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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-09-05
native_id525

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º. SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. Ip ia 05 de setembro de 2.022
Horário. | artido ereador.
01 — 17h25 PSD laudinei Damalio.
02 — 17h35 PSDB arlos Alberto da Cruz.
03-17n55 MDB. — loséCláudioFerreira
04-17h56 REDE. Luiz CarlosMissassiRivera |]
DS — 17h57
16 — 18h00
97 — 18h00
08-18h00 PSD. — elsonJúniordosReis.
09 — 18h00
10 — 18h00
PL.
PL.
|
11 — 18h00 ]
|
j2-18n00 PL
13 — 18h00
14 — 18h05 PTB. | ercílio Macena Benevides.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 25º Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2.022, da 47º.
oceli Mariozi Ferreira.
ntonio Aparecido da Silva.
Luís Carlos Domiciano.
arlos Alberto Gomes.
ustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS DO
EXECUTIVO: OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO - Projeto de Lei
nº 065/2022 — Do Executivo — Altera a redação da alínea "c” do Artigo 3º,
da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de
área de propriedade do município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI,
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei
nº 066/2022 — Do Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à
Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito
adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei
nº 067/2022 — Do Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do
Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar
Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre
crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. OFÍCIOS
DO EXECUTIVO - Ofício nº 362/2022 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Of. nº 383/2022, de autoria do Presidente. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 369/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 701/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 370/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 58/2022, de autoria do Vereador
Luiz Paraki. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 371/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 779, 777, 750, 743,
744/2022 de autoria dos Vereadores Joceli Mariozi, Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 372/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 742/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 374/2022 — Do
Executivo — Departamento de Administração encaminha cópia do Termo
de Convênio nº 07/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia "Dona
Carolina Malheiros" para realização de até 1272 cirurgias eletivas,
conforme lista referenciada pelo Departamento Municipal de Educação. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 375/2022 — Do Executivo —
Departamento de Administração encaminha cópia do Termo de Convênio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nº 08/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina
Malheiros" para realização de até 1500 exames pré-operatórios, que
incluem exames laboratoriais, de imagem e eletrocardiograma, para as
cirurgias eletivas. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 376/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 387/2022, de autoria
da Vereadora Joceli Mariozi. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
377/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
691/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 378/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos 505 (autoria Macena), 711 (autoria Luiz Paraki), 717 e 726
(autoria Júnior da Van), 747 e 749 (autoria Rodrigo Barbosa), 790/2022
(autoria Titi); Indicação nº 140/2022 (autoria Macena) e Of. Gab. nº
285/2022 (autoria Macena). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
379/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
545/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 380/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 733/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 381/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 771/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 382/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 704/2022, de autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 383/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
737/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 384/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 783/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 385/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Of. gab. nº 286/2022, de autoria do Vereador
Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 386/2022 — Do
Executivo — Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa relativos ao
mês de julho de 2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças
e Orçamento. Ofício nº 387/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 536/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 388/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos 751 e 766/2022, de autoria do
Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 389/2022
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 752/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
390/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
794/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE
LEI DO LEGISLATIVO - Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2022 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Dispõe sobre a fiscalização de
empresas do ramo de sucata ou ferro velho no Município de São João da
Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº
068/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Declara Zona Mista a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial
Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2022 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Declara zona residencial e
comercial (residencial e comercial), a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque
das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei
do Legislativo nº 070/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — Declara Zona Mista, (residencial e comercial com
pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros
Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo
nº 071/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Declara Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), a
Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo
nº 072/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Declara zona
residencial e comercial (residencial e comercial), com restrições, a Rua
Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei
do Legislativo nº 073/2022 — De autoria dos Vereadores Pastor Carlos,
Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira,
Junior da Van, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Mercílio Macena
Benevides, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Luís Carlos Domiciano (Bira) e
Carlos Gomes — Autoriza o Poder Público Executivo Municipal a colocar
os nomes dos vereadores nas placas de inauguração de próprios, e outros,
bem como de toda obra pública, gerida pela municipalidade. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVO - Projeto de Decreto Legislativo nº
042/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede Medalha de
Mérito Cultural ao Senhor ANTÔNIO BERNARDINO FLORA (TONY
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
BERNARD). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor
ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA FLORA (ANDRÉ FLORA). Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. PROJETOS
DE RESOLUÇÃO - Projeto de Resolução nº 015/2022 — De autoria da
Mesa Diretora — Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao
Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES - Moção nº 139/2022 — De
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Encaminha Moção
de Apoio às reivindicações do Movimento Popular Parque Livre, o qual luta
para transformar a Praça Gastão Cardoso Michelazzo em parque municipal.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos vereadores:
Claudinei Damalio, Claudinho, Gustavo Belloni REQUERIMENTOS -
Requerimento nº 925/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki -
Solicita informações sobre a possibilidade de a troca de iluminação pública
por lâmpadas de LED no Condomínio Residencial São Lourenço, no Bairro
Jardim Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 926/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a Elektro
informações sobre a possibilidade de a troca de iluminação pública por
lâmpadas de LED no Condomínio Residencial São Lourenço, no Bairro
Jardim Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
927/2022 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni, Antônio Aparecido
da Silva (Titi), Júnior da Van, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos,
Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Luís
Carlos Domiciano (Bira), Claudinei Damalio, Luiz Paraki e Mercílio
Macena Benevides - Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades e apurar
responsabilidades, referente à Saúde Pública do Município de São João da
Boa Vista e a atuação do Departamento de Saúde. De acordo o parágrafo 1º
do art. 71 do Regimento Interno desta Casa, o requerimento será discutido
e votado no Expediente da sessão subsequente. Requerimento nº 928/2022
— De autoria do Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informações sobre
falta de calçadas em torno da EMEB Professora EMEB Maria Leonor
Alvarez e Silva, no Bairro Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelo vereador Claudinei Damalio. Requerimento nº
929/2022 — De autoria do Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a
manutenção, reparos em academia da saúde na praça do bairro Jardim
Recanto do Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
vereadores: Luiz “Paraki”, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Carlos
Gomes, Claudinho e Heldreiz Muniz. Requerimento nº 930/2022 — De
autoria do Luís Carlos Domiciano (Bira) - Requer informações sobre
possibilidade de construção de Praça Pública em frente à Igreja Santo
Expedito, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos vereadores: Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz,
Luiz “Paraki”, Carlos Gomes, Rui Nova Onda. Requerimento nº 931/2022
— De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações ao
Executivo sobre a população com deficiência auditiva e a distribuição de
aparelhos auditivos no Município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos vereadores: Claudinei
Damalio, Carlos Gomes. Requerimento nº 932/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações sobre instalação de centro
de referência aos portadores de deficiência auditiva. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos vereadores: Claudinei Damalio,
Heldreiz Muniz, Carlos Gomes. Requerimento nº 933/2022 — De autoria
da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de
Lei que institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas
escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do município de São João
da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos vereadores: Claudinei Damalio, Carlos Gomes.
Requerimento nº 934/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi -
Solicita ao Executivo Municipal, estudos visando a possibilidade de
disponibilizar intérpretes ou tradutores da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) em todas as Unidades de Saúde do município de São João da
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
vereadores: Claudinei Damalio, Carlos Gomes. Requerimento nº
935/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicito ao Executivo,
a contratação de fonoaudiólogo para atendimento médico na rede municipal
de saúde do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos vereadores: Claudinei Damalio,
Carlos Gomes, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Júnior da Van, Claudinho,
Luiz “Paraki”, Heldreiz Muniz. Requerimento nº 936/2022 — De autoria
da Vereadora Joceli Mariozi - Solicito ao Executivo, informação sobre a
quantidade de crianças de inclusão existentes má Rede Municipal de Ensino
de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 937/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes -
Solicita a implantação de sinalização de solo (Faixa de Pedestres) em frente
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a quadra de esportes do bairro Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos vereadores: Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz.
Requerimento nº 938/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes -
Solicita estudos para pintura de faixa indicando "carga e descarga" na Rua
da Saudade, em frente o XANDI SALGADOS, nº 173, na Vila Conrado.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 939/2022 — De
autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van - Solicita
fiscalização nas obras de abertura de buracos e valas, nos endereços
fornecidos pela SABESP no Ofício do Expediente 180/2022, e, caso não
atenda as especificações de qualidade, que aplique as penalidades previstas
na Lei 3.166 de 29 de junho de 2012. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 940/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi
- Solicita informações do Poder Executivo referente ao tempo de espera
para realização de procedimentos cardiológicos. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 941/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo Municipal a seguinte
sugestão: inclusão de legendas ou profissional de libras em exibição teatral,
conferências, palestras, apresentações, cursos e outros, no município de São
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 942/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
repintura de sinalização de solo das ruas e redutores do Bairro Terras de
São José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
943/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
tome providências e informe os motivos de não estarem passando
varredores de rua, de forma regular, na Rua Joaquim Alves Sobrinho, no
Jardim Leonor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
944/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo
que realize estudos sobre pintura de sinalização de "área de espera" para
motocicletas, motonetas e ciclomotores, nas proximidades dos semáforos
de acordo com o Anexo I, do Código de Trânsito Brasileiro. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 945/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo a realização de
estudos e providências no sentido de ser criado um cadastro municipal das
famílias carentes que possuam animais de estimação, para que a Prefeitura
possa realizar a doação de ração aos animais pertencentes a estas famílias.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 946/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que esclareça a
procedência de denúncias a respeito da falta de carne na merenda escolar
dos alunos da Escola Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 947/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo repintura de
sinalização de solo nas ruas do Bairro Durval Nicolau. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 948/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo que tome providências para a
revitalização dos canteiros centrais localizados nas ruas do Jardim
Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
949/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que tome providências para a revitalização do canteiro central localizado
na Avenida Isette Correa Fontão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 950/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que avalie situação de paciente diabética que recebe
do Departamento Municipal de Saúde quantidade insuficiente de fitas para
controle dos níveis de glicemia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 951/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Departamento Municipal de Educação que providencie
transporte escolar para os alunos moradores do Jardim Nova União e
adjacências, os quais estudam na Escola Sarah Salomão. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 952/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita recapeamento e pintura de sinalização de solo entre
a estrada que liga Posto Santa Agda à saída que vai para Vargem Grande do
Sul, passando pelos bairros Jardim Europa, Maestro Mourão e Jardim Itália.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 953/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe
quantos autistas estão matriculados na EMEB HÉLIO ORNELAS
BORGES e quantos e quais são seus respectivos mediadores. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 954/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do
Departamento competente que realize a repintura das faixas elevadas de
toda a cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
955/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
a reforma e ampliação da EMEB Ziza Melo. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 956/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita ao Executivo através do Departamento competente a
revitalização do Postinho do Bairro Santo Antônio. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 957/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja fornecida a escala de todos
os médicos que atendem nas unidades de saúde do Município. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 958/2022 — De
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe
sobre a procedência de denúncias a respeito de empresa que está
construindo próximo ao lixão municipal, sendo que tal obra estaria
prejudicando a mina de água que abastece as casas dos moradores daquela
região. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 959/2022
— De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita providências para a
realização de matrícula de criança na Escola Santos Cabral, no Parque dos
Resedás, tendo em vista o indeferimento da escola à matrícula da mesma.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 960/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita que seja passada máquina
motoniveladora na Estrada Rural do Tapico. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. INDICAÇÕES - Indicação nº 144/2022 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Indica a Prefeitura Municipal a
possibilidade de colocar placa indicativa na Estrada da Serra da Paulista,
denominando a divisa de São João da Boa Vista e São Roque da Fartura,
Distrito do Município de Águas da Prata. À Prefeitura Municipal para os
devidos fins. Subscrito pelos vereadores: Claudinei Damalio, Carlos
Gomes, Heldreiz Muniz, Luiz “Paraki”, Júnior da Van, Rui Nova Onda,
Pastor Carlos, Claudinho, Joceli Mariozi. Indicação nº 145/2022 — De
autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, no
cruzamento das ruas Mato Grosso e Manoel da Costa Patrão, seja efetuada
a sinalização horizontal, com a "Marcação de área de conflito (MAC)", de
acordo com o estipulado no Código de Trânsito Brasileiro e demais normas
regulamentadoras. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS
DO EXPEDIENTE - Ofício nº 183/2022 — Do Sindicato dos Empregados
no Comércio de São João da Boa Vista — Indica à Câmara Municipal nomes
para o prêmio comerciário destaque do ano. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 184/2022 — Da Coordenadoria do Curso de Direito da UNIFEOB
— Solicita autorização para a realização do Projeto de Extensão Acadêmica
na Câmara Municipal, o qual terá como tema "A carência legislativa na
mitigação da desigualdade de gênero e seus desdobramentos na sociedade
brasileira", palestra que deverá ocorrer no dia 14 de setembro de 2022, às
14:00 horas. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 185/2022 — De autoria
da Secretaria do Doutor Beretta — Encaminha modelo de projeto de lei
reconhecendo atividade de atirador desportivo como atividade de risco para
ser implementado no Município. À disposição dos Vereadores.
CONVITES - Convite nº 068/2022 — Do Departamento Municipal de
Educação — Convida para o Desfile Cívico que terá como tema "Brasil!
Nossa terra, nossa gente!", que será realizado no próximo dia 07/09, em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil. À disposição dos
Vereadores. Convite nº 069/2022 — Do Lar São Vicente de Paulo — Convida
para a comemoração dos 100 anos do Lar São Vicente de Paulo, a ser
realizada no dia 24 de setembro de 2022. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir,
passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno
Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. Não havia Vereadores inscritos. Esgotado
o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso
da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Israel Janovicht Chisto, que irá
discorrer sobre a UPA. Boa noite a todos os munícipes e também a essa
casa, nosso presidente Bira e demais vereadores. Mediante a uma reunião
passada, vou usar um gancho usado pela reverendíssima prefeita e até
mesmo por outra senhora que usou a questão da educação onde ela disse
que estão faltando algumas coisas, na verdade, não está faltando, e sim não
está chegando até ela, então ficam sem papel higiênico, fica sem tudo. Aí a
parte onde a prefeita disse “É que claro que toda casa tem suas dificuldades,
suas faltas”, mas assim na questão pública, é um pouco diferente porque a
mesma coisa que a gente ir até um restaurante, pedir um prato, pagar por
este prato, mas este prato não vir ou vir faltando algo, então daí, sim, agora
vem a questão da UPA. Uma moça foi até a UPA com dores no abdome, às
16 horas da tarde e ela ficou até às 21 horas da noite na UPA sem conseguir
um diagnóstico, ela permaneceu com dores. Ela ficou até,
aproximadamente, 21 horas esperando algum médico, onde não tinha
nenhum médico. Quando ela conseguiu ser atendida por volta das 21 horas,
foi feito ali o exame de sangue, onde não constatou nada e aí foi dito pelo
médico o seguinte “Olha, infelizmente a gente não tem como mandar você
para fazer nenhum tipo de exame de imagem, porque agora de praxe fazer
isto, não podemos mandar para Santa Casa.” O que acontece, uma
endometriose, as mulheres sabem bem o que é isso, não sai no exame de
sangue, uma hérnia, por exemplo, que ela não esteja ali no seu final,
praticamente não vai mudar os leucócitos, então quer dizer, essa pessoa vai
permanecer com dor, não vai ter um medicamento adequado e vai
permanecer da mesma maneira. Isso foi em uma sexta-feira, o médico disse
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“nós não temos autorização para mandar para o exame, você vai ter que
passar em um postinho e o postinho assim fazer se necessário a indicação”.
E aí ela foi na segunda-feira, e até agora, isto foi no dia 27 do mês retrasado,
mesmo com pedido de urgência e emergência, permanece da mesma
maneira. E aí eu automediquei ela, alguém que não é nada, teve que
automedicar, pois a pessoa não aguentava de dor. O grande problema não é
a reverendíssima prefeita, não são os senhores, essa casa que sempre
trabalhou e trabalhou muito, já estou aqui há quatro anos. Acontece, pois os
problemas não chegam em quem deveria chegar. Uma senhora pediu a
alguma das novas vereadoras e que teve esse problema para passar no
médico e passou, isso, na verdade, acaba sendo privilégio, não é trabalho
de vocês. No outro dia a minha filha foi a UPA, e ela não demorou meia
hora para ser atendida, foi muito bem atendida, então assim um grande
problema está acontecendo lá, não só na saúde como várias partes, é o
pessoal estar no linguajar chulo, pessoas de veneta um dia eles acordam
bem e atendem todos bem e se acordou mal “Ah não hoje eu não tô afim de
trabalhar” e é isso que esta acontecendo, com um serviço público isso não
pode acontecer. Bom, para finalizar, minha filha foi no postinho por volta
de umas quatro e meia da tarde e tinha tudo lá, não estava faltando nada, e
aí deu remédio. Só que tinha uma outra senhora, junto com uma criança e
o médico fez a receita a mão. A atendente ela pegou a receita, ela viu, mas
ela não estava conseguindo ler direito, a senhora com uma criança de três
anos o colo, já estava para fechar o postinho, a atendente falou, olha
senhora, não estou entendendo viu, infelizmente a senhora vai ter que voltar
no posto e pedir para o médico fazer novamente a receita isso é
inadmissível. A letra do médico é ruim a gente liga, a atendente não teria
condições de ligar para UPA e falar com o médico e perguntar para ele o
ele passou ali naquela receita? Era sexta-feira quatro e meia da tarde, pois
acham que aquela criança conseguiu pegar? Então senhores, isso é o que a
gente quer, que os senhores possam realmente fazer o trabalho que fizeram
sempre. Em segunda lugar, está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre
nesta noite a Senhora Larissa Barbosa Florence Bordin, que irá discorrer
sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2022, que fala a respeito do
“Doulas”. Boa noite a todos, vim falar sobre o projeto de lei que dispõe
sobre a permissão da doula durante o trabalho de parto, parto e pós parto na
cidade. Para iniciar e elucidar do que se trata, vou começar explicando o
que é doula. Doula, em sua tradução direta, é a mulher que serve, é uma
acompanhante profissional do parto oferecendo suporte durante a gestação,
parto, pós-parto imediato e puerpério, ela não substitui a parte de técnico
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de enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos na assistência do parto,
tendo cada profissional a sua função nessa assistência e no acolhimento
dessa mulher de família no processo gravídico puerperal. Também não
substitui o acompanhamento do direito de livre escolha de acompanhante
dessa parturiente. Antes do parto a Doula oferece suporte informacional de
qualidade pautado em evidências científicas atualizadas sobre o processo
de gestacional e o processo de parto, tais como fases do trabalho de parto,
as mudanças que estão acontecendo no corpo dessa mulher, a fisiologia de
parto, realidade presente na cidade e na região em que a sua mulher está
inserida. Para poder pautá-la na escolha que ela faça pro seu parto. Auxilia
na elaboração do plano de parto e também na chegada do bebê, na
organização desse puerpério. Na hora do parto nós oferecemos suporte
contínuo, físico e emocional, atendimento em casa em fase latente e
progresso do parto, escolhendo a melhor hora de ir para a maternidade e
uso de métodos não farmacológicos para alívio de dor, suporte continuo até
o nascimento desse bebê lá dentro da Maternidade e o pós-parto imediato.
No pós-parto, oferecemos suporte de auxílio-amamentação, quando
necessário algum manejo específico, encaminhar para o profissional
especializado no assunto, auxiliar na formação do vínculo do binômio mãe-
bebê e dicas em relação ao cuidado com bebê, suporte à família e
fortalecimento a rede de apoio. À entrada das doulas na maternidade, ela
tem o benefício pautado pela Organização Mundial da Saúde, ela é
incentivada conforme as pesquisas que demonstram uma redução de 25 por
cento no tempo de duração desse trabalho de parto, redução no uso de
medicamentos para dor durante a gestação e o parto, redução de sessenta
por cento de pedido de analgesia peridural, redução de trinta por cento do
uso da analgesia peridural, redução de quarenta por cento de ocitocinas,
redução de 50 por cento nos índices de cesárea, redução drástica na figura
abaixo de 7 de um recém-nascido confiar crítico que precisaria de uma UTI
Neonatal. Na revisão da bibliografia da Cochrane em 2010, o apoio
contínuo de um acompanhante especialmente capacitado durante o trabalho
de parto, parto e pós-parto trazem benefícios de ordem emocional e
psicológico a mãe, ao bebê, e a família. Podendo incluir aumento das taxas
de parto normal, o sucesso na amamentação, a interação satisfatória entre
mãe e bebê, satisfação com a experiência do parto, redução na incidência
de depressão pós-parto, diminuição dos Estados de ansiedade e baixa
autoestima. O ministério da saúde no Brasil, a recomendação do suporte da
doula está incluindo as diretrizes nacionais de assistência é de 2017 e no
caderno de humanização do parto e nascimento do Ministério da Saúde.
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Além de tudo, existe uma resolução, a resolução 36/2008 da Anvisa que
dispõe direito da mulher ao acesso livre de dor não farmacológico e isso é
papel da doula. No entanto, neste entendimento, proibir o acesso da doula
dentro das maternidades e dessas instituições, acaba sendo uma infração
sanitária. Como as pessoas não detêm desse conhecimento, as instituições
colocam seus protocolos acima das legislações e ter uma lei municipal
ajudará a fazer com que essas instituições cumpram esses direitos, que não
estão sendo seguidos na nossa cidade. Quais são os benefícios do nosso
município com esse projeto de lei: melhoria no atendimento das mulheres
gestantes, parturientes, puérperas e suas famílias ao passar pelo ciclo
gravídico-puerperal em São João da Boa Vista, muitas famílias que vão para
outras cidades como Poços de Caldas, Limeira, Campinas, Piracicaba,
Mogi Mirim, Mogi Guaçu, elas passariam a ficar na nossa cidade e aqui
elas se colocariam em menos riscos e menos preocupações, tanto para essas
mulheres como para suas famílias. Melhorarias no custo do atendimento
tendo em vista que a informação do processo será de qualidade e mais
difundida pela população, eliminando muitos mitos e medos que ainda
existam sobre o parto, trara inovação e acolhimento ao desenvolvimento do
planejamento familiar no município, pode levar São João a ser referência
nesse tipo de assistência e atendimento, tem de vista que é uma das maiores
cidades da região e seus hospitais e maternidades atendem tantas outras
cidades da nossa região, abre porta para vinda de novos projetos e
programas financiados pelo Governo Federal dentro deste tema, como, por
exemplo, a rede cegonha. Senhores, fica aqui o meu pedido para vocês para
que as doulas elas sejam vistas na nossa cidade, elas sejam respeitadas em
seus trabalhos e que a gente possa entrar nas maternidades nessas
instituições que por enquanto ainda estão barrando a nossa entrada. Nós não
somos acompanhante de parto, é injusto para uma mulher que está parindo
ter que escolher entre a profissional que ela escolheu estar do lado dela e o
acompanhante que ela escolheu sendo a mãe, sendo marido, pai da criança,
seja quem for, é uma lei que a gente tem que ser respeitada, é uma lei
federal, é uma lei estadual, a Federal ainda está para ser aprovada, é uma
lei federal, a Anvisa Como eu disse para o senhor ela já aceita e até estimula
a presença da doula, então a doula ela não faz parto, a doula faz parte desse
processo de nascimento e como diz John Kennon, se doula fosse um
remédio seria antiético não receitar e para finalizar usarei as palavras do
renomado cirurgião, obstetra francês Michel Odan, “para mudar o mundo é
preciso primeiro mudar a forma de nascer”. Agradeço amorosamente a
atenção de todos e espero que esse processo seja votado quanto antes, pois
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é uma necessidade básica e urgente do nosso município. PALAVRA
LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao
Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a Tribuna nesta noite. Pela ordem, o Vereador Presidente Bira
suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que o Diretor do
Departamento Municipal de Saúde, Fábio Ferraz, preste esclarecimentos.
Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, dou continuidade aos trabalhos. Encerrada a
Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda
Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi
Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro:
Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro:
Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-
presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio.
Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio
Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto
da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli
Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM
DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação a Ata da 24º
Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2.022. Em votação. Aprovada
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em Votação Única a Ata da 24º Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de
2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei do
Legislativo nº 065/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da
Silva (Titi) - Denomina-se Alice da Silva Shimabukuro a viela localizada
entre as Ruas Valdemar Eugênio e José Osório dos Reis, no Parque
Residencial Tereza Cristina. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única, com os
votos contrários dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº
062/2022 — Do Executivo — Altera a redação dos Artigos 2º, 7º e 8º,
acrescenta o Art. 9º - À à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras
providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei
do Executivo nº 062/2022, coloco em segunda discussão. Em Votação.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2022 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi — Dispõe sobre a implantação do acompanhamento
psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e da outras
providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei
do Executivo nº 062/2022, coloco em segunda discussão. Em Votação.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei
do Legislativo nº 066/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos
Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do
Dia do Soldado e dá outras providências. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira discussão.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Júnior da Van pedi apoio da
Casa sobre a questão do empréstimo consignado dos servidores, pois o
benefício só estaria sendo liberado aos inativos e não aos servidores ativos.
Solicita a Casa também incentivo ao piso nacional dos enfermeiros que
atualmente está suspenso por decisão monocrática do Supremo Tribunal
Federal. O Presidente Bira solicita então que seja feita uma Moção de Apoio
no nome de toda a Casa ao Projeto de Lei Federal que estabeleceu o teto
nacional para os enfermeiros. PRESIDENTE; Nada mais havendo a tratar
na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Se encerrou à presente Sessão
Ta CÃ
No
estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antônio Ferreira (Biá) — Diretor
Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara
Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º, Secretário da
Câmara Municipal — aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil
e vinte e dois (05.09.2022).
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
HELDREIZ GIANNINI MUNIZ
1º. SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ)
DIRETOR LEGISLATIVO
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
05 DE SETEMBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2.022
Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2022 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se Alice da Silva 
Shimabukuro a viela localizada entre as Ruas Valdemar Eugênio e 
José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 062/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos 
Artigos 2º, 7º e 8º, acrescenta o Art. 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de 
junho de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2022 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do 
acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no 
Município e da outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Institui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa 
Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras 
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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