| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 502 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 23
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA RETIFICADA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA SEI ADA LA 1 SESSÃO ORDINARIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2.022 PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) 1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: - LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. JEresenteg, Dia 21 de fevereiro de 2.022 Horário. * Partido. [Vereador. D1=17h20 REDE. E Carlos Missassi Rivera. [02 — 17h20 REDE. Aline Dourador Luchetta. [03 — 17h20 — PSD. [Claudinei Damalio. 04 — 17h45 EDE. eldreiz Giannini Muniz. 05 — 17h55 |PSDB. “Carlos Alberto da Cruz. 06 — 17h55 PSD. Nelson Júnior dos Reis. a E Ss 07 — 17h55 “PSDB. [Antonio Aparecido da Silva. 08 — 18h00 “PODEMOS. [Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 09 — 18h00 |PL. oceli Mariozi Ferreira. 10 — 18h00 DEM. Raimundo Rui. RES AE 11 — 18h00 PTB. Mercilio Macena Benevides. 12 — 18h00 "PL. [Luís Carlos Domiciano. 13 — 18h00 MDB. Hosé Cláudio Ferreira. SE PE 14 — 18h00 “PSB. * Rodrigo Caetano Barbosa. 15 — 18h00 PL. [Carlos Alberto Gomes. Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 1º Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Projetos de Lei do Executivo: Projeto de Lei nº 006/2022 - Do Executivo - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 007/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro da associação. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 008/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo ao que indica a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 009/2022 — Do Executivo - Revoga os Artigos 5º, 13 € 14, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei nº4.437, de 12 de março de 2019; revoga os Artigos 5º, Ile 12, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 13 da Lei nº4.585, de 03 de dezembro de 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 010/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre a concessão e fixação de valores de diárias aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 011/2022 — Do Executivo - Altera redação dos Artigos 14, 104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 104, acrescenta a Seção XXI, com os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria o Departamento de proteção e Bem-Estar Animal, cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Defesa, Controle e Proteção dos Animais e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Projeto de Lei nº 012/2022 - Do Executivo - Dispõe sobre o regime especial de adiantamento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: Ofício nº 847/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 1296/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 848/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 415/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 849/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta à Indicação nº 268/2021, de autoria o Vereador Luiz Paraki. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 850/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta à Indicação nº 238/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 851/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta ao requerimento nº 1017/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 852/2021 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 876/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 001/2022 — Do Executivo- Encaminha Veto total ao autógrafo número 199/2021, que altera a redação do caput e inclui parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 2.303, de 8 de maio de 2018, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2008. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 003/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1 102/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 004/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 438/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 005/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 437/2021 » de autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 006/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 987/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 007/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1101/2021, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 008/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta à Indicação nº 263/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 009/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1143/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 010/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1142/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 011/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1126/2021, de autoria do Vereador Claudinei MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 012/2022 - Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1057/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 013/2022 —- Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1118/2021, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 014/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1104/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 015/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 994/202 1, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 016/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1149/2021, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 017/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1150/2021, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 019/2022 — Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2021. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 022/2022 —- Do Executivo- Encaminha resposta ao Requerimento nº 969/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 025/2022 — Do Executivo- Solicita retirada do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Feiras Livres do município de São João da Boa Vista e dá outras providências". Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 026/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta ao requerimento nº456/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 027/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta a indicação nº278/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 028/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta a indicação nº268/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 029/2022 — Do Executivo- Encaminha resposta a indicação nº261/2021, de autoria do vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 030/2022 - Do Executivo- Encaminha resposta ao requerimento nº947/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 031/2022 - Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2021. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 033/2022 — Do Executivo- Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas, na Câmara Municipal, oportunidade em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2021. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 034/2022 — ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Do Executivo- Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2022, às 09:30 horas, na Câmara Municipal, oportunidade em que serão apresentadas pelo Poder Executivo os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 3º quadrimestre de 2021. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 035/2022 — Do Executivo- Prefeita Municipal solicita a Câmara Municipal licença para exercer o direito ao gozo de férias, no período de 02 a 11 de março de 2022, retornando dia 12 de março de 2022. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 239/2021 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Passa a denominar-se Josué Bergonsini a Rua nova da Estrada que sai do Jardim das Rosas e vai para Santo Antônio do Jardim. Em deliberação. Aprovado. À Comissão da Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre a fixação, nos carnes de IPTU, mensagem com o incentivo a doações para o FUNBEA (Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal) e dá outras providencias. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Passa a denominar-se ROQUE CAPELLI a Rua Sete, localizada no Loteamento Residencial Portal da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão da Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Denomina-se Eudoro Líbano Vilela a mata que fica entre a estrada que liga São João da Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. Em deliberação. Aprovado. À Comissão da Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Declara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão da Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Tipifica como infração administrativa a falta de limpeza dos terrenos laterais após o término de construções, dispõe sobre sanções administrativas e dá outras providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, Educação e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de São João IS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, Educação e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, Educação e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Passa a denominar-se Dona Eva Benedita Teofilo Paulino o espaço de lazer "parquinho" situado no Bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Acrescenta o Paragrafo Único ao Art. 2º e altera o Art 3º da Lei nº 4.454 de 02 de abril de 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 — De autoria da dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça Mesa Diretora — Altera o Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018 e Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza a licença para exercer O direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº 001/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do Art. 4º, caput, e 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018, que estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 002/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Dispõe sobre a autorização para compra de alimentos para as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões e demais eventos realizados pela Câmara Municipal, revoga integralmente a Resolução nº 017, de 18 de junho de 1996 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides, Heldreiz Muniz, Carlos Gomes e Aline Luchetta- Altera a redação do Inciso XIII do Art. 30, revoga o $1º do Art. 35, acrescenta o $3º ao Art. 36 e altera a redação do Inciso XV do Art. 64 da Lei ' Orgânica Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Moções: Moção nº 233/2021 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Encaminha Moção de Repúdio ao especial de Natal dos Porta dos F undos, o qual apresenta a história de Jesus em um Prostíbulo. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 001/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de Pesar em face do falecimento da senhora Alda Rodrigues Tristão, idealizadora e uma das fundadoras da CAMID. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 002/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Encaminha Moção de Aplausos ao Senhor Rafael José Brucelli, pelo apoio prestado durante a reunião realizada na Câmara Municipal no dia 14 de janeiro de 2022 que teve por objetivo discutir as questões referentes à COVID-19 no Município. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 003/2022 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Encaminha Moção de Congratulações a nova diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo pela eleição dos seus membros para o biênio 2022/2023, em especial à Senhora Danyelle Marini (Diretora Tesoureira). Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. Moção nº 004/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Encaminha Moção de Congratulações ao Bispo Dom Antônio Emídio Vilar até então Bispo de São João da Boa Vista e nomeado no dia 19 de janeiro de 2022 como novo Bispo Diocesano de São José do Rio Preto. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 005/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Aplausos aos servidores Matheus Criscien, João Mancine e André Hentz (do Departamento de Tecnologia da Informação), bem como ao estagiário Edvaldo Gonçalves dos Santos (do Departamento de Comunicação Social) pello grande auxílio dado durante o pico de atendimentos do Centro Covid, no Jardim São Paulo, no começo de janeiro deste ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 006/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações ao Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista pelo seu aniversário de 106 anos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 007/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações ao Radialista Toni Marques pelos 40 anos de profissão, comemorados em fevereiro deste ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 008/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Aplausos ao servidor aposentado Senhor Joel Aleixo, pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 009/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Júlio Araújo pela comemoração de mais um ano de existência do Jornal Coração Sertanejo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 010/2022 — De CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações à Rádio Piratininga pela comemoração de seus 75 anos de história, no dia 19 de fevereiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 011/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Aplausos a Matheus Reis, sanjoanense jogador do Sporting Clube de Portugal, pela belíssima temporada realizada em 2021 e 2022. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 012/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Congratulações aos diáconos da Comunidade Missionária Providência Santíssima pela Ordenação Presbiteral que será realizada dia 20 de fevereiro de 2022, às 9:30, na Paróquia Santa Luzia, em Mococa. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 013/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Envia Moção de Aplausos aos servidores do Departamento de Meio Ambiente senhores Lucimar, Edson, Gilberto, José Orlando, Sérgio, Albert e Lucas pela contribuição na realização da limpeza do "bambuzal", no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 014/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Envia Moção de Congratulações à Senhora Patrícia M. Magalhães Teixeira Mollo pela nomeação como Diretora da XIV Diretoria Regional de Saúde. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 015/2022 — De autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi) e José Cláudio Ferreira — Envia Moção de Aplausos ao Dr. Benedito Carlos Rocha Westin pelos 20 anos que esteve à frente do DRS XIV. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 016/2022 — De autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi) e José Cláudio Ferreira — Envia Moção de Aplausos à servidora pública Senhora Ivani Vicente dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao município e por sua aposentadoria. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 017/2022 — De autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi) e José Cláudio Ferreira — Envia Moção de Aplausos à servidora pública Senhora Flávia de Oliveira Penha Fonseca pelos relevantes serviços prestados ao município e por sua aposentadoria. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 018/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Apoio às dezenas de trabalhadores demitidos pelo Hospital Unimed em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 019/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Congratulações ao Senhor William Marchi, novo Delegado Seccional de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 020/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Envia Moção de Congratulações ao Senhor Hediene Zara, pelo lançamento da obra, de sua autoria, intitulada: "História que salta aos olhos: a riqueza dos imóveis tombados em São João da Boa Vista". Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. Moção nº 021/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem por objetivo anular os efeitos do Decreto Executivo nº 65021/2020, que estabeleceu descontos adicionais dos servidores estaduais que já estão aposentados. Em deliberação. Aprovada. OÚficie-se. Moção nº 022/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Aplausos aos esportistas sanjoanenses João Gui e Maé pela vitória no Novo Futevôlei Paulista (NFP), categoria amador B, em Maresias, no Litoral de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº 001/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de mato em todo distrito industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 002/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, limpeza de mato no Jardim dos Comerciários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 003/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo que sejam realizados estudos visando à inclusão da Cidade de São João da Boa Vista, no programa meu pet, oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 004/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —Solicita ao Congresso Nacional que seja estudada a viabilidade da elaboração de um projeto de lei que inclua os animais de estimação como membros das famílias brasileiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 005/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta -Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a realização de estudos para ampliar a galeria fluvial de esgoto na Coronel Ernesto de oliveira, 269, na Vila Conrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 006/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta -Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, que seja passada maquina motoniveladora no bairro do Macuco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 007/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Prefeitura Municipal a Reforma completa da escola EMEB José Inácio Diniz localizada na Praça Santa Cruz, 36 - Alegre, São João da Boa Vista — SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 008/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que o carro da vacina vá às empresas do Distrito Industrial e demais empresas de São João da Boa Vista para aplicar a terceira dose da vacina aos trabalhadores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 009/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, e a Rápido Sumaré, a colocação de um ponto de ônibus coberto na Rua Antônio Fonseca Castelo Branco na entrada do Bairro Recanto do Jaguari, perto do supermercado matiello. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 010/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de sinalização de solo por toda a via da Rua Maria Esteves Zanetti. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 011/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, pintura, sinalização de solo e redutor de velocidade na Rua Tabapuã, no cruzamento com a Rua Maria Esteves Zanetti. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 012/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo que notifique com urgência a empresa ISA CEETEP que realize o corte de mato alto em área localizada entre as ruas José Virgílio Dutra, no Jardim Industrial, Avenida Adolfo Domingues e Avenida Onofre Latanza Jardim Durval Nicolau, Terceira Etapa (área localizada em baixo do "linhão" de energia elétrica). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 013/2022 —- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita o agendamento de uma reunião com os membros da empresa ISA CEETEP para discutir a questão recorrente de mato alto recorrente na região localizada entre as ruas José Virgílio Dutra, no Jardim Industrial, Avenida Adolfo Domingues e Avenida Onofre Latanza Jardim Durval Nicolau, Terceira Etapa (área localizada em baixo do "linhão" de energia elétrica) para discussão de projetos que visem amenizar o problema naquela região. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 014/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de nova canaleta/tubo de escoamento de água em nível do asfalto localizado no cruzamento Da Avenida Henrique Cabral de Vasconcelos com a Rua Moufid Georges Nasr. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 015/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento de trânsito, estudo para a alteração de faixa de pedestres cuja localizada na Avenida Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente à loja evolução para o quarteirão anterior localizado na mesma Rua em frente à Farmácia do André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 016/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento de meio ambiente, o corte de mato no canteiro localizado na Vicinal João Batista Merlim, entrada do Bairro Maestro Mourão,como também a revitalização do mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 017/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento de meio ambiente, o corte de mato no canteiro localizado na Academia ao ar livre na Praça do Bairro Recanto do Jaguari, bem como a revitalização do mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 018/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento de meio ambiente, o corte de mato alto em toda a extensão de entrada do Bairro Maestro Mourão, como também no túnel sob Vicinal que dá acesso ao mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 019/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Gerência da Elektro/SP o interrompimento imediato de corte de arvores localizado em área de preservação ambiental localizado na lateral da Rua João Agliasco, Bairro Durval Nicolau etapa III na cidade de São João da Boa Vista -SP; como também solicito uma reunião de emergência com o mesmo afim de viabilizar um plano de reflorestamento adequado para suprir as árvores já derrubadas na região. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 020/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Gerência da Elektro/SP a manutenção imediata de toda a cerca derrubada durante o processo de corte de arvores localizado em área de preservação ambiental localizado na lateral da Rua João Agliasco, Bairro Durval Nicolau etapa III na cidade de São João da Boa Vista -SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 021/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Gerência da Elektro/SP a uma nota publica que explique mediante lei o corte de árvores realizado em área de preservação ambiental localizado na lateral da Rua João Agliasco, Bairro Durval Nicolau etapa III na cidade de São João da Boa Vista -SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 022/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a prefeitura municipal de São João da Boa Vista, através do departamento competente que apure a responsabilidade de autorização para plantio de arvores em localidade de uso de fiação elétrica da Elektro, como também quais os critérios usados para a seleção de mudas e autorização para o plantio das mesmas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 023/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a prefeitura municipal de São João da Boa Vista, através do departamento competente que apure a responsabilidade de autorização para plantio de arvores em localidade de uso de fiação elétrica da Elektro, como também quais os critérios usados para a seleção de mudas e autorização para o plantio das mesmas área de preservação ambiental localizado na lateral da Rua João Agliasco, Bairro Durval Nicolau etapa III na cidade de São João da Boa Vista -SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 024/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente que faça pastagem e limpeza da grama que se / faia Ta A / encontra na pista de caminhada da Avenida Izete Fontão, pois, tem causado grande transtorno para os cidadãos que fazem uso da mesma para fazer exercícios físicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 025/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao executivo, através do departamento competente a Limpeza de Bueiros na Rua Ministro Santiago Dantas e Rua Joaquim José da Costa Oliveira, ambas no Jardim Priscila. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 026/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Solicita ao poder executivo através do departamento competente a implantação nas escolas municipais o esporte de jogo de xadrez. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 027/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja construída uma faixa de carga e descarga na Rua Floriano Peixoto, em frente ao Camarguinho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 028/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que altera Os incisos 1 e II do 810º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 029/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Solicita ao executivo que seja estudada a possibilidade de doação de um terreno para que a associação pet feliz possa se restabelecer no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 030/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Solicita ao executivo, através do departamento competente, a doação de ração para a associação pet feliz. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 031/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao executivo, através do departamento competente, o recapeamento asfáltico da Avenida João Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 032/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao executivo, através do departamento competente, o recapeamento asfáltico da Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 033/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao executivo, através do departamento competente, o recapeamento asfáltico da Avenida Doutor Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 034/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao executivo, através do departamento competente, a reforma da Escola Municipal do Bairro Pedregulho (Emeb Nicola Dotta). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 035/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao executivo, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de implantação da microchipagem nos cachorros de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 036/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita à Granja Gema da Roça que providencie a limpeza adequada de suas dependências, tendo em vista a altíssima quantidade de moscas que se reproduzem na mesma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 037/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (CM)J) e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 038/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo, através do departamento competente, a reforma da calçada da escola Maria Leonor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 039/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja novamente disponibilizado o transporte escolar para as escolas JBS, Peres Castelhano e Maria Leonor, atendendo os bairros Santo Antônio, Jd. do Trevo, 1º de Maio, Vila Conceição, Vila Operária, Recanto do Jaguari e outros que dele necessitem. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 040/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao executivo, através do departamento de esportes, que envie ofício ao ministério da cidadania e esporte, pedindo a reforma da pista de atletismo do CIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 041/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações ao Executivo a respeito do Processo Administrativo realizado pela Prefeitura para contratação de pessoal para instrução de oficinas do período integral das escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 042/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Rápido Sumaré o aumento dos horários de ônibus circular aos sábados e domingos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 043/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Rápido Sumaré que solucione o problema de falta de ônibus circular no bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 044/2022 = De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao executivo, através do departamento competente, a instalação de um semáforo no cruzamento entre a rua Ademar de barros e a a avenida armando Sales, próximo ao banco do Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 045/2022 => De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano — Solicita ao executivo, através do departamento competente, a construção de um banheiro e de um refeitório no local onde está instalado uma feira livre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 046/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a contratação de uma empresa terceirizada para a realização dos serviços de poda de árvores em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 047/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicito que seja encaminhado ofício ao governador do Estado de São Paulo pedindo a inclusão do Município de São João da Boa Vista no projeto casa da juventude. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 048/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa- Solicita ao executivo, através do departamento competente, a limpeza de todos os açudes de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 049/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo, através do departamento competente, a limpeza dos lagos do Bairro Solário da Mantiqueira e o corte do mato alto em volta dos mesmos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 050/2022 = De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja passada máquina motoniveladora na Estrada do Montezuma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 051/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações ao Executivo sobre a falta de professores na EMEB José Peres Castelhano para ministrarem aulas na modalidade EJA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 052/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo, através do departamento competente, a colocação de uma faixa de pedestres na Avenida Rodrigues Alves, em frente ao CONFEST. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 053/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da escola municipal localizada no Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 054/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o corte de mato alto na Praça do Recanto do Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 055/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja concedido o transporte permanente para a ONG "Mulheres Empoderadas" aos sábados, no Jardim Azaleias, Resedás e adjacências, auxiliando na entrega de cestas para a população carente destes bairros. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 056/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de árvores da Praça localizada na Rua Amálio Vicente Antoniazi, no Recanto dos Pássaros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 057/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a revitalização da Praça Pública localizada na Rua Capitão José Gomes Guimarães, no Bairro Primeiro de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 058/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP departamento competente, a reforma e manutenção da parede da farmácia da Unidade de Saúde Doutor Alexis Hakim. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 059/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma faixa de pedestres na Saldanha Marinho, em frente ao número 372. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 060/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao executivo, através do departamento competente, a reforma da creche Emeb Miguel Jorge Nicolau, na Vila Fleming. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 061/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja realizada a notificação de proprietário para retirada de entulhos em imóvel localizado na Rua Dom Duarte Leopoldo, nº 494, no Jardim Bela Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 062/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que providencie a instalação de tenda ou proteção equivalente na entrada da Emeb Luiza de Lima Teixeira, no Jardiim Lucas Teixeira, para melhor conforto dos pais e alunos que estejam aguardando no local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 063/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo a instalação de postes de iluminação de trecho da Rua José Garcia da Silva Filho que especifica, no bairro Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 064/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo a abertura de processo administrativo para apurar os motivos do assoreamento dos lagos localizados no Solário do Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 065/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita a fiscalização nas ruas ao entorno da UNIFAE e da UNIFEOB. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 066/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo, através do departamento competente, informações os estudantes matriculados na rede pública municipal nos anos de 2021 e 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 067/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni -Solicita ao executivo, através do departamento competente, a fiscalização de imóvel por descumprimento do Código de Postura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 068/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo, através do departamento competente, a limpeza de imóvel de propriedade do Município, localizado no Jardim São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 069/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo a coleta de lixo na Estrada Vicinal Vicinal Jose Falconi. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 070/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a mesa da câmara Municipal informações sobre os Selos para cartas adquiridos pela Casa no ano de 2021. Em deliberação. Aprovado. À Presidência da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 071/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do mato alto no Bairro Solário do mantiqueira, na área verde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 072/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do mato alto no Bairro Jardim Amoreiras, na área verde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 073/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações ao Executivo sobre a falta de medicamentos, como omeprazol, nas unidades de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 074/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja revista a porcentagem de aumento até no máximo 25% referente à planta genérica dos imóveis situados em área urbana e de expansão urbana. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 075/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção do campo de bocha e malha na área de lazer do Jardim Guanabara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 076/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de Lei que estabelece que os semáforos do Município de São João da Boa Vista funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às 04:00 horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 077/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações atualizadas sobre a inauguração da unidade de saúde do Bairro 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 078/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações sobre a compra de carteiras escolares pelo Departamento de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 079/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita que sejam convidados para comparecerem à Sessão desta Casa a Diretora do Departamento de Educação e o respectivo Chefe do Transporte Escolar para tratarmos sobre os problemas do transporte de alunos no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação nº001/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Indica a limpeza do camelódromo da rua Ademar de Barros. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº002/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Indica o recolhimento de galhos e troncos de árvores na calçada da rua Onofre Barbosa de Oliveira, em frente ao nº 90, no bairro Solário da Mantiqueira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº003/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Indica limpeza de calçadas da esquina das ruas São Francisco e Gerônimo Milan, no bairro Jardim Dona Tereza. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº004/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Indica manutenção e reforma de todas as escolas municipais. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº005/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Indica o conserto dos aquecedores solares de todas as creches do Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº006/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita manutenção e limpeza da Praça Valdemar Pessoa, localizada no Recanto Jaguari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº007/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizado o recapeamento e repintura de solo em todos os locais da cidade que estiverem necessitando de reparos. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº008/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita manutenção na estrada que dá acesso à SP-344, localizada entre as empresas Sinergia e a Polimix Concreto. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº009/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita manutenção da Estrada Velha da Vargem. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº010/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a manutenção da Estrada da Glória. na Capituva. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº011/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a manutenção da Estrada da Pedra Rachada. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº012/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita que o Executivo tome as devidas providências para a manutenção da Estrada localizada entre o Posto Santa Agda à Rodovia São João - Vargem Grande do Sul. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº013/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita manutenção de toda a via que liga o bairro 1º de Maio ao Jardim Yolanda. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº014/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a instalação de proteção de bueiro localizado nos arredores da EMEB Maria de Lourdes Teixeira, no Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios ao Vereador: Ofício ao Vereador nº136/2021 — Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2021. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de F inanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº140/2021 — Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2021. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de F inanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº005/2022 — Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofícios do Expediente: Ofício do Expediente nº 315/2021 — DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Solicita indicação de dois membros para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal da Autarquia. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 317/2021 — DA VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ- Encaminha resposta ao requerimento nº 1027/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 318/2021 — DA VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1038/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 319/2021 — DA VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1096/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 321/2021 — DA VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1142/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 322/2021 — DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA- Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 444/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 324/2021 — DA ELEKTRO- Encaminha resposta ao Requerimento nº 1181/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 325/2021 — DO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO) - Encaminha cópia de acórdão que julgou irregulares prestação de contas relativas ao Convênio nº 007/2018, celebrado entre a UNIFAE e a Associação Maternidade de Campinas. 4 disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 005/2022 — DA UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1168/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 006/2022 — DA EMBRALIXO - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1213/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 007/2022 — Da SABESP - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 436/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 008/2022 — Do Gabinete da Deputada Federal Maria Rosas - Encaminha solicitação para criação de Procuradoria da Mulher no município de São João da Boa Vista — SP. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 009/2022 — Do Gabinete do Deputado Federal Carlos Zarattini - Encaminha íntegra da nova Lei de Improbidade Administrativa.. À disposição dos Vereadores. MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ofício do Expediente nº 010/2022 — Da Construtora Ecovita - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1004/2021, de autoria dos Vereadores Titi e Pastor Carlos. 4 disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 011/2022 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 652/2021, de autoria do Vereador Bira. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 013/2022 —- Do CONDERG ( Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista) - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1138/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 014/2022 — Da UNIFAE - Encaminha balancetes da receita e da despesa referente ao mês de dezembro/2021. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 015/2022 —- Da ONG CARA LIMPINHA - Encaminha solicitação da cessão de prédio para a montagem de um banco de coletas. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 016/2022 — Do Ministério da Saúde - Encaminha resposta ao Requerimento nº 593/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 019/2022 — Do Senado Federal - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 15/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 020/2022 — De autoria de Ronaldo Courelli Mazi e Luiz Gustavo Bastoni - Solicitam que seja proposto Projeto de Lei declarando como zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianelli, no Bairro Parque das Nações e a Rua Joana G. Magalhães, no bairro Jardim Yara. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 022/2022 — Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) - Encaminha cópia de decisão referente ao Julgamento sobre os repasses públicos realizados pelo convênio 007/2018, celebrado entre a UNIFAE e a Associação Maternidade de Campinas,. À disposição dos Vereadores. Ofício do Empadicndo nº 023/2022 — Da ELEKTRO - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 453/2021, de autoria dos Vereadores Júnior da Van e Pastor Carlos. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 025/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Informa ao Presidente a sua recondução à liderança do PL em São João da Boa Vista. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Não houve inscritos para o Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Munícipe Hediene Zara, que irá falar sobre o lançamento de um livro. O Senhor Presidente informa que o munícipe Senhor Hediene Zara tem sete minutos para discorrer sobre o assunto. Ao ocupar a Tribuna Livre, o senhor Hediene Zara, após cumprimentar a todos os presentes e espectadores da Sessão passa a contar sobre sua experiência ao fazer parte de um programa governamental com fim a arguir autores para escreverem a história de sua cidade. Juntamente, conta de seu projeto com o Professor Nilton Queiroz, acerca dos bens tombados em São João da Boa Vista, que o inspirou a se inscrever no programa governamental derivado do PROAC. Diz sobre a felicidade de seu projeto ter se encontrado em 8º lugar, entre 1.024 inscritos. Destarte, conta sobre o livro que foi feito para a cidade acerca dos bens tombados nesta urbe. Termina dizendo que o livro será lançado no dia 10 de março na “Estação das Artes”, convida, assim, todos os parlamentares e espectadores da Sessão. O Senhor Presidente agradece o munícipe. Em segundo lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Munícipe Carlos Tarcísio Paulo, que irá falar sobre a saúde no Município. O Senhor Presidente faz saber ao munícipe que ele detém sete minutos para discorrer na Tribuna Livre. O munícipe cumprimenta os Parlamentares presentes e espectadores. Passa, dessa maneira, a discorrer sobre o fato de ter protocolado um Ofício na Casa sobre o Diretor Técnico da UPA, que à época era o Dr. “Zé” Eduardo, também exercente da função de Vereador, e disse que recebeu, em mora, resposta que este recebeu a primeira referida função em razão de exercer função na UPA, pois é conjugada a EPP a qual é filiado. Termina questionando porque tal advento pode ocorrer com o Dr. “Zé” Eduardo e não pode se dar com o Vereador Rodrigo Barbosa. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Não houve inscritos na presente Sessão. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e a CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 4º Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2.022. Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada a Ata da 3º Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2.022. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Requerimento De Urgência Especial 01/2022 - Em atenção ao artigo 148, VI, alínea a do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 - Autoria da Mesa Diretora - “Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal”. Lido o Requerimento de Urgência Especial 01/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Que se dê Urgência Especial ao referido documento. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 - Autoria da Mesa Diretora - “Autoriza à licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal”. Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e regimental, somos de parecer favorável pela sua apreciação em Plenário. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento De Urgência Especial 02/2022 - Em atenção ao artigo 148, VI, alínea a do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento: Projeto de Lei do Executivo 07/2022 - “Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro da associação.” Lido o Requerimento de Urgência Especial 02/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Que se dê Urgência Especial ao referido documento. Projeto de Lei do Executivo 07/2022 - “Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro da associação.”. Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e regimental, somos de parecer favorável pela sua apreciação em Plenário. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Parecer favorável da Comissão de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Finanças e Orçamento. Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 07/2022. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes entra em deliberação e manifesta seu apoio ao presente projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2021 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Altera os Artigos 1º, caput, e 3º, do Decreto Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de Servidor Público Destaque do Ano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer contrário da Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo 051/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer e rejeitado o Projeto, com os votos contrários dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni e Titi. Ofício nº844/2021 — Do Executivo- Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer pelo arquivamento do Oficio do Executivo nº844/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer pelo arquivamento. Arquive-se o Oficio. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Carlos Gomes, que discorre sobre a felicidade com os resultados de um projeto que realizou, pois sabe que tal ato é benefício à população. O segundo inscrito é o Vereador Macena, que disserta sobre seu contentamento com o retorno dos nobres colegas à Casa Legislativa. O terceiro inscrito é O Vereador Pastor Carlos que parabeniza o Presidente Bira e o Vereador Carlos Gomes pela benfeitoria angariada. Sem mais Vereadores inscritos. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Leandro Guimarães Cortezano — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil vinte e dois (21.02.2022). /, UIS CARLOS DOMICÍANO «BIRA” PRESIDENTE DIRETOR LEGISLATIVO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2.022. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 4ª Sessão Extraordinária do dia 17 de fevereiro de 2.022 Projeto de Lei do Legislativo nº 236/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Passa a denominar-se Toni Marques a cabine nova de imprensa localizada no CIC. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura. Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Altera os Artigos 1º, caput, e 3º, do Decreto Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de Servidor Público Destaque do Ano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura. Ofício nº844/2021 – Do Executivo- Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL