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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2022-09-26
native_id528

Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.022
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES:
ereadores. |Presentes. [Dia 26 de setembro de 2.022
Horário. Partido. Vereador.
]
D
P ag SE
01-17h46 |PSDB. | arlos Alberto da Cruz.
piso
03 — 17h55 | laudinei Damalio.
05 - 17h55 | |MDB. — [José Cláudio Ferreira.
06 — 17h58 PSD. | elson Júnior dos Reis.
07 — 17h58 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
08 — 17h59 REDE. eldreiz Giannini Muniz.
09 — 18h00 NIÃO. Raimundo Rui.
10 — 18h00 uís Carlos Domiciano.
11 — 18h00 arlos Alberto Gomes.
12-18h00 PL.
13 — 18h15 IP Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
14 — 18h28 IR Aline Dourador Luchetta.
15- 19h30 |PSB | [Rodrigo Barbosa
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
na impossibilidade do Presidente da Câmara, Senhor Luís Carlos
Domiciano de assumir os trabalhos, assume a Presidência o Senhor
Vereador Mercílio Macena Benevides, Vice-Presidente da Câmara
Municipal e dá início à 28º Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de
2.022, da 47º. Legislatura. A seguir solicita ao 1º. Secretário que assuma a
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicita ao Senhor
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENT: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 082/2022 —
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Do Executivo — Dispõe sobre a inclusão do item 16 e respectivos subitens
16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12,
16.13, 16.14, 16.15, e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de
1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04
de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 083/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a desafetação
da Praça Fernando Furlanetto e a parte do logradouro denominado "Praça
Fernando Furlanetto", com área de 585,22 m? (Lote C), do Município de
São João da Boa Vista-SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 084/2022 — Do Executivo — Concede
auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente —- FMDCA à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio
ao Menor Irmã Dulce (CAMID) e abre crédito adicional suplementar. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência
Social. Projeto de Lei nº 085/2022 — Do Executivo - Altera a redação do
8 2º, do art. 2º da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018; altera as redações
do art. 2º, caput e do $ 1º, da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, bem
como, altera a redação do Anexo I da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022,
autorizando o credenciamento de instituições financeiras estabelecidas
nesta cidade, para concessão de empréstimos aos servidores municipais
ativos, inativos e pensionistas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 459/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 889/2022, de autoria
da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra
pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a leitura dos documentos
em globo, do número 460 ao 493/2022. O Senhor Presidente em exercício
coloca em deliberação a solicitação do Vereador Rui Nova Onda. Em
votação. Aprovado. Que seja feita e leitura em globo. Ofício nº 460/2022 —
Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 831 e 834/2022,
de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 461/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
909 de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 462/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 764/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 463/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 820/2022, de autoria da Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 464/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 894/2022, de autoria
dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 465/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 905/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 466/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 923/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
467/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
860/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 468/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 807 e Indicação nº 142/2022 do Vereador Luiz Paraki, do
Requerimento nº 812/20225, do Vereador Claudinei Damalio e
Requerimentos nº 803, 805, 858, 867, 879, 897/2022, do Vereador Júnior
da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 469/2022 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 945/2022, de autoria da
Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
470/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
837/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 471/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 799/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 472/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 801/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 473/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 846/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
474/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº 135/2022,
de autoria do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 475/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
917/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 476/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 917/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 477/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 832/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 478/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 807/2022, de autoria
do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 479/2022
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 694/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ofício nº 480/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 700/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 481/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 851/2022, de autoria do
Vereador Júnior da Van; nº 869/2022, de autoria do Vereador Rui Nova
Onda e 884/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 482/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 864/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 483/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 934/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 484/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 859/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
485/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
922/2022, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 486/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 940/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 487/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 928/2022, de autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), nº 952 e 960/2022 do Vereador
Júnior da Van e 939/2022 dos vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 488/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 606/2022 de autoria do Presidente
da Câmara em referência aos Of. Expediente nº 159 e 160/2022. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 489/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 925/2022 de autoria do Vereador
Luiz Paraki e nº 930/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 490/2022 — Do Executivo
— Comunica realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2022,
às 9:30 horas, na Câmara Municipal, para apresentação dos relatórios
financeiros e operacionais da Saúde, relativos ao 2º quadrimestre. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 491/2022 — Do Executivo —
Comunica realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2022,
às 9:00 horas, na Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do
cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 492/2022 — Do Executivo — Departamento de
Educação encaminha agradecimentos ao Vereador Mercílio Macena
Benevides pelo apoio recebido na realização do "Altar da Pátria" e Desfile
Cívico, em comemoração aos 200 anos de Independência do Brasil. 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
diesriçii dos Vereadores. Ofício nº 493/2022 —- Do Executivo —
Departamento de Administração encaminha cópia do Termo de Convênio
nº 005/2022 com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac,
para concessão de oportunidade de estágio curricular obrigatório e
educandos do ensino profissionalizante, na área de enfermagem, junto ao
Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal. À disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do
Legislativo - Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2022 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio,
Carlos Gomes, Luiz Paraki, Júnior da Van, Pastor Carlos e Rui Nova Onda
— Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de proteção da saúde
da gestante e do recém-nascido no município de São João da Vista SP
denominado "Mãe Sanjoanense", e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2022 — De autoria
de todos os Vereadores da Casa — Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias.
Em deliberação. Aprenda, Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto
de Lei do Legislativo nº 082/2022 — De autoria dos Vereadores Luís
Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes, subscrito pelo Vereador
Claudinei Damalio — Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis
serem informados sobre a ausência do aluno na escola. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência
Social. Moções: Moção nº 152/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira), subscrita pelos Vereadores Carlos Gomes, Claudinei
Damalio, Claudinho, Luiz Paraki, Pastor Carlos e Heldreiz Muniz — Envia
Moção de Congratulações ao Asilo São Vicente de Paulo pelos seus 100
anos de atividades em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Requerimentos - Requerimento nº 1030/2022 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido
da Silva e Claudinei Damalio. - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a instalação de um quebra-molas na Rua
Messias Diogo de Souza, em frente ao número 978, no Bairro Jardim
Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1031/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelo
Vereador Claudinei Damalio. - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a realização de estudos visando transformar em
mão única a Rua Nasri Zoobi no Jardim São Nicolau. Em deliberação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1032/2022 - De autoria do
Vereador Luiz Paraki, subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. -
Solicita estudos para pintura de faixa indicando "carga e descarga" na Rua
14 de Julho, em frente ao número 560. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1033/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Carlos Gomes e
Antonio Aparecido da Silva. - Encaminha ao Executivo Municipal o
Anteprojeto de Lei que declara zona residencial e comercial, com
restrições, a Rua Helena Bernardo Pelózio, 801, no Bairro Jardim das
Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1034/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo
Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, o recapeamento e a pintura de sinalização de solo do Distrito
Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1035/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a manutenção da plataforma do
terminal rodoviário da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1036/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, cópia do
contrato da última empresa que foi responsável pelo terminal rodoviário da
cidade. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior
da Van — A semana passada ou retrasada foi solicitada a minha presença
no Terminal Rodoviário, a plataforma onde os ônibus param, estão
completamente detonadas. Tem vários banheiros com torneiras quebradas,
sem nenhuma manutenção. Inclusive onde os taxistas ficam, está sujo, com
mato alto e segundo a administração atual isso é tudo responsabilidade da
administração anterior. Foi feito um contrato com uma nova empresa sem
ser cobrado da empresa anterior como reza no contrato da maneira que
eles pegaram. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1037/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, o recapeamento da Rua Antônio
Tozato, no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1038/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção
da Estrada Velha do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1039/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção
de uma faixa de pedestre na Rua Saldanha Marinho, em frente à Casa
nascimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento nº 1040/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita à Mesa da Câmara Municipal explicações e esclarecimentos acerca
do comparecimento à Câmara Municipal da Diretora Municipal e de alguns
servidores municipais na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro
de 2.022. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para
conhecimento e providências. Requerimento nº 1041/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, informações sobre os agentes públicos que participaram da
EAPIC no ano de 2.022. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do
Vereador Júnior da Van — Eu fiz esse Requerimento pedindo explicações ao
Executivo, quais são os agentes públicos que prestaram serviços para essa
empresa terceirizada da Eapic e que foram remunerados. Eu pedi para que
o Executivo explique, que é um anseio de toda população. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1042/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o cumprimento da decisão
do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu, nesta quinta-feira, 22 de
setembro de 2.022, que o Estado tem o dever constitucional de assegurar o
direito à creche e pré-escola a crianças de 0 a 5 anos. Ou seja, os municípios
não podem negar matrícula dizendo que há indisponibilidade de vagas. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1043/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a Diretora do Departamento
Municipal de Educação, quais são os critérios que autoriza os alunos a
venderem rifas para manutenção das escolas da Rede Pública Municipal.
Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van —
Senhor Presidente, eu fui procurado pelos pais de alunos das Escolas
Municipais e não foi somente de uma escola. Os alunos de 7, 10, 12 anos
estão sendo obrigados a levarem rifas da “Ação entre Amigos” para
arrecadar dinheiro para manutenção das Escolas Municipais. O me chamou
muita atenção, foi quando a Diretora de Educação esteve na Casa, ela falou
que dinheiro não era problema para o Departamento de Educação. Que o
Departamento tinha dinheiro suficiente para manter as escolas, diferente do
que tenho escutado dos pais de alunos. Esse caso, foi principalmente no
Germano Cassiolato que eles estão pedindo “Ação entre Amigos”, para
colocar câmeras na escola. Se existe tanto dinheiro, porque pedir para os
alunos venderem e se é legal os alunos de 5, 7 ou 10 anos que seja, saírem
para a rua para venderem rifas para dar manutenção na Escola Municipal.
Então eu gostaria que o Departamento de Educação explicasse isso com
bastante clareza, com transparência e verdade. Se realmente acontece e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
porque está acontecendo isso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1044/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que a farmácia
da UPA do Município forneça atendimento à população 24 horas por dia.
Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van — Mais uma vez eu
venho aqui na Casa, já fiz esse documento e hoje está atendido até às 19
horas. Já teve um aumento porque antes era até as 16 e a firma que entrou
colocou até as 19 horas, porém não é o que atende o anseio da nossa
população. Eu estive na UPA a semana passada e uma das grandes
reclamações que tive foi a respeito da farmácia não está funcionando 24
horas. Então eu gostaria que fosse estudado pelo Executivo a possibilidade
de colocar a farmácia para atender 24 horas para melhor atender nossa
população. Em deliberação a palavra é do Vereador Heldreiz Muniz — Eu já
havia feito na época da pandemia, junto com a Aline, Rodrigo e Paraki um
requerimento semelhante a esse. Eu vi nas redes sociais, o próprio Instituto
Rita Lobato, não sei se é Mogi Guaçu ou Mogi Mirim, implantaram há duas
semanas a farmácia 24 horas. Eu até indaguei uma pessoa do Instituto o
porquê não implantar aqui em São João. Eu acho que é uma necessidade, a
pessoa passa pelo Posto de Saúde e muito mais fácil você já dar o
medicamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1045/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do Departamento de Saúde, que explique os motivos e solucione a
falta de cloro, papel toalha, copos e outros insumos no Departamento
Municipal de Saúde. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do
Vereador Júnior da Van - Senhor presidente é muito diferente do que foi
passado aqui pelo nosso diretor de saúde, no dia ele veio aqui, ficou
colocando um monte de fotos bonitas, das conquistas que teve, que foi de
grande valia também. Só no departamento nosso de saúde, não está tendo,
cloro, não está tendo papel toalha, não está tendo copo descartável. Então
eu gostaria que o departamento de saúde respondesse isso e mostrasse
porque de não está tendo e solucionar esses problemas para que não
ocorresse, mas isso, porque, porque se tá faltando no almoxarifado do
departamento de saúde com certeza tá falando nas UBS, na própria UPA.
Apesar que na UPA o estilo lá é diferente, mas nas UBS de São João com
certeza está faltando também. Então eu gostaria, antes que a população
comece a sofrer com essa situação, como o vereador Heldreiz falou tem
que tomar uma decisão antes do problema vim. Então gostaria que o
departamento de saúde solucionasse o mais rápido possível, que fosse
solucionado esse problema. Inclusive, senhor presidente, insumos não está
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
tendo no nosso departamento de saúde. Infelizmente a verdade a realidade
que nós estamos se encontrando é essa, então gostaria que fosse
solucionado o mais rápido possível. Obrigado. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1046/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que
seja verificada a possibilidade de vaga para estudante na EMEB José Peres
Castelhano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1047/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que seja solucionado o problema da
falta do medicamento denominado sertralina na Farmácia Central do
Município, localizada na Avenida Oscar Pirajá Martins. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1048/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, explicações para a contratação de um neuropediatra para
atendimento na rede pública de saúde do Município. Em deliberação. Em
deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Senhor Presidente,
tem até um outro Requerimento meu, pedindo um fonoaudiólogo também
como o pastor Carlos, acho que este tempo atrás já entrou com pedido, e
infelizmente até agora não foi dada nenhuma solução. Semana passada eu
tive duas pessoas que me procuraram a respeito do fonoaudiólogo e a
respeito do neuropediatra. Então gostaria que agora já com a empresa Rita
Lobato, do departamento de saúde, que ele solucionasse esse problema,
para que as crianças principalmente não, sofresse tantas consequências
futuramente, por causa de uma falta de um Neuropediatra e de um
fonoaudiólogo em nossa cidade. Obrigado. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1049/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente,
informações sobre a contratação de um fonoaudiólogo para atendimento da
população de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1050/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo através do Departamento competente que verifique o
abastecimento dos produtos de limpeza da UBS do Pedregulho. Em
deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van -
Senhor presidente. Em visita a UBS do Pedregulho, eu vi lá que não tem
nem detergente, inclusive eu tentei imagens, não tem imagens não tem
detergente, não tem papel toalha, e outros itens do departamento de saúde
não tem mandado. Então eu gostaria que eles solucionassem esse
problema, porque a coisa lá está complicada. Estou tendo reclamação de
lá direto senhor presidente, que com frequência está faltando, você vem,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
você vem na Câmara, você pede, eles acham ruim de eu até focar fazendo
Requerimento. Mas você pede, soluciona, passa coisa de 20 dias, um mês,
o mesmo problema aparece. Então gostaria que se fosse tomado uma
solução definitiva para que não acontecesse isso e não deixasse a
população do Pedregulho tão a mercê dessa maneira. Obrigado. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1051/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe
quais providencias foram tomadas para solucionar o problema da falta de
insulina na rede de saúde municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1052/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que explique o motivo que gerou a falta de receituário
médico no PSF do bairro Azaleias. Em deliberação. Em deliberação a
palavra é do Vereador Júnior da Van - Senhor presidente. É até chato ficar
questionando, querendo ficar pedindo umas coisas que teria que ser, tem
que ter o cronograma pra não faltar. Infelizmente a semana retrasada e
semana passada, no postinho Azaléias, pode acreditar, não tinha
receituário para a médica fazer a receita para o paciente e daí quando eu
venho na Câmara , que eu vou na Tribuna, que eu questiono sobre essas
coisas, acham ruim fala que eu estou falando demais que o departamento
de saúde está uma beleza, e infelizmente não é dessa maneira, até um
receituário está fazendo, a pessoa a médica teve que pegar um papel, um
papel desse jeito, carimbar o carimbo do postinho de saúde e fazer a receita
para a criança. Então eu acho que isso daí é, muita humilhação para o
nosso munícipe, e eu gostaria que fosse corrigido isso também, pra que a
população não precisasse passar por essa situação tão desagradável, que
hoje nós estamos se encontrando. Obrigado. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1053/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Reitera o pedido já realizado ao Executivo, por meio dos
Requerimentos nº 131, 228 e 570/2022, à respeito das contratações de mais
ginecologistas e pediatras para atender as UBS's do município. Em
deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van -
Senhor Presidente, eu fiz esse Requerimento 131.228 e 570, no obtive ao
menos respostas, misso quer dizer, já foi contratada a nova empresa, que
hoje se encontra tomando conta das UBS da UPA, a empresa na qual é
responsável por esses médicos é até com valor expressivo, acho que esse
não é o dinheiro não é dificuldade da contratação de ginecologistas e
pediatras, porém, a falta desses ginecologistas, desses pediatras nas nossas
UBS, vem afetando muito o tratamento e a qualidade pior do tratamento
da nossa população em São João. Então, gostaria que tomasse
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providências e resolvesse esse problema, amenizando assim o nosso
problema né. Obrigada Senhor Presidente. Requerimento nº 1054/2022 —
De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja
realizado o recapeamento e pintura de sinalização de solo da Rua Racticliff.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1055/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de
guia e sarjeta da Avenida que liga o Jd. Europa ao Jd. Novo Horizonte. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1056/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja
realizada a manutenção da quadra poliesportiva do Bairro do Pedregulho.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1057/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Requer informações sobre
priorização de pessoas com deficiências físicas na escolha de unidades
residenciais disponibilizadas a partir do cadastro habitacional. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1058/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Presidente da Câmara dos
Vereadores melhorias no sistema de som e vídeo para melhor transmissão
das sessões legislativas. Em deliberação. Aprovado. À Presidência da
Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº
1059/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo
Vereador Heldreiz Muniz - Requer informações sobre imunização contra
poliomielite no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. A
palavra é do Vereador Heldreiz Muniz- Gostaria de deliberar sobre esse
tema também, “é acho que o Rotary que faz, o Rotary faz também essa
campanha da pólio e hoje eu estava assistindo o Jornal na hora do almoço,
evique o Brasil ele tem menos de 50% das crianças vacinadas contra pólio
e é uma doença grave e pode voltar a afetar as nossas crianças. Então que
nós possamos fazer campanhas e pedir para que os munícipes, os pais, vão
vacinar seus filhos contra a poliomielite, é uma necessidade, é pensar na
criança. Então que também, não só fale que as crianças estão sendo
vacinadas, mas que se faça campanha de conscientização, a gente está na
reta final, talvez lá na unidade de saúde PSF, pegar as crianças que já são
cadastradas, que tem cadastro lá, ligar as para as que não foram vacinadas
ainda, falando com os pais, conscientizando porque é uma necessidade que
está ai e a gente precisa alcançar. A organização mundial da saúde fala
que o ideal seria 98% das crianças de um pais vacinado e a gente não está
nem com 50% . Obrigado Senhor Presidente. Em deliberação a palavra é
do Vereador Carlos Gomes- Com certeza vereador Heldreiz, a vacinação
contra a poliomielite foi um dos motivos da fundação do Rotary
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Internacional né, ejá vemjá a mais é o carro chefe né, mais de 100 anos
trabalhando neste sentido, antes, da pandemia nós fazemos a reunião do
Rotary a gente já tinha informação de que já estava quase radicada a
poliomielite no mundo, isto tudo através de um trabalho que o Rotary vem
fazendo através do mundo inteiro, mas com advento da pandemia o que que
aconteceu, todo mundo se afastou né, todo os tipos de atendimento foram
sobrestados em virtudes da pandemia, deu se prioridade a pandemia e ai
começaram a surgir novos caos de poliomielite, inclusive aqui perto na,
Venezuela começaram a surgir casos de poliomielite em países limítrofes
do Brasil do Paraguai. Então hoje é necessária mesmo essa campanha,
fortíssima. Para quem não lembra a poliomielite é aquela doença que
acaba ofendendo, acaba atrapalhando o desenvolvimento das pessoas,
causando diversos transtornos e diversas deformidades. Então vamos
trabalhar nisto, já tínhamos quase vencido a poliomielite no mundo, isso
tudo através de campanha e através de vacinação. Então, que novamente
começamos esse trabalho muito muito certo vereador, no sentindo de
orientar e a solução não tem outra, a solução é a vacina é vacinar todas as
crianças em tempo legal para que elas possam se prevenir antes de adquirir
a doença. Muito Obrigado Senhor Presidente. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1060/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a limpeza de guias e
sarjetas do Jardim Molinari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1061/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa -
Solicita ao Executivo a criação de um Ambulatório Multiprofissional para
o Atendimento de Travestis e Transexuais. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1062/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita explicações ao Departamento de Educação sobre os
motivos da dificuldade de efetivação de matrículas de diversas crianças nas
Emebs municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1063/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Executivo que, por meio do Departamento de Engenharia, tome
providências quanto à demora na liberação de projeto do grupo Ground
Engenharia e Construção Ltda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1064/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de
números 068, 069, 070 e 071/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirados
pelo autor. Requerimento nº 1065/2022 — De autoria do Vereador Rui
Nova Onda - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº
072/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
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Requerimento nº 1066/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa
- Solicita a retirada da Moção de Repúdio nº 143/2022. Em deliberação.
Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 1067/2022 — De autoria
do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita que seja instalado um aparelho de
televisão na recepção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1068/2022 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a pintura de sinalização de
"PARE", nem todas as ruas do bairro Jardim Almeida. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 147/2022 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a troca de um refletor
queimado, ao lado do padrão de energia, da iluminação pública da quadra
de esportes, localizada no bairro Jardim Almeida. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Ofícios do Expediente - Ofício nº 192/2022 — Do
TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) — Dá conhecimento
à Câmara a respeito dos processos TC-8548.989.19-3, TC-8657.989.19-0,
TC-9112.989.20-7 e TC-7702.989.21-1. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 193/2022 — Do Departamento Municipal de Educação de São
João da Boa Vista — Requer que Diretores de Escolas Municipais e
Supervisores de Ensino ocupem a Tribuna da Câmara Municipal para livre
manifestação. À disposição dos Vereadores. Convites - Convite nº
074/2022 — Da DRS XIV e a DRADS Mogiana — Convidam para o II
Seminário Regional do Departamento Regional de Saúde - DRS XIV de
São João da Boa Vista e o I Seminário Regional da Diretoria Regional de
Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Mogiana "Sensibilização
para abordagem da violência e a articulação em rede", a ser realizado no
espaço Cidade das Artes, no dia 29 de setembro, das 0008h30 min às 12:00
horas. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes
do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O Senhor
Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso
da palavra. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando
o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à
verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está
inscrito para fazer da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Nivaldo Telini
Estevam, que irá discorrer sobre a Falta de continuidade na fiscalização da
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Zoonose. O Senhor 1º Secretário informa que o mesmo não fará uso da
palavra. Não havendo mais cidadão inscrito para fazer uso da palavra na
Tribuna Livre, o Senhor Presidente declara a Tribuna Livre por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos
senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
Senhor 1º Secretário informa que não existe Vereador inscrito para fazer
uso da Tribuna. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina
a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto
Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz.
Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio
Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis.
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo
Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto
da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli
Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, presente o Senhor Presidente, Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) o mesmo assume a Presidência e agradece o Vice-Presidente
Vereador Macena por ter presidido os trabalhos até o presente momento e
solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo
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a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 27º Sessão
Ordinária do dia 19 de setembro de 2.022. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 27º Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de
2.022. A seguir solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL -
Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 017/2022, coloco em
deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única. Que
se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 085/2022
— Do Executivo - Altera a redação do $ 2º, do art. 2º da Lei nº 4.366, de 25
de setembro de 2018; altera as redações do art. 2º, caput e do $ 1º, da Lei
nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, bem como, altera a redação do Anexo I
da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, autorizando o credenciamento de
instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de
empréstimos aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.
Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo
nº 085/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única. A
Prefeita Municipal para os devidos fins. Lido o Requerimento de
Urgência Especial nº 020/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em
Votação. Aprovado em Votação única. Que se dê urgência especial ao
referido documento. Projeto de Lei nº 084/2022 — Do Executivo —
Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente — FMDCA à Organização da Sociedade Civil
Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (CAMID) e abre crédito adicional
suplementar. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 084/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em
Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Decreto
Legislativo nº 044/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor
LUÍS CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Lidos os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022. Em discussão.
Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
045/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede o Título de
Cidadão Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Lidos os
pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
045/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 068/2022 — Do
Executivo — Altera a redação da alínea "b” do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de
13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
município a ANS PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa
cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei
nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020.Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 068/2022, coloco em segunda
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 069/2022 — Do
Executivo — Altera a redação das alíneas 'b' e 'c' do Artigo 3º, da Lei nº
4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município a empresa BENEDITO TASSONE ME,
CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
069/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de
Lei nº 070/2022 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal
a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no
âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em
Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
070/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão, com votos contrários dos Vereadores Júnior da Van,
Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antonio Aparecido
da Silva. Votaram favoráveis os Vereadores Aline Luchetta, Carlos Gomes,
Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozzi, Luiz Paraki, Rui
Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Macena e Luís Carlos Domiciano (Bira). À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 077/2022 — Do
Executivo — Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao
Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal,
autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 077/2022, coloco em segunda discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 071/2022,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM
RESTRIÇÕES, A AVENIDA SANTO PELÓZIO, NO JARDIM DOS
AZALEIAS, NO PARQUE DOS RESEDÁS 03. Art. 1º- Fica alterado o
Art. 1º da presente propositura, que passará a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 1 - Fica declarada zona mista, com restrições, a Avenida
Santo Pelózio, em toda a sua extensão e declara zona residencial e
comercial, com restrições a bares e depósitos de bebidas, a Rua Eulália
Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3.” Plenário Dr. Durval Nicolau,
26 de setembro de 2.022. RUI NOVA ONDA - VEREADOR- UNIÃO
BRASIL. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo
nº 071/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada
a Emenda em Votação Única. Projeto de Lei nº 071/2022 — Do Executivo
— Declara Zona Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo
Pelózio, no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Lidos os
pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
071/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão,
juntamente com a Emenda Modificativa apresentada. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para
segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de
interstício para segunda discussão. Em deliberação o Projeto. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 071/2022,
do Executivo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
078/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial
com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos
Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Lidos os
pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
078/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão.
Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa
de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado.
Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. Em deliberação
o Projeto. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Projeto de Lei nº 078/2022, do Executivo. A Prefeita Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 079/2022 — Do Executivo — Declara Zona
Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis,
no Parque Residencial Tereza Cristina. Lidos os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 079/2022. Em discussão.
Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Pede a palavra pela Ordem
o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda
discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de
interstício para segunda discussão. Em deliberação o Projeto. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 079/2022,
do Executivo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
080/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial),
com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim
Santa Clara. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 080/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em
primeira discussão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Carlos Gomes e
solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda.
Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda
discussão. Em deliberação o Projeto. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão o Projeto de Lei nº 080/2022, do Executivo. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 081/2022 — Do
Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas
empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Lidos os
pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
081/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão.
Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa
de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado.
Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. Em deliberação
o Projeto. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão o
Projeto de Lei nº 081/2022, do Executivo. A Prefeita Municipal para os
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devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações
Pessoais é o Vereador Carlos Gomes - Eu quero fazer a minha justificativa
e as minhas explicações pessoais com relação ao projeto 070.202, circulou
muito nesse final de semana é ali muitas críticas com relação aos vereadores
que votaram a favor desse projeto de empréstimo que o Executivo está
fazendo junto com a Finiza. Eu gostaria de reforçar minha posição porque
votar contra esse projeto também será votar contra a UTI Neonatal vai ser
votar contra o Hospital infantil, vai ser votar contra os postos de saúde dos
bairros, especialmente no bairro do Rosário a reforma do CIC do Durval
Nicolau. Então eu entendo e essa é a minha posição que como vereador
aqui, a gente tem que trabalhar pra crescer e ajudar São João a crescer, São
João melhorar não é uma situação anômala porque a prefeitura, o executivo
de outros mandatos, fizeram também outros empréstimos. Eu tive o cuidado
de fazer a pesquisa do que foi feito de empréstimo no mandato passado,
nesses 8 anos do Vanderlei, foram 46 milhões de empréstimo, eu estou com
a planilha aqui pra poder apresentar para quem quiser ver, acho que é
fundamental que tudo seja divulgado de uma forma clara a questão dos
aeroportos é muito importante, que todos saibam que hoje o empresário, ele
precisa de aeroporto, ele precisa que São João tenha meios e condições de
dar- lhe condições para que eles tenham empresas pra cá, para suprir essa
questão econômica, ativar eco São João da Boa Vista e dá emprego para
esse povão de São João. Então eu entendi e votei favorável porque vi, que
todas aquelas obras que foram apontadas que foram colocadas naquele,
projeto da prefeitura, elas tem um objetivo social e preencher no objetivo
social a gente está cumprindo a nossa missão assim. É isso, é essa minha
justificativa de voto e minhas explicações pessoais, quanto a esse projeto
de nº 070.2022 do Executivo. Obrigado senhor Presidente. O próximo
inscrito é o Vereador Rodrigo Barbosa - Boa noite, hoje entrou um
Requerimento meu é 1061.2022né onde solicita o executivo a criação do
ambulatório multiprofissional para atendimento de travestis e transexuais.
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No momento que esse Requerimento entrou, eu não sei se é porque a gente
é da base, eu não entendo o que que acontece a gente, eu comecei a receber
mensagens, prints, de pessoas né questionando, tem tanta coisa pra fazer,
vai fazer coisas para travestis. Gente, além de vereador, a gente tem que
pensar como ser humano, se o ser humano não presta nem pra pensar em
qualquer tipo de população, não sei o que a gente está fazendo aqui nesse
mundo. Como vereador a gente tem que explicar né, a gente não olha o
preto, não olha o branco, não olha o rico né, todo mundo vai para o mesmo
buraco. A população Trans né, eles pagam impostos igual a nós sabe, eles
amam, eles são filhos de alguém, eles são pais. Então, só vou pedir um
pouquinho de respeito desse pessoal que está comentando no Facebook e
respeitar né. Eles me procuraram como Vereador, eu tenho obrigação de
atender qualquer tipo de população, então eu vou continuar atendendo eu
vou continuar fazendo o Requerimento e eu vou continuar batendo em cima
do Executivo, do Legislativo para a gente conseguir fazer valer a pena o
nosso mandato aqui, se não, não vale nada da gente ter sido eleito. Então
era só isso. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio
- Eu queria simplesmente informar senhor Presidente, para deixar um aviso
também lá na portaria que não vai ter reunião, porque muitas pessoas não
tem conhecimento, não vai ver o rádio, então quando chega na porta não
fica esperando. E também explicações pessoais, pela votação, eu acho
assim é que aqui nessa casa, crítica, crítica, crítica, não tem, não tem, mas,
só que na hora de aplicar, de votar para conseguir isso, não. Agora queria
fazer reunião amanhã aqui, pra ter o Neonatal, que as crianças que morrem
por falta de recursos, e aqui vota contra, depois fica aí fazendo protesto,
protesto. Gente, ó, governo, prefeito da semana do mandato passado, 46
milhões. A prefeita está pegando esse dinheiro, não vai deixar, para o
próximo prefeito, ela vai tentar através do governador como ela conseguiu
várias verbas para São João, e de rebater de diminuir esse valor conseguido.
Agora o que nós não podemos fazer, é de deixar de votar pra ter o Neonatal,
deixar de ter uma UPA infantil, ou um Pronto Socorro Infantil, que seja
onde são atendidas as nossas crianças. Aqui se reclama, não tem pediatra,
não tem mesmo, a hora que vai fazer, vota contra, um absurdo um negócio
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desse. Então eu concordo, votei a favor, eu quero que as minhas, que as
crianças Sanjoanense tenham todo o respeito, todo o cuidado infantil como
merece, e os pais gente, mãe, quando vai levar seu filho , pegar um pediatra
ali no momento, num pronto socorro é a coisa mais linda do mundo, porque
sabendo que a criança está passando por um especialista tá. Então é a
mesma coisa quando surgiu Sumaré, meteram o pau na Sumaré a hora que
foi que a prefeita queria uma verba que tinha que cumprimentar o gaste da
Sumaré, votaram contra, hoje, graças a Deus os nossos ônibus ai, os nossos
moradores necessita do transporte particular, hoje não tão feliz, entendeu, é
um dinheiro que não é meu, não é da prefeita, é do município. Então quando
você tá administrando, o que está acontecendo nessa casa é assim ó, você
faz política pensando em retorno, não é isso. Nós entramos como eleitos,
acabou quem era partido diferente, nós vamos defender São João, nós
vamos defender municipalidade, o nosso munícipe, eles precisam disso.
Agora vai fazer uma reunião amanhã e hoje não mudou né porque, porque
não se aprova pra ter a UTI Neonatal, nossas crianças estão sofrendo por
isso gente, e já fazem, anos, agora se eu tenho medo se daqui pra frente não
vai ter o dinheiro, nós vamos se virar, nós vamos mudar, vamos fazer uma
parceria com as outras cidades, porque eles vão precisar dessa UTI
Neonatal, então o que que a gente precisa aqui, é fazer uma administração,
ser um vereador com responsabilidade para São João crescer e ter todos os
direitos que a população precisa. Muito Obrigado, Boa noite! O próximo
inscrito é o Vereador Pastor Carlos - Presidente, a Casa, as pessoas que
nos visitam, eu quero deixar bem claro aqui que todo mundo fala de
mandato, esse meu é o terceiro, dois em uma cidade e esse aqui. Eu errei
duas vezes nessa Casa quando eu enganei as pessoas que sabiam que estava
votando, eu digo que eu errei aquele dia, eu não deveria ter feito aquilo, e
me retratei com as pessoas. Agora eu não vou citar nomes, só vou falar o
seguinte o voto ainda é meu, subindo ou descendo o voto é meu, eu respeito
qualquer voto simplesmente como diz o vereador Rodrigo, pois um
Requerimento, o Requerimento é seu o voto é meu, que ninguém mais fale
do meu voto , pode falar do projeto sim ou não eu tenho voto para estar aqui
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eu e qualquer pessoa, eu não concordo, senhor presidente faz favor, não fale
não, porque eu só ouço calado. Acabou a fala senhor Presidente, quero
agradecer a vocês que estão aqui, que essa é a falta de respeito que nós
temos. Eu gostaria de deixar bem claro isso, eu não debato voto, se eu
aprendi com o doutor Manoelito um Advogado, um grande legislador, que
ele diz a única coisa que o vereador, deputado e senador tem é voto, e o
voto é meu, eu não admito que alguém discuta. O dia que eu discutir e
perder o voto eu perco e vou embora. Eu discuto até na porta, daqui pra fora
eu não posto, eu não falo eu concordo com todo mundo. Que respeite o voto
de cada um, se alguém quiser votar favorável, que vote se não, não vote.
Muito Obrigado e desculpa vocês pelo desabafo, e gostaria que ele estivesse
aqui. O próximo inscrito é a Vereadora Juceli Mariozzi - Boa noite a
todos, eu gostaria de justificar o meu voto, dizer que eu não estou votando
nem por À nem por B, nem por base nem por oposição. Eu acredito que a
política deveria ser feita em prol da população, esquecer essa situação de
que lados nós estamos aqui por um só objetivo, fazer o bem para a
população e é nesse sentido que eu votei porque eu acho, eu acho não, eu
tenho a certeza que muitas coisas, vão ser feitas com esse dinheiro, ao invés
de apontar o dedo, vamos esperar para apontar o dedo na hora certa. Se até
o final do mandato meu ou da senhora prefeita, não for concluído o que ela
está solicitando o que vai ser feito, ai é o momento de todo mundo apontar
o dedo, ai é o momento de todo mundo falar, ala a turma dos 10 votou a
favor e não concretizou. Antes disso vamos dar um voto, um voto de
respeito, um voto, estou dizendo o meu voto viu pastor, não estou dizendo
o seu não. Um voto para que possa acontecer e essa é a minha justificativa
de voto. Eu quero progresso da cidade, eu quero coisa boas para a
população, e tudo que foi colocado ali são coisas que eu tenho certeza que
só vai beneficiar a todos, então, ao invés né de tantos estarem nos julgando
porque votamos a favor, vamos esperar, vamos torcer para que aconteça,
pra que venha, porque são coisas boas, não só pra meia dúzia de pessoas
que estão torcendo contra, mas vai ser bom pra toda uma população, para
uma cidade de quase 120 mil habitantes. Então antes de criticar, vamos
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esperar, se não acontecer aí é o momento de criticar, ai é o momento de
colocar a bandeira, de colocar a nossa carinha ai nas redes sociais lá,
votaram e não concluiu. Antes disso, tenhamos um pouco de paciência, um
pouco de sabedoria que talvez é isso que está faltando nas pessoas que tanto
nos apedrejam e não se colocam aqui nos nosso lugar que só queremos o
bem da população. Nós não estamos aqui, como eu escuto muita gente aí
falando com a bunda nesta cadeira só passando o tempo. Nós estamos aqui
trabalhando, cada um dentro da sua área, cada um dentro da sua situação,
eu dentro da minha, o vereador dentro da dele, a vereadora dentro da dela,
nós estamos todos aqui eleitos, eu acho que deveríamos ter respeito de todos
que nos colocaram aqui, se no final do nosso mandato nós nada tivermos
feito, ai é o momento de falar esse vereador não honrou o meu voto. Mas,
até então nós de uma chance, nos dê uma chance de trabalhar, nos dê uma
chance de mostrar o porque viemos e o pra que estamos aqui. Muito
Obrigada. O próximo inscrito é o Vereador Junior da Van - Presidente,
primeiramente vamos por etapa né. Estou bem consciente do meu voto, o
meu voto completamente contrário, quero deixar bem claro isso ai, como já
foi visto meu voto é contrário, até porque 2 milhões e meio de reais no
aeroporto, não, pelo menos não chegou até nós, pelo menos até a mim não
chegou, um projeto o que iria ser feito com esses 2 milhões e meio, quais
os benefícios a população de São João, quantas pessoas seriam beneficiadas
com isso. Será que é esse o anseio da população nesse momento que nós
vivemos, onde que não tem dipirona, onde que não tem Amoxicilina, onde
falta um pediatra, onde falta um neuropediatra, onde falta um
fonoaudiólogo. Será que era esse o momento. Uma Praça Roque Fiori que
é uma praça minúscula, gastar 1.400.000,00, será que essa é a prioridade da
população, será que é isso que eles queriam, eu acho que teria que ser dito
o mínimo, como se fala em uma gestão participativa e humana, o mínimo
que teria que ter sido feito é uma discussão, uma enquete, entre a população,
nós vereadores e o Executivo. Daí sim, se eu fosse convencido pela
população que é esse o anseio dela, meu voto seria completamente a favor.
Porém, não teve na disso, foi um projeto que até equivocado que veio aqui
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pra Casa, na minha opinião, respeito quero deixar bem claro que eu respeito
a opinião de todos os vereadores , não tenho que ficar atacando vereador
nenhum está, só que a minha posição é essa, como o pastor falou, nós temos,
nós somos eleitos para votar o melhor para a população e o que você acha
melhor para a população e nesse momento o que eu acho melhor para o
nosso povo, até para não endividar com 35 milhões o nosso município que
vai ser pago pela outra gestão, quero deixar bem destacado isto também, é
eu tenho certeza que não é essa a vontade popular. Eu queria também falar,
foi citado sobre a Rápido Sumaré que os vereadores votaram contra, eu
votei sim contra, os 5 Milhões a mais da Rápido Sumaré, vou voltar atrás
dessa daí, porque, porque o vereador Claudinei falou que nós votamos
contra toda a população e isso sim é falta de respeito com o seu colega de
câmara, viu senhor Vereador, eu estou falando, estou ainda com a palavra.
Senhor Presidente, por favor. Agora nós demos 5 milhões de reais, para que
se fosse cumprido um contrato que já existia que já deveria ser cumprido
sem esse aporte, mas passou também o importante também, eu acho de
grande importância, a população está sendo bem atendida, isso é uma
prioridade. Falou-se muito também a semana passada, sobre a décima
segunda colocação que é o departamento de Educação ficou a Educação de
São João da Boa Vista, eu queria só lembrar aqui que, essa avaliação foi
feita nos anos, referente aos dois anos de 2019, 2020 e 2021, ou seja, na
gestão anterior, dois terços ai foi feito na gestão anterior, então eu queria
aqui deixar os parabéns também a gestão anterior parabenizo também a
gestão atual que manteve isso, pelo menos em 2021, porque eu não sei na
onde uma avaliação é 12º do estado na frente de várias capitais igual foi
dito. Um departamento de Educação, então é deficiente como sem encontra
o nosso. E torno a falar, como você vai gastar 35 milhões sem saber na onde
vai ser gasto, só está falando o lugar, não tem um projeto, não tem o que
vai ser feito, pelo menos nós não chegou nada, numa cidade, torno onde
que não se tem dipirona, onde não tem Amoxicilina, onde não tem papel
toalha , onde não tem detergente, não tem cloro, não tem insulina, não tem
receituário no Jardim do Azaléias para o médico do postinho do Azaléias,
para o médico receitar o remédio. Então, meu voto, quero deixar bem claro
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aqui, senhor Presidente, completamente contrário e completamente bem
consciente do voto que eu estou fazendo. Obrigado. O próximo inscrito é o
Vereador Heldriez Muniz - Eu acho que a primeira situação e daqui eu
falo, pelo meu mandato. É que o Finisa, você financia as obras de
infraestrutura e saneamento. O vereador Junior falou e eu assinei os
Requerimentos dele, eu acho que realmente nós precisamos dar atenção à
saúde do que envolve medicamento no que envolve falta de insumos e tudo
mais, só que a minha justificativa de voto é que esse financiamento ele visa
infraestrutura e saneamento. É uma das coisas que eu ouço falar desde que
eu era muito jovem, até criança, era o sonho da UTI Neonatal, o sonho de
mais investimento em postos de saúde e tudo mais em São João da Boa
Vista, agora a gente está tendo uma oportunidade de fazer esse sonho virar
realidade, não ser só promessa de campanha, enfim. Eu votei favorável,
porque eu acredito que essa é uma real necessidade da nossa população.
Agora, nós enquanto vereadores e foi muito bem falado pelo pastor Carlos,
nós precisamos ter, nós temos dois caminhos. O primeiro, é estar aqui e
votar de acordo com a consciência de aquilo que cada um pensa, agora a
mais importante, não é só o voto que está aqui é depois de aprovado, a
fiscalização para ver o que é feito com o dinheiro. Porque nós aqui enquanto
vereadores, temos uma reponsabilidade muito grande agora, e não só os que
votaram a favor e não só aqueles que votaram contra, não só oposição e
situação, mais sim, enquanto vereadores em São João da Boa Vista e ver se
as obras vão sair, cobrar a prefeita para que essas obras saiam, é ir atrás dos
projetos e ver se os projetos realmente vão acontecer, e se não acontecerem,
é a nossa obrigação, enquanto vereadores nessa cidade, vir aqui, ocupar
essa Tribuna, fazer Requerimento, cobrar da prefeita que as obras saiam.
Então o voto aqui, ele precisa ser respeitado, e daí eu concordo muito com
a palavra do pastor. É a gente não pode discutir e ficar levantando questões
de outros vereadores, cada vereador ele é eleito e representa uma parte da
população. Então eu acho muito chato, quando o vereador se fala de outro
vereador, isso não é justo porque pressupõe que você manda no mandato de
outro vereador, isso não pode ser uma verdade , aqui dentro dessa Casa, a
gente precisa se respeitar, e o respeito passa pela votação que aqui
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aconteceu e o respeito para a população passa. Enquanto nós legislativo,
vamos lá verificar aonde é colocado esse dinheiro, e isso eu falei para
vereadora Aline, falei para o vereador Paraki, falei para o vereador Rodrigo,
a partir de amanhã, Terça — Feira, é a nossa responsabilidade no
departamento de planejamento, falar com a prefeita municipal e cobrar
tempo, quanto vai ser gasto, projeto quando vai ser efetuado e como vai ser
efetuado esse trabalho. Essa é a responsabilidade enquanto vereadores.
Então por isto votei favorável, primeiro a gente precisa pensar na
população, mas pra voce pensar na população você precisa investir,
investindo você precisa cobrar que as coisas dêem certo. Então é por isto
que votei, favorável. E ja vou justificar também senhor Presidente, porque
eu organizei a minha agenda pra estar aqui amanhã na Santa Casa e
infelizmente no dia proposto aqui eu não vou poder estar presente, e antes
que alguém fala que que o vereador aqui defendeu o dia de amanhã,
continuo defendendo, porque enquanto essa Casa a gente se organizou,
falou com a população e tudo mais para que estivéssemos aqui amanhã, eu
me organizei e daí a pessoa que deveria estar aqui, daí fala que é uma outra
data. Então eu gostaria de pedir que mesmo eu não estado, eu vou abrir um
espaço neste outro compromisso que eu vou estar, eu vou pedir que seja
transmitido online e que nós tenhamos também o direito de falar online,
porque eu vou estar online, eu quero participar e eu quero ter voz também
neste momento, que é o momento que a gente precisa começar a ver as
coisas que estão acontecendo, tanto na nossa Santa Casa , quanto na nossa
saúde para poder beneficiar aqueles que tem e que usam e que são deles
por direito que a nossa população que precisa da saúde no nosso município
boa, efetiva e salvando vidas. Obrigado senhor Presidente. Vereador Rui -
Boa noite a todos me perdoa a falta de respeito que eu não cumprimentei.
Senhor presidente eu vou nomear aqui o que vai ser feito realmente aqui o
que vai ser feito realmente com os 35 milhões, para que fique registrado em
Ata e que todos saibam o que será gasto com esse dinheiro. A pavimentação
da Avenida Adolfo Domingues que é vários Requerimentos na Casa, onde
procurar aqui a gente vai ver vários Requerimentos na Casa. A dizer
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apropriação nela, a duplicação da Valter Torres, a construção do prédio da
guarda municipal que eu acho que eu estou aqui a 10 anos, em 10 anos tem
Requerimento pedindo. A alguns vereadores não só desse mandato, como
dos outros também, pediram e muito. A construção de barracões no pátio,
o nosso pátio é novo mas infelizmente ainda tem a demanda para três
barracões lá. A construção dos barracões, a construção de Cras, Creas e a
quadra ali no bambuzal que é um lugar necessário ge a gente precisa urgente
ter lá. A reforma do aeroporto com foi citado, a reforma dos camelódromos
que eu acho que tem 30 anos aquele camelódromo e nunca foi feito nada.
A construção da praça Recanto dos Pássaros. Você passa lá é mato alto, um
lixo. A construção da praça da Tereza Cristina que é um pedido muito antigo
do bairro de lá. A revitalização dos Lagos do Mantiqueira que eu acho se
você pegar só nessa gestão tem uns 50 Requerimentos. Praça Roque Fiori
a revitalização. A construção do Pronto Socorro Infantil. A construção da
UTI, Neonatal que eu acho que precisamos nem comentar isso mais. A
construção da UPA no Jardim São Paulo, como se diz lá da pista pra lá é
outra cidade a gente precisa de uma UPA lá e bem estruturada. A construção
do Pronto Socorro do Rosário, nasci e fui criado no Rosário, eu sei a
dificuldade que a população tem lá de ir lá no Delvo Westim que é do outro
lado, que é ali perto da TV União, ali o bairro é de idosos e a maioria nao
tem carro, tem que pegar a circular e a circular tem que pegar duas para ir
pra lá é difícil demais. A reforma do C.S.U Durval Nicolau, que precisa
urgente. A construção de vestiário no Resedás foi feito, o polo esportivo lá
sem vestiário, então tem que ter. A construção do centro esportivo no
Resedás também. A reforma da escola do Pedregulho que eu acho que o
Vereador Heldreiz, ja pediu isso várias vezes. A construção do postinho do
Ipê que é necessário e Urgente. Também ali do lado do Ipê tem um espaço
para construção da praça que também, vai estar aqui que acho que não
enxerguei. Eu acho que se a gente for falar de gestão passada, a gente pega,
foi feito um empréstimo de 9 milhões para o CIC, não sei se vocês lembram
disso, foi feito um empréstimo em 9 milhões do CIC para próxima gestão
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que foi o próprio Vanderlei que era na época e gastou 9 milhões no CIC, o
que foi feito no CIC, cobriu o telhado, reformou a piscina lá, e fez aquela
quadra que não serve para um jogo da EPTV. Porque é muito perigosa a
torcida passa uma no meio da outra, então vamos sim, como o vereador
Heldreiz, Carlos e todos aqui, fiscalizar para que o dinheiro seja bem
empregado e isso é o que eu vou fazer e tenho certeza que é o que os outros
14 também. E eu queria também comentar sobre a Rápido Sumaré, foi feito
refinanciamento ali de quase Smilhões de aporte, mais esse aporte não ta
hoje em 2 milhões e meio, porque diminuiu muito o valor do diesel e ele
esta sendo um pouco mais sustentado. Depois eu posso trazer pra casa, se
algum vereador quiser, para mostrar o que está economizando nesse
contrato que foi feito. Só isto. Obrigado Presidente! O próximo inscrito “pe
o Vereador Macena - Senhor Presidente, eu votei a favor mas eu gostaria
de votar, não pode votar para fracionado eu tive que votar no total né, mas
o Pronto — Socorro infantil, interessante, fiquei contente com essa ideia, a
UTI Neonatal, UPA e a praça do meu bairro sabe, então lá do Recanto dos
Pássaros, então esses quatro itens aqui eu vou acompanhar de perto. Muito
Obrigado! O próximo inscrito é o Vereador Luiz Paraki - Boa noite
Presidente, queria falar que também meu voto foi com consciência
tranquila, o que vale agora daqui pra frente como o Heldreiz falou é a
fiscalização onde a gente vai acompanhar ver o que está acontecendo, se
não tá acontecendo para a gente poder cobrar. E lembrando também que, os
valores que estão aqui são valores estimado, que nem sempre as vezes vai
gastar todos esses valores, então só pra deixar claro que meu voto foi
tranquilo, consciência limpa, que eu voto pra ajudar a população de São
João. Muito Obrigado! Presidente Birá — Eu só vou dizer também, a
respeito do meu voto que, eu quando em 2012, foi minha primeira eleição,
eu apoiei o partido, na época apoiei o partido da candidata Terezinha, e a
Terezinha naquela época ela perdeu a eleição e eu acabei votando a favor
tudo aquilo que o outro Prefeito fez porque eu sentia que era importante
para a cidade. Eu não tenho essa história de situação ou posição. Eleição
passada eu também não apoiei o meu partido apoiou uma outra candidata,
eu apoiei outro candidato, e pra mim não importa quem ganhou, eu sempre
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procuro seguir a minha postura. E no mandato passado eu votei tudo os
empréstimo que o Prefeito Vanderlei pediu, eu votei a favor porque sentia
que era importante as obras para prefeitura, para a cidade de São João da
Boa Vista e essas que estão saindo agora, ao meu ver são muito mais
importante ainda, porque desde que eu estou como vereador em 2013, nesta
Casa, a gente ouve a população fazer estes pedidos. Então eu mantenho a
minha postura de procurar, o que é melhor para a população do que procurar
O que é melhor para a cidade, Porque naquela época também foi feito um
empréstimo para começar a pagar depois. Então, acho que a imprensa pode
falar o que ela quiser, acho que essas páginas do facebook pode falar o que
elas quiserem, porque eu tenho a minha consciência muito tranquila, o que
eu procuro sempre votar o que é melhor, tanto tempo de alegria, todo tempo
a imagem tenta, não tentam falar que é a base da Prefeita, tentam falar que
é que são vereadores marionetes da Prefeita, eu não ligo e fico bem
tranquilo e parabenizo todos os vereadores que votaram a favor Os que
votaram contra tem seus direitos, mas parabenizo todos vocês por não se
importarem com que estão falando porque eu tenho certeza que essa
votação foi o que é melhor para a cidade. Eu tenho certeza que a hora que
essas obras acontecerem, a população vai sair ganhando e vocês não
pensaram em ouvir palavras baixas, de baixo escalão, que eles vem falando
sobre nós, eu me incluo também junto com vocês, vocês não se
Preocuparam com o que eles estão falando, atacando a imagem de vocês,
esquecendo que vocês tem famílias, esquecendo que que vocês são
cidadãos também, e vocês tem todo o direito de estar aqui, porque vocês
foram eleitos pelo povo. Então parabéns a todos vocês, aos 10 que votaram
a favor, pela coragem de não se Preocupar com o que essa maldade que eles
estão fazendo. E um conselho pra vocês, na Praça da Sé tem uns cotovelo,
podem comprar, porque a dor de cotovelo que vocês estão desta prefeita
está fazendo e o que ela vem realizando dentro da cidade, então pouco
tempo, pegando uma pandemia. Ela está praticamente administrando a
cidade com um pouco mais de Sossego, a partir, nós estamos no mês 10 e
realizar, o que ela vem realizando é para poucos. Vão comprar os cotovelos
que pelo menos dói menos. Nada mais a tratar na presente sessão. O Senhor
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Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma boa noite e dá
a presente Sessão por encerrada.
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
HELDREIZ GIANNINI MUNIZ
1º. SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ)
DIRETOR LEGISLATIVO

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
26 DE SETEMBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2.022
Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de 
Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS CARLOS DA 
SILVA JÚNIOR. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 – De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da 
alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS 
PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 
de agosto de 2.020. 
Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das 
alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 
2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA 
JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. 
Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa 
Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento 
à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro 
destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias 
e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município 
de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência 
sensorial do tipo visual e dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 071/2022 – Do Executivo – Declara Zona 
Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, 
no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 077/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos 
Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, 
empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 078/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel 
José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila 
Conrado e Santo Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 079/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, 
no Parque Residencial Tereza Cristina. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 080/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua 
Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 081/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria 
de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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