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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-06-20
native_id518

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 20 DE JUNHO DE 2.022
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES: —
- Presentes. |piaz0deJunhodez022
Horário. Partido. Vereador
PSD. |CiaudinciDamatio.
o -rnso fare. eco siim
DE. Heldreiz Ginnini Muniz.
ses | SDB. Carlos Alberto da Cruz.
Dó — 17h55
STA L. uís Carlos Domiciano.
08 17h55 PL.
11 — 18h00 IP —— [Gustavo Belloni Rodrigues Ferreeira.
a, SB. Rodrigo Caetano Barbosa.
-21h29 PSDB.
Vereadores ausentes: Não houve - Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 18º Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2.022, da 47º.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE
LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 046/2022 — Do Executivo —
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 16.644.446,52, visando cobrir despesas de custeio com saúde.
Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 159/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 393/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 335/2022, de autoria
do Vereador Rui Nova Onda, 339/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki
Indicações nº 92/2022 e 97/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki,
81/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes e 111/2022, de autoria do
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
170/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 450,
475 e 485/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 171/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 452 e 453/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 172/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 283/2022, de autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva, 365/2022, de autoria do Vereador Heldreiz
Muniz e às Indicações nº 72 e 74/2022, de autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 173/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 209 e 384/2022, de
autoria da Vereadora Joceli Mariozi, 045/2022, de autoria dos Vereadores
Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) e 022 e 023/2022, de autoria
do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
174/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº
098/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, 084/2022, de autoria
dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Gustavo Belloni, José Claudio
Ferreira, Júnior da Van e Pastor Carlos e Of. Gab. nº 151 e 127/2022, de
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 175/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 428 e 482/2022, de autoria dos Vereadores Calor Gomes
e Luís Carlos Domiciano (Bira), 297 e 142/2022, de autoria do Vereador
Carlos Gomes, 265/2022, de autoria do Vereador Pastor Carlos, 137/2022,
de autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides, 121/2022, de autoria do
Vereador Luiz Paraki, 118/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni,
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
097/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e
1211/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e 1200/2021, de autoria
do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 176/2022
- Do Executivo — Encaminha resposta aos Of. Gab. nº 027, 072, 082, 083,
139/2022; Ofícios nº 002/2021 e 003/2021, 005/2022; Requerimentos nº
041, 051, 073, 077, 078, 092, 093, 094, 112, 126, 128, 129, 131, 133, 135,
154, 158, 159, 161, 176, 177, 181, 183, 195/2022; Requerimentos nº 895,
896, 905, 974, 984/2021; Requerimentos nº 199, 201, 211, 212, 213, 220,
250, 256, 302, 308/2022; Requerimentos nº 1018, 1021, 1088/2021;
Requerimentos nº 330, 301, 345, 351, 352 353/2022; Requerimentos nº
1095, 1096, 1127, 1129, 1131, 1147/2021; Requerimentos nº 355, 356, 357,
354, 420/2022; Requerimentos nº 884, 885, 1153, 1174, 886, 1216, 442, 438,
440/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 177/2022 — Do Executivo
— Encaminha resposta aos Requerimentos nº 415, 333, 336, 463, 281, 279,
276, 114, 059, 052, 015/2022 e Requerimentos nº 1233 e 1198/2021 e Of.
Gab. nº 077/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 178/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 296, 269, 216, 187,
150/2022 e Requerimento nº 1201/2021. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 179/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta às Indicações nº
80, 129, 127, 128, 112, 114, 76, 77, 79, 73, 75, 95, 99/2022. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 180/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta
à Indicação nº 082/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 181/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta
às Indicações nº 022, 024, 043, 049, 062/2022 e Requerimento nº 432/2022.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 182/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 147, 172, 151, 120, 110/2022. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 183/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Of. Gab. nº 069, 115, 116/2022 e Requerimentos nº
1199/2021, Requerimentos nº 298/2022, 298, 270, 298, 272, 273, 274, 294,
311, 312, 416, 396/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 184/2022
— Do Executivo — Encaminha resposta aos Of. Gab. nº 122, 068, 073/2022;
Requerimentos nº 130, 136, 153, 160, 173, 039, 062, 474, 478, 448/2022;
Requerimentos nº 1203, 1207, 1214, 1231/2021; Requerimentos nº
258/2022; Requerimento nº 258/2022; Requerimento nº 1148/2021;
Requerimentos nº 231, 236, 237, 238/2022; 1109/2021; Indicações nº
246/2021, 85, 86, 90, 91/2022; Requerimentos nº 240, 241/2022;
Requerimentos nº 1089, 1128, 968, 964, 970/2021; Requerimentos nº 207,
314, 287/2022; Requerimentos nº 927, 1111, 1079, 1044, 1098, 1094, 1092,
1087, 1871, 853, 936, 938, 941, 940, 935, 934, 933, 931/2021;
Requerimentos nº 242, 243, 229, 222, 221, 219/2022; Requerimentos nº
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
926/2021; Requerimentos nº 347, 342, 132, 180/2022; Indicações nº 65, 71,
116, 117, 118, 120, 48, 04,05/2022 e Of. Gab. nº 335/2021. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 185/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 1189, 1190, 1191, 1221/2021 e 323/2022. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 186/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta
aos Requerimentos nº 1185, 1186/2021 e 479/2022 e Of. Gab. nº 071/2022.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 187/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta às Indicações nº 316, 317, 297/2021; Indicações nº 78,
126, 42,59, 63, 94, 98, 108, 110/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 188/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta às Indicações nº 294,
293, 299, 290/2021 e Indicações nº 113, 93, 109/2022. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 189/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 214, 378, 327, 233, 119/2022. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 190/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 107, 111, 143, 144, 379/2022. Â disposição dos
Vereadores. Ofício nº 191/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Of Gab. nº 111 e 096/2022; Requerimentos nº 056, 103, 088, 123, 087, 046,
140, 205, 423, 466, 325/2022. ;| disposição dos Vereadores. Ofício nº
192/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 082,
049, 072, 071, 069, 001, 012, 002, 016, 017, 018, 024, 048, 155, 162, 208,
480, 363, 315, 282, 275, 366, 169, 057, 377, 260/2022 e Of. Gab. nº
150/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 193/2022 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 1232/2021 do Vereador Claudinei
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 194/2022 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 412/2022, do Vereador Júnior da
Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 195/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 310/2021, de autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº 060/2022, de autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
197/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. GAb. nº 095/2022,
de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 198/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 464/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 199/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 90/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 200/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 182/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 201/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 332/2022, de autoria
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Luiz Paraki. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 202/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 362/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. ç|
disposição dos Vereadores. Ofício nº 203/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 465/2022, de autoria dos
Vereadores Aline Luchetta, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 204/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 295/2022, de autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 205/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 64/2022, de autoria
dos Vereadores Gustavo Belloni, Júnior da Van, José Claudio Ferreira,
Pastor Carlos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 206/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 193/2022, de autoria
dos Vereadores Gustavo Belloni, Júnior da Van, José Claudio Ferreira,
Antonio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
207/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº
113/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki e nº 434/2022, de autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
208/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
080/2022, de autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 209/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 188/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) e Requerimento nº 397/2022, de autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
210/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
436/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 211/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Of. Gab. nº 029/2022, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano
(Bira) e Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 212/2022 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 481/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
213/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
454/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 214/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 467/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. ,|
disposição dos Vereadores. Ofício nº 215/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta à Indicação nº 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 124,
123/2022; Requerimentos nº 471, 469, 414, 343, 358, 292, 307, 319, 313,
251, 226, 245, 247, 445, 447, 441/2022; Of. Gab. nº 86, 110, 074, 070, 041,
017, 016, 008/2022; Of. Gab. nº 452, 449, 195, 180, 135, 095/2021;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimentos nº 1164, 1163/2021; Requerimento nº 124/2022; Indicação
nº 264/2021; Requerimentos nº 1015, 997, 989, 976, 836, 986, 907, 887, 998,
1012, 1043, 1058, 1059, 1076, 1105, 1107, 923, 959, 967, 906/2021;
Indicação nº 56, 01, 02, 03, 06, 15, 19, 58/2022; Indicação nº 37, 38, 39, 40,
41,50, 51, 52, 105, 106, 107, 115, 67/2022; Of. Gab. nº 002, 003, 004, 005,
006, 007/2022; Requerimentos nº 108 e 157/2022. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 216/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 468, 380, 381, 382, 284, 29, 289, 288, 286, 285, 228,
227,246/2022; Indicação 87/2022; Of. nº 001, 004; Of. Gab. nº 001,
004/2022; Requerimentos nº 109, 200, 198/2022; Of. Gab. nº 205, 454/2022;
Indicação nº 102/2021; Requerimentos nº 1206, 1215, 1166, 977, 988, 983,
1160, 691, 679, 540, 1020, 1065, 1069, 1071, 1072, 1077, 1121, 1122,
633/2021; Requerimentos nº 640, 654, 638, 966, 1132, 1140, 1139,
655/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 217/2022 — Do Executivo
— Encaminha resposta aos Requerimentos nº 483, 410, 402, 095, 304, 310,
321, 249, 244, 248, 194/2022; Of. Gab. 098/2022; Indicação nº 88, 36, 104,
64, 66, 70/2022; Requerimento nº 795, 1112, 877, 1001, 880, 865, 912, 1038,
1013, 963/2021. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta à Indicações nº 33,28, 89/2022;
Requerimentos nº 470, 455, 451, 980, 942, 890, 911, 908, 692, 1090/ 992,
878, 1030/2021; Of. Gab. nº 450/2021; Requerimentos nº 291, 320, 225, 444,
437, 435/2022; Of. Gab. nº 84, 85, 47, 11/2022; Requerimento nº 508/2021;
Requerimento nº 508/2021; Indicações nº 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 08, 07,
57, 47,119, 122, 100, 101, 68, 69/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 219/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta às Indicações nº 103,
16/2022; Of Gab. nº 148, 149/2022; Requerimentos nº 346, 422, 413, 409,
408, 407, 403, 404, 405, 406, 385, 867, 866, 346/2022; Requerimento nº 991,
965/2021. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2022 — Do Executivo
— Encaminha resposta às Indicações nº 21, 84/2022; Of. Gab. 091/2022,
Requerimentos nº 1084, 1032, 1039, 693/2021. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 221/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 230, 344, 337/2022; Of. Gab. nº 021/2022; Requerimentos
nº 852, 1003/2021, Of. Gab. nº 075/2022; Requerimentos nº 55, 476,
484/2022; Of. Gab. nº 13/2013; Requerimentos nº 1022, 677, 462, 460,
461/2021; 402, 1009/2021; Requerimentos nº 392, 513, 314, 134/2021;
Ofícios nº 1193, 1368/2021. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
222/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 74,
61, 350/2022; Requerimentos nº 1086, 1010, 630/2021. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 223/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 348, 359, 386, 394, 395, 433, 477/2022. Á disposição dos
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores. Ofício nº 224/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 460/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 225/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 457/2022, de autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 226/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 461/2022, de autoria
do Vereador Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
227/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
458/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 228/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 473/2022, de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da
Silva (Titi), José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Júnior da
Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 229/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 459/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 230/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 148/2022, Of. Gab. nº
451/2021; Of. nº 008/2022 e Of. nº 010/2022. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 231/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 192/2022, de autoria dos Vereadores Gustavo Belloni, Antônio Aparecido
da Silva (Titi), Júnior da Van, José Claudio Ferreira. À disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do
Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Institui o Dia de Prevenção, Orientação e
Tratamento da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do município de
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça
e Saúde. Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº 014/2022 — De
autoria da Mesa da Câmara Municipal — Concede licença de dez (10) dias
do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi). Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções:
Moção nº 104/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Envia Moção
de Apoio ao PL nº 1574/2022, em trâmite na Câmara dos Deputados, que
dispõe sobre a alteração do art. 10, da Lei nº. 9.656, de 03 de junho de 1998,
para estabelecer a cobertura obrigatória de procedimentos ou serviços não
previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar,
atualizado pela ANS, de autoria do Deputado Federal Miguel Lombardi. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 105/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Aplausos ao Ilmo. Senhor
Marcelo de Paula, ex-diretor da EMEB José Peres Castelhano, pelos
relevantes serviços prestados à frente da Instituição de Ensino. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
633/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a retirada do
Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021, que dispõe sobre normas
urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para
Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos
termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa
Vista. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº
634/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) -
Encaminha o anteprojeto de lei que institui no Programa de Terapias
Complementares Alternativas do Centro de Atendimento Especializado no
Município de São João da Boa Vista o uso de suas práticas aos profissionais
da Educação e da Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 635/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni -
Solicita ao Executivo, cópia do Solicita cópia do processo 7790/22. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Trabalhos suspensos por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, solicito ao senhor 1º Secretário para que proceda a
verificação dos Vereadores presentes. Havendo o número legal e
regimental, dou continuidade aos trabalhos. Requerimento nº 636/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe
a data em que serão entregues os materiais e uniformes escolares. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 637/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe o motivo
pelo qual o CRAS, localizado no Jardim dos Resedás, não está fornecendo
cestas básicas para as famílias cadastradas. Em deliberação. Pela ordem, o
Vereador Rui diz que também recebeu várias reclamações pela falta de
fornecimento das cestas básicas aos munícipes cadastrados no CRAS da
referida localidade. Diz que, ainda, ao conversar com a Diretora de
Assistência Social interina, soube que o Estado não repassou as cestas e que,
desta feita, a Prefeitura está licitando e que em breve estarão disponíveis para
distribuição no CRAS. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 638/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção
da estrada rural do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 639/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural do Rio Claro. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 640/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção e pintura
de solo na estrada da Serra da Paulista. Em deliberação. Pela ordem, o
Vereador Rui diz que a Prefeitura, defronte a vários requerimentos,
conseguiu juntamente ao Detran o montante de quase 2 milhões para sanar
problemas dessa estirpe, tais quais os semáforos da cidade e o que tangencia
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a Serra da Paulista. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 641/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Gustavo
Belloni e subscrito pelo Vereador Claudinho - Solicita ao Executivo
informações sobre os valores gastos pela Prefeitura para a manutenção e
preparação do espaço destinado à realização da EAPIC. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 642/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Reitera ao Executivo que seja providenciada, pelo
Departamento competente, a instalação de aquecedor para a piscina do CIC.
Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que também
recebeu várias reclamações em relação ao problema em apreço e que tal
problema se dá em razão de o equipamento não ter a capacidade de suprir as
necessidades decorrentes do tamanho da piscina. Diz, ainda, que o Diretor
de Esporte “Marcelinho” informou que já está aberta uma licitação em prol
de o aquecimento elétrico ser instalado. Conclui contando que o dinheiro foi,
realmente, mal gasto. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes reitera a fala do
Vereador Presidente Bira contando que foi procurado por esportistas que
usam determinado equipamento. Pela ordem, o Vereador Rui pede que sejam
suspensos os trabalhos. Trabalhos suspensos por 10 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao senhor 1º Secretário para que proceda a verificação
dos Vereadores presentes. Havendo o número legal e regimental, dou
continuidade aos trabalhos. Pela ordem, o Vereador Rui ressalta que a
piscina não é semi-olímpica e que há outros problemas inerentes ao CIC e
também ressalta que se trata de um dinheiro mal gasto. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van diz que o problema deve ser resolvido para que a
população não sofra. Pela ordem, o Vereador Heldreiz diz que os gastos são
absurdos e que é devido averiguar o que foi feito à época e responsabilizar
os envolvidos em tais casos. Pela ordem, o Vereador Claudinho diz que não
é possível creditar culpa àqueles Vereadores passados haja vista que é dado
por meio de confiança o dinheiro inerente à projetos da atual administração
pública, bem como era feito nas gestões passadas. Por fim, diz acreditar ser
possível a abertura de uma sindicância a fim de analisar a dada situação. Pela
ordem, o Vereador Presidente Bira diz que concorda que é interessante a
abertura de uma sindicância e que é o mínimo dever da Casa Legislativa
exercer a fiscalização. Pela ordem, o Vereador Heldreiz discorre que é
necessário haver averiguação de todas as situações. Pela ordem, o Vereador
Carlos Gomes diz que o fato cabe em análise concorrente à Prefeitura e que
por meio do obtido por ela os Vereadores exercem seu papel. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van diz que acha prioritário resolver o problema para
que a população deixe de sofrer com o problema. Pela ordem, o Vereador
Carlos Gomes diz que o Diretor do Esporte forneceu resposta semelhante
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
para ele, para o Vereador Júnior da Van e para o Vereador Presidente Bira,
dizendo que já está em fase de processo licitatório e que assim irá se obter o
equipamento adequado, por isso acredita que já está sendo resolvido a
determinada problemática. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van discorda
de que o problema esteja resolvido, pois ainda não se obteve solução efetiva.
Pela ordem, o Vereador Claudinei diz que concorda com os Vereadores e
que é necessário verificar se há garantia das ditas obras. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van diz que o meio interesse é resolver o problema para
a população. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que serão feitas
duas sindicâncias com comissões separadas a fim de que seja feita a
fiscalização. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 643/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento da
Avenida João Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 644/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
o recapeamento e pintura de sinalização de solo das vias de todos os bairros
da cidade que estejam precisando, urgentemente, destes reparos. Em
deliberação. Pela ordem, o Vereador Rui diz que já há a verba, arguida em
conjunto ao Detran, para os semáforos e Serra da Paulista. Pela ordem, o
Vereador Carlos Gomes diz que há, também, uma verba de R$ 480.000,00
conseguida por meio do deputado André do Prado para o turismo, dessa
forma acredita que a Serra da Paulista será muito beneficiada por essa
benesse. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que fica feliz com as boas
novas contadas pelos Vereadores colegas. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 645/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que seja prorrogado o contrato com a empresa
responsável pelo período integral nas escolas municipais. Em deliberação.
Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que foi procurado por munícipes
e que assim soube que o contrato de Período Integral está para vencer. Pela
ordem, o Senhor Vereador Presidente Bira informa ao Vereador Júnior da
Van que tal contrato não poderá ser prorrogado em razão de ser advindo de
causa licitatória, destarte a Prefeitura já está realizando um novo certame a
fim de que as empresas interessadas participem. Pela ordem, o Vereador
Carlos Gomes relembra do debate anterior a efetivação do Período Integral
que em razão da grande necessidade foi feito em caráter emergencial o
referido contrato de Período Integral, por isso não há meio para a
prorrogação contratual suscitada. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz
que a intenção do requerimento é evitar os problemas que foram discutidos
no início do ano. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que os
problemas se deram em decorrência de uma interdição do Tribunal de
Contas, mas que foram sanados emergencialmente e que em breve tal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
saneamento se dará por meio do processo licitatório devido. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van reforça que sua intenção com o requerimento é
poupar a população de sofrimentos advindos do problema em pauta.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 646/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Departamento de Educação que providencie
merenda escolar uma hora antes da saída dos alunos das escolas municipais
às 18 horas. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que
foi procurado por vários representantes de escolas do Período Integral em
razão da última merenda ofertada aos alunos, que é servida às 18 horas, e por
isso gostaria de que fosse oferecido em um horário anterior às 18 horas. Pela
ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que também foi procurado por
munícipes por razões de mesmo sentido e que, por isso, foi ao Depto. de
Educação qual a concepção das merendas, obteve, assim, resposta de que há
orientação dos nutricionistas em razão a questão do horário e que o Dpto. é
obrigado a seguir as orientações do susodito profissional. Dessa forma,
acredita ser interessante buscarem um profissional da área para extinguir as
dúvidas em relação ao tema. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que
é interessante guardar esses questionamentos para quando o Dpto. de
Educação vier à Casa Legislativa. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz
que não questionará a conduta profissional do nutricionista que presta seus
serviços, mas pontua que há crianças que não usufruem da última refeição e
que por adversidades pessoais apenas se alimentam em ambiente escolar.
Portanto, requer que seja, apenas, estudada a possibilidade. Pela ordem, o
Vereador Pastor Carlos delibera parabenizando pelos requerimentos tragos à
Casa em face dos debates que foram travados. Pela ordem, o Vereador
Presidente Bira explica como se deu a instalação do sistema de Período
Integral e de como foi feito o contrato do mesmo. Pela ordem, o Vereador
Pastor Carlos torna a explicitar os motivos pelos quais parabeniza o Vereador
Júnior da Van. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes também parabeniza o
colega e elogia os debates e a Casa. Termina dizendo que essa manifestação
é uma forma de exercer a democracia. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van
agradece aos colegas pelas considerações e explica como foi procurado pelos
munícipes interessados pelo Período Integral. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 647/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita à Mesa Diretora que esclareça os motivos do microfone da Tribuna
não funcionar corretamente. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara
para conhecimento e providências. Requerimento nº 648/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera o requerimento nº 1144/2021
que encaminhou ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que declara
zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos
Resedás 3. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
649/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera o Requerimento
nº 901/2021 que encaminhou ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei
que estabelece que os semáforos do Município de São João da Boa Vista
funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às
04:00 horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
650/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera ao Executivo
pedido realizado no Requerimento nº 126/2022, o qual solicitou informações
sobre os gastos da Prefeitura Municipal com órgãos de imprensa. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Ofícios do Expediente: Of. Gab. nº
227/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Encaminha renúncia
ao cargo de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída com
a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades
referentes a execução das obras do Distrito 05. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 115/2022 — Da Advogada Michele Colla - Encaminha informações
sobre os autos do SEI nº 29.0001.0204290-2021-74, do MPSP. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 117/2022 — Da UNIFAE - Encaminha balancetes
da Receita e da Despesa referentes ao mês de maio/2022. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 118/2022 — Da ALESP - Encaminha Congratulações
do Deputado Estadual Sebastião Santos à população de São João da Boa
Vista pela comemoração do aniversário do Município, no dia 24 de junho.
À disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº 037/2022 — Da Unifae
- Convida para a cerimônia de inauguração da Clínica Escola de
Odontologia, a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, às 14:30 horas, na
Av. Durval Nicolau, nº 1877, sala 1, Colinas da Mantiqueira. À disposição
dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno
Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. Não houve Vereadores inscritos no
Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando
o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O cidadão inscrito para
fazer uso da Tribuna Livre na Sessão de hoje, é o SENHOR OSIRES
COLOSSO FILHO, Diretor do Departamento de Desenvolvimento
Econômico, que irá falar sobre respostas aos ofícios recebidos pelo referido
departamento. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes pede para que o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
SENHOR OSIRES COLOSSO FILHO, Diretor do Departamento de
Desenvolvimento Econômico, seja recebido como recebido como
convidado. Para mais, o SENHOR OSIRES COLOSSO FILHO, Diretor
do Departamento de Desenvolvimento Econômico, discorre sobre as
melhorias feitas no setor de Desenvolvimento Econômico. Suspensos os
trabalhos. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao Senhor
Primeiro Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores
Vereadores. (Para acesso ao conteúdo na íntegra, veja o link:
https://youtu.be/YMF6NSun0d4). Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos
Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é
o Vereador Júnior da Van que explora o tópico merenda escolar e conta sobre
o fato de um aluno ter quase consumido carne que encontrava com bichos.
Acrescenta que as cozinheiras das escolas não estão tendo os meios para
fazer as merendas. Fala, também, sobre a Saúde ao discorrer sobre um pedido
de internação urgente feito por um médico da UPA e a Santa Casa declinando
o pedido. Diz que vai à UPA e que não há pediatra na Unidade de Pronto
Atendimento. Fala também que não entende a devolução de 8 milhões de
reais feita pela UPA. Questiona, além do exposto, o motivo pelo qual o
microfone referente ao lugar em que ocupa à mesa do Plenário não está em
pleno funcionamento e que quer, assim, questionar ao Vereador Presidente
Bira e ao Diretor Legislativo Biá e que deseja providências para o seu
microfone. Questiona também a falta de respostas do Executivo sobre seus
requerimentos centrados na temática imprensa. Pela ordem, o Vereador
Júnior da Van cede uma parte ao Vereador Presidente Macena que fala sobre
o fato de o sistema de audiovisual da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista ser antigo e sobre as internações não serem realizadas pela Santa Casa,
conforme informações prestadas por funcionários da UPA. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van concede uma parte ao Vereador Rui que discorre
sobre o suscitado tema da merenda escolar onde duas alunas passaram mal e
que a Diretora prestou os devidos socorros aos alunos envolvidos, além de
questionar a outros alunos se haviam passado por situação semelhante. O
Vereador Júnior da Van diz que é, também, muito questionado acerca da
“Zona Azul” na urbe de São João da Boa Vista. Pela ordem, o Vereador
Júnior da Van cede uma parte para o Vereador Carlos Gomes que também
disserta acerca da merenda contando que também obteve informações sobre
a problemática. Acrescenta que obteve informações sobre os materiais
escolares e que estes se encontram entregues no almoxarifado da Prefeitura
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
e que agora será distribuído aos alunos, os que são estão faltantes serão
entregues em breve quando houver o suprimento de matéria prima. O
Vereador Júnior da Van termina dizendo que fica feliz em saber que o
material será distribuído em breve aos alunos. O segundo inscrito é o
Vereador Claudinei Damalio que discorre sobre a Educação e as benesses
que esta vem recebendo. Fala acerca dos kits de material escolar, kits de
uniforme dos quais falta a entrega dos tênis e triciclos que estão sendo
entregues às creches. Diz que além das críticas devem ser apresentados os
elogios ao que é bom. Comunica que no dia 23 de junho serão reinaugurados
alguns dos Postinhos de Saúde na cidade e a partir do 27 de junho a
população já passará a ser atendida. Fala, ainda, sobre a merenda na escola
Coronel Cristiano Osório e que esta situação foi informada ao Depto. de
Educação. Finaliza pedindo ao Vereador Júnior da Van que informe quais
são as escolas que não têm merenda. Pela ordem, o Vereador Claudinei cede
uma parte para a Vereadora Joceli que parabeniza o colega Vereador
Claudinei acerca das notícias tragas à tribuna. Pela ordem, o Vereador
Claudinei cede uma parte ao Vereador Júnior da Van que diz que seu trabalho
é reivindicar a solução para os problemas que vê. E combina com o Vereador
Claudinei de irem verificar a situação das escolas. O terceiro Vereador
inscrito é o Vereador Rui Nova Onda que, depois de a todos cumprimentar,
discorre sobre o AME onde 1.500 exames estão sendo desperdiçados e pede,
por essa motivação, que sejam convidados o Diretor de Saúde e representante
do AME para prestarem esclarecimentos à Casa Legislativa. Pela ordem, o
Vereador Rui cede uma parte ao Vereador Presidente Bira que diz que em
2019 teve vários problemas de saúde e que foi solicitado para que ele
passasse em um médico urologista, relata, assim, que fazem apenas 15 dias
que o AME entrou em contato em razão da consulta. Por isso acha importante
saber como se dá o processo dentro do AME. Pela ordem, o Vereador Rui
cede uma parte ao Vereador Júnior da Van que assevera acerca das falhas do
Departamento de Saúde. Pela ordem, o Vereador Rui cede uma parte ao
Vereador Claudinei que fala acerca da importância de se convidar os dois
representantes supramencionados. Pela ordem, o Vereador Rui cede uma
parte ao Vereador Macena que pergunta sobre o lugar de se reclamar a falta
de internações. Pela ordem, o Vereador Rui cede uma parte ao Vereador
Presidente Bira que diz que a vantagem para alguns médicos internarem e
outros não se dá pela “politicagem”. O Vereador Rui concorda com a fala do
Presidente Bira. Pela ordem, o Vereador Rui cede uma parte a Vereadora
Joceli que se familiariza com a situação do AME. Pela ordem, o Vereador
Rui cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que diz que irá citar a questão
na reunião regional acerca da Saúde. O Vereador Rui finda sua fala dizendo
É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que o trabalho deve ser feito o mais rápido possível. Encerrada a Palavra
Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues
Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli
Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera;
Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro:
Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-
presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio.
Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio
Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da
Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 17º Sessão
Ordinária do dia 13 de junho de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação
Única a Ata da 17º Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2.022. Solicito
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL 012/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV,
alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA
ESPECIAL ao seguinte documento: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
014/2022 - De autoria da Mesa da Câmara Municipal - “Concede licença
de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva
(Titi)”. Lido o Requerimento de Urgência Especial Nº 012/2022, coloco em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. Que se dê
urgência especial ao referido documento. PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 014/2022 - De autoria da Mesa da Câmara Municipal - “Concede licença
de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva
(Titi)”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão
de Finanças e Orçamento. Lido os pareceres, coloco em deliberação o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2022. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
013/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento
Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte
documento: PROJETO DE LEI Nº 046/2022 - Do Executivo - “Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que
específica.”. Lido o Requerimento de Urgência Especial Nº 013/2022,
coloco em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única.
Que se dê urgência especial ao referido documento. PROJETO DE LEI Nº
046/2022 - Do Executivo - “Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar que específica.”. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento,
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres,
coloco em deliberação o PROJETO DE LEI Nº 046/2022 do Executivo. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: Ofício nº 169/2022 - Do Executivo — Encaminha Veto
parcialmente ao Autógrafo nº 050/2022, que dispõe sobre o tema Prevenção
da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá
outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável
ao veto parcial proposto pelo Executivo. Lido o parecer da Comissão de
Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão de Justiça
e Redação favorável ao veto parcial ao autógrafo nº 050/2022. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o parecer e
mantido o veto parcial ao autógrafo nº 050/2022. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Rui pede para que sejam prorrogados
os trabalhos por mais uma hora. Coloco em deliberação o pedido de
prorrogação dos trabalhos pelo Vereador Rui. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Que sejam prorrogados os trabalhos por mais uma hora. Projeto
de Lei nº 014/2022 — Do Executivo — Revoga a Lei Municipal nº 3.750, de
06 de dezembro de 2.014, e cria as funções de confiança destinadas às
atribuições de chefia, consoante o Anexo III desta Lei, no quadro de pessoal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, de que
trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1.994. Pareceres das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais,
favoráveis à sua DEVOLUÇÃO ao Executivo para reestudo. Lido os
pareceres, coloco em deliberação os pareceres. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado em votação única os pareceres, com os votos
contrários dos Vereadores João Moretto, Gustavo Belloni, Claudinho,
Pastor Carlos e Júnior da Van. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 — De autoria do Vereador José
Cláudio Ferreira — Revoga o Decreto Legislativo nº023, de 10 de maio de
2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, coloco
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o Projeto de
Decreto Legislativo nº 034/2022. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 — De autoria
do Vereador José Cláudio Ferreira — Concede o Título de Cidadão
Benemérito ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido o parecer, coloco em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o Projeto de Decreto
Legislativo nº 035/2022. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Ofício nº 016/2022 — De autoria da Presidência — Encaminha os
Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2022. O
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento,
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em
deliberação o Ofício nº 016/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de
Lei do Legislativo nº 041/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa
- Institui Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção do ceratocone
e Dia Municipal do Ceratocone e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde. Tendo sido aprovado o Projeto
de Lei do Legislativo nº 041/2022 em primeira discussão, coloco em segunda
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão o
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de
Lei do Legislativo nº 042/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda -
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o
respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o
município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça, Finanças e Obras. Lido os pareceres, coloco em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022. Em votação. Aprovado. Aprovado
em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A primeira inscrita é a Vereadora Joceli que
parabeniza o colega de partido, Vereador Carlos Gomes, pela parte de um
terreno conseguida para a Associação Amigos do Animais Silvestres. O
segundo inscrito é o Vereador Rui que cumprimenta o Vereador Moretto. O
terceiro inscrito é o Vereador Carlos Gomes que dá as boas vindas ao
Vereador Moretto e agradece o apoio do Executivo para a Associação
Amigos do Animais Silvestres. O quarto inscrito é o Vereador Pastor Carlos
que cumprimenta o Vereador Moretto e pede ao Vereador Rui auxílio em
uma situação específica. O quinto inscrito é o Vereador Claudinho que
cumprimenta o Vereador Moretto. O sexto inscrito é o Vereador Claudinei
Damalio que dá as boas vindas ao Vereador Moretto. PRESIDENTE: Nada
mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se
encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores
que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio
Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual
eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” —
Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini
Muniz -— 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte dias do mês de junho
de dois mil vinte e dois (20.06.2022).
PÁ
DA ADA LG uiztguer
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
ÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
. SECRETÁRIO
aaa
JOSÉ RREIRA (BIÁ)
DIRETOR LEGISLATIVO

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 20 DE JUNHO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2.022.
Ofício nº 169/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto parcialmente 
ao Autógrafo nº 050/2022, que dispõe sobre o tema Prevenção da 
Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino 
e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher 
e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação 
é favorável ao Veto parcial proposto pelo Executivo.
Projeto de Lei nº 014/2022 – Do Executivo – Revoga a Lei 
Municipal nº 3.750, de 06 de dezembro de 2.014, e cria as funções 
de confiança destinadas às atribuições de chefia, consoante o 
Anexo III deste Lei, no quadro de pessoal do Centro Universitário 
das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, de que trata a Lei nº 
217, de 06 de dezembro de 1.994. Pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais, favoráveis à sua DEVOLUÇÃO ao Executivo para 
reestudo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – De autoria do 
Vereador José Cláudio Ferreira – Revoga o Decreto Legislativo 
nº023, de 10 de maio de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – De autoria do 
Vereador José Cláudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão 
Benemérito ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 016/2022 – De autoria da Presidência – Encaminha os 
Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 
2022. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo 
arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Institui Junho Violeta, mês de 
conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do 
Ceratocone e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Saúde.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre normas urbanísticas 
específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para 
Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela 
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo 
licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o 
município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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