| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2014-04-14 |
| native_id | 51 |
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 14 de abril de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H15 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PTB. Reberson Menezes. 03 - 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 04 - 19H30 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 06 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 07 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 08 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 09 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 10 – 19H30 PMDB. José Claudio Ferreira. 11 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 12 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 13 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 14 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 15 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 9ª Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o primeiro inscrito é o Senhor Carlos Reainã Anicetto, residente na Rua Eduardo Lopes Castilho nº 11, Vila Brasil, que fará um agradecimento pela atenção, referente à lei de acessibilidade, concedendo passe permanente as pessoas que possuem deficiência permanente. O senhor Secretário informa que o cidadão inscrito não se encontra presente na Casa. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é oSenhor Luciano Gonçalves Vanucci, que falará sobre a utilização do espaço da feira-livre, de segunda a sexta- feira para utilização de aulas de moto. O Senhor Secretário informa que o mesmo não se encontra no Plenário. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 133/2014 –.Encaminha o Projeto de Lei nº 46/2014, que institui na rede pública municipal de ensino o programa de “Sustentabilidade Ambiental” e dá outras providências. Ofício nº 134/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 201/2014, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Leonildes Chaves Júnior e Elenice Imaculada Vidolin. Ofício nº 135/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 47/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.371.500,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e um mil e quinhentos reais), destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a reforma/construção do Centro de Integração Comunitária - CIC, através da linha LAM - Linha Arena Multiuso, com recursos oriundos de financiamento junto a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista publicar, semestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro dos usuários de “Lan Houses” e estabelecimentos similares que prevêm acesso à internet no âmbito do município de São João da Boa Vista Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –. Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados beneficiando a prática da prostituição infantil no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com mensagem, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, totens e afins em escadas e esteiras rolantes instaladas no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –. Proíbe no âmbito do Município de São João da Boa Vista a exposição ou a utilização de tabela de preços ou de qualquer outro meio publicitário que expresse valores em desacordo com o disposto no Sistema Monetário Nacional. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira –. Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Inclui no calendário do município de São João da Boa Vista a Semana do Meio Ambiente. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Obriga as agências dos correios estabelecidas no Município a disponibilizarem ao público que atendem, sanitários e bebedouros de água, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Institui sem custo para os usuários do Sistema Único de Saúde, o "Programa de diagnóstico precoce de deficiência cardíaca em fetos e neonatos portadores de Síndrome de Down", com o objetivo de, através do exame de ecocardiografia, identificar e diagnosticar, desde o pré-natal, deficiências cardíacas em crianças que nascerem no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 119/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instalação de suporte ou gancho para bolsas ou mochilas de usuários de sanitários de uso público, em estabelecimentos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 120/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Estabelece percentual para a aquisição de livros em formatos acessíveis para deficientes visuais, pelas bibliotecas públicas municipais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o “Serviço Disque Emprego” destinado ao cadastro de currículo e de vagas de emprego. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Excelentíssimo Senhor Dr. Heitor Siqueira Pinheiro. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Julio Cesar Silva. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 019/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereaorea Raimundo Rui, Reberson Menezes, Roberto Campos, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto e Claudinei Damalio - Solicita o envio de Moção de Congratulações aos participantes sanjoanenses do 18º Jogos Regionais do Idoso – JORI, realizado este ano em Mogi Guaçu Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 020/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio - Solicita o envio de Moção de Agradecimento a UNIFAE por ter disponibilizado o Curso de Oratória aos Vereadores. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 021/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, José Eduardo dos Reis, José Claudio Ferreira e Raimundo Rui - Encaminha Moção de Congratulações a UNIFAE, extensiva a todos os alunos pelo evento denominado "BIXO BOM". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 022/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, José Eduardo dos Reis o Odair Perinoto – Encaminha Moção de Congratulações a EMEB Prof. Eugênio Ciacco Neto, pelos trabalhos sobre a água na vizinhança. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 180/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti –. Solicita o envio de ofício a todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, para eu se manifestem junto ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, para que o transporte fretado de Vans e Micro-ônibus seja regularizado no Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 181/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2013, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 182/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui, José Eduardo dos Reis, Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 183/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece medidas de emergência a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal, em caso de interdição ou destruição dos imóveis situados no município de São João da Boa Vista e estabelece diretrizes para a concessão do aluguel social e auxílio recomeçar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 184/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrito pelo Fernando Betti– Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a colocação de cartazes informativos em todas as repartições públicas municipais, veículos e transportes coletivos municipais no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providsências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 185/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrito pelos Vereaor Roberto Campos – Solicita ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que prestes informações a esta Casa de Leis sobre a segurança das urnas eletrônicas utilizadas no sistema eleitoral brasileiro, em razão do grande número de declarações informais e formais, de políticos e técnicos, afirmando que as mesmas são inseguras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 186/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para realizar a orientação a Pais, Diretores e Professores da cidade de São João da Boa Vista sobre as características do TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO – RDAH. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 187/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Beti, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Raimundo Rui, roberto Campos e João Henrique de Paula Consentino– Solicita a construção de mais escolas na região do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 188/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos, Raimundo Rui, Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita estudos referente à instalação de ciclovia na Avenida Izete Corrêa Fontão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 189/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti e Odair Perinoto - Solicita a Vivo/Telefônica, a instalação de aparelhos telefônicos no Jardim da Glória, na Estrada que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 190/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a leitura do Relatório da CPI da Saúde nesta segunda-feira, dia 14 de abril de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 191/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SETRAN a colocação de um Redutor de Velocidade na Avenida Mauá. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 192/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Provedoria da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros melhoria no atendimento a população usuária do SUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 193/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva e Roberto Campos – Solicita informação sobre a possibilidade de autorizar as Auto Escolas de São João da Boa Vista a utilizarem o espaço coberto da feiralivre, de segunda à sexta-feira, para aulas de moto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 194/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelo Vereador Fernando Betti– Solicita a Embralixo, estenda os serviços de coleta de lixo à Rua Cândida Luzia Primola de Souza, no Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 195/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereador Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Odair Perinoto, Fernando Betti e Roberto Campos– Solicita a VIVO a colocação de rede de telefonia fixa em toda extensão da Rua Cândida Luzia Primola de Souza, no Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 189/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e João Henrique de Paula Consentino– Solicita a manutenção e a limpeza do mato alto da pista de caminhada em torno dos açudes existentes no bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 190/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a operação tapa buracos na Rua Theodoro Paulucci, nas proximidades do nº 383. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 191/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a operação tapa buracos na Rua Joaquim Nunes Filho, próximo a Entidade CAMID. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 192/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a instalação de uma grade de proteção na obra recém terminada, na Rua Fabricio Salomão Tonizza, em frente o nº 135. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 193/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita estudos para viabilização da instalação de um redutor de velocidade (lombada) e sinalização de solo, em toda extensão da Rua Maria Esteves Zanetti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 194/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelos Veredores Fernando Betti, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a repintura das faixas de sinalização de solo em toda a extensão da Rua Henrique Cabral de Vasconcellos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 195/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita a limpeza de terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Maria Esteves Zanetti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 196/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a operação tapa buraco na Rua Elpidio Peres. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 197/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a operação tapa buraco na Avenida Santo Pelózio . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 198/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 199/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a limpeza de mato na lateral direita no sentido centro-bairro da Rua João Luís Cantú, no bairro Jardim Pousada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 200/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereador Odair Perinoto - Solicita a instalação de Redutor de Velocidade na Avenida Mauá, altura do nº 245, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 201/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Cabine de Imprensa do Estádio Francisco Pedro Regini. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 202/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita limpeza e melhoria em terreno localizado na Rua Monteiro Lobato, em frene o nº 167, no Jardim Oriental. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 203/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita manutenção e melhorias no acostamento da Estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 204/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita manutenção e melhorias na Estrada do Sardelli. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 205/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a repintura do Redutor de Velocidade existente na Rua Luiz Gambeta Sarmento, próximo ao cruzamento com a Rua dom Duarte Leopoldo, no Jardim Bela Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 206/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a instalação de rampa de acessibilidade para deficientes, na Avenida João Osório, em frente ao Bar do Passado (Paulinho Gaiola). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 207/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita o corte da raiz de uma árvore na Rua Gabriel Ferreira, nº 10, Bairro Centro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 77/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 161/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 78/2014 –.Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresa e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita um prazo de 30 dias para apreciação de documentos enviados ao Sindicato À disposição dos Vereadores. Ofício nº 79/2014 – Da Associação Amigos Animais Silvestres – Encaminha Relatório da Diretoria. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 80/2014 – Do UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de março de 2.014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 81/2014 – Da Vigilância Sanitária – encaminha resposta ao Requerimento nº 584/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 82/2014 – Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 012/2014 –. Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Uso hoje o Pequeno Expediente para dizer as pessoas que vieram até mim para fazer alguma interferência no trânsito da Rua Santo Antonio, trago hoje uma notícia boa que o Prefeito entendeu a urgência de fazer uma rotatória entre a rua Santo Antonio em frente a pista de Skate. Podem ficar tranquilo que vai ser tomada a providência. Todos os funcionários da Prefeitura que me pediram para que em todos os lugares tivessem o cartão de Ponto, podem ficar tranquilos, vão ser comprados o relógios. As pessoas que me procuraram sobre o aumento de uso de drogas que alastram por toda a cidade o Prefeito vai marcar uma audiência como Seccional, Dr. Sebastião para pedir a eles algumas soluções. O próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Venho falar hoje a respeito da categoria de Vans e Micro Ônibus que existem no estado de São Paulo. Fui procurado por eles para que intercedessem junto à categoria deles, uma vez que eles vêm trabalhando há quase vinte anos. Eles têm um problema quanto eles viajam para outras cidades da região a Artesp, param eles nas Rodovias e deixam os passageiros e os motoristas a margem da Rodovia. Outro agravante que somente o guincho indicado por eles que pode guinchar os seus veículos. Minas Gerais regulamentou estes Veículos de transporte. Então estamos perdendo receita do município para Minas, as empresas que estão instaladas estão pensando em mudar para Minas, porque lá eles tem a autorização do DER e Embratur eles podem trafegar sem serem multado. Peço ajuda dos nossos Vereadores. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Gostaria de pedir para que os Vereadores permaneçam para ouvirem o senhor Luciano, representando dos instrutores de autos escolas. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 8ª. Sessão Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 8ª. Sessão Ordinária a dia 07 de abril de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 011/2014 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2.014. O senhor Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, é majoritário favorável à sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado por unanimidade a Secretária da Casa para as devidas providências. Arquive-se. Ofício nº 132/2014 – do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2.013. O senhor Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, é majoritário favorável ao seu arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado por unanimidade a Secretária da Casa para as devidas providências. Arquive-se. Projeto de Lei nº 38/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da emenda apresentada pelo Vereador Betti. “Artigo 1º. Fica o Executivo Municipal Autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxilio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510 de fevereiro de 2014, bem como a Portaria nº 23, de 1º. De outubro de 2013, de acordo com a seguinte classificação técnica”. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a emenda por unanimidade dos Vereadores presentes. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assunto Relativo aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos relativos aos Servidores Municipais O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 038/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 038/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 038/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 169/2013 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Município. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo - Gostaria de pedir a retirada do projeto 169/2013. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Gérson Araújo. Retire-se. Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Autoriza o Executivo a abrir inscrições a idosos que se disponham a prestar serviços voluntários e gratuitos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis - Gostaria de pedir a retirada do projeto 171/2013. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Ademir Martins Boaventura. Retire-se. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância” (10 de outubro). O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 051/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 051/2014 o Vereador Roberto Campos Menezes requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 051/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a Festa de Santa Rita de Cássia, a ser realizado anualmente, durante o mês de maio. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 063/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 063/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 063/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a Festa em comemoração ao Sagrado Coração de Jesus, realizada anualmente durante o mês de maio, adentrando a primeira semana do mês de junho. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 064/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 064/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 064/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a Festa em comemoração a Santo Expedito, realizada anualmente a partir da segunda quinzena do mês de março até o dia 5 de abril. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 065/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 065/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 065/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa em comemoração a São Bom Jesus, realizada anualmente de 28 de julho a 6 de agosto. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 065/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 065/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 065/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano , Bira – Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 3.537, de 26 de março de 2.014, que denomina de Oscar Cabral de Aguiar, a Pista de Cooper Central, instalada na Avenida Professora Isete Corrêa Fontão. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 074/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 074/2014 o Vereador Antonio aparecido da Silva Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 074/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Antonio Claret Marques (TONI MARQUES), a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Ito Amorim. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 075/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 075/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 075/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 021/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Indica a nomeação da Academia de Letras como órgão de assessoramento da Câmara Municipal. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura - Gostaria de pedir a retirada do meu projeto 021/2013 – para depois encaminha ao Executivo em forma de anteprojeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui – Gostaria de pedir a Retirada Projeto de Resolução nº 003/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Revoga a Resolução nº 005. De 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O senhor Presidente solicita ao Vereador Claudinei Damalio que faça a leitura da emenda. “ARTIGO 1º. Fica acrescido Artigo 2º ao Projeto de Resolução nº 003/14, sendo que o artigo 2º passará a ser o 3º, e assim sucessivamente, com a seguinte redação: Artigo 2º. Fica acrescido inciso III no Parágrafo Único do Artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, passando o inciso III a ser inciso IV e assim sucessivamente, vigorando com a seguinte redação: “ARTIGO 119:- PARÁGRAFO ÚNICO:- O Expediente subdivide-se em: I - Leitura de correspondências recebidas e das proposições apresentadas à Casa; II -Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas a deliberação do Plenário; III - Tribuna Livre; IV - Pequeno Expediente; V - Grande Expediente.” Lida a emenda o senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. Aprovada. Aprovada a emenda. Com os votos contrários dos Vereadores Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano e José Claudio Ferreira. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 003/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 003/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 003/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. A Secretaria da Casa para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano e José Claudio Ferreira. Projeto de Resolução nº 005/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui. Altera a redação dos artigos 116 e 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui – Gostaria de pedir a Retirada do Projeto de Resolução nº 005/2014. Que perde com a derrubada deste projeto é a população. É uma justificativa do meu voto. Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Boa Noite a todos é só para avisar que a CPI da Saúde foi entregue hoje pelo Vereador Bira a Mesa e está a disposição para os Vereadores pegar e ler e vai ser mandado para a Administração corrigir e vai ser encaminhado ao Ministério Público. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze. (14/04/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO