| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 505 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA RETIFICADA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2.022 PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) 1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. ia 14 de Março de 2.022 a Horário. ereador. da [01 — 17h20 Luiz Carlos Missassi Rivera. [02 — 17h20 line Dourador Luchetta. 03 — 17h20 PSD. laudinei Damalio. 04 — 17h45 REDE. Heldreiz Giannini Muniz. 05 — 17h55 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 06 — 17h55 PSD. Nelson Júnior dos Reis. 07 — 17h55 PSDB. |Antonio Aparecido da Silva. 08 — 18h00 PODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 09 — 18h00 PL. Noceli Mariozi Ferreira. 10- 18h00 | |UNIÃO. | |Raimundo Rui. 11 — 18h00 PTB. Mercilio Macena Benevides. Luís Carlos Domiciano. 12 — 18h00 13 — 18h00 14 — 18h00 Rodrig 15 — 18h00 Carlos Alberto Gomes. Vereadores Ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 4º Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que osé Cláudio Ferreira. o Caetano Barbosa. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Cria o Dossiê das Mulheres de São João da Boa Vista, na forma que menciona, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora VALÉRIA APARECIDA ANTÔNIO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pela ordem, entra em deliberação o Vereador Claudinei Damalio, o qual disserta acerca a necessidade de subscrição do projeto de Lei do Legislativo Nº 16, para que entre em votação na corrente noite. Consoante ao requerido, o Sr. Presidente concede subscrição para o sobredito Projeto de Lei do Legislativo. Projeto de Lei do Legislativo Nº 16 subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 - De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor OCTÁVIO MUNIZ. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora ELIANA DE FÁTIMA PEREIRA SILVA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: Moção nº 027/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van Encaminha Moção de Aplausos ao corpo de Bombeiros do estado de São Paulo, pela comemoração dos 132 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 028/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) “Encaminha Moção de Aplausos ao Jornal O Município pela comemoração de seus 116 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Heldreiz Muniz, Vereador Claudinei Damalio, Vereadora Aline Luchetta, Vereador Rui Nova Onda, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Carlos Gomes e Vereador Luis Paraki. Pela ordem, entra em deliberação o Vereador Carlos Gomes, o qual disserta sobre as muitas contribuições do Jornal O Município à municipalidade sanjoanense, e lembra da campanha, emanada do MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP suprareferido jornal, a fim de que fosse feite, bem como ocorreu, a duplicação da rodovia que liga São João da Boa Vista à Aguaí. Moção nº 029/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni -Encaminha Moção de Aplausos ao ilustríssimo senhor Ricardo Lopes, servidor público municipal, pelo lançamento de seu livro "Catálogo de Moedas FAO 1968 - 2020. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Heldreiz Muniz, Vereador Claudinei Damalio, Vereador Junior da Van, Vereador Claudinho, Vereador Rui Nova Onda, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi e Vereador Luiz Paraki. Moção nº 030/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van Encaminha Moção de Congratulações à Igreja Presbiteriana, pela comemoração dos 133 anos de Organização Eclesiástica em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Heldreiz Muniz, Vereador Claudinei Damalio, Vereadora Aline Luchetta, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli Mariozi, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi e Vereador Luiz Paraki. Moção nº 031/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —Encaminha Moção de Congratulações à Comunidade Missionária Providência Santíssima, da Paróquia Santo Antônio, pela comemoração dos 25 anos de existência em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Heldreiz Muniz, Vereador Claudinei Damalio, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi e Vereador Luiz Paraki. Requerimentos: Requerimento nº 120/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja passada máquina motoniveladora na Estrada da Pedra Balão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 121/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita à Rápido Sumaré instalação de ponto de circular, com cobertura, na Avenida Onofre Latanza, um pouco acima da esquina com a Rua Orestes Lise, no Bairro Durval Nicolau, 3º Etapa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Requerimento nº 122/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a construção de dois redutores de velocidade na Avenida Adolpho Domingues, Bairro Durval Nicolau, 2º Etapa, nas proximidades da EMEB Professor João Baptista Scannapieco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 123/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda das árvores na Praça localizada entre as Ruas Elias Marum e Lourenço José Ferreira, no Núcleo Durval Nicolau 3º Etapa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 124/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja notificado proprietário de imóvel UPAÉ=ÇO localizado na Rua João Pessoa, na altura do nº 676, tendo em vista o mato alto na calçada que impede a passagem de pedestres. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 125/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que promova uma campanha "diga não ao abandono de animais" no Município de São João da Boa Vista, como forma de desestimular o abandono de animais na cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda, Vereador Junior da Van, Vereador Luiz Paraki, Vereador Carlos Gomes, Vereador Heldreiz Muniz e Vereador Claudinei Damalio. Requerimento nº 126/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Reitera ao Executivo pedido realizado no Of. Gab. nº 27/2022, o qual solicitou informações sobre os gastos da Prefeitura Municipal com órgãos de imprensa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 127/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre os procedimentos a serem realizados no caso da adoção de animais em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 128/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações ao Executivo sobre o prazo de entrega dos uniformes e materiais escolares na rede municipal de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem o Vereador Junior da Van entra em deliberação e pede atenção para o Requerimento em apreço haja vista que a dada solicitação foi realizada anteriormente e não obteve resposta, ademais, assevera acerca da existência dos objetos aqui pleiteados, com a argumentação de que a Prefeitura teria publicado em redes sociais e sites à ela inerentes a compra de tais, porém garante que estes se encontram inoperantes até a presente data. Requerimento nº 129/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações ao Executivo sobre os motivos do não pagamento de salário aos seguranças das escolas municipais nos dias trabalhados em feriados e finais de semana Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 130/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a reforma das Escolas Municipais Maria Luiza Azevedo Costa e Mello, Emeb Luiza de Lima Teixeira e Emeb Nicola Dotta. Pela ordem, entra em deliberação o Vereador Heldreiz Muniz, o qual pronuncia-se no que concerne ao pleito que realizou em nome de obter, também, a reforma da EMEB Nicola Dotta, além de ressaltar que esteve no localização para visualização das necessidades, e, assim, relembra que tal requerimento já foi objeto de votação na atual Casa Legislativa. Também, pela ordem, o Vereador Junior da Van entra em deliberação e recorda que tais solicitações remontam ao ano de 2021, em seu início, período em que foi requisitada a £ APR i E 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP realização da mesma finalidade do Requerimento em tela, além disso, ressalta que tais pedido nunca saíram da subjetividade, restando apenas a comprovação documental de que foram pedidos mas não observados. Outrossim, pela ordem, o Vereador Heldreiz Muniz retoma a deliberação e reafirma a visita que realizou às instalações da escola, objeto de apreciação, juntamente com a Diretora de Educação e com o Vereador Luiz Paraki, ressalta, ainda, a passagem do requerimento em análise na Casa Legislativa, que atua de modo a atender o requerimento. De mesmo modo, o Vereador Junior da Van, pela ordem, responde de modo a frisar que tal pleito é do passado ano de 2021, além de listar algumas das problemáticas pertinentes a tais instalações. Outrossim, o Sr. Presidente declara que acha viável a realização de um sindicância para a vigente conjuntura, haja vista o pouco tempo de longevidade que detém as escolas supracitadas. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes passa a deliberar e, desta feita, pede que seja feita uma CPI a fim de analisar a corrente situação e obter o interesse público atendido. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 131/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações sobre os motivos de médico ginecologista estar atendendo na USF - Unidade de Saúde da Família Dr. Antenor José Bernardes, no Jardim dos Ypês, somente às segundas-feiras, no período da manhã. Pela ordem, o Vereador Junior da Van disserta sobre a falta do referido médico e outros. Destarte, o Sr. Presidente, relembrando o pedido realizado, com igual pretensão, na semana anterior passa a requerer que a Casa Legislativa faça o pedido de que seja convocado o gestor do contrato entre a prefeitura e a Santa Casa para, desta maneira, sanar dúvidas e obter soluções decorrentes da situação em análise. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 132/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja avaliada a possibilidade de trazer para São João da Boa Vista uma ETEC para promover a capacitação de munícipes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Pr. Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni e Vereador Titi. Requerimento nº 133/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações a respeito de Estrada que liga o Jardim das Amoreiras ao Jardim das Rosas e que ainda não foi inaugurada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 134/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a suspensão do pagamento do IPTU até que sejam regularizados os valores do imposto. Pela ordem, entra em deliberação o Vereador Junior da Van que passa a dissertar sobre a necessidade de prorrogação do determinado prazo até que seja obtida uma solução para a problemática tangenciada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 135/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações sobre quais foram os critérios utilizados para se ter imóveis com aumento de 800% no valor do IPTU. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van delibera acerca do método adotado para o cálculo das porcentagens de aumento dos valores de IPTU. Requerimento nº 136/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja contratada, em regime de urgência, empresa para fornecer profissionais para o Período Integral, enquanto não finalizada a licitação iniciada no ano passado. Pela ordem, o Vereador Junior da Van delibera em relação ao Período Integral (PI) e a demanda não atendida de profissionais para o desempenho dessa modalidade de ensino, ademais, o Vereador explana que os responsáveis das crianças que não podem ser observadas pela vigência do PI acabam por perder seus empregos. Em razão da temática suscitada, pela ordem, O Sr. Presidente assegura que tal necessidade não vem sendo atendida em razão de antiga emprese não tem a qualificação precisa para exercer as funções inerentes ao tema, conforme entendimento do Tribunal de Consta, consta, ainda, que foram feitos novos certames para contratação de empresas que pudessem executar a carência aqui elencada, porém as empresas que, de tal, participaram não puderem corresponder aos serviços, destarte foi realizado um chamamento de caráter emergencial para que seja efetivado o interesse público em questão. Por fim, pela ordem, o Vereador Junior da Van discorre sobre o oneroso processo para que se dê o a ajustamento da causa. Além de lembrar que quem arca com as consequências da dada situação é a população. Pela ordem, o Vereador Claudio Damalio pede para que seja convocada a Dir. do Dpto. de Educação a fim de deliberarem pertinente à execução e entendimento da problemática. Além disso, o Vereador Carlos Gomes, pela ordem, lembra que já houve uma reunião com a Dir. do Dpto. de Educação, momento no qual ela asseverou sobre o processo moroso que enfrenta para se arguir as necessidades aqui pleiteadas, explica, novamente, o que já fora levantado pelo Sr. Presidente e aduz já se tem a contratação de uma empresa, em caráter emergencial, para suprimento dessa necessidade da população sanjoanense, restando, assim, aguardar a nova licitação para a contratação em regime ordinário da empresa que atuará para o saneamento dessa necessidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 137/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de se melhorar a Rotatória existente entre a Avenida João Osório e a Rua da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes entra em deliberação e manifesta, assim, a subscrição para o dado requerimento. É PHS CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ne EA Requerimento subscrito pelo Vereador Carlos Gomes, Vereador Luiz Paraki, Vereador Rui Nova Onda, Vereador Claudinei Damalio, Vereadora Aline Luchetta, Vereador Heldreiz Muniz, Vereadora Joceli Mariozi, Vereador Titi, Vereador Claudinho e Vereador Gustavo Belloni. Requerimento nº 138/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de dois redutores de velocidade na Rua Delcrecio Ponciano da Silva, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Requerimento nº 139/2022 — De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e Luiz Paraki — Solicita que seja convidado a comparecer à Sessão desta Casa o gerente da SABESP para tratar do assunto referente ao tapamento dos buracos existentes nas vias de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Carlos Gomes, Vereadora Aline Luchtta, Vereadora Joceli Mariozi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho, Vereador Junior da Van e Vereador Titi. Pela ordem, o Sr. Presidente, em deliberação, concluí que é melhor convidar em primeira oportunidade a Diretora de Educação e em segunda feita o Diretor da SABESP. O Vereador Júnior da Van, pela ordem, entra em deliberação e disserta sobre a propositura deste pedido por sua parte em um ensejo anterior. Indicações: Indicação nº 023/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua João Pessoa, em frente ao nº 575, na Vila Oriental. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 024/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo a poda de árvore na Rua Engenheiro Amado dos Santos, em frente ao nº 261, no Bairro São Benedito. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 025/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita limpeza de mato alto na calçada da Avenida 13 de Maio, abaixo do Posto de Combustível. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 026/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a poda de árvore e retirada de galhos na Rua Tenente Alberto Mendes, em frente aos números 167 e 190, na Vila Brasil. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 027/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita limpeza de trecho no final da Rua José Dória Júnior, no Bairro Durval Nicolau, 2º Etapa, tendo em vista a existência de descarte irregular de lixos e entulhos no local. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 028/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a manutenção das máquinas motoniveladoras, de propriedade da Prefeitura Municipal. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 029/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita que o carro "cata-treco" realize o recolhimento de objetos na Vila Luzitana e no Bairro Santo Antônio. A ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 030/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja notificado proprietário de terreno na Rua Irmãos Marcos, Vila Luzitana, ao lado da empresa Guinchos Líder, para que promova a devida limpeza e corte de mato alto no imóvel. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 031/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a retirada de matos cortados na área do "Bambuzal". À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 032/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a poda de grama e limpeza do parquinho da Escola José Peres Castelhano. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 033/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita o recapeamento da Estrada entre São João a Santo Antônio do Jardim. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 034/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita retirada de árvore caída em fios de alta tensão na Avenida Isette Correia Fontão, próximo ao Fish Bar. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 035/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a limpeza e corte de mato alto em calçada na Rua 14 de julho, próximo ao nº 800. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios ao Vereador: Ofício de Gabinete nº 136/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha para conhecimento do Plenário da Casa o Relatório conclusivo da CPI do sorteio das Casas Populares. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Não há inscritos no pequeno expediente. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há inscritos na Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Não há Vereadores inscritos. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Presente o Presidente Bira, Vereador Macena, Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui Nova Onda, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki, Vereador Rodrigo Barbosa (online). Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 3º Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2.022. Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada a Ata da 3º Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2.022. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Passa a denominar-se ALINE FANELLI a cabine nova de imprensa localizada no CIC. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloca em deliberação Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Marina Fernandes Salvino Bragagnollle. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças. Lidos os pareceres, coloca em deliberação Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto do Legislativo nº 03/2022 — De autoria do Vereador Luiz Carlos Domiciano “Bira” — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Adriana Toneto de Souza Mesquita. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças. Lidos o pareceres, coloca em deliberação Projeto de Decreto do Legislativo nº 03/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Unica. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto do Legislativo nº 04/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano” à Senhora Jackeline Tavares de Souza da Silva. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças. Lidos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP os pareceres, coloca em deliberação Projeto de Decreto do Legislativo nº 04/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 003/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza os Vereadores a representar a Câmara Municipal no evento denominado 64º CEM (Congresso Estadual de Municípios) que será realizado entre os dias 28 a 31 de março de 2.022, no Município de Campos do Jordão-SP. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças. Lidos os pareceres, coloca em deliberação Projeto de Resolução nº 003/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 026/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha Moção de Repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em decorrência das declarações prestadas pelo Deputado Estadual Arthur do Val sobre as mulheres ucranianas. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças. Lidos o pareceres, coloca em deliberação Moção nº 026/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Documentos em Segunda Discussão: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº001/2022 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano “Bira”, Mercilio Macena Benevides, Heldreiz Munis, Carlos Gomes, Aline Luchetta — Altera a redação do Inciso XIII do Art. 30, revoga o $1º do Art. 35, acrescenta o $3º ao Art. 36 e altera a redação do Inciso XV do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão, coloca-se em votação o Projeto de Emenda a Alei Orgânica Municipal nº 001/2022. Em votação. Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nenhum Vereador inscrito. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Ademais, é aberta oportunidade para deliberação dos munícipes, o primeiro discursa sobre o tópico IPTU, e assevera sobre a responsabilidade da Casa Legislativa acerca da problemática, demonstra insatisfação com o modo de agir dos Vereadores com relação ao caso em tela, discorre, ainda, sobre a seu parecer favorável a entrada em pauta de um projeto que visa arguir 15% de desconto ao referido tributo. Afinal, se despede de todos. A segunda munícipe versa em consonância como primeiro, aludindo o assunto IPTU, lembra que a MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP sociedade sanjoanense vem de uma situação de calamidade pública, fala sobre o aumento abusivo advindo da supradita tributação, por conseguinte argumenta que a reclamação advém de uma população que não reside somente em bairros de melhor infraestrutura, pois também decorre de lugares de menor status econômico. Aduz, também, que a população recebe apoio de cunho jurídico de maneira gratuita. A terceira munícipe relembra sua trajetória de trabalho e assegura entender dos assuntos aqui pautados, demonstra insatisfação com o serviço prestado pelos Vereadores e concorda com a necessidade de acionamento do Ministério Público, corrobora para a argumentação com a conceituação de imposto e sua serventia. Termina requerendo a eficiência dos Vereadores. A quarta munícipe, garante que o povo sanjoanense não irá suportar tal situação e irá agir de modo a arguir a solução do problema. Relembra que o voto é dado com confiança. Eram 20h13mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Leandro Guimarães Cortezano — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (14/03/2.022). UIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE HELDR UNI MUNIZ º, SECRETÁRIO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2.022. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 3ª Sessão ordinária do dia 07 de março de 2.022. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Passa a denominar-se ALINE FANELLI a a cabine nova de imprensa localizada no CIC. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Marina Fernandes Salvino Bragagnollle. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Adriana Toneto de Souza Mesquita. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora JACKELINE TAVARES DE SOUZA DA SILVA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 003/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza os Vereadores a representar a Câmara Municipal no evento denominado 64º CEM (Congresso Estadual de Municípios) que será realizado entre os dias 28 a 31 de março de 2.022, no Município de Campos do Jordão-SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 026/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes –Encaminha Moção de Repúdio ao Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Arthur do Val pelas declarações prestadas sobre as mulheres ucranianas. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides, Heldreiz Muniz, Carlos Gomes e Aline Luchetta – Altera a redação do Inciso XIII do Art. 30, revoga o §1º do Art. 35, acrescenta o §3º ao Art. 36 e altera a redação do Inciso XV do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 011/2022 – Do Executivo - Altera redação dos Artigos 14, 104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 104, acrescenta a Seção XXI, com os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria o Departamento de proteção e Bem-Estar Animal, cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos animais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL