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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2022-09-19
native_id527

Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2.022
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: - 18h00.
VEREADORES PRESENTES: -—
Vereadores. |Presentes. |Dia 19 de setembro de 2,022
ereador.
01-17h00 |psD.
02-17h55 |PSD. 1 elson Júnior dos Reis.
03-17h56 |PSDB. | arlos Alberto da Cruz.
04-17h58 PTB. 1 ercílio Macena Benevides.
05S-17h59 |REDE. | | eldreiz Giannini Muniz.
06-17h59 MDB. [José Cláudio Ferreira. +,
REDE. [Luiz Carlos MissassiRivera.
08 - 18h80 |UNIÃO. — [Raimundo Rui.
N=) |
I |
e, —
oo |
= =
o (|
o No
10 — 18h00 arlos Alberto Gomes.
11 — 18h00
12-18h05 |PSDB. | Antonio Aparecido da Silva.
Vereadores ausentes: Não houve. A Vereadora Aline Luchetta participou
Online. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 27º Sessão
Ordinária do dia 19 de setembro de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao
1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença
dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 071/2022 — Do Executivo — Declara
Zona Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no
Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei
Complementar nº 072/2022 — Do Executivo — Altera as redações do $1º e
do caput do Artigo 8º da Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2.021, que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço
público de manejo de resíduos sólidos urbanos TMRS e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 073/2022 — Do Executivo —
Institui a Taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de
manejo de resíduos sólidos urbanos- TRMS e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei Complementar nº 074/2022 — Do Executivo — Dá nova
redação à Alínea a) do Inciso III do Artigo 296 e revoga o capítulo IV da
Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1.997 e alterações
posteriores. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei nº 075/2022 — Do Executivo — Altera o item 03,
da Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº
81, de 20 de outubro de 1993, Lei 1.929, de 27 de outubro de 2.006, Lei nº
3.648, de 04 de setembro de 2.014, Lei nº 4.178, de 05 de setembro de
2.017, Lei nº 4.442, de 19 de março de 2.019, Lei nº 4.637, de 17 de março
de 2.020 e alterações posteriores. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 076/2022 — Do Executivo —
Dispõe sobre a inclusão do Item 17 e respectivos subitens 14.1, 17.2, 17.3
17.4 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela
Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de
2.014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2.017. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº
077/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel
que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal,
Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 078/2022 — Do Executivo — Declara
Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua
Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila
Conrado e Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 079/2022 — Do Executivo — Declara
Zona Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos
Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 080/2022 — Do
Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições,
a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei
nº 081/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial
com pequenas empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ipê. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Pela
ordem Vereador Macena: Senhor Presidente, solicito a leitura em globo
de todos os oficios do Executivo. Presidente Bira: Em discussão. Em
votação. Aprovado. Que seja lido em globo todos os ofícios. Pela ordem o
Vereador Júnior da Van: Gostaria um minuto de silêncio em decorrência
da morte do Senhor Marcos Ppirinoto. Com a palavra o Presidente Bira:
Após a leitura dos oficios será atendido o pedido de um minuto de silêncio.
Com a palavra o Vereador Paraki: Presidente quero que seja estendido o
pedido à morte do Senhor Gustavo Henrique Marcondes. OFÍCIOS DO
EXECUTIVO: Ofício nº 419/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 700/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 420/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 893/2022, de autoria do Vereador
Carlos Gomes. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 421/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 871/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
422/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
903/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 423/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 855/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Paraki e
Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 424/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 847/2022, de autoria
dos Vereadores Heldreiz Muniz e Luiz Paraki. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 425/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 818/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 426/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 907/2022, de autoria do Vereador
júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 427/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 880/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
428/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
842/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 429/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 836/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 430/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 878/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 431/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 870/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
432/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
861/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores. Ofício nº 433/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 853/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 434/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 876/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 435/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 852/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
436/2022 — Do Executivo — Encaminha ao Executivo resposta ao
Requerimento nº 882/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 437/2022 — Do Executivo —
Encaminha ao Executivo resposta ao Requerimento nº 882/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
438/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
898/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 439/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 850/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 440/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 830/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 441/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 602/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
442/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
833/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 443/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 838/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 444/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao requerimento nº 913/2022, de autoria do Vereador
Claudinei Damálio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 445/2022 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 843/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 446/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
872/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 447/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 857/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 448/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos 772 e 761/2022 e Indicação nº
141/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 449/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 856/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. Á
disposição dos Vereadores. Ofício nº 450/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 817/2022, de autoria da Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 451/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 822/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
452/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
862/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 453/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 844/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 454/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 818/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 455/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 829/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
456/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos 888
(autoria Carlos Gomes), 914 e 915/2022 (autoria Claudinei Damálio). 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 457/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos 807, 820, 832, 837, 616, 864, 866,
851, 869, 884, 860, 622, 894, 917, 909, 922, 889, 905 e 923/2022,
informando que foram encaminhados aos Departamentos responsáveis para
conhecimento, análise e devolutiva das solicitações. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 458/2022 — Do Executivo — Encaminha Veto Total
ao Autógrafo nº 088/2022 que dispõe sobre divulgação dos direitos da
pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa
Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de
Lei do Legislativo. Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2022 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a viabilizar a concessão do direito a um dia de folga
anual, às servidoras públicas municipais, para a realização de exames de
controle de câncer no Município de São João da Boa Vista SP. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Servidores e Educação,
Saúde e Assistência Social. Subscrito pelos Vereadores Paraki, Carlos
Gomes, Junior da Van, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Macena.
Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2022 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de
Alfabetização Digital da Terceira Idade no Município de São João da Boa
Vista SP, denominado Boa Idade Digital" e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei subscrito pelo Vereador Rui Nova Ond.
Projetos de Decreto Legislativo Projeto de Decreto Legislativo nº
044/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Cad o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS
CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº
045/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede o Título de
Cidadão Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de
Resolução-Projeto de Resolução nº 016/2022 - Da Mesa Diretora —
Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023.
Em deliberação. ARNO: Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios
ao Vereador. Ofício nº 023/2022 — De autoria de Flavia Leme Gamba —
Encaminha Relatório da Zeladoria referente aos meses de julho e agosto de
2022. À disposição dos Vereadores. Moções: Moção nº 144/2022 — De
autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Encaminha Moção de Congratulações à Senhora Maria de Lourdes
Oliveira, pela posse na Academia de Letras de São João da Boa Vista-SP.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores
Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz e Rui Nova Onda. Pela ordem projeto
de lei 79/2022 subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda Moção nº
145/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Encaminha Moção de Congratulações à EMEB Dr. José Procópio do
Amaral, em comemoração aos 26 anos de sua fundação, completados no
dia 16 de setembro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Luiz
Paraki, Pastor Carlos e Joceli Mariozi. Moção nº 146/2022 — De autoria
dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Mercílio Macena
Benevides — Envia Moção de Aplausos aos alunos do 6º módulo do Curso
de Direito da UNIFEOB, Gustavo Zuli Morazes, Juliana Gobetti Lodi, Lara
Aparecida Pinto, Vitória da Silva Braga, Letícia Pereira Franciole, Gabriel
da Costa Casagrande, Jeniffer da Nóbrega Alvarenga, Ana Crolina Balbino
Pereira e Pedro Afonso Peçanha Lopes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Subscrita pelos Vereadores Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, Claudinei
Damalio e Luiz Paraki. Moção nº 147/2022 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Envia Moção de Aplausos ao grupo de danças BWD-Blow
the Diamond ganhou um importante prêmio no "27º Festival de Danças do
Mercosul" realizado na Argentina. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Em deliberação. Aprovada Oficie-se. Com a palavra o Vereador Carlos
Gomes: Tive a iniciativa de promover e enviar esta Moção pois esse grupo
representou São João da Boa Vista na Argentina e conquistou o segundo
lugar com muitas dificuldades para conseguir patrocínio. Com a palavra o
Vereador MACENA: a bandeira do Brasil e de São João da Boa Vista
apresentada pelo grupo foi emprestada pela Câmara Municipal. Moção
ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Júnior da
Van, Joceli Mariozi, Luiz Paraki e Macena. Moção nº 148/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Pesar pelo
falecimento de Marcos Perinoto. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 149/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha
Moção de Aplausos ao Departamento Municipal de Cultura pela
organização da 45* edição da Semana Guiomar Novaes. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Heldreiz Muniz,
Claudinei Damalio e Luiz Paraki. Moção nº 150/2022 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Congratulações
ao Senhor Edmar Buxa pelo título de campeão pan-americano de supino.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores
Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Luiz Paraki e Heldreiz
Muniz. Moção nº 151/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos
Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Encaminha Moção de Aplausos ao
Senhor Lucas Zofanetti pela exposição na abertura da Guiomar Novaes que
foi realizado no Teatro Municipal da cidade. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, Heldreiz Muniz,
Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Joceli Mariozi e Luiz Paraki.
