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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-08-01
native_id520

Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES: —
sr artido. ereador.
pitas pop Cio Damalio.
02 — 17h45 IR Heldreiz Giannini Muniz.
bainhas PSDB. — ICarlosAlbertodaCrr |
O4-17h55 REDE. | uiz Carlos Missassi Rivera.
bs -18h00 TB. Mercílio Macena Benevides.
b6-18h00 L. oceli Mariozi Ferreira.
b7-18h00 Pp L. arlos Alberto Gomes.
08 — 18h00 TÃO. Raimundo Rui.
09 — 18h00 REDE. Aline Dourador Luchetta.
10 — 18h00 PL. Luís Carlos Domiciano. =
11 — 18h10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
12 — 18h14 PSD. elson Júnior dos Reis.
13 — 18h15 PODE. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
14 18h17 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
15 — 18h20 MDB. osé Claudio Ferreira.
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores ausentes: não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 20º Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2.022, da 47.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE
LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 050/2022 — Do Executivo —
Dispõe sobre a PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese
de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 052/2022 — Do Executivo — Altera o
Artigo 5º da Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a
legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação
Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL". Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 053/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a atividade do
Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto de
Lei nº 055/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº
233/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
530/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 234/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 197/2022, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da
Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Macena
pede para que seja lido em globo todos os Ofícios. Em votação. Aprovado.
Que seja lido em globo todos os ofícios. Ofício nº 235/2022 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 283/2022, de autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
236/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
298/2022, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 237/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta às Indicações nº 72 e 74/2022, de autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
238/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento ne
541/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 239/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento nº 492/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 240/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 462/2022, de autoria dos
Vereadores Aline Luchetta, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 241/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 539/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 242/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 521/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
243/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
557/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. Â disposição dos
Vereadores. Ofício nº 244/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 424/2022, de autoria dos Vereadores Luís Carlos
Domiciano (Bira) e Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
245/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
498/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 246/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 388/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 171/2022, Indicações nº 94, 59, 98,
108, e 110/2022; Indicação nº 78/2022; Requerimentos nº 272, 274, 326,
311,312/2022; Indicação nº 42/2022; Requerimentos nº 416, 271, 273, 270,
396/2022; Indicação nº 82/2022; Requerimento nº 294/2022. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 248/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 560/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 249/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 547/2022, de autoria do Vereador
Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 250/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 586/2022, de autoria
do Vereador Bira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 251/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 589/2022, de autoria
dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 252/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 572/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 253/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 499/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 254/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 496/2022, de autoria
da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
255/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
367/2022, de autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Luís Carlos
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 256/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 613/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
259/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao OF. nº 584 e 585/2022
- pf, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 260/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 579/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 261/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 550/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 262/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 588/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
263/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
596/2022, de autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 264/2022 —- Do Executivo —
Encaminha respostas aos Requerimentos nº 493, 494, 495 e 501/2022, de
autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 265/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
606/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 266/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 479/2022, de autoria do vereador Luiz Paraki. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 267/2022 — Do Executivo — Encaminha os
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos
meses de abril e maio de 2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Finanças e Orçamento. Ofício nº 268/2022 — Do Executivo — Encaminha
Veto total ao autógrafo nº 065/2022, que dispõe sobre normas urbanísticas
específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos
termos da legislação federal em vigor, para o Município de São João da Boa
Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício
nº 269/2022 — Do Executivo — Encaminha declaração do Vice-Prefeito
municipal apresentando justo motivo para não assumir o cargo de Chefe do
Executivo durante as férias da Prefeita e atestado médico que justifica o
impedimento em assumir o cargo público por motivos de saúde. 4
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022
* De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei
nº 4.455, de 02 de abril de 2.019, 0 Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro
de 2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, 0 Art.
3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 5004, de 29
de abril de 2.022. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto
de Lei do Legislativo nº 047/2022 — De autoria do Vereador José Claudio
Ferreira e subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador
Claudinei, Vereador Carlos Gomes, Vereador Rui e Vereador Luiz Paraki —
Denomina-se RUA OSVALDO BONARETI, a Rua Vinte (20) do
Loteamento Jardim Nova União. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2022 — De autoria
do Vereador Carlos Gomes e subscrito pelo Vereador Heldreiz e Vereador
Rui — Denomina-se RUA JOSÉ APARECIDO FUMERO GOMES, a Rua
Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo
nº 049/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrito pelo
Vereador Claudinei, Vereador Heldreiz e Vereador Rui — Denomina-se
RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento
Jardim Nova União. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Ofícios da Presidência: Ofício ao Vereador nº 018/2022 — Da
Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de junho de 2022. Em deliberação. Aprovado. |
Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: Moção nº 111/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Envia MOÇÃO DE REPÚDIO a
Senhora Doutora Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de
Controle Animal, pela grande quantidade de animais que estão morrendo de
cinomose dentro do Setor de Controle Animal. Em deliberação. Aprovada.
À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 112/2022 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Heldreiz,
Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Pastor
Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki,
Vereador Macena e Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Aplausos ao
Senhor Marcelo Soldão que recentemente assumiu a gestão do SENAC São
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
113/2022 - De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrita pelo Vereador
Claudinei Damalio e Vereador Heldreiz — Envia Moção de Pesar pelo
falecimento da Professora ELMA AVILA MENDES MARUM. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 114/2022 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Heldreiz,
Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Claudinho,
Vereador Gustavo Belloni, Vereador Júnior da Van, Vereador Titi e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Macena — Encaminha Moção de Aplausos ao Casal Bucha e
Patrícia pelo êxito logrado no Campeonato Brasileiro de Supino. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 115/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Claudinei e Vereador
Heldreiz - Encaminha Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Oronísio
José Ferreira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 116/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Heldreiz,
Vereador Claudinei, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador Rui —
Encaminha Moção de Aplausos ao Oratório Padre Donizetti pela
participação no Campeonato Amador Regional de Futebol de Salão e pelo
trabalho social que realiza. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
117/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo
Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Rui e Vereador Luiz Paraki
- Envia Moção de Aplausos ao Projeto "São João Mais Visão". Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 118/2022 — De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador
Claudinei, Vereador Júnior da Van, Vereador Rui, Vereador Claudinho,
Vereador Gustavo Belloni e Vereador Luiz Paraki — Envia Moção
Congratulações ao Senhor Dirceu Barbosa pela sua aposentadoria no serviço
público. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos:
Requerimento nº 698/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi -
Solicita ao Executivo que determine à Senhora Doutora Juliana Lisboa
Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, que todos os
animais que derem entrada no Setor de Controle Animal sejam colocados em
canis de quarentena e posteriormente sejam vacinados com a vacina V8 e/ou
V10 importada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
699/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo em parceria com a Sociedade
Sanjoanense de Esportes Hípicos faça um trabalho para que a realização do
desfile de cavaleiros e amazonas seja em lugar mais adequado, menos nas
ruas centrais de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 700/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi -
Solicita ao Executivo informações acerca dos atendimentos a mulheres
vítimas de violência no Município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 701/2022 — De autoria
da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações ao Poder Executivo
sobre políticas públicas sobre Trabalho, Emprego e Renda no Município de
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 702/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -
Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar O
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 703/2022 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz e subscrito pelo Vereador Rui - Encaminha o Anteprojeto de
Lei que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo
Municipal de Esporte e Lazer — FUMEL e institui o seu Conselho
Gestor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 704/2022
— De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo
Vereador Rui - Solicita ao Departamento Municipal de Finanças
informações sobre a remissão de débitos do IPTU. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 706/2022 - De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Rui - Solicita
informações sobre oferta de tratamentos e práticas alternativas na rede
municipal de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 707/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita
informações sobre política de incentivo à adoção de crianças e
adolescentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
708/2022 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o
Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê Mulher
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 709/2022 - De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza O
Poder Executivo a implementar o programa Doadores do Futuro e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
710/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada
do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021. Em deliberação. Aprovado.
Retirado pelo autor. Requerimento nº 711/2022 — De autoria do Vereador
Luiz Paraki e subscrita pelo Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinei e
Vereadora Aline - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre
a repintura no solo de sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas João
Papa XXIII com Henrique Martarello e Alan Kardec com Jonas Vieira de
Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 712/2022
- De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador
Claudinei e Vereador Rui - Solicita ao Executivo, em apoio ao mês de
prevenção e conscientização do câncer de mama, iluminação na cor que
representa a ação do “Outubro Rosa” nos prédios públicos do Município de
São João da Boa Vista Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 713/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Reitera ao Executivo pedido realizado no Requerimento nº 504/2022, o qual
solicitou a limpeza de guia e sarjeta em frente ao Lar São José, localizado no
Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nº 714/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo
Vereador Pastor Carlos, Vereador Luiz Paraki, Vereador Claudinei,
Vereador Titi e Vereador Claudinho - Solicita à SABESP o tapamento dos
buracos feitos por ela na cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 715/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações
sobre a licitação referente ao transporte de ônibus que tem por objeto o
transporte de pacientes para o Hospital da Unicamp. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 716/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente,
o nome das empresas contratadas pela Prefeitura Municipal para realizar os
trabalhos relacionados à imprensa no Município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 717/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a viabilidade de instalar
um semáforo e sinalização de solo no cruzamento entre a Avenida da
Saudade com a Avenida João Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 718/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita a Rápido Sumaré a realizados de estudos para a efetivação da
transferência de ponto de ônibus que atualmente se encontra instalado em
frente ao açougue “Todero” para o local onde antes funcionava a loja de
sementes valin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
719/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a
manutenção da rampa de acesso da área de lazer Clarice Damalio. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 720/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita que seja convidado, em data a ser
agendada pela Casa, o Senhor Ex-Prefeito Municipal Vanderlei Borges de
Carvalho para comparecer à Câmara Municipal para conversar e responder
a questionamentos sobre a represa da SABESP. Em deliberação. Pela
ordem, o Vereador Carlos Gomes questiona como são feitos os pedidos para
que sejam convidadas pessoas interessantes ao pleito da Casa. O Sr.
Presidente, pela ordem, informa que o ocupante do cargo de Diretor da
SABESP à época também foi convidado a comparecer na casa. Aprovado.
À Presidência da Casa para conhecimento e providências, para que seja
enviado à Comissão de Justiça e Redação. Requerimento nº 721/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a colocação de um forro no telhado e a limpeza
da escola Antônio dos Santos Cabral, no Bairro Resedás. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 722/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do Departamento competente
a reforma geral e pintura do CSU da Área de Lazer "Clarice Damálio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Boratto". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 723/2022
- De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a reforma da Praça Joaquim José. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 724/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a instalação de alambrado
e reforma do Campo de Futebol do Bairro Alegre. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 725/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo a repintura do asfalto, na altura do nº
1380, da Avenida Henrique Cabral de Vasconcelos no Bairro São
Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 726/2022
- De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o
recapeamento e pintura de solo no Bairro Pedregulho. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 727/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo que explique o motivo que levou a
Prefeitura a cessar a entrega de cestas básicas no CRAS do Bairro
Azaleias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
728/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
por meio do Departamento competente O asfaltamento das vias que ligam a
Rua Irmão Marcos com as Ruas Luiz Gambeta Sarmento e Rosa Vita, no
Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da
Van discorre um pouco sobre a problemática envolvendo o lixo que
tangencia a dada localidade. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
729/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
manutenção da grade de proteção lateral da EMEB Maria de Lourdes
Teixeira, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 730/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo a pintura de solo e recapeamento asfáltico em todo o
Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 731/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo por meio do Departamento competente a construção
de área de lazer para atender aos moradores do Jardim do Trevo. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 732/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo explicações acerca da
falta do preenchimento do cargo de diretor na EMEB José Peres
Castelhano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
733/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que exponha o montante que a Prefeitura dispensou para a realização da
EAPIC e se esse gasto teve retorno financeiro para O Município. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 734/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Departamento competente a reforma da Praça Nova República. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 735/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do
Departamento competente que realize o recapeamento asfáltico nas ruas do
Bairro Resedás 1, IL, III. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior a
Van conta que foi procurado por munícipes residentes da supramencionada
localidade, os quais lhe descreveram a má situação do asfalto nas ruas dos
determinados bairros. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 736/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que
disponibilize o contrato que o Instituto Doutora Rita Lobato firmou com a
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 737/2022 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio - Solicita a realização do evento de entrega da Medalha de Mérito
Educacional Professora Consuelo Aliende. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 738/2022 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio - Solicita ao Executivo que implemente a comemoração do Dia do
Tormeiro Mecânico no dia 20 de dezembro, conforme dispõe a Lei
4789/2021. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
739/2022 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira), Joceli
Mariozi e Carlos Gomes - Solicita ao Executivo que seja providenciada a
instalação de bebedouro de água para animais na Praça do Perpétuo
Socorro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação nº
139/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides - Solicita a
construção de um Redutor de Velocidade na Avenida Orlando Matielo, em
frente à EMEB Iracema de Carvalho Arten. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 140/2022 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides - Solicita a pintura de faixa de pedestres na Rua David de
Carvalho, na altura do nº 01. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Ofícios do Expediente: Ofício nº 126/2022 — Da Rápido Sumaré -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 503/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2022 — Da
Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento nº 522/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Pela
ordem, o Vereador Rui pede para que seja lido em globo todos os Ofícios.
Em votação. Aprovado. Que seja lido em globo todos os ofícios. Ofício nº
128/2022 — Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento nº
443/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 129/2022 — De autoria de Keila Maria Silva e Souza
Crochi - Encaminha solicitação de informações sobre a Santa Casa de
Misericórdia. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 130/2022 — De autoria
de Keila Maria Silva e Souza Crochi - Encaminha solicitação de
informações sobre a contratação de Sociedade de Advocacia pela Câmara
Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2022 — De autoria
da Doutora Michele Cristina Souza Achcar Colla De Oliveira - Encaminha
ofício nº 005/2022 referente aos autos do SEI nº 29.0001.0196214.2021-70,
que trata da apuração de possíveis irregularidades no uso das verbas
advindas, via governo federal, para enfrentamento da COVID - 19 no
município. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 135/2022 — De autoria
da Doutora Michele Cristina Souza Achcar Colla De Oliveira - Encaminha
Ofício nº 006/2022 informando o arquivamento de Mandado de Segurança
referente à "CPI do Miguel”. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
136/2022 — De autoria da Doutora Michele Cristina Souza Achcar Colla De
Oliveira - Solicita informações a fim de instruir os autos do SEI
29.0001.0182556.2021-42. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
137/2022 — Da Agência Rodeio - Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº
207/2022, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Bira e Luiz Paraki. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 138/2022 — De autoria da Doutora
Michele Cristina Souza Achcar Colla De Oliveira - Solicita
encaminhamento de informações para instrução dos autos do Mandado de
Segurança impetrado pelo Senhor Emerson Sabino Riquena. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 139/2022 — De autoria do Deputado Federal
Miguel Lombardi - Comunica ao Vereador Carlos Gomes sobre o repasse no
valor de R$50.000,00, para o Lar Vicentino São José, por ordem bancária
disponível no SIGTV. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2022 —
De autoria do Deputado Federal Miguel Lombardi - Comunica ao
Presidente da Câmara sobre o repasse no valor de R$50.000,00, para o Lar
Vicentino São José, por ordem bancária disponível no SIGTV. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 141/2022 — Da Secretaria de Esportes do
Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº
216/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 142/2022 — Do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais - Encaminha resposta ao Of. nº 202/2022-dv, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
143/2022 — Do Instituto de Estudos Municipais - Convida a Câmara dos
Vereadores e servidores a participarem de cursos presenciais de Técnica
Legislativa, elaboração de Projetos de Lei, Mídias Sociais e Media Training.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 144/2022 — Do Departamento
Municipal de Administração de São João da Boa Vista - Encaminha Ofício
referente ao Termo de Convênio nº 002/22 com a Santa Casa de Misericórdia
"Dona Carolina Malheiros”. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
145/2022 — Do Departamento Municipal de Administração de São João da
Boa Vista - Encaminha Ofício referente ao Termo de Convênio nº 003/22
com a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 146/2022 — Do Departamento Municipal de
Administração de São João da Boa Vista - Encaminha Ofício referente ao
Termo de Convênio nº 004/22 com a Santa Casa de Misericórdia "Carolina
Malheiros". À disposição dos Vereadores. Ofício nº 147/2022 — Da UNIFAE
- Encaminha balancete da Receita do período 01/06/2022 a 30/06/2022. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 148/2022 — Da Caixa Econômica
Federal - Encaminha resposta ao OF. Gab. nº 234/2022, de autoria do
Vereador José Claudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
150/2022 — Do Departamento de Assistência Social de São João da Boa
Vista - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 248/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2022 — Do
Instituto Rita Lobato - Encaminha resposta ao Requerimento nº 692/2022,
de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 152/2022 — Da Comunidade Missionária Providência Santíssima
- Solicita doação de 250 caminhões de terra para a construção de um campo
de futebol. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 155/2022 — PCSP
(Polícia Civil do Estado de São Paulo) - Encaminha resposta ao Of.
GAB. 228/2022, de autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano gd
Carlos Gomes e Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
156/2022 — Do Instituto Rita Lobato - Encaminha resposta ao Of. Gab
266/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 157/2022 — Do Instituto Rita Lobato - Encaminha
resposta acerca da postagem no facebook, datada de 26/07/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
158/2022 —- Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº
244/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Bira. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 159/2022 — De autoria do Senhor Carlos Tarcísio
Paulo — Encaminha pedido de fiscalização. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 160/2022 — De autoria do Senhor Carlos Tarcísio Paulo — Solicita
informações à Câmara Municipal acerca de contratação efetivada pelo
Instituto Rita Lobato. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2022 —
Da SABESP — Encaminha resposta ao of.gab 265/2022 de autoria do
vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Não
houve inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna
Livre nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna
Livre nesta noite o Senhor Carlos Tarcísio Paulo, que irá discorrer sobre
solicitações feitas e não respondidas. Faz reclamações acerca do hospital
Rita Lobato, e pontua a dispensação de 21 milhões a mais para a contratação
do mesmo. Reclama, também, sobre a necessidade de se fazer um curso para
angariar cesta básica. Fala sobre a piscina com vazamento de um cano que
dificulta o lazer dos munícipes da região do bairro Jd. dos Ipês. Deixa sua
solidariedade à Vereadora Joceli. Ademais, diz, por várias vezes, que está
difícil conviver com tais fatos na presente urbe. Por fim, se despede de todos
e deixa a tribuna. (Para visualização na íntegra acesse o link
https://youtu.be/MuNoG523iRs). Em segundo lugar, está inscrita para fazer
uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Cecília Marcondes Delgado, que
irá discorrer sobre a cia inclusiva do teatro ser diferente. Após cumprimentar
a todos, a Sra. Cecília Marcondes começa a discorrer um pouco sobre sua
trajetória e trabalho com a arte. Conta sobre seu projeto de inclusão social,
no qual dá aulas de teatro para PCDs e não PCDs, diz que cada indivíduo
que faz aula precisa de um exercício específico. Diz que conseguiram uma
verba da Lei Rouanet, a qual gerou recursos para o trabalho social. Diz que
tal recurso advém de uma empresa do Vale do Paraíba, sendo assim, vem à
tribuna pedir recursos de empresas locais. Pede para que assistam a
apresentação no sábado. Termina agradecendo a todos. (Para visualização na
íntegra acesse o link https://youtu.be/MuNoG523iRs). Encerrada a Tribuna
Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda
à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A
primeira inscrita é a Vereadora Joceli que, após cumprimentar a todos, sobe
à tribuna para contar sobre o pesaroso atendimento médico que seu pai
recebeu antes de seu falecimento. Discorre sobre os fatos que se deram,
desde o chamamento do socorro prestado pelo Samu - que foi negado - até o
momento em que o homem foi internado, após uma consulta particular.
Cobra por respostas tanto do Samu, da Santa Casa e do Executivo desta urbe
com relação ao tratamento que seu pai recebeu. Finaliza agradecendo as
pessoas que lhe deram suporte, tanto vereadores quanto outros nomes citados
pela Vereadora. O segundo inscrito é o Vereador Pastor Carlos que, depois
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de cumprimentar a todos, discorre sobre um requerimento que encaminhou
ao Gabinete a fim de inteirar-se sobre a necessidade de profissionais de
fonoaudiologia, e que tal requerimento, que é datado de 25 de maio de 2022,
ainda não obteve resposta. Conta a história de uma mãe e sua filha que vivem
nesta cidade e precisam dos serviços dos supramencionados profissionais, o
resultado da falta do tratamento necessário é a não ida da criança à escola.
Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos cede uma parte ao Vereador Rodrigo
que diz achar nobre a causa traga à tribuna pelo Vereador cedente. Diz que
está cursando seu primeiro ano de fonoaudiologia devido a falta desses
profissionais, e que a região toda sofre com a falta desses profissionais. Pela
ordem, o Vereador Pastor Carlos cede uma parte ao Vereador Heldreiz que
diz ser necessário a resolução dessa problemática com urgência. . Pela
ordem, o Vereador Pastor Carlos cede uma parte ao Vereador Rui o qual diz
que todos os colegas Vereadores e ele entendem a nobreza da preocupação
traga a tribuna, diz que tentará resolver a situação com o Executivo e pontua,
também, a falta de pediatras. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos cede uma
parte ao Vereador Carlos Gomes que diz ser interessante, então, que seja
feito um ofício em nome da Casa para que seja conquistada alguma solução
para o problema apresentado. O Vereador Pastor Carlos agradece pelo apoio
demonstrado pelos demais colegas. Acrescenta que sempre defendeu o
direcionamento de duas ou três bolsas de estudo de medicina para
sanjoanenses. Termina demonstrando insatisfação com a desunião da Casa
Legislativa. O terceiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio que, depois
de todos cumprimentar, conta a boa nova de que o programa Boa Vista para
São João proporcionou para as pessoas. Diz que o tratamento respeitoso
merece parabéns. Termina dizendo que todos os uniformes da rede municipal
de ensino já chegaram e que em breve estarão distribuídos para os alunos, o
atraso se dá em nome de se observar o tamanho correto que as crianças
devem utilizar. Finaliza dizendo que deve ser resolvido o problema arguido
pelo Vereador Pastor Carlos. O quarto inscrito é o Vereador Júnior da Van
que, depois de cumprimentar a todos, explana que a motivação que o leva à
tribuna é a saúde da cidade também. Relata que às 21 horas do domingo da
semana passada esteve na UPA e que estavam faltando médicos escalados
para o plantão na referida data. Apresenta filmagens que acredita serem
pertinentes a sua fala. Conta sua experiência pessoal com seu filho e sobre a
necessidade que este teve de ser atendido por fonoaudiólogos em sua
infância. Ressalta a necessidade dos supramencionados profissionais. Pede
para que a empresa hospitalar Rita Lobato aja conforme a necessidade da
população. O Vereador fala, ainda, que estava agradecendo a máquina para
abrir covas. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte ao
7915 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
UMa a SS
Vereador Claudinei Damalio que delibera contando que foi a certa creche
citada pelo Vereador Júnior e que a mesma se encontra não entregue pois
não está pronta. Que a mesma foi usada apenas para estadia rápida de
pessoas, a fim de economizar dinheiro da municipalidade. O Vereador Júnior
da Van diz que o alojamento de empresa privada na creche não poderia ser
feito. ela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte ao Vereador
Carlos Gomes explica que se houver interesse público consoante com o
interesse da população é possível que seja realizado o empréstimo. O
Vereador Júnior da Van diz que é um detalhe que deve ser fiscalizado, pois
se trata de uma empresa terceirizada para uma festa que em nada tem haver
com o ensino na municipalidade. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede
uma parte ao Vereador Rui que diz sobre a falta de medicamentos é
necessário enviar um requerimento ao DRS. Pela ordem, o Vereador Júnior
da Van cede uma parte ao Vereador Claudinho que pede para que seja
convidada a responsável pelo DRS e explicar a situação. O Vereador Júnior
da Van finaliza reafirmando seu compromisso com a população e felicidade
pelo apoio dos demais colegas. O último inscrito é o Vereador Presidente
Bira que fala sobre o tópico aquecedor da piscina e que o Dir. de Esportes
havia falado com o Vereador Júnior na quarta-feira. Diz que a questão da
UPA lotada se dá em razão do movimento LGTQIA+ que ocorreu na cidade,
o que diferenciou a movimentação. Encerrada a Palavra Livre, determino a
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos
Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente:
Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos
Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo
Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da
Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 5º Sessão
Extraordinária do dia 19 de julho de 2.022. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 5º Sessão Extraordinária do dia 19 de julho de
2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 014/2022 -
Assinado por todos os Vereadores da Casa - Em atenção ao Art. 148, item
IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA
ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 055/2022 — Do
Executivo — Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo
de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da
Boa Vista. Lido o Requerimento de Urgência Especial Nº 014/2022, coloco
em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o
Requerimento de Urgência Especial Nº 014/2022. Que se dê urgência
especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 055/2022 — Do Executivo
— Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa
Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de
Finanças e Orçamento. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto
de Lei nº 055/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 055/2022 — Do Executivo. À
Senhora Prefeita para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: Moção nº 217/2021 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo por exonerar do cargo de chefia
da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Roberto Sorci, no Bairro
Pedregulho, a enfermeira Mariana Dionizio Cazarim. Parecer da Comissão
de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a
perda de seu objeto. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer da
Comissão de Justiça e Redação. Arquive-se a Moção. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos
Vereadores Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da
Ge eMmaRA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Van. Moção nº 226/2021 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Encaminha Moção de Repúdio ao Ipefae pelo desligamento de diversos
instrutores de oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer da
Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo
em vista a perda de seu objeto. Em discussão. Em votação. Aprovado o
parecer da Comissão de Justiça e Redação. Arquive-se a Moção. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Com os votos
contrários dos Vereadores Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos
e Júnior da Van. Moção nº 025/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo pela não implementação
do PERÍODO INTEGRAL (PT) das crianças da Rede Municipal de Ensino.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da
propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Em discussão. Em votação.
Aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Arquive-se a
Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Com os
votos contrários dos Vereadores Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor
Carlos e Júnior da Van. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro inscrito em
Explicações Pessoais é o Vereador Júnior da Van que vem deixar seu repúdio
sobre a demora de apreciação das três moções vistas em plenário na parte da
ORDEM DO DIA desta Sessão, moções essas que datam do fim do ano de
2021. A segunda inscrita é a Vereadora Aline que utiliza seu tempo a fim de
dizer que o curso suscitado pelo munícipe Senhor Carlos Tarcísio Paulo, para
angariação de cestas básicas, concerne a possibilidade de melhoramento do
currículo dessas pessoas que recebem as cestas básicas. Ademais, os cursos
são apenas ofertados, não havendo necessidade de realizá-los. Por fim,
agradece a população que está levando os animais domésticos (gatos e
cachorros) para a castração. O terceiro inscrito é o Vereador Macena que
pontua a necessidade do atendimento do requerimento 717/2022. O quarto
inscrito é o Vereador Heldreiz que explica que esteve com o Diretor de
Trânsito, Sr. Ulisses, que disse que a área arguida no requerimento será
melhorada em breve. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou a presente Sessão
estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira (Biá) — Diretor
Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da
Câmara Municipal — ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil vinte e
dois (01.08.2022).
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
HELDREIZ GIANNINI MUNIZ
1º. SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ)
DIRETOR LEGISLATIVO

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
01 DE AGOSTO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 5ª Sessão Extraordinária do dia 19 de julho de 2.022
Moção nº 217/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van –
Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo por exonerar do cargo 
de chefia da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Roberto 
Sorci, no Bairro Pedregulho, a enfermeira Mariana Dionizio Cazarim. 
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da 
propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. 
Moção nº 226/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van –
Encaminha Moção de Repúdio ao Ipefae pelo desligamento de 
diversos instrutores de oficinas das escolas municipais de período 
integral. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo 
arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. 
Moção nº 025/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van –
Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo pela não implementação 
do PERÍODO INTEGRAL (PI) das crianças da Rede Municipal de 
Ensino. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo 
arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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