| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 508 |
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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA RETIFICADA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE ABRIL DE 2.022
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: - LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. — Presentes. Dia 11 de abril de 2.022
Horário. Partido. Vereador.
[01 — 17h20 EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
02 — 17h20 EDE. line Dourador Luchetta. q
03-17h20 PSD. Claudinei Damalio. E
[04 — 17h45 REDE. Heldreiz Giannini Muniz.
05-17h55 PSDB. Carlos Alberto da Cruz.
06 — 17h55 PSD. Nelson Júnior dos Reis.
07 — 17h55 PSDB. ntonio Aparecido da Silva.
08 — 18h00 uma Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
[09 — 18h00 PL. Joceli Mariozi Ferreira.
10- 18h00 |UNIÃO. — Raimundo Rui.
11 — 18h00 PTB. ercilio Macena Benevides.
12- 18h00 PL. ga Carlos Domiciano. |
13 — 18h00 MDB. José Cláudio Ferreira.
14 — 18h00 SB. Rodrigo Caetano Barbosa.
15 — 18h00 ais Carlos Alberto Gomes.
Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 8º Sessão Ordinária do
dia 11 de abril de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que
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assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: Projetos de Lei do Executivo: Projeto de Lei do
Executivo nº 023/2022 — Do Executivo — Revoga em sua totalidade a Lei
Municipal nº 4.714, de 27 de agosto de 2020 e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei
do Executivo nº024/2022 — Do Executivo — Cria 03 (três) vagas do cargo
de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social, 02
(duas) vagas do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C; 15 (quinze)
vagas do cargo de Assistente Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez)
vagas do cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez)
vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670,
de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de Preparador
Esportivo, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio
de 1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do
Executivo nº 026/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Turismo - FUMTUR no município de São João da Boa Vista,
autoriza a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Ofícios do Executivo: Ofício do Executivo nº 047/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos questionamentos feitos pelo vereador
Júnior da Van a respeito do transporte, merenda, uniforme, material escolar
e período integral das escolas municipais. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo:
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito
de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de São João da Boa
Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui no âmbito do Município de
São João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson
denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do
Legislativo nº 024/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Institui
o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e
Finanças. Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto
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Legislativo nº 013/2022 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos
Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Institui a concessão da Medalha
"Bombeiro do Ano". Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº 008/2022 — Da
Presidência — Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao
Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira). Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios ao Vereador: Ofício ao
Vereador nº 012/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2022. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções:
Moção nº 048/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha
Moção de Congratulações à EMEB José Peres Castelhano em comemoração
aos 22 anos de sua fundação, completados no dia 06 de abril. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador
Claudinho. Moção nº 049/2022 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) — Encaminha Moção de Aplausos à Servidora
Pública aposentada Sra. Xenia Fonseca Rickheim, pelos relevantes serviços
prestados à Administração Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio e Vereador Claudinho.
Moção nº 050/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) - Encaminha Moção de Congratulações aos Órgãos de Imprensa pela
comemoração do dia do Jornalista, no dia 07 de abril. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio,
Vereador Júnior da Van, Vereador Rui Nova Onda, Vereador Heldreiz
Muniz Vereador Carlos Gomes, Vereador Luis Paraki e Vereador
Claudinho. Moção nº 051/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações ao Sr. Micael
Chaves pela inauguração do Projeto "Clube do Choro Jorge Assad SJBV.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador
Heldreiz Muniz, Vereador Claudinei Damalio, Vereador Rui Nova Onda,
Vereador Claudinho, Vereador Carlos Gomes, Vereador Rodrigo Barbosa,
Vereador Luis Paraki, e Vereador Gustavo Belloni. Moção nº 052/2022 —
De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Encaminha Moção de Aplausos
à toda equipe da Clínica de Fisioterapia da UNIFAE. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Heldreiz Muniz,
Vereadora Aline Luchetta, Vereador Claudinei Damalio, Vereador
Claudinho, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luis Paraki,
Vereador Pastor Carlos, Vereador Júnior da Van e Vereador Gustavo
Belloni. Moção nº 053/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa —
Encaminha Moção de Aplausos ao Senhor Carlos Tarcísio Paulo pela festa
Ro:
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sr
gastronômica do Nordestino. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
subscrita por toda a Casa Legislativa. Pela ordem, passa a deliberar o
Vereador Carlos Gomes com o intento de parabenizar o Sr. Carlos Tarcísio,
bem como a referida moção, parabeniza, também, a todos que contribuirão
para a realização do supradito evento. Moção nº 054/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Apoio à conscientização
sobre o Autismo, celebrado no mês de abril. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Pr. Carlos, Vereador Claudinho,
Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli Mariozi, Vereador Titi e
Vereador Claudinei. Requerimentos: Requerimento nº 223/2022 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes- Solicita a ELEKTRO a poda de árvore
na Rua Júlio Jorge da Rosa, nos números 12 e 2, no Bairro Jardim São
Lazaro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 225/2022
- De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que sejam
instalados alambrados no Camelódromo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van passa a deliberar e assevera sobre
a situação crítica em que se encontra O Camelódromo, haja vista que nesta
localidade são encontrados dejetos humanos, o que acaba por deixar inóspito
o local. Portanto, concluí eu o alambrado impediria tais práticas.
Requerimento nº 226/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo autorização para instalação de feiras livres no Jardim
dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 227/2022
- De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que
providencie medicações básicas para o controle de diabetes e pressão alta na
Unidade Básica de Saúde Doutor Benedito Carlos da Rocha Westin, no
Jardim das Azaleias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. O Vereador
Júnior da Van, pela ordem, passa a deliberar e alega que quando esteve em
visita a referida UBS foi informado de que não havia medição necessária
para o atendimento da população da dada localidade, ademais, assevera que
os funcionários realizam a solicitação dos medicamentos precisos entretanto
não têm noção do período em que vai se dar a entrega do tais. Acaba pedindo
pela celeridade da solução do problema. Requerimento nº 228/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a contratação de
médico ginecologista e pediatra na Unidade Básica de Saúde Doutor Antenor
José Bernardes, no Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 229/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo que seja realizada a dedetização nas dependências da
Escola Germano Cassiolato, localizado na Vila Valentim. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van discorre que, já
havia comentado na tribuna na semana anterior, assegura que quando esteve
£
a a E a
[7 S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
RES
em visita na supradita escola viu duas baratas nas dependências da cozinha
escolar, diz, ainda, que a escola realizou vários requerimentos solicitando a
dedetização de seu espaço, porém estes não foram atendidos. Finaliza
dizendo que é afirmado pelas cozinheiras essa problemática somente
aumenta. Requerimento nº 230/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo que sejam pagos às merendeiras das escolas
municipais o adicional de insalubridade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Com a palavra, pela ordem, o Vereador Júnior da Van disserta sobre a
visita que realizou a algumas merendeiras, as quais sofrem de má circulação
no braço e virtude de trabalharem realizando movimentos repetitivos e por
essa razão o Vereador requer que tenha o adicional de insalubridade para a
referida profissão. Requerimento nº 231/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo que fiscalize as escolas municipais
para garantir que não haja excesso de alunos dentro das salas de aula. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 232/2022 — De autoria
da Vereadora Joceli Mariozi — Encaminha ao Executivo Municipal o
Anteprojeto de Lei que transforma em residencial e comercial a Rua Duque
de Caxias, em frente ao número 13, no Jardim Primeiro de Maio. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Sr. Presidente diz acreditar
que tal rua já tem o caráter pleiteado no presente requerimento.
Requerimento nº 233/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita
ao Executivo que sejam providenciados estudos, junto ao Departamento
Municipal de Trânsito para verificar a possibilidade de transformar a rua
Américo de Campos em via de mão única, sentido bairro-centro, até a altura
do Posto Chua. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
234/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Rápido
Sumaré que disponibilize conduções menores que atendam aos moradores
da região do Jardim Yolanda e DER, os quais ficaram sem transporte
coletivo no período da Pandemia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 235/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi —
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade de o Município instalar câmeras de vigilância nas salas de
aula das escolas municipais e também da criação de um aplicativo para que
os pais possam acompanhar em tempo real a rotina dos alunos. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 236/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a compra de brinquedos
pedagógicos e tatami de E.V.A. para a creche do C.S.U. do D.E.R. - Escola
Municipal Miguel Jorge Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 237/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita a compra de cadeirão de almoço para as crianças da creche do CSU
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- Escola Municipal Miguel Jorge Nicolau. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van reclama, em favor da
população, da falta de brinquedos pedagógicos para as crianças que
frequentam a referida creche. Relata, ainda, que na visita que realizou a dada
instituição pode verificar que as crianças, ainda na primeira infância, não
dispunham do devido assento para poderem almoçar e, deste modo,
acabavam por se alimentarem em bancos impróprios, sem segurança. Por
fim, aduz que no dia seguinte a sua visita uma criança caiu do indevido
assento e fraturou (quebrou) o braço, e que a fatídica situação se deve à falta
de estrutura para acolhimento das crianças em termos materiais e
profissionais. Requerimento nº 238/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Executivo a manutenção do banheiro da creche do CSU
- Escola Municipal Miguel Jorge Nicolau. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 239/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo a reforma no piso da creche do CSU - Escola
Municipal Miguel Jorge Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 240/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo a dedetização da creche do CSU - Escola Municipal
Miguel Jorge Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 241/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo
a troca da caixa do painel de disjuntor elétrico da creche do CSU no DER -
Escola Municipal Miguel Jorge Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 242/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo a contratação de 2 estagiários para o período da tarde
na creche do CSU no DER - Escola Municipal Miguel Jorge Nicolau. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 243/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a reforma da piscina
infantil da creche do CSU no DER - Escola Municipal Miguel Jorge Nicolau.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 244/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a instalação de
semáforo entre as ruas Doutor Francisco Palma Travassos e a rua Henrique
Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
subscrito pelo Vereador Titi e Vereador Claudinei Damalio Requerimento
nº 245/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo
a limpeza da Praça pública Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 246/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo a limpeza na área de fisioterapia da
Santa Casa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
247/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo
a limpeza de mato alto no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado.
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Oficie-se. Requerimento nº 248/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo a pintura de solo entre a avenida João Osório e
a rua da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
subscrito pelo Vereador Titi. Requerimento nº 249/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a pintura da faixa de
pedestres e sinalização escolar próximo à EMEB José Peres Castelhano,
unidade II, localizada na avenida João Osório s/n, Vila Conrado. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 250/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo explicações sobre a falta
de coleta de sangue para a realização de exames laboratoriais nas unidades
de saúde do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van discorre sobre o longo período em que não está
ocorrendo a coleta de sangue nas UBS sanjoanenses. Para mais, pela ordem,
o Sr. Presidente concede resposta ao arguido confirmando que foi realizada
a compra de uma máquina de melhor desempenho a fim de aumentar a
realização dos exames. Requerimento nº 251/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo poda de árvore em frente à
rua Miguel Jacob nº 123, Jardim Santa Rita. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 252/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que revejam
melhores condições de preço do convênio médico celebrado pelo Sindicato
com o Hospital Unimed. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento subscrito peço Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni,
Vereador Pr. Carlos e Vereador Claudinho. Requerimento nº 254/2022 —
De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo, através do
departamento competente, informações sobre carreta de testagem do Covid-
19. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo
Vereador Titi e Vereador Claudinho. Requerimento nº 255/2022 — De
autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita à Polícia Militar que seja
disponibilizada equipe para reforçar o policiamento nas Igrejas da cidade,
durante a Semana Santa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 256/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo o Contrato firmado entre a Prefeitura de São João da
Boa Vista e a Rápido Sumaré. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 257/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Presidente da Câmara informações sobre os problemas técnicos
apresentados durante as transmissões das Sessões. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van discorre sobre o
fato de as Sessões Legislativas estarem sendo transmitidas somente pelo
YouTube, não, também, pelo Facebook, com comentários restritos.
GS
e)
Constata, também, problemas inerentes a microfonia do Plenário. O Sr.
Presidente, pela ordem, diz que irá responder depois. Requerimento nº
258/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Reitera ao Executivo
pedido para implementação do Ensino de Jovens e Adultos na EMEB Peres
Castelhano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
259/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que transforma em
Zona Mista a Rua Antônio Diogo de Souza, no Bairro Solário da
Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito
pelo Vereador Carlos Gomes. Requerimento nº 260/2022 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, varredor de rua e caminhão catatreco na Rua Mário Budri. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 261/2022 — De autoria
dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Institui o
programa "bombeiro nas escolas" como carga obrigatória no curriculum
escolar dos alunos da rede municipal de ensino e da outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 262/2022 — De autoria
do Vereador Rodrigo Barbosa — Encaminha ao Executivo Municipal o
Anteprojeto de Lei que institui a Casa de Passagem no Município de São
João da Boa Vista, em que o plantão social dará um suporte para os
trabalhadores em situação de rua. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento subscrito pelo Vereador Titi e Vereador Carlos Gomes.
Indicações: Indicação nº 083/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van
- Solicita a instalação de redutor de velocidade na rua Lourenço José
Ferreira, no bairro Durval Nicolau, III Etapa. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 084/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita ao Executivo a construção de uma praça com parquinho no
Jardim dos Ipês. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
085/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a instalação de
parquinho na Escola Santos Cabral, localizado no Jardim dos Resedás e na
Escola Germano Cassiolato, localizado na Vila Valentim. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 086/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que aumente a altura do
muro ao redor da E.M.E.B. Prof". Therezinha Dominichelli Rossi. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 087/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo limpeza do mato no terreno
da Unidade de Saúde da Família Doutor Geraldo Pradella, localizado no
Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van disserta elogiando a ampliação realizada
na supracitada Unidade de Saúde, porém assevera que, em detrimento do
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
melhoramento, há um mato alto próximo às janelas dos consultórios. Por
fim, aduz que realizou uma solicitação por telefone mas não obteve atenção,
por isso a dada indicação, além de tal problema aferir a existência de animais
peçonhentos, como escorpião, à localidade. Indicação nº 088/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja feita
pintura de sinalização de trânsito na rua Minas Gerais. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 089/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo que passe máquina motoniveladora na
Estrada do Vale Verde. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 090/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que forneça colchonetes para os alunos do Período Integral na E.M.E.B. Prof.
Germano Cassiolato. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 091/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
a instalação de toldo na entrada da E.M.E.B. Prof. Germano Cassiolato. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 092/2022 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki - Solicita construção de redutor de velocidade
(quebra-molas) na rua Saldanha Marinho, em frente ao nº 252. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação subscrita pelo Vereador Titi e
Vereador Claudinei Damalio. Indicação nº 093/2022 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo que providencie a instalação
de placa de "rua sem saída" na rua Adolfo José Bernardes, no Bairro Colina
da Mantiqueira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
094/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo
a construção de bueiro na rua Duque de Caxias, em frente ao número 13, no
Jardim Primeiro de Maio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação subscrita pelo Vereador Titi, Vereadora Aline Luchetta e
Vereador Carlos Gomes. Indicação nº 095/2022 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo a substituição de árvore que está
plantada em cima da rede de esgoto. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 096/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo a poda de árvore na Escola Estadual Prof. Francisco
Dias Paschoal, localizada na rua Lourival Alves Moraes s/n, Jardim
Progresso. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 097/2022
- De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo que O
Departamento competente construa dois redutores de velocidade ("quebra-
molas") no acesso que liga o Bairro Novo Horizonte ao Jd. Europa,
especificamente na altura da caixa d'água instalada no Bairro Novo
Horizonte. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação subscrita
pelo Vereador Claudinei Damalio, Vereador Carlos Gomes e Vereador Titi.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir,
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passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. Ofícios do Expediente: Ofício nº 054/2022 — Da Rápido
Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento nº 102/2022, de autoria do
vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 056/2022 —
Da UNIFAE - Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa referentes aos
meses de janeiro e fevereiro de 2022. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 057/2022 — Da AVAPED (Associação de Valorização e Promoção das
Pessoas com Deficiência) - Encaminha Ofício ao Vereador Mercílio
Macena. À disposição dos Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE:
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda
à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O Vereador Pr. Carlos conta
que, atendendo a solicitações dos munícipes, juntamente com a Diretora
Heloisa, obteve resultados satisfatórios, de três problemáticas uma já está
resoluta — inerente ao caso do cadeirão, situação a qual no mesmo dia a Sra.
Heloísa solucionou a corrente situação -, outra está sendo observada com os
devidos cuidados. Desse modo, o Vereador Pr. Carlos aduz que não poderia
deixar de prestar seus agradecimentos em decorrência da atenção que lhe foi
concedida, consoante aso problemas municipais aqui citados, pela Dir.
Heloísa. Pela ordem, o Vereador Rodrigo Barbosa sobe a tribuna e expõe seu
querer de apoio dos demais colegas em razão da apresentação de um projeto
de lei consoante à doença de Parkinson, haja vista que o dia 11 de abril é o
dia mundial de conscientização da determinada doença, além de realizar a
leitura do que dispõe a ementa do dado projeto de lei que instituirá na cidade
o mês de abril como mês de conscientização pela doença de Parkinson. O
Vereador, ainda, faz menção da Dr. Danielle Lanzer, criadora da campanha
Tulipa Vermelha, que tem diagnóstico precoce da doença e continua, nas
palavras do Vereador, “firme”. A supramencionada Doutora, encaminhou
um vídeo para apresentação perante O Plenário, e este é demonstrado. O
próximo inscrito, pela ordem, é o Vereador Claudinei Damalio, que discursa
inerentemente ao pedido que realizou para que fosse convidada a Diretora
Heloísa para se apresentar diante do Plenário da Câmara a fim de sanar
dúvidas consoante à saúde e educação no município. Destarte, O Vereador
questiona o Sr. Presidente se ele convocou a Sra. Heloísa e se ela pode
comparecer ao Plenário, haja vista que tal pleito foi requerido a data de um
mês e meio anteriormente. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente
por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE; Tribuna Livre: Iniciando
o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer
uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Maria Célia Boarini, que irá falar
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sobre o IPTU. A Senhora Maria Célia Boarini não compareceu. Encerrada a
Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta
noite. O primeiro inscrito na “Palavra Livre” se trata do Vereador Júnior da
Van que prossegue a tribuna e pronuncia-se em observância à Educação no
município. Demonstrando fotos perante os Vereadores e munícipes
presentes, o Vereador assevera que suas alegações são verdadeiras e discorre
sobre a necessidade de atenção em que se encontram as instalações escolares,
tais quais em banheiros, mofo em salas de aula, livros novos e sem uso
mandados para reciclagem, deterioração no local de refeição das crianças,
infestação de pombo na escola localizada no bairro Resedás, local indevido
para acesso de crianças que estão na primeira infância, local das bandeiras
cercado por mato alto, reboco do teto caindo. Após a demonstração das fotos,
o Vereador assegura que a situação gera descontentamento, que seu desejo é
demonstrar a verdade, alega que os requerimentos que faz não obtêm
respostas. Pleiteia, também, em nome da saúde e rememora sua insatisfação
com o período de três meses em que a cidade ficou sem o exame básico de
hemograma. Diz, ainda, que tem indignação pela atual gestão e pelo modo
como estão trabalhando. Termina contando que, professores de dada escola,
estão realizando uma ação entra amigos a fim de colocar vidros em suas
dependências. Pela ordem, o Sr. Presidente dispõe, com o uso da palavra,
que os comentários na rede de vídeos YouTube eram realizados por perfis
falsos e por essa motivação requereu que fossem restringidos os comentários
em tal plataforma de mídia. Acrescenta, ainda, que é devido agradecimento
à Prefeitura por ter cedido meios para o audiovisual disposto na Câmara.
Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões
Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os
trabalhos por tempo indeterminado. Os trabalhos estão suspensos por
tempo indeterminado. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia, coloco em
deliberação a Ata da 7º Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril de
2.022. Pela ordem, os Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van pedem
para que sejam adicionadas suas respectivas falas na Ata inerente à 7º Sessão
Ordinária, para tal deverão dirimir com o Diretor Legislativo. Em discussão.
Em votação. Aprovada. Aprovada a ata da 7º Sessão Ordinária realizada no
dia 04 de abril de 2.022. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que
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proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão. O Sr. Presidente pede para que seja feita a
inversão da pauta. Em discussão. Em votação. Aprovada a inversão da
pauta. Após aprovação da inversão da puta, desta feita, é convidado a entrar
no Plenário o Diretor de Trânsito Ulisses que, após decidirem como se daria
o proceder da reunião, passa a explanar seu parecer acerca de um projeto que
vinha sendo desenvolvido desde o primeiro dia de mandato da atual gestão
municipal, e que, consoante ao transporte público, vê-se uma diminuição no
número de passageiros pagantes em 81% no anos de 2021, o que culminou
numa diminuição da frota que realiza o transporte público. Aduz, que como
parte integrante do poder público, o transporte público, à luz da realidade
que a pandemia trouxe, é necessário âqueles que possuem renda mínima para
sobrevivência. A despeito dos questionamentos com vistas a mudança de
empresa, há de se falar na revisão feita sobre o tópico, pois as reclamações
são recebidas e existe um estudo de caso para sanar os problemas como a
chegada de munícipes com atraso a seus compromisso, pois é existente um
desequilíbrio. Ao apresentar os números de arrecadações da empresa. Com
a palavra, pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio questiona se os
munícipes terão aumento no valor da passagem de ônibus até o ano de 2024,
e. nesse sentido, obtém resposta, do Diretor de Trânsito Ulisses, de que não
se pretende arguir aumento à passagem, entretanto deve ser feita uma revisão
do contrato se a meta não for atingida, assegura, também, que qualquer
revisão que for realizada será trazida a debate. Diz, ainda, que serão apenas
doze (12) ônibus trabalhando e amis um (1) reserva, pois a frota inicial, de
vinte e dois (22) foi designada para suprir as necessidades de duzentos e
cinquenta (250) mil passageiros, mas, em detrimento a este parecer, se tem
na atualidade apenas oitenta e um (81) mil passageiros, destarte não é
possível e nem benéfico o uso de toda a frota na cidade. Aduz que a frota
disponível no momento é capaz de sanar toda a precisão da população da
cidade. O Vereador Claudinho, coma a palavra, pela ordem, questiona se a
Prefeitura subsidiará o valor referente às passagens de idoso, deficientes
físicos, entre outros que se encaixem no escopo para tal benefício, assim, é
respondido que o caixa para suprimento dessas urgências sociais é o mesmo
que o de toda a população, desse modo se faz importante que haja o
pensamento para atender a tal demanda no futuro. Pela ordem, o Vereador
Pastor Carlos discorre sobre sua discordância com o dever de pagar da
municipalidade caso a empresa não obtenha o lucro almejado. O Vereador
Carlos Gomes, pela ordem, assevera sobre sua indignação com o
posicionamento contrário ao subsídio do transporte público no munícipio,
ademais questiona o poder econômico da prefeitura para arcar com os custos
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da demanda, destarte obtém a resposta de que o orçamento da prefeitura
inerente ao tópico explorado não pode arcar com os custos de uma tarifação
igualada a zero (0), assim, deixa claro que é possível observar a temática no
futuro. O Vereador retoma a apalavra e disserta acerca da proposta, para
posterior, de subsídio dos custos das passagens pela prefeitura. Pela ordem,
o Vereador Heldreiz Muniz assegura que já há um requerimento na Casa
sobre a tarifação zero (0). Prosseguindo, tem-se que posteriormente, pela
ordem, o Vereador Gustavo Belloni questiona a diminuição do número de
pagantes no anos de 2022, pois o contrato vigente previa um número
consoante à proposta contratual de 214, assim observa-se que houve a
diminuição, com vistas ao contrato, de 100.000 (cem mil) pagantes, desse
entendimento, o Vereador propõe questiona sobre a garantia de que o valor
de 62000 pagantes é correto para readequação de contrato, sem a necessidade
de um novo balanceamento, para tanto, o Diretor Ulisses responde que a cada
36 (trinta e seis) meses será feito um novo balizamento do contrato, para que
haja segurança jurídica tanto para a municipalidade quanto para a empresa
prestadora de serviço, concluindo eu deve ser feito um aditivo ao contrato o
adequando a realidade do ano de 2022, ademais, há previsão de revisão
contratual caso ocorra caso fortuito ou força maior que coaja a tanto. Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van afirma que a prefeitura prometeu transporte
de público a certas localidades, bairros, porém que estes não foram
atendidos, desse modo, não vê proveito em um aumento da passagem, pois
não foi feita fiscalização, depois pergunta qual a razão de essa inobservância
ter ocorrido, a reposta ofertada pelo Diretor Ulisses se dá de maneira a tocar
no tópico pandêmico, haja vista que essa foi a realidade vivida pelo mundo,
inclusive a presente municipalidade, e que a precisão do transporte por parte
do munícipes foi muito pouca, em razão do referido problema, e termina
assegurando que o transporte fora feito de modo a atender as localidades com
maior necessidade. O Vereador se diz contra o fato de o ônibus não atender
ao bairro com menor número de demanda. O Diretor Ulisses, então, pede
para a população fiscalizar de maneira auxiliar o serviço prestado. Pela
ordem, o Vereador Rui diz que é necessário mandar o contrato para a
comissão de finanças a fim e que eles analisem O referido contrato.
Observando a legislação consoante ao contratos, O Diretor de Trânsito
Ulisses assegura que é necessário que haja uma visão ampla de que medida
será tomada como solução ao tópico, haja vista que é existente a
possibilidade de que a prefeitura, se agir de maneira incorreta, contraia uma
dívida ainda maior, garante, ainda, que aquilo que a prefeitura pode fazer
com relação ao explanado ela está fazendo, inclusive com relação a ação da
empresa Rápido Sumaré contra a prefeitura. Aduz que a Casa precisa eleger
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um representante para que exerça a fiscalização do ajustamento de contrato.
Pela ordem, a Vereadora Aline explica que o valor gerador de dúvidas, de
cinco milhões, se trata de uma presunção. O Vereador Carlos Gomes
complementa ao dizer que O subsídio se trata de um meio para auxiliar a
população que saí, agora, da pandemia. Dessa maneira, se dá o fim da reunião
com o Diretor de Trânsito Ulisses. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental prossigo a Sessão. Projeto
de Lei do Executivo nº 022/2022 — Do Executivo — Autoriza o pagamento
de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em
concessão do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Pela ordem, o Vereador Macena pede
dispensa do interstício. Aprovado, com votos contrários dos Vereadores Titi,
Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Pela ordem, o
Vereador Pastor Carlos pede para que seja chamado como Pastor Carlos pois
este é o nome que lhe consta na cédula, ademais assevera acerca do fato não
constarem na lei mas sim em sua justificativa. Pela ordem, o Vereador Júnior
da Van diz que seu voto será contrário pois em horários de pico a população
vem ficando sem transporte para atender suas necessidades, aduz, ainda, que
o dinheiro desprendido não pode ser um montante que acabe por prejudicar
os cofres públicos. Pela ordem, o Vereador Titi justifica o voto pois entende
que uma audiência pública seria interessante para ouvir a população, resolve,
ainda, que não tinha segurança para votar O projeto hoje, diz que irá
fiscalizar, independente do voto, a aplicação do projeto. Pela ordem, o
Vereador Carlos Gomes diz que houve evolução na Câmara e acredita que
irá ser eficiente o projeto votado, e que este é um início para a tarifa zero.
Em discussão. Em votação. Aprovado em Primeira e Segunda discussão,
com votos contrários dos Vereadores Titi, Gustavo Belloni, Claudinho,
Pastor Carlos e Júnior da Van. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei do Executivo nº 015/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a
utilização e administração do próprio municipal e do Recinto de Exposições
José Ruy de Lima Azevedo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Obras. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 — De
autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes —
Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São João
da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao Dia do
Trabalhador da Saúde e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Lido os pareceres, é colocado em deliberação. Pela ore, passa a deliberar o
Vereador Carlos Gomes que pede para alterar a palavra “decreto” pela
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palavra “resolução”. Em discussão. Em. votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
Decreto Legislativo nº 012/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes
* Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristina
Cornélio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 004/2022
- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre o acesso de
animais domésticos de pequeno porte às dependências da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pela ordem, o Vereador
Gustavo Belloni diz que não acredita ser o dado momento oportuno para
apresentação do supradito projeto, ademais acredita na benevolência do
mérito. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e
Proteção dos Animais. Em votação. Aprovado em votação única, com voto
contrário do Vereador Gustavo Belloni. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 007/2022 — De autoria da
Mesa Diretora — Autoriza o Poder Legislativo a se filiar a UVESP (União
dos Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em votação. Aprovado em
votação única, com voto contrário do Vereador Gustavo Belloni. Â
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Executivo nº 016/2022 — Do Executivo — Altera a redação do caput dos Arts.
1º e 4º, da Lei nº 4.887, de 13 de setembro de 2.021 e acrescenta o 411 ao
Att. 1º da Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2.017. Aprovado em segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Executivo nº 019/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a instituição da Feira
Gastronômica de São João da Boa Vista e dá outras providências. Aprovado
em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei do Executivo nº 015/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a
utilização e administração do próprio municipal e do Recinto de Exposições
José Ruy de Lima Azevedo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Obras. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes pede dispensa do
interstício. Aprovado, com votos contrários dos Vereadores Titi, Gustavo
Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Aprovado em primeira
e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de
Lei do Executivo nº 017/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre alterações na
Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que
Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João
da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de
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Ensino Fundamental Il e das Classes de Suporte Pedagógico e dá
providências correlatas. Concedida vistas por uma semana ao dado projeto.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações
Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 20h13mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Leandro Guimarães
Cortezano — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” —
Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini
Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos onze dias do mês de abril
de dois mil vinte e dois (11.04.2022).
A
LÚIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
A
HELDREI Adlitiranar
1º. SECRETÁRIO
LEANDRO S CORTEZANO
DIRETOR LEGISLATIVO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 07ª Sessão ordinária do dia 04 de abril de 2.022 Ofício do Executivo nº 045/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 10/2022, que denomina Josué Bergonsoni a Rua nova da Estrada que sai do Jardim das Rosas e vai para o Jardim Primavera. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício do Executivo nº 046/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 012/2022, que denomina Doutor Eliodoro Libânio Vilela a mata que fica entre a Estrada que liga São João da Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristina Cornélio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 004/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o acesso de animais domésticos de pequeno porte às dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Resolução nº 007/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza o Poder Legislativo a se filiar a UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 – Do Executivo – Altera a redação do caput dos Arts. 1º e 4º, da Lei nº 4.887, de 13 de setembro de 2.021 e acrescenta o §11 ao Art. 1º da Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2.017. Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 015/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a utilização e administração do próprio municipal e do Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022 – Do Executivo – Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL