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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-06-27
native_id519

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE JUNHO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º.SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES: —
01 — 17h00 PSD. | laudinei Damalio.
02-17h15 REDE. | uiz Carlos Missassi Rivera.
03-17h50 |
bs -tmss |
Nelson Júnior dos Reis.
Heldreiz Giannini Muniz.
PSD. |
REDE. |
os-1mss PSDB. |
b07-18h00 PODE. | ustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
b8-18h00 |REDE. | Aline Dourador Luchetta.
MDB. |
PSDB. |
oão Luís Moretto.
Raimundo Rui.
oceli Mariozi Ferreira.
12-18h05 PTB
15 — 18h30
osé Cláudio Ferreira.
Carlos Alberto da Cruz.
Mercílio Macena Benevides.
Carlos Alberto Gomes.
Luís Carlos Domiciano.
PSB. IR odrigo Caetano Barbosa.
Vereadores ausentes: não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 19º Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2.022, da 47º.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE
LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 047/2022 — Do Executivo —
Altera a redação dos Artigos 2º, 7º, 8º, 15, acrescenta o Artigo 9º - A à Lei
nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 048/2022 — Do Executivo — Altera
a redação dos Artigos 37, 41, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 90, 118 e 123,
acrescenta os Artigos: 41-A, 57-B, 57-C e 8 1º e 8 2º, 57-D e Parágrafo
Único, 57-E, 57-F, 92-A, 92-B, 92-C e 92-D, altera a redação do Anexo IV
e cria o cargo em comissão de Procurador-Geral do Município, na Lei 4.654
de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 232/2022 —
Do Executivo — Encaminha Veto Integral ao Autógrafo nº 058/2022, que
institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia
Municipal dos Cuidadores em Saúde. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2022
* De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Denomina-se Rua
GERMANO FERNÉ, a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra,
antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo. Em deliberação. Aprovado. Á
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2022
- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre o projeto Amigo
acolhedor, que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob
custódia dos canis, gatis e Centro de Controle de Zoonoses do Município de
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do
Legislativo nº 046/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA, a Rua Quinze (15) do
Loteamento Jardim Nova União. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Moções: Moção nº 106/2022 — De autoria do Vereador
Rui Nova Onda e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei,
Vereador Júnior da Van, Vereador Carlos Gomes, Vereador Moretto,
Vereador Luiz Paraki, Vereador Macena e Vereador Claudinho — Envia
Moção de Congratulações ao nadador sanjoanense Victor Guimarães Alcará,
pela conquista de duas medalhas de ouro no 11º Campeonato Mundial
Militar de Salvamento Aquático, realizado de 7 a 14 de junho, em Amsterdã,
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nos Países Baixos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
107/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador
Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Moretto, Vereador Carlos Gomes,
Vereador Luiz Paraki e Vereador Claudinho — Envia Moção de
Congratulações à nova Rainha da 47º EAPIC Luanna Ferrarez Rui. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 108/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador
Claudinei, Vereador Rui, Vereador Claudinho, Vereador Pastor Carlos,
Vereador Luiz Paraki, Vereador Moretto e Vereador Macena — Envia
Moção de Aplausos à UNIFAE pela inauguração da Clínica Escola de
Odontologia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 109/2022 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrita pelo Vereador Claudinei,
Vereador Moretto, Vereador Luiz Paraki, Vereador Joceli, Vereador
Claudinho, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador Macena e
Vereador Heldreiz — Envia MOÇÃO DE APLAUSOS À DESTILARIA
CACHAÇA IPÊ, pelas conquistas de Medalhas Selo Mérito Sensorial e
Selo Ouro, no 11º Concurso Anual e Nacional da Cachaça, Bebidas Mistas
com Cachaça, Gin e Outros destilados produzidos no Brasil - Edição 2022.
Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes delibera pedindo
apoio à destilaria de São João da Boa Vista, dizendo, ainda, que a empresa
merece o dado apoio. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera
congratulando o dono da referida cachaçaria, aduz que este é seu
amigo. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 110/2022 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei,
Vereador Rui, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador
Claudinho, Vereador Joceli, Vereador Moretto, Vereador Luiz Paraki e
Vereador Macena — Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Arnaldo
Mansano, por ter assumido a Comissão Técnica de Futebol da Sociedade
Esportiva Sanjoanense. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos
Gomes delibera dizendo que acompanha a vida do Senhor Arnaldo Mansano
e diz que é merecida a moção. Pede, ainda, apoio dos demais colegas
Vereadores. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº
651/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita
ao Executivo a revisão e cancelamento da iminente cobrança de uma nova
Taxa de Poder de Polícia da Vigilância Sanitária, perante os
estabelecimentos que exercem atividade odontológica com aparelhos Raio-
X intraoral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
652/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira),
Carlos Gomes e Joceli Mariozi - Solicita informações sobre contrato de
prestação de serviços de Raio X celebrado entre o município de São João da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Boa Vista e a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 653/2022 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes, Vereador
Heldreiz, Vereador Moretto, Vereador Rui e Vereador Claudinei - Solicita à
Elektro a substituição de poste de rede elétrica em frente à churrascaria alta
vista, no Bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador
Luiz Paraki diz que faz o requerimento em razão de o posto estar na
iminência de queda. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que também
já realizou este pedido motivado pelo perigo que tal situação gera. Pela
ordem, o Vereador Heldreiz delibera dizendo que a troca deste poste deve
ser feita fora do horário comercial. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira
que seja acrescido o pedido do Vereador Heldreiz ao referido requerimento.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 654/2022 — De autoria do Vereador
Luiz Paraki - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
construção de faixa de pedestre na Rua David de Carvalho, próximo ao
material de construção Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 655/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki e
subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereador Carlos Gomes, Vereador
Moretto e Vereador Claudinei - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a troca de iluminação pública nos postes da Rua
João Batista Merlim, na Avenida Primeiro de Maio até o Bairro Pratinha. Em
deliberação. Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki que o requerimento é para
a troca de hastes em postes já existentes e não para a troca da iluminação.
Diz, ainda, que será corrigido o requerimento em apreço. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 656/2022 — De autoria do Vereador João Luís Moretto
e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Rui,
Vereador Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos,
Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli,
Vereador Carlos Gomes e Vereador Luiz Paraki - Solicita informação sobre
a implantação de tela de proteção, poda da grama e demarcação do campo
de futebol do Bairro do Macuco. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador
Moretto diz que já realizou o referido pedido ao departamento de Esporte.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 657/2022 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Pastor Carlos - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a instalação de uma feira
livre no Recanto do Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 658/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a construção de
calçada na rua São Marcos, no Jardim Bela Vista. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 659/2022 — De autoria do Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe o motivo da falta de
medicamentos básicos na UBS Dr. Paulo Roberto Sorci, do Bairro
Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
660/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que sejam retomados os jogos do Campeonato Amador no CSU do bairro
Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van
diz que ao acompanhar os jogos amadores de nossa cidade, e após
parabenizar ao Depto. de Esporte, diz que recebe reclamações de munícipes
participantes dos jogos de que não há banheiros no dado CSU. Pela ordem,
o Vereador Carlos Gomes diz que lidou com reclamações estruturais da
localidade, como falta de banco para reservas, e que reforça o requerimento
do Vereador Júnior da Van. Diz ainda, que o Diretor do Depto. de Esporte
lhe informou que já agiu em prol das providências necessárias. Pela ordem,
o Vereador Presidente Bira diz que o referido CSU estava fechado por
motivo de uma rachadura. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que
ficou contente de saber que já estava sendo resolvido. Pela ordem, o
Vereador Luiz Paraki está interditado, pois o banheiro está em mau estado.
Delibera acerca de outros problemas que tangenciam o CSU. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van diz que visitou o referido CSU e que parabenizou as
benesses vistas. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que o estádio não
ficará interditado até o conserto desses problemas estruturais. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 661/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza
e manutenção da pista de motocross do Município. Em deliberação. Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van diz que é procurado em nome da
manutenção, diz que foi procurado na data de quinta-feira. Pela ordem, o
Vereador Presidente Bira diz que há uma confusão de datas. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van reafirma que foi procurado na quinta-feira. Pela
ordem, o Vereador Presidente Bira diz que já está sendo feita manutenção
arguida. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 662/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a reforma da Praça do Bairro
Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 663/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a
troca de lâmpadas queimadas no camelódromo da cidade. Em deliberação.
Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que é procurado pelos
camelódromos a fim de que sejam trocadas as lâmpadas do camelô.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 664/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente,
a reforma do parquinho infantil do Bairro Alegre. Em deliberação. Pela
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ordem, o Vereador Rui pede para que o requerimento seja acrescido para que
haja melhoramento também da escola. Pela ordem, o Vereador Júnior diz
que fica feliz em saber que são tomadas providências acerca dos
requerimentos da Casa. Pela ordem, o Presidente Bira requer que seja
acrescido o pedido do Vereador Rui. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
665/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo
Vereador Pastor Carlos, Vereador Heldreiz, Vereador Gustavo Belloni,
Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Claudinho, Vereadora Joceli,
Vereador Carlos Gomes, Vereador Moretto e Vereador Luiz Paraki -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de
uma área de lazer no Bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Pela ordem,
o Vereador Heldreiz diz que já foi autor de um requerimento semelhante
parabeniza o Vereador Júnior pela iniciativa. Diz que o projeto já foi feito e
que esteve presente na elaboração. Discorre, ainda, dizendo que tal pleito já
está com um bom andamento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
666/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que esclareça o motivo de não estar
sendo enviado convite ao Poder Legislativo acerca dos eventos públicos de
nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
667/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
informações a respeito de servidor público que é lotado no Departamento de
Educação de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 668/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, justificativa
sobre a cobrança de taxa pelo fechamento de via pública para a realização de
eventos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 669/2022
— De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita informações sobre
limpeza e manutenção de bueiros nos bairros Jardim São Paulo, Vila Brasil
e DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 670/2022 —
De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicito ao Executivo, por meio
do Departamento competente, informações sobre qual o valor do orçamento
do Departamento de desenvolvimento econômico nos últimos 04 anos. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 671/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a manutenção da Estrada de Terra que liga a Escola João Batista
Scanapiecco até o Bairro Jardim Europa. Em deliberação. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van diz que este requerimento já foi feito e gostaria do
apoio dos colegas Vereadores para ver como se dá o andamento de tal obra.
Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que a referida obra está parada
pois há um irregularidade no terreno que deve ser consertada antes de se
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
iniciar a obra. Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki diz que a empresa que
participou do certame não irá realizar a obra e que o dinheiro despendido já
foi devolvido, destarte estão esperando uma nova empresa por meio de
licitação. Pela ordem, o Vereador Júnior fica feliz por saber que tal pleito já
está sendo sanado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 672/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo
Belloni - Solicita ao Executivo, por meio do Departamento competente, os
valores precisos do custeio do Departamento de Desenvolvimento
Econômico nos anos de 2021 e 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 673/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e
subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho, Vereador
Pastor Carlos e Vereador Moretto - Solicita que o Executivo justifique o
gasto de R$ 500.000,00 para a compra de armários, pelo Departamento
Municipal de Educação, destinados à guarda de cartolinas. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 674/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente,
o reparo de manilha de água em casa localizada na Rua Coronel José
Procópio, 795, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 675/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e
subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni e Vereador Claudinho - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, explicações a respeito dos
valores gastos pela administração com triciclos e velotrol para as escolas do
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
676/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo
Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, por meio do
Departamento competente, os valores e detalhamento de dinheiro gasto com
viagens do Departamento de Desenvolvimento Econômico em 2021 e 2022.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 677/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera ao Executivo o Requerimento
nº 452/2022, o qual solicitou explicações sobre o não pagamento aos
professores do aumento de 33,24% retroativamente a janeiro de 2022. Em
deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que já havia entrado
com requerimento com esse teor, por isso gostaria da resposta do Executivo.
Pela ordem, o Vereador Rui diz que tal pleito foi decidido em assembleia e
que o valor está incluso nos novos salários mas que o retroativo não será
pago. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz achar errado que não seja
pago o valor retroativo. Pede para que o Executivo esclareça. Pela ordem, o
Vereador Gustavo Belloni delibera dizendo que uma reunião não pode anular
o que diz uma lei e, assim, diz que reforça a indignação do colega Vereador
Júnior da Van. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes passa a deliberar
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dizendo que é o poder público municipal que executa o pagamento do
montante aos professores. Então, diz, que é apenas com os recursos
orçamentários disponíveis que a municipalidade poderá manter o salário dos
funcionários, incluídos os professores. Pede, assim, para que sejam
exploradas as motivações de não haver sido concedido o valor retroativo.
Sugere, por fim, que seja acrescido o determinado requerimento para que
sejam explicadas as razões. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van questiona
quem foi convocado para a assembleia, ou se foi o sindicato, perguntando,
ainda, se foram todos os professores presentes que concordaram com tal
decisão. Pela ordem, o Vereador Rui diz que deve ser observada a quantia
paga a fim de não prejudicar outros integrantes do funcionalismo. Pela
ordem, o Vereador Júnior, pede, então, que seja feito um ofício com os
questionamentos por escrito. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
678/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera ao Executivo o
Requerimento nº 428/2021, que encaminha o anteprojeto de lei que
INSTITUI e REGULAMENTA o Sistema de Estacionamento Rotativo
Pago no Município de São João da Boa Vista - SP, denominado "Zona Azul.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 679/2022 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a
possibilidade de elaborar o Projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos
e carreira da Guarda Civil Municipal, sua Estrutura Administrativa e Quadro
de Servidores Públicos Municipais, com suas atribuições, conforme
determina a Lei Federal nº 13.022/14. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 680/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e
subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, por meio
do Departamento competente, o número de pessoas alocadas no
Departamento de Desenvolvimento Econômico e quantos destes são
comissionados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
681/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo
Vereador Gustavo Belloni - Solicita, por meio do Departamento competente,
a relação de parentes até 4º grau, por afinidade em linha colateral,
comissionados, servidores ou terceirizados que atuam no Departamento de
Desenvolvimento Econômico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 682/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, em reiteração a
pedido já feito anteriormente, explicações sobre o valor gasto com material
escolar em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 683/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damaiio -
Solicita ao Executivo que sejam instalados aparelhos de ginástica no terreno
existente atrás do UBS Dr. João Batista Nogueira Bueno, no Bairro Jardim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
1º de Maio. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes
questiona se já existem os supramencionados aparelhos na localidade
reclamada. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio responde que não
existem, que o que há ali é um parquinho infantil. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 684/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e
subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo a relação
completa de números de empresas e empregos gerados em 2021 e 2022
oriundos de empresas abertas no município durante a gestão do atual diretor
do Departamento de Desenvolvimento Econômico. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 685/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo explicações sobre o motivo de
servidores municipais estarem sofrendo represálias e perseguições por não
concordarem com o programa político da atual gestão. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 686/2022 - De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni -
Solicita ao Executivo informações sobre a existência de estudos de impacto,
ou outro, para implantar as mudanças que foram realizadas no Departamento
de Desenvolvimento Econômico e quais foram os resultados. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 687/2022 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio - Solicita providências da Administração
Municipal para que troque lâmpada queimada na Rua Benedito Araújo, em
frente ao nº 439. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
688/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo
Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, por meio do
Departamento competente, o comparativo do custo da estrutura atual em
comparação com a anterior do Departamento de Desenvolvimento
Econômico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
689/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e
Carlos Gomes e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline,
Vereador Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos,
Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Rui, Vereador
Moretto, Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena - Solicita o reparo,
pintura e manutenção da Escola do Lar MEIMEI, no bairro Jardim 1º de
Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 690/2022 —
De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo
Belloni e Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que forneça
informações sobre a formação dos funcionários comissionados no
Departamento de Desenvolvimento Econômico, e os requisitos para o cargo
de diretor, assessor e demais cargos comissionados que existam no
departamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
691/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao executivo,
através do departamento competente, informações sobre a existência de
parente até o quarto grau entre a Ilma. Sra. Diretora de Administração
Tamires Montiel e funcionários do Instituto Doutora Rita Lobato. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 692/2022 — De autoria
do Vereador Gustavo Belloni - Solicita diversas informações ao Instituto
Rita Lobato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
693/2022 — De autoria dos Vereadores José Cláudio Ferreira, Júnior da
Van e João Luis Moretto - Solicita ao Executivo cópia integral do Processo
Administrativo Processo Administrativo nº 16871-2019-8. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 694/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo que explique os motivos da cobrança
de taxa diária no valor de R$ 190,00 aos comerciantes participantes da Festa
Junina do Município. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos
Gomes explica um pouco do que foi acordado em uma reunião das entidades
participantes da EAPIC. Elogia, também, a administração atual do evento.
Diz que a taxa é positiva para a festa. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 695/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que tome as providências cabíveis junto à Construtora do Jardim Nova União
para que esta proceda à troca de pia de cozinha defeituosa, instalada pela
própria construtora, tendo em vista o não atendimento das reclamações feitas
pela proprietária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
696/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que seja agendada uma reunião com a
Diretora da Escola Municipal Coronel Cristiano Ozório de Oliveira para que
seja discutida a possibilidade de mudança do horário das aulas para que os
alunos possam praticar esportes no CIC aos finais das tardes. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 697/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, que sejam entregues os materiais escolares para todos os alunos
da rede pública de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações:
Indicação nº 138/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio -
Indica repintar todos os Redutores de Velocidade existentes no Município de
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Ofícios do
Expediente: Ofício nº 121/2022 — Da Secretaria de Desenvolvimento
Regional do Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of.
Gab. nº 355/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. 4 disposição
dos Vereadores. Ofício nº 122/2022 — Da UNIFAE - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 472/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2022 — De autoria de Julia
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Dominato - Encaminha e-mail solicitando doação para a reabertura do
Museu Histórico Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
124/2022 - Do Corpo de Bombeiros - Solicita substituição de nome indicado
para receber congratulações na sessão solene referente ao 30º aniversário do
quartel. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2022 — Da PMSP
(Polícia Militar do Estado de São Paulo) - Encaminha agradecimentos à
Moção nº 89/2022. À disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº
038/2022 —- Do Departamento de Esportes de São João da Boa Vista -
Convida para a apresentação dos Jogos Regionais 2022, a ser realizada dia
21 de junho, no Teatro Lucila Martarello Astolpho (Cidade das Artes). |
disposição dos Vereadores. Convite nº 039/2022 — Da Associação dos
Pastores Evangélicos de São João da Boa Vista - Convida para o evento "15º
dia da gratidão o" a ser realizado no dia 24/06, a partir das 19h, no Theatro
Municipal. À disposição dos Vereadores. Convite nº 040/2022 — Do Corpo
de Bombeiros de São João da Boa Vista - Convida para a solenidade alusiva
ao 30º aniversário do Pelotão de Bombeiros de São João da Boa Vista, a ser
realizado no dia 01 de julho, às 14 horas. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 041/2022 — Do Departamento Municipal de Educação de São
João da Boa Vista - Encaminha convite para participação do Desfile de
Aniversário da Cidade. À disposição dos Vereadores. Convite nº 042/2022
— Do Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
- Encaminha convite para participação do Desfile de Aniversário da Cidade.
À disposição dos Vereadores. Convite nº 043/2022 — Do Comando do 5º
Batalhão de Polícia Ambiental - convida para a solenidade alusiva ao 1º
aniversário do 5º BPAmb e visita à nova sede do Batalhão, em Campinas. À
disposição dos Vereadores. Convite nº 044/2022 — Da UNIFAE - Convida
para o lançamento do livro "Direitos humanos", no dia 29/06, às 20h, no
Auditório Unifae. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o Vereador Pastor Carlos que faz uso da palavra para
discorrer sobre uma subscrição. Pela ordem, o Vereador Rui pede a
suspensão dos trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspensos
os trabalhos. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao Senhor
Primeiro Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores
Vereadores. Feita a verificação e havendo o número legal e regimental dou
continuidade aos trabalhos. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos continua
sua fala dizendo que gostaria de retirar sua subscrição do requerimento
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
693/2022 pois faz parte da comissão da CPI. O segundo inscrito é o Vereador
Claudinei Damalio que usa a palavra para discorrer sobre a data de entrega
dos kits escolares, sendo esta quarta-feira. Ademais, fala que só será pago a
partir do momento em que todos os uniformes já estiverem na urbe. Termina
dizendo que no dia 28/06/2022 a Diretora de Educação irá prestar
esclarecimentos à Casa Legislativa. O terceiro inscrito é o Vereador Carlos
Gomes, que faz uso da palavra para parabenizar ao Depto. de Educação pelo
trabalho feito no desfile em homenagem aos 198 da cidade de São João da
Boa Vista. Parabeniza, também, a todos os organizadores do desfile. (0)
quarto inscrito é o Vereador Macena que critica os técnicos em som que
atuaram no desfile. Pela ordem, o presidente Vereador Bira diz que a crítica
do Vereador Macena se dá em razão de que não apresentou todo o trabalho
do grupo “Lions”. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando
o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer
uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Chrysthopher Dekay, que irá
discorrer sobre a 14º parada do orgulho LGBT + convite aos Vereadores.
(Para acesso ao discurso na íntegra acesse o link: https://youtu.be/vISFOtk yMO).
Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da
Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a
Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Gustavo Belloni que
usa seu tempo na Palavra Livre a fim de discorrer sobre o dia em que o
Diretor de Desenvolvimento, conta que o Sr. Osires Colosso Filho o
provocou mas manteve a calma, ressalta as atitudes dos Vereadores Pastor
Carlos, Júnior da Van, Claudinho e Carlos Gomes que agiram de modo a
lidar com a situação de uma melhor maneira. Assevera que a Casa não pode
ser rebaixada. Rebate dizendo que o Depto. de Desenvolvimento tinha
cadeira, que havia estrutura. Discorre sobre a evolução do Depto. de
Desenvolvimento Econômico que a cidade de São João da Boa Vista recebeu
no período da gestão passada e reforça o questionamento de como se dá esse
mesmo tópico na gestão vigente. Diz que aqueles que não gostam do correto
são os mesmos que não gostam dele. Reforça alguns questionamento feito
por meio de requerimento. Agradece a oportunidade na tribuna. Pela ordem,
o Vereador Gustavo Belloni cede uma parte ao Vereador Macena que diz
que ele não precisava recordar tantas coisas pois está documentado e que se
vier algum Diretor para prestar esclarecimento e agir do modo como Sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Osíres agiu com o Vereador Gustavo Belloni irá suspender os trabalhos e
convidar o Diretor a se retirar. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni
cede uma parte ao Vereador Heldreiz que pergunta se O convênio que o
Vereador Gustavo tratou é o mesmo que O ele, Vereador Heldreiz, abordou
a, mais ou menos, duas semanas atrás. Termina contando como se deu o
aludido convênio em sua atuação. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni
cede uma parte ao Vereador Rui que diz que a gestão atual é de apenas um
ano e meio, além de estar saindo de uma pandemia. Diz que a pretensão é
realizar as obras suscitadas pelo Vereador Gustavo Belloni. Pela ordem, o
Vereador Gustavo Belloni cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que
diz que a situação pela qual o Vereador Gustavo Belloni passou merece
intervenção pois todos os Vereadores devem ser respeitados. Diz que o poder
emana do povo e a Casa Legislativa é a representação desta máxima
legislada. Discorre, ainda, sobre o postinho da Bairro 1º de Maio e que esteve
na reinauguração do mesmo. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni cede
uma parte a Vereadora Joceli Mariozi que discorre sobre achar lamentável a
situação o Diretor Osíris. Parabeniza a Prefeita Teresinha pela inauguração
do postinho no bairro 1º de Maio. O segundo inscrito é o Vereador Júnior da
Van que discorre sobre a situação dos carrapatos que continuam assolando
as crianças do Peres Castelhano, pede, assim, uma ação da Casa Legislativa.
Discorre, ainda, sobre a falta de papel higiênico nas escolas. Denuncia a
compra superfaturada de armários e pede para a Casa averiguar tal situação.
Fala sobre a falta de médicos na UPA, apesar de os mesmos constarem na
escala. Discorre, também, sobre a falta de remédios básicos na rede pública.
Emana seus parabéns a atual e antiga gestão pelo Postinho no Bairro 1º:de
Maio. Fala acerca de seu repúdio a atitude do Diretor Osíris para com o
Vereador Gustavo Belloni. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma
parte ao Vereador Rui que diz que a cesta básica será entregue no dia
07/07/2022. Diz que a falta de medicamentos se dá no Brasil inteiro. O
Vereador Júnior da Van diz que se está desprendendo mais dinheiro com a
administração atual de Saúde, portanto requer solução para a problemática
vivenciada pela população. o terceiro inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz
que faz uma correção a sua fala, destarte, diz que esteve no dia 27 em reunião
na Secretaria de Estado de Esporte. Conta sobre seu acompanhamento do
progresso do Depto. de Esporte e sobre a conquista de mais duas
ambulâncias para o município. Diz que irá continuar trabalhando. O quarto
inscrito é o Vereador Claudinei Damalio que diz que as escolas têm papel
higiênico e outros insumos necessários, pergunta, assim, qual escola está sem
o abastecimento correto de papel higiênico. Parabeniza as merendeiras pelo
trabalho com as crianças. Parabeniza o desfile de aniversário da cidade e a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
abertura do postinho no Bairro 1º de Maio. Pela ordem, o Vereador Claudinei
Damalio cede uma parte ao Vereador Júnior da Van que diz que seu intuito
é trazer os problemas à tribuna a fim de que eles sejam sanados. Diz que
pode provar as fontes de suas informações. A quinta inscrita é a Vereadora
Aline que discorre o convite que recebeu para comparecer no Encontro
Regional de Lideranças no Rio Pardo. Diz que na quinta-feira (30/06/2022)
estará no supramencionado evento que proporcionará mais R$ 100.000,00 à
urbe de São João da Boa Vista. O sexto inscrito é Vereador Presidente Bira
que discorre sobre a lamentável maneira que o Sr. Osíris agiu com o
Vereador Gustavo Belloni. Ademais fala acerca das acusações feitas pelo
Vereador Júnior da Van o qual diz que estão tentando silenciá-lo, diz que o
modo como o Vereador colega Júnior apresenta sua queixas faz com que
pareça que a Casa deseja silenciá-lo, destarte diz que um técnico em som foi
chamado à Casa no dia seguinte para que problema ser resolvido, incluí que
há filmagens de tal. Elogia a atitude do Vereador Carlos Gomes de se
demonstrar íntegro. Diz ao Vereador Júnior pedir para abrir investigação
contra o suposto superfaturamento dos armários. Discorre sobre algumas
CPIs que foram abertas durante a vigência de seu mandato como Vereador
Presidente. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte ao
Vereador Carlos Gomes que agradece pela menção. Diz que apoia o colega
Vereador Presidente Bira. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma
parte ao Vereador Júnior da Van que pede para que O Vereador Bira
encaminhe a ele a conversa com o Diretor de Esporte acerca da piscina
aquecida. Fala, também, sobre o problema na microfonia do Plenário. Diz
que não questiona os Vereadores consoante aos microfones. Diz que é a
favor das CPIs feitas. O Vereador Presidente continua e diz que as postagens
em redes sociais do Vereador Júnior da Van é que lhe entristeceram. Pela
ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte ao Vereador Gustavo
Belloni que diz que nunca viu uma perseguição na Casa Legislativa presente
como está acontecendo com ele mesmo. Diz que a única coisa que fez foi se
defender ante aos autos da CPI. O Vereador Presidente Bira diz que não
esperava que o Vereador Gustava Belloni fosse gestor dos contratos.
Termina desejando uma boa noite a todos. O sétimo inscrito é o Vereador
Pastor Carlos que discorre sobre o dia da Gratidão e parabeniza o desfile que
foi realizado, que foi muito bonito. Parabeniza a vários trabalhos que
beneficiam a sociedade sanjoanense. Sem mais Vereadores inscritos.
Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro:
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes;
Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E
g
"755 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-
presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: -
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides;
Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro:
Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-
presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta;
Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 18º Sessão
Ordinária do dia 20 de junho de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação
Única a Ata da 18º Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2.022. Solicito
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REGIME DE
PRIORIDADE: Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime
de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do
Regimento Interno. Projeto de Lei nº 043/2022 — Do Executivo - Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de
2023 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Finanças. Pela ordem, o Vereador Macena pede a dispensa de
interstício do referido projeto. Coloco em votação o pedido do Vereador
Macena. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê a dispensa de
interstício do Projeto de Lei nº 043/2022 — Do Executivo. Projeto de Lei nº
043/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Pareceres
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de
Lei do Legislativo nº 042/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -
ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o
respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o
município de São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022, coloco em segunda
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes - Institui o Dia de Prevenção,
Orientação e Tratamento da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do
Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Saúde. Pela ordem, a Vereadora Joceli pede a dispensa de
interstício do referido projeto. Coloco em votação o pedido da Vereadora
Joceli. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê a dispensa de
interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022. Projeto de Lei do
Legislativo nº 043/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Institui
o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade no Calendário
Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro inscrito em Explicações Pessoais
é o Vereador Carlos Gomes, que discorre um pouco sobre o culto pelo dia
da Gratidão. Pe, assim, a elaboração de um ofício parabenizando a
associação de pastores de SJBV pelo evento. Que seja feito o supra pedido
ofício em nome de toda a Casa. A segunda inscrita é a Vereadora Aline que
convida a todos para a 1º Cãominhada na EAPIC às 09:00, tendo prêmio para
o cão mais bonito e mais feio, para o cão maior e menor e, por fim, para o
mais educado. E que serão arrecadas rações. PRESIDENTE: Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se
encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores
que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual
eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira”
Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini
Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e sete dias do mês
de junho de dois mil vinte e dois (27.06.2022).
ds GAL GS Mvittrio
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
, ss testo
Li FERREIRA (BIÁ)
DIRETOR LEGISLATIVO

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
27 DE JUNHO DE 2.022
– REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e 
artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 043/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2023 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2.022.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para 
a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora 
de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de 
Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos 
da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa 
Vista
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento 
da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de São 
João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Saúde.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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