Requerimentos Requerimento nº 961/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo que esclareça denúncias de que
maquinário da Prefeitura estaria sendo utilizado em obra de empresa
privada, próxima ao lixão municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 962/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita providências para que sejam retomadas as obras da Praça da Vila
Luzitana. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
963/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que com o suporte do Departamento Municipal de Saúde e DRS
providencie cirurgia de retirada de tumor maligno em munícipe, tendo em
vista a recusa do SUS em fazer o procedimento. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Com a palavra o Vereador Júnior da Van. Boa noite
Senhor Presidente e a todos os presentes, esse munícipe me procurou e
disse que foi até passado pelo anestesista mas até agora não houve
solução. Gostaria que fossem tomadas providências. Com a palavra o
Presidente Bira. Há alguns familiares de pacientes na Casa e precisamos
convidar os representantes para comparecer a esta Casa para prestar
explicações, juntamente com o Departamento de Saúde e a UNIFAE, o que
está acontecendo não é legal. Com a palavra o Vereador Carlos Gomes:
concordo com o Presidente e com os colegas, há muitos problemas
ocorrendo na saúde. Com a palavra o Vereador Rui Nova Onda. Foi
pedida a documentação da UPA, seria importante temos essa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
documentação. Com a palavra o Presidente Bira: Solicito ao Diretor da
Casa que providencie a reunião para a próxima terça-feira.
Requerimento nº 964/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que seja providenciada pelo Departamento de Meio
Ambiente a limpeza de calçada, em frente à empresa Santa Izabel, no
Jardim Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
965/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
a construção de faixa elevada em frente ao mercado São Rafael, localizado
na Rua João Ramalho, nº 777, no Solário da Mantiqueira. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 966/2022 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo que seja providenciada,
junto ao Departamento competente, a limpeza dos açudes e da pista de
caminhada do Bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 967/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita ao Executivo através do Departamento competente a pintura
da sinalização de solo da rua Armando Landiva, no Bairro Parque dos
Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº
968/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
a limpeza e pintura das guias e sarjetas dos canteiros centrais e laterais da
Avenida Rotary. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
969/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
a pintura da faixa de pedestres em frente ao Mc" Donalds. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 970/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do Departamento
competente o recapeamento e pintura de solo das ruas do Bairro Bela Vista.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 971/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo explicações a
respeito da falta de papel toalha no Departamento Municipal de Saúde. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz
Requerimento nº 972/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de terreno, de
propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Anor Valim, no Parque dos
Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
973/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
a construção de redutor de velocidade na Rua Saldanha Marinho, próximo
à Casa Nascimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 974/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, que solucione os
problemas que os servidores públicos estão encontrando para conseguir
firmar empréstimo consignado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Com
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a palavra o Vereador Júnior da Van: Fui procurado mais uma vez pelos
servidores, principalmente os que são lotados no pátio da prefeitura, que
estão desesperados por não estarem conseguindo os empréstimos, mesmo
com a aprovação da Lei Federal. Com a palavra o Vereador Claudinei
Damalio: Na semana passada sobre esse assunto eu falei com o setor de
Recursos Humanos e o assunto passou pelo jurídico da Casa e por dois
bancos que ganharam a licitação e em duas semanas estará liberado o
empréstimo provavelmente. Com a palavra o Vereador Carlos Gomes: Na
sexta-feira estive com o Senhor João Henrique que é superintende do
Instituto de Previdência e Presidente do Sindicato dos Servidores que fez
comentários sobre o assunto. Ele disse que Houve um erro com relação ao
percentual do empréstimo, em relação ao valor bruto ou liquido. O
importante seria pedir informações mais precisas, pedindo para o João
Henrique comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos,
pois muitos servidores estão no limite e não seria mais possível fazer o
empréstimo. Bira. Estarem, os convidando o João Henrique.
Requerimento nº 975/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja
adotada providências para solucionar o problema de falta de carne na
merenda escolar das escolas do Município. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Junior. Esta sendo dusciutido muito esse aassnuto, que tinha -
seido resolvido mas voltou a acontecer. Requerimento nº 976/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe os
valores pagos nos smartphones adquiridos pelo Departamento Municipal de
Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
977/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a pintura de sinalização de solo das
Ruas do Bairro Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 978/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de
sinalização de solo das Ruas do Vila Isabel. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 979/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura
de sinalização de solo das Ruas do Bairro Lucas Teixeira. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 980/2022 —- De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a pintura de sinalização de solo das Ruas do Bairro Santo
André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 981/2022
— De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a pintura de sinalização de solo das Ruas do
Bairro Jardim Ipê. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento nº 982/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita providências quanto ao funcionamento irregular do sistema
operacional de atendimento de pacientes nas unidades de saúde. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 983/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, o recapeamento das Ruas do Bairro Nossa
Senhora de Fátima. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 984/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita que seja
disponibilizado transporte escolar aos alunos, matriculados na Escola
Estadual Coronel Cristiano Osório de Oliveira, participantes do Concurso
"EPTV na Escola". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 985/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Executivo que seja rompido o contrato com a Empreso NEO até que a
mesma envie representantes a esta Câmara para prestarem esclarecimentos
acerca dos contratos existentes com a Prefeitura Municipal. Em deliberação
a palavra é do Vereador Junior da Van - Já tínhamos pedido
esclarecimentos, inclusive o Senhor Presidente, mas não foi resolvido. E há
denúncia de serias irregularidades, devendo ser esses fatos esclarecidos.
Bira. Já foi feito convites mas não houve solução. Em deliberação a palavra
é do Vereador Heldreiz Muniz — Solicito que convoque o Diretor
responsável para prestar esclarecimentos. Em deliberação a palavra é do
Vereador Carlos Gomes — Solicito que seja feito um ofício pedindo a
suspensão do pagamento. Documento subscrito pelos Vereadores Heldreiz,
Carlos Gomes, Macena e Paraki. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 986/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que informe quanto tempo em média está demorando
para se fazer todos os tipos de procedimentos odontológicos no CEO -
Centro de Especialidades Odontológicas. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Esse
requerimento foi feito na semana passada pois fui procurado que estava
demorando e recebi uma denuncia recente que quem tem que dar os
materiais e a Unifae. Mas quem estaria fornecendo os materiais seria os
alunos e munícipes, inclusive com a cobrança de taxa. Requerimento nº
987/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que seja providenciada contratação de fonoaudiólogo no Caps-Infantil,
tendo em vista a falta deste profissional há mais de seis meses na unidade.
subscrito pela Joceli e Heldreiz. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 988/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Reitera o Anteprojeto de Lei que declara zona residencial e comercial, com
restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua
Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador Júnior da Van e solicita a Retirada do documento. O
senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador. Em
votação. Aprovado. Oficie-se. Retirado pelo autor. Requerimento nº
989/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita que sejam
averiguadas denúncias em relação ao transporte precário utilizado pela
UPA para transferência de criança ao município de Mogi-Guaçu. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Junior. Fui marcado em uma rede
social, que essa criança foi transportada em uma situação muito precária,
isso não é digno e deve ser tomada uma providência. Requerimento nº
990/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Requer informações
sobre famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Júnior Requerimento nº 991/2022 — De autoria da Vereadora Joceli
Mariozi - Requer informações sobre realização de campanha de prevenção
e combate ao câncer de mama pela Administração no mês de outubro
"Outubro Rosa". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Heldreiz, Carlos
Gomes, Heldreiz e Paraki. Requerimento nº 992/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o
Poder Executivo a criar programa de orientação e prevenção a gravidez na
adolescência e a elaborar e publicar cartilha informativa e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Heldreiz, Carlos
Gomes, Heldreiz e Paraki. Requerimento nº 993/2022 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo que seja realizada a poda de
árvores em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na
Rua Bem Te Vi, no Jardim Recanto dos Pássaros. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 994/2022 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki - Reitera ao Executivo solicitação de construção de
calçada entre as ruas José Virgílio Dutra, Adolpho Domingues e Onofre
Latanza, no Núcleo Residencial Durval Nicolau. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 995/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que a realização do evento
da Feira Juntô seja mantida na Praça da Catedral. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da
Van - Fui procurado por varias pessoas e foi falado que seria mudado
para a Eapic e a feira vai perder muito com isso. Em deliberação a
palavra é do Presidente da Câmara - A feira perdeu sua característica
natural ainda na outra administração, pois a maioria dos expositores são
gastronômicos, houve problema com a igreja e há um acordo entre o
Brasil e a Santa Fé. Junior, Peço a retirada. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 996/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi -
Encaminha o Anteprojeto de Lei que institui a Semana de Orientação e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de São
João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Retirado Requerimento nº 997/2022 — De autoria dos
Vereadores Aline Luchetta e Heldreiz Muniz - Solicita informações se o
Município visa criar um mapeamento dos casos de pessoas com Espectro
Autista (TEA) para direcionar políticas públicas para seu atendimento. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Carlos Gomes Requerimento nº
998/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) -
Solicita ao Departamento Municipal de Cultura, estudar um projeto de
tombamento de proteção das estruturas de conservação de Fernando
Furlanetto no Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Carlos Gomes, Heldreiz, Claudinei e Carlos Gomes Requerimento nº
999/2022 — De autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Heldreiz Muniz -
Solicita ao Executivo informações o estudo de viabilidade técnica e
financeira para a implementação de um centro de referência para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1000/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que através do
Departamento de Saúde esclareça e tome as devidas providências quanto às
denúncias feitas por jovem de 18 anos, que teria perdido bebê por
negligência médica do Hospital Santa Casa de Misericórdia. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a palavra é do Vereador
Junior da Van - É uma situação que não dá para admitir, devemos
convocar a Santa Casa para prestar esclarecimentos, fiz um requerimento
que seja explicada e adotada as providencias cabíveis. Somos obrigados a
tomar e pedir providências. Em deliberação a palavra é da Vereadora
Joceli -. Gostaria ade deixa o meu pesar a família pela perda e por outras
perdas acontecidas, esse tipo de coisa é inadmissível, eu compartilho da
mesma dor, eu perdi meu pai há um mês atrás e ele ficou sem medico para
ir ver o estado dele, é uma negligencia com a população, nós como
Vereadores temos o dever de saber, o certo é salvar vidas e não perder
vidas. Caros Gomes. Compartilho da situação é muito importante que
façamos a solicitação a Santa Casa para que ela esclareça, até teve uma
nota de esclarecimento mas é muito pouco para resolver o problema.
Requerimento nº 1001/2022 — De autoria de todos os Vereadores da Casa
- Solicita ao Executivo que atenda a Lei Municipal nº 4.530, de 27 de
agosto de 2019, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA, nas placas de
atendimento prioritário, no Município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1002/2022 — De
Ss
autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Solicita ao Executivo o recapeamento
em toda extensão da Rua Racticliff, no Bairro do Pratinha. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1003/2022 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz- Solicita ao Executivo, a iluminação de pontos
escuros da área de gramado (área verde), localizada no final da Rua Nove
de Julho, no Bairro Recanto Jaguari (lado direito), sentido Rua
Maximiliano Salomão, Bairro Jardim Durval Nicolau. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Paraki e Claudinei Requerimento nº 1004/2022 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Solicita ao Executivo, a iluminação
da área verde), localizada na Rua Antônio Castelo Fonseca Branco, na
divisa dos Bairros Jardim Recanto do Jaguari com o Jardim Durval
Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores
Paraki, Claudinei, Júnior da Van, Carlos Gomes, Joceli e Rui.
Requerimento nº 1005/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki -
Solicita ao Executivo a manutenção e a construção de duas bases de
concreto na quadra esportiva do Núcleo Residencial Professor Cavalcanti.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Carlos Gomes, Rui, Heldreiz Muniz,
Claudinei Damalio e Junior da Van. Requerimento nº 1006/2022 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo
para que, através do Departamento de Segurança e Trânsito, estude a
possibilidade de abrir mais vagas para idosos e deficientes em frente as
agências bancárias, transferindo os estacionamentos de motocicletas para
outro local mais próximo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores Carlos Gomes, Heldreiz, Claudinei Damalio, Junior da
Van, JoceliRui Nova Onda, Macena e Paraki. Requerimento nº
1007/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que seja estudada a possibilidade de doação de terreno no Distrito
Industrial à SÉRGIO AUTO FUNILARIA E PINTURA, inscrito no CNPJ
sob o nº 132730540001-72. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1008/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que esclareça quais são os serviços prestados pela TV
União e pagos pela Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1009/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Reitera o Requerimento nº 301/2022, o qual solicitou informações
sobre como está o andamento da obra de construção da Represa em nosso
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a
palavra é do Vereador Junior da Van - Esse assunto da represa tem sido
cobrado pela população todos querem saber a situação, iniciou-se uma
discussão, mas esta um pouco parado. O Presidente informa que os
contratos ainda não chegaram, que inclusive semana passa o Chefe de
Gabinete, o Bruno e o Jean da Sabesp se reuniram para tratar de vários
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuntos. Requerimento nº 1010/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo que o direito de exploração do
estacionamento rotativo nas vias públicas seja concedido a Entidades do
próprio Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1011/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Executivo, cópia interna das imagens (filmagens) das câmeras de segurança
da UPA, principalmente da sala de espera e corredores, no dia 05 de agosto
de 2022, no período das 18h00 às 23h00. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Joceli Requerimento nº 1012/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a efetivação
da matrícula de uma criança na creche Maria Luiza Teixeira. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1013/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita através do Departamento
competente o transporte para visita técnica de alunos da Escola Estadual
Anésia Martins de Mattos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1014/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita à UNIFAE que verifique a procedência da denúncia de que o
Centro de Odontologia está cobrando dos pacientes os materiais usados
pelos dentistas no tratamento que recebem. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1015/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita à UNIFAE que reabasteça o Centro de Odontologia com
os materiais necessários para que os alunos possam trabalhar. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1016/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do
Departamento competente a contratação de seguranças para ficarem a
postos nas EMEB's do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1017/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo o recapeamento das ruas do Bairro Recanto dos
Pássaros I. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1018/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao
Executivo que seja estudada a possibilidade de instalação de feira-livre aos
sábados ou aos domingos, no Jardim dos Ipês ou Resedás, para melhor
atendimento dos moradores destas regiões. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Claudinho e Macena.
Requerimento nº 1019/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que informe quantos e quais são os terrenos de
propriedade do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1020/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita à Elektro que seja realizada a manutenção dos fios elétricos soltos
em vários postes espalhados pela cidade. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1021/2022 — De autoria do Vereador Júnior
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da Van - Solicita ao Executivo que seja realizado o recapeamento das ruas
da Vila Gomes e Vila São Jorge. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1022/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que seja revogada a Lei nº 1014, de 30 de dezembro
de 2022, a qual instituiu a cobrança da taxa de iluminação pública no
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1023/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
explicações e providências acerca de quatro cães abandonados que vivem
nos arredores da EMEB Gastão Cardoso Michelazzo, no Recanto do
Jaguari e estão atacando e avançando nas pessoas. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Em deliberação. Retirado pelo autor. Requerimento
nº 1024/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Executivo, através do Centro de Controle Animal, que seja feito o retorno
do agendamento para a realização de microchipagem pelo whatsapp, para
que os cuidadores não precisem ir pessoalmente até o local. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1025/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a manutenção do redutor de velocidade da
entrada do lixão na estrada da capituva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1026/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van
- Solicita ao Executivo, através do departamento de Educação do
Município, que seja explicado o motivo de quem ter assinado a nota fiscal e
o empenho da compra dos armários foi a Diretora de Administração
Tamires e não a Diretora de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Senhor
presidente chegou ao meu conhecimento o emprenho, a nota fiscal da
compra dos armários e o documento não foi assinado pela diretora de
educação e sim pela diretora do administrativo. Requerimento nº
1027/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que solicite aos Municípios da região, atendidos pelo Corpo de Bombeiros
de São João da Boa Vista, auxílio financeiro para cobrir gastos com estes
deslocamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a
palavra é do Vereador Junior da Van - Fui procurado semana passa pela
população dos Resedás, porém não havia viaturas de bombeiros. Depois
fui averiguar e fiquei sabendo que a manutenção, óleo diesel e pedágio é
tudo pago pela administração de São João da Boa Vista e gostaria que as
demais cidades arcassem com essas despesas. Requerimento nº
1028/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Departamento de Educação que providencie substituto temporário de
servidor que está de férias e é responsável pelas matrículas nas creches
municipais, tendo em vista que estas matriculas não estão sendo feitas neste
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
período. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a palavra
é do Vereador Junior da Van - Presidente, queria que averiguasse isso
pois me foi infirmado por uma munícipe pois estava na câmara e ela foi
atrás de uma creche e o servidor estava de férias e não havia servidor para
a substituição Requerimento nº 1029/2022 — De autoria do Vereador Rui
Nova Onda - Encaminha o anteprojeto de lei que institui Banco de
Armação de Óculos de Grau para fornecimento gratuito no Município de
São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito Joceli, Paraki, PASTOR Carlos, Carlos
Gomes. Ofícios do Expediente Ofício nº 186/2022 — Da Diocese de São
João da Boa Vista- Encaminha resposta à Moção nº 121/2022, de autoria
do Presidente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 187/2022 — Da
APAE- Encaminha resposta à Moção nº 130/2022, de autoria do
Presidente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 188/2022 — Da Rápido
Sumaré Encaminha resposta ao Requerimento nº 918/2022, de autoria do
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
189/2022 — Do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) —
Solicita informações a respeito de concurso público para preenchimento do
cargo de Procurador para instrução do Procedimento Administrativo de
Acompanhamento n º 62.0430.0000994/2022-9. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 190/2022 — Do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher — Solicita reunião com a Vereadora Joceli Mariozi para tratar a
respeito do Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o
Dossiê Mulher de São João da Boa Vista e dá outras providências. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 191/2022 — Da UNIFAE —
Encaminha balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de agosto
de 2022. À disposição dos Vereadores. Convites Convite nº 070/2022 —
Do Departamento Municipal de Esportes — Convida os Vereadores a
prestigiarem o Campeonato Regional Sub 15, Sub 18 e adulto e o IV Copa
Jita Kyoei de Judô, que será realizado no dia 17 de Setembro de 2022, no
Ginásio Poliesportivo "Nildes Fontão de Souza", no Centro de Integração
Comunitária - CIC a partir das 9 horas. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 071/2022 — Da Emeb José Procópio do Amaral- Convida para
o evento de comemoração aos seus 26 anos de existência. À disposição dos
Vereadores. Convite nº 072/2022 — Do IBGE- Convida para a 2º Reunião
de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022. À disposição dos
Vereadores. Convite nº 073/2022 — Do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente — Convida para a VIII Conferência Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 29 de
setembro de 2022, das 08 às 17 horas, na UNIFAE. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
AN
Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ay
inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador
Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio - Boa
noite a todos. Venho com muita alegria falar da Educação. Parabéns a
Prefeita e A Eloisa, estamos entre os 40 PRIMEIROS Municípios, parabéns
aos servidores, pois é conjunto inteiro o responsável. Parabéns a Eloisa que
está presente na sessão. Estando disputando com escolas do Estado inteiro,
tão criticada injustamente, parabéns a diretora e a prefeitura, merecemos
(Matéria completa no link
essa educação de primeiro mundo.
inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o Vereador Heldreiz
https://www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). O próximo
Muniz - Informa sobre os casos que aconteceu em São João da Boa vista
esta semana, principalmente nesta dualidade que vivemos. Também citou
que no dia 19 de setembro o SUS completou 32 anos de vida. Informou
também o ocorrido que aconteceu na última semana, em que uma mãe
Gestante perde criança dentro do Hospital Santa Casa Carolina Malheiros.
Disse também que conversou com a Mãe da garota que perdeu sua filha.
Informou que não é o primeiro caso que acontece em São João da Boa
Vista. Também citou um ponto que o Vereador Junior da Van tinha
apontado, sobre o transporte o ocorrido para a cidade de Mogi Guaçu, de
uma mãe que foi buscar o filho e precisava de atendimento Neonatal e a
ambulância não tinha a capacidade de fazer esse tipo de transporte. Solicita
o departamento de saúde que agilize no processo de compra de licitação
que o mesmo e o vereador Paraki trouxe para São João da Boa Vista. São
necessárias as duas ambulâncias e temos dinheiro ja empenhado, pede mais
uma vez, mais agilidade para que casos como esse não voltem acontecer na
nossa cidade. Ainda sobre o caso da Santa Casa, sobre a nota que foi
publicada, vereador diz que não é caso de nota, disse que vai muito além do
que isso em uma rede social. Cita também a postura da Santa Casa, onde
não deram nenhum apoio a família. Citou também sobre o projeto de Lei
que cria o programa mãe Sanjoanense inspirado no programa já existido
que existe em São Paulo que a mãe Paulistana que dá assistência desde
antes do parto, desde lá do pré-natal que passa pelo posto de saúde, pela
UBS, depois passa pelo atendimento no hospital. Disse também que vai
visitar a Prefeita Terezinha, e apresentar o projeto citado a cima. (Matéria
no link
https://www.youtube.com/watch?v=Z681gTEhC6Y &t=71535).O0 próximo
inscrito é o Vereador Carlos Gomes — Com a palavra o Vereador Carlos
completa
Gomes que se pronuncia também ao falar da Santa Casa, solicita
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
providências o mais rápido possível, para que isso não se repita novamente.
Disse também que a Santa Casa precisa dar contra partida e atender a
população de uma forma mais digna. Sugere que seja enviado um Oficio a
Santa Casa Carolina Malheiros para aqueles responsáveis e será exigido as
providências. Pronuncia também sobre as Gestantes, e confirma que já
existe em São João da Boa vista um projeto que educa, encaminha e
acompanha todas as Gestantes, um projeto do Rotary em São João da Boa
Vista, é a Casa da Amizade, a Casa da Gestante. Segundo ela, já atende
mais de 120 gestante desde a concepção até o nascimento das crianças,
inclusive lá eles dão apoio as crianças, eles tem apoio das universidades
como, Unifae e Unifeob. (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). Esgotado o
tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre
nesta noite o Senhor Márcio Luiz Dias da Silva, que irá discorrer sobre o
autismo. Com a palavra o senhor Márcio Luiz Dias da Silva - Boa noite a
todos. Tive aqui semana passada e escutei falar sobre a questão do autismo,
meu nome é Marcos Dias, tenho 54 anos e sou autista e vou fazer o
possível para que a informação chegou de forma correta a coceis. A Aline
deu aberturas para nós, não queremos ser tratados de forma pejorativa, a
gente foi abordado duas vezes e uma das coisas que vemos requerendo é a
condição de podermos levar as condições dos autistas em frente. O
diagnostico do autismo no SUS é muito difícil, necessitamos de uma serie
de profissionais para se fazer o diagnostico e fora do SUS é muito caro.
preciso fazer uma campanha sobre o autismo e que seja acendida uma luz
ao autista. O mesmo fala sobre os desrespeito que está sofrendo por sua
deficiência. Cita também que ja foi abordado duas vezes. Por isto, o
mesmo pede auxilio da Casa a condição para levar a questão do autismo
mais a frente. Citou também que os Vereadores Junior da Van e Claudinei
Damalio citou sobre condição de ter um diagnóstico. Citou sobre o SUS
que infelizmente está muito difícil, que falta uma equipe multidisciplinar a
qual requer uma série de profissionais como, psicólogos, neuro
psicopedagogos, neurologistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e mais
outros para que tenha realmente esse diagnóstico. Além disso citou também
que nas redes de Saúde Particular, são muito caras. Comentou que o
preconceito que sofre das pessoas com o mesmo e com seu filho que
também é autista, fez com que chegasse a conclusão que a falta de
informação, faz com que as pessoas crie uma mentalidade a respeito do
A
=> Autismo. Então por falta de tentativas, através de e-mails, encaminhou aos
departamentos de Saúde e Educação para que dê abertura para falar do
assunto. Participou de vários convites de palestras nas cidades vizinhas, no
qual em uma delas tinham 175 professores da rede pública. Citou também
que esteve em São Sebastião da Grama no dia 2 de Abril de 2022, que
justamente é o dia mundial de conscientização do autismo. Pede ajuda aos
vereadores de São João da Boa Vista que possa organizar um evento
gratuito, para falar sobre o Autismo. Solicitou que o valor do evento seja
um alimento não perecível, para reverter estes alimentos para quem for de
direito necessitar. Esgotado o tempo destinado ao uso da palavra na
Tribuna Livre, estando presente na Casa a Diretora do Departamento
Municipal de Educação, o Senhor Presidente suspende os trabalhos por
tempo indeterminado para ouvir a Senhora Eloisa, bem como os demais
servidores do Departamento que se encontram na Casa de Leis. (Matéria
completa no link
https:/www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). Reaberto os
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda
a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, a seguir passa a Sessão para parte
destinada ao uso da Palavra Livre pelos senhores Vereadores. PALAVRA
LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira). Com a palavra o Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — O Vereador discorreu sobre a deficiência de neuro
infantil, profissional que lauda as crianças para terem direito a
acompanhante, não é só a falta de pessoas, mas também ter um neuro
infantil. (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=Z681IgTEhC6Y &t=7153s). O próximo
inscrito é o Vereador Pastor Carlos, que discorreu sobre uma pessoa que
passou pelos mesmos problemas do ocorrido na Santa Casa de Misericórdia
“Dona Carolina Malheiros) (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). Encarrada a
palavra livre, determino a recomposição das comissões permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda
Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi
Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro:
Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro:
Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-
presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -Membro: Claudinei Damalio.
Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio
Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto
da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; | Vice-presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli
Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM
DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 26º
Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2.022. Em votação. Aprovada
em Votação Única a Ata da 26º Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de
2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Ofício do Executivo nº
386/2022 — Do Executivo — Encaminha Balancetes da Receita e da
Despesa relativos ao mês de julho de 2022. Lido o Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer da
Comissão pelo arquivamento do Ofício do Executivo nº 386/2022. Em
discussão. Em Votação. Aprovado o parecer em Votação Única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador
nº 022/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2022. Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando
julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o
parecer da Comissão pelo arquivamento do Ofício do ao Vereador nº
022/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado o parecer em Votação
Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Moção nº 143/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa —
Encaminha Moção de Repúdio à decisão monocrática do Ministro do STF
sobre a efetivação da lei 14.434/2022, que determinou o piso salarial dos
profissionais de enfermagem. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita
Vistas da Moção por uma semana. O Senhor Presidente coloca em
discussão o pedido do Vereador. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas
ao referido documento. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
= Projeto de Lei nº 065/2022 — Do Executivo — Altera a redação da alínea
“c' do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe
sobre a doação de área de propriedade do município a M. C. RIBEIRO
SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
65.996.027/0001-21. Tendo sido aprovado em primeira discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 065/2022, coloco em segunda discussão.
Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO -
Projeto de Lei nº 068/2022 — Do Executivo — Altera a redação da alínea
“b" do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre
a doação de área de propriedade do município a ANS PHARMA
LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº
12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da
Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 068/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei nº 069/2022 — Do Executivo — Altera a
redação das alíneas “b' e “c' do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA
JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e
Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
069/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 070/2022 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica
Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e
ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em
Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lido o
parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 070/2022. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em primeira discussão.
Uys
DR
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Nes
Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) - Reconhece no âmbito do Município de São
João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo
visual e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, coloco
em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador.
PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço
a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente
Sessão por encerrada.
SM
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
HELDREIZ GIANNINI MUNIZ
1º. SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ)
DIRETOR LEGISLATIVO

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
19 DE SETEMBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2.022
Ofício do Executivo nº 386/2022 – Do Executivo – Encaminha 
Balancetes da Receita e da Despesa relativos ao mês de julho de 
2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo 
arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 022/2022 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo. 
Moção nº 143/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa –
Encaminha Moção de Repúdio à decisão monocrática do Ministro do 
STF sobre a efetivação da lei 14.434/2022, que determinou o piso 
salarial dos profissionais de enfermagem. Parecer favorável da 
Comissão de justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 065/2022 – Do Executivo – Altera a redação da 
alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, 
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a 
M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da 
alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS 
PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 
de agosto de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das 
alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 
2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA 
JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa 
Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento 
à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro 
destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município 
de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência 
sensorial do tipo visual e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e 
Assistência Social. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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