| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-08-01 |
| native_id | 520 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2.022 PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: — sr artido. ereador. pitas pop Cio Damalio. 02 — 17h45 IR Heldreiz Giannini Muniz. bainhas PSDB. — ICarlosAlbertodaCrr | O4-17h55 REDE. | uiz Carlos Missassi Rivera. bs -18h00 TB. Mercílio Macena Benevides. b6-18h00 L. oceli Mariozi Ferreira. b7-18h00 Pp L. arlos Alberto Gomes. 08 — 18h00 TÃO. Raimundo Rui. 09 — 18h00 REDE. Aline Dourador Luchetta. 10 — 18h00 PL. Luís Carlos Domiciano. = 11 — 18h10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 12 — 18h14 PSD. elson Júnior dos Reis. 13 — 18h15 PODE. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 14 18h17 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 15 — 18h20 MDB. osé Claudio Ferreira. E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores ausentes: não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 20º Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2.022, da 47. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 050/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 052/2022 — Do Executivo — Altera o Artigo 5º da Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL". Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 053/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 055/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 233/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 530/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 234/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 197/2022, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Macena pede para que seja lido em globo todos os Ofícios. Em votação. Aprovado. Que seja lido em globo todos os ofícios. Ofício nº 235/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 283/2022, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 236/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 298/2022, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 237/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta às Indicações nº 72 e 74/2022, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 238/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento ne 541/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 239/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 492/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 240/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 462/2022, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 241/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 539/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 242/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 521/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 243/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 557/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. Â disposição dos Vereadores. Ofício nº 244/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 424/2022, de autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 245/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 498/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 246/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 388/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. Â disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 171/2022, Indicações nº 94, 59, 98, 108, e 110/2022; Indicação nº 78/2022; Requerimentos nº 272, 274, 326, 311,312/2022; Indicação nº 42/2022; Requerimentos nº 416, 271, 273, 270, 396/2022; Indicação nº 82/2022; Requerimento nº 294/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 248/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 560/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 249/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 547/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 250/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 586/2022, de autoria do Vereador Bira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 251/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 589/2022, de autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 252/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 572/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 253/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 499/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 254/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 496/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 255/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 367/2022, de autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 256/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 613/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 259/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao OF. nº 584 e 585/2022 - pf, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 260/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 579/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. Â disposição dos Vereadores. Ofício nº 261/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 550/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 262/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 588/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 263/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 596/2022, de autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 264/2022 —- Do Executivo — Encaminha respostas aos Requerimentos nº 493, 494, 495 e 501/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 265/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento 606/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 266/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 479/2022, de autoria do vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 267/2022 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de abril e maio de 2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 268/2022 — Do Executivo — Encaminha Veto total ao autógrafo nº 065/2022, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 269/2022 — Do Executivo — Encaminha declaração do Vice-Prefeito municipal apresentando justo motivo para não assumir o cargo de Chefe do Executivo durante as férias da Prefeita e atestado médico que justifica o impedimento em assumir o cargo público por motivos de saúde. 4 disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022 * De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2.019, 0 Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro de 2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, 0 Art. 3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 5004, de 29 de abril de 2.022. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2022 — De autoria do Vereador José Claudio Ferreira e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Carlos Gomes, Vereador Rui e Vereador Luiz Paraki — Denomina-se RUA OSVALDO BONARETI, a Rua Vinte (20) do Loteamento Jardim Nova União. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrito pelo Vereador Heldreiz e Vereador Rui — Denomina-se RUA JOSÉ APARECIDO FUMERO GOMES, a Rua Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrito pelo Vereador Claudinei, Vereador Heldreiz e Vereador Rui — Denomina-se RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Nova União. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Presidência: Ofício ao Vereador nº 018/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2022. Em deliberação. Aprovado. | Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: Moção nº 111/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Envia MOÇÃO DE REPÚDIO a Senhora Doutora Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, pela grande quantidade de animais que estão morrendo de cinomose dentro do Setor de Controle Animal. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 112/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki, Vereador Macena e Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Aplausos ao Senhor Marcelo Soldão que recentemente assumiu a gestão do SENAC São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 113/2022 - De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio e Vereador Heldreiz — Envia Moção de Pesar pelo falecimento da Professora ELMA AVILA MENDES MARUM. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 114/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Júnior da Van, Vereador Titi e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Macena — Encaminha Moção de Aplausos ao Casal Bucha e Patrícia pelo êxito logrado no Campeonato Brasileiro de Supino. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 115/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Claudinei e Vereador Heldreiz - Encaminha Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Oronísio José Ferreira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 116/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Rui — Encaminha Moção de Aplausos ao Oratório Padre Donizetti pela participação no Campeonato Amador Regional de Futebol de Salão e pelo trabalho social que realiza. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 117/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Rui e Vereador Luiz Paraki - Envia Moção de Aplausos ao Projeto "São João Mais Visão". Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 118/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni e Vereador Luiz Paraki — Envia Moção Congratulações ao Senhor Dirceu Barbosa pela sua aposentadoria no serviço público. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: Requerimento nº 698/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo que determine à Senhora Doutora Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, que todos os animais que derem entrada no Setor de Controle Animal sejam colocados em canis de quarentena e posteriormente sejam vacinados com a vacina V8 e/ou V10 importada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 699/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo em parceria com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos faça um trabalho para que a realização do desfile de cavaleiros e amazonas seja em lugar mais adequado, menos nas ruas centrais de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 700/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo informações acerca dos atendimentos a mulheres vítimas de violência no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 701/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações ao Poder Executivo sobre políticas públicas sobre Trabalho, Emprego e Renda no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 702/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar O CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 703/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz e subscrito pelo Vereador Rui - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer — FUMEL e institui o seu Conselho Gestor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 704/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Rui - Solicita ao Departamento Municipal de Finanças informações sobre a remissão de débitos do IPTU. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 706/2022 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Rui - Solicita informações sobre oferta de tratamentos e práticas alternativas na rede municipal de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 707/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações sobre política de incentivo à adoção de crianças e adolescentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 708/2022 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê Mulher de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 709/2022 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza O Poder Executivo a implementar o programa Doadores do Futuro e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 710/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 711/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki e subscrita pelo Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinei e Vereadora Aline - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a repintura no solo de sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas João Papa XXIII com Henrique Martarello e Alan Kardec com Jonas Vieira de Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 712/2022 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Claudinei e Vereador Rui - Solicita ao Executivo, em apoio ao mês de prevenção e conscientização do câncer de mama, iluminação na cor que representa a ação do “Outubro Rosa” nos prédios públicos do Município de São João da Boa Vista Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 713/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera ao Executivo pedido realizado no Requerimento nº 504/2022, o qual solicitou a limpeza de guia e sarjeta em frente ao Lar São José, localizado no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nº 714/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Pastor Carlos, Vereador Luiz Paraki, Vereador Claudinei, Vereador Titi e Vereador Claudinho - Solicita à SABESP o tapamento dos buracos feitos por ela na cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 715/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações sobre a licitação referente ao transporte de ônibus que tem por objeto o transporte de pacientes para o Hospital da Unicamp. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 716/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o nome das empresas contratadas pela Prefeitura Municipal para realizar os trabalhos relacionados à imprensa no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 717/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a viabilidade de instalar um semáforo e sinalização de solo no cruzamento entre a Avenida da Saudade com a Avenida João Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 718/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a Rápido Sumaré a realizados de estudos para a efetivação da transferência de ponto de ônibus que atualmente se encontra instalado em frente ao açougue “Todero” para o local onde antes funcionava a loja de sementes valin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 719/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção da rampa de acesso da área de lazer Clarice Damalio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 720/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita que seja convidado, em data a ser agendada pela Casa, o Senhor Ex-Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho para comparecer à Câmara Municipal para conversar e responder a questionamentos sobre a represa da SABESP. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes questiona como são feitos os pedidos para que sejam convidadas pessoas interessantes ao pleito da Casa. O Sr. Presidente, pela ordem, informa que o ocupante do cargo de Diretor da SABESP à época também foi convidado a comparecer na casa. Aprovado. À Presidência da Casa para conhecimento e providências, para que seja enviado à Comissão de Justiça e Redação. Requerimento nº 721/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de um forro no telhado e a limpeza da escola Antônio dos Santos Cabral, no Bairro Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 722/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do Departamento competente a reforma geral e pintura do CSU da Área de Lazer "Clarice Damálio CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Boratto". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 723/2022 - De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da Praça Joaquim José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 724/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a instalação de alambrado e reforma do Campo de Futebol do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 725/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a repintura do asfalto, na altura do nº 1380, da Avenida Henrique Cabral de Vasconcelos no Bairro São Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 726/2022 - De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento e pintura de solo no Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 727/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que explique o motivo que levou a Prefeitura a cessar a entrega de cestas básicas no CRAS do Bairro Azaleias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 728/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do Departamento competente O asfaltamento das vias que ligam a Rua Irmão Marcos com as Ruas Luiz Gambeta Sarmento e Rosa Vita, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van discorre um pouco sobre a problemática envolvendo o lixo que tangencia a dada localidade. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 729/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo manutenção da grade de proteção lateral da EMEB Maria de Lourdes Teixeira, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 730/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a pintura de solo e recapeamento asfáltico em todo o Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 731/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do Departamento competente a construção de área de lazer para atender aos moradores do Jardim do Trevo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 732/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo explicações acerca da falta do preenchimento do cargo de diretor na EMEB José Peres Castelhano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 733/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que exponha o montante que a Prefeitura dispensou para a realização da EAPIC e se esse gasto teve retorno financeiro para O Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 734/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Departamento competente a reforma da Praça Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 735/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do Departamento competente que realize o recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Resedás 1, IL, III. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior a Van conta que foi procurado por munícipes residentes da supramencionada localidade, os quais lhe descreveram a má situação do asfalto nas ruas dos determinados bairros. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 736/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que disponibilize o contrato que o Instituto Doutora Rita Lobato firmou com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 737/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a realização do evento de entrega da Medalha de Mérito Educacional Professora Consuelo Aliende. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 738/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que implemente a comemoração do Dia do Tormeiro Mecânico no dia 20 de dezembro, conforme dispõe a Lei 4789/2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 739/2022 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira), Joceli Mariozi e Carlos Gomes - Solicita ao Executivo que seja providenciada a instalação de bebedouro de água para animais na Praça do Perpétuo Socorro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação nº 139/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides - Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Avenida Orlando Matielo, em frente à EMEB Iracema de Carvalho Arten. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 140/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides - Solicita a pintura de faixa de pedestres na Rua David de Carvalho, na altura do nº 01. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº 126/2022 — Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento nº 503/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2022 — Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento nº 522/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui pede para que seja lido em globo todos os Ofícios. Em votação. Aprovado. Que seja lido em globo todos os ofícios. Ofício nº 128/2022 — Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento nº 443/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 129/2022 — De autoria de Keila Maria Silva e Souza Crochi - Encaminha solicitação de informações sobre a Santa Casa de Misericórdia. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 130/2022 — De autoria de Keila Maria Silva e Souza Crochi - Encaminha solicitação de informações sobre a contratação de Sociedade de Advocacia pela Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2022 — De autoria da Doutora Michele Cristina Souza Achcar Colla De Oliveira - Encaminha ofício nº 005/2022 referente aos autos do SEI nº 29.0001.0196214.2021-70, que trata da apuração de possíveis irregularidades no uso das verbas advindas, via governo federal, para enfrentamento da COVID - 19 no município. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 135/2022 — De autoria da Doutora Michele Cristina Souza Achcar Colla De Oliveira - Encaminha Ofício nº 006/2022 informando o arquivamento de Mandado de Segurança referente à "CPI do Miguel”. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 136/2022 — De autoria da Doutora Michele Cristina Souza Achcar Colla De Oliveira - Solicita informações a fim de instruir os autos do SEI 29.0001.0182556.2021-42. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2022 — Da Agência Rodeio - Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº 207/2022, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Bira e Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 138/2022 — De autoria da Doutora Michele Cristina Souza Achcar Colla De Oliveira - Solicita encaminhamento de informações para instrução dos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Senhor Emerson Sabino Riquena. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2022 — De autoria do Deputado Federal Miguel Lombardi - Comunica ao Vereador Carlos Gomes sobre o repasse no valor de R$50.000,00, para o Lar Vicentino São José, por ordem bancária disponível no SIGTV. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2022 — De autoria do Deputado Federal Miguel Lombardi - Comunica ao Presidente da Câmara sobre o repasse no valor de R$50.000,00, para o Lar Vicentino São José, por ordem bancária disponível no SIGTV. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 141/2022 — Da Secretaria de Esportes do Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 216/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 142/2022 — Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Encaminha resposta ao Of. nº 202/2022-dv, de autoria do Presidente da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 143/2022 — Do Instituto de Estudos Municipais - Convida a Câmara dos Vereadores e servidores a participarem de cursos presenciais de Técnica Legislativa, elaboração de Projetos de Lei, Mídias Sociais e Media Training. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 144/2022 — Do Departamento Municipal de Administração de São João da Boa Vista - Encaminha Ofício referente ao Termo de Convênio nº 002/22 com a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros”. À disposição dos Vereadores. Ofício nº CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 145/2022 — Do Departamento Municipal de Administração de São João da Boa Vista - Encaminha Ofício referente ao Termo de Convênio nº 003/22 com a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". À disposição dos Vereadores. Ofício nº 146/2022 — Do Departamento Municipal de Administração de São João da Boa Vista - Encaminha Ofício referente ao Termo de Convênio nº 004/22 com a Santa Casa de Misericórdia "Carolina Malheiros". À disposição dos Vereadores. Ofício nº 147/2022 — Da UNIFAE - Encaminha balancete da Receita do período 01/06/2022 a 30/06/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 148/2022 — Da Caixa Econômica Federal - Encaminha resposta ao OF. Gab. nº 234/2022, de autoria do Vereador José Claudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 150/2022 — Do Departamento de Assistência Social de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 248/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2022 — Do Instituto Rita Lobato - Encaminha resposta ao Requerimento nº 692/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 152/2022 — Da Comunidade Missionária Providência Santíssima - Solicita doação de 250 caminhões de terra para a construção de um campo de futebol. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 155/2022 — PCSP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) - Encaminha resposta ao Of. GAB. 228/2022, de autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano gd Carlos Gomes e Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 156/2022 — Do Instituto Rita Lobato - Encaminha resposta ao Of. Gab 266/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 157/2022 — Do Instituto Rita Lobato - Encaminha resposta acerca da postagem no facebook, datada de 26/07/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2022 —- Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 244/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Bira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2022 — De autoria do Senhor Carlos Tarcísio Paulo — Encaminha pedido de fiscalização. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2022 — De autoria do Senhor Carlos Tarcísio Paulo — Solicita informações à Câmara Municipal acerca de contratação efetivada pelo Instituto Rita Lobato. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2022 — Da SABESP — Encaminha resposta ao of.gab 265/2022 de autoria do vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Não houve inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Carlos Tarcísio Paulo, que irá discorrer sobre solicitações feitas e não respondidas. Faz reclamações acerca do hospital Rita Lobato, e pontua a dispensação de 21 milhões a mais para a contratação do mesmo. Reclama, também, sobre a necessidade de se fazer um curso para angariar cesta básica. Fala sobre a piscina com vazamento de um cano que dificulta o lazer dos munícipes da região do bairro Jd. dos Ipês. Deixa sua solidariedade à Vereadora Joceli. Ademais, diz, por várias vezes, que está difícil conviver com tais fatos na presente urbe. Por fim, se despede de todos e deixa a tribuna. (Para visualização na íntegra acesse o link https://youtu.be/MuNoG523iRs). Em segundo lugar, está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Cecília Marcondes Delgado, que irá discorrer sobre a cia inclusiva do teatro ser diferente. Após cumprimentar a todos, a Sra. Cecília Marcondes começa a discorrer um pouco sobre sua trajetória e trabalho com a arte. Conta sobre seu projeto de inclusão social, no qual dá aulas de teatro para PCDs e não PCDs, diz que cada indivíduo que faz aula precisa de um exercício específico. Diz que conseguiram uma verba da Lei Rouanet, a qual gerou recursos para o trabalho social. Diz que tal recurso advém de uma empresa do Vale do Paraíba, sendo assim, vem à tribuna pedir recursos de empresas locais. Pede para que assistam a apresentação no sábado. Termina agradecendo a todos. (Para visualização na íntegra acesse o link https://youtu.be/MuNoG523iRs). Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A primeira inscrita é a Vereadora Joceli que, após cumprimentar a todos, sobe à tribuna para contar sobre o pesaroso atendimento médico que seu pai recebeu antes de seu falecimento. Discorre sobre os fatos que se deram, desde o chamamento do socorro prestado pelo Samu - que foi negado - até o momento em que o homem foi internado, após uma consulta particular. Cobra por respostas tanto do Samu, da Santa Casa e do Executivo desta urbe com relação ao tratamento que seu pai recebeu. Finaliza agradecendo as pessoas que lhe deram suporte, tanto vereadores quanto outros nomes citados pela Vereadora. O segundo inscrito é o Vereador Pastor Carlos que, depois MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de cumprimentar a todos, discorre sobre um requerimento que encaminhou ao Gabinete a fim de inteirar-se sobre a necessidade de profissionais de fonoaudiologia, e que tal requerimento, que é datado de 25 de maio de 2022, ainda não obteve resposta. Conta a história de uma mãe e sua filha que vivem nesta cidade e precisam dos serviços dos supramencionados profissionais, o resultado da falta do tratamento necessário é a não ida da criança à escola. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos cede uma parte ao Vereador Rodrigo que diz achar nobre a causa traga à tribuna pelo Vereador cedente. Diz que está cursando seu primeiro ano de fonoaudiologia devido a falta desses profissionais, e que a região toda sofre com a falta desses profissionais. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos cede uma parte ao Vereador Heldreiz que diz ser necessário a resolução dessa problemática com urgência. . Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos cede uma parte ao Vereador Rui o qual diz que todos os colegas Vereadores e ele entendem a nobreza da preocupação traga a tribuna, diz que tentará resolver a situação com o Executivo e pontua, também, a falta de pediatras. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que diz ser interessante, então, que seja feito um ofício em nome da Casa para que seja conquistada alguma solução para o problema apresentado. O Vereador Pastor Carlos agradece pelo apoio demonstrado pelos demais colegas. Acrescenta que sempre defendeu o direcionamento de duas ou três bolsas de estudo de medicina para sanjoanenses. Termina demonstrando insatisfação com a desunião da Casa Legislativa. O terceiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio que, depois de todos cumprimentar, conta a boa nova de que o programa Boa Vista para São João proporcionou para as pessoas. Diz que o tratamento respeitoso merece parabéns. Termina dizendo que todos os uniformes da rede municipal de ensino já chegaram e que em breve estarão distribuídos para os alunos, o atraso se dá em nome de se observar o tamanho correto que as crianças devem utilizar. Finaliza dizendo que deve ser resolvido o problema arguido pelo Vereador Pastor Carlos. O quarto inscrito é o Vereador Júnior da Van que, depois de cumprimentar a todos, explana que a motivação que o leva à tribuna é a saúde da cidade também. Relata que às 21 horas do domingo da semana passada esteve na UPA e que estavam faltando médicos escalados para o plantão na referida data. Apresenta filmagens que acredita serem pertinentes a sua fala. Conta sua experiência pessoal com seu filho e sobre a necessidade que este teve de ser atendido por fonoaudiólogos em sua infância. Ressalta a necessidade dos supramencionados profissionais. Pede para que a empresa hospitalar Rita Lobato aja conforme a necessidade da população. O Vereador fala, ainda, que estava agradecendo a máquina para abrir covas. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte ao 7915 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP UMa a SS Vereador Claudinei Damalio que delibera contando que foi a certa creche citada pelo Vereador Júnior e que a mesma se encontra não entregue pois não está pronta. Que a mesma foi usada apenas para estadia rápida de pessoas, a fim de economizar dinheiro da municipalidade. O Vereador Júnior da Van diz que o alojamento de empresa privada na creche não poderia ser feito. ela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes explica que se houver interesse público consoante com o interesse da população é possível que seja realizado o empréstimo. O Vereador Júnior da Van diz que é um detalhe que deve ser fiscalizado, pois se trata de uma empresa terceirizada para uma festa que em nada tem haver com o ensino na municipalidade. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte ao Vereador Rui que diz sobre a falta de medicamentos é necessário enviar um requerimento ao DRS. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte ao Vereador Claudinho que pede para que seja convidada a responsável pelo DRS e explicar a situação. O Vereador Júnior da Van finaliza reafirmando seu compromisso com a população e felicidade pelo apoio dos demais colegas. O último inscrito é o Vereador Presidente Bira que fala sobre o tópico aquecedor da piscina e que o Dir. de Esportes havia falado com o Vereador Júnior na quarta-feira. Diz que a questão da UPA lotada se dá em razão do movimento LGTQIA+ que ocorreu na cidade, o que diferenciou a movimentação. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 5º Sessão Extraordinária do dia 19 de julho de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 5º Sessão Extraordinária do dia 19 de julho de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 014/2022 - Assinado por todos os Vereadores da Casa - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 055/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista. Lido o Requerimento de Urgência Especial Nº 014/2022, coloco em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o Requerimento de Urgência Especial Nº 014/2022. Que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 055/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 055/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 055/2022 — Do Executivo. À Senhora Prefeita para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Moção nº 217/2021 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo por exonerar do cargo de chefia da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Roberto Sorci, no Bairro Pedregulho, a enfermeira Mariana Dionizio Cazarim. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Arquive-se a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Ge eMmaRA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Van. Moção nº 226/2021 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao Ipefae pelo desligamento de diversos instrutores de oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Arquive-se a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Moção nº 025/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo pela não implementação do PERÍODO INTEGRAL (PT) das crianças da Rede Municipal de Ensino. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Arquive-se a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Júnior da Van que vem deixar seu repúdio sobre a demora de apreciação das três moções vistas em plenário na parte da ORDEM DO DIA desta Sessão, moções essas que datam do fim do ano de 2021. A segunda inscrita é a Vereadora Aline que utiliza seu tempo a fim de dizer que o curso suscitado pelo munícipe Senhor Carlos Tarcísio Paulo, para angariação de cestas básicas, concerne a possibilidade de melhoramento do currículo dessas pessoas que recebem as cestas básicas. Ademais, os cursos são apenas ofertados, não havendo necessidade de realizá-los. Por fim, agradece a população que está levando os animais domésticos (gatos e cachorros) para a castração. O terceiro inscrito é o Vereador Macena que pontua a necessidade do atendimento do requerimento 717/2022. O quarto inscrito é o Vereador Heldreiz que explica que esteve com o Diretor de Trânsito, Sr. Ulisses, que disse que a área arguida no requerimento será melhorada em breve. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil vinte e dois (01.08.2022). LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE HELDREIZ GIANNINI MUNIZ 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ) DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 5ª Sessão Extraordinária do dia 19 de julho de 2.022 Moção nº 217/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo por exonerar do cargo de chefia da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Roberto Sorci, no Bairro Pedregulho, a enfermeira Mariana Dionizio Cazarim. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Moção nº 226/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Ipefae pelo desligamento de diversos instrutores de oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Moção nº 025/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo pela não implementação do PERÍODO INTEGRAL (PI) das crianças da Rede Municipal de Ensino. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL