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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2016-06-13
native_id52

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 18 1. SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 13 DE JUNHO DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. |Dia 13 de junho de 2013.
Horário. Partido. Vereador.
01-18H50 PTB. Claudinei Damalio. |
02 - 19H10 | PSD. João Henrique de Paula Consentino. |
03 — 19H11 PCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
04 - 19H15 SD. [Elenice Imaculada Vidolin. |
05- 19H15 | |REDE. Roberto Campos.
06 — 19H15 PMDB. José Claúdio Ferreira.
07 - 19H20 | |PTB. Odair Pirinoto. E)
08 — 19H25 PR. Luís Carlos Domiciano.
09 - 19H28 | PSDB. “JAntonio Aparecido da Silva.
10- 19H40 — |PV. Reberson Menezes.
11- 19H40 | |PSDB. Ademir Martins Boaventura.
12 - 20H00 PSB. dis Eduardo dos Reis.
13- 19H30 PDT. Fernando Betti.
14 - 19H30 PMDB. Gérson Araújo.
15 - 19H45 PTB. Raimundo Rui.
Vereadores Ausentes: - Não houve. “Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, na
ausência do senhor Presidente, o Vice-Presidente, Vereador José Claudio Ferreira,
assume a Presidência e dá início a 18 ?. Sessão Ordinária do dia 13 de junho de
2016, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 1º,
Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos
Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o
senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura
dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS
DO EXECUTIVO:- Projetos de Lei:- Projeto de Lei nº 038/2016 - Autoriza O
Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ou judicial, uma faixa de terra do imóvel de Matrícula nº 68.540, identificada por
Gleba - A3, cadastrado no INCRA sob o nº 620.084.009.482-1, local denominado
como Fazenda São Pedro, neste Município, destinada a regularização e ampliação
da EMEB Pedro Vaz de Lima e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº
5.300, de 11 de novembro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças, Obras e Educação. Projeto de Lei nº 039/2016 - Autoriza O
Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a ceder,
gratuitamente, mediante Termo de Cessão, o uso de parte do imóvel (Prédio e
Terreno) de sua propriedade, situado nesta cidade à Rua da Saudade s/n, antigo
pronto socorro municipal, para O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — UNIFAE, bem como autoriza que
sejam feitas as adequações necessárias, para o uso de ambulatório misto, às
expensas do cessionário. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça,
Finanças e Saúde. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 129/2016 - Encaminha
resposta ao Ofício nº 229/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo, que solicita
cópia da ata do CMD, referente ao Projeto de Lei nº 32/2016. À disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do
Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2016 — De autoria do
Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva - Denomina-se RUA
DEOCLECIO PONCIANO DA SILVA, a Estrada Velha São João/Águas da
Prata (parte urbana). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2016 —
De autoria do Vereador Gérson Araújo — Concede o Título de C idadão Benemérito
ao ALEXANDRE LUIZ BERGAMASCO PEDRO. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Finanças. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº
178/2016 — De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva -
Solicita informações e providencias da Administração Municipal em parceria com
a empresa de ônibus Rápido Sumaré para a colocação de "pontos de ônibus com
bancos e cobertura" em vários bairros do município. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 179/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti —
Solicita informações sobre manutenção dos abrigos de ponto de ônibus nos bairros
da parte alta da cidade, principalmente nas Ruas Henrique Cabral de Vasconcelos e
Mato Grosso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 180/2016 —
De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva e subscrito pelo
Vereador Fernando Betti - Solicita informações e providencias sobre reforma e
manutenção no Parquinho localizado no bairro Jardim Por do Sol. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 181/2016 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - REITERA O
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
REQUERIMENTO Nº 106/2016, que solicitou informações sobre melhorias na
sinalização viária do cruzamento das Ruas Benedito Azevedo, Luiz Previeiro e
Eulália Maria de Jesus, no Bairro Jardim Santa Clara, principalmente em próximo à
entrada da Companhia da Bola — Santos Futebol Clube. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 182/2016 — De autoria do Vereador Marco Antonio
Oliveira Rocha da Silva - Solicita informações sobre a possibilidade de instalação
de Academia ao Ar Livre, no terreno de propriedade da Municipalidade, ao lado da
Companhia da Bola, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 183/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito
pelo Vereador Fernando Betti - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o envio de
Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o número de
telefone do Disk-Denúncia Abuso Infantil, Violência e Maus-Tratos contra
Mulheres e Idosos em todos os ônibus do transporte urbano coletivo. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 184/2016 — De autoria do
Vereador Odair Pirinoto — Solicita ao SETRAN — Setor de Trânsito, a colocação
de placas com nome das ruas em todas esquinas do Bairro do São Benedito. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 185/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti- Encaminha o
anteprojeto de lei que dispõem sobre a apresentação de defesa oral em fase recursal
em processo administrativo que tratar de multa de trânsito emitida pela
municipalidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 186/2016
- De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva - Solicita a
Mesa, a instituição de uma Comissão de Estudos para revisão da Lei Orgânica
Municipal e do Regimento Interno. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara
Municipal para as devidas providências. Requerimento nº 187/2016 — De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — F ernando Betti
e Claudinei Damalio - Solicita a pintura e sinalização de faixa na Rua Conselheiro
Antônio Prado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 188/2016
- De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores —
Fernando Betti e Claudinei Damalio - Solicita a pintura e sinalização de faixa na
Rua Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
189/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos
Vereadores — Fernando Betti, Raimundo Rui, Marco Antonio, Luis Domiciano,
José Claudio, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio — Solicita informação. a
SABESP e ao DAEE sobre a finalização do Projeto da Represa. Em deliberação.
Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e solicita que a ele seja
encaminhada uma cópia da resposta deste Requerimento quando for respondido.
Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 201/2016 — De autoria do
AI CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Marco
Antonio e Claudinei Damalio — Solicita a construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS), no Bairro do Macuco. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 202/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e
subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Marco Antonio e Claudinei Damalio
- Solicita tapar o buraco existente na Rua Maurílio Alvarez esquina com a Rua Luiz
Hippolyto Combe. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
203/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos
Vereadores — Fernando Betti, Marco Antonio e Claudinei Damalio - Solicita a
limpeza de terreno no final da Rua Santa Maria, que está com entulho e mato alto.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 204/2016 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti,
Marco Antonio e Claudinei Damalio — Solicita que seja passada a máquina
motoniveladora na Estrada da Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 205/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e
subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Marco Antonio, João Henrique,
Odair Pirinoto, Raimundo Rui e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo
Municipal que inclua na peça orçamentária de 2017, a ampliação da Creche “Dr.
Gastão Cardoso Michelazzo”, no Recanto do Jaguari. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - Ofício nº 145/2016 — De autoria
de José Cláudio Ferreira — Apresenta REPRESENTAÇÃO contra o vereador
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO, ora Vereador do município de
São João da Boa Vista, para apuração de sua conduta, bem como a aplicação das
penalidades cabíveis, em caso da não comprovação de denúncias apresentadas
contra este Vereador, ocasionando injuria e difamação ao denegrir a minha imagem
e a honra perante a sociedade, ofendendo a boa reputação, dignidade e decoro.
Recebida a representação contra Vereador pelo cometimento de infração
sujeita à suspensão ou perda do mandato, esta Presidência encaminha à
Comissão de Ética, de acordo com o artigo 15 do Código de Ética e Decoro
Parlamentar. Ofício nº 146/2016 — Do Conselho Tutelar - Informa a Escala de
Plantão referente ao mês de junho de 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
147/2016 - Do Tiro de Guerra 02-036 - Convite para participar da Festa dos 110
anos do TG, a realizar-se no dia 23 de junho, na Sede do Palmeiras Futebol Clube.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 148/2016 — Da Promotoria de Justiça de
São João da Boa Vista — Informa que está em trâmite na Promotoria de Justiça,
instaurado para apurar ocorrência de poluição sonora no perímetro urbano, com
referência ao Projeto de Lei nº 019/2016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da
Câmara Municipal para as devidas providências. Ofíeio nº 149/2016 - Da Polícia
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Militar do Estado de São Paulo - Comandante do Segundo Pelotão de Polícia
Militar Ambiental - Encaminha resposta ao Requerimento nº 135/2016, de autoria
do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 150/2016
— Da UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao
mês de maio de 2.016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2016 — Do
Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal,
Autarquias, Empesas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista —
Comunica ao Vereador Gérson Araújo, Presidente da Comissão de Justiça e
Redação, que a reunião com o Executivo para tratar do dissídio dos servidores
públicos, seja marcada antes da Assembleia Geral dos Servidores Públicos marcada
para o dia 14/06/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 152/2016 — Do
Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal,
Autarquias, Empesas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista —
Comunica ao Vereador Fernando Betti, Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, que a reunião com o Executivo para tratar do dissídio dos servidores
públicos, seja marcada antes da Assembleia Geral dos Servidores Públicos
marcada para o dia 14/06/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
153/2016 — Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara
Municipal, Autarquias, Empesas e Fundações Municipais de São João da
Boa Vista - Comunica ao Vereador João Henrique de Paula Consentino,
Presidente da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais, que a reunião com o Executivo para tratar do dissídio dos servidores
públicos, seja marcada antes da Assembleia Geral dos Servidores Públicos
marcada para o dia 14/06/2016. À disposição dos Vereadores. CONVITES:-
Convite nº 36/2.016 - Da Liga Sanjoanense de Desportos - Convite para
participar das Finais do Campeonato Amador Regional - Troféu Venício
Nogueira 2016, que acontecerão nos dias 12 e 19 de junho, no Estádio do CIC. Â
disposição dos Vereadores. Convite nº 37/2016 - Da EMEB Adélia Jorge
Adib Nagib - Convite para participar do 2º aniversário de sua fundação, a
realizar-se no dia 17 de junho de 2.016. À disposição dos Vereadores. Esgotado
os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por
encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno
Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O senhor 1 º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o
Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti informa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que não considera correto a reunião, na data proposta, com O Executivo para tratar
do dissidio dos servidores públicos encaminhado pelo Ofício do Expediente
emitido pelo Sindicato em seu nome pelo motivo de não haver condições em tempo
hábil para análise perante a Comissão de Finanças e Orçamento das contas alegadas
pelo Sindicato. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o
Vereador Marco Antonio. Com a palavra pela Ordem o Vereador Marco
Antonio informa que esteve em reunião com o senhor Prefeito Municipal e com a
senhora Mirtes, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal,
Câmara Municipal, Autarquias, Empesas e Fundações Municipais de São João da
Boa Vista, e que o senhor Prefeito Municipal apenas aceita se reunir para discutir o
dissídio após a Assembleia Geral dos Servidores Públicos. O senhor 1 º. Secretário
informa que não há mais inscritos. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente,
solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1 º. Secretário informa que não há inscritos.
Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra
no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1 º.
Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a
palavra o Vereador Claudinei Damalio informa “emenda do deputado Luís
Fernando Teixeira” que conseguiu recursos financeiros para a APAE no valor de
80.000 (oitenta mil) reais e o parabeniza. O Vereador Claudinei Damalio
parabeniza também a comunidade do Jardim São Paulo, da Paróquia Sagrado
Coração de Jesus, pela conquista da construção de uma Praça no referido Bairro
através da Câmara Itinerante. O senhor Presidente em exercício suspende os
trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente em exercício
solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores
Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores —
Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, João Henrique, Marco Antonio,
Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Reberson Menezes, Antonio Aparecido,
Raimundo Rui, Fernando Betti, José Eduardo dos Reis, Ademir Martins e José
Claudio Ferreira. O senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 1.º.
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1 º. Secretário
informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente
em exercício dá a Palavra Livre por encerrada. A seguir, o senhor Presidente em
exercício solicita a recomposição das Comissões Permanentes. O senhor Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito
para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º, Secretário informa que não há mais
inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti
Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luis
Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de
Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís
Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente:
Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Presidente: Fernando Betti.
Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudio Ferreira
(Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco
Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis.
Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as
Comissões Permanentes, o senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente
assume a Presidência e solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação
da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os
Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique,
Claudinei Damalio, Marco Antonio, Luis Domiciano, Elenice Vidolin, Reberson
Menezes, José Eduardo, Antonio Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti, José
Claudio e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e regimental,
o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM
DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a
Ata da 17 *. Sessão Ordinária realizada no dia 6 de junho de 2016. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 17 *. Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2016.
Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 º, Secretário que proceda a
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. ORDEM DO DIA: - VOTAÇÃO ÚNICA: - REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 005/2016 Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea
“C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao
seguinte documento:- Projeto de Lei nº 039/2016 - Autoriza o Município de São
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a ceder, gratuitamente, mediante
Termo de Cessão, o uso de parte do imóvel (Prédio e Terreno) de sua
propriedade, situado nesta cidade à Rua da Saudade s/n, antigo pronto socorro
municipal, para o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES
ASSOCIADAS DE ENSINO — UNIFAE, bem como autoriza que sejam feitas as
adequações necessárias, para o uso de ambulatório misto, às expensas do
cessionário. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que
faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário
informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Feita a
verificação e havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá
continuidade aos trabalhos e solicita ao senhor 1 º. Secretário que continue a
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia. O senhor Presidente dá
continuidade a leitura do Requerimento de Urgência n º. 005/2016. Assinaram o
Requerimento de Urgência Especial n º, 005/2016 todos os Vereadores da
Casa, com exceção dos Vereadores — João Henrique, Elenice Vidolin e
Raimundo Rui. Feita a leitura, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido Requerimento de Urgência. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Requerimento de Urgência n º. 005/2016. Que se dê Urgência ao
Requerimento n º. 005/2016. Notaram contrários os Vereadores — Elenice
Vidolin e João Henrique de Paula Consentino. Votaram favoráveis os
Vereadores — José Claudio, Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson
Menezes, José Eduardo, Luís Carlos Domiciano, Marco Antonio, Claudinei
Damalio, Roberto Campos, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Fernando Betti. O
Vereador João Henrique solicita a sua justificativa de voto. Com a palavra o
Vereador João Henrique — como eu disse, só votei contrário por não ter O
convênio na minha mão. Se esse convênio chegar e estiver dentro dos moldes
explicados pelas pessoas da UNIFAE, aqui, eu pegarei a palavra e falarei que
está tudo dentro do que foi apresentado aqui. O meu não é só por não ter o
convênio na minha mão. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice
Vidolin e informa que faltou embasamento para deliberar por não ter sido
entregue o convênio em suas mãos. Projeto de Lei nº 039/2016 - Autoriza o
Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a ceder,
gratuitamente, mediante Termo de Cessão, o uso de parte do imóvel (Prédio e
Terreno) de sua propriedade, situado nesta cidade à Rua da Saudade s/n, antigo
pronto socorro municipal, para o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — UNIFAE, bem como autoriza que
A
3
Za
AA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
sejam feitas as adequações necessárias, para o uso de ambulatório misto, às
expensas do cessionário. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto.
Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido e solicita que o referido
Projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Lei n º. 039/2016 em Discussão Única. Votaram contrários os
Vereadores — Elenice Vidolin e João Henrique. Encaminhe-se ao Prefeito
Municipal para as devidas providências. Projeto de Decreto Legislativo nº
014/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Concede o Título de Cidadão
Benemérito ao JAIRO HAMILTON DOMINGUES. Lidos os pareceres favoráveis
da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o
senhor Presidente coloca o referido Projeto em deliberação. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador João Henrique e solicita que o referido Projeto seja discutido em
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 014/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria para as
devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores — José Cláudio,
Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice
Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique,
Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Gérson Araújo. Ofício nº
128/2016 — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativo aos meses de março e abril de 2016. Lido o parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em
deliberação os referidos Balancetes. Em discussão. Em votação. Aprovados.
Aprovados os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados,
relativo aos meses de março e abril de 2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à
Secretaria para que seja arquivado e aguarde o parecer prévio do Tribunal de
Contas. Votaram favoráveis os Vereadores — José Cláudio, Raimundo Rui, Antônio
Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano,
Gérson Araújo, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique, Roberto
Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Esgotados os documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer
uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não
há inscritos. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente
agradece a presença de todos e dá a mesma Sessão por encerrado. Eram 21,39
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres.
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas
Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra.
Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador
Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador.
Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos treze dias do mês de junho do ano de
dois mil e dezesseis (13/06/2.016).
1º. SECRETÁRIO
ú PA Ss
JUÍJANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
ADJUNTO DO-BEGISLATIVO
DOUGLAS DI£GO DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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