| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2022-09-26 |
| native_id | 528 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.022 PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: ereadores. |Presentes. [Dia 26 de setembro de 2.022 Horário. Partido. Vereador. ] D P ag SE 01-17h46 |PSDB. | arlos Alberto da Cruz. piso 03 — 17h55 | laudinei Damalio. 05 - 17h55 | |MDB. — [José Cláudio Ferreira. 06 — 17h58 PSD. | elson Júnior dos Reis. 07 — 17h58 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 08 — 17h59 REDE. eldreiz Giannini Muniz. 09 — 18h00 NIÃO. Raimundo Rui. 10 — 18h00 uís Carlos Domiciano. 11 — 18h00 arlos Alberto Gomes. 12-18h00 PL. 13 — 18h15 IP Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 14 — 18h28 IR Aline Dourador Luchetta. 15- 19h30 |PSB | [Rodrigo Barbosa Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, na impossibilidade do Presidente da Câmara, Senhor Luís Carlos Domiciano de assumir os trabalhos, assume a Presidência o Senhor Vereador Mercílio Macena Benevides, Vice-Presidente da Câmara Municipal e dá início à 28º Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2.022, da 47º. Legislatura. A seguir solicita ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENT: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 082/2022 — MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Do Executivo — Dispõe sobre a inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 083/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a desafetação da Praça Fernando Furlanetto e a parte do logradouro denominado "Praça Fernando Furlanetto", com área de 585,22 m? (Lote C), do Município de São João da Boa Vista-SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 084/2022 — Do Executivo — Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —- FMDCA à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (CAMID) e abre crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 085/2022 — Do Executivo - Altera a redação do 8 2º, do art. 2º da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018; altera as redações do art. 2º, caput e do $ 1º, da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, bem como, altera a redação do Anexo I da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, autorizando o credenciamento de instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de empréstimos aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 459/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 889/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a leitura dos documentos em globo, do número 460 ao 493/2022. O Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação a solicitação do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que seja feita e leitura em globo. Ofício nº 460/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 831 e 834/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 461/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 909 de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 462/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 764/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 463/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 820/2022, de autoria da Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 464/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 894/2022, de autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 465/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 905/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 466/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 923/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 467/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 860/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 468/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 807 e Indicação nº 142/2022 do Vereador Luiz Paraki, do Requerimento nº 812/20225, do Vereador Claudinei Damalio e Requerimentos nº 803, 805, 858, 867, 879, 897/2022, do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 469/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 945/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 470/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 837/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 471/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 799/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 472/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 801/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 473/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 846/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 474/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº 135/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 475/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 917/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 476/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 917/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 477/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 832/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 478/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 807/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 479/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 694/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ofício nº 480/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 700/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 481/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 851/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van; nº 869/2022, de autoria do Vereador Rui Nova Onda e 884/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 482/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 864/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 483/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 934/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 484/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 859/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 485/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 922/2022, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 486/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 940/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 487/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 928/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), nº 952 e 960/2022 do Vereador Júnior da Van e 939/2022 dos vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 488/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 606/2022 de autoria do Presidente da Câmara em referência aos Of. Expediente nº 159 e 160/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 489/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 925/2022 de autoria do Vereador Luiz Paraki e nº 930/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 490/2022 — Do Executivo — Comunica realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2022, às 9:30 horas, na Câmara Municipal, para apresentação dos relatórios financeiros e operacionais da Saúde, relativos ao 2º quadrimestre. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 491/2022 — Do Executivo — Comunica realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2022, às 9:00 horas, na Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 492/2022 — Do Executivo — Departamento de Educação encaminha agradecimentos ao Vereador Mercílio Macena Benevides pelo apoio recebido na realização do "Altar da Pátria" e Desfile Cívico, em comemoração aos 200 anos de Independência do Brasil. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP diesriçii dos Vereadores. Ofício nº 493/2022 —- Do Executivo — Departamento de Administração encaminha cópia do Termo de Convênio nº 005/2022 com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, para concessão de oportunidade de estágio curricular obrigatório e educandos do ensino profissionalizante, na área de enfermagem, junto ao Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo - Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Júnior da Van, Pastor Carlos e Rui Nova Onda — Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de proteção da saúde da gestante e do recém-nascido no município de São João da Vista SP denominado "Mãe Sanjoanense", e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2022 — De autoria de todos os Vereadores da Casa — Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Em deliberação. Aprenda, Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes, subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio — Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Moções: Moção nº 152/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrita pelos Vereadores Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Claudinho, Luiz Paraki, Pastor Carlos e Heldreiz Muniz — Envia Moção de Congratulações ao Asilo São Vicente de Paulo pelos seus 100 anos de atividades em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos - Requerimento nº 1030/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Claudinei Damalio. - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a instalação de um quebra-molas na Rua Messias Diogo de Souza, em frente ao número 978, no Bairro Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1031/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a realização de estudos visando transformar em mão única a Rua Nasri Zoobi no Jardim São Nicolau. Em deliberação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1032/2022 - De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. - Solicita estudos para pintura de faixa indicando "carga e descarga" na Rua 14 de Julho, em frente ao número 560. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 1033/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Carlos Gomes e Antonio Aparecido da Silva. - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Helena Bernardo Pelózio, 801, no Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1034/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento e a pintura de sinalização de solo do Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1035/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da plataforma do terminal rodoviário da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1036/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, cópia do contrato da última empresa que foi responsável pelo terminal rodoviário da cidade. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van — A semana passada ou retrasada foi solicitada a minha presença no Terminal Rodoviário, a plataforma onde os ônibus param, estão completamente detonadas. Tem vários banheiros com torneiras quebradas, sem nenhuma manutenção. Inclusive onde os taxistas ficam, está sujo, com mato alto e segundo a administração atual isso é tudo responsabilidade da administração anterior. Foi feito um contrato com uma nova empresa sem ser cobrado da empresa anterior como reza no contrato da maneira que eles pegaram. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1037/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento da Rua Antônio Tozato, no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1038/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada Velha do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1039/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma faixa de pedestre na Rua Saldanha Marinho, em frente à Casa nascimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 1040/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Mesa da Câmara Municipal explicações e esclarecimentos acerca do comparecimento à Câmara Municipal da Diretora Municipal e de alguns servidores municipais na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2.022. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 1041/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre os agentes públicos que participaram da EAPIC no ano de 2.022. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van — Eu fiz esse Requerimento pedindo explicações ao Executivo, quais são os agentes públicos que prestaram serviços para essa empresa terceirizada da Eapic e que foram remunerados. Eu pedi para que o Executivo explique, que é um anseio de toda população. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1042/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu, nesta quinta-feira, 22 de setembro de 2.022, que o Estado tem o dever constitucional de assegurar o direito à creche e pré-escola a crianças de 0 a 5 anos. Ou seja, os municípios não podem negar matrícula dizendo que há indisponibilidade de vagas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1043/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a Diretora do Departamento Municipal de Educação, quais são os critérios que autoriza os alunos a venderem rifas para manutenção das escolas da Rede Pública Municipal. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van — Senhor Presidente, eu fui procurado pelos pais de alunos das Escolas Municipais e não foi somente de uma escola. Os alunos de 7, 10, 12 anos estão sendo obrigados a levarem rifas da “Ação entre Amigos” para arrecadar dinheiro para manutenção das Escolas Municipais. O me chamou muita atenção, foi quando a Diretora de Educação esteve na Casa, ela falou que dinheiro não era problema para o Departamento de Educação. Que o Departamento tinha dinheiro suficiente para manter as escolas, diferente do que tenho escutado dos pais de alunos. Esse caso, foi principalmente no Germano Cassiolato que eles estão pedindo “Ação entre Amigos”, para colocar câmeras na escola. Se existe tanto dinheiro, porque pedir para os alunos venderem e se é legal os alunos de 5, 7 ou 10 anos que seja, saírem para a rua para venderem rifas para dar manutenção na Escola Municipal. Então eu gostaria que o Departamento de Educação explicasse isso com bastante clareza, com transparência e verdade. Se realmente acontece e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP porque está acontecendo isso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1044/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que a farmácia da UPA do Município forneça atendimento à população 24 horas por dia. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van — Mais uma vez eu venho aqui na Casa, já fiz esse documento e hoje está atendido até às 19 horas. Já teve um aumento porque antes era até as 16 e a firma que entrou colocou até as 19 horas, porém não é o que atende o anseio da nossa população. Eu estive na UPA a semana passada e uma das grandes reclamações que tive foi a respeito da farmácia não está funcionando 24 horas. Então eu gostaria que fosse estudado pelo Executivo a possibilidade de colocar a farmácia para atender 24 horas para melhor atender nossa população. Em deliberação a palavra é do Vereador Heldreiz Muniz — Eu já havia feito na época da pandemia, junto com a Aline, Rodrigo e Paraki um requerimento semelhante a esse. Eu vi nas redes sociais, o próprio Instituto Rita Lobato, não sei se é Mogi Guaçu ou Mogi Mirim, implantaram há duas semanas a farmácia 24 horas. Eu até indaguei uma pessoa do Instituto o porquê não implantar aqui em São João. Eu acho que é uma necessidade, a pessoa passa pelo Posto de Saúde e muito mais fácil você já dar o medicamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1045/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, que explique os motivos e solucione a falta de cloro, papel toalha, copos e outros insumos no Departamento Municipal de Saúde. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Senhor presidente é muito diferente do que foi passado aqui pelo nosso diretor de saúde, no dia ele veio aqui, ficou colocando um monte de fotos bonitas, das conquistas que teve, que foi de grande valia também. Só no departamento nosso de saúde, não está tendo, cloro, não está tendo papel toalha, não está tendo copo descartável. Então eu gostaria que o departamento de saúde respondesse isso e mostrasse porque de não está tendo e solucionar esses problemas para que não ocorresse, mas isso, porque, porque se tá faltando no almoxarifado do departamento de saúde com certeza tá falando nas UBS, na própria UPA. Apesar que na UPA o estilo lá é diferente, mas nas UBS de São João com certeza está faltando também. Então eu gostaria, antes que a população comece a sofrer com essa situação, como o vereador Heldreiz falou tem que tomar uma decisão antes do problema vim. Então gostaria que o departamento de saúde solucionasse o mais rápido possível, que fosse solucionado esse problema. Inclusive, senhor presidente, insumos não está CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP tendo no nosso departamento de saúde. Infelizmente a verdade a realidade que nós estamos se encontrando é essa, então gostaria que fosse solucionado o mais rápido possível. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1046/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade de vaga para estudante na EMEB José Peres Castelhano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1047/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja solucionado o problema da falta do medicamento denominado sertralina na Farmácia Central do Município, localizada na Avenida Oscar Pirajá Martins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1048/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações para a contratação de um neuropediatra para atendimento na rede pública de saúde do Município. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Senhor Presidente, tem até um outro Requerimento meu, pedindo um fonoaudiólogo também como o pastor Carlos, acho que este tempo atrás já entrou com pedido, e infelizmente até agora não foi dada nenhuma solução. Semana passada eu tive duas pessoas que me procuraram a respeito do fonoaudiólogo e a respeito do neuropediatra. Então gostaria que agora já com a empresa Rita Lobato, do departamento de saúde, que ele solucionasse esse problema, para que as crianças principalmente não, sofresse tantas consequências futuramente, por causa de uma falta de um Neuropediatra e de um fonoaudiólogo em nossa cidade. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1049/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre a contratação de um fonoaudiólogo para atendimento da população de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1050/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo através do Departamento competente que verifique o abastecimento dos produtos de limpeza da UBS do Pedregulho. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Senhor presidente. Em visita a UBS do Pedregulho, eu vi lá que não tem nem detergente, inclusive eu tentei imagens, não tem imagens não tem detergente, não tem papel toalha, e outros itens do departamento de saúde não tem mandado. Então eu gostaria que eles solucionassem esse problema, porque a coisa lá está complicada. Estou tendo reclamação de lá direto senhor presidente, que com frequência está faltando, você vem, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP você vem na Câmara, você pede, eles acham ruim de eu até focar fazendo Requerimento. Mas você pede, soluciona, passa coisa de 20 dias, um mês, o mesmo problema aparece. Então gostaria que se fosse tomado uma solução definitiva para que não acontecesse isso e não deixasse a população do Pedregulho tão a mercê dessa maneira. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1051/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que informe quais providencias foram tomadas para solucionar o problema da falta de insulina na rede de saúde municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1052/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que explique o motivo que gerou a falta de receituário médico no PSF do bairro Azaleias. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Senhor presidente. É até chato ficar questionando, querendo ficar pedindo umas coisas que teria que ser, tem que ter o cronograma pra não faltar. Infelizmente a semana retrasada e semana passada, no postinho Azaléias, pode acreditar, não tinha receituário para a médica fazer a receita para o paciente e daí quando eu venho na Câmara , que eu vou na Tribuna, que eu questiono sobre essas coisas, acham ruim fala que eu estou falando demais que o departamento de saúde está uma beleza, e infelizmente não é dessa maneira, até um receituário está fazendo, a pessoa a médica teve que pegar um papel, um papel desse jeito, carimbar o carimbo do postinho de saúde e fazer a receita para a criança. Então eu acho que isso daí é, muita humilhação para o nosso munícipe, e eu gostaria que fosse corrigido isso também, pra que a população não precisasse passar por essa situação tão desagradável, que hoje nós estamos se encontrando. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1053/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera o pedido já realizado ao Executivo, por meio dos Requerimentos nº 131, 228 e 570/2022, à respeito das contratações de mais ginecologistas e pediatras para atender as UBS's do município. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Senhor Presidente, eu fiz esse Requerimento 131.228 e 570, no obtive ao menos respostas, misso quer dizer, já foi contratada a nova empresa, que hoje se encontra tomando conta das UBS da UPA, a empresa na qual é responsável por esses médicos é até com valor expressivo, acho que esse não é o dinheiro não é dificuldade da contratação de ginecologistas e pediatras, porém, a falta desses ginecologistas, desses pediatras nas nossas UBS, vem afetando muito o tratamento e a qualidade pior do tratamento da nossa população em São João. Então, gostaria que tomasse CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP providências e resolvesse esse problema, amenizando assim o nosso problema né. Obrigada Senhor Presidente. Requerimento nº 1054/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizado o recapeamento e pintura de sinalização de solo da Rua Racticliff. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1055/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de guia e sarjeta da Avenida que liga o Jd. Europa ao Jd. Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1056/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a manutenção da quadra poliesportiva do Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1057/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Requer informações sobre priorização de pessoas com deficiências físicas na escolha de unidades residenciais disponibilizadas a partir do cadastro habitacional. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1058/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Presidente da Câmara dos Vereadores melhorias no sistema de som e vídeo para melhor transmissão das sessões legislativas. Em deliberação. Aprovado. À Presidência da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 1059/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi e subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz - Requer informações sobre imunização contra poliomielite no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. A palavra é do Vereador Heldreiz Muniz- Gostaria de deliberar sobre esse tema também, “é acho que o Rotary que faz, o Rotary faz também essa campanha da pólio e hoje eu estava assistindo o Jornal na hora do almoço, evique o Brasil ele tem menos de 50% das crianças vacinadas contra pólio e é uma doença grave e pode voltar a afetar as nossas crianças. Então que nós possamos fazer campanhas e pedir para que os munícipes, os pais, vão vacinar seus filhos contra a poliomielite, é uma necessidade, é pensar na criança. Então que também, não só fale que as crianças estão sendo vacinadas, mas que se faça campanha de conscientização, a gente está na reta final, talvez lá na unidade de saúde PSF, pegar as crianças que já são cadastradas, que tem cadastro lá, ligar as para as que não foram vacinadas ainda, falando com os pais, conscientizando porque é uma necessidade que está ai e a gente precisa alcançar. A organização mundial da saúde fala que o ideal seria 98% das crianças de um pais vacinado e a gente não está nem com 50% . Obrigado Senhor Presidente. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes- Com certeza vereador Heldreiz, a vacinação contra a poliomielite foi um dos motivos da fundação do Rotary CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Internacional né, ejá vemjá a mais é o carro chefe né, mais de 100 anos trabalhando neste sentido, antes, da pandemia nós fazemos a reunião do Rotary a gente já tinha informação de que já estava quase radicada a poliomielite no mundo, isto tudo através de um trabalho que o Rotary vem fazendo através do mundo inteiro, mas com advento da pandemia o que que aconteceu, todo mundo se afastou né, todo os tipos de atendimento foram sobrestados em virtudes da pandemia, deu se prioridade a pandemia e ai começaram a surgir novos caos de poliomielite, inclusive aqui perto na, Venezuela começaram a surgir casos de poliomielite em países limítrofes do Brasil do Paraguai. Então hoje é necessária mesmo essa campanha, fortíssima. Para quem não lembra a poliomielite é aquela doença que acaba ofendendo, acaba atrapalhando o desenvolvimento das pessoas, causando diversos transtornos e diversas deformidades. Então vamos trabalhar nisto, já tínhamos quase vencido a poliomielite no mundo, isso tudo através de campanha e através de vacinação. Então, que novamente começamos esse trabalho muito muito certo vereador, no sentindo de orientar e a solução não tem outra, a solução é a vacina é vacinar todas as crianças em tempo legal para que elas possam se prevenir antes de adquirir a doença. Muito Obrigado Senhor Presidente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1060/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a limpeza de guias e sarjetas do Jardim Molinari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1061/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo a criação de um Ambulatório Multiprofissional para o Atendimento de Travestis e Transexuais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1062/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita explicações ao Departamento de Educação sobre os motivos da dificuldade de efetivação de matrículas de diversas crianças nas Emebs municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1063/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que, por meio do Departamento de Engenharia, tome providências quanto à demora na liberação de projeto do grupo Ground Engenharia e Construção Ltda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1064/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 068, 069, 070 e 071/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirados pelo autor. Requerimento nº 1065/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 1066/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita a retirada da Moção de Repúdio nº 143/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 1067/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita que seja instalado um aparelho de televisão na recepção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1068/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a pintura de sinalização de "PARE", nem todas as ruas do bairro Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 147/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a troca de um refletor queimado, ao lado do padrão de energia, da iluminação pública da quadra de esportes, localizada no bairro Jardim Almeida. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente - Ofício nº 192/2022 — Do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) — Dá conhecimento à Câmara a respeito dos processos TC-8548.989.19-3, TC-8657.989.19-0, TC-9112.989.20-7 e TC-7702.989.21-1. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 193/2022 — Do Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista — Requer que Diretores de Escolas Municipais e Supervisores de Ensino ocupem a Tribuna da Câmara Municipal para livre manifestação. À disposição dos Vereadores. Convites - Convite nº 074/2022 — Da DRS XIV e a DRADS Mogiana — Convidam para o II Seminário Regional do Departamento Regional de Saúde - DRS XIV de São João da Boa Vista e o I Seminário Regional da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Mogiana "Sensibilização para abordagem da violência e a articulação em rede", a ser realizado no espaço Cidade das Artes, no dia 29 de setembro, das 0008h30 min às 12:00 horas. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O Senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Nivaldo Telini Estevam, que irá discorrer sobre a Falta de continuidade na fiscalização da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Zoonose. O Senhor 1º Secretário informa que o mesmo não fará uso da palavra. Não havendo mais cidadão inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre, o Senhor Presidente declara a Tribuna Livre por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa que não existe Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, presente o Senhor Presidente, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) o mesmo assume a Presidência e agradece o Vice-Presidente Vereador Macena por ter presidido os trabalhos até o presente momento e solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 27º Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 27º Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2.022. A seguir solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 017/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única. Que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 085/2022 — Do Executivo - Altera a redação do $ 2º, do art. 2º da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018; altera as redações do art. 2º, caput e do $ 1º, da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, bem como, altera a redação do Anexo I da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, autorizando o credenciamento de instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de empréstimos aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 085/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 020/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única. Que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 084/2022 — Do Executivo — Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (CAMID) e abre crédito adicional suplementar. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 084/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 068/2022 — Do Executivo — Altera a redação da alínea "b” do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020.Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 068/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 069/2022 — Do Executivo — Altera a redação das alíneas 'b' e 'c' do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 069/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 070/2022 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 070/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão, com votos contrários dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antonio Aparecido da Silva. Votaram favoráveis os Vereadores Aline Luchetta, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozzi, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Macena e Luís Carlos Domiciano (Bira). À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 077/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 071/2022, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, A AVENIDA SANTO PELÓZIO, NO JARDIM DOS AZALEIAS, NO PARQUE DOS RESEDÁS 03. Art. 1º- Fica alterado o Art. 1º da presente propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1 - Fica declarada zona mista, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, em toda a sua extensão e declara zona residencial e comercial, com restrições a bares e depósitos de bebidas, a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3.” Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de setembro de 2.022. RUI NOVA ONDA - VEREADOR- UNIÃO BRASIL. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 071/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada a Emenda em Votação Única. Projeto de Lei nº 071/2022 — Do Executivo — Declara Zona Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão, juntamente com a Emenda Modificativa apresentada. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. Em deliberação o Projeto. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 071/2022, do Executivo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 078/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 078/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. Em deliberação o Projeto. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Projeto de Lei nº 078/2022, do Executivo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 079/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 079/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. Em deliberação o Projeto. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 079/2022, do Executivo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 080/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 080/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Carlos Gomes e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. Em deliberação o Projeto. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 080/2022, do Executivo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 081/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 081/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. Em deliberação o Projeto. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 081/2022, do Executivo. A Prefeita Municipal para os CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Carlos Gomes - Eu quero fazer a minha justificativa e as minhas explicações pessoais com relação ao projeto 070.202, circulou muito nesse final de semana é ali muitas críticas com relação aos vereadores que votaram a favor desse projeto de empréstimo que o Executivo está fazendo junto com a Finiza. Eu gostaria de reforçar minha posição porque votar contra esse projeto também será votar contra a UTI Neonatal vai ser votar contra o Hospital infantil, vai ser votar contra os postos de saúde dos bairros, especialmente no bairro do Rosário a reforma do CIC do Durval Nicolau. Então eu entendo e essa é a minha posição que como vereador aqui, a gente tem que trabalhar pra crescer e ajudar São João a crescer, São João melhorar não é uma situação anômala porque a prefeitura, o executivo de outros mandatos, fizeram também outros empréstimos. Eu tive o cuidado de fazer a pesquisa do que foi feito de empréstimo no mandato passado, nesses 8 anos do Vanderlei, foram 46 milhões de empréstimo, eu estou com a planilha aqui pra poder apresentar para quem quiser ver, acho que é fundamental que tudo seja divulgado de uma forma clara a questão dos aeroportos é muito importante, que todos saibam que hoje o empresário, ele precisa de aeroporto, ele precisa que São João tenha meios e condições de dar- lhe condições para que eles tenham empresas pra cá, para suprir essa questão econômica, ativar eco São João da Boa Vista e dá emprego para esse povão de São João. Então eu entendi e votei favorável porque vi, que todas aquelas obras que foram apontadas que foram colocadas naquele, projeto da prefeitura, elas tem um objetivo social e preencher no objetivo social a gente está cumprindo a nossa missão assim. É isso, é essa minha justificativa de voto e minhas explicações pessoais, quanto a esse projeto de nº 070.2022 do Executivo. Obrigado senhor Presidente. O próximo inscrito é o Vereador Rodrigo Barbosa - Boa noite, hoje entrou um Requerimento meu é 1061.2022né onde solicita o executivo a criação do ambulatório multiprofissional para atendimento de travestis e transexuais. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP No momento que esse Requerimento entrou, eu não sei se é porque a gente é da base, eu não entendo o que que acontece a gente, eu comecei a receber mensagens, prints, de pessoas né questionando, tem tanta coisa pra fazer, vai fazer coisas para travestis. Gente, além de vereador, a gente tem que pensar como ser humano, se o ser humano não presta nem pra pensar em qualquer tipo de população, não sei o que a gente está fazendo aqui nesse mundo. Como vereador a gente tem que explicar né, a gente não olha o preto, não olha o branco, não olha o rico né, todo mundo vai para o mesmo buraco. A população Trans né, eles pagam impostos igual a nós sabe, eles amam, eles são filhos de alguém, eles são pais. Então, só vou pedir um pouquinho de respeito desse pessoal que está comentando no Facebook e respeitar né. Eles me procuraram como Vereador, eu tenho obrigação de atender qualquer tipo de população, então eu vou continuar atendendo eu vou continuar fazendo o Requerimento e eu vou continuar batendo em cima do Executivo, do Legislativo para a gente conseguir fazer valer a pena o nosso mandato aqui, se não, não vale nada da gente ter sido eleito. Então era só isso. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio - Eu queria simplesmente informar senhor Presidente, para deixar um aviso também lá na portaria que não vai ter reunião, porque muitas pessoas não tem conhecimento, não vai ver o rádio, então quando chega na porta não fica esperando. E também explicações pessoais, pela votação, eu acho assim é que aqui nessa casa, crítica, crítica, crítica, não tem, não tem, mas, só que na hora de aplicar, de votar para conseguir isso, não. Agora queria fazer reunião amanhã aqui, pra ter o Neonatal, que as crianças que morrem por falta de recursos, e aqui vota contra, depois fica aí fazendo protesto, protesto. Gente, ó, governo, prefeito da semana do mandato passado, 46 milhões. A prefeita está pegando esse dinheiro, não vai deixar, para o próximo prefeito, ela vai tentar através do governador como ela conseguiu várias verbas para São João, e de rebater de diminuir esse valor conseguido. Agora o que nós não podemos fazer, é de deixar de votar pra ter o Neonatal, deixar de ter uma UPA infantil, ou um Pronto Socorro Infantil, que seja onde são atendidas as nossas crianças. Aqui se reclama, não tem pediatra, não tem mesmo, a hora que vai fazer, vota contra, um absurdo um negócio CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP desse. Então eu concordo, votei a favor, eu quero que as minhas, que as crianças Sanjoanense tenham todo o respeito, todo o cuidado infantil como merece, e os pais gente, mãe, quando vai levar seu filho , pegar um pediatra ali no momento, num pronto socorro é a coisa mais linda do mundo, porque sabendo que a criança está passando por um especialista tá. Então é a mesma coisa quando surgiu Sumaré, meteram o pau na Sumaré a hora que foi que a prefeita queria uma verba que tinha que cumprimentar o gaste da Sumaré, votaram contra, hoje, graças a Deus os nossos ônibus ai, os nossos moradores necessita do transporte particular, hoje não tão feliz, entendeu, é um dinheiro que não é meu, não é da prefeita, é do município. Então quando você tá administrando, o que está acontecendo nessa casa é assim ó, você faz política pensando em retorno, não é isso. Nós entramos como eleitos, acabou quem era partido diferente, nós vamos defender São João, nós vamos defender municipalidade, o nosso munícipe, eles precisam disso. Agora vai fazer uma reunião amanhã e hoje não mudou né porque, porque não se aprova pra ter a UTI Neonatal, nossas crianças estão sofrendo por isso gente, e já fazem, anos, agora se eu tenho medo se daqui pra frente não vai ter o dinheiro, nós vamos se virar, nós vamos mudar, vamos fazer uma parceria com as outras cidades, porque eles vão precisar dessa UTI Neonatal, então o que que a gente precisa aqui, é fazer uma administração, ser um vereador com responsabilidade para São João crescer e ter todos os direitos que a população precisa. Muito Obrigado, Boa noite! O próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos - Presidente, a Casa, as pessoas que nos visitam, eu quero deixar bem claro aqui que todo mundo fala de mandato, esse meu é o terceiro, dois em uma cidade e esse aqui. Eu errei duas vezes nessa Casa quando eu enganei as pessoas que sabiam que estava votando, eu digo que eu errei aquele dia, eu não deveria ter feito aquilo, e me retratei com as pessoas. Agora eu não vou citar nomes, só vou falar o seguinte o voto ainda é meu, subindo ou descendo o voto é meu, eu respeito qualquer voto simplesmente como diz o vereador Rodrigo, pois um Requerimento, o Requerimento é seu o voto é meu, que ninguém mais fale do meu voto , pode falar do projeto sim ou não eu tenho voto para estar aqui CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP eu e qualquer pessoa, eu não concordo, senhor presidente faz favor, não fale não, porque eu só ouço calado. Acabou a fala senhor Presidente, quero agradecer a vocês que estão aqui, que essa é a falta de respeito que nós temos. Eu gostaria de deixar bem claro isso, eu não debato voto, se eu aprendi com o doutor Manoelito um Advogado, um grande legislador, que ele diz a única coisa que o vereador, deputado e senador tem é voto, e o voto é meu, eu não admito que alguém discuta. O dia que eu discutir e perder o voto eu perco e vou embora. Eu discuto até na porta, daqui pra fora eu não posto, eu não falo eu concordo com todo mundo. Que respeite o voto de cada um, se alguém quiser votar favorável, que vote se não, não vote. Muito Obrigado e desculpa vocês pelo desabafo, e gostaria que ele estivesse aqui. O próximo inscrito é a Vereadora Juceli Mariozzi - Boa noite a todos, eu gostaria de justificar o meu voto, dizer que eu não estou votando nem por À nem por B, nem por base nem por oposição. Eu acredito que a política deveria ser feita em prol da população, esquecer essa situação de que lados nós estamos aqui por um só objetivo, fazer o bem para a população e é nesse sentido que eu votei porque eu acho, eu acho não, eu tenho a certeza que muitas coisas, vão ser feitas com esse dinheiro, ao invés de apontar o dedo, vamos esperar para apontar o dedo na hora certa. Se até o final do mandato meu ou da senhora prefeita, não for concluído o que ela está solicitando o que vai ser feito, ai é o momento de todo mundo apontar o dedo, ai é o momento de todo mundo falar, ala a turma dos 10 votou a favor e não concretizou. Antes disso vamos dar um voto, um voto de respeito, um voto, estou dizendo o meu voto viu pastor, não estou dizendo o seu não. Um voto para que possa acontecer e essa é a minha justificativa de voto. Eu quero progresso da cidade, eu quero coisa boas para a população, e tudo que foi colocado ali são coisas que eu tenho certeza que só vai beneficiar a todos, então, ao invés né de tantos estarem nos julgando porque votamos a favor, vamos esperar, vamos torcer para que aconteça, pra que venha, porque são coisas boas, não só pra meia dúzia de pessoas que estão torcendo contra, mas vai ser bom pra toda uma população, para uma cidade de quase 120 mil habitantes. Então antes de criticar, vamos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP esperar, se não acontecer aí é o momento de criticar, ai é o momento de colocar a bandeira, de colocar a nossa carinha ai nas redes sociais lá, votaram e não concluiu. Antes disso, tenhamos um pouco de paciência, um pouco de sabedoria que talvez é isso que está faltando nas pessoas que tanto nos apedrejam e não se colocam aqui nos nosso lugar que só queremos o bem da população. Nós não estamos aqui, como eu escuto muita gente aí falando com a bunda nesta cadeira só passando o tempo. Nós estamos aqui trabalhando, cada um dentro da sua área, cada um dentro da sua situação, eu dentro da minha, o vereador dentro da dele, a vereadora dentro da dela, nós estamos todos aqui eleitos, eu acho que deveríamos ter respeito de todos que nos colocaram aqui, se no final do nosso mandato nós nada tivermos feito, ai é o momento de falar esse vereador não honrou o meu voto. Mas, até então nós de uma chance, nos dê uma chance de trabalhar, nos dê uma chance de mostrar o porque viemos e o pra que estamos aqui. Muito Obrigada. O próximo inscrito é o Vereador Junior da Van - Presidente, primeiramente vamos por etapa né. Estou bem consciente do meu voto, o meu voto completamente contrário, quero deixar bem claro isso ai, como já foi visto meu voto é contrário, até porque 2 milhões e meio de reais no aeroporto, não, pelo menos não chegou até nós, pelo menos até a mim não chegou, um projeto o que iria ser feito com esses 2 milhões e meio, quais os benefícios a população de São João, quantas pessoas seriam beneficiadas com isso. Será que é esse o anseio da população nesse momento que nós vivemos, onde que não tem dipirona, onde que não tem Amoxicilina, onde falta um pediatra, onde falta um neuropediatra, onde falta um fonoaudiólogo. Será que era esse o momento. Uma Praça Roque Fiori que é uma praça minúscula, gastar 1.400.000,00, será que essa é a prioridade da população, será que é isso que eles queriam, eu acho que teria que ser dito o mínimo, como se fala em uma gestão participativa e humana, o mínimo que teria que ter sido feito é uma discussão, uma enquete, entre a população, nós vereadores e o Executivo. Daí sim, se eu fosse convencido pela população que é esse o anseio dela, meu voto seria completamente a favor. Porém, não teve na disso, foi um projeto que até equivocado que veio aqui CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP pra Casa, na minha opinião, respeito quero deixar bem claro que eu respeito a opinião de todos os vereadores , não tenho que ficar atacando vereador nenhum está, só que a minha posição é essa, como o pastor falou, nós temos, nós somos eleitos para votar o melhor para a população e o que você acha melhor para a população e nesse momento o que eu acho melhor para o nosso povo, até para não endividar com 35 milhões o nosso município que vai ser pago pela outra gestão, quero deixar bem destacado isto também, é eu tenho certeza que não é essa a vontade popular. Eu queria também falar, foi citado sobre a Rápido Sumaré que os vereadores votaram contra, eu votei sim contra, os 5 Milhões a mais da Rápido Sumaré, vou voltar atrás dessa daí, porque, porque o vereador Claudinei falou que nós votamos contra toda a população e isso sim é falta de respeito com o seu colega de câmara, viu senhor Vereador, eu estou falando, estou ainda com a palavra. Senhor Presidente, por favor. Agora nós demos 5 milhões de reais, para que se fosse cumprido um contrato que já existia que já deveria ser cumprido sem esse aporte, mas passou também o importante também, eu acho de grande importância, a população está sendo bem atendida, isso é uma prioridade. Falou-se muito também a semana passada, sobre a décima segunda colocação que é o departamento de Educação ficou a Educação de São João da Boa Vista, eu queria só lembrar aqui que, essa avaliação foi feita nos anos, referente aos dois anos de 2019, 2020 e 2021, ou seja, na gestão anterior, dois terços ai foi feito na gestão anterior, então eu queria aqui deixar os parabéns também a gestão anterior parabenizo também a gestão atual que manteve isso, pelo menos em 2021, porque eu não sei na onde uma avaliação é 12º do estado na frente de várias capitais igual foi dito. Um departamento de Educação, então é deficiente como sem encontra o nosso. E torno a falar, como você vai gastar 35 milhões sem saber na onde vai ser gasto, só está falando o lugar, não tem um projeto, não tem o que vai ser feito, pelo menos nós não chegou nada, numa cidade, torno onde que não se tem dipirona, onde não tem Amoxicilina, onde não tem papel toalha , onde não tem detergente, não tem cloro, não tem insulina, não tem receituário no Jardim do Azaléias para o médico do postinho do Azaléias, para o médico receitar o remédio. Então, meu voto, quero deixar bem claro CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP aqui, senhor Presidente, completamente contrário e completamente bem consciente do voto que eu estou fazendo. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Heldriez Muniz - Eu acho que a primeira situação e daqui eu falo, pelo meu mandato. É que o Finisa, você financia as obras de infraestrutura e saneamento. O vereador Junior falou e eu assinei os Requerimentos dele, eu acho que realmente nós precisamos dar atenção à saúde do que envolve medicamento no que envolve falta de insumos e tudo mais, só que a minha justificativa de voto é que esse financiamento ele visa infraestrutura e saneamento. É uma das coisas que eu ouço falar desde que eu era muito jovem, até criança, era o sonho da UTI Neonatal, o sonho de mais investimento em postos de saúde e tudo mais em São João da Boa Vista, agora a gente está tendo uma oportunidade de fazer esse sonho virar realidade, não ser só promessa de campanha, enfim. Eu votei favorável, porque eu acredito que essa é uma real necessidade da nossa população. Agora, nós enquanto vereadores e foi muito bem falado pelo pastor Carlos, nós precisamos ter, nós temos dois caminhos. O primeiro, é estar aqui e votar de acordo com a consciência de aquilo que cada um pensa, agora a mais importante, não é só o voto que está aqui é depois de aprovado, a fiscalização para ver o que é feito com o dinheiro. Porque nós aqui enquanto vereadores, temos uma reponsabilidade muito grande agora, e não só os que votaram a favor e não só aqueles que votaram contra, não só oposição e situação, mais sim, enquanto vereadores em São João da Boa Vista e ver se as obras vão sair, cobrar a prefeita para que essas obras saiam, é ir atrás dos projetos e ver se os projetos realmente vão acontecer, e se não acontecerem, é a nossa obrigação, enquanto vereadores nessa cidade, vir aqui, ocupar essa Tribuna, fazer Requerimento, cobrar da prefeita que as obras saiam. Então o voto aqui, ele precisa ser respeitado, e daí eu concordo muito com a palavra do pastor. É a gente não pode discutir e ficar levantando questões de outros vereadores, cada vereador ele é eleito e representa uma parte da população. Então eu acho muito chato, quando o vereador se fala de outro vereador, isso não é justo porque pressupõe que você manda no mandato de outro vereador, isso não pode ser uma verdade , aqui dentro dessa Casa, a gente precisa se respeitar, e o respeito passa pela votação que aqui CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP aconteceu e o respeito para a população passa. Enquanto nós legislativo, vamos lá verificar aonde é colocado esse dinheiro, e isso eu falei para vereadora Aline, falei para o vereador Paraki, falei para o vereador Rodrigo, a partir de amanhã, Terça — Feira, é a nossa responsabilidade no departamento de planejamento, falar com a prefeita municipal e cobrar tempo, quanto vai ser gasto, projeto quando vai ser efetuado e como vai ser efetuado esse trabalho. Essa é a responsabilidade enquanto vereadores. Então por isto votei favorável, primeiro a gente precisa pensar na população, mas pra voce pensar na população você precisa investir, investindo você precisa cobrar que as coisas dêem certo. Então é por isto que votei, favorável. E ja vou justificar também senhor Presidente, porque eu organizei a minha agenda pra estar aqui amanhã na Santa Casa e infelizmente no dia proposto aqui eu não vou poder estar presente, e antes que alguém fala que que o vereador aqui defendeu o dia de amanhã, continuo defendendo, porque enquanto essa Casa a gente se organizou, falou com a população e tudo mais para que estivéssemos aqui amanhã, eu me organizei e daí a pessoa que deveria estar aqui, daí fala que é uma outra data. Então eu gostaria de pedir que mesmo eu não estado, eu vou abrir um espaço neste outro compromisso que eu vou estar, eu vou pedir que seja transmitido online e que nós tenhamos também o direito de falar online, porque eu vou estar online, eu quero participar e eu quero ter voz também neste momento, que é o momento que a gente precisa começar a ver as coisas que estão acontecendo, tanto na nossa Santa Casa , quanto na nossa saúde para poder beneficiar aqueles que tem e que usam e que são deles por direito que a nossa população que precisa da saúde no nosso município boa, efetiva e salvando vidas. Obrigado senhor Presidente. Vereador Rui - Boa noite a todos me perdoa a falta de respeito que eu não cumprimentei. Senhor presidente eu vou nomear aqui o que vai ser feito realmente aqui o que vai ser feito realmente com os 35 milhões, para que fique registrado em Ata e que todos saibam o que será gasto com esse dinheiro. A pavimentação da Avenida Adolfo Domingues que é vários Requerimentos na Casa, onde procurar aqui a gente vai ver vários Requerimentos na Casa. A dizer MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP apropriação nela, a duplicação da Valter Torres, a construção do prédio da guarda municipal que eu acho que eu estou aqui a 10 anos, em 10 anos tem Requerimento pedindo. A alguns vereadores não só desse mandato, como dos outros também, pediram e muito. A construção de barracões no pátio, o nosso pátio é novo mas infelizmente ainda tem a demanda para três barracões lá. A construção dos barracões, a construção de Cras, Creas e a quadra ali no bambuzal que é um lugar necessário ge a gente precisa urgente ter lá. A reforma do aeroporto com foi citado, a reforma dos camelódromos que eu acho que tem 30 anos aquele camelódromo e nunca foi feito nada. A construção da praça Recanto dos Pássaros. Você passa lá é mato alto, um lixo. A construção da praça da Tereza Cristina que é um pedido muito antigo do bairro de lá. A revitalização dos Lagos do Mantiqueira que eu acho se você pegar só nessa gestão tem uns 50 Requerimentos. Praça Roque Fiori a revitalização. A construção do Pronto Socorro Infantil. A construção da UTI, Neonatal que eu acho que precisamos nem comentar isso mais. A construção da UPA no Jardim São Paulo, como se diz lá da pista pra lá é outra cidade a gente precisa de uma UPA lá e bem estruturada. A construção do Pronto Socorro do Rosário, nasci e fui criado no Rosário, eu sei a dificuldade que a população tem lá de ir lá no Delvo Westim que é do outro lado, que é ali perto da TV União, ali o bairro é de idosos e a maioria nao tem carro, tem que pegar a circular e a circular tem que pegar duas para ir pra lá é difícil demais. A reforma do C.S.U Durval Nicolau, que precisa urgente. A construção de vestiário no Resedás foi feito, o polo esportivo lá sem vestiário, então tem que ter. A construção do centro esportivo no Resedás também. A reforma da escola do Pedregulho que eu acho que o Vereador Heldreiz, ja pediu isso várias vezes. A construção do postinho do Ipê que é necessário e Urgente. Também ali do lado do Ipê tem um espaço para construção da praça que também, vai estar aqui que acho que não enxerguei. Eu acho que se a gente for falar de gestão passada, a gente pega, foi feito um empréstimo de 9 milhões para o CIC, não sei se vocês lembram disso, foi feito um empréstimo em 9 milhões do CIC para próxima gestão CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP que foi o próprio Vanderlei que era na época e gastou 9 milhões no CIC, o que foi feito no CIC, cobriu o telhado, reformou a piscina lá, e fez aquela quadra que não serve para um jogo da EPTV. Porque é muito perigosa a torcida passa uma no meio da outra, então vamos sim, como o vereador Heldreiz, Carlos e todos aqui, fiscalizar para que o dinheiro seja bem empregado e isso é o que eu vou fazer e tenho certeza que é o que os outros 14 também. E eu queria também comentar sobre a Rápido Sumaré, foi feito refinanciamento ali de quase Smilhões de aporte, mais esse aporte não ta hoje em 2 milhões e meio, porque diminuiu muito o valor do diesel e ele esta sendo um pouco mais sustentado. Depois eu posso trazer pra casa, se algum vereador quiser, para mostrar o que está economizando nesse contrato que foi feito. Só isto. Obrigado Presidente! O próximo inscrito “pe o Vereador Macena - Senhor Presidente, eu votei a favor mas eu gostaria de votar, não pode votar para fracionado eu tive que votar no total né, mas o Pronto — Socorro infantil, interessante, fiquei contente com essa ideia, a UTI Neonatal, UPA e a praça do meu bairro sabe, então lá do Recanto dos Pássaros, então esses quatro itens aqui eu vou acompanhar de perto. Muito Obrigado! O próximo inscrito é o Vereador Luiz Paraki - Boa noite Presidente, queria falar que também meu voto foi com consciência tranquila, o que vale agora daqui pra frente como o Heldreiz falou é a fiscalização onde a gente vai acompanhar ver o que está acontecendo, se não tá acontecendo para a gente poder cobrar. E lembrando também que, os valores que estão aqui são valores estimado, que nem sempre as vezes vai gastar todos esses valores, então só pra deixar claro que meu voto foi tranquilo, consciência limpa, que eu voto pra ajudar a população de São João. Muito Obrigado! Presidente Birá — Eu só vou dizer também, a respeito do meu voto que, eu quando em 2012, foi minha primeira eleição, eu apoiei o partido, na época apoiei o partido da candidata Terezinha, e a Terezinha naquela época ela perdeu a eleição e eu acabei votando a favor tudo aquilo que o outro Prefeito fez porque eu sentia que era importante para a cidade. Eu não tenho essa história de situação ou posição. Eleição passada eu também não apoiei o meu partido apoiou uma outra candidata, eu apoiei outro candidato, e pra mim não importa quem ganhou, eu sempre 1 is E : E procuro seguir a minha postura. E no mandato passado eu votei tudo os empréstimo que o Prefeito Vanderlei pediu, eu votei a favor porque sentia que era importante as obras para prefeitura, para a cidade de São João da Boa Vista e essas que estão saindo agora, ao meu ver são muito mais importante ainda, porque desde que eu estou como vereador em 2013, nesta Casa, a gente ouve a população fazer estes pedidos. Então eu mantenho a minha postura de procurar, o que é melhor para a população do que procurar O que é melhor para a cidade, Porque naquela época também foi feito um empréstimo para começar a pagar depois. Então, acho que a imprensa pode falar o que ela quiser, acho que essas páginas do facebook pode falar o que elas quiserem, porque eu tenho a minha consciência muito tranquila, o que eu procuro sempre votar o que é melhor, tanto tempo de alegria, todo tempo a imagem tenta, não tentam falar que é a base da Prefeita, tentam falar que é que são vereadores marionetes da Prefeita, eu não ligo e fico bem tranquilo e parabenizo todos os vereadores que votaram a favor Os que votaram contra tem seus direitos, mas parabenizo todos vocês por não se importarem com que estão falando porque eu tenho certeza que essa votação foi o que é melhor para a cidade. Eu tenho certeza que a hora que essas obras acontecerem, a população vai sair ganhando e vocês não pensaram em ouvir palavras baixas, de baixo escalão, que eles vem falando sobre nós, eu me incluo também junto com vocês, vocês não se Preocuparam com o que eles estão falando, atacando a imagem de vocês, esquecendo que vocês tem famílias, esquecendo que que vocês são cidadãos também, e vocês tem todo o direito de estar aqui, porque vocês foram eleitos pelo povo. Então parabéns a todos vocês, aos 10 que votaram a favor, pela coragem de não se Preocupar com o que essa maldade que eles estão fazendo. E um conselho pra vocês, na Praça da Sé tem uns cotovelo, podem comprar, porque a dor de cotovelo que vocês estão desta prefeita está fazendo e o que ela vem realizando dentro da cidade, então pouco tempo, pegando uma pandemia. Ela está praticamente administrando a cidade com um pouco mais de Sossego, a partir, nós estamos no mês 10 e realizar, o que ela vem realizando é para poucos. Vão comprar os cotovelos que pelo menos dói menos. Nada mais a tratar na presente sessão. O Senhor 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite e dá a presente Sessão por encerrada. LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE HELDREIZ GIANNINI MUNIZ 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ) DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020. Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 071/2022 – Do Executivo – Declara Zona Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 077/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 078/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 079/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 080/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 081/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL