| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-08-08 |
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Za ill 27 /) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2.022 PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: — PSD. laudinei Damalio. Dia 08 de Agosto de 2.022 ereador. Nelson Júnior dos Reis. Antonio Aparecido da Silva. uiz Carlos Missassi Rivera. eldreiz Giannini Muniz. Aline Dourador Luchetta. ercílio Macena Benevides. Rodrigo Caetano Barbosa. Raimundo Rui. osé Claudio Ferreira. arlos Alberto Gomes. arlos Alberto da Cruz. Luís Carlos Domiciano. ustavo Belloni Rodrigues Ferreira. oceli Mariozi Ferreira. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 21º Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 056/2022 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas do cargo de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 057/2022 - Do Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 058/2022 — Do Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Lar Santo Antônio e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 059/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 270/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 491/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 271/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 543/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 272/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 544/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui pede para que seja lido em globo todos os Ofícios. Em votação. Aprovado. Que seja lido em globo todos os ofícios. Ofício nº 273/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 591/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 274/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 593/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 275/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 594/2022, de autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 276/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 597/2022, de autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 277/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 601/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 278/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 610/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 279/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 611/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 280/2022 — Do Executivo — Encaminha, para conhecimento, informações acerca das decisões judiciais proferidas nos processos em que o Sr. Miguel de Moura Silveira Júnior foi parte. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 281/2022 — Do Executivo — Encaminha, para conhecimento, cópia do termo de convênio nº 006/2022 com a Santa Casa de Misericórdia para implantação de 10 leitos de UTI Geral - Tipo 2. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 282/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 246/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 283/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 243/2022, de autoria do Presidente Luís Carlos Domiciano. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 284/2022 — Do Executivo — Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de junho de 2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de F inanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Dispõe sobre a vedação de assunção a cargos públicos eletivos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de São João da Boa Vista, daqueles condenados ou que estejam sendo processados pela pratica de crimes, atos de improbidade administrativa ou infrações administrativas disciplinares de qualquer natureza e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Ouvidoria: Ofício da Ouvidoria nº 003/2022 — De autoria de Jéssica Maria Lopes — Encaminha o Relatório Bimestral da Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, relativos aos meses de MAIO e JUNHO do ano de 2.022. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP À disposição dos Vereadores. Ofícios da Zeladoria: Ofício ao Vereador nº 021/2022 — De autoria de Flávia Leme Gamba — Encaminha o Relatório Bimestral da Zeladoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, relativos aos meses de MAIO e JUNHO do ano de 2.022. À disposição dos Vereadores. Moções: Moção nº 119/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni e subscrita pelo Vereador Claudinei, Vereador Claudinho, Júnior da Van, Vereador Luiz Paraki, Vereador Macena e Vereador Heldreiz — Envia Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor ORLANDO CESCHIN FILHO. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 120/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Claudinho e Vereador Rodrigo — Encaminha Moção de Congratulações a DOM JOSÉ CARLOS BRANDÃO CABRAL por sua nomeação como novo bispo da Diocese de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 121/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Claudinho, — Envia Moção de congratulações à DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, pelos 62 anos de sua instalação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 122/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Heldreiz e Vereador Claudinei — Solicita o envio de MOÇÃO DE APOIO, destinada ao Excelentíssimo Presidente do SENADO FEDERAL, Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco, e da CÂMARA DOS DEPUTADOS, Senhor Arthur Lira, notadamente manifestando total e irrestrito apoio à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.. Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. Requerimentos: Requerimento nº 705/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Plenário, na forma do Art. 71, $12º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovação da prorrogação do prazo, por 90 (noventa) dias, a partir do dia 24 de agosto de 2.022, para a conclusão dos trabalhos investigativos referente ao possível mau uso do dinheiro público nas obras do Distrito 05. Em deliberação. Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 740/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Claudinho e Vereador Júnior da Van - Solicita informações ao Executivo, acerca do número total de leitos de UTI disponíveis para atendimento via SUS (Sistema Único de Saúde) e do número total de leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19 na Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Malheiros". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 741/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito Claudinei - Solicita informações ao Senhor Márcio Franciolli, Provedor da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", acerca do número total de leitos de UTI disponíveis para atendimento via SUS (Sistema Único de Saúde) e do número total de leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19 na Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 742/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Claudinei - Solicita à Senhora Doutora Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, o número de animais que morreram de cinomose dentro do Setor de Controle Animal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 743/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Júnior da Van - Solicita informações acerca de acompanhamento pós-operatório/alta dos pacientes que utilizam a rede municipal de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 744/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito eplo Vereador Claudinei - Solicita Informações referente à realização de exames de Ultrassonografia oferecidos pelo Departamento Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 745/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Heldreiz e Vereador Carlos Gomes - Solicita informações sobre o fluxo e encaminhamento para casos positivos do câncer de mama na rede municipal de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 746/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações à Senhora Patrícia Magalhães Teixeira, Diretora Regional de Saúde, sobre os leitos de UTIs em São João da Boa Vista Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 747/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita pintura de sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim das Paineiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 748/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita informações ao Executivo sobre os apontamentos do Tribunal de Contas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a respeito da obrigatoriedade ou não da redução da idade máxima para a frota de veículos escolares. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 749/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo a abertura de rua ou similar para adentrar e sair do Bairro Jardim das Paineiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 750/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de um CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP SEE” pediatra na UPA. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera dizendo que em duas UBS não se tem pediatra. Diz que faz um apelo em nome da população para que seja contratado um médico pediatra. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio delibera explanando que acredita ser importante conversar com a empresa “Rita Lobato” a fim de saber a motivação da falta de médicos. Propõe um convite de um representante da empresa para comparecer na Casa legislativa. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 751/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja explicado o motivo da falta de medicamentos básicos na UPA e nas UBS de nosso Município. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera dizendo que toda semana é trago a Casa a mesma coisa, a mesma discussão. Diz que o departamento responsável por essas obrigações deve ser mais cobrado. Finaliza acrescentando que o que não pode ocorrer é a população arcar com tais consequências. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 752/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo informações a respeito do atendimento feito ao público no PROCON. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 753/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Claudinho e Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Jurídico da Câmara parecer sobre a legalidade do uso de prédio público por empresa privada, para finalidade exclusivamente privada. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera falando que tal requerimento concerne ao ocorrido durante as festas da EAPIC, termina dizendo que deseja que sejam tomadas as providências cabíveis. Aprovado. Ao Jurídico da Casa para conhecimento e providências. Requerimento nº 754/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Claudinho - Solicita ao jurídico da Câmara Municipal a emissão de um parecer Jurídico sobre a possibilidade de sustação dos efeitos normativos do Decreto Executivo nº 7.155, de 25 de julho de 2.022. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que foi aprovado pelo Executivo que os transportes escolares devem ter apenas 10 anos de uso, tal medida revoga o Decreto anterior que autorizava 18 anos. Dessa forma, o Vereador concluiu que se trata de uma medida absurda. Finaliza pedindo apoio a Casa Legislativa. Aprovado. Ao jurídico da Casa para conhecimento e providências. Requerimento nº 755/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Mesa da Câmara Municipal que seja encaminhado pedido de consulta à UVESP, requerendo a emissão de um parecer jurídico sobre a possibilidade de sustação dos efeitos normativos do Decreto Executivo nº 7.155, de 25 de julho de 2.022. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Casa AS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ne dEace ZA para conhecimento e providências. Requerimento nº 756/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo através do Departamento competente a manutenção da piscina do CEI localizado no Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 757/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera Requerimento nº 667/2022, o qual solicitou ao Executivo informações a respeito de servidor público que é lotado no Departamento de Educação de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 758/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera Requerimento nº 673/2022 o qual solicitou que o Executivo justifique o gasto de R$ 500.000,00 para a compra de armários, pelo Departamento Municipal de Educação, destinados à guarda de cartolinas. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que quer saber qual a motivação que levou a compra de armários acima do valor de mercado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 759/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera Requerimentos 428/2021 e 678/2022, os quais encaminharam o Anteprojeto de Lei que INSTITUI e REGULAMENTA o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de São João da Boa Vista - SP, denominado "Zona Azul. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que requer providência no que diz respeito às respostas do que trata o supramencionado requerimento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 760/2022 - De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento das ruas do Bairro Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 761/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que realize a limpeza do Açude do Peçanha. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van conta da má situação que se encontra o açude do bairro supradito. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que também recebeu reclamações acerca do que trata o requerimento em apreço. Diz que entrou em contato com o Departamento de Meio Ambiente o qual afirmou que já possui uma licença para promover a realização do desassoreamento e limpeza de todos os lagos da cidade. Para mais, diz que será realizado tal desassoreamento assim que for obtido os meios para tanto, tal qual máquinas para o serviço. Finaliza dizendo que tal discussão se trata de um pleito antigo. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que é necessária uma solução de maneira mais urgente, a fim de sanar o problema dos moradores do bairro Solário da Mantiqueira. Pela ordem, o Vereador Titi pede a suspensão dos trabalhos por dois minutos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Estão suspensos os trabalhos por dois minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º Secretário que realize a verificação de presença dos Senhores Vereadores. Aprovado. Oficie-se. QU Requerimento nº 762/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que encaminhe cópias dos laudos de vistoria dos veículos que fazem o transporte escolar, vinculados ao Departamento Municipal de Educação. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera dizendo que há transportes escolares ocorrendo de maneira indevida na urbe de São João da Boa Vista, pede para que tal seja averiguado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 763/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a revitalização das vias internas do Cemitério Municipal. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera em primeiro momento parabenizando o trabalho realizado no cemitério de São João da Boa Vista, entretanto acrescenta que o cemitério precisa de uma revitalização em suas ruas. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 764/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe e esclareça a justificativa jurídica da edição do Decreto nº 7.155, de 25 de julho de 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 765/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de fazer a troca dos brinquedos do parque infantil do Bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da diz que visitou a escola supramencionada e que é urgente a troca dos brinquedos. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 766/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que através do Departamento de Saúde esclareça denúncias de que a ambulância da UPA não estaria fazendo o transporte de pacientes para a zona rural, após às 22 horas. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera dizendo que quer saber se tal denúncia procede. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 767/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que através do Departamento de Saúde informe e descreva qual o parâmetro e requisitos utilizados para se chegar ao número de ausências de pacientes para a realização de exames no AME, tendo em vista que em muitos casos, o paciente agendado encontra-se falecido. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que fosse feita uma relação de pacientes que não compareceram aos exames marcados, em razão da demora para realização do dados exames. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 768/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que através do Departamento de Assistência Social verifique e tome as devidas providências quanto ao caso de criança com deficiência a qual não está recebendo o tamanho correto de fralda descartável. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van conta a história de uma mãe que encontrou na UPA e que não tinha condições para comprar remédio para seu filho. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP cd AS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ) 7 Ademais, tal mãe contou que não recebe a fralda para seu filho de oito anos do tamanho correto. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 769/2022 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha solicitação do Oratório Padre Donizetti à Prefeita Municipal sobre a doação de 250 caminhões de terra para a feitura do campo de futebol destinado ao atendimento social da comunidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 770/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo através do Departamento competente que realize a limpeza e construção de calçada no terreno localizado na Rua José Pella nº 27, Jardim Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 771/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que mantenha o benefício da cesta básica para a população de baixa renda que vai receber o Auxílio Brasil no valor de 600 reais. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van pede uam resposta pra Dra. Michele se realmente vai ser cortado o concedimento de cesta básica âqueles que receberem auxílio-brasil. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 772/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita à Prefeita Municipal - juntamente com o Departamento Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, informarem a possibilidade de enviar esforços para implantação de programa "PORTAL Traznegócios", já desenvolvido nas cidades de Jaguariúna, Holambra, Paulínia, Arthur Nogueira, Nova Odessa, Vinhedo, Serra Negra. O objetivo é atrair novos investidores ao Município e incentivar oportunidades e bons negócios entre as empresas e São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 773/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações e explicações a respeito do fato de há três semanas o caminhão da coleta de lixo não estar passando na serra da paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 774/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Solicita informações sobre ações na prevenção, tratamento e vacinação das Hepatites Virais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 775/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Solicita informações sobre a atuação do Departamento Municipal de Saúde em relação à varíola dos macacos no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 776/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal firmar convênios com farmácias particulares para que os munícipes atendidos na rede municipal de saúde possam adquirir os CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP medicamentos em falta na rede pública nas farmácias da rede privada, às expensas do Poder Executivo Municipal. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera dizendo que esse projeto concerne às pessoas que não têm dinheiro para comprar remédios na rede particular de remédios. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes conta que já existe projeto, de sua autoria, semelhante ao proposto pelo supramencionado requerimento. Pela ordem, o Vereador Heldreiz diz que acha interessante que seja levada esta demanda ao Depto. de Saúde a fim de se garantir que as farmácias que prestam esse atendimento sejam amplamente divulgadas. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 777/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Claudinho, Vereador Pastor Carlos, Vereador Júnior da Van e Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, cópia de toda documentação referente à contratação, pagamentos e licitação referente à carreta das cirurgias de catarata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 778/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Claudinho, Vereador Pastor Carlos, Vereador Júnior da Van e Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que informe o número de obras paradas no Município e a razão detalhada das paralisações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 779/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações ao executivo sobre a razão da alta rotatividade e grande volume de demissões dos funcionários do instituto Rita Lobato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 780/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Claudinho, Vereador Pastor Carlos, Vereador Júnior da Van e Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Diretor de Saúde detalhamento sobre as razões de recursos terem sido tirados de outros departamentos para saúde, considerando que ele disse em sessão na Câmara municipal que havia dinheiro suficiente para "sonhar" e fazer, se referindo ao convênio com o instituto Rita Lobato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 781/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Presidente da Câmara, informações sobre a data de protocolo dos Ofícios da Presidência que encaminharam os Requerimentos 28, 96, 118, 119, 166, 255, 278, 536, 548, 549, 555, 556, 557, 572, 580, 587, 588, 590, 592, 595, 619, 625, 626, 627, 630, 631, 632, 635, 691, de autoria do Vereador Gustavo Belloni ao Executivo Municipal, bem como se foram respondidos e em quais datas estas foram protocoladas na Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Presidência da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 782/2022 — De autoria do Vereador Júnior MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Van - Solicita ao Executivo que tome providência quanto à falta de pratos para servir refeições dos alunos na EMEB Sarah Salomão. Retirado pelo Autor. Requerimento nº 783/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Titi - Solicita ao Departamento de Educação que reavalie a decisão de determinar que os motoristas do transporte escolar permaneçam aguardando, durante todo o período de aula, os alunos que são transportados para as escolas municipais. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van explica a situação incômoda que isso gera aos motoristas escolares da cidade. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 784/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Pastor Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Júnior da Van e Vereador Titi - Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que informe o número de podas de árvores realizadas no ano de 2022 até a presente data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 785/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, sobre o caminhão cata-treco. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 786/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente informações sobre o serviço de coleta de lixo seletiva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 787/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera Requerimento nº 612/2022 o qual solicitou ao Executivo que fornecesse cópia do processo de contratação da empresa Agência Rodeio Ltda, encarregada de realizar a EAPIC. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van explica o porquê está realizando novamente tal pedido. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 788/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações ao Senhor Ródion Moreira, Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, com referência ao número de obras em andamento em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 789/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre a emenda parlamentar da Exma. Sra. Deputada Federal Renata Abreu. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 790/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni e Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a repintura dos redutores de velocidade existentes na Avenida Octávio da Silva Bastos, localizados em frente ao Hospital da Unimed e ao IDR. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 791/2022 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicito ao Executivo, através do departamento CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP competente, que tome as devidas providências para limpeza da região do solário do Mantiqueira, em especial nos açudes existentes no local. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes pede para que este requerimento seja jntado ao requerimento 761. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 792/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo providências para construção de praça em frente à escola Luiza de Lima Teixeira. Retirado pelo Autor. Requerimento nº 793/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que sejam tomadas providências para o asfaltamento de rua localizada atrás da Escola Maria de Lourdes Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 794/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de regulamentação e cumprimento da Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 795/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo que providencie a troca de lâmpadas queimadas em via que liga a escola Adélia Jorge Adib Nagib até as proximidades da pista de cooper, no Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação nº 141/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita o conserto de alambrado na Rua Antônio José Milan, 100, Vila Rica, onde está instalada o projeto Cara Limpinha À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº 162/2022 — Do SENAC — Encaminha agradecimentos à Moção nº 103/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2022 — Da UNIFAE — Solicita informações sobre Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de uma vaga no cargo de apoio técnico e administrativo e de vagas para os cargos efetivos de professor assistente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2022 — Do CEAC (Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente) — Encaminha solicitação de cessão de sala para realização de reunião no dia 11/08/2022, no horário das 08:00 h às 10:30 h. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 165/2022 — Da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo — Encaminha resposta à Moção nº 70/2022, de autoria da ex-Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 166/2022 — Da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 341/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 167/2022 — Do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) — Encaminha solicitações para instrução dos autos da Notícia de Fato nº 43.0430.0000752/2022-5. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2022 — De autoria de Michele 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira — Encaminha parecer acerca de questionamentos realizados pelo Vereador Júnior da Van sobre a legalidade do ato administrativo do Executivo que cedeu espaço físico da creche nova do Recanto Jaguari para ser utilizado como alojamento pelos trabalhadores de empresa de segurança contratada pela organização da EAPIC. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 169/2022 — De autoria de Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira — Encaminha parecer acerca do questionamento realizado pelo Vereador Júnior da Van acerca da Constitucionalidade do Decreto nº 7.155 de 25 de julho de 2022. À disposição dos Vereadores. Convites: Convite nº 054/2022 — Da UNIFAE — Convida para a I Jornada de Inovação da Universidade. À disposição dos Vereadores. Convite nº 055/2022 — Da UNESP — Convida para a Sessão Solene de Colação de Grau da 2º Turma do Curso de Graduação em Engenharia Aeronáutica, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2022, às 19 horas, no Teatro Lucila Martarello Astolfo, na Cidade das Artes. À disposição dos Vereadores. Convite nº 057/2022 — Do Tiro de Guerra de São João da Boa Vista — Convida todos os Vereadores para participarem da Visita de Orientação Técnica - VOT, a ser realizada na Seção de Tiros de Guerra da 2º Região Militar no dia 30/08/2022 das 14h às 16h30. À disposição dos Vereadores. Convite nº 058/2022 — Do Tiro de Guerra de São João da Boa Vista — Convida todos os Vereadores para participarem da 1º Volta à Caserna, a ser realizada na Seção de Tiros de Guerra da 2º Região Militar no dia 27/08/2022 das 9h às 10h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 059/2022 — Do Comando da Polícia do Interior Nove — Convida para a solenidade do 16º aniversário do CPI-p, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2022, às 19h30min, no Teatro Erotídes de Compioa, na cidade de Piracicaba. À disposição dos Vereadores. Convite nº 060/2022 — Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo — Convida para a Sessão Solene de Outorga de honrarias, a qual se realizará no dia 10 de agosto de 2022, às 16 horas, em sua sede. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Gustavo Belloni que, após a todos cumprimentar, discorre sobre a falta de resposta a requerimentos que realizou endereçados ao Executivo. Conta sobre um específico que está gerando transtornas a população na atualidade, se trata de um requerimento do ano passado que diz respeito ao parque do pátio do bairro Gastão Michelazzo o qual ainda não foi finalizado, portanto quer saber qual o prazo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de obras, se realmente vai ser instalado e se agora tem uma finalidade diversa a da qual motivou a instalação. Conta que tal instalação está tendo movimentações e boatos dizem ser para a instalação de imóvel. Pede para que o Vereador Rui vá obter informações de fato e contá-las a população preocupada. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Elaine Cristina Combe, que irá discorrer sobre o Decreto sobre o ano dos veículos que prestam serviço de transporte escolar. (Para acesso ao conteúdo na íntegra, acesse o link: https://youtu.be/Bv8-Pp69i-U). Pela ordem, o Vereador Titi pede a suspensão dos trabalhos por 30 minutos. Os trabalhos estão suspensos por trinta minutos. Reabertos os trabalhos, peço ao 1º Secretário que proceda a verificação de presença dos Senhores Vereadores. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A primeira inscrita é a Vereadora Joceli Mariozi que, após cumprimentar a todos, diz que deseja explicar certa situação que ocorreu na sexta-feira na UPA nesta urbe. Diz que foi chamada ao local por alguns munícipes em razão da superlotação em que a Unidade se encontrava. Deixa claro que apenas se comunicou com a Senhora Fernanda Dornelas, e em nenhum momento se comunicou com outra pessoa da Unidade. Diz que foi acusada por funcionário da Unidade de que estaria indo ao local para queixar-se do ocorrido com seu pai, mas afirma que não foi isso que ocorreu. Reafirma que foi à Unidade para analisar a situação da qual foi informada que ocorria na localidade. Afirma que a ida à UPA foi proveitosa e que trará questões concernentes a tal visita à Casa. Sobre outro tópico, demonstra seu descontentamento com a fala na internet do Sr. Osíris, o qual disse que os Vereadores não devem fazer requerimento. Fala também que se sentiu ameaçada pela fala de um Vereador da Casa na internet. Termina dizendo que continuará fazendo seu trabalho. O segundo inscrito é o Vereador Júnior da Van que, depois de cumprimentar a todos, discorre sobre ter subido à tribuna a fim de falar sobre a mesma causa levantada pela Vereadora Joceli sobre a UPA, discorre sobre um caso que precisava de internação e que tal pessoa aguardava desde a uma hora da manhã de sexta-feira para tanto. Diz que tal atendimento demorou tanto pelo fato de a Santa Casa estar negando N E 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP a internação, em detrimento a isso a Santa Casa alegava que a UPA não havia requerido internação. Relata que havia vários casos necessitando de internação. Os munícipes dizem que somente com contado da mídia ou, então, presença de autoridades tais quais Vereadores é que se procede o devido atendimento. Conta novamente sobre o que contou no Requerimento 768. Fala que não será omisso nessas situações. Pede mais respeito aos Vereadores por parte do Sr. Osíres. Conta que se sentiu ofendido por um comentário do Vereador Rodrigo Barbosa na internet. Diz que são 21 milhões a mais pagos à empresa Rita Lobato para administrar a saúde sanjoanense, então pede para que o atendimento seja de qualidade. Diz que não desrespeitou nenhuma pessoa durante sua fiscalização na UPA. O terceiro inscrito é o Vereador Gustavo Belloni que reclama sobre os vários requerimentos onde questiona sobre o grau de parentesco exercido entre administradores da urbe com funcionários contratados para cargos de alta escala em sedes municipais. Pede explicações acerca dessa problemática de larga escala. Termina dizendo que irá investigar o parentesco dos administradores públicos com os funcionários municipais contratados. A quarta inscrita é a Vereadora Aline que, depois de cumprimentar a todos, explana seu parecer de que a Dra. Ana, a qual o Vereador Júnior da Van fez referência, é contratada da saúde desta cidade desde anos anteriores. Elogia deveras a Dra. Ana. Pela ordem, a Vereadora Aline cede uma parte ao Vereador Júnior que não critica a Dra. Ana e que deseja que seja feito um trabalho de maneira decente. A Vereadora Aline finaliza agradecendo. O quinto inscrito é o Vereador Carlos Gomes que, após cumprimentar a todos, fala sobre a questão da UPA na sexta-feira, e diz que os médicos, quando clínicos-gerais, podem exercer qualquer vertente da medicina que for necessária. Para mais, fala sobre os 21 milhões a mais e que tal fato deve ser fiscalizado. Realiza uma breve leitura, não completa, do contrato da empresa Rita Lobato com a Prefeitura. Conta uma experiência que teve na Procuradoria na cidade de Casa Branca. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes cede uma parte ao Vereador Júnior da Van que diScorre sobre o tempo no dia de sexta-feira que esteve na UPA, conta que em 70% do tempo que esteve na mencionada localidade esteve acompanhado de um Policial Militar. E que também foi atingido pela situação que lá se instalou. O Vereador Carlos Gomes diz que os trabalhadores da UPA ficaram apavorados com o que ocorreu. O último inscrito é o Vereador Heldreiz que diz que o ambiente de tratamento de saúde deve ser pacífico. Diz que foi tentado com a Prefeita uma solução para a problemática. Diz que é necessário começar a dar passos a fim de angariar-se a solução. Diz que as redes sociais são uma terra sem lei e que é necessário ser ter respeito, 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP principalmente em se tratando de ocupar uma posição tal qual a de Vereador. Pela ordem, o Vereador Heldreiz cede uma parte para a Vereadora Joceli que diz que fez um requerimento que vai de encontro ao problema discutido e pede para que a Senhora Prefeita observe com maior atenção tal requerimento. Pela ordem, o Vereador Heldreiz cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que neste momento não se deve medir esforços para solucionar a situação. Diz que é preciso trazer os aparelhos necessários para que trabalhem de modo a atender urgência e emergência. Pela ordem, o Vereador Heldreiz cede uma parte ao Vereador Júnior da Van que deixa registrado seu apoio. Pela ordem, o Vereador Heldreiz cede uma parte ao Vereador Macena que fala que fica feliz com o fato de os Vereadores poderem conversar, com o desenrolar da situação. O vereador Heldreiz termina agradecendo. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Lachndiss Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 20º Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 20º Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. VETOS: Ofício nº 232/2022 — Do Executivo — Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 058/2022, que institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia Municipal dos Cuidadores em Saúde. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela derrubada do Veto ao autógrafo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em votação o parecer. Em discussão. Em votação. Aprovado. Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Derrubado o Veto. À Prefeita para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2022 — De autoria do Vereador José Claudio Ferreira — Denomina-se RUA OSVALDO BONARETI, a Rua Vinte (20) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-se RUA JOSÉ APARECIDO FUMERO GOMES, a Rua Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-se RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2022. Em discussão. Em ge Aprovado em votação única. À Prefeita para os devidos fins. Ofício nº 267/2022 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de abril e maio de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela permanência do Ofício do Executivo 267/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em votação única. Que seja CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP arquivado o ofício. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 018/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela permanência do Oficio do Executivo 018/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em votação única. Que seja arquivado o ofício. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 050/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Fi inanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 050/2022 — do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1º discussão. Projeto de Lei nº 052/2022 — Do Executivo — Altera o Artigo 5º da Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL". Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, F inanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 052/2022 — do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1º discussão. Projeto de Lei nº 053/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 053/2022 — do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1º discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2.019, o Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro de 2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, o Art. 3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 5004, de 29 de abril de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Fi inanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pela ordem, o Vereador Macena pede a suspensão do interstício do referido projeto. Em discussão. Em votação. Que se dê a suspensão de interstício ao Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022. Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2.019, Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro de 2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, o Art. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 5004, de 29 de abril de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ºe 2º discussão. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve inscritos. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos oito dias do mês de agosto de dois mil vinte e dois (08.08.2022). LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE HELDREIZ GIANNINI MUNIZ 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ) DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2.022 VETOS Ofício nº 232/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 058/2022, que institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia Municipal dos Cuidadores em Saúde. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela derrubada do Veto ao Autógrafo. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2.022 Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Denomina-se RUA OSVALDO BONARETI, a Rua Vinte (20) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se RUA JOSÉ APARECIDO FUMERO GOMES, a Rua Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 267/2022 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de abril e maio de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 018/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 050/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 052/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL". Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 053/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2.019, o Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro de 2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, o Art. 3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 5004, de 29 de abril de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL