| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-05-30 |
| native_id | 515 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2.022 PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. [Dia 30 de Maio de 2.022 Dia 30 deMaiode2022 | Partido. Nereador. 02 — 17h55 PSDB. arlos Alberto da Cruz. o3-1mhss PL. 04 — 17h55 PL. uís Carlos Domiciano. eldreiz Giannini Muniz. REDE. bo-17h58 PSD. | elson Júnior dos Reis. DB. osé Claudio Ferreira. 08 — 18h00 UNIÃO. IR aimundo Rui. PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 10 — 18h00 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 11 — 18h00 ] Carlos Alberto Gomes. 12 — 18h03 PTB. | ercílio Macena Benevides. REDE. | =] I pá qo = = S PODE. — IGustavo Belloni Rodrigues Ferreira. ] Rodrigo Caetano Barbosa. [e e tw pi | pm oo |00 = = (o | ui S |ua line Dourador Luchetta. Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 15º Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2.022, da 47. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE; DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de saitica, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei nº 040/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 041/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação de cargo e vagas em cargos efetivos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994. Pela ordem, o Vereador Autor do em apreço projeto pede para que este seja retirado a fim de corrigi-lo. Em deliberação o pedido de retirada. Em votação. Aprovado. Que seja retirado o Projeto de Lei nº 041/2022 - Do Executivo - pelo autor para correção. Projeto de Lei nº 042/2022 — Do Executivo — Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei nº 516, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 119/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 117/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 277/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 318/2022, de autoria do Vereador Titi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1154/2021, de autoria do Vereador Titi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2022 — Do Executivo — Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de maio às 09:30h onde serão apresentados relatórios da Saúde relativos ao 1º quadrimestre de 2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2022 — Do Executivo — Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de maio às 09:00h em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2022 —- Do Executivo — Encaminha Veto Integral ao Autógrafo nº046/2022 que dispõe sobre a comprovação de origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Adenilson Aparecido Ridolfi. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº013/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: Moção nº 088/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Macena, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Claudinho — Encaminha Moção de Congratulações ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento pela realização do evento em comemoração ao Dia da Indústria. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 089/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena — Envia Moção de Congratulações a Ten. Cel. PM Andréia Mantoani, nova Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes delibera dizendo que acentua que se trata de mais uma mulher ocupando cargo de comando. Termina desejando sucesso. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº 487/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki, Vereador Júnior da Van e Vereador Rui — Solicita ao Congresso Nacional que seja estudada a edição de um Projeto de Lei que destina parte dos recursos do DPVAT para o tratamento e recuperação dos animais que são atropelados nas vias brasileiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 488/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Solicita à SABESP que informe o motivo da constante falta de água nos bairros do Município. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes passa a dissertar sobre a falta de água nos bairros que está recorrente. Pede, ainda, para a Sabesp informar com antecedência da falta de água que irá ocorrer. Termina, parabenizando a Advogada Michelle. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 489/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Solicita à SABESP que informe à população, com no mínimo 24 horas de antecedência, quais bairros terão o fornecimento de água CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP interrompido e prazo de retorno à normalidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 490/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita à Prefeitura Municipal que, através do Departamento de Saúde e do atual Convênio com o Instituto Dra. Rita Lobato, providencie a contratação de fonoaudiólogos para atuarem no Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos discorre, após cumprimentar a todos e parabenizar a Advogada Michelle, acerca do CAPS estar sem o profissional de fonoaudiologia, mesmo com propostas mais vantajosas para o profissional. Perfaz, dizendo que quem lhe forneceu tal informação foi de tal maneira solícito. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira discorre sobre a visita que fez à UPA e diz que na segunda- feira uma certa equipe representante da referida instituição irá prestar informações aos Vereadores. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 491/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni e subscrita pelo Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Titi e Vereador Claudinei — Solicita ao Executivo informações sobre a instalação de clínica veterinária (UPA Animal). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 492/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho e Vereador Titi — Solicita ao Executivo informações sobre o atraso no atendimento médico na UPA no dia 24 de maio de 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 493/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho e Vereador Gustavo Belloni — Solicito ao Departamento de Desenvolvimento Econômico que informe quantas empresas de grande e médio porte vieram para São João em 2021 e 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 494/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni, Vereador Titi, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos e Vereador Claudinho — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Desenvolvimento Econômico, quais os programas ativos existem hoje para ajudar as pessoas em situação vulnerável na área de emprego e renda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 495/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni e Vereador Titi — Solicito ao Executivo, através do Departamento de Desenvolvimento Econômico, que informe quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o desemprego no município, iniciativas Municipais, excluindo os programas Estaduais. Em deliberação. Aprovado. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Oficie-se. Requerimento nº 496/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicito que seja informado a formação completa da veterinária responsável pelo centro de controle de zoonoses. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 497/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Júnior da Van e Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Meio ambiente e obras, que sejam feitos mutirões para resolver os problemas de sujeira, manutenção em toda a cidade que se encontra em situação precária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 498/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereador Titi, Vereador Claudinho e Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre como está o andamento para normalização da falta de remédios no município e quais medidas já foram adotadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 499/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo, através do centro de controle de zoonoses, que seja informado quantos atendimentos veterinários foram realizados por mês, nos anos de 2020, 2021, 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 500/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador Pastor Carlos, Vereador Carlos Gomes Vereadora Joceli, Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja instaurada uma Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais irregularidades no contrato feito para a construção da represa em nosso Município, bem como para que eventuais responsabilidades sejam apuradas. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira delibera contando que entrou o referido documento a fim de sanar dúvidas. Diz que esteve na Sabesp e soube, para sua surpresa, que a susodita empresa não tem ligação com a obra da represa. Finaliza dizendo que acredita que a mencionada obra é de interesse da, já citada, Sabesp. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que tal informação deve ser apurada pois é de suma importância. Aduz que sabe das tentativas do Executivo. Termina dizendo que é dever dos Vereadores fiscalizar tal empreendimento. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que se for formada uma comissão dentro da Casa será de grande valia para o saneamento da questão. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que o conhecimento que detinha era de que a Sabesp compartilhava competência sobre determinada obra. Por fim, diz que votará a favor do requerimento, haja vista que a população almeja essa represa. Coloco em votação a formação de comissão. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o requerimento. Oficie-se. Requerimento nº 501/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho e Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do Departamento Municipal de Desenvolvimento, que seja informado quais convênios, parcerias e contratos a fim de promover o desenvolvimento do município existem hoje. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 502/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes, Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena — Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnico com o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, objetivando disponibilizar o transporte público de alunos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 503/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho e Vereador Pastor Carlos — Solicita à Rápido Sumaré que seja disponibilizado transporte coletivo que atenda o Jardim Nova União. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que os munícipes residentes no referido bairro o procuraram em face de não disporem de transporte coletivo em sua localidade. Finaliza dizendo que faz presente requerimento a fim de arguir o transporte para os tais. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira concorda com o requerimento posto que no dia da entrega das casas populares da mencionada localidade foi dito que o transporte coletivo já estaria regularizado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 504/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza da calçada em frente ao Lar São José, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 505/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides e subscrito pelo Vereador Luiz Paraki e Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo transformar a Rua Riachuelo em mão única de direção, a partir da rua Benjamin Constant até o centro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 506/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a varrição das ruas do Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 507/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a varrição das Ruas na Vila Lusitana. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 508/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento asfáltico no Recanto dos Pássaros I e II. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 509/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de açude no Bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 510/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um redutor de velocidade na Rua Guilherme Guerreiro, próximo ao nº 353, no Bairro Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 511/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja instalado um redutor de velocidade em frente ao portão de entrada da Escola Estadual Virgílio Marcondes de Castro, no Bairro Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 512/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita à Polícia Militar e a Polícia Civil que seja aumentado o policiamento a as atividades investigativas para prevenção e repressão ao tráfico e consumo de drogas na Rua Tenente Alberto Mendes Júnior, em frente ao número 11. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 513/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo que seja providenciada sinalização indicando os pontos de circular, já que muitos se encontram sem nenhum tipo de identificação. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que tal fato, alegado no requerimento, é comum nesta urbe. Por fim, pede para que seja instalada no mínimo uma indicação acerca dos pontos. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que a questão do bairro Jardim Nova União já foi regularizada. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 514/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que sejam realizados estudos, por parte do Departamento de Trânsito, para instalação de semáforo entre a Rua da Saudade e a Avenida João Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 515/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a instalação de banheiros químicos nas feiras do Durval Nicolau e do Pratinha. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera ao contar que foi procurado por feirantes e consumidores das feiras, pois a falta de banheiros dificulta o comércio na localidade. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 516/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a poda de árvore localizada na entrada do Jd. das Flores, na Rua Paulino Dezena. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 517/2022 — De autoria CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a poda de árvore localizada na esquina da Rua Santa Maria com a Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 518/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a poda de árvore localizada na rua Salomão Elias nº 235, Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 519/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a limpeza de terreno localizado entre os imóveis situados na rua João Pio Vaz nº 379 e nº 403, Jardim Fleming (DER). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 520/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Joceli e Vereador Titi — Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade da volta do Centro Covid. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que a população que encontrou em suas visitas à UPA requer que seja feita separação das pessoas que necessitam de atendimento médico acerca de males que não são intrínsecos ao Covid dos que são inerentes a este. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 521/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que informe qual foi a empresa contratada para a confecção dos uniformes escolares e respectivo valor do contrato. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que fez o presente requerimento com o intuito de obter informações. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 522/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Empresa Rápido Sumaré que seja antecipado o último horário de circular no Bairro do Pedregulho de 19h30min para 18h30min. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 523/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo providências para a inauguração de ETEC no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 524/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Reitera solicitação ao Executivo para recapeamento da Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 525/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos e Vereador Claudinei — Reitera solicitação ao Executivo para recapeamento das ruas do Jardim Santa Clara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 526/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Reitera solicitação ao Executivo para recapeamento da rua São Luís, no bairro Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 527/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que sejam realizadas reformas e manutenções nos pontos de ônibus espalhados pela cidade. Em deliberação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 528/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja realizado o recapeamento das ruas do Bairro Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 529/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo que seja providenciada a pintura de faixa de pedestres em frente à EMEB João Baptista Scanapiecco, no Bairro Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 530/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que esclareça informações de que o município de Casa Branca não está mais atendendo pacientes de São João da Boa Vista que devem ser internados em razão da Covid 19. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que foi informado sobre o referido acontecido e requer, assim, informações do Diretor da Saúde sobre a problemática. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 531/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita limpeza nos arredores da rotatória da Avenida João Baptista Merlim, que dá acesso à entrada do Jardim Europa, bem como a limpeza de toda a área verde próxima ao local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 532/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Reitera solicitação ao Departamento Municipal de Trânsito para que seja realizada a pintura de sinalização de solo da rotatória localizada em frente ao Supermercado Forte Mix, no início da Avenida Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 533/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita repintura da faixa de pedestres em frente à Escola América Idiomas, na Avenida Oscar Pirajá. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 534/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que seja construída faixa elevada na Rua Santa Cecília, em frente ao nº 54, no Bairro São Benedito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 535/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que seja realizada a repintura de faixa de pedestres na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente ao Posto Médico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 536/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo que instale a sinalização de trânsito de faixa amarela e indicação de “Carga e Descarga”, na Avenida Oscar Pirajá Martins nº 451. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 537/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo a poda de árvore na Rua João Batista Dornellas nº 186, Jardim Magalhães. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação nº 131/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita que seja realizada a poda de árvore na Rua Aref Morgabel, em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP frente ao nº 50, no Bairro Durval Nicolau. À Prefeita para os devidos fins. Indicação nº 132/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita poda de árvore na Rua Clarice Rosa Rodrigues, em frente ao nº 101, Núcleo Durval Nicolau. À Prefeita para os devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº 093/2022 — Do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - Solicita informações sobre CPI que investigou o sorteio das Casas Populares do Jardim Guiomar Novaes. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 094/2022 — Da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo — Encaminha resposta à Moção nº 038/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 095/2022 — Da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo — Encaminha resposta à Moção nº 038/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 099/2022 — Da UNIFAE — Encaminha balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 101/2022 — Da CEF (Caixa Econômica Federal) — Informa que o Contrato de Repasse nº 884747/2019 foi extinto por solicitação da contratada Prefeitura Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 103/2022 — Da Câmara Municipal de Caldas — Manifesta pesar pelo falecimento da jovem Mayara Roquetto Valentim. À disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº 031/2022 — Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Convida para a Sessão Solene de Outorga do Título de "Cidadão Rio-Pardense" ao Deputado Estadual José Antônio Barroz Munhoz, ao Deputado Estadual Murilo Berbert Avigog Feliz e ao Deputado Federal Samuel Moreira da Silva Júnior, a realizar-se dia 02 de junho de 2022, às 19h30, em sua sede, situada à Praça dos Três Poderes, nº 02, Centro. Â disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Carlos Gomes que usa seu tempo no pequeno expediente a fim de, após cumprimentar a todos, expor sua felicidade e orgulho por terem conseguido mais R$ 50.000,00 para o Lar São José em São João da Boa Vista. Termina dizendo que o serviço dos Vereadores desta urbe é trazer benefícios para a mesma. O segundo inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz que, após cumprimentar a todos, conta sobre sua visita à Secretaria de Estado do Esporte onde São João da Boa Vista foi contemplada com o projeto “Areninha” e com piso de qualidade esportiva para a quadra do CSU do D.E.R, além de outros objetos esportivos. Tal investimento no município CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP corresponde ao montante superior ao valor de R$ 1.000.000,00. Finaliza dizendo que o investimento no esporte corrobora para o distanciamento das futuras gerações do mundo das drogas. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não houve inscritos. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Pastor Carlos que, após cumprimentar a todos, discorre sobre a necessidade de manutenção em face das folhas que caem de determinada árvore. Fala, também, acerca do não recebimento de resposta no que concerne às fontes para beber. Diz sobre, ainda, as lixeiras as quais requereu desde o início de seu mandato, houve resposta de que havia verba pois as praças da cidade seriam reformadas, entretanto já se passaram uma ano e seis meses de mandato e perdura a falta de lixeiras. Pela ordem, o Vereador Rui, com a permissão do Vereador Pastor Carlos, assevera acerca do mutirão que será feito em conjunto com a Elektro a fim de executar a poda de árvores na cidade. E que a questão da reforma das praças já se encontra em processo licitatório. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes, com a concessão de tempo dada pelo Vereador Pastor Carlos, parabeniza o colega pelas palavras. Finaliza parabenizando o mutirão da Catarata que será realizado na cidade. O segundo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio que discorre sobre o fato de um munícipe ter pedido informações sobre os uniformes que a cidade de São João da Boa Vista licitou, destarte, diz que a resposta que irá prestar serve, também, para alguns requerimentos de autoria do Vereador Júnior da Van. Para mais, diz que o uniforme é de primeira linha, 7.000 crianças serão atendidas e haverá a distribuição de 70.000 peças. O kit escolar tem prazo de validade até a data da presente sessão, todavia é previsto que prorrogação poderá ser aplicada a dada situação. A responsável pelos kits já foi informada pela mora na entrega, mas tem-se que a situação pandêmica torna entendível tal demora. Finaliza pedindo paciência aos pais, pois serão entregues os uniformes. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio cede uma parte para o Vereador Rui que passa a discorrer parabenizando o Vereador Claudinei pelo tema que dissertou e parabeniza, também, a Diretora de Educação Heloísa por todo o esforço feito. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio cede uma parte para o Vereador Carlos Gomes que assevera sobre a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP qualidade do ensino que será concedido às escolas municipais, sistema SESI. Diz, ainda, sobre o prejuízo que a pandemia causou à economia. Perfaz congratulando a toda Administração Pública da municipalidade pela iniciativa e feito. O Vereador Claudinei Damalio termina parabenizando por todo o esforço feito pela educação. O terceiro inscrito é o terceiro inscrito é o Vereador Júnior da Van que discorre acerca da necessidade de um grupo de oposição, traz, também, a situação de munícipe pai de uma criança autista que precisa de acompanhamento durante todo o horário de aula e que tal acompanhamento não estava sendo concedido pois não havia a pessoa específica para o realizar. Discursa sobre, também, o pedido ter sido realizado em 1º de abril. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte para o Vereador Claudinei Damalio, que discorre sobre a necessidade de mais tempo que foi pleiteada pela empresa. O Vereador Júnior da Van volta a reforçar a data de pedido dos uniformes. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte para o Vereador Rui que disserta ao dizer que obteve informações de que a criança supramencionada foi acudida por um funcionário mas que a queda foi inevitável, diz que “acidentes acontecem” e termina dizendo que o processo licitatório é complicado e que há fundamento na fala do Vereador Claudinei Damalio. O Vereador Júnior da Van diz que a própria escola afirmou que a criança referida estava sem a devida assistência, que isso aconteceu por um mês e meio. Diz que é importante trazer esse tipo de situação para casa, haja vista que obtém-se, assim, resultados. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte, novamente, ao Vereador Claudinei Damalio que usa o tempo a fim de falar que havia assistência de três pessoas para a dada criança. O Vereador Júnior da Van discorda da fala do colega. Agora, acerca da Saúde, o Vereador Júnior da Van diz que aguardará até segunda para realizar questionamentos à empresa responsável pela Saúde nesta urbe. Pela ordem, o Senhor Vereador Presidente Macena diz que o tempo do Vereador Júnior está esgotado e que ele tem trinta segundos para finalizar sua fala. Pela ordem, o Vereador termina sua fala dizendo que a UPA Covid é necessária e que espera que a nova empresa que faz a administração da saúde possa sanar essa problemática, afinal é para isso que traz a tribuna os problemas que encontra, para que eles sejam resolvidos. Sem mais vereadores inscritos. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto rose Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 14º Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 14º Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2.022. A seguir, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 010/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2022 - “Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor RODRIGO CAETANO BARBOSA”. Requerimento esse assinado por todos os Vereadores, menos o Vereador Rodrigo Barbosa. Lido o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 010/2022, colo em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 010/2022, que se dê urgência ao referido documento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2022 - “Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor RODRIGO CAETANO BARBOSA”. Por ser legal e regimental, o parecer é favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Lido os pareceres, coloco em deliberação o PROJETO DE RESOL UÇÃO Nº 013/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2022. À Prefeita para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", à Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 036/2022 — Do Executivo — Autoriza o município de São João da Boa Vista a ceder gratuitamente à Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 036/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 036/2022 — Do Executivo. Projeto de Lei nº 037/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 037/2022 — Do Executivo. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes e pede a dispensa de interstício do dado projeto. Em votação o pedido de dispensa de interstício. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê a dispensa de interstício. Projeto de Lei nº 037/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e F pn Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 037/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1º e 2º discussão o Fado de Lei nº 037/2022. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei nº 038/2022 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos na Festa de São João de 2022, para o fim que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei 038/2022 — Do Executivo. Pela ordem, o Vereador Claudinho solicita a dispensa de interstício. Em votação o pedido de dispensa de interstício. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê a dispensa de interstício. Projeto de Lei nº 038/2022 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos na Festa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de São João de 2022, para o fim que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei 038/2022 — Do Executivo. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 038/2022 do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1º e 2º discussão o Projeto de Lei nº 038/2022. À Prefeita para os devidos fins. EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVA: EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, que institui o dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente em 20 de março. Art. 1º - Fica alterada a Ementa do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação. Ementa: Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal dos Cuidadores em Saúde. Art. 2º - Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal dos Cuidadores em Saúde, a ser comemorado, anualmente, em 20 de março. Art. 3º - Fica suprimido o $ 2º do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2022. Autores da emenda Vereador Carlos Gomes e Joceli Mariozi. Lida a Emenda modificativa e supressiva do Projeto de Lei do Legislativo nº037/2022, coloco em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovada a Emenda em votação única a Emenda do Projeto de Lei do Legislativo nº037/2022. Projeto de Lei do Legislativo nº037/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui o dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente em 20 de março. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 037/2022 do Legislativo. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio pede a dispensa de interstício. Em votação o pedido de dispensa de interstício. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê a dispensa de interstício. Projeto de Lei do Legislativo nº037/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui o dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente em 20 de março. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1º e 2º discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2022. À Prefeita para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve Vereadores inscritos. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos trinta dias do mês de maio de dois mil vinte e dois (30.05.2022). di Alicia! LA o: Es Gntiao “LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 23 maio de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", à Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 036/2022 – Do Executivo – Autoriza o município de São João da Boa Vista a ceder gratuitamente à Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que específica e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 037/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que específica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 038/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos na Festa de São João de 2022, para o fim que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº037/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui o dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos do Município de São João da Boa Vita, a ser comemorado anualmente em 20 de março. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL