| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-05-02 |
| native_id | 511 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 19
GEN CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE MAIO DE 2.022
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. |Dia 02 de maio de 2.022
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h10 PSD. né Damalio.
2 — 17h30 PSDB. arlos Alberto da Cruz.
3 — 17h40 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
sa 17h50 — REDE. eldreiz Giannini Muniz.
5 — 17h55 PSD. Nelson Júnior dos Reis.
E 17h55 Em ercílio Macena Benevides. a
PL. Carlos Alberto Gomes.
07 — 17h55
08 — 17h55 PL. oceli Mariozi Ferreira.
109 — 18h00 Raimundo Rui. aa
10 — 18h00 e line Dourador Luchetta.
11 — 18h00 PSDB. ntonio Aparecido da Silva.
12 —- 18h00 | |MDB. ia Cláudio Ferreira. ed
13 — 18h00 PL. |Luís Carlos Domiciano. |
14-— 18h10 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
15 — 18h40 PODE. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 11º Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2.022, da 47º.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Presentes o Vereador
Presidente Bira, Vereador Macena, Vereador Heldreiz, Vereador Júnior da
APR NSAS
EE
qu
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
s Nes
4)
&
<
K
Ses”
Van, Vereador Pr. Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Claudinei,
Vereadora Joceli, Vereador Luiz Paraki. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE.
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 032/2022 — Do Executivo — Autoriza O
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 033/2022 — Do Executivo — Dispõe
sobre o parcelamento de créditos não tributários do Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino-FAE. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Pela ordem, o primeiro secretário faz menção à presença do Vereador Rui
Nova Onda e do Vereador Carlos Gomes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO:
Ofício nº 049/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 11/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 050/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 81/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 051/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 89/2022, de autoria do Vereador
Bira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 052/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 100/2022, de autoria do Vereador
Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 053/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício ao Prefeito nº 154/2022, de
autoria do Servidor Leandro Cortezano. À disposição dos Vereadores. Pela
ordem, o Vereador Macena pede para que seja lido em globo todos os ofícios.
Em votação. Aprovado. Que seja lido em globo todos os ofícios. Ofício nº
054/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
40/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 055/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 08/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 056/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 65/2022, de autoria do Vereador
Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 057/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 60/2022, de autoria do
Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 058/2022
- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 38/2022, de
autoria do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
059/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
AA 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
NES”
34/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 060/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 26/2022, de autoria do Vereador Macena. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 061/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 07/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 062/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 91/2022, de autoria do Vereador
Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 063/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 34/2022, de autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
064/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
66/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 065/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos 06, 14, 25,31,32, 33, 50, 85 e 99/2022 e Ofício do Gabinete
nº 120/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 066/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos 122, 138, 141, 152, 170
e 186/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 067/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 165/2022, de autoria do
Vereador Pastor Carlos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 068/2022
- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 09/2022, de
autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 069/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
44/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 070/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 10/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 27/2022, de autoria da Vereadora
Aline Luchetta. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 75/2022, de autoria do
Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
073/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 92/2022, de
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 074/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
115/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 075/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 163/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 076/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 190/2022, de autoria do Vereador
Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 077/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2022, de autoria
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP '
Eai
Ra ga
da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
078/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
167/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 079/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Of. Gab. nº 173/2022, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 080/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 94/2022, de autoria do Vereador Gustavo
Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 081/2022 — Do Executivo
-— Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2022, de autoria do Vereador
Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 082/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 171/2022, de autoria do
Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
083/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
164/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 084/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Of. Gab. nº 168/2022, de autoria dos Vereadores Júnior da Van, Gustavo
Belloni, José Cláudio Ferreira, Titi e Pastor Carlos. À disposição dos
Vereadores. Todos os oficios estão à disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do
Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre o tema Prevenção da Violência
Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana
Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação,
Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Regula o Processo Administrativo no
âmbito da Administração Pública Municipal de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de
Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2022 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui na Câmara Municipal de
São João da Boa Vista o Prêmio "Comerciário Destaque do Ano" e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Pela ordem, o Vereador Heldrei pede para subscrever O
supramencionado projeto. Projeto de Decreto subscrito pelo Vereador
Heldreiz, pelo Vereador Carlos Gomes, Vereador Luiz Paraki e Vereador
Claudinei. Projeto de Decreto Legislativo nº019/2022 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor
José Antônio Boroni (Natal). Em deliberação. Aprovado. As Comissões de
Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº020/2022 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede Medalha de Mérito Esportivo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
à Senhora Cláudia Jesus da Silva Silveira. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo
nº021/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor RODRIGO
ALEXANDRE ROSSI FALCONI. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Pela ordem, o primeiro secretário faz
notória a presença da Vereadora Aline Luchetta. Projeto de Decreto
Legislativo nº022/2022 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos
Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Altera a redação da Ementa e do
Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de
2.022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Pela
ordem, o primeiro secretário faz menção acerca da presença do Vereador
Titi. Projeto de Decreto Legislativo nº023/2022 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima
Senhora ELOÍSA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pela ordem, o
Vereador Heldreiz pede para subscrever o projeto. Projeto de Decreto
Legislativo subscrito pelo Vereador Heldreiz, pelo Vereador Carlos Gomes,
pela Vereadora Joceli, pelo vereador Luiz Paraki, pelo Vereador Claudinei,
pelo Vereador Macena, pelo Vereador Claudinho, pela Vereadora Aline e
pelo Vereador Rui. Projeto de Decreto Legislativo nº024/2022 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede Medalha de Mérito Cívico
"24 de Junho", ao Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de
Decreto Legislativo subscrito pelo Vereador Júnior da Van. Projeto de
Decreto Legislativo nº025/2022 — De autoria do Vereador José Claudio
Ferreira — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor
HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo
subscrito pelo Vereador Titi e pelo Vereador Júnior da Van. Projetos de
Resolução: Projeto de Resolução nº009/2022 — De autoria da Mesa
Diretora — Altera a redação do $ 3º do art. 123 do Regimento Interno da
Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Resolução nº010/2022 — De autoria da Mesa Diretora
— Acrescenta os artigos 2º e 3º na Resolução nº 011, de 21 de setembro de
2.021. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Moções: Moção nº061/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Encaminha Moção de Congratulações à Associação de Pessoas Portadoras
de Deficiência São Francisco de Assis, pelos 30 anos de sua fundação. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Titi,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Luiz Paraki, Vereador Carlos Gomes, Vereadora Joceli, Vereador
Heldreiz, Vereador Júnior da Van e Vereadora Aline. Pela ordem, o
Vereador Heldreiz pede para que seja corrigido texto da moção, corrigindo
a frase “pessoas portadoras de deficiência” para “pessoas com deficiência”.
Moção nº062/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha
Moção de Aplausos à Comunidade do Jardim 1º de Maio, em comemoração
aos seus 53 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
subscrita pelo Vereador Luiz Paraki, Vereador Titi, Vereador Carlos
Gomes, Vereadora Joceli, Vereador Claudinho, Vereador Claudinei e
Vereador Heldreiz. Moção nº063/2022 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) — Encaminha Moção de Aplausos ao Ilustríssimo
Senhor Orlando Geraldo Costa, o "Dinho Costa", Vereador entre os anos de
1982 a 1988, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da
Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo
Vereador Júnior da Van. Vereador Rui, Vereador Claudinei, Vereador
Claudinho e Vereador Joceli. Moção nº064/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações ao
professor de Direito Administrativo da UNIFEOB, Coronel PM Renato Nery
Machado, por sua nomeação no último dia 27 de abril, para o Subcomando
da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes delibera demonstrando sua
satisfação em saber que o PM Renato Nery Machado está assumindo tal
cargo notório. Ademais, pede para subscrever a moção em apreço. Moção
subscrita pelo Vereador Carlos Gomes, Vereador Luiz Paraki, Vereador
Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho,
Vereador Claudinei e Vereador Heldreiz. Moção nº065/2022 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Apoio
ao Projeto de Lei nº 401/2019, em trâmite no Senado Federal, o qual visa
estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade
igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido
mediante avaliação biopsicossocial e multidisciplinar da deficiência. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Heldreiz,
Vereador Claudinei, Vereador Luiz Parki, Vereador Carlson Gomes,
Vereadora Aline e Vereador Rui. Moção nº066/2022 — De autoria dos
Vereadores Mercílio Macena Benevides e Gustavo Belloni — Encaminha
MOÇÃO DE PESAR, para a família do Irmão Doutor Giuseppe Lo Ducca,
pelo falecimento que ocorreu em 23 de abril de 2022. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Luiz Paraki, Vereador
Claudinei, Vereador Titi, Vereador Heldreiz, Vereador Júnior da Van,
Vereador Pastor Carlos e Vereador Claudinho. Moção nº067/2022 — De
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Aplausos aos
Campeões, Pratinha FC e Califórnia FC e Vice-Campeões Clube Atlético
DER e Nova Onda FC da 1º e 2º divisões da Copa São João. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção subscrita pelo Vereador Luiz Parki, Vereador
Claudinei, Vereador Carlos Gomes e Vereador Heldreiz. Requerimentos:
Requerimento nº 331/2022 — De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa,
Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos
Gomes, Mercílio Macena Benevides, Joceli Mariozi, Aline Luchetta,
Claudinei Damalio e Luiz Paraki — Apresenta Requerimento solicitando a
abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a má
gestão do dinheiro público na obra do Distrito 05, desde a desapropriação
até os dias atuais. De acordo com o ARTIGO 71 - As Comissões
Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento de 1/3 (um
terço) dos membros da Câmara, aprovado por maioria absoluta, para
apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à
consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso,
encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade
civil ou criminal dos infratores. PARÁGRAFO 1º - O requerimento a que
alude o presente artigo será discutido e votado no Expediente da sessão
subsequente. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que acha importante
a manifestação da presente Casa Legislativa acerca do tema em pauta, pois
é desse modo que a Câmara cumpre sua finalidade. Pede, para mais, que seja
feito um registro nominal dos que demonstraram voto contrário ao presente
requerimento e, também, dos que votaram a favor. Assevera que é por meio
disso que a população observará aqueles que estão do lado da mesma.
Também dispõe que o prejuízo do município é estimado a equivalência de
20 (vinte) milhões de reais. Finaliza dizendo que tal prejuízo poderia ser,
contrapondo o desperdício, usado para saneamento de demandas dos pilares
consoantes às necessidades municipais, tais quais educação, saúde e, até
mesmo, a Prefeitura. O Vereador Júnior da Van, pela ordem, quer justificar
seu voto por meio da explanação em que demonstra que, devido a data ser
anterior a hodierna Casa Legislativa, acredita ser intrínseco à legislatura
anterior a análise do presente pleito. Por fim, diz que é a favor da devida
fiscalização, mas que desacredita da maneira como se deu a propositura do
referido requerimento. Pela ordem, o Vereador Claudinho deseja, também,
expor sua justificativa de voto acerca da temática em tratamento e, destarte,
discorre que apesar da necessidade de investigação do caso em apreço, deve-
se ressaltar que tal investigação não pode se dar do modo como é requerida
atualmente, pois, na administração passada, fora nomeada uma comissão de
investigação a fim de apurar os verdadeiros responsáveis e tomar as medidas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
cabíveis. Acredita, ainda, que deve ser observada a comissão nomeada pelo
Executivo para saber como está o andamento da fiscalização ou então a qual
resultado chegaram e, assim, tomar as medidas necessárias, enquanto Casa
Legislativa. Encerra asseverando que por essas razões votou contra. Pela
ordem, o Vereador Pastor Carlos começa a deliberar e diz que faz das
palavras do Vereador Claudinho às suas. Para mais, diz que somente se a
comissão já designada tivesse encontrado algum problema é que a Casa
Legislativa poderia intervir na questão. Conclui dizendo que não viu o
requerimento e que, acredita ser, dever do presidente do requerimento
conversar com o restante da Casa com o intuito de demonstrar as motivações
para a propositura da comissão por parte da Câmara Municipal. Pela ordem,
o Vereador Heldreiz passa a justificar seu voto e discorre que a comissão
proposta é resultado da falta de respostas da comissão escolhida pelo
governo executivo passado, em 2019, e que é através da determinada
proposta que se haverá o dever do Vereador de fiscalizar o sumiço da dita
quantia. Termina asseverando que não será conivente com a falta de adoção
de medidas relacionadas à problemática em análise. Pela ordem, o Vereador
Claudinho pede pela suspensão dos trabalhos por um minuto. O senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos por
um minuto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspensos os trabalhos
por um minuto. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao Senhor
Primeiro Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores.
Feita a verificação e havendo o número legal e regimental o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Primeiro Secretário que dê continuidade a
leitura dos documentos. Requerimento 331 aprovado com os votos
contrários do Vereador Claudinho, Vereador Pastor Carlos, Vereador Júnior
da Van. Requerimento nº 332/2022 — De autoria dos Vereadores Rodrigo
Barbosa e Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, o conserto de portão danificado na parte do fundo da escola
EMEIF JOSÉ PERES CASTELHANO. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento subscrito pelo Vereador Claudinei. Requerimento nº
333/2022 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de placas de
"PARE" nas esquinas do Bairro Vila Conceição. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 334/2022 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a limpeza de terreno na Rua Francisco Luiz de Oliveira, ao lado
do número 591. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
335/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo
que seja construída faixa elevada em frente à Clínica de F isioterapia
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
FisioPRO, localizada na Avenida Presidente João B. M. Goularte, nº 214,
Parque das Nações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
subscrito pelo Vereador Claudinei e Vereadora Aline. Requerimento nº
336/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita pintura de
sinalização de trânsito na Avenida Presidente João B. M. Goularte,
objetivando a conversão segura de veículos à Rua Albina Vieira Claro,
Parque das Nações, e facilitando, ainda, a passagem de veículos que
permaneçam transitando pela a Avenida nos dois sentidos. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 337/2022 —- De autoria dos
Vereadores Júnior da Van e Pastor Carlos — Solicita ao Executivo que seja
estudada a possibilidade da concessão do aumento do valor referente à
atividade delegada paga aos policiais militares que atuam em São João da
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito
pelo Vereador Titi e Vereador Claudinho. Requerimento nº 338/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Polícia Militar do Estado de
São Paulo a transferência do polo do telefone da PM 190 para São João da
Boa Vista, que atualmente é em Piracicaba. Pela ordem, entra em deliberação
o Vereador Júnior da Van que discorre sobre o problema o qual lhe foi
relatado por munícipes acerca da dificuldade de entrar em contato com à PM
pelo número 190, pois quando realizam ligação para o tal número são
direcionados ao polo de Piracicaba, não na cidade de São João da Boa Vista.
Finaliza asseverando que, devido ao exposto, há um retardo no atendimento
da PM para com a população e que tal mudança beneficiará o polo regional
de São João da Boa Vista. O Senhor Presidente, pela ordem, concorda com
o emanado pelo Vereador Júnior da Van e diz que na reunião realizada junto
ao departamento competente tais pedidos foram pleiteados e estão no
aguardo de resoluções. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 339/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita
construção de redutor de velocidade ("quebra-molas") na Rua Acília
Fernandes da Silva, na altura do nº 1087, no Jardim das Rosas. Pela ordem,
o Vereador Pastor Carlos diz que este é o segundo requerimento inerente à
“quebra-molas” apresentado na Sessão legislativa, ademais, diz que na
semana passada apresentou um requerimento de mesmo tema € obteve
resposta do departamento competente de que é preciso, para atendimento de
tais requerimento, devem observar a legislação constante no Decreto 678/82.
O Vereador Carlos Gomes, pela ordem, demonstra seu parecer contrário ao
posicionamento do Vereador Pastor Carlos e pede para que, se todos
concordarem, seja convidado o diretor do respectivo departamento para
prestar esclarecimentos. Também, pela ordem, o Vereador Rui discorre sobre
a necessidade que fundamenta o dado requerimento, consumando-se esta no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
fato de que as casas localizadas junto ao ponto em que eram instalados os
redutores de velocidade apresentavam rachaduras e/ou problemas diversos
correlatos à instalação do dado redutor. Pela ordem, o Senhor Presidente diz
que acredita ser intrínseco convidar o Diretor de Trânsito e que a tarefa
pleiteada pelo Vereador Pastor Carlos não condiz com a função da Casa
Legislativa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
340/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) —
Solicita ao Executivo que seja verificada a possibilidade de instalação de
iluminação no Estádio Sebastião Rodrigues "Sabá", localizado no Jd.
Primeiro de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
341/2022 — De autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz —
Solicita informações à FURP - Fundação Para Remédio Popular "Chopin
Tavares de Lima”, laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de
São Paulo, sobre os motivos dos medicamentos distribuídos para o
Município estarem chegando ao Departamento Municipal de Saúde próximo
a suas datas de vencimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela
ordem, o Vereador Luiz Paraki entra em deliberação e passa a contar da
forma como é realizada a distribuição dos medicamentos, e assegura que esta
é realizada de maneira a gerar custos adicionais à Prefeitura. Em razão da
ordem, o Vereador Presidente Bira diz que em razão de requerimentos
apresentados pelo Vereador Júnior da Van e pelo requerimento em tela ele
convidou o Diretor de Saúde para a presente Sessão a fim de prestar
elucidações para a Casa Legislativa, será concedido a ele tempo para
pronunciamento após a leitura dos Requerimentos. Pela ordem, o Vereador
Rui pede para subscrever o referido requerimento. Requerimento subscrito
pelo Vereador Rui, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes, Vereador
Rodrigo Barbosa, Vereador Claudinei, Vereadora Aline, Vereador Macena
e Vereador Pastor Carlos. Requerimento nº 342/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a contratação de força-tarefa
para executar a manutenção nas escolas e creches municipais. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 343/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a dedetização nas escolas
e creches municipais. Pela ordem o Vereador J únior da Van diz que nas três
visitas que realizou as creches foram feitos pedidos dos respectivos diretores
para que seja realizada dedetização. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 344/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo que seja avaliada a possibilidade de pagamento
retroativo referente ao reajuste concedido aos professores municipais desde
o mês de janeiro de 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 345/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo que seja cumprido o prazo de resposta aos
Requerimentos, conforme o Artigo 64, inciso XV, da Lei Orgânica do
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
346/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo
que avalie a possibilidade de promover parceria com os empresários do
município para o retorno do time de futebol de campo de São João da Boa
Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 347/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a manutenção
do teto do refeitório da EMEB Professor João Baptista Scannapieco. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 348/2022 — De autoria
dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Solicita ao
Executivo que envie ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo,
por meio da Secretaria da Segurança Pública, e a criar a gratificação por
desempenho de atividade delegada aos Policiais Civis. Pela ordem, o
Vereador Carlos Gomes delibera dizendo que o requerimento em apreço é
fruto da última reunião em que houve o comparecimento da segurança
pública. Acredita, ainda, que deve ocorrer a delegação de funções para a
polícia civil, também, pois, assim, haveria mais pessoas comprometidas com
a demanda de segurança pública em São João da Boa Vista. Requerimento
subscrito pelo Vereador Rui, Vereador Claudinei, Vereador Luiz Paraki,
Vereador Rodrigo, Vereadora Joceli e Vereador Macena. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 349/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Presidente da Câmara que avalie a possibilidade
de diminuição do prazo constante no artigo 5º da Resolução 10/2019, que
regula a inscrição de munícipes na Tribuna Livre. Pela ordem, o Vereador
Júnior da Van diz que fez o requerimento em razão do prazo de 60 dias para
utilização da tribuna, que decorre do uso da mesma por munícipes,
novamente. Termina assegurando que tal necessidade se fez notória no curso
em que se deu os pleitos inerentes à tributação IPTU. Em deliberação.
Aprovado. À Presidência da Câmara Municipal para conhecimento e
providências. Requerimento nº 350/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Executivo que sejam fiscalizadas as propagandas
coladas em postes de iluminação nas vias públicas da cidade, bem como
notificadas as empresas emissoras destas propagandas para retirá-las. Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van passou a deliberar relatando que há um
mês ou vinte dias atrás ficou evidente que os postes estão sendo usados para
colagem de propagandas que nem sequer fazem referência à cidade de São
João da Boa Vista, causando, desse modo, poluição visual. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Senhor Primeiro Secretário faz notória a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
presença do Vereador Gustavo Belloni. Requerimento nº 351/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Reitera ao Executivo pedido realizado
no Requerimento nº 183/2022, o qual solicitou à Prefeitura Municipal que
investigue e esclareça as denúncias sobre irregularidade na documentação de
van que faz o transporte escolar de alunos da EMEB João Baptista
Scannapieco. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van discorre sobre o fato de
o presente requerimento ser coeso ao requerimento 183 de sua autoria, que
obteve alguns resultados. Destarte, ressalta que fez pedidos de
documentações e que estas não foram respondidas. Termina pedindo
respostas daqueles a que compete no prazo determinado por lei. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 352/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que esclareça os motivos
de os materiais escolares disponibilizados nas escolas municipais não
estarem sendo o suficiente, tendo que serem suplementados pela compra de
materiais pelos próprios pais e responsáveis dos alunos matriculados nestas
escolas. Pela ordem, o Vereador Júnior delibera contando que recebeu
reclamações de pais que receberam recados sobre a necessidade de comprar
materiais a fim de que os filhos possam utilizá-los. Diz, também, que tal
parecer é discordante do apresentado pelo departamento de Educação da
cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo
Vereador Titi. Requerimento nº 353/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Reitera ao Executivo pedido realizado no Requerimento nº
161/2022, o qual solicitou informações a respeito da empresa responsável
pela confecção dos materiais escolares e uniformes das escolas municipais,
bem como informe a data de contratação e respectivo valor. O Vereador
Júnior da Van, pela ordem, delibera contando que o susodito requerimento
não é diferente do anterior, e deseja explicação sobre os materiais escolares,
porém não recebeu respostas. Deseja o Vereador, assim, respostas. Pela
ordem, o Vereador Rodrigo Barbosa questiona o Vereador Júnior se o
material, ao qual o requerimento em análise faz menção, se trata de livros ou
de outros como lápis, borracha e caneta. A resposta do Vereador Júnior da
Van é que vai desde o básico até o mais simples são faltantes. Destarte, O
Vereador Rodrigo indaga se esses materiais foram prometidos. O Senhor
Presidente suspende os trabalhos por um minuto. Reabertos os trabalhos o
senhor Presidente solicita ao Senhor Primeiro Secretário que proceda a
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação e
havendo o número legal e regimental o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Primeiro Secretário que dê continuidade a leitura dos documentos. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 354/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita à Diretora do Departamento de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Educação que preste esclarecimentos sobre as declarações emitidas na
imprensa, no dia 27/04, em que afirma que as imagens das escolas
municipais, apresentadas pelo Vereador Júnior da Van em Plenário, não são
de datas atuais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
355/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo
que informe os motivos de os medicamentos fornecidos à população nos
postinhos serem distribuídos nas Unidades de Saúde próximo às datas de
vencimento. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes passa a deliberar dizendo
que a matéria de tal requerimento é inerente ao ofício apresentado pelo
Vereador Luiz Paraki e Vereador Heldreiz. Ademais, acredita que deva ser
remetido o dado requerimento para junto do ofício supramencionado para
que haja alcance do objetivo. Dessarte, pede para que seja feito o
englobamento dos dois referidos documentos. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 356/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo que informe se o reajuste salarial, prometido
pela Prefeitura Municipal, se estende a todos os professores da rede pública
municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
357/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo
que esclareça os motivos de a vacinação contra a Influenza e Tríplice Viral
estarem sendo fornecidas até às 14 horas e não até às 16 horas, conforme
anunciado pela própria Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 358/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo que realize a poda de árvore dentro da Escola
Estadual Professor Dias Paschoal, localizado na rua Lourival Alves Moraes,
Jardim Progresso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
359/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo
que parte do valor pago para a atividade delegada, seja destinada para as
ações contra os tumultos que os motoqueiros vêm fazendo na cidade. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador
Heldreiz, Vereadora Aline, Vereadora Joceli, Vereador Luiz Paraki,
Vereador Claudinei e Vereador Rui. Requerimento nº 360/2022 — De
autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz — Solicita ao
Executivo que realize melhorias e pinturas nas Unidades de Saúde do
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito
pelo Vereador Carlos Gomes. Requerimento nº 361/2022 — De autoria do
Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo que informe a situação do
Processo nº 5592/2021, que foi protocolado no ano passado e ainda sem
resposta aos interessados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 362/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa —
Solicita ao Executivo que realize dedetização nos terrenos localizados nos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
seguintes endereços: Rua Osíres Brás nº 849 e nº 838, e na rua Terezinha
Pasquiny, nº 639, todos localizados no Bairro Jardim Flamboyant. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 363/2022 — De autoria
da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, e a empresa responsável que proceda à limpeza
de mato alto na esquina das Ruas Jorge João Anfe com a Rua Santo Tamai,
que segue até a estação de trem. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: Indicação nº 123/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van
- Solicita ao Executivo que seja realizado um mutirão de limpeza nas
calçadas no município. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 124/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita
ao Executivo que seja feita limpeza na calçada da rua Coronel J osé Procópio,
no Bairro Perpétuo Socorro. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 125/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita
ao Executivo que seja realizada limpeza de terreno, na rua Francisco Luiz de
Oliveira, ao lado do número 591, Jardim dos Jacarandás. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 126/2022 — De autoria do
Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo que realize o
recapeamento na rua São Jorge, Bairro Jardim Aeroporto. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº 071/2022
— Da PMSP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) - Encaminha resposta
ao requerimento 191/2022, de autoria do vereador Gustavo Beloni. ç|
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, estando presente na Casa o Senhor Fábio Ferraz,
Diretor de Saúde, solicito que o mesmo adentre ao plenário. O Senhor
Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que possa
ser ouvido o Senhor Fábio Ferraz, Diretor de Departamento Municipal de
Saúde (matéria na íntegra - disponível através do link:
https://youtu.be/ 2Tu44N6Z24). Reabertos os trabalhos o senhor Presidente
solicita ao Senhor Primeiro Secretário que proceda a verificação da presença
dos Senhores Vereadores. Feita a verificação e havendo o número legal e
regimental, o Senhor Presidente agradece a presença do Senhor Fábio Ferraz,
Diretor do Departamento Municipal de Saúde, e dá continuidade aos
trabalhos da Casa. A seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o
Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada
de inscritos no Pequeno Expediente. O Senhor Primeiro Secretário informa
que não tem inscritos para o uso da palavra. Esgotado o tempo, declaro o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
SAND]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna
Livre nesta noite. A primeira inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta
noite é a Senhora Ana Flávia Peres da Cunha, que irá discorrer sobre a
questão da acessibilidade nos órgãos públicos. O Primeiro Secretário faz
menção à presença do Vereador Rui. Dando continuidade, a munícipe,
Senhora Ana Flávia Peres da Cunha passa a contar de sua vivência como a
pessoa que cuida de sua irmã, que é uma pessoa com deficiência de cegueira,
mudez e surdez, desse modo, ela passa a descrever as dificuldades que
encontra para exercer tal cuidado, tais quais a uma única vaga para
estacionamento de automóvel no postinho que exerce jurisdição de seu
atendimento, elevador, do dado postinho, em manutenção e não podendo ser
utilizado, a não existência de uma sala sensorial no município, a não
aceitação no CAPS pois a irmã não consegue interagir, a não existência de
hidroterapia pela Prefeitura, a não acessibilidade das piscinas no CIC e a não
existência de lugar para descer com a irmã no hospital. Conclui dizendo que
subiu a tribuna tal qual uma munícipe requerendo acessibilidade,
demonstrando o que necessita ser melhorado no município e que agradece a
oportunidade. O Senhor Presidente Bira diz que devido ao tempo não
oferecerá respostas no momento, mas que entrará em contato por meio do
número de telefone que a referida munícipe disponibilizou e que, por fim,
agradece sua explanação. O segundo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre
nesta noite é o Senhor Carlos Tarcísio Paulo, que irá discorrer sobre a feira
gastronômica nordestina. O munícipe Senhor Carlos Tarcísio de Paulo
dispõe, primeiramente, agradecimentos aos quinze Vereadores desta
legislatura por terem aprovado “A Semana do Nordestino” no município de
São João da Boa Vista. O munícipe Senhor Carlos Tarcísio de Paulo dispõe,
primeiramente, agradecimentos aos quinze Vereadores desta legislatura por
terem aprovado “A Semana do Nordestino” no município de São João da
Boa Vista. Em segunda fala, agradece, também, ao Vereador Rodrigo
Barbosa que esteve presente nos dias de sexta, sábado e domingo inerentes
à data do evento ao qual diz respeito. Agradece, também, ao Vilella. Em
detrimento dessas primeiras falas, demonstra insatisfação com a publicidade
emanada do município acerca do evento, com o Dep. de Turismo, e diz que
o descaso foi grande. Além disso, diz que lutará até a morte pelo povo
nordestino e que o que foi feito pelos Vereadores não se trata de um favor e
que está pedindo para o povo nordestino. Diz, ainda, que a seis anos atrás foi
perseguido em razão das questões nordestinas, ademais, assegura que O
Vereador Gustavo Belloni está “se ferrando” em detrimento das causas
nordestinas. Diz que todos devem ter acesso à Prefeitura de maneira livre.
ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Acrescenta que está munido de pessoas ao seu lado e que detém apoio da
imprensa. Perfaz dizendo que há um monopólio de chopps em São João da
Boa Vista nas feiras, para tanto, cita a “Feira Juntô”, e que o descaso foi feito
em detrimento do povo nordestino. O Senhor Presidente, pela ordem, pede,
então, a documentação, sobre a denúncia feita contra a “Feira Juntô”, e para
que esta seja entregue na secretaria para que possam exercer à fiscalização.
Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da
Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. Suspensos os trabalhos.
Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao Senhor Primeiro
Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Presente o Vereador Presidente Bira, Vereador Macena, Vereador Heldreiz,
Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Júnior da
Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereadora Joceli,
Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador
Rodrigo Barbosa. Feita a verificação e havendo o número legal e regimental
o Senhor Presidente PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O Senhor
Primeiro Secretário informa que não há inscritos para a utilização do período
da Palavra Livre. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto
Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz.
Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio
Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis.
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo
Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE É
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da
Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos
por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
proceda à verificação da presença dos Vereadores. O Senhor Primeiro
Secretário faz menção à presença do Vereador Presidente Bira, Vereador
Macena, Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador
Rui, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho,
Vereador Gustavo Belloni, Vereador Joceli, Vereador Carlos Gomes,
Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Rodrigo Barbosa. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte
destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia,
coloco em deliberação as Atas da 09º Sessão Ordinária do dia 18 de abril de
2.022 e da 10º Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2.022. Em discussão.
Em votação. Aprovadas em Votação Única as Atas da 09º Sessão Ordinária
do dia 18 de abril de 2.022 e da 10º Sessão Ordinária do dia 25 de abril de
2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 007/2022 - Em
atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de
Lei Nº 032/2022 — Do Executivo — Autoriza O Poder Executivo Municipal
a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado
de São Paulo - DER, e dá outras providências. Requerimento este, lido e
assinado por todos os Vereadores da Casa. Lido o Requerimento de Urgência
Especial Nº 005/2022, coloco em discussão. Em votação. Aprovado. Que se
dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei Nº 032/2022 —
Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio
com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER,
e dá outras providências. Em relação à presente propositura por ser legal,
constitucional e regimental nós somos de parecer favorável por sua
apreciação pelo Plenário. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer
favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo Nº
032/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação
única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
028/2022 — Do Executivo — Altera o $ 3º, do Artigo 22, e altera o $ 3º e
acresce o $ 4º ao artigo 67, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro
de 2007. Tendo sido aprovado em 1º discussão, coloco em 2º discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022. Em discussão. Em votação.
Aprovado em 2º discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 029/2022 — Do Executivo — Altera a redação do caput do
Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019 (redação
dada pela Lei Complementar nº 4.963, de 29 de dezembro de 2021),
modificando o percentual da Taxa de Administração destinada ao custeio das
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento
do São João Prev. Tendo sido aprovado em 1º discussão, coloco em 2º
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 029/2022. Em discussão. Em
votação. Aprovado em 2º discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2022 — De autoria do Vereador
Luiz Paraki — Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais
metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. Tendo sido aprovado em
1º discussão, coloco em 2º discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº
027/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em 2ºdiscussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro inscrito
em Explicações Pessoais é o Vereador Júnior da Van que discorre acerca de
uma fala da Diretora de Educação, referente à semana passada, na emissora
de TV sanjoanense, que disse serem antigas as fotos demonstradas pelo
Vereador que vos fala na Sessão. Dessa maneira, o Vereador assegura que
tal fala é uma inverdade pois as fotos mais antigas que mostrou são de apenas
sete dias atrás. Diz, também, que mais uma vez uma mentira advém do
Departamento de Educação, consoante a sua postura com um funcionário do
departamento e às ligações que realiza a este último, pede provas consoantes
a tais acusações. Por fim, assevera que a imprensa deve averiguar o tipo de
conteúdo que veicula. O segundo inscrito é o Vereador Carlos Gomes que
discorre acerca do PL ter destinado mais de 2 milhões em verba para a Saúde
de São João da Boa Vista. O terceiro inscrito é o Vereador Macena que
discorre acerca da Educação. O Senhor Presidente diz que será marcada uma
Sessão Extraordinária, e diz que os bastidores são complicados, mas que os
Vereadores tomam as providências necessárias para a promoção da Câmara
em favor do Município. O Vereador Claudinho diz que foi muito importante
a presença e esclarecimentos prestados pelo Senhor Fábio Ferraz, Diretor de
Departamento Municipal de Saúde, e pede para que ele venha sempre fazer
a prestação de contas para poderem acompanhar de perto. PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece
a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu,
José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereador Heldreiz Giannini
Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos dois dias do mês de maio
do ano de dois mil vinte e dois (02.05.2022).
LUIS CARLOS DOMICIANO”
PRESIDENTE
DIRETOR LEGISLATIVO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2.021. Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2.021. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 028/2022 – Do Executivo – Altera o § 3º, do Artigo 22, e altera o § 3º e acresce o § 4º ao artigo 67, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007. Projeto de Lei nº 029/2022 – Do Executivo – Altera a redação do caput do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019 (redação dada pela Lei Complementar nº 4.963, de 29 de dezembro de 2021), modificando o percentual da Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do São João Prev. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2022 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL