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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2022-08-15
native_id522

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES: —
Dia 15 de Agosto de 2.022
Horário.
01 — 18h00 L. arlos Alberto Gomes.
Presentes. |
Partido.
P
tio due À eldreiz Giannini Muniz.
b3-18h00 Gustavo Belloni Rodri
ereador.
ues Ferreira.
Claudinei Damalio.
PSD. |
Os-18h00 REDE. | Aline Dourador Luchetta.
pesto rn ercílio Macena Benevides.
b7-18h00 IR DE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
o8-18h00 JUNIÃO. Ir aimundo Rui.
bo -18h00 PpsDB. Carlos Alberto da Cruz.
1 -18h00 MDB. | osé Cláudio Ferreira.
uís Carlos Domiciano.
- PSDB. |
- PD. |
PSB.
oceli Mariozi Ferreira.
13 — 18h00
14 — 18h00
15 — 18h30
Antonio Aparecido da Silva.
Nelson Júnior dos Reis.
Rodrigo Caetano Barbosa.
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 22º Sessão Ordinária
do dia 15 de agosto de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário
que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei
nº 060/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a autocomposição de conflitos
no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei nº 061/2022 — Do Executivo — Altera parcialmente
a Lei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a referência das
dívidas de pequeno valor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 062/2022 — Do Executivo — Altera a
redação dos Artigos 2º, 7º e 8º, acrescenta o Art. 9º - A à Lei nº 4.683, de 30
de junho de 2022 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 063/2022 — Do Executivo — Altera
a redação dos Artigos 37, 41, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 90, 118 e 123,
acrescenta os Artigos: 41- 4,57 -B,57-Ce$1ºe$2º,57-De parágrafo
único, 57 - E, 57 -F,92-4,92-B,92-Ce92-D, altera a redação do
Anexo IV e reorganiza a estrutura administrativa dos Departamentos de
Administração, Recursos Humanos, Assistência Social, Tecnologia de
Informação e de Obras e Serviços Públicos e cria o cargo em Comissão de
Procurador-Geral do Município, na Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni
pede para que seja lido em globo os Ofícios desde o número 285 a 332. Em
votação. Aprovado. Que seja lido em globo os Ofícios desde o número 285
a 332. Ofício nº 285/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 419/2022, de autoria do Vereador Titi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 286/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Of. Gab. nº 250/2022, de autoria do Presidente. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 287/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 298/2022, de autoria do Vereador Titi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 288/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 677/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 289/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 685/2022, de autoria do Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ício nº
3
Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 290/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 659/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício n
291/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento n!
695/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 292/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 641, 626, 632, 638, 639, 643, 640, 644, 631, 645, 646
642, 650, 635, 636, 637, 689, 660, 683, 654, 665, 679, 655, 658, 662, 663
664, 671, 674, 661, 657/2022 e Indicação nº 138, informando que os mesmos
foram encaminhados aos Departamentos competentes para que façam a
análise, manifestação e atendimento conforme cronograma de serviços. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 293/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 255, de autoria do Vereador Júnior da
Van e ao Of. Gab. nº 274/2022, de autoria do Vereador Pastor Carlos. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 294/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 229/2022 (autoria Bira e Luiz Paraki) e
ao Of. Gab. 254/2022 (autoria Júnior da Van e Titi). 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 295/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimento nº 624/2022 (autoria Titi), 621/2022 (autoria Titi e Claudinei
Damalio) e Indicação nº 137/2022 (autoria Claudinei Damalio). À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 296/2022 — Do Executivo — Encaminha respostas
. Ofí
. Ofício nº
aos Requerimentos nº 583, 576, 598, 599, 620, 604, 605, 609, 617, 627, 622
585, 578, 577, 629, 616, 632, 600, 603, 607, 615, 631/2022 e Indicações n
135, 136 e 134/2022 informando que os mesmos foram encaminhados aos
Departamentos responsáveis para que façam a análise e atendimento
conforme cronograma. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 297/2022 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício ao Prefeito nº 586/2022, de
autoria do Presidente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 298/2022 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 619/2022, de
autoria dos Vereadores Júnior da Van e Gustavo Belloni. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 299/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta às
Indicações 23, 83 e 121/2022 e aos Requerimentos 185 e 456/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van, informando que as solicitações sobre
redutores de velocidade devem atender ao disposto no Decreto 6782, de 19
de abril de 2021. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 300/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº 139/2022, de autoria do
Vereador Mercílio Macena. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 730,
726; 712, 699; 137, 729, 721, 724, 722, 135, 134; 728, 123, 719; 117, 725
301/2022 —
713, 731 e 738/2022 e Indicação nº 140/2022, informando que foram
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
encaminhados aos Departamentos responsáveis para conhecimento, análise
e atendimento conforme cronograma e viabilidade. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 302/2022 —- Do Executivo — Encaminha
Requerimento nº 629/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 303/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Of. Gab. 255/2022, de autoria do Vereador Júnior da
Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 304/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 652/2022, de autoria dos
Vereadores Bira, Carlos Gomes e Joceli Mariozi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 305/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 693/2022, de autoria dos Vereadores Claudinho e Júnior da
Van e do Vereador Suplente João Luís Moretto. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 306/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 651/2022, de autoria do Presidente. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 307/2022 - Do Executivo — Encaminha
Requerimento nº 645/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 308/2022 — Do Executivo —
Encaminha Resposta ao Requerimento nº 646/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 309/2022 — Do
Executivo — Encaminha Requerimento nº 585/2022, de autoria do
Presidente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 310/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 675/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
311/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº
682/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 312/2022 - Do Executivo — Encaminha
Requerimento nº 548/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 313/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 641/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 314/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 697/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
315/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
689/2022, de autoria dos Vereadores Bira e Carlos Gomes. ç| disposição dos
Vereadores. Ofício nº 316/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 577, 578 e 622/2022 (autoria Júnior da Van) e 627/2022
(autoria Gustavo Belloni). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 317/2022
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 96/2022 de
autoria dos Vereadores Claudinho, Titi, Gustavo Belloni, Júnior da Van e
Pastor Carlos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 318/2022 — Do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 540/2022, de autoria
do Presidente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 319/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos 554, STl;:99 1, 942;
497, 549, 559, 537/2022 e às Indicações 131 e 132/2022, informando que
foram encaminhados ao departamento de Meio Ambiente para análise e
atendimento conforme cronograma e viabilidade. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 320/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 583/2022, de autoria do Presidente. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 321/2022 — Do Executivo — Encaminha respostas aos
Requerimentos 538, 569, 562, 575, 567, 565, 563, 561, 570, 568, 564, 574,
551, 552, 566, 523, 509, 507, 506, 504, 519, 518, 517, 516, 515, 508, 528,
514, 513, 527, 520, 511 e 510/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 322/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao requerimento nº 667/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 323/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 679/2022, de autoria
do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
324/2022 — Do Executivo — Encaminha respostas aos Requerimentos 553
(autoria Claudinei Damalio) e 534/2022 (autoria Titi). À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 325/2022 — Do Executivo — Encaminha respostas aos
Requerimentos 532, 533, 535, 536, 529 e 505/2022, informando que foram
encaminhados ao Departamento de Trânsito para análise e atendimento
conforme cronograma. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 326/2022 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 665/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
327/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta à Indicação 136/2022, de
autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 328/2022 — Do Executivo — Encaminha respostas aos Requerimentos 576,
605, 609, 617 e 668 (autoria Júnior da Van), 604/2022 (autoria Titi),
654/2022 (autoria Luiz Paraki), 679 (autoria Claudinei) e Indicação
138/2022 (autoria Claudinei). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
329/2022 — Do Executivo — Encaminha Requerimento nº 650/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
330/2022 — Do Executivo — Encaminha respostas aos Requerimentos 556,
592, 555, 666, 738/2022 e Of Gab. 263/2022, informando que foram
encaminhados aos Departamentos competentes para manifestação e
atendimento conforme cronograma. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
331/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos requerimentos 573,
558, 526, 525, 524 e 546/2022, informando que foram encaminhados ao
Departamento de Obras para análise e atendimento conforme cronograma. 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
disposição dos Vereadores. Ofício nº 332/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 637/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do
Legislativo nº 053/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui
o Dia do Programador no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a
ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº
054/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e
subscrito eplo Vereador Carlos Gomes — Dispõe sobre a Semana Municipal
de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João
da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes — Dispõe sobre a
obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados
de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município
de São João da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros
socorros e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei
do Legislativo nº 056/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrito pelo Vereador Carlos Gomes — Dispõe sobre medidas contra a
prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto
Legislativo nº 037/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito
pelo Vereador Heldreiz Muniz e Vereador Rui — Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao Senhor MATHEUS REIS DE LIMA. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto
Legislativo nº 038/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito
pelo Vereador Heldreiz Muniz e Vereador Rui — Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao Senhor RHYAN GIANELLI PEDROSO. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto
Legislativo nº 039/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) e subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz e Vereador Rui — Concede
Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor CLAUDIO MONTORO. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de
Decreto Legislativo nº 040/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
e subscrito pelo Vereador Rui — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ORATÓRIO PADRE DONIZETTE. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº
041/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides e subscrito
pelo Vereador Heldreiz Muniz, Vereador Carlos Gomes, Vereador
Claudinei, Vereador Pastor Carlos e Vereador Rui — Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor TARCÍSIO
GOMES DE FREITAS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Moções: Moção nº 123/2022 - De autoria dos
Vereadores Júnior da Van e Joceli Mariozi e subscrita pelo Vereador
Gustavo Belloni — Envia Moção de Repúdio ao Senhor Osires Colosso Filho,
Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelas
palavras que ferem a honra e a dignidade dos membros do Poder Legislativo
de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior
da Van entra em deliberação e discorre sobre a motivação que levou ele em
conjunto com a Vereadora Joceli a realizarem tal moção. Por fim, pede para
que o Legislativo tome providências a fim de que tais atos não ocorram.
Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 124/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Heldreiz,
Vereador Claudinei Damalio, Vereador Rui, Vereador Claudinho, Vereador
Gustavo Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi,
Vereador Luiz Paraki, Vereador Macena, Vereador Pastor Carlos e
Vereadora Aline — Encaminha Moção de Congratulações aos times Pratinha
FC, Sociedade Esportiva Sanjoanense, Califórnia FC e Nova Onda FC os
quais se consagraram campeões e vice-campeões da 1º e 2º Divisão do
Campeonato Amador da Liga sanjoanense. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 125/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio
— Encaminha Moção de Congratulações a equipe do Projeto Boa Vista São
João, pelos excelentes trabalhos que estão realizando. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 126/2022 — De autoria do Vereador Luis
Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereadora
Aline, Vereador Claudinei Damalio, Vereador Rui, Vereador Pastor Carlos,
Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli,
Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador
Macena — Envia Moção de Aplausos à OAB - 37º Subseção São João da Boa
Vista, em homenagem ao dia dos advogados, comemorado no dia
11/08/2022. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 127/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo Vereador Hledreiz,
Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Júnior da
Van, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereadora Joceli,
Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi, Vereador Luiz Paraki e Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Macena — Envia Moção de Congratulações ao Hospital Carolina Malheiros,
pelos 123 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 128/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrita pelo
Vereador Heldreiz, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Pastor
Carlos, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo Belloni, Vereador Titi e
Vereador Luiz Paraki — Envia Moção de Congratulações ao Vôlei Adaptado
Feminino do Time São João, vencedor da grande final do Campeonato ADR
Vôlei Adaptado 60+ Feminino, promovido por Mogi Mirim. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 129/2022 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline,
Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Claudinho, Vereador Gustavo
Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Carlos Gomes, Vereador Titi e
Vereador Macena — Envia Moção de Aplausos aos Policiais Militares 1º
Sargento Custódio, Cabo Maicon, Cabo Alvarenga, Cabo Ponti, Cabo Otávio
de Soldado Kely, por ter salvo um bebê recém-nascido de apenas 28 dias.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 130/2022 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Heldreiz,
Vereador Claudinei, Vereadora Aline, Vereador Rui, Vereador Claudinho,
Vereador Luiz Paraki, Vereador Titi e Vereador Macena — Encaminha
Moção de Aplausos à APAE de São João da Boa Vista pelo seu aniversário
de 51 anos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 131/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao
Instituto Rita Lobato e à Prefeitura pela forma como os funcionários do
Convênio anterior foram dispensados. Em deliberação. Aprovada. |
Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 132/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio aos Diretores
Municipais, Fábio Ferraz e Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro por não
atenderem pessoalmente ou por telefone quando demandados por este
Vereador. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que
fez esta moção em razão de não ser atendido quando realiza chamadas
telefônicas a fim de resolver algum problema. Termina dizendo que quando
um Vereador não é atendido eles estão deixando de atender a população.
Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Requerimentos:
Requerimento nº 796/2022 — De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e
Luiz Paraki e subscrito pelo Vereador Claudinei e Vereador Carlos Gomes
- Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da possível ampliação
de horário de atendimento no UBS - Unidade Básica de Saúde Doutor Paulo
Emilio de Oliveira Azevedo, no Bairro Jardim São Paulo e USF - Unidade
de Saúde da Família Doutor. Sebastião José Rodrigues, no Bairro Jardim
Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
797/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e
subscrito pelo Vereador Rui, Vereador Carlos Gomes, Vereador Gustavo
Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor
Carlos, Vereador Claudinho e Vereadora Aline - Solícita ao Instituto
Doutora Rita Lobato, informações e providências sobre o tempo de espera,
para internação de pacientes encaminhados da UPA ou de outras Unidades
de Saúde do Município na Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina
Malheiros". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
798/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e
subscrito pelo Vereador Rui, Vereador Carlos Gomes, Vereador Gustavo
Belloni, Vereadora Joceli, Vereador Júnior da Van, Vereador Pastor
Carlos, Vereador Claudinho e Vereadora Aline - Solícita ao Senhor Marcio
Franciolli, Provedor da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina
Malheiros", informações e providências sobre o tempo de espera, para
internação de pacientes oriundos da UPA ou de outras Unidades de Saúde
do Município na Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Em
deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes pede para que seja feita
a complementação do requerimento com o questionamento se foi negado ou
não as vagas para atendimento da UPA. Pela ordem, o Vereador Heldreiz
pede para solicitar informações do “CROSINHO”. Pela ordem, o Vereador
Claudinei pede para que seja convidado o provedor municipal para
comparecer à Casa Legislativa a fim de obter informações pessoalmente.
Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que fez um requerimento de igual
teor e conta sobre a situação a qual presenciou. Pela ordem, o Vereador
Presidente Bira pede para se esperar as duas respostas € assim, após elas,
convidar o provedor municipal. Aprovado. Oficie-se. Pedidos dos
Vereadores feitos em forma de ofício e assinados por toda a Casa.
Requerimento nº 800/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki e
subscrito pelo Vereador Claudinei, Vereador Carlos Gomes, Vereador
Heldreiz, Vereador Carlos Gomes, Vereador Gustavo Belloni e Vereador
Titi- Solicita ao Departamento Municipal do Meio Ambiente, para que faça
a limpeza do açude localizado no Bairro Jardim das Paineiras. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 801/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, que sejam tomadas
providências pelo Departamento Municipal de Saúde para que seja
disponibilizada estrutura com um banheiro do lado de fora do AME, para
que os pacientes que chegam horas antes da abertura deste, possam utilizá-
lo. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van delibera falando
o motivo pelo o qual fez o requerimento em pauta. Tal motivo se dá pelo fato
de várias pessoas chegarem em horário anterior à abertura do AME e não
terem espaço para descansar. Pela ordem, o Vereador Heldreiz diz que é
necessário que se abra espaço, por meio do próprio AME, para um espaço
de acolhimento para esses pacientes. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes
diz que seria menos oneroso e mais rápido para atendimento dos munícipes.
Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que fica feliz que tal problema da
população será analisado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 802/2022
- De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que
esclareça as denúncias de que a UPA teria liberado, sem prestar atendimento
adequado, uma criança que estava com sangramento, sendo que, por esse
motivo, os responsáveis a levaram até o hospital UNIMED que lhe prestou
o atendimento. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz
que quer saber se a informação do requerimento procede. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 803/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo o recapeamento e repintura de solo das ruas do Distrito
Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
804/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
providências para a repintura de solo das ruas do Jardim Oriental. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 805/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento e
repintura de solo da Rua Conselheiro Antônio Prado. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 806/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento e repintura de solo das
ruas do Bairro Perpétuo Socorro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 807/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki e
subscrito pelo Vereador Heldreiz e Vereador Carlos Gomes - Requer
manutenção e reparos em brinquedos do playground localizado na Praça do
Jardim Del Plata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
808/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao
Executivo que estude a possibilidade de estender o horário de atendimento
dos PSF's até às 22 horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 809/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo através do Departamento competente que realize a
manutenção de todos os semáforos do Município. Em deliberação. Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van diz que esse teor do requerimento já foi
discutido na Casa e que, dessa forma, gostaria que tal fato fosse apurado e
resolvido. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 810/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Claudinho, Vereador
Gustavo Belloni e Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Sindicato dos
Servidores Públicos que se posicione com referência sobre a possibilidade
de regulamentação e cumprimento por parte do Poder Executivo, da Lei nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
14.431, de 3 de agosto de 2022. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador
Júnior da Van conta sobre a situação de dificuldade financeira, do qual foi
noticiado, em que se encontram certos funcionários públicos, em decorrência
da pandemia. Por fim, diz que gostaria que o sindicato se manifestasse acerca
da problemática em pauta. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no
811/20220 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que informe quantos dias por semana os varredores de rua passam pelos
bairros Santo Antônio, Serra da Paulista, Resedás, Durval Nicolau e Jardim
do Recanto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
812/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao
Executivo que disponibilize um número de telefone para que os Vereadores
possam tirar dúvidas que possam surgir durante as sessões legislativas. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 813/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Encaminha ao Executivo Municipal o
Anteprojeto de Lei que obriga os hospitais municipais a afixar nas salas e
consultórios médicos certificado comprobatório da especialidade médica do
profissional que estiver prestando o atendimento à população. Em
deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van gostaria de saber se é
possível acatar o pleito do referido requerimento. Pela ordem, o Vereador
Presidente Bira diz que em 2014 foi tentado, entretanto o CRM não autoriza.
Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes explica a motivação de tal
impedimento. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que é necessário se
o processador é da maneira explicada pelos Sres. Vereadores. Pela ordem, o
Vereador Carlos Gomes diz que a maioria dos especialistas opta por atender
em seus próprios consultórios, por essa e outras há dificuldades em contratar
especialistas. Pela ordem, a Vereadora Joceli explica a diferença existente
entre se ter uma pós graduação em medicina e uma residência. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 814/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instituição do
programa kit lanches do Esporte, aos atletas que participam de competições
fora do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 815/2022 — De autoria
do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Luiz Paraki -
Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2022, que dispõe
sobre a vedação de assunção a cargos públicos eletivos, no âmbito da dos
Poderes Executivo e Legislativo de São João da Boa Vista, de pessoas
condenadas ou que estejam sendo processadas pela prática de crimes, atos
de improbidade administrativa ou infrações administrativas disciplinares de
qualquer natureza e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Retirado pelo autor. Requerimento nº 816/2022 — De autoria do Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Heldreiz - Encaminha o
Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a vedação de assunção a cargos públicos
eletivos, no âmbito da dos Poderes Executivo e Legislativo de São João da
Boa Vista, de pessoas condenadas ou que estejam sendo processadas pela
prática de crimes, atos de improbidade administrativa ou infrações
administrativas disciplinares de qualquer natureza e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 817/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Requer informações ao Poder
Executivo sobre as doenças respiratórias do nosso Município de São João da
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
818/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações
ao Poder Executivo sobre as Políticas Públicas realizadas no âmbito
municipal para atendimento de pessoas em situação de rua e outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
819/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações
ao Chefe do Executivo sobre o cumprimento e implementação da Emenda
Constitucional nº 120/2022, e pede outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 820/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Heldreiz - Solicita
informações ao Poder Executivo sobre as iniciativas de sensibilização e
fomento para incentivo ao Aleitamento Materno no Município de São João
da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
821/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
por meio do Departamento competente a criação de postos de vacinação
antirrábica nas escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 822/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que informe
quando será inaugurada a creche do Bairro Recanto do Jaguari. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 823/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, que seja transformada em mão única a Rua Gerônimo Milan, no
Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 824/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Departamento competente que seja realizado o impedimento de trânsito na
Rua Benedito Maciel para que a via fique disponível para a festa do dia das
crianças no dia 08 de dezembro de 2022, a ser realizada entre às 11 da manhã
às 18 horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
825/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e
subscrito pelo Vereador Heldreiz, Vereador Luiz Paraki, Vereador
Claudinei, Vereador Macena, e Vereadora Aline - Solicita ao Executivo que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
estude a possibilidade de criar três vagas de Auxiliar de Enfermagem para
atender o Centro de Convivência do Idoso José Peres Castelhano, Centro de
Convivência do Idoso Dona Beloca e Centro de Convivência do Idoso e
Morada Onofre Inocentini. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 827/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido
da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Claudinei, Vereador Carlos Gomes,
Vereador Claudinho, Vereador Pastor Carlo e Vereador Gustavo Belloni -
Solicita ao Executivo providências para construção de praça em frente à
escola Isaura de Lima Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 828/2022 — De autoria dos Vereadores Antônio
Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira, Júnior da Van, Pastor
Carlos e Gustavo Belloni - Sugere ao Executivo que a sobra do orçamento
da Câmara Municipal, referente ao ano de 2022, seja utilizada para a
manutenção do tomógrafo do Hospital Santa Casa de Misericórdia. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 829/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que não retire as
auxiliares do desenvolvimento infantil do Maternal II, tendo em vista que
são essenciais para auxiliar os professores e alunos em sala de aula. Em
deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que tem visitado
várias escolas e que não sabe por qual motivo estão sendo retiradas as ADI's
e deseja que as crianças não sejam prejudicadas por isso. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 830/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que o Departamento de Educação providencie
acompanhantes especializados para os alunos autistas matriculados nas
escolas municipais, garantindo o direito previsto na lei federal 12.764/12, a
qual instituiu a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van
conta que este se trata de outro problema que viu em suas visitas às creches,
a falta de acompanhamento devido aos alunos autistas e, dessa forma,
gostaria da solução deste problema. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
831/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Departamento de Educação que providencie a aquisição de brinquedos,
inclusive pedagógicos, para a EMEB Iracema Carvalho Arten. Em
deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van discorre sobre a falta de
brinquedos na escola. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 832/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Heldreiz -
Solicita informações sobre os motivos de o cata-treco não estar passando ou
passando poucos dias por mês nos bairros da cidade. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 833/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita a limpeza de terreno e calçada da EMEB Luiza de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Lima Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
834/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita troca de
campainha do portão da Emeb Iracema Arten. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 836/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita explicações sobre os motivos de as escolas municipais terem
cortado o açúcar do cardápio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 837/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita informações ao Executivo sobre os motivos de a EMEB Gastão
Michelazzo não estar mais servindo sopa para as crianças. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 838/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita explicações ao Executivo sobre o fato de não terem
sido entregues os uniformes aos alunos da Escola do Bairro Alegre, o que
deveria ter sido feito no dia 08 de agosto de 2.022, ou seja, segunda-feira.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 839/2022 — De
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao
Departamento de Segurança e Trânsito que seja providenciada a repintura de
faixa elevada localizada na Rua Ademar de Barros, em frente ao
Supermercado Sempre Vale. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 840/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que seja construído redutor de velocidade na Rua São
Francisco, no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 841/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção
da Estrada de Terra que liga a Escola João Batista Scanapieco até o Bairro
Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
842/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao
Departamento de Educação que seja fornecida às cozinheiras e professores
das escolas municipais a merenda preparada nestas, tendo em vista que há
sempre excedente de alimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 843/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita providências quanto a falta de ADI no Lar MEIMEI, o qual
encontra-se com vinte alunos e apenas uma professora. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 844/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita providências para contratação de ADT's para a Emeb
Gastão Cardoso Michelazzo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 845/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que seja instalado redutor de velocidade na Rua Carlos
Coelho Filho, em frente ao nº 218, Vila Nossa Senhora de Fátima. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 846/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que apure denúncias e
8 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
tome as devidas providências quanto a demora para o remarque de consultas
no CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, por falta de materiais e
medicações utilizados para finalizar tratamentos odontológicos como o
canal. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van conta que uma
munícipe que está com um canal aberto e fazendo tratamento no CEO já teve
sua consulta a fim de prosseguir com o procedimento por 3 vezes. Diz que
isso ocorre pela falta de material que eua não há previsão de chegada desses
para dar fim a este infortúnio. Aprovado. Oficie-se. Indicações: Indicação
nº 142/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita instalação de
alambrado de proteção e placa sinalizando Rua sem saída na Rua José Dória
Júnior, no Bairro Durval Nicolau II Etapa. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº 170/2022 — De autoria da
Prime Solutions Consultoria e Assessoria — Encaminha proposta de
consultoria e assessoria para implantação da LGPD na Câmara Municipal. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 171/2022 — Do MPSP (Ministério
Público do Estado de São Paulo) — Encaminha solicitação de informações a
respeito do andamento de concurso público para preenchimento da vaga de
Procurador Jurídico. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 172/2022 — Da
SABESP — Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº 213/2022, de autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.
Convites: Convite nº 061/2022 — Do Departamento de Desenvolvimento
Econômico de São João da Boa Vista — Convida para a formatura do "Meu
Emprego - Trabalho em Equipe". À disposição dos Vereadores. Convite nº
062/2022 — Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo — Convida para
o evento sobre COMO AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DA SUA INDÚSTRIA, projeto subsidiado pelo
SESI. À disposição dos Vereadores. Convite nº 063/2022 — Do Tiro de
Guerra- Convida para a formatura de encerramento do ano de instrução, a
ser realizada no ginásio do CIC, em 11/11, das 19h às 21h. À disposição dos
Vereadores. Convite nº 064/2022 — Do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher- Convida para os eventos do Mês da Juventude que ocorrerão no
Teatro Estação das Artes, entre os dias 15 e 16 de agosto, a partir das 19h. À
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda
à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Não houve inscritos.
Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande
SAalll—————
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não houve nenhum
munícipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. PALAVRA
LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao
Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a Tribuna nesta noite. A primeira inscrita é a Vereador Joceli
Mariozi que sobe a tribuna, e após cumprimentar a todos, passa a discorrer
sobre os animais na urbe de São João da Boa Vista. Fala sobre as
prerrogativas que detém enquanto ocupante do cargo de Vereadora. Fala
sobre a Veterinária do Centro de Controle Animal da cidade estar fazendo
laudos que assumem a não existência de maus tratos onde na realidade
existem maus-tratos. Diz que buscará apoio de Veterinários particulares a
fim de arguir opiniões contrárias às demonstradas pela Veterinária da cidade.
Conta que no Centro de Controle Animal há animais doentes e que morreram
contagiados por cinomose, diz que fez requerimentos na Casa a fim de que
estes animais passassem por feirinhas para doação, porém não obteve
resposta. Relata que ainda existem animais doentes no Centro de Controle
Animal e que estes não são tratados pois não há medicação. Fala que estará
encaminhando ao Ministério Público todas estas denúncias para que sejam
tomadas providências. Termina dizendo que sempre defendeu a causa animal
e continuará e deseja uma boa noite. O segundo inscrito é o Vereador Júnior
da Van que, depois de cumprimentar a todos, diz que sobe à Tribuna para
falar das creches. Diz que estão sendo retirados os ADT's, pois onde haviam
10 agora se tem apenas 3, e que nessas escolas existem alunos autistas que
precisam desse profissional. Relata a situação do lar MEIMEI no qual uma
professora cuidava sozinha de 20 crianças de 3 a 4 anos de idade. Relata que
há várias situações semelhantes na cidade. Diz que não tem fundamento a
argumentação de que é expansivo o valor inerente às ADI's, pois é fato que
há dinheiro no que concerne ao Depto. de Educação. Relembra o caso de
superfaturamento nos armários escolares cobrado pela Prefeitura. Ademais,
diz que gostaria de saber se procede a denúncia de que trabalhos de imprensa
vêm recebendo sem ter exercido a função de trabalho devida. Diz que apenas
um requerimento no que concerne a empresa foi respondido e que gostaria
de obter resposta dos outros também. Fala, também, da situação do transporte
escolar na cidade de São João da Boa Vista. Pede para que seja resolvida a
situação dos veículos de transporte a fim de acabar com a má situação
vivenciada pelos motoristas. Discorre, acerca, também, da saúde na
municipalidade e diz que se não for aberta a CPI sobre esse problema, levará
seus questionamentos ao Ministério Público. Questionará se a empresa “Rita
Lobato” possui autonomia para colocar os funcionários que desejam nos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
postos de serviço na UPA e UBS. Reivindica, novamente, a farmácia 24
horas na UPA e que quando esta se encontra aberta não é visto os remédios
básicos. Conta que na UPA pessoas com sintomas relacionados à COVID-
19 estavam no mesmo ambiente com paciente de outra ordem. Diz que no
postinho do Pedregulho não são enviados produtos de higiene básica. Repete
que caso não haja CPI levará seus questionamentos ao Ministério Público.
Pela ordem, o Vereador Júnior da Van cede uma parte ao Vereador Carlos
Gomes que explana sobre a autonomia do Tribunal de Contas no que
tangencia a educação infantil, sendo esta não administrada somente pelo
governo executivo municipal, sendo assim, a liberdade exercida pelo
Executivo municipal é parcial, tendo limitações. O Vereador Júnior, então,
fala que o Tribunal de Contas sugere, tendo, desta forma, o poder Executivo
meios para implantar seus próprios desígnios. Pela ordem, o Vereador Júnior
da Van cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que pede ao jurídico da
Câmara que explique como se dá tal processo. O Vereador Júnior da Van,
então, diz que a classe de motoristas escolares merece respeito. Pela ordem,
o Vereador Júnior da Van cede uma parte ao Vereador Rui que diz que em
breve, nesta semana, haverá respostas para este pleito. Os trabalhos estão
suspensos por 5 minutos. Reabertos os trabalhos peço ao 1º secretário que
proceda a verificação de presença dos Senhores Vereadores. O terceiro
inscrito é o Vereador Claudinei Damalio que discorre sobre a existência de
uma lista com o nome das crianças, vinculadas a um mediador, que
necessitam de assistência. Discorre, também, sobre o Centro de Atendimento
Educacional Especializado. São 150 crianças autistas, tendo cada uma destas
um mediador e um coordenador. É um trabalho de referência na educação da
região. Caso uma criança carente de mediador seja desassistida é correto
fazer uma denuncia ao Depto. de Educação da urbe. Finaliza pedindo ao
Senhor Presidente que convide a diretora do Depto. de Educação para
comparecer à Casa. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto
Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz.
Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio
Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis.
Presidente: Aline Dourador a Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo
Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da
Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 21º Sessão
Ordinária do dia 08 de agosto de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação
Única a Ata da 21º Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2.022. Solicito
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 046/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA, a Rua Quinze (15) do
Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2022. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Prefeita para os devidos
fins. Projeto de Lei nº 057/2022 — Do Executivo — Concede Auxílio provido
de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
FMDCA à Organização da sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 057/2022 — Do
Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Er dps em votação
única. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei nº 058/2022 — Do
Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da
Sociedade Civil Lar Santo Antônio e autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Educação, Saúde e Assistência Social. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os
pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 058/2022 — Do
Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação
única. À Prefeita para os devidos fins. Ofício nº 284/2022 — Do Executivo
— Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativo ao mês de junho de 2022. Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo
Arquivamento do Oficio nº 284/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em
votação. Aprovado o parecer em votação única. Que seja arquivado o
Ofício. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº
050/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a PERMISSÃO DE USO do
imóvel que especifica à Diocese de São João da Boa Vista. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 050/2022 — Do
Executivo, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei nº
052/2022 — Do Executivo — Altera o Artigo 5º da Lei nº 3.822, de 07 de abril
de 2015, que altera e consolida a legislação que trata do Programa de
Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado "MUTIRÃO
SOCIAL". Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº
052/2022 — Do Executivo, coloco em segunda discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita para os devidos fins. Projeto
de Lei nº 053/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a atividade do Turismo
Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 053/2022 — Do Executivo, coloco em
segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei nº 056/2022 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas do cargo
de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lido os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Lei nº 056/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 059/2022 — Do
Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
em deliberação o Projeto de Lei nº 059/2022 — Do Executivo. Em discussão.
Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 050/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena
Benevides — Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo
nº 051/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de São João
da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido os pareceres, coloco em deliberação
o Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve inscritos.
PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão
por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os
Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata.
Eu, José Antonio Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos
Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador
Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos quinze
dias do mês de agosto de dois mil vinte e dois (15.08.2022).
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
HELDREIZ GIANNINI MUNIZ
1º. SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ)
DIRETOR LEGISLATIVO

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
15 DE AGOSTO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2.022
Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2022 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA, a Rua 
Quinze (15) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 057/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio 
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - FMDCA à Organização da sociedade Civil Lar do 
Pequeno Vicente e autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 058/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio 
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Lar Santo 
Antônio e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Educação, Saúde e Assistência Social. 
Ofício nº 284/2022 – Do Executivo – Encaminha balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês 
de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é 
pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 050/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São 
João da Boa Vista. 
Projeto de Lei nº 052/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da 
Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a 
legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e 
Orientação Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL". 
Projeto de Lei nº 053/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo 
Rural no Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 056/2022 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas 
do cargo de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de 
maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 059/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022 – De autoria do Vereador 
Mercílio Macena Benevides – Institui o Dia Municipal das Estrelas do 
Oriente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o Dia do Influenciador Digital 
no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado 
anualmente no dia 17 de maio. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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