| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-06-13 |
| native_id | 517 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2.022 PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. - = > y (o) c wa a) fas) 52) [o [ce] PA es tá [97] | ereadores. IP Dia 13 de Junho de 2.022 Horário. Partido. ereador. 01 — 17h21 IP Claudinei Damalio. PTB. Mercílio Macena Benevides. p Carlos Alberto da Cruz. e IP Nelson Júnior dos Reis. [) — | = to ty 7 E fed | jah | pah RS fo RR Pa FIZ Is a ja ita co jun ja = IR Heldreiz Ginnini Muniz. E 06 — 17h59 IR uiz Carlos Missassi Rivera. PL. Carlos Alberto Gomes. NIÃO. Raimundo Rui. p Antonio Aparecido da Silva. PL. oceli Mariozi Ferreira. PL. ustavo Belloni Rodrigues Ferreira. fi | imã = — -— ba IS IND |00 | I I I I ] E E Lo E El Oo |00 |00 |00 |00 a Falsas SIS IS |O |O SIS IS |O |o osé Claudio Ferreira. R Aline Dourador Luchetta. md ma um, air Iwo I | t— — ud "> |00 |00 IIS tw to |O SIS |un p Rodrigo Caetano Barbosa. Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 17º Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 045/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no Município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Fimançãs, Obras e Meio Ambiente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 159/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 393/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 335/2022, de autoria do Vereador Rui Nova Onda, 339/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki Indicações nº 92/2022 e 97/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki, 81/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes e 111/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 361/2022 de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 162/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 360/2022 de autoria do vereador Heldreiz Muniz. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 360/2022 de autoria do vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 411/2022 de autoria do vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 165/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 389/2022 de autoria da vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 166/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 400/2022 de autoria do Vereador Gustavo Belloni. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 167/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício nº336/2022 de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2022 — Do Executivo — Solicita a retirada do Projeto de Lei de nº 042/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 169/2022 — Do Executivo — Encaminha Veto parcialmente ao Autógrafo nº 050/2022, que dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Legislativo nº 042/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira e subscrito pelo Vereador Júnior da Van — Revoga o Decreto Legislativo nº023, de 10 de maio de 2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Júnior da Van e Vereador Gustavo Belloni — Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios aos Vereadores: Ofício nº 016/2022 — De autoria da Presidência — Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: Moção nº 096/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Claudinei — Envia Moção de Apoio à realização da Trezena de Santo Antônio e da Quermesse da Paróquia Santo Antônio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 097/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Luiz Paraki, Vereador Carlos Gomes, Vereadora Joceli, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador Claudinei, Vereador Heldreiz e Vereador Macena — Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhora Juliana Dominato, pela publicação em 2021 do Livro: Era uma vez uma São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 098/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz — Envia Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõe sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 099/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Envia Moção de Pesar pelas vítimas das enchentes em Pernambuco. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 100/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrita pelo Vereador Luiz Paraki, Vereador Titi, Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Carlos Gomes, Vereador Pastor Carlos, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador Claudinei, Vereador Heldreiz e Vereadora Joceli — Envia Moção de Aplausos à Prefeita, Departamento de Saúde e seus colaboradores pelo Projeto Boa Vista para São João. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 101/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Envia Moção de Aplausos ao Instituto Rita Lobato pelas melhorias na área da saúde. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 102/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni e subscrita pelo Vereador Titi, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos e Vereador Claudinei — Envia Moção de Pêsames à família de JOÃO CARLOS DEARO PERAL. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 103/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz e subscrita pelo Vereador Luiz Paraki, Vereador Titi, Vereador Claudinei e Vereador Rui — Envia Moção de Aplausos à Ilma. Senhora Sandra Amaral pelos relevantes serviços prestados à sociedade sanjoanense no período em que esteve à frente do SENAC São João da Boa Vista, exercendo o cargo de Diretora. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº 576/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo o recapeamento das ruas e pintura de sinalização de solo do bairro Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 577/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao executivo que torne público o cardápio da alimentação servida nas escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 578/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de construir novas salas de aula nas EMEB's que tem excesso de alunos. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que quando visita as escolas municipais se depara com o excesso de alunos nas salas de aula. Pela ordem, o Vereador Rui diz que já existem trâmites a fim de se construir novas salas de aula. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van relata ficar feliz com a notícia dada pelo colega senhor Vereador Rui. Pela ordem, o vereador Carlos Gomes rememora que o trabalho que vem sendo exercido pelo Executivo em prol da Educação, diz que a construção de novas salas é natural melhoramento com o progresso que vem sendo arguido. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 579/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que explique o motivo de não estar fornecendo remédios de alto custo e leite em pó na Farmácia de Alto Custo de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Rui delibera dizendo que gostaria de informar ao colega senhor Vereador Júnior da Van que um processo correto para recebimento dos aludidos mantimentos. Assevera que tal requerimento deve ser feito ao DRS. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que concorda em enviar o requerimento ao DRS. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que o pedido de medicamentos de alto custo é por meio de Mandado de Segurança, um remédio constitucional. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que o que não pode acontecer é a população ficar sem o fornecimento do medicamento. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes disserta um pouco mais sobre o Mandado de Segurança e as novas assertivas judiciais acerca de tal remédio constitucional em face dos remédios de alto custo. Finaliza, dizendo que o Estado brasileiro se encontra em falta com a aludida problemática. Pela ordem, o Senhor Presidente garante que tal requerimento será encaminhado ao DRS. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz acreditar que a problemática é inerente ao município e ao Estado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 580/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo, cópia do Processo Administrativo nº 6972/22. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 581/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni — Solicita à Agência Rodeio Limitada, empresa responsável pela organização da 47º edição da EAPIC, que informe quais os critérios utilizados para a cobrança de taxas aos comerciantes que queiram vender seus produtos no Recinto de Exposições. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 582/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes, Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena — Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o abono de horas para servidores acompanhar pessoas sob sua responsabilidade a procedimentos de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 583/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita por toda a Casa Legislativa — Solicita ao Executivo, a correção salarial dos Guarda- Vidas para o piso exercido no Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 584/2022 — De autoria do Vereador Luís Paraki — Solicita informações a respeito de instalação de braço de luz em poste localizado na Rua Antenor Diogo de Souza, em frente ao nº 1815, no bairro Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 585/2022 —- De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Júnior da Van, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Pastor Carlos, Vereador Carlos Gomes, Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena — Solicita ao Executivo a realização de estudos com o objetivo de instalar placas de energia solar fotovoltaica nas trinta e quatro CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP escolas municipais. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que este se trata de um requerimento que deve ter seu pedido estendido a todos os prédios públicos e autárquicos. Pela ordem, o senhor Presidente diz que pedirá à Secretaria da Câmara Municipal para que estenda o alcance do requerimento para os prédios públicos e de autarquias. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 586/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes, Vereadora Joceli, Vereador Claudinei e Vereador Rui - Solicita informações ao Executivo sobre qual base de cálculo é usada para cobrar a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 587/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni, Júnior da Van e Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Convoca os Diretores do Departamento de Administração e Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, respectivamente, Thamires Cristina Montiel Maciel e Rodion Moreira, para prestarem esclarecimentos acerca da Concorrência 006/20 referente à contratação de empresa especializada para a execução de obras civis da Represa Jaguari Mirim - barragem de contenção de cheias e Lazer de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni delibera desejando ensejar data diferente a do feriado para resposta ao referido documento. Pela ordem, o senhor Presidente diz ao Vereador Gustavo para que ele escolha a melhor data e envie a mesma, para completar o requerimento, à Secretaria da Câmara Municipal. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 588/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni e Antonio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Júnior da Van e Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo informações sobre o Projeto Boa Vista para São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 589/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Pastor Carlos e Vereador Claudinei - Solicita ao Executivo informações sobre os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal que recebem menos de um salário mínimo nacional, considerando-se apenas o salário base. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 590/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van - Solicita à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP informações sobre as intervenções no leito carroçável das vias públicas para reparação e/ou manutenção das redes de água, esgotos, galerias e quais quaisquer outros serviços em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 591/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre o Dia das Mulheres que fazem a diferença, instituído pela Lei Municipal 4.923, de 27 de outubro de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 592/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre a Semana De Conscientização e Combate aos Crimes de Internet, instituída pela Lei Municipal 4.918, de 27 de outubro de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 593/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município, instituídos pela Lei Municipal 4.888, de 13 de setembro de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 594/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo informações sobre o "Maio Laranja", mês de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente, instituído pela Lei Municipal 4.864, de 23 de agosto de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 595/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos, instituída pela Lei Municipal 4.855, de 12 de julho de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 596/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van - Solicita ao Executivo informações sobre o "Abril Marrom", mês de prevenção e reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, instituído pela Lei Municipal 4.832, de 19 de maio de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 597/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van - Solicita ao Executivo informações sobre a campanha permanente socioeducativa destinada a desestimular a prática de dar esmola, instituída pela Lei Municipal 4.793, de 01 de fevereiro de 2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 598/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Rui - Solicita ao Executivo que seja providenciada a pintura das traves e das linhas de demarcação da quadra poliesportiva localizada ao lado do prédio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 599/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que sejam instalados bancos na entrada do AME. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 600/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a poda de árvore localizada na Rua Salomão Elias nº 235, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 601/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que responda expressa e objetivamente os questionamentos formulados no Requerimento CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nº 400/2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 602/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre quais as cobranças feitas e requisitos exigidos dos artesãos da Feira Juntô. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 603/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, por meio do Centro de Zoonose, a limpeza de terreno que está abandonado na rua Henrique Cabral de Vasconcelos nº1845, no DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 604/2022 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo que seja instalada placa sinalizando carga e descarga, bem como pintura de faixa, na Rua Floriano Peixoto, ao lado do Empório Camargo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 605/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a instalação de semáforo na rua Ademar de Barros, em frente a JMahfuz. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 606/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo informar sobre a possibilidade de conceder isenção de juros e multas de IPTU. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador delibera dizendo que ainda é procurado por munícipes em razão da temática IPTU e que, por essa motivação, gostaria de saber se há viabilidade para tal requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 607/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a poda de mato alto em toda a extensão da rua Hermínio Rossi Peres, localizado no bairro Jardim das Rosas. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que foi procurado por munícipes residentes na dada localidade que vêm problemas com relação a segurança no trânsito no bairro em questão, por essa razão, o Vereador referido gostaria de saber se a meios para efetivação do dado requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 608/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a compra de máquina que auxilie os coveiros na abertura de valas no cemitério municipal. Em deliberação. Pela ordem, o senhor Presidente delibera dizendo que já é existente o trâmite licitatório necessário para a compra da aludida máquina e, dessa forma, desacredita necessidade ao susodito documento. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que fica feliz em saber que tal pleito já recebeu a devida atenção. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos delibera parabenizando pela compra da aludida máquina. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes delibera parabenizando o Vereador Júnior da Van que reconheceu a falta de necessidade do dado documento e, assim, retirá-lo. Em votação o pedido de retirada pelo autor do Requerimento nº 608/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor o Requerimento nº CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 608/2022. Requerimento nº 609/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita pintura de faixa amarela indicando "proibido estacionar" na Rua Calixto Civitelli, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 610/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita informações ao Executivo sobre a demora dos processos de abertura e fechamento de empresas. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera dizendo que foi procurado por munícipes para tratar a respeito da problemática de que trata o referido requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 611/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe quais providências foram tomadas na EMEB José Peres Castelhano, onde uma criança foi ferida por picadas de carrapato. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que foi procurado pelo pai da determinada criança ferida por carrapato na escola e que esta última já havia realizado ofício a fim de ser feita a limpeza do local em detrimento dos referidos bichos. Pela ordem, a Vereadora Aline conta que também sabe acerca da situação que animais como capivaras vivem ao redor do prédio escolar e dessa forma a maneira de combate a dada infestação vem sendo estudada para que não gere problemas tangentes a morte animais para que haja o controle da praga do carrapato. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que deve ser, então, feita a retirada das crianças estudantes da dada localidade para que não haja mais problemas com picadas de carrapato até que o problema em sua origem seja sanado. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes delibera dizendo que é bom que o requerimento seja convertido para que seja feito um estudo de como solucionar o dado problema. Pela ordem, o Vereador Presidente pede, então, em nome de toda a Casa, para que seja feita a correção do Requerimento nº 611/2022 com o objetivo de resolver a corrente situação. Pela ordem, a Vereadora Aline diz que a polícia ambiental presente na urbe de São João da Boa Vista não possui estrutura para realizar a retirada dos animais em questão, capivaras. Pela ordem, o Vereador Rui diz que acha possibilidade de a Casa fazer um ofício mais eficiente do que a proposta do requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 612/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo que forneça cópia do processo de contratação da empresa Agência Rodeio Ltda, encarregada de realizar a EAPIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 613/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita informações ao Executivo a respeito de como estão os trâmites para solução dos problemas envolvendo o loteamento Guiomar Novaes. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Presidente diz que obteve informações não animadoras com CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP relação ao conteúdo do requerimento. Pela ordem, o Vereador Heldreiz diz que o tema deve ser mais estudado e depois repassadas as informações à população. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 614/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o motivo da UPA não estar funcionando 24 horas por dia. Que seja enviado à Secretaria da Câmara Municipal para a devida correção. Requerimento nº 615/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a manutenção do camelódromo instalado na Rua Ademar de Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 616/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a contratação de mais coveiros para o Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 617/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a manutenção dos semáforos em frente ao Supermercado DIA e ao Posto de Combustível Aliança. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que é procurado por munícipes por causa da situação supracitada. Pela ordem, o Vereador Heldreiz diz que a situação de mobilidade urbana é realmente preocupante. Pela ordem, o Vereador Rui diz que conseguiu verba consoante ao valor de um pouco mais de hum milhão de reais, que será liberada pelo Detran, para reforma dos semáforos e manutenção do trânsito em São João da Boa Vista. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que fica feliz em saber das soluções que vêm sendo providenciadas. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes reforça que a verba para turismo no ano de 2022 foi usada para manutenção dos semáforos. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 618/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe qual providência foi tomada pela Prefeitura a respeito da falta dos médicos que tinham sido escalados e não compareceram no dia 21 de maio de 2022 na UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 619/2022 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Gustavo Belloni - Solicita informações ao Executivo e ao Instituto Dra. Rita Lobato sobre quais os critérios são utilizados pelo Convênio para a contratação de profissionais que realizam os atendimentos nas unidades de saúde do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 620/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, providenciar a fiscalização de 2 terrenos com falta de calçada na Rua Hernando Paina, ao lado do número 87, no bairro Recanto do Lago. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 621/2022 — De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a construção de faixa elevada na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP frente ao nº 2472, no DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 622/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Departamento de Educação que seja providenciada a implementação do EJA na Escola José Peres Castelhano, para atender a comunidade dos bairros Durval Nicolau, Novo Horizonte, São Benedito e bairros adjacentes. Em deliberação. Pela ordem, o vereador Júnior da Van diz que moradores da referida localidade o procuraram para requerer que fosse instalado o programa EJA na dada escola. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 623/2022 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Rui e Vereador Claudinei - Solicita à CDHU que sejam realizados estudos para a construção de quadra poliesportiva no Jardim das Flores, por meio de recursos provenientes do PEN. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 624/2022 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a construção de faixa elevada na Av. Isette Correa Fontão, em frente à Igreja Congregação Cristã do Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 625/2022 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Gustavo Belloni - Solicita ao executivo, através do departamento competente, informações sobre a existência de parente até o quarto grau entre o Ilmo. Sr. Diretor de Desenvolvimento Econômico Osires Colosso Filho e funcionários do Instituto Doutora Rita Lobato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 626/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja passada a máquina niveladora, na estrada bairro do Tapico, nas proximidades da coordenada indicada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 627/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a inscrição no Programa Emergencial de Educação Pós-Pandemia, oferecido pelo Serviço Social da Indústria de São Paulo (SESI-SP), de forma gratuita. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 628/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera ao Executivo, através do departamento competente, informações referentes à empresa NEO que contrata serviços com a Prefeitura Municipal. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van emana suas insatisfações com a referida empresa, NEO. Pela ordem, o Senhor Presidente diz que fará uma nova convocação da empresa NEO. Determina, assim, que seja feita alteração do Requerimento nº 628/2022 a fim de que seja feita uma nova convocação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 629/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP providenciado pelo Departamento competente o controle de escorpiões na Rua Luiz Pomeranzi, nº 130, no bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 630/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a inscrição no Programa Emergencial de Educação Pós-Pandemia, oferecido pelo Serviço Social da Indústria de São Paulo (SESI-SP), de forma gratuita. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni pede para ser retirado o Requerimento nº 630/2022. Em discussão o pedido de retirada. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor o Requerimento nº 630/2022. Requerimento nº 631/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja efetuada a poda de árvore, na estrada bairro do Tapico, nas proximidades da coordenada indicada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 632/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de troca de embarque/desembarque da linha de transporte municipal escolar, na estrada bairro do Tapico, nas proximidades da coordenada indicada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação nº 134/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a passagem da máquina motoniveladora na estrada do Pesqueiro Volta Grande. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 135/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a poda de árvore na Rua Antenor Diogo de Souza, em frente ao nº 1815, no bairro Jardim Europa. | Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 136/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo a instalação de mais postes de luz e troca das lâmpadas dos postes existentes por lâmpadas de LED, na Praça do Jardim Santa Clara. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 137/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja construída faixa elevada para travessia de pedestres, na Rua Rubens Grespan, próximo ao número 240, no bairro Jardim Leonor. À Farta Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº 107/2022 — De Thárcio de Luccas Mendonça Azevedo (Técnico em Comunicação Social da Câmara Municipal — Encaminha resposta à relação dos Bombeiros que serão homenageados com a Medalha Bombeiro do Ano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 110/2022 — Da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Encaminha informações acerca da parceria que tem com a Prefeitura Municipal, através de convênio com a Saúde e concorrência em editais nas áreas da Assistência Social e Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2022 — Da Promotoria de Justiça - Solicita informações para CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP instrução dos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 42.0430.0000560/2021-0, instaurado para apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do desaparecimento de documentos públicos no Departamento de Habitação. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes pede informações acerca de um inquérito que foi aberto e arquivado. Pela ordem, o Vereador Presidente pede para que seja feita a divulgação do motivo do arquivamento do determinado inquérito, Ofício nº 112/2022 — Da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim - Encaminha, para conhecimento, cópia da Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico, de autoria do Deputado Federal André Abdon. À disposição dos Vereadores, Ofício nº 116/2022 —- Do Departamento Estadual de Saúde-DRS - Encaminha resposta ao OF.GAB nº 215/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº 035/2022 — Do 24º Batalhão da Polícia Militar - Convida para a cerimônia de Formatura dos alunos do PROERD a ser realizada no Theatro Municipal, no dia 14 de junho, às 14 horas. À disposição dos Vereadores. Convite nº 036/2022 — Do Prefeitura Municipal de Aguai - Convida para a cerimónia de inauguração do Hospital Clínico Municipal "Cecília de Lourdes O. Fonseca", a ser realizada no dia 15 de junho, às 19h, na Rua Alexandrino de Alencar, nº 127, Jardim Santa Úrsula. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente, O primeiro inscrito é o Vereador Macena que, após cumprimentar a todos, diz que a campanha em prol do leite rendeu frutos de 240 latas de leite que foram entregues no sábado na CAACH, Agradece aos colegas Vereadores que o ajudaram. O segundo inscrito é o Vereador Rui Nova Onda que diz que gostaria de esclarecer que, acerca do tópico coveiros, será iniciado na data de 14/06/2022 um novo coveiro no cemitério municipal. Sem mais inscritos. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não houve cidadãos inscritos para fazer uso da Tribuna Livre na Sessão de hoje. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores, PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP solicito ao Sr, 1º, Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio que, depois de cumprimentar a todos, parabeniza alguns munícipes presentes na Sessão. Após, passa a explanar acerca de um frigorífico que foi comprado para manutenção da merenda escolar. Diz, também, sobre os uniformes e kits de materiais que serão entregues aos alunos. Termina parabenizando a senhora Prefeita e a Diretora de Educação Heloísa pelo trabalho exercido. O segundo inscrito é o Vereador Júnior da Van que, após cumprimentar a todos, discorre sobre problemas que tangenciam o sistema Educacional da cidade de São João da Boa Vista. Para mais, o Vereador discorre, ainda, sobre a EAPIC pedindo informações sobre problemáticas que envolvem os comerciantes que trabalharão na referida festa. Finaliza agradecendo ao senhor Presidente. O terceiro inscrito é o Vereador Carlos Gomes que sobe a tribuna e cumprimenta a todos. Passa, assim, a discorrer sobre a UTI que foi autorizada a construção pelo DRS de 10 vagas. Diz que não se pode perder a oportunidade da dada construção. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes cede uma parte para o Vereador Heldreiz que passa dizer que acha importante chamar os representantes da UNIFAE, Santa Casa, DRS e Prefeitura para conversarem acerca da temática e explicarem o que vem ocorrendo em detrimento da benfeitoria dos leitos de UTI. Deixa, dessa forma, seu pedido ao senhor Presidente da Câmara Municipal. O Vereador Carlos Gomes reforça sua insatisfação com a concretização das vagas de UTI. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes cede uma parte para a Vereador Joceli que reforça seu apoio ao pleito arguido pelo Vereador Carlos Gomes, O senhor Presidente, pela ordem, diz, então, que irá ser feito um convite ao poder Executivo municipal, à Santa Casa, ao DRS e ao grupo UNIFAE para que haja um debate a respeito da temática. O quarto inscrito é o Vereador Presidente Bira que, após cumprimentar a todos, faz uso da tribuna a fim de parabenizar a Prefeita Maria Terezinha pelo projeto “Boa Vista para São João”, Elogia, também, os profissionais que atuam no projeto. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte ao Vereador Pastor Carlos que concorda com a deliberação do Vereador Presidente Bira e conta relatos que ouviu acerca do projeto, todos de boas experiências. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte a Vereadora Joceli que também tece elogios ao projeto “Boa Vista para São João” e diz que deve ser valorizado o que vem sendo feito de bom pela urbe. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que elogia a metodologia de aplicação do projeto “Boa Vista para São João” e que recebe relatos de cidadãos beneficiados pelo projeto. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte ao Vereador Macena que diz que uma munícipe fez a cirurgia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP fornecida pelo programa anteriormente a sua efetivação em razão de não saber se o mesmo ocorreria. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte ao Vereador Claudinei Damalio que discorre sobre o fato de a cirurgia ser paga pela Prefeitura, quando esta era feita no município de Divinolândia, e mesmo assim demorava tempo igual a três anos para sua realização. Destarte, elogia a evolução na saúde e aos departamentos envolvidos no trabalho. O Senhor Presidente termina agradecendo a todos. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 16º Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Unica a Áta da 16º Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2.022. A seguir, coloco em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberação as Atas Retificadas das 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7" e 8º Sessões Ordinárias. Em votação. Aprovadas. Aprovadas em Votação Única as Atas Retificadas das 1º, 24 3% 49 5% 65 7ºe 8º Sessões Ordinárias, com os votos contrários dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Ofício nº 112/2022 — Do Executivo — Encaminha veto ao Autógrafo nº 41/2022, que garante o direito de acesso aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em condições de igualdade a do cidadão brasileiro nato, conforme o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao veto proposto pelo Executivo. Lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, colo em deliberação o parecer da mesma. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o parecer. É mantido o veto ao Autógrafo nº 41/2022. À Prefeita para os devidos fins. Ofício nº 125/2022 —- Do Executivo — Encaminha Veto Integral ao Autógrafo nº046/2022 que dispõe sobre a comprovação de origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao veto proposto pelo Executivo. Lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, colo em deliberação o parecer da mesma. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o parecer. É mantido o veto ao Autógrafo nº046/2022. À Prefeita para os devidos fins. Ofício nº 156/2022 — Do Executivo — Encaminha Veto ao Autógrafo nº 49/2022, que proíbe a produção. de mudas e o plantio de Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao veto proposto pelo Executivo. Lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, colo em deliberação o parecer da mesma. Em discussão. Em votação, Aprovado. Aprovado em votação única o parecer. E mantido o veto ao Autógrafo nº 049/2022. À Prefeita para os devidos fins. Ofício nº 157/2022 -— Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da comissão de finanças e orçamento, coloco em deliberação o Oficio nº 157/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. Arquive-se. Á Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissôzs de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Tendo sido aprovado o Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo em primeira discussão, coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 039/2022 — Do Executivo, como o voto contrário do Vereador Gustavo Belloni. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei nº 040/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Tendo sido aprovado o Projeto de Lei nº 040/2022 — Do Executivo em primeira discussão, coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 040/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 040/2022 — Do Executivo. À Prefeita para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do Ceratocone e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislaiivo nº 041/2022. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICA ÕES PESSOAIS: Não houve Vereadores inscritos. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos treze dias do mês de junho de dois mil vinte e dois (13.06.2022). MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP / “ A Pá $ sá Ra Load dios LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE HELDR UNIZ 4 SECRETÁRIO JOSE DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2.022. Atas Retificadas das 1ª, 2ª, 3º, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Sessões Ordinárias. Ofício nº 112/2022 – Do Executivo – Encaminha veto ao Autógrafo nº 41/2022, que garante o direito de acesso aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em condições de igualdade a do cidadão brasileiro nato, conforme o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto proposto pelo Executivo. Ofício nº 125/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Integral ao Autógrafo n°046/2022 que dispõe sobre a comprovação de origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto proposto pelo Executivo. Ofício nº 156/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 49/2022, que proíbe a produção de mudas e o plantio de Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto proposto pelo Executivo. Ofício nº 157/2022 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 039/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei nº 040/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do Ceratocone e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL