| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-04-18 |
| native_id | 509 |
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E S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2.022 = PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) 2 SECRETÁRIA: — ALINE DOURADOR LUCHETTA DIRETOR LEGISLATIVO: — LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: -— |Dia 18 de abril de 2022. Presentes. Partido. REDE. *|JREDE PSD. REDE. PSDB PSD. ps PL Vereadores. |Vereador. “|Luiz Carlos Missassi Rivera. "* |Aline Dourador Luchetta (online) Claudinei Damálio. |Heldreiz Giannini Muniz. [Carlos Alberto da Cruz. “|Nelson Júnior dos Reis. Carlos Alberto Gomes. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira Horário. 01 — 17h18 02 — 17h20 03 — 17h23 04 — 17h45 05 — 17h50 06 — 17h55 07 — 17h55 PL. “PODEMOS. = Hoceli Mariozi Ferreira. Raimundo Rui. 08 — 18h00 09 — 18h00 DEM. Mercílio Macena Benevides. Luís Carlos Domiciano. = José Cláudio Ferreira. Rodrigo Caetano Barbosa. Antônio Aparecido da Silva. 10 — 18h00 11 18h01 | |PTB. 12-18h01 PL. [3-18h03 MDB. ess. PSDB. 14— 18h03 15 — 18h40 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 9º Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2.022, da 47". Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, verifica-se, aqui, que a presença do Vereador Heldreiz Muniz se dá de maneira online (remota). Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Projetos de Lei do Executivo: Projeto de Lei do Executivo nº 027/2022 — Do Executivo — Institui o Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022 — Do Executivo — Altera o $ 3º, do Artigo 22, e altera o $3º e acresce o $ 4º ao artigo 67, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Executivo nº 029/2022 — Do Executivo — Altera a redação do caput do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019 (redação dada pela Lei Complementar nº 4.963, de 29 de dezembro de 2021), modificando o percentual da Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do São João Prev. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 030/2022 — Do Executivo — Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Fimenaças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Executivo nº 031/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Centro Social Urbano Miguel Jorge Nicolau. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação DOCUMENTOS | DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Garante o direito de acesso aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em condições de igualdade à do cidadão brasileiro nato, conforme o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 — De autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadora Joceli Mariozi — Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de São João da Boa Vista a comunicar aos órgãos ambientais a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni passa a deliberar e pede para que possa subscrever o presente projeto. Projeto de Decreto subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Aline Luchetita, Vereador Carlos Gomes, Vereador Claudinei Damalio, Vereador Pastor Carlos, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui Barbosa, Vereador Claudinho e Vereador Luís Paraki. Projeto de Decreto Legislativo nº015/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Orlando Fanelli Júnior (Teté). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto subscrito pelo Vereador Claudinho. Projeto de Decreto Legislativo nº016/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Rodrigo Rogério Parreira da Silva. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: Moção nº 056/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Aline Luchetta, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Mercílio Macena Benevides, Claudinei Damalio e Luiz Paraki — Encaminha Moção de Aplausos ao SAMU, em comemoração dos seus 10 anos de instalação em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 057/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Aplausos ao senhor André Luís Janguas, Diretor da E.E. José Nogueira de Barros, pelos relevantes serviços prestados. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº 264/2022 — De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz Paraki, Joceli Mariozi e Rodrigo Barbosa — Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui a tarifa zero no transporte público do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes passa a deliberar e relembra que na Sessão anterior, no debate do qual participou, explanou sobre o movimento em grandes centros urbanos, como São Paulo. da possibilidade de subsídio e campanhas para que o transporte público seja subsidiado, ademais, argui, ainda, que há um projeto no Senado com caráter semelhante, denota, também, importância ao requerimento. O Vereador Pastor Carlos, pela ordem, delibera e começa parabenizando os autores do presente requerimento e pede para que seja subscrito o requerimento em apreço. Requerimento subscrito pelo Vereador Claudinei, Vereador Rui Nova Onda, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Titi e Vereador Carlos Gomes. Requerimento nº 266/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui a contribuição voluntária para auxílio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a incêndios, serviços de busca, resgate e salvamento ou de outros sinistros prestados pelo Corpo de Bombeiros em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 267/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui a cessão de hidrantes públicos ao município de São João da Boa Vista quando da construção de empreendimentos superiores a 1.500m?, como medida compensatória pelo risco gerado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 268/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luis Carlos Domiciano (Bira) — Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 269/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a retirada de um semáforo localizado na esquina da Avenida Oscar Pirajá Martins com a Rua Agostinho Pires de Aguiar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 270/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo que sejam colocados azulejos e realizada a manutenção de bebedouro instalado na Praça Roque Fiori. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 271/2022 - De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo que sejam colocados azulejos e realizada a manutenção de bebedouro instalado na Praça Cel José Pires, no final da Avenida Dona Gertrudes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 272/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo que sejam colocados azulejos e realizada a manutenção de bebedouro instalado na Praça Joaquim José. Em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 273/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo que sejam colocados azulejos e realizada a manutenção de bebedouro instalado na pista de caminhada da Avenida Isette Correa Fontão, no Jd. dos Ypês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 274/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao executivo que providencie a manutenção dos aparelhos de ginástica instalados na pista de caminhada da Avenida Isette Correa Fontão, no Jd. dos Ypês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 275/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solieita ao Executivo que seja providenciada a poda de mato alto no entorno de açude localizado em frente à pista de caminhada da Avenida Isette Correa Fontão, no Jd. dos Ypês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 276/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de placa de trânsito "carga e descarga" na Rua 14 de julho, na altura do número 363. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 277/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo, através do departamento competente, informações se o Assessor do Departamento de Engenharia José Expedito Lucas Silva, possui Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em processos protocolados e em trâmite. na Prefeitura Municipal, nos anos de 2021 e 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 278/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Presidente da Câmara, informações sobre a data de protocolo dos Ofícios da Presidência que encaminharam os Requerimentos de números 28, 49, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 75, 96, 116, 117, 118, 119, 148, 151, 152, 166, 167, 190, 191 e 192/2022 de autoria do Vereador Gustavo Belloni ao Executivo Municipal. Em deliberação. Aprovado. Ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 279/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de alteração de vaga de estacionamento destinada ao idoso para vaga de estacionamento destinada à carga e descarga, em frente à Gráfica Sanjoanense, localizada na Praça da Catedral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos pede para que o Vereador Rui Nova Onda, que é amigo pessoal da chefe do executivo municipal sanjoanense, para que o auxilie no dado requerimento, haja vista que em virtude da longevidade da referida gráfica que, em sua frente, tem uma placa sinalizando que a localidade se trata de um estacionamento do idoso, que, enquanto não é cobrado a “Zona Azul”, é utilizado remotamente, em detrimento do período em que a taxa é requerida sendo um malefício para a supracitada gráfica, pois CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. não é utilizada e seria de maior benesse a transformação em uma localidade de carga e descarga. Finaliza, pedindo para que seja ofertada uma atenção especial ao susodito requerimento. Requerimento nº 280/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a realização do evento de entrega da Medalha de Mérito Educacional Professora Consuelo Aliende. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 281/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo que seja providenciado melhoramentos nas sinalizações de trânsito, referentes às pinturas de solo e instalações de placas de trânsito nas ruas localizadas atrás do MC' Donalds, no Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 282/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo que seja organizado cronograma de limpeza de mato alto nas pistas de caminhada nos bairros e, também, nas entradas da cidade e terminal rodoviário central, tendo em vista que nestes locais a limpeza não está sendo realizada de maneira recorrente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela orde, o Vereador Pastor Carlos pede, em deliberação, para que seja trocada a palavra "recorrente" no corpo do texto de ementa do presente requerimento. Ademais, assevera acerca da necessidade de alguns pontos específicos na cidade que denotam maior atenção correlata a manutenção de sua infraestrutura, tais quais os aludidos no requerimento em tela. Pede, assim, para que haja um cronograma para manutenção das dadas localidades. Requerimento nº 283/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que seja realizada a reforma total da quadra poliesportiva localizada na Rua Henrique Martarello, no Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 284/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja disponibilizado um médico por 08 (oito) horas ao dia para o atendimento à população, ao contrário do turno de 04 (quatro) horas que é disponibilizado atualmente, no Postinho de Saúde do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera asseverando sobre a disponibilidade de atendimento médico nas referidas localidades apenas em período matutino em dados dias e vespertino, também, em dados dias. Destarte, conclui que se houver alguma emergência seria demorado o atendimento para os munícipes das citadas áreas do município. Requerimento nº 285/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja solucionado o problema de falta de papel toalha, detergente e outros produtos de limpeza no Postinho de Saúde do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van discorre sobre a falta de MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP insumos pertinentes à prestação de serviços inerentes à saúde no supramencionado Postinho. Reguerimento subscrito pelo Vereador Titi. Requerimento nº 286/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja disponibilizado um médico por 08 (oito) horas ao dia para o atendimento à população, ao contrário do turno de 04 (quatro) horas que é disponibilizado atualmente, no Postinho do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 287/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja explicada a falta de caixa de água na Escola do Bairro do Pedregulho, pois a mesma já foi pedida há 04 (quatro) meses, porém ainda não disponibilizada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 288/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja realizada a manutenção na sala do dentista da Prefeitura, no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van passa a deliberar contanto que o susodito local se encontra cheio de bolor na sala, bem ao lado da cadeira do dentista, tal male afeta de modo a dificultar o tratamento realizado pelo dentista e para o paciente que é atendido. Por fim, pede para que seja concedida atenção especial requerimento em análise. Requerimento nº 289/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja solucionado o problema de falta de amoxilina, atenolol e outros remédios no Postinho de Saúde do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van assegura que inexistem remédios básicos tais quais os descrito no requerimento estudado e destaca que a situação se encontra precária no mencionado Postinho de Saúde. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi. Requerimento nº 290/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja concertado a impressora do consultório médico do Postinho de Saúde do Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 291/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, seja feito e providenciado o recapeamento asfáltico em todas as vias da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela orde, o Vereador Júnior da Van diz que a cidade inteira se encontra cheia de buracos em suas vias, desta feita, requer que seja realizado o recapeamento das ruas da cidade. Requerimento nº 292/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de mato alto existente em frente às torres de energia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº É 293/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações ao Presidente da Comissão de Ética a respeito do procedimento instaurado perante esta para apurar denúncias feitas contra o Vereador Júnior da Van. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 294/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita a construção de calçada no entorno de área verde localizada no Jd. São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 295/2022 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a realização de melhorias na Escola Municipal EMEB Professora Maria Leonor Alvarez e Silva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo VereadoR Titi, Vereador Pastor Carlos, Vereador Júnior da Van e Vereador Claudinho. Requerimento nº 296/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um semáforo na Rua coronel Ernesto de oliveira, esquina com Coronel José Procópio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 297/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Trânsito e à Polícia Militar a realização de fiscalização aos finais de semana na Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos, Rua Mariza Santos, Campanaro e Benedito Borges de Carvalho, em virtude dos rachas de automóveis, consumo de álcool e drogas nesses locais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 298/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita que a Excelentíssima Senhora Prefeita determine que os aparelhos de ginástica, já adquiridos pelo Departamento competente, sejam instalados nas Praças do Jd. Primavera, Maestro Mourão e Jd. Durval Nicolau, III Etapa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 299/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita informações ao Executivo sobre obra paralisada a qual fará a futura ligação entre a Avenida Adolfo Domingues, no Jd. Durval Nicolau, Il Etapa à Unidade do Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação nº 098/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo o uso de máquina motoniveladora na estrada da Pedra Rachada. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 099/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a limpeza do meio-fio no Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 100/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita manutenção do parquinho da Praça Valdemar Pessoa, localizada no Recanto Jaguari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 101/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita manutenção das estradas da Fazenda 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Rio Claro e Fazenda Pedra Branca. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 102/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a reforma da cadeira de rodas da Unidade de Saúde da Família - USF - Doutor Geraldo Pradella., do Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 103/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita reforma e ampliação da Área de Lazer " Clarice Damálio Boratto", localizado no Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 104/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a repintura de sinalização de solo no final da rua Mauá, no Jardim Novo Horizonte. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 105/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a limpeza de calçada na rua Luiz Gambeta Sarmento, em frente à Coca-cola. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 106/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita limpeza de calçada próxima ao campo da Área de Lazer "Clarice Damalio Boratto", no Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 107/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita limpeza de guias e sarjetas do Jardim Bela Vista e Jardim Molinari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 108/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a construção de outra entrada no canteiro do Novo Pátio da Prefeitura. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 109/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a correção das placas de sinalização de trânsito na estrada do novo Pátio do Canteiro da Prefeitura. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 110/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a construção de redutor de velocidade na estrada do novo Pátio da Prefeitura. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 111/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a construção de redutor de velocidade na Avenida Alfredo Antônio de Souza, localizado no Jardim das Paineiras. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 112/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a poda seletiva de algumas árvores, com excesso de galhos, de praça situada no Jd. Durval Nicolau, III Etapa. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 113/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a repintura da sinalização de solo nas ruas que houver essa necessidade nos Bairros Jardim Primeiro de Maio, Vila Operária, Vila Conceição e Jardim São Manoel. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda pede para subscrever as indicações 109 e 98. Indicações 109 e 98 subscritas pelo Vereador Rui Nova Onda. Indicação nº 114/2022 — De autoria do Vereador Antônio CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP RSRS: Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo que realize a limpeza de terreno, de sua propriedade, localizado na Rua Lindolfo Mesquita, em frente ao 764, no Bairro Terras de São José, e sugere, ainda, que sejam instalados obstáculos no seu entorno para evitar o descarte irregular de lixos e entulhos recorrentes neste imóvel. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 115/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a retirada de lixos em terreno localizado na Avenida Guilherme Guerreiro, ao lado da Creche infantil, no Jardim Novo Horizonte. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº 059/2022 — Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 101/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº 016/2022 — Do Departamento de Esportes de São João da Boa Vista - Convida para os Jogos da 24º Edição da Taça EPTV de Futsal, a ser realizada no dia 18 de abril de 2022, no CIC, a partir das 20h15 minutos. À disposição dos Vereadores. Convite nº 017/2022 — Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Convida para o Encontro Intermunicipal do Programa Município Verde Azul, a ser realizado no dia 19 de abril de 2022, às 15 horas. À disposição dos Vereadores. Convite nº 018/2022 - Comissão Organizadora do Word Creativity Day - convida para as atividades dos dias 20, 21 e 22 de abril a serem realizadas em São João da Boa Vista, conforme anexo de programação. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito para o uso da palavra no Pequeno Expediente é o Vereador Carlos Gomes que, pela ordem, discorre sobre o fato de os Vereadores Titi, Júnior da Van e Gustavo Belloni terem ajuizado uma ação em desfavor de sua pessoa enquanto exercia função de presidente da CPI do Miguel afim de que fossem suspensos os efeitos da CPI e relembra que o juiz da segunda vara entendeu por bem não acolher o mandado de segurança impetrado. Ademais, inconformados com a decisão os autores decidiram recorrer por meio de uma Apelação a qual obteve resposta do Tribunal de Justiça de São Paulo que extinguiu a ação não tendo acolhido a Apelação dos autores. Por fim, o Vereador põe que ele e a Vereadora Aline, relatora da mencionada CPI, prezam pela legalidade de seus atos enquanto Vereadores. O segundo inscrito para uso da palavra no Pequeno Expediente é o Vereador Gustavo Belloni, que passa a discorrer sobre o fato de não ter atacado a pessoa do Vereador Carlos Gomes ou da Vereadora Aline, mas que o entendimento jurídico dos autores, Gustavo Belloni, Júnior da Van e Titi, se encontrava em E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP dissonância com o emanado pelos Vereadores Carlos Gomes e Aline. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que o posicionamento emanado pelo Mandado de Segurança atacaou sim a sua pessoa. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van assegura que a ação não teve a função de atacar a personalidade de ninguém. Diz que, em sua opinião, não concorda como foi realizada a CPI. E diz que basta ter humildade e caráter para enxergar tais acontecimentos. Finaliza deixando em evidência seu repúdio ao modo como foi conduzida a CPI. Pela ordem, o Vereador diz que atacaram sim e que a justiça decidiu por eles. Termina dizendo que seu repúdio não importa em nada. E diz que continua a agir com honestidade, integridade e que ninguém pode atacar essas suas qualidades. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum munícipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito para fazer uso da palavra no Palavra Livre é o Vereador Júnior da Van que versa sobre sua discordância da forma que se deu o final n a CPI do Miguel e que, também, discorda da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça de São Paulo supracitada na parte que diz respeito ao Pequeno Expediente. Depois, passa a utilizar a Tribuna a fim de demonstrar como se encontra a situação da Saúde e Educação na cidade, para tanto faz uso de imagens as quais correspondem a falta de chuveiro em creches, banheiro mal cuidado de escola, parede com bolor em creche, mesa e banco de refeitório em mal estado, livros novos que nunca foram usados e que foram encaminhados para a reciclagem, pombos que ficam na escola são barrados por uma barreira de saco plástico, motorista de van que não demonstra os laudos necessários para poder realizar o transporte de alunos, mato alto em frente a creche, refletor que é encoberto por árvores em frente a escola, bueiro em frente a porta de creche que necessita da colocação de três barras de ferro e que se encontra cercado por madeira e faixas que deixam o local mais perigoso, mato alto no interior de parque de areia de creche, toldo de pátio de escola que permite a entrada de água o que dificulta quando ocorre dias chuvosos, parquinho em mal estado em escola, toldo rompido em pátio de creche, teto o qual o toldo não tem cobertura e permite a entrada de àgua nos períodos de chuva, portão MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP amarrado com arame o qual permite que crianças saiam sem supervisão, parquinho em más condições e solo irregular, falta de cadeirão. Diz que é maquiado todo o conteúdo, referente às instalações da escolas, publicado nas redes sociais, a fim de comprovar tal afirmativa demonstra um print de publicação em rede social sobre a escola na qual se vê boa infraestrutura e depois mostra foto referente a instalação em estado precário, ambas da mesma escola. O Vereador Titi concede seu tempo para que o Vereador Júnior da Van termine sua explanação. Mostra, ainda, que o local de arrimo da bandeira é encoberto por árvores. Finaliza o tópico educação arguindo o fato de que são poucos os funcionários de amplas funções necessárias à educação. Depreende, também, que o mato alto é frequente no município e demonstra fotos de localidades que sofrem com tal assertiva. Pondera acerca da saúde, agora, e discorre sobre a falta de médico pediatra e ginecologista, que atende apenas por quatro horas, assegura também a falta de remédios básicos e falta de insumos intrínsecos ao atendimento dos pacientes. Há sobrecarga dos funcionários de postinhos de saúde. Termina dizendo que tudo o que pede é em nome da população. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes conta que tem origem humilde, estudou muito para chegar onde está, que é professor de Direito e que tem muito orgulho de onde veio. O Segundo inscrito é o Vereador Gustavo Belloni, que discorre sobre a demora da entrega de resposta do Executivo em face dos requerimentos que fez por meio da Casa, diz que protocolou vinte e três requerimentos e que a maioria não obteve resposta, tanto é, que por essa motivação, realizou um requerimento apresentado na presente Sessão para poder acompanhar em maior detalhamento o decorrer. Ademais, pondera que quando seu direito enquanto ocupante do cargo de Vereador é desrespeitado os que sofrem as consequências de tais atitudes se consagra em toda Casa Legislativa. Pede, também, haja vista o apoio à legalidade, que seja apoiado em seu requerimento para concessão de respostas advindas do Poder Executivo Municipal para saneamento de seus requerimentos. Aponta, igualmente, que sua preocupação se traduz nos agentes comunitários de saúde e nos agentes de combate a endemias. Diz que o Requerimento 140/2022 diz respeito a uma cobrança que realizou a fim de arguir o reajuste do piso nacional (que de 1.550 foi para 1.750), tal aumento é virtude de uma lei federal, a lei orçamentária anual aprovou tal aumento e este é garantido pela lei 3.720 de 2014, que aduz que os agentes comunitários de saúde e nos agentes de combate a endemias tem direito ao acompanhamento do piso nacional, aprovado na presente Casa Legislativa. Para que inocorra alegação de falta de verba a fim de suprir a dada demanda o Vereador demonstra que já está na conta do município os repasses inerentes aos meses de março e abril, os CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP quais já ultrapassaram 21.700 para 26.350, concernente somente aos agentes de endemias, o que corresponde à diferença do reajuste nacional. Finaliza solicitando apoio do Executivo para a observação do dado piso nacional. Antes de encerrar a Palavra Livre, o Senhor Presidente faz uso da mesma com o intuito de relatar a ocorrência de que algum Vereador protocolou no Ministério Público um Ofício do Gabinete Nº 174/2022 e que, para seu espanto, tal ofício não passou por nenhum funcionário, nem pela mesa ou por qualquer lugar da presente Casa, aduz que tal documentação saiu de forma ilícita da Casa Legislativa. Destarte, diz que está encaminhando à comissão de Ética o sumiço da referida documentação sem a ordenança de alguém com poder para tanto. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Se fazem presentes os Vereadores Presidente “Bira”, Macena, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Titi, Luis Paraki, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz (online) e Vereadora Aline. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Requerimento de Urgência Especial Nº 005/2022 - Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/2022. Lido o Requerimento de Urgência Especial 005/2022 coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única em que se deu urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei do Executivo 03/2022 - Do Executivo - Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Em relação a presente propositura somos de parecer favorável pela manutenção do veto integral ao autógrafo. Pareceres favoráveis das Comissões de Redação e Justiça; Finanças e Orçamentos; Assuntos Relativos a Servidores Públicos Vunicipais e Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres coloco em deliberação o projeto de lei do executivo 030/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Emenda Modificativa e Aditiva do Projeto de Decreto Legislativo de Nº 013/2022- De autoria do Vereadores Luís Carlos Domiciano “Bira” e Carlos Gomes - Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano”. Artigo 1º: Fica alterada 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP a redação do artigo primeiro da propositura que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído no município de São João da Boa Vista, a Medalha de "Bombeiro do Ano", a ser outorgado exclusivamente pela Câmara Municipal aos componentes do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista.”. Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 2º da propositura que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A entrega da medalha será realizada anualmente, preferencialmente na semana em que se comemora o dia nacional do corpo de bombeiros, 2 de julho, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista.” Artigo 2º fica acrescido do artigo 3º da propositura os parágrafos $1º e $2º que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. $1º. O layout, design e as dimensões da medalha obedecerão a ilustração contida no anexo - Heráldica e sugestão de modelo de medalha. $2º. Na impossibilidade de produção da medalha, conforme descrição do parágrafo anterior a Câmara Municipal poderá condecorar com placa seguindo modelo a seu critério. $3º. No primeiro ano, a Sessão Solene de entrega desta honraria poderá ser realizada em data diversa da mencionada no Art. 2º.”. Lida a emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Decreto Legislativo 013/2022 coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovada emenda apresentada, Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres coloco em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes entra em deliberação e passa a dizer que está feliz pois com a referida legislatura a Câmara cria uma comenda aos policiais militares do Corpo de Bombeiros. Ressalta o trabalho prestado por esses profissionais, a fim de gerar motivação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única juntamente com a Emenda apresentada. À Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 008/2022 — Da Presidência — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 012/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Coloco em deliberação o parecer pelo arquivamento da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado parecer em votação única. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Arquive-se o Oficio. À Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 —- Do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 — Do Executivo — Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.794, de 01 de fevereiro de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 — Do Executivo — Revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 4.714, de 27 de agosto de 2020 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 — Do Executivo — Cria 03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de Assistente Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez) vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo 1 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de Preparador Esportivo, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no município de São João da Boa Vista, autoriza a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado ST Ta ne a ve “Tulipa Vermelha", e dá outras providências. Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário, com a apresentação da seguinte Emenda Aditiva: Fica acrescentado o Art. 5º, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Poder Executivo poderá regulamentar, por Decreto, o conteúdo nesta Lei.” Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a Emenda em votação única. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha", e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão juntamente com a Emenda apresentada. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Institui o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário, com a apresentação da seguinte Emenda Aditiva: Fica acrescentado o Art. 5º, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Poder Executivo poderá conceder benefícios fiscais às empresas que mantiverem seu quadro , no mínimo, 20% de estagiário e/ou contratos de primeiro emprego.” Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Institui o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão juntamente com a Emenda apresentada. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador. Não houve a inscrição de nenhum Vereador. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 20h45mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Leandro Guimarães Cortezano — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal -, e com a Vereadora Aline Dourador Luchetta — 2º. Secretária da Câmara Municipal — aos dezoito dias do mês de abril de dois mil vinte e dois (18.04.2022). na dt UIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE E DOURADOR LUCHETTA 2º. SECRETÁRIA al Fi BR io e) LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 008/2022 – Da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício ao Vereador nº 012/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.794, de 01 de fevereiro de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 – Do Executivo – Revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 4.714, de 27 de agosto de 2020 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 – Do Executivo – Cria 03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de Assistente Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez) vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de Preparador Esportivo, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no município de São João da Boa Vista, autoriza a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL