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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-06-13
native_id517

Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 13 DE JUNHO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
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ereadores. IP Dia 13 de Junho de 2.022
Horário. Partido. ereador.
01 — 17h21 IP Claudinei Damalio.
PTB. Mercílio Macena Benevides.
p Carlos Alberto da Cruz.
e IP Nelson Júnior dos Reis.
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06 — 17h59 IR uiz Carlos Missassi Rivera.
PL. Carlos Alberto Gomes.
NIÃO. Raimundo Rui.
p Antonio Aparecido da Silva.
PL. oceli Mariozi Ferreira.
PL.
ustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
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p Rodrigo Caetano Barbosa.
Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 17º Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2.022, da 47º.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE
LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 045/2022 — Do Executivo —
Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no Município de São João da
Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Fimançãs, Obras e Meio Ambiente.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 159/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 393/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 335/2022, de autoria
do Vereador Rui Nova Onda, 339/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki
Indicações nº 92/2022 e 97/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki,
81/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes e 111/2022, de autoria do
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
161/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
361/2022 de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 162/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 360/2022 de autoria do vereador Heldreiz Muniz. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 360/2022 de autoria do vereador
Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 411/2022 de autoria
do vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
165/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
389/2022 de autoria da vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 166/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 400/2022 de autoria do Vereador Gustavo Belloni. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 167/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício nº336/2022 de autoria do vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2022
— Do Executivo — Solicita a retirada do Projeto de Lei de nº 042/2022. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 169/2022 — Do
Executivo — Encaminha Veto parcialmente ao Autógrafo nº 050/2022, que
dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da
Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à
Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Legislativo nº 042/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe
sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de
suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada
pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo
licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município
de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Obras. Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de
Decreto Legislativo nº 034/2022 — De autoria do Vereador José Cláudio
Ferreira e subscrito pelo Vereador Júnior da Van — Revoga o Decreto
Legislativo nº023, de 10 de maio de 2022. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº
035/2022 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira e subscrito pelo
Vereador Titi, Vereador Júnior da Van e Vereador Gustavo Belloni —
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor HÉLIO CORREA DA
FONSECA FILHO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Ofícios aos Vereadores: Ofício nº 016/2022 — De autoria da
Presidência — Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente
ao mês de maio de 2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Finanças e Orçamento. Moções: Moção nº 096/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Carlos Gomes, Vereador
Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Claudinei — Envia Moção de Apoio à
realização da Trezena de Santo Antônio e da Quermesse da Paróquia Santo
Antônio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 097/2022 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo
Vereador Luiz Paraki, Vereador Carlos Gomes, Vereadora Joceli, Vereador
Gustavo Belloni, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador
Claudinei, Vereador Heldreiz e Vereador Macena — Envia MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhora Juliana Dominato, pela
publicação em 2021 do Livro: Era uma vez uma São João da Boa Vista.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 098/2022 — De autoria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz — Envia Moção
de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal
André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal
e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõe
sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por
estarem apensados. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
099/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Envia Moção de
Pesar pelas vítimas das enchentes em Pernambuco. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 100/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa e subscrita pelo Vereador Luiz Paraki, Vereador Titi, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Carlos Gomes, Vereador Pastor Carlos, Vereador Júnior da Van, Vereador
Rui, Vereador Claudinei, Vereador Heldreiz e Vereadora Joceli — Envia
Moção de Aplausos à Prefeita, Departamento de Saúde e seus colaboradores
pelo Projeto Boa Vista para São João. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 101/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Envia
Moção de Aplausos ao Instituto Rita Lobato pelas melhorias na área da
saúde. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 102/2022 — De
autoria do Vereador Gustavo Belloni e subscrita pelo Vereador Titi,
Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos e Vereador Claudinei —
Envia Moção de Pêsames à família de JOÃO CARLOS DEARO PERAL.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 103/2022 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz e subscrita pelo Vereador Luiz Paraki, Vereador
Titi, Vereador Claudinei e Vereador Rui — Envia Moção de Aplausos à Ilma.
Senhora Sandra Amaral pelos relevantes serviços prestados à sociedade
sanjoanense no período em que esteve à frente do SENAC São João da Boa
Vista, exercendo o cargo de Diretora. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos: Requerimento nº 576/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo o recapeamento das ruas e pintura de
sinalização de solo do bairro Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 577/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao executivo que torne público o cardápio da alimentação servida
nas escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 578/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de construir novas salas de
aula nas EMEB's que tem excesso de alunos. Em deliberação. Pela ordem,
o Vereador Júnior da Van diz que quando visita as escolas municipais se
depara com o excesso de alunos nas salas de aula. Pela ordem, o Vereador
Rui diz que já existem trâmites a fim de se construir novas salas de aula. Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van relata ficar feliz com a notícia dada pelo
colega senhor Vereador Rui. Pela ordem, o vereador Carlos Gomes
rememora que o trabalho que vem sendo exercido pelo Executivo em prol da
Educação, diz que a construção de novas salas é natural melhoramento com
o progresso que vem sendo arguido. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
579/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo
que explique o motivo de não estar fornecendo remédios de alto custo e leite
em pó na Farmácia de Alto Custo de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Pela ordem, o Vereador Rui delibera dizendo que gostaria de informar ao
colega senhor Vereador Júnior da Van que um processo correto para
recebimento dos aludidos mantimentos. Assevera que tal requerimento deve
ser feito ao DRS. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que concorda
em enviar o requerimento ao DRS. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes
diz que o pedido de medicamentos de alto custo é por meio de Mandado de
Segurança, um remédio constitucional. Pela ordem, o Vereador Júnior da
Van diz que o que não pode acontecer é a população ficar sem o
fornecimento do medicamento. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes
disserta um pouco mais sobre o Mandado de Segurança e as novas assertivas
judiciais acerca de tal remédio constitucional em face dos remédios de alto
custo. Finaliza, dizendo que o Estado brasileiro se encontra em falta com a
aludida problemática. Pela ordem, o Senhor Presidente garante que tal
requerimento será encaminhado ao DRS. Pela ordem, o Vereador Júnior da
Van diz acreditar que a problemática é inerente ao município e ao Estado.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 580/2022 — De autoria do Vereador
Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo, cópia do Processo Administrativo
nº 6972/22. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
581/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador
Gustavo Belloni — Solicita à Agência Rodeio Limitada, empresa responsável
pela organização da 47º edição da EAPIC, que informe quais os critérios
utilizados para a cobrança de taxas aos comerciantes que queiram vender
seus produtos no Recinto de Exposições. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 582/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e
subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei,
Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho,
Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes,
Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena — Encaminha ao Executivo
Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o abono de horas para
servidores acompanhar pessoas sob sua responsabilidade a procedimentos de
saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 583/2022 —
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita por toda
a Casa Legislativa — Solicita ao Executivo, a correção salarial dos Guarda-
Vidas para o piso exercido no Estado de São Paulo. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 584/2022 — De autoria do Vereador
Luís Paraki — Solicita informações a respeito de instalação de braço de luz
em poste localizado na Rua Antenor Diogo de Souza, em frente ao nº 1815,
no bairro Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 585/2022 —- De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Claudinei, Vereador Rui,
Vereador Júnior da Van, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni,
Vereador Pastor Carlos, Vereador Carlos Gomes, Vereador Luiz Paraki e
Vereador Macena — Solicita ao Executivo a realização de estudos com o
objetivo de instalar placas de energia solar fotovoltaica nas trinta e quatro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
escolas municipais. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes
diz que este se trata de um requerimento que deve ter seu pedido estendido a
todos os prédios públicos e autárquicos. Pela ordem, o senhor Presidente diz
que pedirá à Secretaria da Câmara Municipal para que estenda o alcance do
requerimento para os prédios públicos e de autarquias. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 586/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes, Vereadora
Joceli, Vereador Claudinei e Vereador Rui - Solicita informações ao
Executivo sobre qual base de cálculo é usada para cobrar a Taxa de
Fiscalização, Localização e Funcionamento. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 587/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo
Belloni, Júnior da Van e Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Convoca os
Diretores do Departamento de Administração e Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano, respectivamente, Thamires Cristina Montiel Maciel e
Rodion Moreira, para prestarem esclarecimentos acerca da Concorrência
006/20 referente à contratação de empresa especializada para a execução de
obras civis da Represa Jaguari Mirim - barragem de contenção de cheias e
Lazer de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador
Gustavo Belloni delibera desejando ensejar data diferente a do feriado para
resposta ao referido documento. Pela ordem, o senhor Presidente diz ao
Vereador Gustavo para que ele escolha a melhor data e envie a mesma, para
completar o requerimento, à Secretaria da Câmara Municipal. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 588/2022 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni e Antonio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Júnior
da Van e Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo informações sobre
o Projeto Boa Vista para São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 589/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e
Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Pastor Carlos e Vereador
Claudinei - Solicita ao Executivo informações sobre os vencimentos dos
servidores da Prefeitura Municipal que recebem menos de um salário
mínimo nacional, considerando-se apenas o salário base. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 590/2022 — De autoria dos
Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van - Solicita à Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP informações sobre as
intervenções no leito carroçável das vias públicas para reparação e/ou
manutenção das redes de água, esgotos, galerias e quais quaisquer outros
serviços em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 591/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni -
Solicita ao Executivo informações sobre o Dia das Mulheres que fazem a
diferença, instituído pela Lei Municipal 4.923, de 27 de outubro de 2021. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 592/2022 — De autoria
do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre a
Semana De Conscientização e Combate aos Crimes de Internet, instituída
pela Lei Municipal 4.918, de 27 de outubro de 2021. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 593/2022 — De autoria do Vereador
Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre a implantação de
ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município,
instituídos pela Lei Municipal 4.888, de 13 de setembro de 2021. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 594/2022 — De autoria
dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van e subscrito pelo Vereador
Carlos Gomes - Solicita ao Executivo informações sobre o "Maio Laranja",
mês de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e
exploração sexual de criança e adolescente, instituído pela Lei Municipal
4.864, de 23 de agosto de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 595/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni -
Solicita ao Executivo informações sobre a Semana Municipal de
Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos, instituída pela Lei
Municipal 4.855, de 12 de julho de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 596/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo
Belloni e Júnior da Van - Solicita ao Executivo informações sobre o "Abril
Marrom", mês de prevenção e reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira,
instituído pela Lei Municipal 4.832, de 19 de maio de 2021. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 597/2022 — De autoria dos
Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van - Solicita ao Executivo
informações sobre a campanha permanente socioeducativa destinada a
desestimular a prática de dar esmola, instituída pela Lei Municipal 4.793, de
01 de fevereiro de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 598/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrito pelo Vereador Rui - Solicita ao Executivo que seja providenciada
a pintura das traves e das linhas de demarcação da quadra poliesportiva
localizada ao lado do prédio do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
599/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao
Executivo que sejam instalados bancos na entrada do AME. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 600/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo a poda de árvore localizada na Rua
Salomão Elias nº 235, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 601/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que responda
expressa e objetivamente os questionamentos formulados no Requerimento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nº 400/2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
602/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador
Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre quais as
cobranças feitas e requisitos exigidos dos artesãos da Feira Juntô. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 603/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, por meio do Centro de
Zoonose, a limpeza de terreno que está abandonado na rua Henrique Cabral
de Vasconcelos nº1845, no DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 604/2022 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo que seja instalada placa sinalizando
carga e descarga, bem como pintura de faixa, na Rua Floriano Peixoto, ao
lado do Empório Camargo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 605/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo a instalação de semáforo na rua Ademar de Barros, em
frente a JMahfuz. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
606/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
informar sobre a possibilidade de conceder isenção de juros e multas de
IPTU. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador delibera dizendo que ainda
é procurado por munícipes em razão da temática IPTU e que, por essa
motivação, gostaria de saber se há viabilidade para tal requerimento.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 607/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo a poda de mato alto em toda a extensão
da rua Hermínio Rossi Peres, localizado no bairro Jardim das Rosas. Em
deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que foi procurado
por munícipes residentes na dada localidade que vêm problemas com relação
a segurança no trânsito no bairro em questão, por essa razão, o Vereador
referido gostaria de saber se a meios para efetivação do dado requerimento.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 608/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a compra de
máquina que auxilie os coveiros na abertura de valas no cemitério municipal.
Em deliberação. Pela ordem, o senhor Presidente delibera dizendo que já é
existente o trâmite licitatório necessário para a compra da aludida máquina
e, dessa forma, desacredita necessidade ao susodito documento. Pela ordem,
o Vereador Júnior da Van diz que fica feliz em saber que tal pleito já recebeu
a devida atenção. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos delibera
parabenizando pela compra da aludida máquina. Pela ordem, o Vereador
Carlos Gomes delibera parabenizando o Vereador Júnior da Van que
reconheceu a falta de necessidade do dado documento e, assim, retirá-lo. Em
votação o pedido de retirada pelo autor do Requerimento nº 608/2022. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor o Requerimento nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
608/2022. Requerimento nº 609/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita pintura de faixa amarela indicando "proibido estacionar" na
Rua Calixto Civitelli, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 610/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita informações ao Executivo sobre a demora dos processos de
abertura e fechamento de empresas. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador
Júnior da Van delibera dizendo que foi procurado por munícipes para tratar
a respeito da problemática de que trata o referido requerimento. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 611/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita ao Executivo que informe quais providências foram tomadas
na EMEB José Peres Castelhano, onde uma criança foi ferida por picadas de
carrapato. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que
foi procurado pelo pai da determinada criança ferida por carrapato na escola
e que esta última já havia realizado ofício a fim de ser feita a limpeza do
local em detrimento dos referidos bichos. Pela ordem, a Vereadora Aline
conta que também sabe acerca da situação que animais como capivaras
vivem ao redor do prédio escolar e dessa forma a maneira de combate a dada
infestação vem sendo estudada para que não gere problemas tangentes a
morte animais para que haja o controle da praga do carrapato. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van diz que deve ser, então, feita a retirada das crianças
estudantes da dada localidade para que não haja mais problemas com picadas
de carrapato até que o problema em sua origem seja sanado. Pela ordem, o
Vereador Carlos Gomes delibera dizendo que é bom que o requerimento seja
convertido para que seja feito um estudo de como solucionar o dado
problema. Pela ordem, o Vereador Presidente pede, então, em nome de toda
a Casa, para que seja feita a correção do Requerimento nº 611/2022 com o
objetivo de resolver a corrente situação. Pela ordem, a Vereadora Aline diz
que a polícia ambiental presente na urbe de São João da Boa Vista não possui
estrutura para realizar a retirada dos animais em questão, capivaras. Pela
ordem, o Vereador Rui diz que acha possibilidade de a Casa fazer um ofício
mais eficiente do que a proposta do requerimento. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 612/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e
subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo que forneça
cópia do processo de contratação da empresa Agência Rodeio Ltda,
encarregada de realizar a EAPIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 613/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e
subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita informações ao
Executivo a respeito de como estão os trâmites para solução dos problemas
envolvendo o loteamento Guiomar Novaes. Em deliberação. Pela ordem, o
Vereador Presidente diz que obteve informações não animadoras com
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
relação ao conteúdo do requerimento. Pela ordem, o Vereador Heldreiz diz
que o tema deve ser mais estudado e depois repassadas as informações à
população. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 614/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o motivo da UPA não
estar funcionando 24 horas por dia. Que seja enviado à Secretaria da
Câmara Municipal para a devida correção. Requerimento nº 615/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja
realizada a manutenção do camelódromo instalado na Rua Ademar de
Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 616/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja
realizada a contratação de mais coveiros para o Cemitério Municipal. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 617/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a
manutenção dos semáforos em frente ao Supermercado DIA e ao Posto de
Combustível Aliança. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da
Van diz que é procurado por munícipes por causa da situação supracitada.
Pela ordem, o Vereador Heldreiz diz que a situação de mobilidade urbana é
realmente preocupante. Pela ordem, o Vereador Rui diz que conseguiu verba
consoante ao valor de um pouco mais de hum milhão de reais, que será
liberada pelo Detran, para reforma dos semáforos e manutenção do trânsito
em São João da Boa Vista. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que
fica feliz em saber das soluções que vêm sendo providenciadas. Pela ordem,
o Vereador Carlos Gomes reforça que a verba para turismo no ano de 2022
foi usada para manutenção dos semáforos. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 618/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que informe qual providência foi tomada pela
Prefeitura a respeito da falta dos médicos que tinham sido escalados e não
compareceram no dia 21 de maio de 2022 na UPA. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 619/2022 — De autoria dos
Vereadores Júnior da Van e Gustavo Belloni - Solicita informações ao
Executivo e ao Instituto Dra. Rita Lobato sobre quais os critérios são
utilizados pelo Convênio para a contratação de profissionais que realizam os
atendimentos nas unidades de saúde do município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 620/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo, providenciar a fiscalização de 2
terrenos com falta de calçada na Rua Hernando Paina, ao lado do número 87,
no bairro Recanto do Lago. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 621/2022 — De autoria dos Vereadores Antonio
Aparecido da Silva (Titi) e Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a
construção de faixa elevada na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
frente ao nº 2472, no DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 622/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Departamento de Educação que seja providenciada a
implementação do EJA na Escola José Peres Castelhano, para atender a
comunidade dos bairros Durval Nicolau, Novo Horizonte, São Benedito e
bairros adjacentes. Em deliberação. Pela ordem, o vereador Júnior da Van
diz que moradores da referida localidade o procuraram para requerer que
fosse instalado o programa EJA na dada escola. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 623/2022 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor
Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Rui e
Vereador Claudinei - Solicita à CDHU que sejam realizados estudos para a
construção de quadra poliesportiva no Jardim das Flores, por meio de
recursos provenientes do PEN. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 624/2022 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a construção de faixa elevada na Av.
Isette Correa Fontão, em frente à Igreja Congregação Cristã do Brasil. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 625/2022 — De autoria
dos Vereadores Júnior da Van e Gustavo Belloni - Solicita ao executivo,
através do departamento competente, informações sobre a existência de
parente até o quarto grau entre o Ilmo. Sr. Diretor de Desenvolvimento
Econômico Osires Colosso Filho e funcionários do Instituto Doutora Rita
Lobato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 626/2022
— De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, que seja passada a máquina niveladora, na
estrada bairro do Tapico, nas proximidades da coordenada indicada. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 627/2022 — De autoria
do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a inscrição no Programa Emergencial de
Educação Pós-Pandemia, oferecido pelo Serviço Social da Indústria de São
Paulo (SESI-SP), de forma gratuita. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 628/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Reitera ao Executivo, através do departamento competente, informações
referentes à empresa NEO que contrata serviços com a Prefeitura Municipal.
Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van emana suas
insatisfações com a referida empresa, NEO. Pela ordem, o Senhor Presidente
diz que fará uma nova convocação da empresa NEO. Determina, assim, que
seja feita alteração do Requerimento nº 628/2022 a fim de que seja feita uma
nova convocação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 629/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
providenciado pelo Departamento competente o controle de escorpiões na
Rua Luiz Pomeranzi, nº 130, no bairro Solário da Mantiqueira. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 630/2022 — De autoria
do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a inscrição no Programa Emergencial de
Educação Pós-Pandemia, oferecido pelo Serviço Social da Indústria de São
Paulo (SESI-SP), de forma gratuita. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni
pede para ser retirado o Requerimento nº 630/2022. Em discussão o pedido
de retirada. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor o Requerimento nº
630/2022. Requerimento nº 631/2022 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que
seja efetuada a poda de árvore, na estrada bairro do Tapico, nas proximidades
da coordenada indicada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 632/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja
estudada a possibilidade de troca de embarque/desembarque da linha de
transporte municipal escolar, na estrada bairro do Tapico, nas proximidades
da coordenada indicada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações:
Indicação nº 134/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a
passagem da máquina motoniveladora na estrada do Pesqueiro Volta
Grande. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 135/2022
— De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a poda de árvore na Rua
Antenor Diogo de Souza, em frente ao nº 1815, no bairro Jardim Europa. |
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 136/2022 — De autoria
do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo a instalação de mais
postes de luz e troca das lâmpadas dos postes existentes por lâmpadas de
LED, na Praça do Jardim Santa Clara. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 137/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio -
Solicita ao Executivo que seja construída faixa elevada para travessia de
pedestres, na Rua Rubens Grespan, próximo ao número 240, no bairro
Jardim Leonor. À Farta Municipal para os devidos fins. Ofícios do
Expediente: Ofício nº 107/2022 — De Thárcio de Luccas Mendonça
Azevedo (Técnico em Comunicação Social da Câmara Municipal —
Encaminha resposta à relação dos Bombeiros que serão homenageados com
a Medalha Bombeiro do Ano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
110/2022 — Da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
Encaminha informações acerca da parceria que tem com a Prefeitura
Municipal, através de convênio com a Saúde e concorrência em editais nas
áreas da Assistência Social e Educação. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 111/2022 — Da Promotoria de Justiça - Solicita informações para
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
instrução dos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº
42.0430.0000560/2021-0, instaurado para apuração de eventual ato de
improbidade administrativa decorrente do desaparecimento de documentos
públicos no Departamento de Habitação. À disposição dos Vereadores. Pela
ordem, o Vereador Carlos Gomes pede informações acerca de um inquérito
que foi aberto e arquivado. Pela ordem, o Vereador Presidente pede para que
seja feita a divulgação do motivo do arquivamento do determinado inquérito,
Ofício nº 112/2022 — Da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim -
Encaminha, para conhecimento, cópia da Moção de Apoio ao Projeto de Lei
nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico,
de autoria do Deputado Federal André Abdon. À disposição dos Vereadores,
Ofício nº 116/2022 —- Do Departamento Estadual de Saúde-DRS -
Encaminha resposta ao OF.GAB nº 215/2022, de autoria do Vereador
Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº
035/2022 — Do 24º Batalhão da Polícia Militar - Convida para a cerimônia
de Formatura dos alunos do PROERD a ser realizada no Theatro Municipal,
no dia 14 de junho, às 14 horas. À disposição dos Vereadores. Convite nº
036/2022 — Do Prefeitura Municipal de Aguai - Convida para a cerimónia
de inauguração do Hospital Clínico Municipal "Cecília de Lourdes O.
Fonseca", a ser realizada no dia 15 de junho, às 19h, na Rua Alexandrino
de Alencar, nº 127, Jardim Santa Úrsula. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir,
passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno
Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente, O primeiro inscrito é o Vereador Macena
que, após cumprimentar a todos, diz que a campanha em prol do leite rendeu
frutos de 240 latas de leite que foram entregues no sábado na CAACH,
Agradece aos colegas Vereadores que o ajudaram. O segundo inscrito é o
Vereador Rui Nova Onda que diz que gostaria de esclarecer que, acerca do
tópico coveiros, será iniciado na data de 14/06/2022 um novo coveiro no
cemitério municipal. Sem mais inscritos. Esgotado o tempo, declaro o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna
Livre nesta noite. Não houve cidadãos inscritos para fazer uso da Tribuna
Livre na Sessão de hoje. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a
parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores,
PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
solicito ao Sr, 1º, Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos
a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Claudinei
Damalio que, depois de cumprimentar a todos, parabeniza alguns munícipes
presentes na Sessão. Após, passa a explanar acerca de um frigorífico que foi
comprado para manutenção da merenda escolar. Diz, também, sobre os
uniformes e kits de materiais que serão entregues aos alunos. Termina
parabenizando a senhora Prefeita e a Diretora de Educação Heloísa pelo
trabalho exercido. O segundo inscrito é o Vereador Júnior da Van que, após
cumprimentar a todos, discorre sobre problemas que tangenciam o sistema
Educacional da cidade de São João da Boa Vista. Para mais, o Vereador
discorre, ainda, sobre a EAPIC pedindo informações sobre problemáticas
que envolvem os comerciantes que trabalharão na referida festa. Finaliza
agradecendo ao senhor Presidente. O terceiro inscrito é o Vereador Carlos
Gomes que sobe a tribuna e cumprimenta a todos. Passa, assim, a discorrer
sobre a UTI que foi autorizada a construção pelo DRS de 10 vagas. Diz que
não se pode perder a oportunidade da dada construção. Pela ordem, o
Vereador Carlos Gomes cede uma parte para o Vereador Heldreiz que passa
dizer que acha importante chamar os representantes da UNIFAE, Santa Casa,
DRS e Prefeitura para conversarem acerca da temática e explicarem o que
vem ocorrendo em detrimento da benfeitoria dos leitos de UTI. Deixa, dessa
forma, seu pedido ao senhor Presidente da Câmara Municipal. O Vereador
Carlos Gomes reforça sua insatisfação com a concretização das vagas de
UTI. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes cede uma parte para a Vereador
Joceli que reforça seu apoio ao pleito arguido pelo Vereador Carlos Gomes,
O senhor Presidente, pela ordem, diz, então, que irá ser feito um convite ao
poder Executivo municipal, à Santa Casa, ao DRS e ao grupo UNIFAE para
que haja um debate a respeito da temática. O quarto inscrito é o Vereador
Presidente Bira que, após cumprimentar a todos, faz uso da tribuna a fim de
parabenizar a Prefeita Maria Terezinha pelo projeto “Boa Vista para São
João”, Elogia, também, os profissionais que atuam no projeto. Pela ordem, o
Vereador Presidente Bira cede uma parte ao Vereador Pastor Carlos que
concorda com a deliberação do Vereador Presidente Bira e conta relatos que
ouviu acerca do projeto, todos de boas experiências. Pela ordem, o Vereador
Presidente Bira cede uma parte a Vereadora Joceli que também tece elogios
ao projeto “Boa Vista para São João” e diz que deve ser valorizado o que
vem sendo feito de bom pela urbe. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira
cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que elogia a metodologia de
aplicação do projeto “Boa Vista para São João” e que recebe relatos de
cidadãos beneficiados pelo projeto. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira
cede uma parte ao Vereador Macena que diz que uma munícipe fez a cirurgia
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
fornecida pelo programa anteriormente a sua efetivação em razão de não
saber se o mesmo ocorreria. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede
uma parte ao Vereador Claudinei Damalio que discorre sobre o fato de a
cirurgia ser paga pela Prefeitura, quando esta era feita no município de
Divinolândia, e mesmo assim demorava tempo igual a três anos para sua
realização. Destarte, elogia a evolução na saúde e aos departamentos
envolvidos no trabalho. O Senhor Presidente termina agradecendo a todos.
Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro:
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes;
Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-
presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: -
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides;
Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro:
Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-
presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta;
Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Iniciando a
ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 16º Sessão Ordinária do dia
06 de junho de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Unica a Áta da
16º Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2.022. A seguir, coloco em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação as Atas Retificadas das 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7" e 8º Sessões
Ordinárias. Em votação. Aprovadas. Aprovadas em Votação Única as Atas
Retificadas das 1º, 24 3% 49 5% 65 7ºe 8º Sessões Ordinárias, com os votos
contrários dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Ofício nº 112/2022 — Do
Executivo — Encaminha veto ao Autógrafo nº 41/2022, que garante o direito
de acesso aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos
públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em
condições de igualdade a do cidadão brasileiro nato, conforme o artigo 37,
inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1988. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é
favorável ao veto proposto pelo Executivo. Lido o Parecer da Comissão de
Justiça e Redação, colo em deliberação o parecer da mesma. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o parecer. É mantido o
veto ao Autógrafo nº 41/2022. À Prefeita para os devidos fins. Ofício nº
125/2022 —- Do Executivo — Encaminha Veto Integral ao Autógrafo
nº046/2022 que dispõe sobre a comprovação de origem dos materiais
metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. Parecer da Comissão de
Justiça e Reação é favorável ao veto proposto pelo Executivo. Lido o
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, colo em deliberação o parecer
da mesma. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação
única o parecer. É mantido o veto ao Autógrafo nº046/2022. À Prefeita para
os devidos fins. Ofício nº 156/2022 — Do Executivo — Encaminha Veto ao
Autógrafo nº 49/2022, que proíbe a produção. de mudas e o plantio de
Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira,
Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a
substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao veto
proposto pelo Executivo. Lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação,
colo em deliberação o parecer da mesma. Em discussão. Em votação,
Aprovado. Aprovado em votação única o parecer. E mantido o veto ao
Autógrafo nº 049/2022. À Prefeita para os devidos fins. Ofício nº 157/2022
-— Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março
de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo
arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. Lido o parecer da comissão de finanças e orçamento, coloco
em deliberação o Oficio nº 157/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em votação única. Arquive-se. Á Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo —
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que
especifica. Pareceres favoráveis das Comissôzs de Justiça, Finanças e
Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Tendo sido aprovado o Projeto
de Lei nº 039/2022 — Do Executivo em primeira discussão, coloco em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo, como o voto contrário do
Vereador Gustavo Belloni. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei
nº 040/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Tendo sido aprovado o Projeto de Lei nº
040/2022 — Do Executivo em primeira discussão, coloco em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 040/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº
040/2022 — Do Executivo. À Prefeita para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº
041/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui Junho Violeta,
mês de conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do
Ceratocone e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Saúde. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de
Lei do Legislativo nº 041/2022. Em votação. Aprovado. Aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Legislaiivo nº 041/2022. Esgotados
os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICA ÕES
PESSOAIS: Não houve Vereadores inscritos. PRESIDENTE: Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se
encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores
que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio
Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual
eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” —
Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini
Muniz 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos treze dias do mês de junho
de dois mil vinte e dois (13.06.2022).
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
/
“ A Pá $ sá
Ra Load dios
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
HELDR UNIZ
4 SECRETÁRIO
JOSE
DIRETOR LEGISLATIVO

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 13 DE JUNHO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2.022.
Atas Retificadas das 1ª, 2ª, 3º, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Sessões 
Ordinárias.
Ofício nº 112/2022 – Do Executivo – Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 41/2022, que garante o direito de acesso aos brasileiros 
naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em condições de 
igualdade a do cidadão brasileiro nato, conforme o artigo 37, inciso 
I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 19, de 1988. Parecer da Comissão de Justiça e 
Reação é favorável ao Veto proposto pelo Executivo.
Ofício nº 125/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Integral ao 
Autógrafo n°046/2022 que dispõe sobre a comprovação de origem 
dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. 
Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto 
proposto pelo Executivo.
Ofício nº 156/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 
nº 49/2022, que proíbe a produção de mudas e o plantio de 
Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, 
Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da 
Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão 
de Justiça e Reação é favorável ao Veto proposto pelo Executivo.
Ofício nº 157/2022 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos 
meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. Parecer da Comissão 
de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 039/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei nº 040/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Institui Junho Violeta, mês de 
conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do 
Ceratocone e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Saúde.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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