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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-06-06
native_id516

Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE JUNHO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. ia 06 de Junho de 2.022
01 — 17h10 PSD. laudinei Damalio.
b2-17h50 MDB. | osé Claudio Ferreira.
04 — 17h55 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
05 — 18h00 PSDB. Carlos Alberto da Cruz.
06 — 18h00 IP
Antonio Aparecido da Silva.
7 — 18h00 ÃO. — |Raimundo Rui.
EEE , arlos Antonio Gomes. "ad
09 — 18h00 k Nelson Júnior dos Reis.
10 — 18h00 PODE. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
11 — 18h00 REDE. | eldreiz Giannini Muniz.
12 — 18h00 REDE. | Aline Dourador Luchetta.
13 — 18h00 PL. oceli Mariozi Ferreira.
14 — 18h00 o o] uis Carlos Domiciano.
15-18h20 SB. Rodrigo Caetano Barbosa.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores ausentes: não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 16º Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2.022, da 47º.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. Pela ordem, o
Senhor Vereador Presidente convida à Senhora Prefeita Maria Terezinha de
Jesus Pedrosa para tomar parte junto aos Vereadores à mesa. Pela ordem, o
Vereador Titi pede ao Presidente para que seja prestado um minuto de
silêncio em razão do falecimento do Dr. Arnaldo Hetch. Que seja feito um
minuto de silêncio, conforme o pedido do Vereador Titi. Feito um minuto de
silêncio, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 043/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 044/2022 — Do
Executivo —. Dispõe sobre alterações na redação do Parágrafo único do art.
2º, da Lei nº 516, de 27 de junho de 1.991, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Saúde. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 126/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2022, de autoria
da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
127/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
129/2022, de autoria dos Vereadores Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Júnior
da Van, Luiz Paraki, Carlos Gomes, Heldreiz Muniz e Claudinei Damalio. 4
disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Macena pede para que
seja lido em globo todos os Ofícios. Em votação. Aprovado. Que seja lido
em globo todos os ofícios. Ofício nº 128/2022 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 35/2022, de autoria da Vereadora Aline
Luchetta. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 129/2022 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 417/2022, de autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
130/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
68/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 131/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 030/2022, Ofício nº 215/2022-pf e Requerimento nº
209/2022, que reitera o 1º, de autoria dos Vereadores Joceli Mariozi, Aline
Luchetta, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Carlos Gomes, Rui Nova Onda e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 132/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 107/2022, de autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
133/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
306/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 134/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 1173/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 135/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 128/2022, de autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 136/2022
- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 340/2022, de
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 137/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 313/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 138/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Of. 334/2022-pf, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 67/2022, de autoria do
Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2022
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 322/2022, de
autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
141/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Of. Gab de números
129 e 130/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 142/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 303, 328 e 329 do Vereador
Rodrigo Barbosa e Requerimento nº 324 do Vereador Carlos Gomes. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 143/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 364/2022, de autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
144/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
401/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. ç| disposição dos
Vereadores. Ofício nº 145/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 323/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 146/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 430/2022, de autoria do Vereador
Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 147/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 280/2022, de autoria
do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
148/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
391/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores. Ofício nº 149/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 392/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 150/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 165/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 425/2022, de autoria
da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
152/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
334/2022 e Indicação 125/2022, ambos de autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa À disposição dos Vereadores. Ofício nº 153/2022 — Do Executivo
— Encaminha resposta às Indicações nº 55 e 61/2022, de autoria do Vereador
Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 154/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 426/2022, de autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 155/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao O. Gab.
202/2022, de autoria do Chefe de Secretaria da Câmara Leandro Guimarães
Cortezano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 156/2022 —- Do
Executivo — Encaminha Veto ao Autógrafo nº 49/2022, que proíbe a
produção de mudas e o plantio de Spathodea Campanulata, também
conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-
Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na
cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 157/2022 — Do
Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº
158/2022 — Do Executivo — Solicita a retirada dos Projetos de Lei de
números 032/2021, 008/2021, 002/2022, 004/2022 e 041/2022. Em
deliberação. Aprovado. Retirados pelo autor. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do
Legislativo nº 041/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e
subscrita pelo Vereador Luiz Paraki - Institui Junho Violeta, mês de
conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do Ceratocone
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Saúde. Moções: Moção nº 090/2022 — De autoria dos Vereadores
Aline Luchetta, Luiz Paraki, Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi,
Marcílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Rodrigo Barbosa e Rui
Nova Onda e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio, Vereador Titi e
Vereador Claudinho — Envia Moção de Aplausos aos Senhores João Augusto
Michelazzo Bueno (representante da Associação Amigos da Serra da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Paulista), Ivan Luís Constâncio (Delegado da DISE), Luciano Pires Galeti e
Antônio Carlos Pereira Júnior (ambos Delegados representantes da Polícia
Civil) pela contribuição na captura de Michael Douglas da Silva. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 091/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo
Belloni e Vereador Claudinho — Envia Moção de Apoio ao Sr. Eduardo
Vallota, ex-coordenador de Saúde Mental do Município, exonerado
repentinamente do cargo pela Prefeitura Municipal. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 092/2022 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni e subscrita pelo Vereador Titi, Vereador Claudinei, Vereador Júnior
da Van, Vereador Pastor Carlos e Vereador Claudinho — Envia Moção de
Pesar pelo falecimento do Dr. Arnaldo Hetch. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 093/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni e
subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio, Vereador Heldreiz, Vereadora
Aline, Vereador Júnior da Van, Vereador Luiz Paraki, Vereador Titi e
Vereador Claudinho — Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José de
Abreu, ilustríssimo empresário e político brasileiro filiado ao PODEMOS.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 094/2022 — De autoria dos
Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz e Aline Luchetta
e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei Damalio, Vereador
Junior da Van, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador
Carlos Gomes, Vereador Titi e Vereador Rui — Envia Moção de Aplausos à
Faculdade Anhanguera pela reinauguração da unidade em São João da Boa
Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 095/2022 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrita pelo Vereador Heldreiz,
Vereador Claudinei Damalio, Vereador Júnior da Van, Vereadora Aline,
Vereador Claudinho, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Rui —
Envia Moção de Aplausos à Coordenação de Eventos da UNIFEOB pela
organização dos trabalhos sociais executados por seus alunos.. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº
538/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita o corte de
árvore localizada na rua Irmãos Souza Lima nº 63, Vila Operário. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 539/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações acerca das
últimas convocações feitas pelo Departamento de Educação para os cargos
que exigem concurso público. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 540/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e
subscrito pelo Vereador Heldreiz — Solicita ao Executivo a construção de
área de lazer ao ar livre no Bairro Nova União. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 541/2022 — De autoria da Vereadora Joceli
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Mariozi — Solicita informações do Executivo sobre a divulgação dos animais
que se encontram no Setor de Controle Animal. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 542/2022 — De autoria da Vereadora Joceli
Mariozi — Solicita ao Executivo, a possibilidade de reformar os canis do
Setor de Controle Animal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 543/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi —
Solicita informações ao Executivo sobre cirurgias de castração de animais
no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
544/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita informações
ao Executivo sobre o cumprimento do Contrato de Castração de Animais.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 545/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita informações ao Executivo
sobre a relação de animais que foram doados. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 546/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki
— Solicita à Empresa responsável pelas trocas de lâmpadas, realizar uma
vistoria em todas as ruas de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 547/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni
e subscrito pelo Vereador Titi e Vereador Junior da Van - Solicita ao
Executivo informações sobre o atraso no atendimento médico na UPA no dia
01 de junho de 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 548/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita cópia dos
Processos 252, 253, 7082, 7085, 7162, 9901, 9981, 10250, 10252/2021. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 549/2022 — De autoria
do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, providenciar a
fiscalização de terreno com mato alto e falta de calçada na Rua Silvio Untura
e Joel Lisboa Biotto, no Parque Universitário. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 550/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni e Vereador
Claudinho - Solicita ao Executivo que esclareça os motivos da exoneração
do Sr. Eduardo Vallota do cargo de coordenador de Saúde Mental do
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
551/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador
Titi e Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo que seja concedido
descanso, no período de recesso escolar, as ADTI's da rede pública municipal
de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
552/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que seja realizado o recapeamento asfáltico e pintura de sinalização de solo
das ruas do Bairro São Benedito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 553/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio -
Solicita a construção de quebra-molas na Estrada que liga São João da Boa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vista à Santo Antonio do Jardim, em frente ao Sítio São Luiz IL. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 554/2022 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio - Solicita poda de árvores localizadas nos
arredores do Córrego São João, as quais estão comprometendo imóveis da
Rua José Ralph de Oliveira Westin, na Vila Zanetti. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 555/2022 — De autoria do Vereador
Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, informações sobre a existência de parente até o quarto grau entre
a Exma. Sra. Prefeita Municipal Maria Teresinha de Jesus Pedroza e
funcionários da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.
Requerimento nº 556/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni e
subscrito pelo Vereador Junior da Van, Vereador Claudinho e Vereador Titi
- Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações
sobre a existência de parente até o quarto grau entre a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Maria Teresinha de Jesus Pedroza e funcionários do Instituto
Doutora Rita Lobato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 557/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, informações sobre a
emenda parlamentar da Exma. Sra. Deputada Federal Renata Abreu. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 558/2022 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Titi - Solicita ao
Executivo que seja passada máquina motoniveladora na estrada que liga o
bairro Novo Horizonte até a pista, no local conhecido como "Morro do
Vagalume". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
559/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo
Vereador Heldreiz - Solicita ao Executivo a poda de árvores no CSU - Centro
Social Urbano Miguel Jorge Nicolau do DER. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 560/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita ao Executivo informações sobre as providências que foram
tomadas na Unidade de Pronto Atendimento - UPA a respeito da falta de 2
dos 4 médicos que deveriam estar atendendo no dia 21 de maio de 2022. Em
deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van entra em deliberação e
diz que fez o referido requerimento, haja vista que tal situação é recorrente
na UPA. Pontua que é observada, ainda, maior problemática do que concerne
à pediatria. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 561/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a construção de calçada
em frente à EMEB Dr. José Procópio do Amaral. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 563/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita ao Executivo a utilização de máquina motoniveladora na
estrada da Fazenda Aliança. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 564/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que avalie a necessidade de a farmácia da UPA
funcionar 24 horas por dia. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior
da Van delibera dizendo que tal pedido já consta anteriormente e, destarte, é
requerido em suas visitas à UPA, pelo munícipes, que seja feito o
atendimento 24 horas. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 565/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a troca de
lâmpadas dos postes de iluminação em frente à empresa Ferro Alvarez, no
Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
566/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a
construção de praça com área de lazer infantil no Jardim dos Ipês. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 567/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizado o
recapeamento da Av. Henrique Cabral de Vasconcelos, no DER e bairros
adjacentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
568/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador
Titi - Solicita ao Executivo a construção de UBS para atender os bairros
Jardim Nova União, Jardim dos Jacarandás e Jardim das Rosas. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 569/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja organizado
mutirão para castração de animais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 570/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo a contratação de mais ginecologistas, pediatras e
ortopedistas para atender nas UBS's do município. Em deliberação. Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van diz que tem visto muita falta de médicos
em suas visitas às unidades de saúde, problema esse que tangencia inclusive
grávidas. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 571/2022 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja realizada a
poda de paineira no final da Rua José Ocete, no J ardim Nova República. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 572/2022 — De autoria
do Vereador Gustavo Belloni e subscrito pelo Vereador Tit e Vereador
Junior da Van - Solicita informações ao Executivo sobre a não
disponibilização de diárias e adiantamentos dos meses de março, abril e maio
no portal transparência da Prefeitura, bem como qual será o prazo para que
esses valores fiquem devidamente disponíveis. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 573/2022 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio - Solicita ao Executivo que seja realizada manutenção em canaleta
de bueiro localizada no final da Rua José Ocete, no Jd. Nova República. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 574/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja organizada a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
separação de atendimentos na UPA de pacientes que estejam com suspeita
de covid em relação aos demais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 575/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que seja organizado mutirão para podas e cortes de
árvores no município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações:
Indicação nº 133/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a
passagem da máquina motoniveladora na estrada da Fazenda Belém. |
Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº
105/2022 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 338/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. Â
disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº 033/2022 — Do Conselho
Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas - COMAD - Convida
para a "Semana Mentes Livres de São João da Boa Vista", em comemoração
ao dia Internacional de Combate Às Drogas, a ser realizada de 20 a 24 de
junho. À disposição dos Vereadores. Convite nº 034/2022 — Do Conselho
Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas - COMAD - Convida
para o 7º Congresso Internacional Freemind, a ser realizado de 15 a 18 de
junho, na Expo. Dom Pedro, em Campinas - SP. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno
Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Rui Nova
Onda que usa seu tempo, após cumprimentar a todos os presentes, a fim
informar o Vereador Júnior da Van que a farmácia 24 horas já foi requerida
a nova empresa administradora e pede, também, um minuto de silêncio pela
morte do pai de um deputado. Que seja feito um minuto de silêncio, conforme
o pedido do Vereador Rui. Feito um minuto de silêncio, é chamado o
segundo inscrito. O segundo inscrito é o Vereador Macena que, após
cumprimentar a todos, usa a palavra para agradecer o trabalho
desempenhado pela Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, e lembra que
no domingo a Sra. Prefeita foi exaltada pelo Frei Hans, de Guaratinguetá,
acerca do mutirão da catarata. Por fim, discorre cumprimentado o aniversário
do jornal “O Município”. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente
por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando
o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
g
N
q
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
»
O primeiro inscrito é a Senhora Maria de Lourdes Oliveira Juvêncio, que
fará uma explanação sobre o Conselho Municipal de Saúde. Depois de
cumprimentar a todos, discorre sobre a alteração de regimento interno que
está sendo feita e diz que tal situação já ocorreu, semelhantemente, em 2009.
Diz que a alteração pode ser feita rapidamente com a votação do conselho.
Pede para que a Comissão de Justiça e Redação entenda dessa forma, pois
acredita que pode ser feita sem qualquer óbice e que seja revista
periodicamente para andamento conforme as mudanças da legislação.
Agradece a todos pela oportunidade. O próximo inscrito é o Senhor Rafael
Francisco Santana, que também irá discorrer sobre o Conselho Municipal de
Saúde. Já na tribuna e após cumprimentar a todos, o Senhor Rafael Francisco
Santana começa dizendo que o Conselho Municipal de Saúde está ativo e
que está consoante a lei vigente. Diz que com a decomposição do referido
conselho quem sofrerá as consequências serão os munícipes. Diz que o
projeto de lei 042/2022 é interferência ao conselho que órgão permanente,
conforme lei. (Para acesso a ambos os discursos em sua íntegra, acesse:
https://youtu.be/NV 7eglzI14E). Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para
a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores,
solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos
a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Macena
que usa a palavra, depois de cumprimentar a todos, para discorrer sobre o
conselho. Assevera crendo que é necessária a indicação de novos
conselheiros. Que aqueles que são formadores do mencionado podem ser
indicados pela Prefeita e devem ser registrados. Aduz que o PL 042/2022
não possui vícios. O segundo Vereador inscrito se trata do Vereador Júnior
da Van que, em seguida de cumprimentar a todos, discorre sobre a falta de
médicos em atendimento tanto na UPA quanto nas UBS's. Diz que está
satisfeito com o fato de a farmácia 24 horas estar sendo aplicada. Para mais,
passa a discorrer sobre a EAPIC, contando que a empresa organizadora do
evento está cobrando o aluguel consoante ao montante de R$ 200,00 por
comerciante mais 30% dos lucros obtidos no evento, além de serem
obrigados a comprarem as bebidas de um único fornecedor com um valor já
estipulado. Acaba por questionar o Executivo acerca dessas assertivas
mencionadas, sobre a veracidade e, caso sejam, a motivação. Acredita que
se deve ter mais empatia pelos comerciantes. Finaliza agradecendo a
oportunidade. O terceiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio, que após
cumprimentar a todos, discorre sobre os materiais escolares e uniformes que
irão chegar e que já chegaram. Ademais, demonstra em plenário um vídeo
dos materiais supraditos. Relembra o caso da criança autista que se
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machucou e garante que havia uma cuidadora tomando conta da criança, que
tal acidente apenas ocorreu em razão de um descuido. Pela ordem, o
Vereador Claudinei Damalio concede uma parte para o Vereador Rui Nova
Onda que passa a parabenizar a Prefeita Teresinha e todos os funcionários
da educação pelo trabalho realizado. Pela ordem, o Vereador Claudinei
Damalio concede uma parte para o Vereador Júnior da Van que lembra que
não conversou com a responsável da escola, mas sim com a Diretora de
Educação Heloísa, que a s informações que obteve são do Departamento de
Educação. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio concede uma parte
para o Vereador Carlos Gomes que diz que a urbe de São João da Boa Vista
está passando por boas alterações fornecidas pela Prefeita Maria Teresinha e
pela Diretora de Educação Heloísa e reafirma seus parabéns a ambas. O
Vereador Claudinei Damalio termina dizendo que São João da Boa Vista já
é vista como referência. A quarta inscrita é a Vereadora Aline Luchetta que,
depois de cumprimentar a todos, passa a dizer que os munícipes não estão
levando os animais para a castração e aqueles que procuram o serviço
desistem no dia do atendimento. Diz, também, sobre o mutirão da poda de
árvores que já está em articulação. Ademais, acrescenta que trabalhou na
EAPIC e que a estrutura proporcionada hoje é melhor. Pela ordem, a
Vereadora Aline cede uma parte para o Vereador Rui que diz ficar feliz com
o trabalho realizado em prol das castrações. Diz, para mais, que o mutirão da
poda de árvores já se iniciou. E conclui dissertando sobre a EAPIC dizendo
que hoje a festa é da Prefeitura nos tempos atuais. Pela ordem, a Vereadora
Aline cede uma parte para o Vereador Júnior da Van que diz que fica feliz
em saber que o mutirão da poda de árvores se iniciou no dia da presente
sessão e diz que este é um fruto do trabalho passado e presente. Ademais, diz
que discorda sobre o tópico EAPIC, e que acha impróprio o pedido de doação
para tal festa. Finaliza, dizendo que a castração de animais é um problema
que precisa ser resolvido e acha interessante os meios que estão sendo
arguidos para tanto. Pela ordem, a Vereadora Aline cede uma parte para o
Vereador Claudinho, que diz sobre a castração e a ausência dos animais
interessantes para esse fim, e questiona se a divulgação de tal trabalho está
sendo feita de maneira adequada pois o programa é muito bom e vai de
encontro a uma população que precisa desse amparo. Termina agradecendo
a Vereadora Aline. O quinto e último inscrito é o Vereador Heldreiz que
parabeniza a Sra. Prefeita pelo início do mutirão da catarata, o Projeto “Boa
Vista para São João”, e assim a cidade de São João da Boa Vista se torna
exemplo para a região, agradece, portanto, o Diretor de Saúde e a Sra.
Prefeita. Agradece, também, pelo kit lanche que também é visto como
referência. Pela ordem, o Vereador Heldreiz cede uma parte para o Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Carlos Gomes que se utiliza da palavra para convidar a todos para o quinto
Connect Cidade que ocorrerá na cidade de Guarujá. O Senhor Presidente
agradece a Prefeita pela presença e por todo o trabalho realizado. Encerrada
a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Membro: Gustavo Belloni
Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente:
Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera;
Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Membro:
Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-
presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio.
Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: Membro: José Cláudio
Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Membro: Carlos Alberto da
Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 15º Sessão
Ordinária do dia 30 de maio de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação
Única a Ata da 15º Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2.022. Solicito
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 008/2022 - Assinado pela Vereadora Aline
Luchetta, Vereadora Joceli Mariozi, Vereador Luiz Paraki, Vereador Luis
Carlos Domiciano, Vereador Rui Nova Onda, Vereador Claudinei Damalio,
Vereador Rodrigo Barbosa, Vereador Macena, Vereador Heldreiz e
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Carlos Gomes - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao
seguinte documento: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 044/2022 -
Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único do Art. 2º, da Leinº 5 16
de junho de 1.991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Saúde e dá outras providências. Lido o Requerimento de Urgência Especial
Nº 008/2022, coloco em discussão. Em votação. Aprovado, com os votos
contrários do Vereador Titi, Vereador Gustavo Belloni, Vereador
Claudinho, Vereador Pastor Carlos e Vereador Júnior da Van. Que se dê
urgência especial ao referido documento. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR (044/2022 - Do Executivo - Altera a redação do
Parágrafo único do Art. 2º, da Lei nº 516 de junho de 1.991, que dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 044/2022. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em votação única o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 044/2022. À Prefeita para os devidos fins. Com os votos
contrários do Vereador Titi Vereador Gustavo Belloni, Vereador
Claudinho, Vereador Pastor Carlos e Vereador Júnior da Van. Pela ordem,
o Vereador Gustavo Belloni vota desfavoravelmente ao supracitado
Requerimento de Urgência tendo em apreço os discursos emanados pelos
representante do Conselho Municipal de Saúde, pois deseja preservar sua
autonomia. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Ofício do
Executivo nº 045/2022 — Encaminha Veto parcial ao Autógrafo nº 038/2022,
que institui o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá
outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável
ao veto proposto pelo Executivo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e
Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão de Justiça e
Redação favorável ao veto parcial do autógrafo nº 038/2022. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o parecer e mantido o
veto parcial do autógrafo nº 038/2022. À Prefeita para os devidos fins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi - Concede Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima
Senhora Beatriz Virginia Camarinha Castilho Pinto. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01 7/2022. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o Projeto de Decreto
Legislativo nº 017/2022. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022 — De autoria do Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pastor Carlos — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Adenilson
Aparecido Ridolfi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 033/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado
em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 036/2022 — Do Executivo —
Autoriza o município de São João da Boa Vista a ceder gratuitamente à
Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica e dá outras
providências. Tendo sido aprovado o Projeto de Lei nº 036/2022 — Do
Executivo em Primeira discussão, coloco em Segunda discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Segunda discussão o
Projeto de Lei nº 036/2022 — Do Executivo. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo —
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Lidos os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em Primeira discussão o Projeto de Lei nº
039/2022 — Do Executivo. Com voto contrário do Vereador Gustavo Belloni.
Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni justifica seu voto ao dizer que votou
desfavoravelmente em razão de refutar criação de despesas. Projeto de Lei
nº 040/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação
o Projeto de Lei nº 040/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 040/2022 —
Do Executivo. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve inscritos. PRESIDENTE: Nada
mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se
encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores
que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio
Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual
eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” —
Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini
Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos seis dias do mês de junho
de dois mil vinte e dois (06.06.2022).
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
di
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 06 DE JUNHO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2.022.
Ofício do Executivo nº 045/2022 – Encaminha Veto parcial ao 
Autógrafo nº 038/2022, que institui o Programa de Apoio à Geração 
de Emprego para Jovens e dá outras providências. Parecer da 
Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto proposto pelo 
Executivo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022 – De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi – Concede Título de Cidadã Sanjoanense 
a Ilustríssima Senhora Beatriz Virginia Camarinha Castilho Pinto. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022 – De autoria do 
Vereador Pastor Carlos – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao 
Senhor Adenilson Aparecido Ridolfi. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 036/2022 – Do Executivo – Autoriza o município 
de São João da Boa Vista a ceder gratuitamente à Fazenda do 
Estado de São Paulo, o imóvel que específica e dá outras 
providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 039/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei nº 040/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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