação, nos carnes de IPTU, mensagem com o incentivo a doações para o
FUNBEA (Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal) e dá outras
providencias. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do
Legislativo nº 003/2022 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira —
Passa a denominar-se ROQUE CAPELLI a Rua Sete, localizada no
Loteamento Residencial Portal da Serra. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão da Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022
— De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Denomina-se
Eudoro Líbano Vilela a mata que fica entre a estrada que liga São João da
Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão da Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022
— De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Declara de
utilidade pública a Associação Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão da Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº
006/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Tipifica como infração
administrativa a falta de limpeza dos terrenos laterais após o término de
construções, dispõe sobre sanções administrativas e dá outras providências
correlatas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Meio Ambiente. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 — De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Institui a Semana Municipal de
Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças
sexualmente transmissíveis e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, Educação e
Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o OUTUBRO ROSA,
mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de São João
IS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, Educação e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 — De autoria do Vereador Luis
Carlos Domiciano (Bira) — Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à
Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde,
Educação e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022
— De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Passa a denominar-se Dona Eva
Benedita Teofilo Paulino o espaço de lazer "parquinho" situado no Bairro
Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022 — De autoria da Mesa
Diretora — Acrescenta o Paragrafo Único ao Art. 2º e altera o Art 3º da Lei
nº 4.454 de 02 de abril de 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 — De autoria da
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça
Mesa Diretora — Altera o Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018 e
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais
Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza a licença para exercer
O direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março
de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos
de Resolução: Projeto de Resolução nº 001/2022 — De autoria da Mesa
Diretora — Altera a redação do Art. 4º, caput, e 5º da Resolução nº 010, de
28 de agosto de 2.018, que estabelece o uso de vestuários nas dependências
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 002/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Dispõe
sobre a autorização para compra de alimentos para as sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes, reuniões e demais eventos realizados pela Câmara
Municipal, revoga integralmente a Resolução nº 017, de 18 de junho de 1996
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022 — De autoria
dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides,
Heldreiz Muniz, Carlos Gomes e Aline Luchetta- Altera a redação do Inciso
XIII do Art. 30, revoga o $1º do Art. 35, acrescenta o $3º ao Art. 36 e altera
a redação do Inciso XV do Art. 64 da Lei ' Orgânica Municipal e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Moções: Moção nº 233/2021 — De autoria do Vereador Pastor Carlos —
Encaminha Moção de Repúdio ao especial de Natal dos Porta dos F undos, o
qual apresenta a história de Jesus em um Prostíbulo. Em deliberação.
Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 001/2022 — De
autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de Pesar em face do
falecimento da senhora Alda Rodrigues Tristão, idealizadora e uma
das fundadoras da CAMID. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 002/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Encaminha Moção
de Aplausos ao Senhor Rafael José Brucelli, pelo apoio prestado durante a
reunião realizada na Câmara Municipal no dia 14 de janeiro de 2022 que teve
por objetivo discutir as questões referentes à COVID-19 no Município. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 003/2022 - De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz — Encaminha Moção de Congratulações a nova
diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo pela
eleição dos seus membros para o biênio 2022/2023, em especial à Senhora
Danyelle Marini (Diretora Tesoureira). Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Moção nº 004/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Encaminha Moção de Congratulações ao Bispo Dom Antônio Emídio Vilar
até então Bispo de São João da Boa Vista e nomeado no dia 19 de janeiro de
2022 como novo Bispo Diocesano de São José do Rio Preto. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 005/2022 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Aplausos aos servidores
Matheus Criscien, João Mancine e André Hentz (do Departamento de
Tecnologia da Informação), bem como ao estagiário Edvaldo Gonçalves dos
Santos (do Departamento de Comunicação Social) pello grande auxílio dado
durante o pico de atendimentos do Centro Covid, no Jardim São Paulo, no
começo de janeiro deste ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 006/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Encaminha Moção de Congratulações ao Tiro de Guerra 02-036 de São João
da Boa Vista pelo seu aniversário de 106 anos. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 007/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações ao Radialista Toni
Marques pelos 40 anos de profissão, comemorados em fevereiro deste
ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 008/2022 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de
Aplausos ao servidor aposentado Senhor Joel Aleixo, pelos relevantes
serviços prestados à Administração Municipal. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 009/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Júlio
Araújo pela comemoração de mais um ano de existência do Jornal Coração
Sertanejo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 010/2022 — De
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de
Congratulações à Rádio Piratininga pela comemoração de seus 75 anos de
história, no dia 19 de fevereiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 011/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção
de Aplausos a Matheus Reis, sanjoanense jogador do Sporting Clube de
Portugal, pela belíssima temporada realizada em 2021 e 2022. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 012/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Congratulações aos diáconos da
Comunidade Missionária Providência Santíssima pela Ordenação Presbiteral
que será realizada dia 20 de fevereiro de 2022, às 9:30, na Paróquia Santa
Luzia, em Mococa. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
013/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Envia Moção de Aplausos
aos servidores do Departamento de Meio Ambiente senhores Lucimar,
Edson, Gilberto, José Orlando, Sérgio, Albert e Lucas pela contribuição na
realização da limpeza do "bambuzal", no Bairro Santo Antônio. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 014/2022 — De autoria do
Vereador Gustavo Belloni — Envia Moção de Congratulações à Senhora
Patrícia M. Magalhães Teixeira Mollo pela nomeação como Diretora da XIV
Diretoria Regional de Saúde. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 015/2022 — De autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi)
e José Cláudio Ferreira — Envia Moção de Aplausos ao Dr. Benedito Carlos
Rocha Westin pelos 20 anos que esteve à frente do DRS XIV. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 016/2022 — De autoria dos
Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi) e José Cláudio Ferreira —
Envia Moção de Aplausos à servidora pública Senhora Ivani Vicente dos
Santos pelos relevantes serviços prestados ao município e por sua
aposentadoria. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 017/2022 —
De autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi) e José Cláudio
Ferreira — Envia Moção de Aplausos à servidora pública Senhora Flávia de
Oliveira Penha Fonseca pelos relevantes serviços prestados ao município e
por sua aposentadoria. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
018/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Apoio
às dezenas de trabalhadores demitidos pelo Hospital Unimed em São João
da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 019/2022 —
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de
Congratulações ao Senhor William Marchi, novo Delegado Seccional de São
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
020/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Envia Moção de
Congratulações ao Senhor Hediene Zara, pelo lançamento da obra, de sua
autoria, intitulada: "História que salta aos olhos: a riqueza dos imóveis
tombados em São João da Boa Vista". Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Moção nº 021/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Apoio à aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2020, da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, que tem por objetivo anular os efeitos do Decreto
Executivo nº 65021/2020, que estabeleceu descontos adicionais dos
servidores estaduais que já estão aposentados. Em deliberação. Aprovada.
OÚficie-se. Moção nº 022/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes
e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Aplausos aos
esportistas sanjoanenses João Gui e Maé pela vitória no Novo Futevôlei
Paulista (NFP), categoria amador B, em Maresias, no Litoral de São Paulo.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº
001/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a limpeza de mato em todo distrito
industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
002/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, limpeza de mato no Jardim dos
Comerciários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
003/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo
que sejam realizados estudos visando à inclusão da Cidade de São João da
Boa Vista, no programa meu pet, oferecido pelo Governo do Estado de São
Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 004/2022 —
De autoria da Vereadora Aline Luchetta —Solicita ao Congresso Nacional
que seja estudada a viabilidade da elaboração de um projeto de lei que inclua
os animais de estimação como membros das famílias brasileiras. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 005/2022 — De autoria
da Vereadora Aline Luchetta -Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a realização de estudos para ampliar a galeria
fluvial de esgoto na Coronel Ernesto de oliveira, 269, na Vila Conrado. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 006/2022 — De autoria
da Vereadora Aline Luchetta -Solicita ao Executivo, através do
Departamento competente, que seja passada maquina motoniveladora no
bairro do Macuco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
007/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Prefeitura
Municipal a Reforma completa da escola EMEB José Inácio Diniz localizada
na Praça Santa Cruz, 36 - Alegre, São João da Boa Vista — SP. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 008/2022 — De autoria
do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que o carro da vacina vá às empresas do Distrito
Industrial e demais empresas de São João da Boa Vista para aplicar a terceira
dose da vacina aos trabalhadores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 009/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, e a Rápido
Sumaré, a colocação de um ponto de ônibus coberto na Rua Antônio Fonseca
Castelo Branco na entrada do Bairro Recanto do Jaguari, perto do
supermercado matiello. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 010/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de
sinalização de solo por toda a via da Rua Maria Esteves Zanetti. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 011/2022 — De autoria
do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, pintura, sinalização de solo e redutor de
velocidade na Rua Tabapuã, no cruzamento com a Rua Maria Esteves
Zanetti. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 012/2022
— De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo que
notifique com urgência a empresa ISA CEETEP que realize o corte de mato
alto em área localizada entre as ruas José Virgílio Dutra, no Jardim
Industrial, Avenida Adolfo Domingues e Avenida Onofre Latanza Jardim
Durval Nicolau, Terceira Etapa (área localizada em baixo do "linhão" de
energia elétrica). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
013/2022 —- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita o
agendamento de uma reunião com os membros da empresa ISA CEETEP
para discutir a questão recorrente de mato alto recorrente na região localizada
entre as ruas José Virgílio Dutra, no Jardim Industrial, Avenida Adolfo
Domingues e Avenida Onofre Latanza Jardim Durval Nicolau, Terceira
Etapa (área localizada em baixo do "linhão" de energia elétrica) para
discussão de projetos que visem amenizar o problema naquela região. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 014/2022 — De autoria
do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a colocação de nova canaleta/tubo de escoamento
de água em nível do asfalto localizado no cruzamento Da Avenida Henrique
Cabral de Vasconcelos com a Rua Moufid Georges Nasr. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 015/2022 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento de trânsito,
estudo para a alteração de faixa de pedestres cuja localizada na Avenida
Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente à loja evolução para o quarteirão
anterior localizado na mesma Rua em frente à Farmácia do André. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 016/2022 — De autoria
do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do
departamento de meio ambiente, o corte de mato no canteiro localizado na
Vicinal João Batista Merlim, entrada do Bairro Maestro Mourão,como
também a revitalização do mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 017/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Solicita ao Executivo, através do departamento de meio ambiente, o corte de
mato no canteiro localizado na Academia ao ar livre na Praça do Bairro
Recanto do Jaguari, bem como a revitalização do mesmo. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 018/2022 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento de meio
ambiente, o corte de mato alto em toda a extensão de entrada do Bairro
Maestro Mourão, como também no túnel sob Vicinal que dá acesso ao
mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 019/2022
— De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Gerência da
Elektro/SP o interrompimento imediato de corte de arvores localizado em
área de preservação ambiental localizado na lateral da Rua João Agliasco,
Bairro Durval Nicolau etapa III na cidade de São João da Boa Vista -SP;
como também solicito uma reunião de emergência com o mesmo afim de
viabilizar um plano de reflorestamento adequado para suprir as árvores já
derrubadas na região. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 020/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Gerência
da Elektro/SP a manutenção imediata de toda a cerca derrubada durante o
processo de corte de arvores localizado em área de preservação ambiental
localizado na lateral da Rua João Agliasco, Bairro Durval Nicolau etapa III
na cidade de São João da Boa Vista -SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 021/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Solicita a Gerência da Elektro/SP a uma nota publica que explique mediante
lei o corte de árvores realizado em área de preservação ambiental localizado
na lateral da Rua João Agliasco, Bairro Durval Nicolau etapa III na cidade
de São João da Boa Vista -SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 022/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Solicita a prefeitura municipal de São João da Boa Vista, através do
departamento competente que apure a responsabilidade de autorização para
plantio de arvores em localidade de uso de fiação elétrica da Elektro, como
também quais os critérios usados para a seleção de mudas e autorização para
o plantio das mesmas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 023/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a prefeitura
municipal de São João da Boa Vista, através do departamento competente
que apure a responsabilidade de autorização para plantio de arvores em
localidade de uso de fiação elétrica da Elektro, como também quais os
critérios usados para a seleção de mudas e autorização para o plantio das
mesmas área de preservação ambiental localizado na lateral da Rua João
Agliasco, Bairro Durval Nicolau etapa III na cidade de São João da Boa Vista
-SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 024/2022 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente que faça pastagem e limpeza da grama que se
/
faia Ta A
/
encontra na pista de caminhada da Avenida Izete Fontão, pois, tem causado
grande transtorno para os cidadãos que fazem uso da mesma para fazer
exercícios físicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
025/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao executivo,
através do departamento competente a Limpeza de Bueiros na Rua Ministro
Santiago Dantas e Rua Joaquim José da Costa Oliveira, ambas no Jardim
Priscila. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 026/2022
— De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Solicita ao poder
executivo através do departamento competente a implantação nas escolas
municipais o esporte de jogo de xadrez. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 027/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja
construída uma faixa de carga e descarga na Rua Floriano Peixoto, em frente
ao Camarguinho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
028/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Encaminha ao
Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que altera Os incisos 1 e II do
810º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 029/2022 — De autoria
da Vereadora Joceli Mariozi- Solicita ao executivo que seja estudada a
possibilidade de doação de um terreno para que a associação pet feliz possa
se restabelecer no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 030/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi-
Solicita ao executivo, através do departamento competente, a doação de
ração para a associação pet feliz. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 031/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes —
Solicita ao executivo, através do departamento competente, o recapeamento
asfáltico da Avenida João Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 032/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes —
Solicita ao executivo, através do departamento competente, o recapeamento
asfáltico da Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 033/2022 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Solicita ao executivo, através do departamento competente,
o recapeamento asfáltico da Avenida Doutor Durval Nicolau. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 034/2022 — De autoria
do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao executivo, através do
departamento competente, a reforma da Escola Municipal do Bairro
Pedregulho (Emeb Nicola Dotta). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 035/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Solicita ao executivo, através do departamento competente, que seja
estudada a possibilidade de implantação da microchipagem nos cachorros de
nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
036/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita à Granja
Gema da Roça que providencie a limpeza adequada de suas dependências,
tendo em vista a altíssima quantidade de moscas que se reproduzem na
mesma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 037/2022
— De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Encaminha o anteprojeto de lei
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (CM)J) e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 038/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo,
através do departamento competente, a reforma da calçada da escola Maria
Leonor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 039/2022
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja
novamente disponibilizado o transporte escolar para as escolas JBS, Peres
Castelhano e Maria Leonor, atendendo os bairros Santo Antônio, Jd. do
Trevo, 1º de Maio, Vila Conceição, Vila Operária, Recanto do Jaguari e
outros que dele necessitem. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 040/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao executivo, através do departamento de esportes, que envie
ofício ao ministério da cidadania e esporte, pedindo a reforma da pista de
atletismo do CIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
041/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações
ao Executivo a respeito do Processo Administrativo realizado pela Prefeitura
para contratação de pessoal para instrução de oficinas do período integral das
escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 042/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Rápido
Sumaré o aumento dos horários de ônibus circular aos sábados e
domingos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
043/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Rápido
Sumaré que solucione o problema de falta de ônibus circular no bairro Santo
Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 044/2022
= De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao executivo, através
do departamento competente, a instalação de um semáforo no cruzamento
entre a rua Ademar de barros e a a avenida armando Sales, próximo ao banco
do Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 045/2022
=> De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos
Domiciano — Solicita ao executivo, através do departamento competente, a
construção de um banheiro e de um refeitório no local onde está instalado
uma feira livre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
046/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos
Domiciano — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
contratação de uma empresa terceirizada para a realização dos serviços de
poda de árvores em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento nº 047/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes
— Solicito que seja encaminhado ofício ao governador do Estado de São
Paulo pedindo a inclusão do Município de São João da Boa Vista no projeto
casa da juventude. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
048/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa- Solicita ao
executivo, através do departamento competente, a limpeza de todos os
açudes de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 049/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni
— Solicita ao executivo, através do departamento competente, a limpeza dos
lagos do Bairro Solário da Mantiqueira e o corte do mato alto em volta dos
mesmos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 050/2022
= De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que seja passada máquina motoniveladora na
Estrada do Montezuma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 051/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita informações ao Executivo sobre a falta de professores na EMEB
José Peres Castelhano para ministrarem aulas na modalidade EJA. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 052/2022 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo, através do departamento
competente, a colocação de uma faixa de pedestres na Avenida Rodrigues
Alves, em frente ao CONFEST. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 053/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da
escola municipal localizada no Bairro Pedregulho. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 054/2022 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, o corte de mato alto na Praça do Recanto do Jaguari. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 055/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja concedido o
transporte permanente para a ONG "Mulheres Empoderadas" aos sábados,
no Jardim Azaleias, Resedás e adjacências, auxiliando na entrega de cestas
para a população carente destes bairros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 056/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de
árvores da Praça localizada na Rua Amálio Vicente Antoniazi, no Recanto
dos Pássaros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
057/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a revitalização da Praça Pública
localizada na Rua Capitão José Gomes Guimarães, no Bairro Primeiro de
Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 058/2022 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
departamento competente, a reforma e manutenção da parede da farmácia da
Unidade de Saúde Doutor Alexis Hakim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 059/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção
de uma faixa de pedestres na Saldanha Marinho, em frente ao número 372.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 060/2022 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao executivo, através do
departamento competente, a reforma da creche Emeb Miguel Jorge Nicolau,
na Vila Fleming. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
061/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo
que seja realizada a notificação de proprietário para retirada de entulhos em
imóvel localizado na Rua Dom Duarte Leopoldo, nº 494, no Jardim Bela
Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 062/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que
providencie a instalação de tenda ou proteção equivalente na entrada da
Emeb Luiza de Lima Teixeira, no Jardiim Lucas Teixeira, para melhor
conforto dos pais e alunos que estejam aguardando no local. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 063/2022 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo a instalação de
postes de iluminação de trecho da Rua José Garcia da Silva Filho que
especifica, no bairro Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 064/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni
— Solicita ao executivo a abertura de processo administrativo para apurar os
motivos do assoreamento dos lagos localizados no Solário do Mantiqueira.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 065/2022 — De
autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita a fiscalização nas ruas ao
entorno da UNIFAE e da UNIFEOB. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 066/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni —
Solicita ao executivo, através do departamento competente, informações os
estudantes matriculados na rede pública municipal nos anos de 2021 e 2022.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 067/2022 — De
autoria do Vereador Gustavo Belloni -Solicita ao executivo, através do
departamento competente, a fiscalização de imóvel por descumprimento do
Código de Postura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
068/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo,
através do departamento competente, a limpeza de imóvel de propriedade do
Município, localizado no Jardim São Salvador. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 069/2022 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni — Solicita ao executivo a coleta de lixo na Estrada Vicinal Vicinal
Jose Falconi. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
070/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a mesa da
câmara Municipal informações sobre os Selos para cartas adquiridos pela
Casa no ano de 2021. Em deliberação. Aprovado. À Presidência da Câmara
Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 071/2022
— De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a limpeza do mato alto no Bairro
Solário do mantiqueira, na área verde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 072/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do
mato alto no Bairro Jardim Amoreiras, na área verde. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 073/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita informações ao Executivo sobre a falta de
medicamentos, como omeprazol, nas unidades de saúde. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 074/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja revista a porcentagem de
aumento até no máximo 25% referente à planta genérica dos imóveis
situados em área urbana e de expansão urbana. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 075/2022 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
manutenção do campo de bocha e malha na área de lazer do Jardim
Guanabara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
076/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha ao
Executivo o Anteprojeto de Lei que estabelece que os semáforos do
Município de São João da Boa Vista funcionarão com sinal de alerta amarelo
intermitente, das 00:00 horas às 04:00 horas. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 077/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo informações atualizadas sobre a inauguração da
unidade de saúde do Bairro 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 078/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo informações sobre a compra de carteiras escolares pelo
Departamento de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 079/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita que sejam convidados para comparecerem à Sessão desta Casa a
Diretora do Departamento de Educação e o respectivo Chefe do Transporte
Escolar para tratarmos sobre os problemas do transporte de alunos no
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação
nº001/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Indica a limpeza do
camelódromo da rua Ademar de Barros. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº002/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van
- Indica o recolhimento de galhos e troncos de árvores na calçada da rua
Onofre Barbosa de Oliveira, em frente ao nº 90, no bairro Solário da
Mantiqueira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº003/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Indica limpeza de
calçadas da esquina das ruas São Francisco e Gerônimo Milan, no bairro
Jardim Dona Tereza. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº004/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Indica manutenção e
reforma de todas as escolas municipais. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº005/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van
- Indica o conserto dos aquecedores solares de todas as creches do
Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº006/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita manutenção
e limpeza da Praça Valdemar Pessoa, localizada no Recanto Jaguari. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº007/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizado o
recapeamento e repintura de solo em todos os locais da cidade que estiverem
necessitando de reparos. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº008/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita
manutenção na estrada que dá acesso à SP-344, localizada entre as empresas
Sinergia e a Polimix Concreto. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº009/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita
manutenção da Estrada Velha da Vargem. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº010/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van
- Solicita ao Executivo que seja realizada a manutenção da Estrada da Glória.
na Capituva. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº011/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que seja realizada a manutenção da Estrada da Pedra Rachada. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº012/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita que o Executivo tome as devidas
providências para a manutenção da Estrada localizada entre o Posto Santa
Agda à Rodovia São João - Vargem Grande do Sul. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº013/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita manutenção de toda a via que liga o bairro 1º de
Maio ao Jardim Yolanda. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº014/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a
instalação de proteção de bueiro localizado nos arredores da EMEB Maria
de Lourdes Teixeira, no Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Ofícios ao Vereador: Ofício ao Vereador nº136/2021 — Da
Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de novembro de 2021. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de F inanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº140/2021 —
Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de dezembro de 2021. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de F inanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº005/2022 —
Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de janeiro de 2022. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Finanças e Orçamento. Ofícios do Expediente: Ofício do
Expediente nº 315/2021 — DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA - Solicita indicação de dois membros para compor os Conselhos
Administrativo e Fiscal da Autarquia. À disposição dos Vereadores. Ofício
do Expediente nº 317/2021 — DA VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ- Encaminha
resposta ao requerimento nº 1027/2021, de autoria do Vereador Claudinei
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 318/2021
— DA VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ- Encaminha resposta ao Requerimento nº
1038/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício do Expediente nº 319/2021 — DA VIAÇÃO RÁPIDO
SUMARÉ- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1096/2021, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício do
Expediente nº 321/2021 — DA VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ- Encaminha
resposta ao Requerimento nº 1142/2021, de autoria do Vereador Júnior da
Van. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 322/2021 — DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA- Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 444/2021, de autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício do
Expediente nº 324/2021 — DA ELEKTRO- Encaminha resposta ao
Requerimento nº 1181/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. À
disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 325/2021 — DO TCE
(TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO) - Encaminha
cópia de acórdão que julgou irregulares prestação de contas relativas ao
Convênio nº 007/2018, celebrado entre a UNIFAE e a Associação
Maternidade de Campinas. 4 disposição dos Vereadores. Ofício do
Expediente nº 005/2022 — DA UNIFAE - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 1168/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 006/2022 —
DA EMBRALIXO - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1213/2021, de
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício
do Expediente nº 007/2022 — Da SABESP - Encaminha resposta ao Of.
Gab. nº 436/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À
disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 008/2022 — Do
Gabinete da Deputada Federal Maria Rosas - Encaminha solicitação para
criação de Procuradoria da Mulher no município de São João da Boa Vista —
SP. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 009/2022 — Do
Gabinete do Deputado Federal Carlos Zarattini - Encaminha íntegra da
nova Lei de Improbidade Administrativa.. À disposição dos Vereadores.
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ofício do Expediente nº 010/2022 — Da Construtora Ecovita - Encaminha
resposta ao Requerimento nº 1004/2021, de autoria dos Vereadores Titi e
Pastor Carlos. 4 disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº
011/2022 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta
ao Requerimento nº 652/2021, de autoria do Vereador Bira. À disposição dos
Vereadores. Ofício do Expediente nº 013/2022 —- Do CONDERG (
Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa
Vista) - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1138/2021, de autoria do
Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício do
Expediente nº 014/2022 — Da UNIFAE - Encaminha balancetes da receita e
da despesa referente ao mês de dezembro/2021. À disposição dos
Vereadores. Ofício do Expediente nº 015/2022 —- Da ONG CARA
LIMPINHA - Encaminha solicitação da cessão de prédio para a montagem
de um banco de coletas. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente
nº 016/2022 — Do Ministério da Saúde - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 593/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 019/2022 — Do Senado
Federal - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 15/2022, de autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício do
Expediente nº 020/2022 — De autoria de Ronaldo Courelli Mazi e Luiz
Gustavo Bastoni - Solicitam que seja proposto Projeto de Lei declarando
como zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianelli, no Bairro Parque das
Nações e a Rua Joana G. Magalhães, no bairro Jardim Yara. À disposição
dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 022/2022 — Do TCE (Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo) - Encaminha cópia de decisão referente ao
Julgamento sobre os repasses públicos realizados pelo convênio 007/2018,
celebrado entre a UNIFAE e a Associação Maternidade de Campinas,. À
disposição dos Vereadores. Ofício do Empadicndo nº 023/2022 — Da
ELEKTRO - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 453/2021, de autoria dos
Vereadores Júnior da Van e Pastor Carlos. À disposição dos Vereadores.
Ofício do Expediente nº 025/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes
- Informa ao Presidente a sua recondução à liderança do PL em São João da
Boa Vista. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Não
houve inscritos para o Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna
Livre nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna
Livre nesta noite o Munícipe Hediene Zara, que irá falar sobre o lançamento
de um livro. O Senhor Presidente informa que o munícipe Senhor Hediene
Zara tem sete minutos para discorrer sobre o assunto. Ao ocupar a Tribuna
Livre, o senhor Hediene Zara, após cumprimentar a todos os presentes e
espectadores da Sessão passa a contar sobre sua experiência ao fazer parte
de um programa governamental com fim a arguir autores para escreverem a
história de sua cidade. Juntamente, conta de seu projeto com o Professor
Nilton Queiroz, acerca dos bens tombados em São João da Boa Vista, que o
inspirou a se inscrever no programa governamental derivado do PROAC.
Diz sobre a felicidade de seu projeto ter se encontrado em 8º lugar, entre
1.024 inscritos. Destarte, conta sobre o livro que foi feito para a cidade acerca
dos bens tombados nesta urbe. Termina dizendo que o livro será lançado no
dia 10 de março na “Estação das Artes”, convida, assim, todos os
parlamentares e espectadores da Sessão. O Senhor Presidente agradece o
munícipe. Em segundo lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre
nesta noite o Munícipe Carlos Tarcísio Paulo, que irá falar sobre a saúde no
Município. O Senhor Presidente faz saber ao munícipe que ele detém sete
minutos para discorrer na Tribuna Livre. O munícipe cumprimenta os
Parlamentares presentes e espectadores. Passa, dessa maneira, a discorrer
sobre o fato de ter protocolado um Ofício na Casa sobre o Diretor Técnico
da UPA, que à época era o Dr. “Zé” Eduardo, também exercente da função
de Vereador, e disse que recebeu, em mora, resposta que este recebeu a
primeira referida função em razão de exercer função na UPA, pois é
conjugada a EPP a qual é filiado. Termina questionando porque tal advento
pode ocorrer com o Dr. “Zé” Eduardo e não pode se dar com o Vereador
Rodrigo Barbosa. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte
destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores,
solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos
a ocuparem a Tribuna nesta noite. Não houve inscritos na presente Sessão.
Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões
Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos
por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à
Ordem do Dia. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos
os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
a
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM
DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 4º
Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2.022. Em
discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada a Ata da 3º Sessão
Extraordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2.022. Em seguida, solicito
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Requerimento De
Urgência Especial 01/2022 - Em atenção ao artigo 148, VI, alínea a do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte
documento: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 -
Autoria da Mesa Diretora - “Autoriza a licença para exercer o direito ao
gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal”. Lido o
Requerimento de Urgência Especial 01/2022, coloco em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Que se dê Urgência
Especial ao referido documento. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 001/2022 - Autoria da Mesa Diretora - “Autoriza à
licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período
de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza,
Prefeita Municipal”. Em relação à presente propositura, por ser legal,
constitucional e regimental, somos de parecer favorável pela sua apreciação
em Plenário. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Lido os pareceres, coloco
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Requerimento De Urgência Especial
02/2022 - Em atenção ao artigo 148, VI, alínea a do Regimento Interno,
solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento: Projeto
de Lei do Executivo 07/2022 - “Dispõe sobre os valores de transferência
pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região
de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do
equilíbrio financeiro da associação.” Lido o Requerimento de Urgência
Especial 02/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. Que se dê Urgência Especial ao referido
documento. Projeto de Lei do Executivo 07/2022 - “Dispõe sobre os valores
de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os
fins de manutenção do equilíbrio financeiro da associação.”. Em relação à
presente propositura, por ser legal, constitucional e regimental, somos de
parecer favorável pela sua apreciação em Plenário. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Parecer favorável da Comissão de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Finanças e Orçamento. Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde
e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de
Lei do Executivo 07/2022. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes entra em
deliberação e manifesta seu apoio ao presente projeto. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2021 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Altera os Artigos 1º, caput, e 3º, do Decreto
Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da
Boa Vista o Título de Servidor Público Destaque do Ano, e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à
propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação o parecer contrário da Comissão ao Projeto de Decreto
Legislativo 051/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer e
rejeitado o Projeto, com os votos contrários dos Vereadores Júnior da Van,
Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni e Titi. Ofício nº844/2021 — Do
Executivo- Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2021. Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer pelo
arquivamento do Oficio do Executivo nº844/2021. Em discussão. Em
votação. Aprovado o parecer pelo arquivamento. Arquive-se o Oficio. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador
Carlos Gomes, que discorre sobre a felicidade com os resultados de um
projeto que realizou, pois sabe que tal ato é benefício à população. O segundo
inscrito é o Vereador Macena, que disserta sobre seu contentamento com o
retorno dos nobres colegas à Casa Legislativa. O terceiro inscrito é O
Vereador Pastor Carlos que parabeniza o Presidente Bira e o Vereador Carlos
Gomes pela benfeitoria angariada. Sem mais Vereadores inscritos.
PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão
por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os
Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata.
Eu, Leandro Guimarães Cortezano — Diretor Legislativo — anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos
Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e
um dias do mês de fevereiro de dois mil vinte e dois (21.02.2022).
/,
UIS CARLOS DOMICÍANO «BIRA”
PRESIDENTE
DIRETOR LEGISLATIVO

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE 
FEVEREIRO DE 2.022.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 4ª Sessão Extraordinária do dia 17 de fevereiro de 2.022
Projeto de Lei do Legislativo nº 236/2021 – De autoria do Vereador Júnior 
da Van – Passa a denominar-se Toni Marques a cabine nova de imprensa 
localizada no CIC. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à 
propositura. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2021 – De autoria do Vereador Júnior 
da Van – Altera os Artigos 1º, caput, e 3º, do Decreto Legislativo nº 035/2021, 
que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de Servidor 
Público Destaque do Ano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação é contrário à propositura. 
Ofício nº844/2021 – Do Executivo- Encaminha balancetes da Receita e da 
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2021. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguar￾dando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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