| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-08-22 |
| native_id | 523 |
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ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2.022 PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: — Dia 22 de Agosto de 2.022 Partido. ereador. Claudinei Damalio. Carlos Alberto da Cruz. oceli Mariozi Ferreira. Antonio Aparecido da Silva. Nelson Júnior dos Reis. ercílio Macena Benevides. REDE. | uiz Carlos Missassi Rivera. REDE. Aline Dourador Luchetta. PL. 09 — 18h00 | arlos Alberto Gomes 10 — 18h00 NIÃO. Raimundo Rui. n-ishis ODE Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. osé Cláudio Ferreira. r .. uís Carlos Domiciano. DE. Heldreiz Giannini Muniz. Rodrigo Caetano Barbosa. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores ausentes: não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 23º Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 064/2022 — Do Executivo — Altera redação do Art. 2º e $ 1º e altera a redação do Anexo I da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 334/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. 262/2022, de autoria do Presidente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 336/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos 670, 672, 676, 680, 681, 684, 686, 688 e 690, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 337/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 625/2022, de autoria dos Vereadores Júnior da Van e Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 338/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 614/2022, de autoria do vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 339/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 727/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 340/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos 510 e 511/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 341/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 656/2022, de autoria do Vereador Suplente João Luís Moretto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 342/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 628/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 343/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 696/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 344/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 736/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 345/2022 — Do Executivo — Encaminha Requerimento nº 580/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 346/2022 —- Do Executivo — Encaminha Requerimento nº 612/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 347/2022 — Do Executivo — Encaminha Requerimento nº 673/2022, de autoria do Vereador Júnior da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP aa À disposição dos Vereadores. Ofício nº 348/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 698/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes- Denomina-se Paço Municipal Doutor Joaquim Cândido de Oliveira Neto, o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro nº 366. Retirado da Pauta. Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Rui e Vereador Carlos Gomes — Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Combate à Homotransfobia e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Denomina-se Alice da Silva Shimabukuro a viela localizada entre as Ruas Valdemar Eugênio e José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Titi pede para que seja retirado o Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2022. Coloco em votação o pedido do Vereador Titi. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo Autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Ofícios da Presidência: Ofício ao Vereador nº 020/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2022. Em deliberação, Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: Moção nº 133/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrita pelo Vereador Heldreiz, Vereadora Aline, Vereador Claudinei, Vereador Rui, Vereador Luiz Paraki e Vereador Macena — Encaminha Moção de Aplausos à médica Doutora Ana Carolina Ribeiro, pelo excelente trabalho desenvolvido na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 134/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento de Educação pela inércia em solucionar a falta de água na Emeb Germano Cassiolato. Em deliberação. Aprovada com o voto contrário do Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Claudinei Damalio, Vereador Carlos Gomes e Vereador Rui. À Comissão de Justiça e Redação. Requerimentos: Requerimento nº 799/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a realização de estudos para a contratação de mais médicos para atender na UPA aos finais de semana e nas segundas- feiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 826/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Júnior da Van, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Luís Carlos Domiciano (Bira), Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Claudinei Damalio e Mercílio Macena Benevides - Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à Saúde Pública do Município de São João da Boa Vista e a atuação do Departamento de Saúde. De acordo o parágrafo 1º do art. 71 do Regimento Interno desta Casa, o requerimento será discutido e votado no Expediente da sessão subsequente. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes entra em deliberação e passa a dizer que o requerimento, que também assinou, não possui um fato concreto para estar em conformidade com o emanado pelo parágrafo 1º do art. 71 do Regimento Interno desta Casa e pede, assim, para que todos os membro da Comissão se atentassem a essa circunstância para que seja feito de maneira correta o pleito do referido requerimento. Requerimento nº 835/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo informações sobre os valores gastos pela Prefeitura para a manutenção e preparação do espaço destinado à realização da EAPIC, em reiteração ao Requerimento 641/2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 847/2022 — De autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, cópia do contrato da empresa REAL FENIX SERVICOS EM GERAL LTDA, que presta serviço na UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 848/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera o Requerimento 736/2022, que solicita ao Executivo que disponibilize o contrato que o Instituto Doutora Rita Lobato firmou com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 849/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo, o envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei que crie convênios com Agropecuárias e Clínicas Veterinárias, de nosso Município, visando a obtenção de descontos nos produtos e serviços oferecidos por tais, para Protetoras Voluntárias, Ongs, famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas que adotarem animais de rua. Tais empreendimentos receberão o selo de estabelecimento "AMIGO DOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ANIMAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 850/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo informações sobre a falta de medicamentos dentro do Centro de Controle Animal. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 851/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre como está o andamento do pregão realizado pela Prefeitura Municipal para contratação de empresa para realizar o serviço referente à Zona Azul no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 852/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção do teto do refeitório da EMEB Professor Santos Cabral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 853/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo através do Departamento competente a troca dos brinquedos do parquinho da EMEB Ziza Mello. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 854/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo providências para sanar a falta de água na EMEB Prof. Germano Cassiolato. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van pede para que seja retirado o referido requerimento. Coloco em deliberação o pedido do Vereador Júnior da Van. Em discussão. Aprovado. Retirado pelo Autor. Requerimento nº 855/2022 — De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e Luiz Paraki - Solicita ao Departamento Municipal de Saúde a prestação de contas do Instituto Doutora Rita Lobato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 856/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao executivo que informe quantos mediadores foram contratados pela Prefeitura Municipal para atender aos alunos autistas e onde cada um deles atua. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que fez tal requerimento em razão dos dados apresentados pelo colega Vereador Claudinei Damalio, o qual afirmou haver 150 funcionários da prefeitura contratados para atendimento de alunos autistas. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 857/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo através do Departamento competente que informe quantos alunos com autismo estão matriculados nas escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 858/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção do Piscinão do Córrego Bananal localizado na Rua Henrique Martarello. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 859/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que providencie material de higiene e limpeza que está em falta na UBS Dr. Paulo Roberto Sorci, no Bairro Pedregulho. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que foi procurado por munícipes CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP moradores da dada localidade e por funcionários da Unidade de Saúde em razão da falta de produtos de higiene básica na UBS. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 860/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe os valores pagos em cada kit escolar e uniformes adquiridos pelo Departamento de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 861/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo providências quanto à falta de mediador para atendimento de aluno autista na Emeb Germano Cassiolato. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que a realidade da supracitada escola não difere das outras pois nela também faltam profissionais para atendimento de crianças autistas. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 862/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a abertura de sindicância contra a Senhora Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, para apurar possíveis irregularidades. Em deliberação. Pela ordem, a Vereadora Joceli entra em deliberação e diz que o que motiva o referido requerimento é a morte de vários animais que estavam no centro de controle animal. Relembra que já fez um requerimento pedindo a relação dos animais mortos e pontua que ainda não obteve resposta para tal documento. Conta que, também, não obteve resposta para o documento que concerne a denúncia de que não havia medicamentos para esses falecidos animais. Por fim, diz que na época dos ocorridos ainda era a Dra. Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno a responsável pelo departamento. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 863/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Rui, Vereador Carlos Gomes, Vereador Luiz Paraki, Vereador Macena e Vereador Claudinho - Solicita ao Executivo para que seja construída uma nova UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 864/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo informações referentes a implantação de protocolos/mecanismos que objetivam prevenir a ocorrência de erros de diagnóstico médico no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 865/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Titi e Vereador Rui- Solicita ao Executivo providências para a limpeza, conservação e destinação social de imóvel, de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua João Ramalho, em frente ao nº 172, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 866/2022 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo, cópia das imagens (filmagens) das câmeras de segurança da UPA, corredores e consultórios, se possível, intercalando de 30 minutos cada CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP imagem, no dia 24 de julho de 2022, no período das 20h00 às 23h00. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 867/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca de lâmpadas queimadas na praça localizada no interior dos "predinhos do xingu". Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que enquanto visitava determinada localidade lhe foi solicitada a troca de várias lâmpadas. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 868/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o corte de árvores próximas à escola do Bairro Alegre, em frente ao número 578. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 869/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita ao Executivo informações sobre medidas de segurança no transporte coletivo de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 870/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo providências a respeito da falta de cuidadoras em número suficiente para atender as salas de aula da EMEB Hélio de Ornellas Borges. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que esteve novamente na supramencionada escola e que ainda não há mediadoras para auxílio das crianças necessitadas. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 871/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pela Vereador Joceli - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a adoção das providências necessárias para que seja efetivada a doação de ração para as entidades de proteção animal do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 872/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja agendada uma reunião entre a Prefeita Municipal e os perueiros para a discussão do Decreto Executivo nº 7.155, de 25 de julho de 2.022. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que no ano anterior os perueiros estiveram na Casa a fim de angariar uma reunião com a Chefe do Executivo desta urbe. Diz que houve um desmarque da supracitada reunião e que os mesmos perueiros estão ansiosos para a reunião. Por fim, pede para que a reunião seja marcada o mais rápido possível para amenizar o sofrimento destes profissionais. Pela ordem, o Vereador Rui diz que a reunião não foi feita pela falta de um parecer jurídico e em conversa com a Dra. Anita obteve informações de que a reunião será marcada quando for existente o parecer jurídico. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes diz que existe uma premissa muito importante com relação à segurança das crianças. E, dessa forma, acha coerente que também sejam chamados os pais para participar desta reunião para ambos os lados serem ouvidos. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van conta um pouco das avaliações pelas quais os carros dos perueiros passam e demonstra o abaixo assinado dos pais de alunos. Pela ordem, o Vereador EE , Carlos Gomes diz que o que está sendo discutido é a segurança das crianças e que os pais devem participar de tal. Pela ordem, o Senhor Vereador Presidente diz que não vê problema em convidar os pais para também participarem deste pleito e que todos poderão fazer parte (perueiros e pais). Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 873/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que regularize o cronograma de trabalho dos varredores de rua do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 874/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas com deficiência no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 875/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a reforma do Centro de Lazer do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 876/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo providências para a instalação de bebedouros na EMEB Sarah Salomão, no Jardim Primavera, já adquiridos pelo Departamento competente. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que em visita a várias escolas e que, apesar de terem bebedouros novos, os bebedouros antigos não foram trocados. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 877/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a instalação de aparelhos de ginástica e parquinho no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 878/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo providências quanto à infestação de pombos na EMEB Sarah Salomão, bem como quanto à necessidade de manutenção do prédio da escola. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que a escola se encontra cheia de pombos e que enquanto as crianças realizam sua refeição há pombos no refeitório. Fala que documentou isso com fotos. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 879/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera Requerimento nº 302/2022, o qual solicitou ao Executivo explicações sobre a não utilização da máquina de massa asfáltica de propriedade da Prefeitura. Em deliberação. Pela ordem, reforça que já havia feito um pedido acerca da problemática traga no teor do requerimento e que deseja, assim, saneamento desse pleito. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 880/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van e subscrito pelo Vereador Titi, Vereador Pastor Carlos e Vereador Claudinho - Solicita ao Executivo que seja efetivado o cumprimento da LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, a qual institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior de Van registra que, por meio deste CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP requerimento, apenas pede o cumprimento da supramencionada lei. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 881/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que o Departamento Municipal de Saúde informe a quantidade de aventais e agulhas descartáveis que são, em média, utilizadas por mês, e esclareça denúncias de que estaria havendo o descarte de vários desses materiais, em decorrência da expiração de validade dos mesmos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 882/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que o prazo para que a escola pública municipal providencie vaga para aluno seja menor que seis meses. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que entrou em contato com o Departamento de Educação e que este lhe informou que o município tem o prazo de seis meses para encontrar uma vaga em escolas para as crianças, diz que tal prazo deve ser diminuído. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 884/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Claudinei, Vereador Luiz Paraki e Vereador Titi - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de uma placa de proibido parar e estacionar na vaga destinadas à UPA de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 885/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Presidência que sejam convidados os representantes da empresa NEO para prestarem esclarecimentos quanto aos contratos firmados com a Prefeitura Municipal, bem como os valores recebidos pela prestação dos serviços. Em deliberação. Aprovado. À Presidência da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 886/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz e subscrito pelo Vereador Carlos Gomes e Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo as providências urgentes à Senhora Prefeita, em cumprimento à lei federal e em reconhecimento aos servidores da enfermagem de nosso Município. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes informa que tal matéria já é discutida no Supremo Tribunal Federal. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 887/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que sejam instalados dois redutores de velocidade na estrada de terra do Morro do Bambu, um próximo à curva do morro e o outro na altura do pé do morro, após a curva. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Indicações: Indicação nº 143/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo a manutenção na tubulação para escoamento de água da sarjeta na Rua Armando Geraldo Massaro nº 932, do Bairro Lucas Teixeira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: Ofício nº 173/2022 — Do Grupo de Assessores Legislativos Aposentados — Apresentam proposta contendo projetos de lei de competência do legislativo, os quais tratam sobre assuntos relacionados à saúde, educação, saneamento CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP básico, segurança, infraestrutura, meio ambiente, questões sociais, trânsito, sinalização viária, entre outros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 174/2022 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais — Solicita cessão de espaço do Plenário para realização, no dia 06 de setembro de 2022, das 08 às 12hr, da Audiência Pública para apresentação, exposição e debates sobre o relatório de Governança Corporativa, os Resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial, referentes ao exercício de 2021. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 175/2022 — Do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente — Solicita indicação de membro titular e suplente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 176/2022 — Do Instituto Rita Lobato — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 278/2022, de autoria dos Vereadores Júnior da Van e Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 177/2022 — Do Instituto Rita Lobato — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 273/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 178/2022 — Do Instituto Rita Lobato — Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 273/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 179/2022 — Do Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista — Informa a Câmara a respeito dos fatos ocorridos envolvendo duas escolas municipais e o Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes pede para que seja feita a leitura do Ofício 179/2022. O Senhor Secretário, então, realiza a leitura. Para acesso ao Ofício do Expediente 179/2022 na íntegra utilize o link of.expediente.179.pdf. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van diz que não invadiu nenhuma escola, que apenas adentrou ao local, Escola Iracema Carvalho Arten Emeb. Diz que a Diretora não estava presente na visita e que a funcionária que o recebeu quem lhe informou disso, esta última, por fim, disse que poderia ser ela a lhe acompanhar na visita, sendo isto o que aconteceu. Sobre a Escola Germano Cassiolato Professor Emeb, o Vereador conta que recebeu denúncias dos pais dos alunos de que estaria faltando água na escola. Dessa forma, o Vereador conta que por essa causa foi até a referida escola e lá conversou com a Diretora Aline a qual ouvi sua conversa ao telefone com o Gerente da Sabesp, este último disse que o problema seria sanado no mesmo dia. Discorre sobre a Diretora Aline ter lhe contado que havia feito três ofícios ao Depto. de Educação a fim de solucionar o problema e não haver recebido resposta com quanto a isso. Ademais, fala que não postou nenhuma mentira na rede social e que ficou chateado por ter que lidar com essas situações desconfortáveis. Fala, também, que deseja que a Casa apure os fatos investigando ambos lados. Termina dizendo que usará a Tribuna. Pela ordem, o Senhor Vereador Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à aca a! verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, dou continuidade aos trabalhos. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira pede para que seja feito um minuto de silêncio pela morte do Sr. Maurício Tupinambá Alvarez e pelo Sr. Biá Gianeli. Feito um minuto de silêncio. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Joceli Mariozi que discorre sobre a situação de alguns munícipes residentes do bairro Perpétuo Socorro que pediram a poda de árvore no local porém esta ainda não foi realizada. A Vereadora conta que fez um vídeo para enviar ao Departamento competente e fez um requerimento na Casa. Afirma que, em conversa com o Diretor do Depto. de Meio Ambiente foi informada de que tal poda seria de responsabilidade da Elektro. Destarte, diz que acredita ser responsabilidade do Legislativo cuidar dessas demandas e que todos os cidadãos sanjoanenses devem ser atendidos. O segundo inscrito é o Vereador Macena que discorre sobre o ofício recebido do departamento de educação o qual convida Vereadores, diante disto, o Vereador, então, convida a população, do dia 1º ao dia 7 do mês de setembro em frente a Escola Joaquim José às 20 horas, participar do “Altar da Pátria”. Por fim, diz que esqueceu de citar, no minuto de silêncio, o falecimento de sua funcionária, a Sra. Celi Alves Almidoro Domingues e pede para que ela esteja nas orações dos presentes. O terceiro inscrito é o Vereador Carlos Gomes que usa a palavra a fim de informar a todos que na sexta-feira passada a governadora do Distrito 4590 de Rotary internacional esteve em São João da Boa Vista e desta feita, em conjunto com outros Rotarianos e empresários, visitaram a Santa Casa a fim de fazer a primeira vistoria em mesa cirúrgica que foi entregue. Alude que esse é um trabalho do Rotary Internacional, com a associação do Rotary de São João da Boa Vista, mais dois Rotarys da Índia e um Rotary estadunidense. Termina sua fala dizendo o lema Rotariano “Dar de si, sem pensar em si.”. Não havia mais nenhum Vereador inscrito. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Felipe Henrique Pomeranzi Milan, que irá discorrer sobre a prevenção de queimadas. Após cumprimentar a todos, o munícipe Senhor Felipe Henrique Pomeranzi Milan relembra das queimadas que já ocorreram na urbe. Pede por mais atitudes do legislativo. js CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Faz menção aos poucos envios de equipamentos feitos pelo Governo do Estado para o Corpo de Bombeiros da cidade de São João da Boa Vista. Pede atitudes efetivas do Poder Legislativo em consonância com o Poder Executivo. Termina, agradecendo a oportunidade e deseja a todos uma boa noite. Para acesso à fala na íntegra acesse o link: https://youtu.be/PNfW WLagn30. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van que, depois de cumprimentar a todos, fala novamente sobre a visita que fez às escolas. Diz que fica com como a Casa vem tratando a questão. Fala que o que deveria ocorrer é a busca do Departamento de Educação por resolver os problemas. Conta que as merendeiras estavam chateadas por terem que carregar baldes de água para poderem exercer sua função. Afirma que tudo o que fala é verdade. Fala que vários funcionários têm medo de exercer a fala com medo das sanções do próprio trabalho. Diz que gostaria, também, de deixar registrado o seu repúdio ao Departamento de Educação e menciona, de novo, o abaixo assinado feito pelos pais dos alunos que utilizam o transporte escolar. Conta, também, como era realizado, na gestão passada, o modo de observância dos quereres sociais em razão do transporte escolar. Passa, agora, a falar da saúde na municipalidade e questiona se a empresa Rita Lobato tem autonomia para contratar funcionários que desejam e diz que acreditar ser, este assunto, tópico para uma CPI. Conta que foi procurado por uma pessoa que lhe afirmou que não havia esparadrapo para realização do procedimento necessário. Ademais, o Vereador diz que gostaria de deixar clara a situação dos autistas pontuando a fala da semana passada do Vereador Claudinei Damalio que afirmou haverem 150 mediadores contratados pelo Prefeitura em detrimento disso o Vereador Júnior da Van diz que visita escolas e não encontra tais funcionário, pede, assim, para que os funcionários compareçam às escolas. Outrossim, o Vereador pede ao Diretor Legislativo, Biá, para demonstrar as fotos do CSU do Bairro Alegre, tais fotos demonstram o estado do local. Finaliza dizendo que trabalhará por quatro anos a fim de fazer bem para a população. O segundo inscrito é o Vereador Carlos Gomes que, após cumprimentar a todos, conta que o PL, por meio de seus Deputados, enviaram a cidade de São João da Boa Vista mais 13 milhões e meio de verbas. Destaca a reforma do Posto de Saúde da Família do Jardim do Ipês, o portal da Serra da Paulista, a compra de remédio de alto custo, ambulância Okm, castração de animais e dinheiro para aparelhos hospitalares. Para mais, o Vereador diz trsitemente que a Dra. Ana Carolina que atendia desde 2015, que atendia como Clínico Geral e na Pediatria, pediu CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP demissão. Finaliza desejando um boa noite a todos. O terceiro inscrito é o Vereador Heldreiz que sobe à Tribuna e, depois de cumprimentar a todos, discorre sobre a conquista de seu partido tais quais duas ambulâncias para São João da Boa Vista e emenda para suprir medicamentos. Além disso, o Vereador pede auxílio para os Colegas Vereadores no que concerne ao seu projeto de lei 220/2021 “Dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências” - Pontua os motivos que o levaram a realizar essa lei. Fala, também, sobre o problemas dos motoristas de vans e pede para participar da reunião quando esta ocorrer. Agradece o apoio de vários Deputados. Pela ordem, o Vereador Heldreiz cede uma parte ao Vereador Carlos Gomes que parabeniza o trabalho realizado pelo colega Vereador Heldreiz. Diz que está disposto a discutir a questão dos perueiros. Termina falando que sente orgulho de ser rotariano e que os Sres. Vereadores devem se auxiliar a fim de ajudar a cidade. Pela ordem, o Vereador Heldreiz cede a palavra ao Vereador Júnior da Van que diz que não realiza um mandato demagogo e também vê necessidade de que a Câmara trabalhe em conjunto. O Vereador Heldreiz diz que está trabalhando junto com a Prefeita a fim de trazer para a cidade o primeiro Centro de Referência da Saúde da Mulher a fim de que as mulheres sejam atendidas com qualidade. Finaliza agradecendo. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice- presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 22º Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 22º Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 015/2022 - Assinado por todos os Vereadores da Casa - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 064/2022 — Do Executivo - Altera a redação do artigo 2º e 81º e altera a redação do Anexo I da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2.018. Requerimento este assinado por todos os Vereadores da Casa. Lido o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 015/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Que se dê urgência especial ao referido documento. icitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 046/2022 — Do Executivo - Altera a redação do artigo 2º e $1º e altera a redação do Anexo I da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2.018. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 064/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor MATHEUS REIS DE LIMA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor RHY AN GIANELLI PEDROSO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP q Legislativo nº 039/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor CLAUDIO MONTORO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao ORATÓRIO PADRE DONIZETTE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 056/2022 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas do cargo de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 056/2022 — Do Executivo, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei nº 059/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 059/2022 — Do Executivo, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022, oloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO; Projeto de Lei nº 060/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no me a âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e F inanças. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei nº 060/2022 — Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2021- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Pela ordem, a Vereadora Aline pede a dispensa de interstício do referido projeto. Coloco em votação o pedido da Vereadora Aline. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê a dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2021. Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2021- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2021. À Prefeita para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui o Dia do Programador no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022- De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve Vereadores inscritos. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil vinte e dois (22.08.2022). LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE HELDREIZ GIANNINI MUNIZ 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ) DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor MATHEUS REIS DE LIMA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor RHYAN GIANELLI PEDROSO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor CLAUDIO MONTORO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao ORATÓRIO PADRE DONIZETTE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 056/2022 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Projeto de Lei nº 059/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 060/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2021– De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2022– De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia do Programador no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL