| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-05-09 |
| native_id | 512 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2.022 PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). .HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. |Presentes. — |Dia 09 de maio de 2.022 Horário. artido. Vereador. so 1- 17h15 PSD. Claudinei Damalio. 02- 17h35 | |PSDB. Carlos Alberto da Cruz. E 3 — 17h50 PSD. Era Júnior dos Reis. 4 — 17h50 EDE. line Dourador Luchetta. 05 — 18h00 ii [Antonio Aparecido da Silva. 1 06 — 18h00 Carlos Alberto Gomes. 07 — 18h00 REDE. Heldreiz Giannini Muniz. [08 — 18h00 JE osé Claúdio Ferreira. 109 — 18h00 UNIÃO. Raimundo Rui. EE [LO — 18h00 PL. ss Mariozi Ferreira. | [11 — 18h00 PL. — | |Luís Carlos Domiciano. 12 — 18h02 o Luiz Carlos Missassi Rivera. 13 — 18h02 PTB. ercílio Macena Benevides. 14 18h15 PODE. ERR Belloni Rodrigues Ferreira. 15— 18h20 * |PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 12º Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2.022, da 47º Legislatura. Solicito à 2º. Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, e não CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP havendo número legal e regimental, suspendo os trabalhos regimentalmente por dez minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 034/2022 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à União Federal os imóveis de sua propriedade, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob números 37.182 e 37.183, para instalação de sede da 27º Subseção Judiciária Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências.do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 035/2022 — Do Executivo — Autoriza os professores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994, a exercerem a preceptoria, desde que legalmente habilitados e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 085/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of.Gab nº 193/2022, de autoria do Chefe de Secretaria Leandro Guimarães Cortezano. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº033/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagrados cometendo crimes de maus tratos aos animais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Pela ordem, o Vereador Rui pede a suspensão dos trabalhos por trinta segundos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspensos os trabalhos por trinta segundos. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao Senhor Primeiro Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Presente Vereador Presidente Bira, Vereador Macena, Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Titi e Vereador Luiz Paraki. Feita a verificação e havendo o número legal e regimental o Senhor Presidente solicita ao Senhor Primeiro Secretário que dê continuidade a leitura dos documentos. Projeto de Lei do Legislativo nº034/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Dispõe sobre a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP obrigatoriedade de o Poder Público Municipal divulgar, no site oficial, os locais de fornecimento dos remédios e medicamentos para a população do Município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº035/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos gomes — Dispõe sobre alterações no Estatuto do Centro Universitário das Faculdades de Ensino - FAE, instituído pelo processo CEESP - PRC 2021/00402. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Projetos de Decreto Leginlagivo: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2022 — De autoria do “ereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede Medalha de Mérito Ea ao Senhor MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA DE CARVALHO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº027/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor OSMAR DONIZETTI VITORIANO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº028/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora MARIA EMÍLIA DE PAULA BORSATO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº029/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora SILVIA ALMEIDA BORGES. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº011/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios ao Vereador: Ofício ao Vereador nº 014/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2.022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de F inanças e Orçamento. Moções: Moção nº068/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações à Equipe Experimental Integrado pelo evento "1º Hackathon Educational" sobre o Meio Ambiente. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº069/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Solicita o envio de MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº 1559 de 2021, que "Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico de autoria do Deputado André Abdon (PP/AP). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº070/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Congratulações à Dupla César e Tiago, pelos 14 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº071/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Encaminha Moção de Congratulações à Diretoria do Hospital Santa Casa Carolina Malheiros pela gestão. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº 331/2022 — De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Mercílio Macena Benevides, Joceli Mariozi, Aline Luchetta, Claudinei Damalio e Luiz Paraki — Apresenta Requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a má gestão do dinheiro público na obra do Distrito 05, desde a desapropriação até os dias atuais. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 364/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Dominicano (Bira) — Solicita ao Executivo a revisão na relação de horas diárias trabalhadas e os salários dos Engenheiros e Arquitetos, servidores desta Prefeitura Municipal, visando equiparar ao previsto na Lei nº 4.950-A, de 22 de Abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 365/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a instalação de ponto de luz (iluminação) no espaço de lazer Dona Eva Benedita Paulino, localizado no bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 366/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de terreno localizado na Rua Osvaldo Américo Carneiro, no Bairro Jardim Magalhães. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 367/2022 — De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade de alocar a UBS Delvo Westin em um prédio térreo, devido à acessibilidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 368/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, para que o município de São João da Boa Vista passe a ser sede e receber os encontros do Programa "TODAS in-Rede". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 369/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, para que o município de São João da Boa Vista passe a ter um centro regional de informação a pessoas com deficiência. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 370/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita à Secretaria de Estado dos Direitos da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Pessoa com Deficiência de São Paulo, o repasse para o município de São João da Boa Vista de 5 cadeiras de trilhas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 371/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o repasse de 5 academias adaptadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 372/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o repasse para o município de São João da Boa Vista, de 5 playgrounds adaptados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 373/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o repasse para o município de São João da Boa Vista, de 10 kits de acessibilidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 374/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o repasse para o município de São João da Boa Vista, de Kits de livros infantis acessíveis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 375/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o repasse de a inclusão do Município de São João da Boa Vista no PROGRAMA Calçada Acessível. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 376/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o repasse para o município de São João da Boa Vista, de uma Van adaptada nova frota. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 377/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciada a varrição da Rua Orlando Andrade Resende, no Bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 378/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja transformada em mão única de direção a Rua José Prímola, Sentido Bairro Centro a partir da esquina com a David Carvalho- Vila Valentin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 379/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja construído um muro de contenção no Terreno da Prefeitura localizado na Rua Orlando Andrade Rezende, em frente ao número 366, no Bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 380/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP : a construção de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde - UBS - Doutor Delvo de Oliveira Westin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 381/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a compra de cadeira de rodas para pacientes obesos para todas as UPA's e UBS''s do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 382/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que permita ao paciente portador de deficiência o direito a dois acompanhantes dentro da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 383/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Reitera o Requerimento nº 37/2022, que encaminhou o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 384/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Reitera ao Executivo os Requerimentos de números 30 e 209/2022, que solicita, através do departamento competente, a doação de ração para a Associação Pet Feliz. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 385/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que construa rampas de acesso nas áreas de esportes dos CSU"s e CIC's do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 386/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicito ao Executivo, informações sobre quais medidas já estão sendo executadas para fiscalizar o cumprimento do que foi acordado com a rápido luxo Sumaré. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 387/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicito ao Executivo, informações sobre quais mecanismos, processos são utilizados atualmente pelo Setor de Licitação da Municipalidade para evitar a ocorrência de fraudes e corrupção. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 388/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo, informações relacionadas à quantidade de ração doada à Associação Pet Feliz. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 389/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo, informações sobre quais providências foram tomadas em relação aos profissionais da educação - ADIs. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 390/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita informações a FURP - Fundação para o Remédio Popular, Responsável pela entrega de medicamentos no município de São João da Boa Vista, para que se manifestem oficialmente sobre a questão do atraso na entrega de medicamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 391/2022 — De autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Departamento Municipal de Saúde que informe qual foi a porcentagem dos recursos disponíveis que foram utilizados durante o ano de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 392/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo que informe qual porcentagem do Orçamento Municipal foi utilizado de fato em 2021, referente aos Departamentos Municipais de Saúde e Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 393/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo informações sobre o número de inadimplentes referente a contribuição do IPTU do ano de 2022, bem como a porcentagem em comparação aos anos anteriores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 394/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que informe quais são os membros do Poder Legislativo que fazem parte da Comissão de Fiscalização do Transporte público Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 395/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo informações sobre a Comissão de Fiscalização do Transporte Público Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 396/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que seja providenciada a construção de calçada, em terreno de propriedade do Município, iniciando na Rua Antônio Fonseca Castelo Branco, passando pelas Ruas Ângelo Jacomine e Salvador Rossi, sendo concluída no novo prédio da EMEB Gastão Cardoso Michelazzo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Heldreiz delibera asseverando acerca do que foi feito em prol da supramencionada rua e que em momento oportuno dissertará sobre a escola citada. Requerimento nº 397/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que seja avaliada a possibilidade de conclusão de obra que iniciou a abertura da Rua Deoclides Esbrile, no Recanto Jaguari, interligando esta à EMEB PROF. JOÃO BAPTISTA SCANNAPIECO. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 398/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Encaminha ao Congresso Nacional o Anteprojeto de Lei que inclui no rol de crimes hediondos o delito de maus tratos praticados contra cães e gatos (Art. 32, 81º, da Lei nº 9.605/1998). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 399/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza a exploração de espaços publicitários nos veículos de transporte coletivo e convencional de passageiros por ônibus no CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 400/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo informações sobre a grade curricular de Educação Física no ensino fundamental e corpo discente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Claudinho e Vereador Claudinei. Requerimento nº 401/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao executivo informações sobre o pagamento dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental, tendo em vista a publicação da Emenda Constitucional 120 de 06 de maio de 2022. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni discorre sobre a forma como foi recebido pelos agentes supramencionados a referida emenda constitucional, que aprovou o novo salário para a determinada categoria. Por fim, diz que fez tal requerimento para enviar ao Executivo municipal com intuito de que tal salário seja pago conforme a nova legislação no próximo mês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho e Vereador Claudinei. Requerimento nº 402/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita pintura de faixa amarela na esquina da Rua Luiz Gambeta Sarmento com a Rua Alice Stanguine, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 403/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a construção de calçada na Área de Lazer "Clarice Damalio Boratto", localizado no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho e Vereador Pastor Carlos. Requerimento nº 404/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a pintura do alambrado na parte interna e externa da Área de Lazer "Clarice Damálio Boratto", localizado no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho e Vereador Pastor Carlos. Requerimento nº 405/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a reforma do alambrado da piscina da Área de Lazer "Clarice Damalio Boratto", localizado no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho e Vereador Pastor Carlos. Requerimento nº 406/2022 —- De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo troca das portas dos banheiros e vidros quebrados das janelas da Area de Lazer "Clarice Damalio Boratto", localizado no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Vereador 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Gustavo Belloni, Vereador Claudinho e Vereador Pastor Carlos. Requerimento nº 407/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a instalação de lixeira de borda larga, na parte externa da Área de Lazer "Clarice Damalio Boratto", localizado no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho e Vereador Pastor Carlos. Requerimento nº 408/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo reforma e manutenção do parque infantil da Área de Lazer "Clarice Damalio Boratto", localizado no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho e Vereador Pastor Carlos. Requerimento nº 409/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que sejam instalados aparelhos de ginástica na Área de Lazer "Clarice Damalio Boratto", localizada no Bairro Santo Antônio. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que todos os requerimentos inerentes à supracitada "Area de Lazer” fazem referência a situação que tal localidade se encontra. Diz que a população do bairro em que se encontra a dada “Área de Lazer” necessita desta última. Por fim, destaca o excelente trabalho que está sendo realizado por aqueles que ali desempenham função, apesar de todas as dificuldades. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho e Vereador Pastor Carlos. Requerimento nº 410/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a instalação de placa de trânsito no número 728 da rua João Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 411/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo que seja verificada, pelo Departamento de Meio Ambiente, situação precária de árvore na Rua Coronel Ernesto de Oliveira, em frente ao nº 559. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 412/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja reinaugurada a quadra do CSU do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 413/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que sejam providenciados produtos de higiene e limpeza para atender a todos os jogadores dos times do Campeonato Amador, organizado pela Liga Sanjoanense. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 414/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a limpeza de terreno em frente à EMEB Maria de Lourdes Teixeira, localizado no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 415/2022 — De autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Mercílio Macena Benevides — Solicita ao Executivo, para que, através do Departamento de Segurança e Trânsito, providências para a colocação de placas orientando os motoristas no semáforo da Rua Santa Maria, identificadas como FAIXA 1, FAIXA 2 E FAIXA 3. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Carlos Gomes, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Luiz Paraki e Vereador Rui. Requerimento nº 416/2022 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de bueiro na Rua Coronel Ernesto de Oliveira, na altura do número 269, na Vila Conrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei e Vereador Carlos Gomes. Requerimento nº 417/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que sejam promovidos estudos para a retomada do Processo de construção das casas do futuro Núcleo Habitacional Guiomar Novaes. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 418/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita informações ao Executivo sobre a previsão de inauguração do novo prédio da Creche Gastão Cardoso Michelazzo, no bairro Recanto do Jaguari. Pela ordem, o Vereador Titi pede a retirada do requerimento em tela. Em deliberação o pedido de retirada. Em votação. Aprovado. Retirado pelo Autor. Requerimento nº 419/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de ceder uma das salas do prédio antigo da Creche Gastão Cardoso Michelazzo à Pastoral da Criança, bem como proceder à instituição de cursos profissionalizantes, voltados a jovens, no local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Claudinei. Requerimento nº 420/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que informe o cadastro atualizado da empresa NEO com endereço, e-mail e telefone. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera explicando o que a empresa faz e que a empresa gera muitas reclamações. Destarte, pede para que seja convidado o representante da referida empresa a fim de que sejam esclarecidas as dúvidas tangentes à ela. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes discorre sobre o fato de a supradita empresa ser a mesma que atuava no mandato anterior e diz que também recebeu muitas reclamações a respeito da mesma. Pela ordem, o Vereador Presidente questiona se a Casa prefere que seja marcada uma reunião com o representante da dita empresa ou que ele seja convidado para prestar explicitação em uma Sessão. Pela ordem, o Vereador Júnior da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Van diz que a empresa já era contratada no mandato anterior, mas que, agora, como Vereador desta legislatura é que está fazendo o questionamento. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz acreditar ser melhor marcar uma reunião para convidar o representante da empresa. Requerimento nº 421/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita esclarecimentos à Prefeitura Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito sobre denúncias realizadas por munícipes quanto à falta de acessibilidade no transporte coletivo municipal. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes pede para que seja retirado o requerimento em apreço pois este detém o mesmo teor de um requerimento anterior. Em deliberação o pedido de retirada. Em votação. Aprovado. Retirado pelo Autor. Requerimento nº 422/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja avaliada a possibilidade de que a Copa Internacional de Base seja realizada pela Liga Sanjoanense ou que caso ela permaneça sendo organizada por empresa terceirizada, que parte do dinheiro arrecadado seja revertido para Entidades de Assistência Social do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento subscrito pelo Vereador Rui. Indicações: Indicação nº 127/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que realize limpeza na área verde do Bairro Jardim das Amoreiras. À Prefeita para os devidos fins. Indicação nº 128/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a limpeza da área verde do Bairro Maestro Mourão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 129/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo que seja instalada placa com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXOS E ENTULHOS" em área de propriedade da Prefeitura Municipal, no final da Rua Antônio Fonseca Castelo Branco, no Jardim Recanto do Jaguari. À Prefeita para os devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº 073/2022 — Do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - Comunica que o eventual ato de improbidade administrativa praticada por Paulo Moisés Herculano Dias Rosa, foi arquivada. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 074/2022 — Da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica- Encaminha ordem de solicitação contida no despacho em anexo. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 075/2022 — Da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica- Encaminha cópia da decisão sobre o arquivamento do Processo SEI. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 076/2022 — De autoria de Thárcio de Luccas Mendonça de Azevedo - Comunica indicações do Sinsaúde Subsede São João da Boa Vista para o Prêmio Trabalhador da Saúde. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 077/2022 — Da UNIFAE - Encaminha CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP V da Balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de março/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 078/2022 — Do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Requerimento nº 189/2022, de autoria dos Vereadores Titi, Claudinho, Pastor Carlos, Júnior da Van e Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 079/2022 — Do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - Solicita informações sobre processo licitatório aberto na Câmara Municipal com a finalidade de instruir os autos da Notícia de Fato nº 43.0430.0000427/2022-2. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 080/2022 — Do Sincomerciários (Sindicato dos Empregados do Comércio de São João da Boa Vista) - Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº 120/2022, de autoria de Leandro Guimarães Cortezano. À disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº 021/2022 — Da UNIFAE - Convida para a primeira Feira de Ciências, a realizar-se no dia 12 de maio de 2022, das 19:30 às 22:30 horas, na Quadra da UNIFAE. À disposição dos Vereadores. Convite nº 022/2022 — Da PMSP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) - Convida para as Formaturas do Programa Bombeiro na Escola dos alunos das escolas municipais José Procópio do Amaral e Pedro Vaz de Lima, respectivamente nos dias 13 e 19 de maio de 2022. À disposição dos Vereadores. Convite nº 023/2022 — Do Grupo Escoteiro Marechal Rondon 194/SP- Convida para a reinauguração de sua sede, a realizar-se no dia 14 de maio de 2022, às 09h, na Av. Jorge Luiz Estevam, nº 1725, no Parque das Bromélias. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio, que faz uso da palavra a fim de pedir escusas ao Sr. Rodrigo da “Casa do Papel” acerca da informação que recebeu do Departamento de Educação de que seria ele o responsável, por meio de licitação, pela entrega de materiais para as escolas municipais. Por fim, pede desculpa por ter deixado o nome de Sr. Rodrigo e das lojas “Casa do Papel” mal vistos. O segundo inscrito é o Vereador Carlos Gomes, que dispõe da palavra com a intenção de repudiar uma publicação que circula nas redes sociais com relação a uma reunião que realizou em sua casa com entes queridos. Pontua, de início, que em sua casa reúne todas as pessoas que deseja que não vê motivação para que seja criticado em razão de dada reunião, pois a vivência em âmbito privado não condiz com o fato de estar ocupante da função de Vereador, a qual detém vida pública. Termina CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP dizendo que todos devem caminhar unidos para ajudar a cidade de São João da Boa Vista. A terceira inscrita é a Vereadora Aline Luchetta, que utiliza a palavra para dizer que recebeu comentários maldosos nas redes sociais sobre o fato de resgatar cães de rua e abrigá-los em sua residência, que fica em cima de seu estabelecimento comercial. Diz, ainda, que resgata os animais, para os quais cede moradia, em nome de ajudar a cidade. Assevera que o estabelecimento é limpo e indiferente a sua casa e que, além disso, oferta empregos, os quais não são inerentes à problemática dos animais. Por fim, pede para que não associem sua colaboração para a causa animal ao estabelecimento, pois é higienizado da maneira necessária e prudente. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor João Henrique de Paula Consentino, que irá discorrer sobre o Instituto de Previdência de São João da Boa Vista. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que possa ser ouvido o Senhor João Henrique de Paula Consentino, que disserta sobre o Instituto de Previdência de São João da Boa Vista (matéria na íntegra disponível através do link: htps:/voutu.be/7PNZXpvHSuk). Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao Senhor Primeiro Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Presente o Vereador Presidente Bira, Vereador Macena, Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Rodrigo Barbosa. Feita a verificação e havendo o número legal e regimental, o Senhor Presidente agradece a presença do Senhor João Henrique de Paula Consentino e dá continuidade aos trabalhos da Casa. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Heldreiz que faz uso da palavra para contar da visita que fez a escola municipal EMEB Gastão Cardoso Michelazzo que está em obras, as quais se iniciaram em 2019. Tal visita se deu com o acompanhamento da Diretora de Educação Heloísa, do Diretor e do Engenheiro responsável pela obra. Uma das coisas que decepcionou o Vereador é a forma que vem sendo tratada a construção da escola, diz que esta é de péssima qualidade. Diz, ainda, que o espaço de tramitação de pessoas com deficiência física não possui acabamento, sendo apenas concreto. Acrescenta, também, que o lugar onde se encontram os brinquedos e brincadeiras infantis é de chão de concreto rústico. Em razão do exposto, o Vereador pede ao Vereador presidente para que seja convidado o engenheiro que realizou a fiscalização da obra referente a EMEB Gastão Cardoso Michelazzo. Pontua, também, que o piso colocado na escola se trata de um piso colado, no qual não é possível jogar água. Ademais, o Vereador assevera sobre muitos problemas que tangenciam a dada escola. Diz sobre o alto valor despendido para realização de tal obra e que não é possível deixar que as crianças sanjoanenses ali sejam educadas, apesar da grande demanda da localidade. Ademais, pede ajuda dos outros Vereadores com o projeto de sua autoria, que disserta sobre a proteção da saúde da “empregada doméstica”, que irá passar pela Sessão Legislativa na dada oportunidade. Finaliza congratulando o funcionamento do anteprojeto de lei que instituiu o auxílio “Kit-lanche” que foi implementado na cidade na data desta Ata. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes pede uma parte para o Senhor Vereador Heldreiz que a concede, destarte, passa a dissertar parabenizando os colegas Vereadores Heldreiz, Aline, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa pelas conquistas durante o mandato. O segundo inscrito para fazer uso da tribuna é o Vereador Júnior da Van, que discorre acerca de materiais escolares para a rede municipal de ensino. Diz que as escolas estão pedindo material para alunos e que se trata de uma mentira a afirmação que diga o contrário. Assevera acerca do fato de a Senhora Heloísa, diretora do Departamento de Educação, afirmou que as fotos que trouxe para a Câmara em Sessões passadas eram antigas. Pede, então, por meio de um requerimento para que a Sra. Heloísa aponte quais as fotos eram antigas. Para mais, delibera sobre várias problemáticas que são suportadas pelas escolas municipais. Agora, sobre a temática saúde, também aponta vários problemas inerentes ao atendimento ao público municipal em termos de saúde pública. Termina dizendo que tem o compromisso de trabalhar em prol da população. O terceiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio, que diz que o projeto do “Kkit-lanche” é pertencente ao poder Executivo da cidade e que foi toda a Casa Legislativa que votou em prol de tal projeto. Ademais, conclui este tópico dizendo que a parabenização se deve a toda a Casa e a à Prefeita por ter acatado o anteprojeto, haja vista a inconstitucionalidade de tal propositura pela Assembléia Legislativa. Para mais, o Vereador disserta sobre o fato de a escola reclamada pelo Vereador Júnior da Van não ter sido reformada se dá CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP em razão do prazo de garantia do forro. Perfaz, dizendo que a arguição de mentira do Vereador Júnior não condiz com a realidade e que o Projeto de Lei do “Kit-lanche” é de iniciativa dos quatro Vereadores autores mas que toda a Casa votou em favor deste. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira faz uso da palavra e presta menção a todos os tópicos arguidos pelos Vereadores que se dirigiram à tribuna esta noite. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Presente o Vereador Presidente Bira, Vereador Macena, Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Rodrigo Barbosa. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, dou continuidade aos trabalhos. Tendo em vista a apreciação do que dispõe a inteligência emanada do parágrafo único do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ipsis litteris: “PARAGRAFO UNICO — À designação dos membros será de competência do Presidente da Câmara, e quando constituída a requerimento da maioria absoluta, será sempre presidida pelo primeiro de seus signatários, quando dela não faça parte o Presidente da Câmara. ”, forma-se uma comissão, da qual os CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ocupantes são indicados, o Vereador Carlos Gomes, líder do PL, indica a Vereadora Joceli que declina a indicação, desta feita, o Vereador indica a si mesmo; o Vereador líder do REDE, Vereador Heldreiz, indica a si mesmo; o Vereador Líder do PSDB, Vereador Pastor Carlos, indica a si mesmo; o Vereador líder do PSD, Vereador Claudinei Damalio, indica a si mesmo. Destarte, fica formada a comissão com o Vereador Líder Rodrigo Barbosa e demais membros sendo o Vereador Carlos Gomes (PL), Vereador Heldreiz Muniz (REDE), Vereador Pastor Carlos (PSDB) e Vereador Claudinei Damalio (PSD). ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº019/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO BORONI (NATAL). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº019/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº020/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede Medalha de Mérito Esportivo à Senhora CLÁUDIA JESUS DA SILVA SILVEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº020/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº021/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n021/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº022/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Altera a redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº022/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº023/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora ELOÍSA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº023/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº024/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº024/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº025/2022 — De autoria do Vereador José Claudio Ferreira — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº025/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº009/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do $ 3º do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº009/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº010/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Acrescenta os artigos 2º e 3º na Resolução nº 011, de 21 de setembro de 2.021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº010/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO; Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Lei do Legislativo nº 230/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2021 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Institui a Semana Municipal de prevenção e atenção à saúde da Empregada Doméstica em São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022. Em discussão. Pela ordem, a Vereadora Aline pede a dispensa de interstício sob o projeto em apreço. Em votação o pedido da Vereadora Aline. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja concedida dispensa de interstício para o Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Senhor Primeiro Secretário constata que não há nenhum S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador inscrito. PRESIDENTE; Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos nove dias do mês de maio de dois mil vinte e dois (09.05.2022). Ed 4 ; Ed , A A” GA Lanitioro LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 02 maio de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº019/2022 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO BORONI (NATAL). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº020/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Esportivo à Senhora CLÁUDIA JESUS DA SILVA SILVEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº021/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº022/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Altera a redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº023/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora ELOÍSA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº024/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº025/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº009/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do § 3º do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº010/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Acrescenta os artigos 2º e 3º na Resolução nº 011, de 21 de setembro de 2.021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a Semana Municipal de prevenção e atenção à saúde da Empregada Doméstica em São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL