| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-06-27 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2.022 PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º.SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: — 01 — 17h00 PSD. | laudinei Damalio. 02-17h15 REDE. | uiz Carlos Missassi Rivera. 03-17h50 | bs -tmss | Nelson Júnior dos Reis. Heldreiz Giannini Muniz. PSD. | REDE. | os-1mss PSDB. | b07-18h00 PODE. | ustavo Belloni Rodrigues Ferreira. b8-18h00 |REDE. | Aline Dourador Luchetta. MDB. | PSDB. | oão Luís Moretto. Raimundo Rui. oceli Mariozi Ferreira. 12-18h05 PTB 15 — 18h30 osé Cláudio Ferreira. Carlos Alberto da Cruz. Mercílio Macena Benevides. Carlos Alberto Gomes. Luís Carlos Domiciano. PSB. IR odrigo Caetano Barbosa. Vereadores ausentes: não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 19º Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 047/2022 — Do Executivo — Altera a redação dos Artigos 2º, 7º, 8º, 15, acrescenta o Artigo 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 048/2022 — Do Executivo — Altera a redação dos Artigos 37, 41, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 90, 118 e 123, acrescenta os Artigos: 41-A, 57-B, 57-C e 8 1º e 8 2º, 57-D e Parágrafo Único, 57-E, 57-F, 92-A, 92-B, 92-C e 92-D, altera a redação do Anexo IV e cria o cargo em comissão de Procurador-Geral do Município, na Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 232/2022 — Do Executivo — Encaminha Veto Integral ao Autógrafo nº 058/2022, que institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia Municipal dos Cuidadores em Saúde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2022 * De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Denomina-se Rua GERMANO FERNÉ, a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo. Em deliberação. Aprovado. Á Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2022 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre o projeto Amigo acolhedor, que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia dos canis, gatis e Centro de Controle de Zoonoses do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA, a Rua Quinze (15) do Loteamento Jardim Nova União. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Moções: Moção nº 106/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Carlos Gomes, Vereador Moretto, Vereador Luiz Paraki, Vereador Macena e Vereador Claudinho — Envia Moção de Congratulações ao nadador sanjoanense Victor Guimarães Alcará, pela conquista de duas medalhas de ouro no 11º Campeonato Mundial Militar de Salvamento Aquático, realizado de 7 a 14 de junho, em Amsterdã, 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nos Países Baixos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 107/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Moretto, Vereador Carlos Gomes, Vereador Luiz Paraki e Vereador Claudinho — Envia Moção de Congratulações à nova Rainha da 47º EAPIC Luanna Ferrarez Rui. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 108/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Claudinho, Vereador Pastor Carlos, Vereador Luiz Paraki, Vereador Moretto e Vereador Macena — Envia Moção de Aplausos à UNIFAE pela inauguração da Clínica Escola de Odontologia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 109/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrita pelo Vereador Claudinei, Vereador Moretto, Vereador Luiz Paraki, Vereador Joceli, Vereador Claudinho, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador Macena e Vereador Heldreiz — Envia MOÇÃO DE APLAUSOS À DESTILARIA CACHAÇA IPÊ, pelas conquistas de Medalhas Selo Mérito Sensorial e Selo Ouro, no 11º Concurso Anual e Nacional da Cachaça, Bebidas Mistas com Cachaça, Gin e Outros destilados produzidos no Brasil - Edição 2022. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes delibera pedindo apoio à destilaria de São João da Boa Vista, dizendo, ainda, que a empresa merece o dado apoio. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera congratulando o dono da referida cachaçaria, aduz que este é seu amigo. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 110/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Joceli, Vereador Moretto, Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena — Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Arnaldo Mansano, por ter assumido a Comissão Técnica de Futebol da Sociedade Esportiva Sanjoanense. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes delibera dizendo que acompanha a vida do Senhor Arnaldo Mansano e diz que é merecida a moção. Pede, ainda, apoio dos demais colegas Vereadores. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº 651/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo a revisão e cancelamento da iminente cobrança de uma nova Taxa de Poder de Polícia da Vigilância Sanitária, perante os estabelecimentos que exercem atividade odontológica com aparelhos Raio- X intraoral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 652/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes e Joceli Mariozi - Solicita informações sobre contrato de prestação de serviços de Raio X celebrado entre o município de São João da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Boa Vista e a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 653/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes, Vereador Heldreiz, Vereador Moretto, Vereador Rui e Vereador Claudinei - Solicita à Elektro a substituição de poste de rede elétrica em frente à churrascaria alta vista, no Bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki diz que faz o requerimento em razão de o posto estar na iminência de queda. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que também já realizou este pedido motivado pelo perigo que tal situação gera. Pela ordem, o Vereador Heldreiz delibera dizendo que a troca deste poste deve ser feita fora do horário comercial. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira que seja acrescido o pedido do Vereador Heldreiz ao referido requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 654/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de faixa de pedestre na Rua David de Carvalho, próximo ao material de construção Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 655/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereador Carlos Gomes, Vereador Moretto e Vereador Claudinei - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca de iluminação pública nos postes da Rua João Batista Merlim, na Avenida Primeiro de Maio até o Bairro Pratinha. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki que o requerimento é para a troca de hastes em postes já existentes e não para a troca da iluminação. Diz, ainda, que será corrigido o requerimento em apreço. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 656/2022 — De autoria do Vereador João Luís Moretto e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Rui, Vereador Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes e Vereador Luiz Paraki - Solicita informação sobre a implantação de tela de proteção, poda da grama e demarcação do campo de futebol do Bairro do Macuco. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Moretto diz que já realizou o referido pedido ao departamento de Esporte. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 657/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a instalação de uma feira livre no Recanto do Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 658/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a construção de calçada na rua São Marcos, no Jardim Bela Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 659/2022 — De autoria do Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe o motivo da falta de medicamentos básicos na UBS Dr. Paulo Roberto Sorci, do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 660/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que sejam retomados os jogos do Campeonato Amador no CSU do bairro Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que ao acompanhar os jogos amadores de nossa cidade, e após parabenizar ao Depto. de Esporte, diz que recebe reclamações de munícipes participantes dos jogos de que não há banheiros no dado CSU. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que lidou com reclamações estruturais da localidade, como falta de banco para reservas, e que reforça o requerimento do Vereador Júnior da Van. Diz ainda, que o Diretor do Depto. de Esporte lhe informou que já agiu em prol das providências necessárias. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que o referido CSU estava fechado por motivo de uma rachadura. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que ficou contente de saber que já estava sendo resolvido. Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki está interditado, pois o banheiro está em mau estado. Delibera acerca de outros problemas que tangenciam o CSU. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que visitou o referido CSU e que parabenizou as benesses vistas. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que o estádio não ficará interditado até o conserto desses problemas estruturais. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 661/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza e manutenção da pista de motocross do Município. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que é procurado em nome da manutenção, diz que foi procurado na data de quinta-feira. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que há uma confusão de datas. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van reafirma que foi procurado na quinta-feira. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que já está sendo feita manutenção arguida. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 662/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a reforma da Praça do Bairro Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 663/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a troca de lâmpadas queimadas no camelódromo da cidade. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que é procurado pelos camelódromos a fim de que sejam trocadas as lâmpadas do camelô. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 664/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a reforma do parquinho infantil do Bairro Alegre. Em deliberação. Pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ordem, o Vereador Rui pede para que o requerimento seja acrescido para que haja melhoramento também da escola. Pela ordem, o Vereador Júnior diz que fica feliz em saber que são tomadas providências acerca dos requerimentos da Casa. Pela ordem, o Presidente Bira requer que seja acrescido o pedido do Vereador Rui. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 665/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Pastor Carlos, Vereador Heldreiz, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Claudinho, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes, Vereador Moretto e Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma área de lazer no Bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Heldreiz diz que já foi autor de um requerimento semelhante parabeniza o Vereador Júnior pela iniciativa. Diz que o projeto já foi feito e que esteve presente na elaboração. Discorre, ainda, dizendo que tal pleito já está com um bom andamento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 666/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que esclareça o motivo de não estar sendo enviado convite ao Poder Legislativo acerca dos eventos públicos de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 667/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo informações a respeito de servidor público que é lotado no Departamento de Educação de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 668/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, justificativa sobre a cobrança de taxa pelo fechamento de via pública para a realização de eventos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 669/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita informações sobre limpeza e manutenção de bueiros nos bairros Jardim São Paulo, Vila Brasil e DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 670/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicito ao Executivo, por meio do Departamento competente, informações sobre qual o valor do orçamento do Departamento de desenvolvimento econômico nos últimos 04 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 671/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada de Terra que liga a Escola João Batista Scanapiecco até o Bairro Jardim Europa. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que este requerimento já foi feito e gostaria do apoio dos colegas Vereadores para ver como se dá o andamento de tal obra. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira diz que a referida obra está parada pois há um irregularidade no terreno que deve ser consertada antes de se CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP iniciar a obra. Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki diz que a empresa que participou do certame não irá realizar a obra e que o dinheiro despendido já foi devolvido, destarte estão esperando uma nova empresa por meio de licitação. Pela ordem, o Vereador Júnior fica feliz por saber que tal pleito já está sendo sanado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 672/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, por meio do Departamento competente, os valores precisos do custeio do Departamento de Desenvolvimento Econômico nos anos de 2021 e 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 673/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni, Vereador Claudinho, Vereador Pastor Carlos e Vereador Moretto - Solicita que o Executivo justifique o gasto de R$ 500.000,00 para a compra de armários, pelo Departamento Municipal de Educação, destinados à guarda de cartolinas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 674/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o reparo de manilha de água em casa localizada na Rua Coronel José Procópio, 795, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 675/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni e Vereador Claudinho - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações a respeito dos valores gastos pela administração com triciclos e velotrol para as escolas do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 676/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, por meio do Departamento competente, os valores e detalhamento de dinheiro gasto com viagens do Departamento de Desenvolvimento Econômico em 2021 e 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 677/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera ao Executivo o Requerimento nº 452/2022, o qual solicitou explicações sobre o não pagamento aos professores do aumento de 33,24% retroativamente a janeiro de 2022. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que já havia entrado com requerimento com esse teor, por isso gostaria da resposta do Executivo. Pela ordem, o Vereador Rui diz que tal pleito foi decidido em assembleia e que o valor está incluso nos novos salários mas que o retroativo não será pago. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz achar errado que não seja pago o valor retroativo. Pede para que o Executivo esclareça. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni delibera dizendo que uma reunião não pode anular o que diz uma lei e, assim, diz que reforça a indignação do colega Vereador Júnior da Van. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes passa a deliberar CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP dizendo que é o poder público municipal que executa o pagamento do montante aos professores. Então, diz, que é apenas com os recursos orçamentários disponíveis que a municipalidade poderá manter o salário dos funcionários, incluídos os professores. Pede, assim, para que sejam exploradas as motivações de não haver sido concedido o valor retroativo. Sugere, por fim, que seja acrescido o determinado requerimento para que sejam explicadas as razões. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van questiona quem foi convocado para a assembleia, ou se foi o sindicato, perguntando, ainda, se foram todos os professores presentes que concordaram com tal decisão. Pela ordem, o Vereador Rui diz que deve ser observada a quantia paga a fim de não prejudicar outros integrantes do funcionalismo. Pela ordem, o Vereador Júnior, pede, então, que seja feito um ofício com os questionamentos por escrito. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 678/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera ao Executivo o Requerimento nº 428/2021, que encaminha o anteprojeto de lei que INSTITUI e REGULAMENTA o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de São João da Boa Vista - SP, denominado "Zona Azul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 679/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a possibilidade de elaborar o Projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal, sua Estrutura Administrativa e Quadro de Servidores Públicos Municipais, com suas atribuições, conforme determina a Lei Federal nº 13.022/14. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 680/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, por meio do Departamento competente, o número de pessoas alocadas no Departamento de Desenvolvimento Econômico e quantos destes são comissionados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 681/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita, por meio do Departamento competente, a relação de parentes até 4º grau, por afinidade em linha colateral, comissionados, servidores ou terceirizados que atuam no Departamento de Desenvolvimento Econômico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 682/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, em reiteração a pedido já feito anteriormente, explicações sobre o valor gasto com material escolar em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 683/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damaiio - Solicita ao Executivo que sejam instalados aparelhos de ginástica no terreno existente atrás do UBS Dr. João Batista Nogueira Bueno, no Bairro Jardim CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 1º de Maio. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes questiona se já existem os supramencionados aparelhos na localidade reclamada. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio responde que não existem, que o que há ali é um parquinho infantil. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 684/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo a relação completa de números de empresas e empregos gerados em 2021 e 2022 oriundos de empresas abertas no município durante a gestão do atual diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 685/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo explicações sobre o motivo de servidores municipais estarem sofrendo represálias e perseguições por não concordarem com o programa político da atual gestão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 686/2022 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre a existência de estudos de impacto, ou outro, para implantar as mudanças que foram realizadas no Departamento de Desenvolvimento Econômico e quais foram os resultados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 687/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita providências da Administração Municipal para que troque lâmpada queimada na Rua Benedito Araújo, em frente ao nº 439. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 688/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, por meio do Departamento competente, o comparativo do custo da estrutura atual em comparação com a anterior do Departamento de Desenvolvimento Econômico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 689/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor Carlos, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Rui, Vereador Moretto, Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena - Solicita o reparo, pintura e manutenção da Escola do Lar MEIMEI, no bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 690/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni e Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que forneça informações sobre a formação dos funcionários comissionados no Departamento de Desenvolvimento Econômico, e os requisitos para o cargo de diretor, assessor e demais cargos comissionados que existam no departamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 691/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao executivo, através do departamento competente, informações sobre a existência de parente até o quarto grau entre a Ilma. Sra. Diretora de Administração Tamires Montiel e funcionários do Instituto Doutora Rita Lobato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 692/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita diversas informações ao Instituto Rita Lobato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 693/2022 — De autoria dos Vereadores José Cláudio Ferreira, Júnior da Van e João Luis Moretto - Solicita ao Executivo cópia integral do Processo Administrativo Processo Administrativo nº 16871-2019-8. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 694/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que explique os motivos da cobrança de taxa diária no valor de R$ 190,00 aos comerciantes participantes da Festa Junina do Município. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes explica um pouco do que foi acordado em uma reunião das entidades participantes da EAPIC. Elogia, também, a administração atual do evento. Diz que a taxa é positiva para a festa. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 695/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que tome as providências cabíveis junto à Construtora do Jardim Nova União para que esta proceda à troca de pia de cozinha defeituosa, instalada pela própria construtora, tendo em vista o não atendimento das reclamações feitas pela proprietária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 696/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja agendada uma reunião com a Diretora da Escola Municipal Coronel Cristiano Ozório de Oliveira para que seja discutida a possibilidade de mudança do horário das aulas para que os alunos possam praticar esportes no CIC aos finais das tardes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 697/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam entregues os materiais escolares para todos os alunos da rede pública de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação nº 138/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Indica repintar todos os Redutores de Velocidade existentes no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Ofícios do Expediente: Ofício nº 121/2022 — Da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 355/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2022 — Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 472/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2022 — De autoria de Julia = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Dominato - Encaminha e-mail solicitando doação para a reabertura do Museu Histórico Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2022 - Do Corpo de Bombeiros - Solicita substituição de nome indicado para receber congratulações na sessão solene referente ao 30º aniversário do quartel. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2022 — Da PMSP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) - Encaminha agradecimentos à Moção nº 89/2022. À disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº 038/2022 —- Do Departamento de Esportes de São João da Boa Vista - Convida para a apresentação dos Jogos Regionais 2022, a ser realizada dia 21 de junho, no Teatro Lucila Martarello Astolpho (Cidade das Artes). | disposição dos Vereadores. Convite nº 039/2022 — Da Associação dos Pastores Evangélicos de São João da Boa Vista - Convida para o evento "15º dia da gratidão o" a ser realizado no dia 24/06, a partir das 19h, no Theatro Municipal. À disposição dos Vereadores. Convite nº 040/2022 — Do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista - Convida para a solenidade alusiva ao 30º aniversário do Pelotão de Bombeiros de São João da Boa Vista, a ser realizado no dia 01 de julho, às 14 horas. À disposição dos Vereadores. Convite nº 041/2022 — Do Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista - Encaminha convite para participação do Desfile de Aniversário da Cidade. À disposição dos Vereadores. Convite nº 042/2022 — Do Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista - Encaminha convite para participação do Desfile de Aniversário da Cidade. À disposição dos Vereadores. Convite nº 043/2022 — Do Comando do 5º Batalhão de Polícia Ambiental - convida para a solenidade alusiva ao 1º aniversário do 5º BPAmb e visita à nova sede do Batalhão, em Campinas. À disposição dos Vereadores. Convite nº 044/2022 — Da UNIFAE - Convida para o lançamento do livro "Direitos humanos", no dia 29/06, às 20h, no Auditório Unifae. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Pastor Carlos que faz uso da palavra para discorrer sobre uma subscrição. Pela ordem, o Vereador Rui pede a suspensão dos trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspensos os trabalhos. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao Senhor Primeiro Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação e havendo o número legal e regimental dou continuidade aos trabalhos. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos continua sua fala dizendo que gostaria de retirar sua subscrição do requerimento | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 693/2022 pois faz parte da comissão da CPI. O segundo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio que usa a palavra para discorrer sobre a data de entrega dos kits escolares, sendo esta quarta-feira. Ademais, fala que só será pago a partir do momento em que todos os uniformes já estiverem na urbe. Termina dizendo que no dia 28/06/2022 a Diretora de Educação irá prestar esclarecimentos à Casa Legislativa. O terceiro inscrito é o Vereador Carlos Gomes, que faz uso da palavra para parabenizar ao Depto. de Educação pelo trabalho feito no desfile em homenagem aos 198 da cidade de São João da Boa Vista. Parabeniza, também, a todos os organizadores do desfile. (0) quarto inscrito é o Vereador Macena que critica os técnicos em som que atuaram no desfile. Pela ordem, o presidente Vereador Bira diz que a crítica do Vereador Macena se dá em razão de que não apresentou todo o trabalho do grupo “Lions”. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Chrysthopher Dekay, que irá discorrer sobre a 14º parada do orgulho LGBT + convite aos Vereadores. (Para acesso ao discurso na íntegra acesse o link: https://youtu.be/vISFOtk yMO). Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Gustavo Belloni que usa seu tempo na Palavra Livre a fim de discorrer sobre o dia em que o Diretor de Desenvolvimento, conta que o Sr. Osires Colosso Filho o provocou mas manteve a calma, ressalta as atitudes dos Vereadores Pastor Carlos, Júnior da Van, Claudinho e Carlos Gomes que agiram de modo a lidar com a situação de uma melhor maneira. Assevera que a Casa não pode ser rebaixada. Rebate dizendo que o Depto. de Desenvolvimento tinha cadeira, que havia estrutura. Discorre sobre a evolução do Depto. de Desenvolvimento Econômico que a cidade de São João da Boa Vista recebeu no período da gestão passada e reforça o questionamento de como se dá esse mesmo tópico na gestão vigente. Diz que aqueles que não gostam do correto são os mesmos que não gostam dele. Reforça alguns questionamento feito por meio de requerimento. Agradece a oportunidade na tribuna. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni cede uma parte ao Vereador Macena que diz que ele não precisava recordar tantas coisas pois está documentado e que se vier algum Diretor para prestar esclarecimento e agir do modo como Sr. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Osíres agiu com o Vereador Gustavo Belloni irá suspender os trabalhos e convidar o Diretor a se retirar. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni cede uma parte ao Vereador Heldreiz que pergunta se O convênio que o Vereador Gustavo tratou é o mesmo que O ele, Vereador Heldreiz, abordou a, mais ou menos, duas semanas atrás. Termina contando como se deu o aludido convênio em sua atuação. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni cede uma parte ao Vereador Rui que diz que a gestão atual é de apenas um ano e meio, além de estar saindo de uma pandemia. Diz que a pretensão é realizar as obras suscitadas pelo Vereador Gustavo Belloni. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que diz que a situação pela qual o Vereador Gustavo Belloni passou merece intervenção pois todos os Vereadores devem ser respeitados. Diz que o poder emana do povo e a Casa Legislativa é a representação desta máxima legislada. Discorre, ainda, sobre o postinho da Bairro 1º de Maio e que esteve na reinauguração do mesmo. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni cede uma parte a Vereadora Joceli Mariozi que discorre sobre achar lamentável a situação o Diretor Osíris. Parabeniza a Prefeita Teresinha pela inauguração do postinho no bairro 1º de Maio. O segundo inscrito é o Vereador Júnior da Van que discorre sobre a situação dos carrapatos que continuam assolando as crianças do Peres Castelhano, pede, assim, uma ação da Casa Legislativa. Discorre, ainda, sobre a falta de papel higiênico nas escolas. Denuncia a compra superfaturada de armários e pede para a Casa averiguar tal situação. Fala sobre a falta de médicos na UPA, apesar de os mesmos constarem na escala. Discorre, também, sobre a falta de remédios básicos na rede pública. Emana seus parabéns a atual e antiga gestão pelo Postinho no Bairro 1º:de Maio. Fala acerca de seu repúdio a atitude do Diretor Osíris para com o Vereador Gustavo Belloni. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte ao Vereador Rui que diz que a cesta básica será entregue no dia 07/07/2022. Diz que a falta de medicamentos se dá no Brasil inteiro. O Vereador Júnior da Van diz que se está desprendendo mais dinheiro com a administração atual de Saúde, portanto requer solução para a problemática vivenciada pela população. o terceiro inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz que faz uma correção a sua fala, destarte, diz que esteve no dia 27 em reunião na Secretaria de Estado de Esporte. Conta sobre seu acompanhamento do progresso do Depto. de Esporte e sobre a conquista de mais duas ambulâncias para o município. Diz que irá continuar trabalhando. O quarto inscrito é o Vereador Claudinei Damalio que diz que as escolas têm papel higiênico e outros insumos necessários, pergunta, assim, qual escola está sem o abastecimento correto de papel higiênico. Parabeniza as merendeiras pelo trabalho com as crianças. Parabeniza o desfile de aniversário da cidade e a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP abertura do postinho no Bairro 1º de Maio. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio cede uma parte ao Vereador Júnior da Van que diz que seu intuito é trazer os problemas à tribuna a fim de que eles sejam sanados. Diz que pode provar as fontes de suas informações. A quinta inscrita é a Vereadora Aline que discorre o convite que recebeu para comparecer no Encontro Regional de Lideranças no Rio Pardo. Diz que na quinta-feira (30/06/2022) estará no supramencionado evento que proporcionará mais R$ 100.000,00 à urbe de São João da Boa Vista. O sexto inscrito é Vereador Presidente Bira que discorre sobre a lamentável maneira que o Sr. Osíris agiu com o Vereador Gustavo Belloni. Ademais fala acerca das acusações feitas pelo Vereador Júnior da Van o qual diz que estão tentando silenciá-lo, diz que o modo como o Vereador colega Júnior apresenta sua queixas faz com que pareça que a Casa deseja silenciá-lo, destarte diz que um técnico em som foi chamado à Casa no dia seguinte para que problema ser resolvido, incluí que há filmagens de tal. Elogia a atitude do Vereador Carlos Gomes de se demonstrar íntegro. Diz ao Vereador Júnior pedir para abrir investigação contra o suposto superfaturamento dos armários. Discorre sobre algumas CPIs que foram abertas durante a vigência de seu mandato como Vereador Presidente. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que agradece pela menção. Diz que apoia o colega Vereador Presidente Bira. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte ao Vereador Júnior da Van que pede para que O Vereador Bira encaminhe a ele a conversa com o Diretor de Esporte acerca da piscina aquecida. Fala, também, sobre o problema na microfonia do Plenário. Diz que não questiona os Vereadores consoante aos microfones. Diz que é a favor das CPIs feitas. O Vereador Presidente continua e diz que as postagens em redes sociais do Vereador Júnior da Van é que lhe entristeceram. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira cede uma parte ao Vereador Gustavo Belloni que diz que nunca viu uma perseguição na Casa Legislativa presente como está acontecendo com ele mesmo. Diz que a única coisa que fez foi se defender ante aos autos da CPI. O Vereador Presidente Bira diz que não esperava que o Vereador Gustava Belloni fosse gestor dos contratos. Termina desejando uma boa noite a todos. O sétimo inscrito é o Vereador Pastor Carlos que discorre sobre o dia da Gratidão e parabeniza o desfile que foi realizado, que foi muito bonito. Parabeniza a vários trabalhos que beneficiam a sociedade sanjoanense. Sem mais Vereadores inscritos. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E g "755 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 18º Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 18º Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REGIME DE PRIORIDADE: Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno. Projeto de Lei nº 043/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Pela ordem, o Vereador Macena pede a dispensa de interstício do referido projeto. Coloco em votação o pedido do Vereador Macena. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 043/2022 — Do Executivo. Projeto de Lei nº 043/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Pareceres CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde. Pela ordem, a Vereadora Joceli pede a dispensa de interstício do referido projeto. Coloco em votação o pedido da Vereadora Joceli. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê a dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022. Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Carlos Gomes, que discorre um pouco sobre o culto pelo dia da Gratidão. Pe, assim, a elaboração de um ofício parabenizando a associação de pastores de SJBV pelo evento. Que seja feito o supra pedido ofício em nome de toda a Casa. A segunda inscrita é a Vereadora Aline que convida a todos para a 1º Cãominhada na EAPIC às 09:00, tendo prêmio para o cão mais bonito e mais feio, para o cão maior e menor e, por fim, para o mais educado. E que serão arrecadas rações. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil vinte e dois (27.06.2022). ds GAL GS Mvittrio LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE , ss testo Li FERREIRA (BIÁ) DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2.022 – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 043/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2.022. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL