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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-03-28
native_id506

Documents (2)

ata #

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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA RETIFICADA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 28 DE MARÇO DE 2022
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: — LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO
HORÁRIO: — 18h000
VEREADORES PRESENTES: —
Presentes. | |Dia 28 de março de 2022
Vereadores.
Horário. Partido. Vereador.
1- 17h15 | |REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
2 — 17h18
3- 17h23 | |REDE. Heldreiz Giannini Muniz.
[Claudinei Damalio.
4- 17h23 * |PSDB. [Carlos Alberto da Cruz.
05 - 17h25 | |PSD. Nelson Júnior dos Reis.
6 — 18h01 PODEMOS Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
7 — 18h01 PL. * (Carlos Alberto Gomes.
08 - 18h05 PL. “Woceli Mariozi Ferreira.
09 - 18h07 || |PSDB
10 - 18h10 UNIÃO.
11 - 18h12 | |PTB.
12- 18h15 | |PL.
13- 18h18 | |MDB.
14- 18h38 | PSB.
15 - 18H38 [REDE line Dourador Luchetta É
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18 horas e 18 minutos, sob a proteção de
Deus. dou início à 6º Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022, da 47º.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Projetos de Lei do Executivo: Projeto de
ntônio Aparecido da Silva
aimundo Rui.
ercilio Macena Benevides.
Luís Carlos Domiciano.
osé Cláudio Ferreira.
odrigo Caetano Barbosa.
Lei do Executivo nº 015/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a utilização e
administração do próprio municipal e do Recinto de Exposições José Ruy de Lima
Azevedo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 — Do Executivo — Altera a redação do
caput dos Arts. 1º e 4º, da Lei nº 4.887, de 13 de setembro de 2.021 e acrescenta o
$11 ao Art. 1º da Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2.017. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Executivo nº
017/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do
Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às
tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes
de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022 — Do Executivo — Altera a
redação dos Artigos 17, 18, 22, 37, 42, 44, 47, 49, 51,69, 74, 93, 94. 95. 104. 132
e 136, cria os Artigos: 57-B e 110-B, revoga o $1º do Art. 56 e altera o Anexo IV,
da Lei 4.654 de 31 de março de 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a
instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios do Executivo: Ofício do Executivo nº 042/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1.208/2021, de autoria dos vereadores
Júnior da Van, Titi, José Cláudio Ferreira, Gustavo Belloni e Pastor Carlos. ç|
disposição dos Vereadores. Ofício do Executivo nº 043/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 86/2022, de autoria do Presidente. 4
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de
Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi — Cria o Programa Armazém da Família de São João da
Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do
Legislativo nº 021/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Institui a
Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Decreto Legislativo: Projeto
de Decreto Legislativo nº 011/2022 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos
Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Dispõe sobre a cessão das dependências da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a realização de homenagens em
comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: Moção nº
039/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Encaminha Moção de
Aplausos ao Grupo da Terceira Idade de Vôlei adaptado de São João da Boa Vista.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores HELDREIZ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
MUNIZ, CLAUDINEI DAMÁLIO, RUI NOVA ONDA, JÚNIOR DA VAN,
CLAUDINHO, CARLOS GOMES E LUIZ PARAKI. Moção nº 040/2022 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de
Congratulações à estudante Thaís Silva Miranda, do curso Técnico em Informática
Integrado ao Ensino Médio, do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia, Campus São João da Boa Vista, por sua aprovação no curso de Direito.
com bolsa de 100%. na Universidade Mackenzie. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores CLA UDINEI DAMÁLIO, RUI NOVA ONDA,
JUNIOR DA VAN, PASTOR CARLOS, CLAUDINHO, CARLOS GOMES,
HELDREIZ MUNIZ e MERCÍLIO MACENA. Moção nº 041/2022 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações
ao Exmo. Revmo. Pe. João Candido da Silva Neto, por sua eleição canônica,
ocorrida no dia 22 de março de 2022. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores HELDREIZ MUNIZ, CLA UDINEI DAMÁLIO, RUI
NOVA ONDA, CLAUDINHO, CARLOS GOMES, LUIZ PARAKI e JÚNIOR DA
VAN. Moção nº 042/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) - Encaminha Moção de Agradecimentos ao senhor Paulo Roberto Merlin
pelas inúmeras contribuições ao Município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores CLAUDINEI
DAMÁLIO, JÚNIOR DA VAN, PASTOR CARLOS, CLAUDINHO, HELDREIZ
MUNIZ, MERCÍLO MACENA, GUSTAVO BELLONI, JOCELI MARIOZI,
CARLOS GOMES, LUIZ PARAKI, ALINE LUCHETTA. Moção nº 043/2022 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes — Encaminha Moção de Aplausos para Antônio
Alberto Vieira- Diretor Presidente da Terceira Regional da AIPOMESP de São
João da Boa Vista, pelos excelentes trabalhos realizados durante os 10 anos de
trabalho no cargo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador
CLAUDINEI DAMÁLIO. Moção nº 044/2022 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Encaminha Moção de Aplausos para a Fabiana Gimenes pelos excelentes
trabalhos frente ao jornalismo da TV UNIÃO - Jornal do Dia. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores CLA UDINEI DAMÁLIO,
HELDREIZ MUNIZ, LUIZ PARAKI, JOCELI MARIOZI,
CLAUDINHO. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 173/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita que permaneça a obrigatoriedade do uso de
máscaras nas dependências de creches e escolas infantis até que as crianças sejam
vacinadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 174/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Presidente que seja
encaminhado ao Ministério Público pedido para que o Município seja obrigado a
contratar, emergencialmente, empresa que disponibilize profissionais para o
Período Integral nas Escolas Municipais. Em deliberação. O Vereador CARLOS
GOMES pediu a palavra PELA ORDEM, para alertar que esse Requerimento
perdeu o objeto, não tem fundamento porque a empresa substituta já foi contratada
em caráter emergencial. O Vereador JÚNIOR DA VAN, PELA ORDEM discorreu
sobre assuntos diversos relativos ao Departamento de Educação e insistiu nesse
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento. O Presidente CARLOS GOMES sugeriu que o Requerimento fosse
enviado à Comissão para análise e complementação. O Vereador CLA UDINEI
DAMÁLIO concordou com o Vereador Carlos Gomes deu explicações sobre a
demora na entrega de uniformes e afirmou que eles serão entregues em breve.
Afirmou que a culpa não é da Prefeitura, mas das empresas que prestam os
serviços. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 175/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que informe quais os
requisitos exigidos quanto ao nível de escolaridade dos novos funcionários
contratados para prestarem serviço no Período Integral das escolas municipais. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 176/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações sobre os motivos dos
salários dos funcionários do Período Integral ter sofrido diminuição em relação aos
valores pagos anteriormente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
subscrito pelo Vereador ANTONIO APARECIDO (TITE). Requerimento nº
177/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que
informe os motivos de não estar sendo fornecido café-da-manhã para os alunos
matriculados na EMEB João Baptista Scannapieco. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 178/2022 — De autoria dos Vereadores Aline Luchetta
e Rodrigo Barbosa — Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que
institui o Conselho Municipal da Comunidade Nordestina de São João da Boa
Vista. e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Requerimento nº
179/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que
informe os motivos do atraso no pagamento dos salários dos motoristas do
transporte escolar. Em deliberação. O AUTOR do Requerimento pediu a palavra
PELA ORDEM, e explica que o salário já foi pago com atraso € pede a retirada do
referido Requerimento. O REQUERIMENTO Nº 179/2022 FOI RETIRADO DA
PAUTA. Requerimento nº 180/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita que seja disponibilizado van para transportar estudantes para a Escola
Agropecuária de Espírito Santo do Pinhal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 181/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
informações ao Executivo sobre o valor da contratação da nova Organização Social
para gerir a saúde municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo
Vereador ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITE), GUSTAVO BELLONI,
PASTOR CARLOS. Requerimento nº 182/2022 — De autoria da Vereadora Joceli
Mariozi — Solicita ao Executivo. através do departamento competente, que seja
feita a implantação de um link para acesso ao site da Prefeitura Municipal para o
cadastro dos animais disponíveis para adoção. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 183/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo que investigue e esclareça as denúncias sobre irregularidade na
documentação da van que faz o transporte escolar para a EMEB João Baptista
Scannapieco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 184/2022 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo que sejam realizados
estudos sobre a viabilidade de se transformar as ruas do Bairro Durval Nicolau, II
Etapa. em vias de sentido único de direção. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 185/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo a construção de redutor de velocidade na Avenida Santo Pelózio. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 186/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo a construção de redutor de
velocidade na Avenida Dr. Durval Nicolau, em frente ao CAPS Infantil. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 187/2022 — De autoria da
Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo que sejam realizados estudos
para a transferência de semáforo instalado na esquina da Rua Professor Hugo
Sarmento com a Rua Ademar de Barros para a esquina da Rua General Osório com
a Rua Ademar de Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
188/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao
Executivo, através do Departamento de Desenvolvimento, que sejam realizados
estudos para a construção de uma linha de acesso entre a Fábrica de Barbantes e o
Motel Snob's. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 189/2022
- De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José
Cláudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Sindicato que
informe o posicionamento sobre a legalidade do reajuste do piso salarial dos
profissionais da educação. O Vereador PASTOR CARLOS pediu a palavra PELA
ORDEM. e discursou sobre a necessidade da participação do sindicato para
dialogar com a Prefeitura para defender os direitos dos professores. O Vereador
JÚNIOR DA VAN também pediu a palavra PELA ORDEM e concordou com o
Vereador PASTOR CARLOS. O Vereador CLAUDINEI DAMÁLIO perguntou ao
Presidente se a Câmara enviou convite para que a Prefeita Municipal Senhora
TERESINHA DE JESUS PEDROZA comparecesse nessa sessão. O Presidente
respondeu que sim. A Prefeita foi convidada, mas não compareceu. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. (Alguns munícipes interromperam a sessão para
discutir assuntos que não estavam em pauta). O Vereador CARLOS GOMES pediu
ao Presidente, se todos os Vereadores concordarem, que disponibilizasse no site da
Câmara o valor dos salários que os Vereadores de são João da Boa Vista recebem
para dirimir quaisquer dúvidas da população. Os munícipes interromperam a
sessão diversas vezes e não fizeram silêncio. O Presidente pediu silêncio e respeito.
Informou que todos têm a oportunidade de falar, que é durante a TRIBUNA.
Mesmo assim algumas pessoas do auditório continuaram a discutir sobre outros
temas. desrespeitando as regras da Câmara. O Presidente LUÍS CARLOS
DOMICINIANO respondeu a muitos questionamentos dos munícipes. Deu
explicação acerca de projetos de lei de interesse de todos. O 1º Secretário Vereador
HELDREIZ MUNIZ, pediu a palavra, PELA ORDEM, e sugeriu que recorressem
ao Ministério Público e pedissem também um parecer do Procurador da Prefeitura
e da UVESP, para que a população tenha ferramentas para prosseguirem com
algum processo judicial. Requerimento nº 190/2022 — De autoria do Vereador
Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo que seja efetivado o pagamento dos
vencimentos dos Professores conforme aumento remuneratório previsto em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Portaria do Governo Federal que dispôs sobre a obrigatoriedade de reajuste de
33.24% no piso salarial de profissionais da rede pública de educação básica. O
Vereador GUSTAVO BELLONI, pediu a palavra PELA ORDEM e fez suas
considerações constantes no documento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI), JOCELI,
PASTOR CARLOS, CLAUDINHO e JÚNIOR DA VAN. Requerimento nº
191/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita informações à
Prefeitura Municipal, à Polícia Militar e à Polícia Rodoviária quanto às
notificações. por infração de trânsito, lavradas no exercício de 2021. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 192/2022 — De autoria dos
Vereadores Gustavo Belloni, Júnior da Van, José Claudio Ferreira (Claudinho) e
Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo informações sobre a
viagem da Exma. Sra. Prefeita Municipal para Brasília no Ministério da Educação,
em fevereiro de 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
193/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni, Júnior da Van, José
Claudio Ferreira (Claudinho) e Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao
Executivo informações sobre a visita de Ministro da Educação Milton Ribeiro em
São João da Boa Vista, em abril de 2021. O Vereador GUSTAVO BELLONI pediu
a palavra e discursou acerca do conteúdo do documento. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 194/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Executivo que notifique a empresa responsável em realizar
manutenção e limpeza nos banheiros do terminal urbano, no centro da cidade. para
que realizem a limpeza dos mesmos. O Vereador pediu a palavra, PELA ORDEM,
e discorreu sobre o conteúdo do documento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 195/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo que informe se a piscina do C.I.C. - Centro de Integração Comunitária
- está ou não com aquecedor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 197/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita
ao Executivo e à ECOVITA providências para a inauguração do Núcleo
Residencial Nova União. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
198/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que
tome providências quanto às cadeiras de rodas quebradas e teto com umidade na
unidade de Saúde do Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 199/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo explicações sobre a falta de utensílios e materiais básicos de higiene nas
escolas municipais, bem como sobre a falta de manutenções nas escolas
municipais. O Vereador JÚNIOR DA VAN PEDE A PALAVRA para explicar o
conteúdo do documento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
200/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que
notifique o Convênio responsável pela gestão da saúde do município para que o
mesmo providencie a devida manutenção nas Unidades de Saúde. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 201/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Executivo que verifique os motivos da falta de diversos
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
medicamentos básicos nas Unidades de Saúde. O Vereador JÚNIOR DA VAN
PEDE A PALAVRA para explicar o conteúdo do documento. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 202/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Presidente que as sessões da Câmara Municipal voltem a ser
transmitidas pelo Facebook. Em deliberação. Aprovado. À Presidência da Câmara
Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 203/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Presidente da Câmara para que
encaminhe pedido ao Ministério Público com o objetivo de regularizar o transporte
escolar no município. Em deliberação. Aprovado. À Presidência da Câmara
Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 204/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Rápido Sumaré que providencie
linhas de ônibus para o Bairro Santo Antônio. O Presidente da Casa pediu a
palavra, PELA ORDEM e deu explicações sobre quando os ônibus voltarão a
circular normalmente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
205/2022 - De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, que seja feito o corte de árvore na Rua Irmãs Caritas.
nº 310. Centro. O Vereador retificou o Requerimento. Onde está escrito “corte de
árvore”. lê-se “poda de arvore”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES; Indicação nº 055/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki -
Solicita a limpeza de terreno e corte de mato alto no imóvel onde funciona o Lar
dos Idosos "Inocêncio Vicentino", localizado no Bairro Solário da Mantiqueira. ç|
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 056/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita construção de calçada em terreno localizado em
frente ao Clube da SABESP. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 057/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita providências para
que seja realizada a devida manutenção na estrada que liga o Bairro Durval Nicolau
ao Jardim Europa, para que a mesma possa ser utilizada. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 058/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita limpeza de terreno, de propriedade da Prefeitura, localizado na rua
Antenor Diogo de Souza, nº 1575, no Jardim Europa. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 059/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki -
Solicita reparo de calçada em frente à EMEB Professor João Baptista Scannapieco,
localizado no Bairro Durval Nicolau. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 060/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita poda
de mato alto no "Piscinão do Riviera" localizado no Recanto do Lago. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 061/2022 — De autoria do Vereador
Luiz Paraki - Solicita corte de árvores plantadas em frente à EMEB Iracema de
Carvalho Arten, localizada no Bairro Recanto dos Pássaros. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 062/2022 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) - Solicita corte de árvore em frente à Emeb "Professor
Carvalho Pinto". localizada na Rua Antonio Malta de Alencar, no Jd. Primeiro de
Maio. ao lado do nº 44. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
063/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita a realização de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
manutenção dos equipamentos de ginástica ao ar livre instalados na Praça da Rua
João Pires. no Bairro Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício do Expediente nº 037/2022 — Da
Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of. Gab.
nº 430/2021. de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos
Vereadores. Ofício do Expediente nº 038/2022 — Do MPSP (Ministério Público
do Estado de São Paulo) - Solicita informações para instrução dos autos da
Representação nº 43.0430.0000909/2021-7. À disposição dos Vereadores. Ofício
do Expediente nº 039/2022 — Do Diretório do Partido dos Trabalhadores -
Comunica que o Deputado Federal Paulo Teixeira indicou no Orçamento Geral da
União de 2022. emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, destinada à
Prefeitura Municipal com a finalidade de implantação do parque Dr. Gastão
Michelazzo no antigo pátio da Prefeitura, no Bairro do Mantiqueira. À disposição
dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 040/2022 — Da Rápido Sumaré -
Encaminha resposta ao Ofício nº 21/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 041/2022 — Da Rápido
Sumaré- Encaminha resposta ao Ofício nº 22/2022, de autoria do Presidente. À
disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 042/2022 — Da Rápido
Sumaré - Rápido Sumaré encaminha resposta ao Ofício nº 27/2022, de autoria do
vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício do Expediente nº
043/2022 — Da Rápido Sumaré- Rápido Sumaré encaminha resposta ao Ofício nº
97/2022. de autoria do vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores.
Ofício do Expediente nº 044/2022 — Da Rápido Sumaré- Rápido Sumaré
encaminha resposta ao Ofício nº 101/2022, de autoria do Presidente. Á disposição
dos Vereadores. Ofício do Expediente nº 045/2022 — Do Senhor Joel Aleixo -
Encaminha resposta à Moção nº 008/2022. de autoria do Presidente. À disposição
dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão
o Presidente passou a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente. o
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada de inscritos
no Pequeno Expediente. Com a palavra o Vereador JÚNIOR DA VAN que disse
estar indignado porque a escala de médicos não estava atualizada. O Vereador não
foi autorizado a entrar no recinto. A polícia foi chamada ao local e feito um boletim
de ocorrência. Sobre o IPTU ele sugeriu que o Diretor Rodion fosse convidado à
próxima sessão para responder aos questionamentos dos munícipes. Esgotado o
tempo. o Presidente declarou o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à verificação de inscrições para O
uso da Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro lugar, esteve inscrito para fazer uso
da Tribuna Livre a Senhora Stephane Paula de Souza Izidoro, que discorreria sobre
a educação- PI. Não compareceu. O segundo inscrito para fazer uso da Tribuna
Livre na noite foi o Senhor MARCOS CESAR ROMERO CIACCO, que discorreu
AR Ss CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ses”
sobre o tema IPTU no Município. O senhor MARCOS CESAR ROMERO CIACCO,
disse que não entende o que aconteceu com os valores do IPT U. Apontou que a
imprensa não apareceu e que o número de lugares disponíveis para os munícipes
diminuiu. Ele foi informado que a imprensa estava presente na sessão. O referido
munícipe leu um trecho da Súmula 160 do STJ e pediu que fosse avaliado: o)
defeso ao município atualizar o valor do IPTU por meio de decreto”. Pediu
também que explicasse qual lógica foi utilizada para determinar os valores do
IPTU do município que, na opinião dele não faz sentido. Disse que houve correção
anual tanto do valor venal quanto na taxa de cobrança. O senhor PRESIDENTE
disponibilizou a Câmara para que o senhor MARCOS possa colher as informações
que precisa. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao
uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Presidente solicitou ao
Sr. 1º. Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem
a Tribuna nesta noite. Sem inscritos. Encerrada a Palavra Livre, determinou a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos
Alberto Gomes: Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente:
Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador
Luchetta: Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano
Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO
DE DEFESA. CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Membro: Júnior da
Van. Presidente: Carlos Gomes, Vice-Presidente: Joceli Mariozi. Recompostas as
Comissões Permanentes. o Presidente suspendeu os trabalhos regimentalmente por
15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos. o Presidente solicitou ao Sr. 1º. Secretário que procedesse à verificação
da presença dos Vereadores. TODOS OS VEREADORES PRESENTES. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte
destinada à Ordem do Dia. Iniciando a Ordem do Dia o Senhor Presidente coloca
em discussão a Ata da 05º Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2.022. Em
discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada a Ata da 5º Sessão Ordinária
realizada no dia 21 de março de 2022. Em seguida o Presidente solicita ao 1º
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
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apreciados na Ordem do Dia dessa Sessão. Ofício ao Vereador nº 006/2022 — Da
Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa
referente ao mês de fevereiro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento,
colocou em deliberação o Ofício nº 06/2022. Em deliberação. Aprovado. Á
Secretaria para o arquivamento. Projeto de Lei nº 008/2022 — Do Executivo -
Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres
e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente
cadastrados. atendendo ao que indica a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de
2017. Lido os pareceres favorável da Comissão de Justiça e Redação, o Senhor
Presidente coloca em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Macena
e solicita a dispensa de interstício do referido projeto. O Senhor Presidente coloca
em deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Macena. Em discussão. Em
votação. Que se dê a dispensa de interstício, com voto contrário dos Vereadores
Gustavo Belloni, Pastor Carlos e Júnior da Van. Que se dê dispensa de Interstício.
Lido o Parecer da comissão de Justiça e Redação, colocou em 1º e 2º votação o
Projeto de Lei do Executivo 08/2022. Em discussão. Em votação. Aprovada em 1º
e 2º discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins com votos contrários dos
Vereadores Titi, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão,
declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O primeiro
inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador CARLOS GOMES. Com a palavra.
discursou sobre a prestação de contas que o Partido Liberal fez em São João da
Boa Vista. Informou que a Emenda que Deputado Miguel Lombardi mandou no
valor de 1 milhão e 70 mil reais já está no caixa da Prefeitura para ser aplicado na
área da Saúde. Relembrou que o Deputado André do Prado enviou uma ambulância
no valor de R$300 mil Reais. Informou que o Partido também conseguiu uma mesa
cirúrgica no valor de R$177 mil Reais doado à santa Casa de São João da Boa
Vista. Disse também que está para chegar um empenho no valor de R$50 mil reais
para o Lar São José. Acrescentou que o valor de R$565 mil Reais já está sendo
investido no Turismo por meio da Lei do Deputado André do Prado que colocou
São João da Boa Vista como município de interesse turístico. Além disso, falou
sobre a extensão de R$200 mil Reais que será utilizado para a construção do Portal
da Serra da Paulista. Essas foram as benfeitorias que a bancada do PL, os quais
fazem parte, o próprio Vereador CARLOS GOMES, os Vereadores Presidente
BIRA e a Vereadora JOCELI. Completou dizendo que nunca na história da cidade
um partido trouxe tantos recursos para o progresso da cidade. Agradeceu a todos
os presentes. O segundo Vereador a discursar foi o CLAUDINEI DAMALIO. Com
a palavra. Pediu para a Prefeita Municipal e o do Diretor Rodion se apresentarem
na próxima sessão para darem explicações sobre o IPTU para a população. pediu
também a presença da Secretaria de Educação para explicar o atraso nos uniformes.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Finalizou agradecendo a todos. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite. e
dou a presente Sessão por encerrada. Eram 19h25mins quando se encerrou a
presente Sessão. estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Leandro Guimarães Cortezano — anotei e
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos
Domiciano — Presidente da Câmara Municipal -, e com o Vereador Heldreiz
Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e oito dias do
mês de março de dois mil e vinte e dois (28/03/2022).
UIS dese ks
PRESIDENTE
HELDREI [ UNIZ
1º. SECRETÁRIO
A
LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO
DIRETOR GERA

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE 
MARÇO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 05ª Sessão ordinária do dia 21 de março de 2.022
Ofício ao Vereador nº 006/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2022. Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação 
de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, 
não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo 
ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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