| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-09-19 |
| native_id | 527 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 22
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2.022 PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: - 18h00. VEREADORES PRESENTES: -— Vereadores. |Presentes. |Dia 19 de setembro de 2,022 ereador. 01-17h00 |psD. 02-17h55 |PSD. 1 elson Júnior dos Reis. 03-17h56 |PSDB. | arlos Alberto da Cruz. 04-17h58 PTB. 1 ercílio Macena Benevides. 05S-17h59 |REDE. | | eldreiz Giannini Muniz. 06-17h59 MDB. [José Cláudio Ferreira. +, REDE. [Luiz Carlos MissassiRivera. 08 - 18h80 |UNIÃO. — [Raimundo Rui. N=) | I | e, — oo | = = o (| o No 10 — 18h00 arlos Alberto Gomes. 11 — 18h00 12-18h05 |PSDB. | Antonio Aparecido da Silva. Vereadores ausentes: Não houve. A Vereadora Aline Luchetta participou Online. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 27º Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 071/2022 — Do Executivo — Declara Zona Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei Complementar nº 072/2022 — Do Executivo — Altera as redações do $1º e do caput do Artigo 8º da Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 2.021, que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos TMRS e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 073/2022 — Do Executivo — Institui a Taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos- TRMS e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei Complementar nº 074/2022 — Do Executivo — Dá nova redação à Alínea a) do Inciso III do Artigo 296 e revoga o capítulo IV da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1.997 e alterações posteriores. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 075/2022 — Do Executivo — Altera o item 03, da Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei 1.929, de 27 de outubro de 2.006, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2.014, Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2.017, Lei nº 4.442, de 19 de março de 2.019, Lei nº 4.637, de 17 de março de 2.020 e alterações posteriores. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 076/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a inclusão do Item 17 e respectivos subitens 14.1, 17.2, 17.3 17.4 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2.014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 077/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 078/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 079/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 080/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 081/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ipê. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Pela ordem Vereador Macena: Senhor Presidente, solicito a leitura em globo de todos os oficios do Executivo. Presidente Bira: Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja lido em globo todos os ofícios. Pela ordem o Vereador Júnior da Van: Gostaria um minuto de silêncio em decorrência da morte do Senhor Marcos Ppirinoto. Com a palavra o Presidente Bira: Após a leitura dos oficios será atendido o pedido de um minuto de silêncio. Com a palavra o Vereador Paraki: Presidente quero que seja estendido o pedido à morte do Senhor Gustavo Henrique Marcondes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 419/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 700/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 420/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 893/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 421/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 871/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 422/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 903/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 423/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 855/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 424/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 847/2022, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e Luiz Paraki. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 425/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 818/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 426/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 907/2022, de autoria do Vereador júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 427/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 880/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 428/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 842/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 429/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 836/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 430/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 878/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 431/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 870/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 432/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 861/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores. Ofício nº 433/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 853/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. Â disposição dos Vereadores. Ofício nº 434/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 876/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 435/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 852/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 436/2022 — Do Executivo — Encaminha ao Executivo resposta ao Requerimento nº 882/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 437/2022 — Do Executivo — Encaminha ao Executivo resposta ao Requerimento nº 882/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 438/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 898/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 439/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 850/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 440/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 830/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 441/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 602/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 442/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 833/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 443/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 838/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 444/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 913/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damálio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 445/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 843/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 446/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 872/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 447/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 857/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 448/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos 772 e 761/2022 e Indicação nº 141/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 449/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 856/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. Á disposição dos Vereadores. Ofício nº 450/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 817/2022, de autoria da Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 451/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 822/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 452/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 862/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 453/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 844/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 454/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 818/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 455/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 829/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 456/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos 888 (autoria Carlos Gomes), 914 e 915/2022 (autoria Claudinei Damálio). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 457/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos 807, 820, 832, 837, 616, 864, 866, 851, 869, 884, 860, 622, 894, 917, 909, 922, 889, 905 e 923/2022, informando que foram encaminhados aos Departamentos responsáveis para conhecimento, análise e devolutiva das solicitações. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 458/2022 — Do Executivo — Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 088/2022 que dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de Lei do Legislativo. Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilizar a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais, para a realização de exames de controle de câncer no Município de São João da Boa Vista SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Servidores e Educação, Saúde e Assistência Social. Subscrito pelos Vereadores Paraki, Carlos Gomes, Junior da Van, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Macena. Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade no Município de São João da Boa Vista SP, denominado Boa Idade Digital" e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei subscrito pelo Vereador Rui Nova Ond. Projetos de Decreto Legislativo Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Cad o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução-Projeto de Resolução nº 016/2022 - Da Mesa Diretora — Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023. Em deliberação. ARNO: Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios ao Vereador. Ofício nº 023/2022 — De autoria de Flavia Leme Gamba — Encaminha Relatório da Zeladoria referente aos meses de julho e agosto de 2022. À disposição dos Vereadores. Moções: Moção nº 144/2022 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações à Senhora Maria de Lourdes Oliveira, pela posse na Academia de Letras de São João da Boa Vista-SP. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz e Rui Nova Onda. Pela ordem projeto de lei 79/2022 subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda Moção nº 145/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações à EMEB Dr. José Procópio do Amaral, em comemoração aos 26 anos de sua fundação, completados no dia 16 de setembro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Pastor Carlos e Joceli Mariozi. Moção nº 146/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Mercílio Macena Benevides — Envia Moção de Aplausos aos alunos do 6º módulo do Curso de Direito da UNIFEOB, Gustavo Zuli Morazes, Juliana Gobetti Lodi, Lara Aparecida Pinto, Vitória da Silva Braga, Letícia Pereira Franciole, Gabriel da Costa Casagrande, Jeniffer da Nóbrega Alvarenga, Ana Crolina Balbino Pereira e Pedro Afonso Peçanha Lopes. Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. Subscrita pelos Vereadores Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio e Luiz Paraki. Moção nº 147/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Envia Moção de Aplausos ao grupo de danças BWD-Blow the Diamond ganhou um importante prêmio no "27º Festival de Danças do Mercosul" realizado na Argentina. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Em deliberação. Aprovada Oficie-se. Com a palavra o Vereador Carlos Gomes: Tive a iniciativa de promover e enviar esta Moção pois esse grupo representou São João da Boa Vista na Argentina e conquistou o segundo lugar com muitas dificuldades para conseguir patrocínio. Com a palavra o Vereador MACENA: a bandeira do Brasil e de São João da Boa Vista apresentada pelo grupo foi emprestada pela Câmara Municipal. Moção ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Júnior da Van, Joceli Mariozi, Luiz Paraki e Macena. Moção nº 148/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Pesar pelo falecimento de Marcos Perinoto. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 149/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Aplausos ao Departamento Municipal de Cultura pela organização da 45* edição da Semana Guiomar Novaes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio e Luiz Paraki. Moção nº 150/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Congratulações ao Senhor Edmar Buxa pelo título de campeão pan-americano de supino. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Luiz Paraki e Heldreiz Muniz. Moção nº 151/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Encaminha Moção de Aplausos ao Senhor Lucas Zofanetti pela exposição na abertura da Guiomar Novaes que foi realizado no Teatro Municipal da cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. Requerimentos Requerimento nº 961/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que esclareça denúncias de que maquinário da Prefeitura estaria sendo utilizado em obra de empresa privada, próxima ao lixão municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 962/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita providências para que sejam retomadas as obras da Praça da Vila Luzitana. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 963/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que com o suporte do Departamento Municipal de Saúde e DRS providencie cirurgia de retirada de tumor maligno em munícipe, tendo em vista a recusa do SUS em fazer o procedimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Com a palavra o Vereador Júnior da Van. Boa noite Senhor Presidente e a todos os presentes, esse munícipe me procurou e disse que foi até passado pelo anestesista mas até agora não houve solução. Gostaria que fossem tomadas providências. Com a palavra o Presidente Bira. Há alguns familiares de pacientes na Casa e precisamos convidar os representantes para comparecer a esta Casa para prestar explicações, juntamente com o Departamento de Saúde e a UNIFAE, o que está acontecendo não é legal. Com a palavra o Vereador Carlos Gomes: concordo com o Presidente e com os colegas, há muitos problemas ocorrendo na saúde. Com a palavra o Vereador Rui Nova Onda. Foi pedida a documentação da UPA, seria importante temos essa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP documentação. Com a palavra o Presidente Bira: Solicito ao Diretor da Casa que providencie a reunião para a próxima terça-feira. Requerimento nº 964/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada pelo Departamento de Meio Ambiente a limpeza de calçada, em frente à empresa Santa Izabel, no Jardim Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 965/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a construção de faixa elevada em frente ao mercado São Rafael, localizado na Rua João Ramalho, nº 777, no Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 966/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo que seja providenciada, junto ao Departamento competente, a limpeza dos açudes e da pista de caminhada do Bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 967/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo através do Departamento competente a pintura da sinalização de solo da rua Armando Landiva, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 968/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza e pintura das guias e sarjetas dos canteiros centrais e laterais da Avenida Rotary. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 969/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a pintura da faixa de pedestres em frente ao Mc" Donalds. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 970/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do Departamento competente o recapeamento e pintura de solo das ruas do Bairro Bela Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 971/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo explicações a respeito da falta de papel toalha no Departamento Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz Requerimento nº 972/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de terreno, de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Anor Valim, no Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 973/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a construção de redutor de velocidade na Rua Saldanha Marinho, próximo à Casa Nascimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 974/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que solucione os problemas que os servidores públicos estão encontrando para conseguir firmar empréstimo consignado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Com CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP a palavra o Vereador Júnior da Van: Fui procurado mais uma vez pelos servidores, principalmente os que são lotados no pátio da prefeitura, que estão desesperados por não estarem conseguindo os empréstimos, mesmo com a aprovação da Lei Federal. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio: Na semana passada sobre esse assunto eu falei com o setor de Recursos Humanos e o assunto passou pelo jurídico da Casa e por dois bancos que ganharam a licitação e em duas semanas estará liberado o empréstimo provavelmente. Com a palavra o Vereador Carlos Gomes: Na sexta-feira estive com o Senhor João Henrique que é superintende do Instituto de Previdência e Presidente do Sindicato dos Servidores que fez comentários sobre o assunto. Ele disse que Houve um erro com relação ao percentual do empréstimo, em relação ao valor bruto ou liquido. O importante seria pedir informações mais precisas, pedindo para o João Henrique comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos, pois muitos servidores estão no limite e não seria mais possível fazer o empréstimo. Bira. Estarem, os convidando o João Henrique. Requerimento nº 975/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja adotada providências para solucionar o problema de falta de carne na merenda escolar das escolas do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Junior. Esta sendo dusciutido muito esse aassnuto, que tinha - seido resolvido mas voltou a acontecer. Requerimento nº 976/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe os valores pagos nos smartphones adquiridos pelo Departamento Municipal de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 977/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de sinalização de solo das Ruas do Bairro Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 978/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de sinalização de solo das Ruas do Vila Isabel. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 979/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de sinalização de solo das Ruas do Bairro Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 980/2022 —- De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de sinalização de solo das Ruas do Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 981/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de sinalização de solo das Ruas do Bairro Jardim Ipê. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 982/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita providências quanto ao funcionamento irregular do sistema operacional de atendimento de pacientes nas unidades de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 983/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento das Ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 984/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita que seja disponibilizado transporte escolar aos alunos, matriculados na Escola Estadual Coronel Cristiano Osório de Oliveira, participantes do Concurso "EPTV na Escola". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 985/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja rompido o contrato com a Empreso NEO até que a mesma envie representantes a esta Câmara para prestarem esclarecimentos acerca dos contratos existentes com a Prefeitura Municipal. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Já tínhamos pedido esclarecimentos, inclusive o Senhor Presidente, mas não foi resolvido. E há denúncia de serias irregularidades, devendo ser esses fatos esclarecidos. Bira. Já foi feito convites mas não houve solução. Em deliberação a palavra é do Vereador Heldreiz Muniz — Solicito que convoque o Diretor responsável para prestar esclarecimentos. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes — Solicito que seja feito um ofício pedindo a suspensão do pagamento. Documento subscrito pelos Vereadores Heldreiz, Carlos Gomes, Macena e Paraki. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 986/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe quanto tempo em média está demorando para se fazer todos os tipos de procedimentos odontológicos no CEO - Centro de Especialidades Odontológicas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Esse requerimento foi feito na semana passada pois fui procurado que estava demorando e recebi uma denuncia recente que quem tem que dar os materiais e a Unifae. Mas quem estaria fornecendo os materiais seria os alunos e munícipes, inclusive com a cobrança de taxa. Requerimento nº 987/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada contratação de fonoaudiólogo no Caps-Infantil, tendo em vista a falta deste profissional há mais de seis meses na unidade. subscrito pela Joceli e Heldreiz. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 988/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera o Anteprojeto de Lei que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Júnior da Van e solicita a Retirada do documento. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador. Em votação. Aprovado. Oficie-se. Retirado pelo autor. Requerimento nº 989/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita que sejam averiguadas denúncias em relação ao transporte precário utilizado pela UPA para transferência de criança ao município de Mogi-Guaçu. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Junior. Fui marcado em uma rede social, que essa criança foi transportada em uma situação muito precária, isso não é digno e deve ser tomada uma providência. Requerimento nº 990/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Requer informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Júnior Requerimento nº 991/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Requer informações sobre realização de campanha de prevenção e combate ao câncer de mama pela Administração no mês de outubro "Outubro Rosa". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Heldreiz, Carlos Gomes, Heldreiz e Paraki. Requerimento nº 992/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar programa de orientação e prevenção a gravidez na adolescência e a elaborar e publicar cartilha informativa e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Heldreiz, Carlos Gomes, Heldreiz e Paraki. Requerimento nº 993/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo que seja realizada a poda de árvores em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Bem Te Vi, no Jardim Recanto dos Pássaros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 994/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Reitera ao Executivo solicitação de construção de calçada entre as ruas José Virgílio Dutra, Adolpho Domingues e Onofre Latanza, no Núcleo Residencial Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 995/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que a realização do evento da Feira Juntô seja mantida na Praça da Catedral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Fui procurado por varias pessoas e foi falado que seria mudado para a Eapic e a feira vai perder muito com isso. Em deliberação a palavra é do Presidente da Câmara - A feira perdeu sua característica natural ainda na outra administração, pois a maioria dos expositores são gastronômicos, houve problema com a igreja e há um acordo entre o Brasil e a Santa Fé. Junior, Peço a retirada. Retirado pelo autor. Requerimento nº 996/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o Anteprojeto de Lei que institui a Semana de Orientação e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Retirado Requerimento nº 997/2022 — De autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Heldreiz Muniz - Solicita informações se o Município visa criar um mapeamento dos casos de pessoas com Espectro Autista (TEA) para direcionar políticas públicas para seu atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Carlos Gomes Requerimento nº 998/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Departamento Municipal de Cultura, estudar um projeto de tombamento de proteção das estruturas de conservação de Fernando Furlanetto no Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Carlos Gomes, Heldreiz, Claudinei e Carlos Gomes Requerimento nº 999/2022 — De autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo informações o estudo de viabilidade técnica e financeira para a implementação de um centro de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1000/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que através do Departamento de Saúde esclareça e tome as devidas providências quanto às denúncias feitas por jovem de 18 anos, que teria perdido bebê por negligência médica do Hospital Santa Casa de Misericórdia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - É uma situação que não dá para admitir, devemos convocar a Santa Casa para prestar esclarecimentos, fiz um requerimento que seja explicada e adotada as providencias cabíveis. Somos obrigados a tomar e pedir providências. Em deliberação a palavra é da Vereadora Joceli -. Gostaria ade deixa o meu pesar a família pela perda e por outras perdas acontecidas, esse tipo de coisa é inadmissível, eu compartilho da mesma dor, eu perdi meu pai há um mês atrás e ele ficou sem medico para ir ver o estado dele, é uma negligencia com a população, nós como Vereadores temos o dever de saber, o certo é salvar vidas e não perder vidas. Caros Gomes. Compartilho da situação é muito importante que façamos a solicitação a Santa Casa para que ela esclareça, até teve uma nota de esclarecimento mas é muito pouco para resolver o problema. Requerimento nº 1001/2022 — De autoria de todos os Vereadores da Casa - Solicita ao Executivo que atenda a Lei Municipal nº 4.530, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA, nas placas de atendimento prioritário, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1002/2022 — De Ss autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Solicita ao Executivo o recapeamento em toda extensão da Rua Racticliff, no Bairro do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1003/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Solicita ao Executivo, a iluminação de pontos escuros da área de gramado (área verde), localizada no final da Rua Nove de Julho, no Bairro Recanto Jaguari (lado direito), sentido Rua Maximiliano Salomão, Bairro Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Paraki e Claudinei Requerimento nº 1004/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Solicita ao Executivo, a iluminação da área verde), localizada na Rua Antônio Castelo Fonseca Branco, na divisa dos Bairros Jardim Recanto do Jaguari com o Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Paraki, Claudinei, Júnior da Van, Carlos Gomes, Joceli e Rui. Requerimento nº 1005/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo a manutenção e a construção de duas bases de concreto na quadra esportiva do Núcleo Residencial Professor Cavalcanti. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Carlos Gomes, Rui, Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio e Junior da Van. Requerimento nº 1006/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo para que, através do Departamento de Segurança e Trânsito, estude a possibilidade de abrir mais vagas para idosos e deficientes em frente as agências bancárias, transferindo os estacionamentos de motocicletas para outro local mais próximo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes, Heldreiz, Claudinei Damalio, Junior da Van, JoceliRui Nova Onda, Macena e Paraki. Requerimento nº 1007/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de doação de terreno no Distrito Industrial à SÉRGIO AUTO FUNILARIA E PINTURA, inscrito no CNPJ sob o nº 132730540001-72. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1008/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que esclareça quais são os serviços prestados pela TV União e pagos pela Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1009/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera o Requerimento nº 301/2022, o qual solicitou informações sobre como está o andamento da obra de construção da Represa em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Esse assunto da represa tem sido cobrado pela população todos querem saber a situação, iniciou-se uma discussão, mas esta um pouco parado. O Presidente informa que os contratos ainda não chegaram, que inclusive semana passa o Chefe de Gabinete, o Bruno e o Jean da Sabesp se reuniram para tratar de vários ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP assuntos. Requerimento nº 1010/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que o direito de exploração do estacionamento rotativo nas vias públicas seja concedido a Entidades do próprio Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1011/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, cópia interna das imagens (filmagens) das câmeras de segurança da UPA, principalmente da sala de espera e corredores, no dia 05 de agosto de 2022, no período das 18h00 às 23h00. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Joceli Requerimento nº 1012/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a efetivação da matrícula de uma criança na creche Maria Luiza Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1013/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita através do Departamento competente o transporte para visita técnica de alunos da Escola Estadual Anésia Martins de Mattos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1014/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à UNIFAE que verifique a procedência da denúncia de que o Centro de Odontologia está cobrando dos pacientes os materiais usados pelos dentistas no tratamento que recebem. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1015/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à UNIFAE que reabasteça o Centro de Odontologia com os materiais necessários para que os alunos possam trabalhar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1016/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo por meio do Departamento competente a contratação de seguranças para ficarem a postos nas EMEB's do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1017/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento das ruas do Bairro Recanto dos Pássaros I. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1018/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de instalação de feira-livre aos sábados ou aos domingos, no Jardim dos Ipês ou Resedás, para melhor atendimento dos moradores destas regiões. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Claudinho e Macena. Requerimento nº 1019/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe quantos e quais são os terrenos de propriedade do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1020/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Elektro que seja realizada a manutenção dos fios elétricos soltos em vários postes espalhados pela cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1021/2022 — De autoria do Vereador Júnior CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Van - Solicita ao Executivo que seja realizado o recapeamento das ruas da Vila Gomes e Vila São Jorge. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1022/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja revogada a Lei nº 1014, de 30 de dezembro de 2022, a qual instituiu a cobrança da taxa de iluminação pública no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1023/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo explicações e providências acerca de quatro cães abandonados que vivem nos arredores da EMEB Gastão Cardoso Michelazzo, no Recanto do Jaguari e estão atacando e avançando nas pessoas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação. Retirado pelo autor. Requerimento nº 1024/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Centro de Controle Animal, que seja feito o retorno do agendamento para a realização de microchipagem pelo whatsapp, para que os cuidadores não precisem ir pessoalmente até o local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1025/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção do redutor de velocidade da entrada do lixão na estrada da capituva. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 1026/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento de Educação do Município, que seja explicado o motivo de quem ter assinado a nota fiscal e o empenho da compra dos armários foi a Diretora de Administração Tamires e não a Diretora de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Senhor presidente chegou ao meu conhecimento o emprenho, a nota fiscal da compra dos armários e o documento não foi assinado pela diretora de educação e sim pela diretora do administrativo. Requerimento nº 1027/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que solicite aos Municípios da região, atendidos pelo Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista, auxílio financeiro para cobrir gastos com estes deslocamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Fui procurado semana passa pela população dos Resedás, porém não havia viaturas de bombeiros. Depois fui averiguar e fiquei sabendo que a manutenção, óleo diesel e pedágio é tudo pago pela administração de São João da Boa Vista e gostaria que as demais cidades arcassem com essas despesas. Requerimento nº 1028/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Departamento de Educação que providencie substituto temporário de servidor que está de férias e é responsável pelas matrículas nas creches municipais, tendo em vista que estas matriculas não estão sendo feitas neste CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP período. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Presidente, queria que averiguasse isso pois me foi infirmado por uma munícipe pois estava na câmara e ela foi atrás de uma creche e o servidor estava de férias e não havia servidor para a substituição Requerimento nº 1029/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Encaminha o anteprojeto de lei que institui Banco de Armação de Óculos de Grau para fornecimento gratuito no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito Joceli, Paraki, PASTOR Carlos, Carlos Gomes. Ofícios do Expediente Ofício nº 186/2022 — Da Diocese de São João da Boa Vista- Encaminha resposta à Moção nº 121/2022, de autoria do Presidente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 187/2022 — Da APAE- Encaminha resposta à Moção nº 130/2022, de autoria do Presidente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 188/2022 — Da Rápido Sumaré Encaminha resposta ao Requerimento nº 918/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 189/2022 — Do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) — Solicita informações a respeito de concurso público para preenchimento do cargo de Procurador para instrução do Procedimento Administrativo de Acompanhamento n º 62.0430.0000994/2022-9. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 190/2022 — Do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — Solicita reunião com a Vereadora Joceli Mariozi para tratar a respeito do Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê Mulher de São João da Boa Vista e dá outras providências. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 191/2022 — Da UNIFAE — Encaminha balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de agosto de 2022. À disposição dos Vereadores. Convites Convite nº 070/2022 — Do Departamento Municipal de Esportes — Convida os Vereadores a prestigiarem o Campeonato Regional Sub 15, Sub 18 e adulto e o IV Copa Jita Kyoei de Judô, que será realizado no dia 17 de Setembro de 2022, no Ginásio Poliesportivo "Nildes Fontão de Souza", no Centro de Integração Comunitária - CIC a partir das 9 horas. À disposição dos Vereadores. Convite nº 071/2022 — Da Emeb José Procópio do Amaral- Convida para o evento de comemoração aos seus 26 anos de existência. À disposição dos Vereadores. Convite nº 072/2022 — Do IBGE- Convida para a 2º Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022. À disposição dos Vereadores. Convite nº 073/2022 — Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — Convida para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, das 08 às 17 horas, na UNIFAE. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta AN Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ay inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio - Boa noite a todos. Venho com muita alegria falar da Educação. Parabéns a Prefeita e A Eloisa, estamos entre os 40 PRIMEIROS Municípios, parabéns aos servidores, pois é conjunto inteiro o responsável. Parabéns a Eloisa que está presente na sessão. Estando disputando com escolas do Estado inteiro, tão criticada injustamente, parabéns a diretora e a prefeitura, merecemos (Matéria completa no link essa educação de primeiro mundo. inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o Vereador Heldreiz https://www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). O próximo Muniz - Informa sobre os casos que aconteceu em São João da Boa vista esta semana, principalmente nesta dualidade que vivemos. Também citou que no dia 19 de setembro o SUS completou 32 anos de vida. Informou também o ocorrido que aconteceu na última semana, em que uma mãe Gestante perde criança dentro do Hospital Santa Casa Carolina Malheiros. Disse também que conversou com a Mãe da garota que perdeu sua filha. Informou que não é o primeiro caso que acontece em São João da Boa Vista. Também citou um ponto que o Vereador Junior da Van tinha apontado, sobre o transporte o ocorrido para a cidade de Mogi Guaçu, de uma mãe que foi buscar o filho e precisava de atendimento Neonatal e a ambulância não tinha a capacidade de fazer esse tipo de transporte. Solicita o departamento de saúde que agilize no processo de compra de licitação que o mesmo e o vereador Paraki trouxe para São João da Boa Vista. São necessárias as duas ambulâncias e temos dinheiro ja empenhado, pede mais uma vez, mais agilidade para que casos como esse não voltem acontecer na nossa cidade. Ainda sobre o caso da Santa Casa, sobre a nota que foi publicada, vereador diz que não é caso de nota, disse que vai muito além do que isso em uma rede social. Cita também a postura da Santa Casa, onde não deram nenhum apoio a família. Citou também sobre o projeto de Lei que cria o programa mãe Sanjoanense inspirado no programa já existido que existe em São Paulo que a mãe Paulistana que dá assistência desde antes do parto, desde lá do pré-natal que passa pelo posto de saúde, pela UBS, depois passa pelo atendimento no hospital. Disse também que vai visitar a Prefeita Terezinha, e apresentar o projeto citado a cima. (Matéria no link https://www.youtube.com/watch?v=Z681gTEhC6Y &t=71535).O0 próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes — Com a palavra o Vereador Carlos completa Gomes que se pronuncia também ao falar da Santa Casa, solicita CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP providências o mais rápido possível, para que isso não se repita novamente. Disse também que a Santa Casa precisa dar contra partida e atender a população de uma forma mais digna. Sugere que seja enviado um Oficio a Santa Casa Carolina Malheiros para aqueles responsáveis e será exigido as providências. Pronuncia também sobre as Gestantes, e confirma que já existe em São João da Boa vista um projeto que educa, encaminha e acompanha todas as Gestantes, um projeto do Rotary em São João da Boa Vista, é a Casa da Amizade, a Casa da Gestante. Segundo ela, já atende mais de 120 gestante desde a concepção até o nascimento das crianças, inclusive lá eles dão apoio as crianças, eles tem apoio das universidades como, Unifae e Unifeob. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Márcio Luiz Dias da Silva, que irá discorrer sobre o autismo. Com a palavra o senhor Márcio Luiz Dias da Silva - Boa noite a todos. Tive aqui semana passada e escutei falar sobre a questão do autismo, meu nome é Marcos Dias, tenho 54 anos e sou autista e vou fazer o possível para que a informação chegou de forma correta a coceis. A Aline deu aberturas para nós, não queremos ser tratados de forma pejorativa, a gente foi abordado duas vezes e uma das coisas que vemos requerendo é a condição de podermos levar as condições dos autistas em frente. O diagnostico do autismo no SUS é muito difícil, necessitamos de uma serie de profissionais para se fazer o diagnostico e fora do SUS é muito caro. preciso fazer uma campanha sobre o autismo e que seja acendida uma luz ao autista. O mesmo fala sobre os desrespeito que está sofrendo por sua deficiência. Cita também que ja foi abordado duas vezes. Por isto, o mesmo pede auxilio da Casa a condição para levar a questão do autismo mais a frente. Citou também que os Vereadores Junior da Van e Claudinei Damalio citou sobre condição de ter um diagnóstico. Citou sobre o SUS que infelizmente está muito difícil, que falta uma equipe multidisciplinar a qual requer uma série de profissionais como, psicólogos, neuro psicopedagogos, neurologistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e mais outros para que tenha realmente esse diagnóstico. Além disso citou também que nas redes de Saúde Particular, são muito caras. Comentou que o preconceito que sofre das pessoas com o mesmo e com seu filho que também é autista, fez com que chegasse a conclusão que a falta de informação, faz com que as pessoas crie uma mentalidade a respeito do A => Autismo. Então por falta de tentativas, através de e-mails, encaminhou aos departamentos de Saúde e Educação para que dê abertura para falar do assunto. Participou de vários convites de palestras nas cidades vizinhas, no qual em uma delas tinham 175 professores da rede pública. Citou também que esteve em São Sebastião da Grama no dia 2 de Abril de 2022, que justamente é o dia mundial de conscientização do autismo. Pede ajuda aos vereadores de São João da Boa Vista que possa organizar um evento gratuito, para falar sobre o Autismo. Solicitou que o valor do evento seja um alimento não perecível, para reverter estes alimentos para quem for de direito necessitar. Esgotado o tempo destinado ao uso da palavra na Tribuna Livre, estando presente na Casa a Diretora do Departamento Municipal de Educação, o Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado para ouvir a Senhora Eloisa, bem como os demais servidores do Departamento que se encontram na Casa de Leis. (Matéria completa no link https:/www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passa a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Com a palavra o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — O Vereador discorreu sobre a deficiência de neuro infantil, profissional que lauda as crianças para terem direito a acompanhante, não é só a falta de pessoas, mas também ter um neuro infantil. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=Z681IgTEhC6Y &t=7153s). O próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos, que discorreu sobre uma pessoa que passou pelos mesmos problemas do ocorrido na Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros) (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). Encarrada a palavra livre, determino a recomposição das comissões permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice- presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice- presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; | Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 26º Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 26º Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Ofício do Executivo nº 386/2022 — Do Executivo — Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa relativos ao mês de julho de 2022. Lido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento do Ofício do Executivo nº 386/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado o parecer em Votação Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 022/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento do Ofício do ao Vereador nº 022/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado o parecer em Votação Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Moção nº 143/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Encaminha Moção de Repúdio à decisão monocrática do Ministro do STF sobre a efetivação da lei 14.434/2022, que determinou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita Vistas da Moção por uma semana. O Senhor Presidente coloca em discussão o pedido do Vereador. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas ao referido documento. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO = Projeto de Lei nº 065/2022 — Do Executivo — Altera a redação da alínea “c' do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 065/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 068/2022 — Do Executivo — Altera a redação da alínea “b" do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 068/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 069/2022 — Do Executivo — Altera a redação das alíneas “b' e “c' do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 069/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 070/2022 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 070/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Uys DR N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Nes Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. SM LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE HELDREIZ GIANNINI MUNIZ 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ) DIRETOR LEGISLATIVO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2.022 Ofício do Executivo nº 386/2022 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa relativos ao mês de julho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 022/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Moção nº 143/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Encaminha Moção de Repúdio à decisão monocrática do Ministro do STF sobre a efetivação da lei 14.434/2022, que determinou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Parecer favorável da Comissão de justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 065/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL