| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-10-03 |
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3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2.022 PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 2º SECRETÁRIO: — ALINE LUCHETTA. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: ereadores. orário. 01 17h00 |PSD. Claudinei Damalio. 2-17h15 PSDB. — CarlosAlbertoda Cruz. - MDB. [José Cláudio Ferreira. 4-17h55 |REDE. [Luiz Carlos Missassi Rivera. | - PSB RodrigoBarbosa - 97] a fd [a oo | = = S tn o am — arlos Alberto Gomes 8 — 18h00 P; O — 18h00 Antonio Aparecido da Silva E. Aline Dourador Luchetta jo y 1— 18h05 2-18h17 |PSD. —JNelsonJúniordosReis. 3- 18h18 4-18h20 |PODE. — |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. | 5 — 18h20 REDE. | |Heldreiz Giannini Muniz | Vereadores ausentes: Não houve. O Vereador Heldreiz Muniz participou online. Às 18:15 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 29º Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. Antes de dar início a leitura dos documentos, o Senhor Presidente solicita Um Minuto de Silencio pelo falecimento do Ex-Boxeador e Ex-Vereador Eder Jofre. Feito Um Minuto de Silêncio, a seguir o Senhor Presidente solicita a Senhora 2º Secretaria que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO [dd ed rd Ed III ES =) IA I Jem fem | jr oo Oo | 0 = FIs = S|9 o S|o Mercílio Macena Benevides. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 086/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 087/2022 — Do Executivo - Altera o art. 14 caput e parágrafo único; altera o art. 70; e altera o art. 79, inciso IV, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 088/2022 — Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóvel que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 089/2022 — Do Executivo - Cria o Conselho Municipal dos Pastores e Pastoras Evangélicos da cidade de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 090/2022 — Do Executivo - Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas no Bairro Jardim Leonor. Em deliberação. Aprovado, com voto contrário do Vereador Claudnei Damalio. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 091/2022 — Do Executivo - Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos regionais do Idoso - JORI e Jogos Abertos do Interior Paulista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 092/2022 —- Do Executivo - Autoriza o município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para a administração, operação, manutenção e exploração do aeródromo de São João da Boa Vista/SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 494/2022 — Do Executivo — Encaminha veto parcial ao Autógrafo nº 095/2022, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -Projetos de Lei do Legislativo. Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Estabelece sanções às práticas discriminatórias no âmbito do Município de São João da Boa Vista na forma que menciona e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Decreto Legislativo. Projeto de Decreto CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Legislativo nº 046/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Carlos Gomes e Luiz Paraki — Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora DAIANE MANFRIN BARBOSA MAZZI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: Moção nº 153/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), subscrita pelos Vereadores Aline Luchetta, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Carlos Gomes, Titi e Luiz Paraki — Envia Moção de Aplausos ao atleta Juninho Campos, pela convocação para a Seleção Brasileira de Beach Tennis. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos - Requerimento nº 1069/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Júnior da Van, Carlos Gomes e Titi - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a adoção de medidas e soluções urgentes para o fornecimento de alimentação, ração, medicamentos e funcionários à associação pet feliz, já declarada de utilidade pública no ano de 2.019. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1070/2022 —- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Júnior da Van, Claudinho, Carlos Gomes, Titi e Luiz Paraki - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de criação de um canal de denúncias de maus tratos aos animais no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1071/2022 —- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a retirada de sofás velhos abandonados no Jardim Vale do Sol, perto da quadra. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1072/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Claudinho, Carlos Gomes e Titi - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento das Ruas do Bairro Jardim Recanto dos Pássaros II, em especial a Rua Orídio Pedro de Souza. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1073/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Claudinho, Carlos Gomes e Titi - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a doação de ração à Associação Pet Feliz, já declarada de utilidade pública, em reiteração aos Requerimentos de números 030, 209, 384 e 388/2022 que não foram atendidos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1074/2022 —- De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao SIRETRAN e ao IMETRO a atualização dos certificados dos veículos de transporte escolar da Prefeitura que se encontram atualmente desatualizados. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente. Esse não é para o Ciretran, é para o departamento de educação pedindo a Ciretran e o Inmetro. Eles mandaram, porém mandaram a vistoria vencida. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1075/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Claudinho e Titi - Solicita ao Jurídico da Casa a elaboração de um parecer jurídico acerca da decisão do STF sobre a obrigatoriedade do Poder Público ser obrigado a ofertar vagas em creches e pré-escolas para crianças de O a 05 anos de idade, bem como se o Município de São João da Boa Vista é obrigado a dar efetividade à decisão da corte constitucional. Em deliberação. Aprovado. Ao jurídico da Casa para conhecimento e providências. Requerimento nº 1076/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - ao Executivo que esclareça se procede a denúncia de que estaria faltando dinheiro para a merenda escolar no Município, pois até faltaria até o final desse ano R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) para o pagamento das mesmas. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - deliberação Sr. Presidente. Essa denúncia chegou até a mim, eu vi também a semana passada nos órgãos de impressa, então só queria ver se realmente procede essa denúncia, esse fato aí ou não. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1077/2022 - De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações sobre a situação atual dos 25 (vinte e cinco) milhões de reais aprovados para a construção da represa em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1078/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que envie o projeto e todos os documentos referentes às obras e construções que serão realizadas com o financiamento de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco) milhões de reais feito pelo Prefeitura Municipal através da FINISA, conforme Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1079/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que esclareça e especifique quais são os serviços prestados pela TV União no Município de São João da Boa Vista que justifique o pagamento de cerca de R$ 10.700 (dez mil e setecentos reais) a título de pagamento. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente. Uns meses atrás, eu pedi que veio se parecer para nós que que a prefeitura paga R$10.700 para a TV União por mês, porém eu pedi a explicação qual dos serviços prestado pela TV União ao município e não obtive resposta. Então esse requerimento estou pedindo para mim eu quero a resposta que a população está cobrando. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 1080/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento de educação, que esclareça quais as medidas estão sendo adotadas para a regularização da situação dos mediadores nas escolas do Município, antes que algo de mais grave aconteça nas escolas da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1081/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que esclareça qual o critério utilizado para o atendimento dos pacientes pela ambulância da UPA, pois na Zona Rural o paciente é apenas transportado até o hospital, porém não é levado de volta até a sua residência, mesmo estando debilitado. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente. Semana passada eu recebi esse comunicado que um paciente veio do Pedregulho, veio para a UPA de São João e, porém depois foi negado o transporte dele de volta até sua residência. Só queria saber se realmente procede isso, e se está acontecendo, se tiver acontecendo que seja corrigido. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1082/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que esclareça quais foram os valores pagos pelos materiais do SESI, bem como se o Município paga algum valor para ele e quanto é a quantia em dinheiro paga. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1083/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita o aumento da faixa amarela para possibilitar o estacionamento de ônibus em frente o SENAC, na Rua São João. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente. Esse projeto também eu cheguei acho que não sei nem se foi a Joceli mesmo que fez. Eu fiz esse requerimento pedindo porque uma pessoa com deficiência né de Aguaí, é isso que vem não está conseguindo, ela está parando de estudar por esse motivo. Então gostaria que fosse feito né pelo departamento de executivo que autorizasse a fazer esse aumento no caso da faixa ali, para que o ônibus pudesse estacionar e solucionar o problema dessa menina. Obrigado. Em deliberação a palavra é da Vereadora Joceli Mariozi- Eu gostaria que o executivo olhasse com um pouco de atenção esse meu requerimento né, porque uma pessoa me pediu com muita atenção sobre isso, e ela realmente está deixando de estudar por conta que o ônibus ser muito grande e não tem a faixa que dê para o ônibus parar na porta da escola e o motorista do ônibus está se recusando a parar no meio da rua e em decorrência disso ela e outras pessoas também estão tendo dificuldades. Então eu gostaria que fosse olhado com um pouco de atenção pelo departamento para poder estar ajudando essas pessoas com deficiência. Em deliberação. Aprovado. da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja solucionado o problema da existência de carrapatos na escola do período integral da CEAGESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1085/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja garantida vaga para criança em creche do Bairro Resedás, em respeito à decisão recente do STF que garante o direito de vagas em creches e pré- escolas para crianças de 0 a 5 anos de idade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1086/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita informações da Diretoria de Ensino Região de São João da Boa Vista-SP, a possibilidade da criação do ensino médio no período noturno em outras escolas da Rede Estadual do nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1087/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção e a poda de grama do canteiro central da Avenida Jacarandás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1088/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam esclarecidas as divergências existentes entre a Santa Casa e a UPA no tocante às internações de pacientes. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente. Apesar que amanhã vai ter a reunião com eles para nos reivindicar, solucionar isso daí, porque mais uma vez fui procurado por pacientes da UPA, que estava na UPA, e estava tendo essa divergência. A Santa Casa, a UPA fala que pediu a internação, a Santa Casa fala que não foi pedido e o paciente fica lá na UPA até dois dias internado, em vez de ir para a Santa Casa. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1089/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que as audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo sejam feitas em um horário que seja mais acessível à população, preferencialmente após às 18:00 horas, conforme apontamento já feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente. Todos as audiência estão sendo feitas em horários comerciais, pelo nosso executivo e eu gostaria de pedir ao executivo que fosse feito em horários que fosse mais acessível a população para que pudesse acompanhar, porque geralmente não tem presença publica nenhuma nessas audiências que são de grande importância para o município. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1090/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP departamento competente, que explique se procede as denúncias de que a Prefeitura está devendo para empresas terceirizadas há 06 (seis) anos e, em caso positivo, o porquê de não ser feito o respectivo pagamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1091/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Mesa da Câmara Municipal que seja feito um convite para a Diretora de Turismo comparecer à Câmara Municipal e explicar as divergências que estão ocorrendo com os organizadores das feiras de artesanato. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes - Sr Presidente. Só informar o vereador que já foram feitas várias reuniões com a diretora de turismo, com a diretora de cultura sobre questões relativas a essas feiras em São João, esses dias atrás até a gente com 10,11 vereadores a gente se uniu com ela lá na estação, ela convidou a todos, houve mais uma reunião na prefeitura. Então, entendendo desnecessário a gente chamar ela para uma reunião onde os assuntos, já foram tratados, onde ela muito cordialmente nos recebeu, nos esclareceu e orientou. Então, fica a minha posição Sr. Presidente e meu voto contra. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente. Obrigado por o sr. Avisar que já foi feita as reuniões, porém eu particularmente não vi soluções, e tenho sido procurado pelo pessoal das feiras de artesanal e outras né. Então, na minha opinião eu como vereador acho justo nós convidarmos ela para vir explicar, até de um debate coma própria parte interessada no caso que é os artesões, os organizadores dessa feira para que seja dado um parecer correto, e que entre em um acordo que fique bom para ambas as partes inclusive pela a igreja Catedral que também gostaria até que participasse e colocasse cada um a sua posição, nós chegasse num bem comum, porque da maneira que está, é que eu falei semana passada, e eu ainda recebi problemas, recebi denúncias de problemas de divergências que estão tendo, entre a prefeitura, entre o departamento, entre os organizadores. E na minha opinião por isso ter este requerimento eu acho justo, eu como vereador, pedi uma reunião, pedi para a diretora vim se explicar e colocar e aí nós podemos ver no que nós podemos ajudar ou não. Obrigado. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes - Sr. Presidente. É isso que eu estava fazendo, o que eu fiz o vereador, já fazem três meses que a gente vem se reunindo com a diretora de Cultura, com o diretora de turismo, aliás se não for mais de três meses que a gente em se reunindo e discutindo essa questão das feiras de São João da Boa Vista. Então se o vereador não está acompanhando estou informando que a gente já vem discutindo inclusive muitos problemas que foram criados, que ocorreram com relação às feiras, com relação a igreja, com relação a associação CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP comercial, e nessas reuniões também participaram os representantes da igreja os representantes da associação comercial, se o vereador não sabe, tem uma lei na casa aí já certa e pronta com relação a questão do preço público. Que também foi discutida, que foi apresentada para que todos os vereadores aqui tenham consciência do que tá acontecendo é por isso, é só informando só vereador, acho que se você não sabe ainda, eu acho que até certo o sr. pedir pra ser informado, mas acredito que a maioria dos vereares aqui estão conscientes, do que está acontecendo do que está se passando. Muito Obrigado, Sr. Presidente. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van. Em deliberação Sr. Presidente. Eu nunca falei para o sr. se eu estava ou não informado, se eu tivesse tão bem informado eu não estava pedindo requerimento. Segundo isso daqui, é em público com o pessoal, eu nunca vi essa discussão da maneira do que o sr. está falando, eu não fui convidado para participar de reunião. E isso daí é um direito meu e eu vou pedir, agora faz três meses e a semana passada eu tive reclamação, que não tinha sido nada resolvido. Então é que essas reuniões não estão tendo êxito, no meu ponto de vista, por isto o meu pedido com objetivo só de resolver o problema da população. Obrigado. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes —Sr. Presidente. Acabei de estar em contato com a prefeita, ela disse que já fez reuniões, com todas as feiras até essa semana e a semana passada não houve divergência nas reuniões da prefeitura. Então tem alguma coisa acontecendo errado, porque as informações que eu tenho é que na prefeitura nenhuma feira, ninguém dividiu, aliás até o contrário tem outros grupos, se montando aí para feira. Então acho que realmente precisamos conversar para ver, o que de verdade está acontecendo. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van. Em deliberação Sr. Presidente. Esse requerimento eu fiz mais ainda para a diretora vim explicar para nós, porque o sr. tocou em um bom assunto, que realmente tem gente querendo pegar, querendo tomar posse dessa feira, é isso que eu estou tentando impedir, que não venha de pessoas de outros lados atrapalhar, pessoas que estão a 20 ano, já tão a tanto tempo fazendo essa feira e agora que essa feira virou de ouro praticamente como está sendo discutido, acaba vindo querendo pessoas que não tem nada a ver com essa feira, querendo assumir a feira. Um dos motivos que eu estou pedindo essa reunião, é por causa disso mesmo, que tem pessoas querendo pór o bico no meio ai. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes Sr. Presidente novamente eu. Isso mesmo, vamos fazer esse debate, vamos ver o que tá acontecendo. Então porque o que que está acontecendo, as informações que eu estou tendo são totalmente contraditórias, inclusive essa questão do : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP preço público vem sendo discutido desde o começo do ano, o cara da Juntô, desde o começo do ano ele guerreou que não estava querendo pagar o preço público, e daí diversos problemas ocorreram. Em deliberação Carlos Gomes ainda Sr. presidente. Eu estava falando e eu fui interrompido aqui, eu fui interrompido e eu quero continuar aqui não é mentira não, eu participei de reuniões com relação ao preço público desde o começo do ano, nós temos buscado todas as pessoas, todos os interessados, eu me reuni com várias pessoas na cidade, com os diretores, eu sou o maior interessado nisso, eu sou vereador e tenho me reunido sim, e tenho discutido. A semana passada ela conversou comigo e com o Bira ali, mentira Bira? Não é verdade então, para vocês verem como não está não, nós abrimos a porta desta Casa para que todos possam dialogar e possam conversar, então a nossa intenção aqui é que tudo seja bem claro e bem transparente, para que todos possam colocar as suas posições, tá?! É isso, é isso que eu quero colocar, a semana passada a chefe veio ali e conversou comigo e com o Bira, a dona da feira, e nós nos colocamos abertos para fazer o debate, agora de repente então, eu não estou entendendo o que está acontecendo, não entendi o que que está acontecendo Sr. Presidente. Nós nos colocamos a disposição para ajudar e de repente está aqui povo, mas espera ai, tem alguma coisa errada acontecendo, então agora nós temos que conversar mesmo, temos que conversar com todos, não só com um não, com todos. O pessoal que está lá atrás, o pessoal que está aqui. Com todo mundo, que eu estou vendo que tem uma informação mal colocada aí. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente. Então só queria deixar claro aqui, meu objetivo é colocar para nós debatermos, é como o vereador acabo de falar, debatermos e ver o que realmente está acontecendo, e chegar em um bom senso e servir ambas as partes. Quem vai ganhar com certeza mais uma vez, é a população. Obrigado Sr. Presidente. Em deliberação a palavra é da Vereadora Aline Luchetta- Presidente. Na verdade, nós estamos falando de feiras diferentes. É por isto este conflito de informação, a feira maior que é que virou um evento, que nós já conversamos, Marcia foi na lanchonete, Sheila conversei com ela, ela não é mais uma feira ela é um evento e por se tornar algo hoje tão grandioso, em um local que é tombado, que tem uma igreja, que tem um comercio e que tem toda a população se criou esse grande conflito. Porém, o próprio advogado é organizador o Cesar é o organizador né, já conversou com o executivo. Então assim ó da parte do César já conversado e estabelecido e está ok. Porém existe uma outra feira que são as meninas que estão aqui, que estão entrando, mas duas que estão entrando em conflito por essa questão do valor público, o que eu falei hoje coma prefeita, a prefeita disse assim ó. Eu quero reaver, tanto que eu acho que CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nem está na pauta, para eu ter certeza sobre esses valores e depois a gente conversar. Então é algo que até com ela seja algo até pessoal né, há não tem necessidade de ser dessa maneira, desse jeito, porque hoje mesmo eu estava lá com ela, conversando sobre o negócio da UPA animal aí eu já aproveitei para enfatizar e perguntar, porque Márcia foi lá na lanchonete a gente conversou, e eu acho mais correto, concordo com o Junior da Van, com o Dr. Carlos Gomes que a gente tem que entrar no acordo sim, não precisa brigar não o César já chegou no que pra ele o advogado está ok. Então vamos chegar com vocês e a Rose eu tenho certeza absoluta que ela vai vim aqui ela explica, ela traz a legislação, ela é coração aberto tanto que ela liga pra gente, ela liga sempre, ela fala Aline você leu, você viu né Doutor, ela sempre faz isso né a Rose, ela liga conversa coma gente ela liga explica. Ela nos convidou junto com o Tarcísio então estamos a par da situação e não a ilegalidade sobre o executivo e nem o legislativo, pelo contrário a ilegalidade vamos se dizer estava acontecendo com a forma de ser um evento porém não aquilo que diz respeita a vocês, não a feira de vocês isso é ok, mas vamos, acho que Chamar Rose sim, ela aceita com certeza. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van — Só resumindo, em momento algum eu falei que teve ilegalidade nem do lado da prefeitura nem do lado de ninguém. Isso daí não foi esse não é esse o intuito do meu requerimento, eu não sei porque está criando tanta polêmica assim, conheço Rose também faz tempo, uma diretora que faz um bom trabalho perante o executivo, perante a prefeitura, diferente de alguns outros diretores. Não ia falar nisso mas, é piada né, muito diferente, é uma pessoa que considera uma pessoa profissional e isso é o que eu falei o objetivo do requerimento é só um trazer, esclarecer, dar um caminho pra isso, resolver e acabou, não tem porque ficar essa discussão, esse negócio, É só resolver o problema que quem vai ganhar, é a população é São João da Boa vista, o executivo vai sair bem também, a população que é os mais interessados, é esse o objetivo do meu requerimento, mais uma vez eu torno a dizer Obrigado. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 1092/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja informado a esta Casa o que foi ou está sendo feito com os R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) direcionados à São João da Boa Vista na forma de Emenda Parlamentar pelo Deputado Estadual Bruno Ganem, dinheiro este que seria utilizado na causa animal do Município. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van — Sr. Presidente. Sr. Presidente, é semana passada, foi questionado foi divulgado em várias redes sociais, inclusive pela imprensa, órgão de empresa São João da Boa Vista e essa verba teria vindo R$150 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP mil reais se eu não me engano em Fevereiro, porém, ninguém sabe. É esse o pedido da população, só esclareça aonde foi gasto, se esse dinheiro existe, se veio, se não veio, para a população para que não fica uma coisa mais transparente. É só uma reivindicação do que foi feito ou o que vai ser feito com esse dinheiro se encontra na prefeitura ou não. Obrigado. Em deliberação a palavra é da Vereadora Aline Luchetta — Sr Presidente. Como eu falei né, eu fui lá conversar sobre isso, por essa bendita imprensa que fez, essa bendita Carioca que fez, essa divulgação lá no Facebook dele, que é muito fácil chegar lá e fazer né, belezinha, porém sem procurar saber que primeiro é uma emenda a Casa não tem nada a emenda ela já direcionada literalmente ali ó por executivo e esse dinheiro quem vai poder explicar para a gente, inclusive a doutora Maria Emília falou para mim, pode me chamar hoje nessa reunião, podem me chamar aqui que na próxima Segunda Feira eu vou lá, e eu explico como funciona o que que é, porque, tem que abrir a licitação, aí tem que ganhar, gente é R$150 mil, você compra o que, você compra um aparelho de ultrassom , você não constrói uma UPA animal, aí a prefeita vai pedir para que a gente se una, ela até falou vou até chamar a vereadora Joceli, você a Maria Emília o CCZ a comissão do bem estar animal. Para o quê, para a gente conseguir mais verba, mais emenda para construir a UPA que R$150 mil, é um aparelho de ultrassom é um aparelho de exame e a matéria-prima, e tem que se abrir a licitação, tem todo o processo que o Dr. Carlos Gomes com certeza deve saber explicar e o Belloni também, melhor que eu, sobre todo o transmite tem que ser feito para poder utilizar esse dinheiro dessa emenda, que no caso ele deu em fevereiro, porém entrou só depois, mas realmente vai ser utilizado ao projeto, está com a doutora Maria Emília, e vai ter até inclusive uma reunião com certeza vai ligar para a senhora prefeita para a gente poder ajudar mais ainda. É só por isso então não precisava nem ter feito todo aquele alarde que eu enfiei no meu bolso, que você enfiou no seu bolso que eu estou de carro, meu carro é de 2012 gente, que eu roubei o dinheiro da UPA animal. Nossa Senhora o Povo escreve cada coisa, então é isso. Em deliberação a palavra é da Vereadora Joceli Mariozzi - Eu gostaria de esclarecer sobre pouco no meu entender, sobre esse R$150 mil, realmente foi feito né um abaixo assinado na cidade para que fosse assinado uma UPA, eu fiz nesta Casa no início do meu mandato, faço questão e depois colocar nas minhas redes sociais , o pedido dessa Upa, eu fiz o projeto o anti-projeto, o requerimento. Então, essa UPA animal é um sonho meu desde quando eu iniciei a ajudar os animais nessa cidade que são a 15 anos atrás e não agora em época de campanha de eleição, mas eu ajudo os animais dentro de São João da Boa vista voluntariamente sem ganhar nada, apenas por amor a causa animal há 15 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP anos, tirando dinheiro do bolso e fazendo tudo aquilo que está dentro das minhas possibilidades, assim como a outra vereadora, Aline também eu tenho certeza que ajuda. Fazemos isso por amor a causa e não para ganhar holofotes. Pois bem, este R$150 mil reais como disse a vereadora é impossível trazer uma UPA animal para o município, a não ser que seja para montar duas paredes assim mesmo não dá. Uma UPA animal demanda de muito dinheiro é no mínimo cerca de 500, 600, 700 mil reais para se fazer uma UPA. Então muitas vezes as pessoas usam as redes sociais dizendo coisas que são em inverdades que são infundadas, porque R$150 mil se uma pessoa conseguir fazer uma UPA, eu mudo o meu nome, porque não faz gente, a gente tem que começar a lidar com verdade, lidar com coisas que são reais. Nossa eu fui chamada hoje para uma reunião junto com a prefeita e nós vamos sim, trazer a UPA animal, juntas as duas vereadoras dessa Casa que ajuda os animais, vamos buscar emendas junto aos nossos deputados , que graças a Deus foram eleitos, e tenham compromisso de nos ajudar a trazer essa UPA para São João da Boa Vista, mas que isso fique muito claro que não é com R$150 mil que vai acontecer, se fosse seria muito bom, porque os 150 mil já esta ai na prefeitura e não no bolso de vereador, porque dinheiro quando vem emenda parlamentar para quem não sabe, vem destinado diretamente para os cofres públicos e não para bolsa de vereador , então por favor gente vamos ter um pouquinho de respeito com a gente, só um pouquinho de empatia, porque a gente é ser humano também e a gente se entristece de ouvir certas coisas que andam falando ai no nosso nome. A gente luta, a gente se esforça, nem tudo a gente consegue, nós não temos a caneta na mão. Então vamos ter um pouco de respeito conosco e com certeza a UPA animal de São João da Boa Vista vai ser sim feita, mas não com R$150.000.00. Que isto fiquei muito claro. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van- Sr: Presidente esse requerimento 1092/2022 que eu falei é só para esclarecer, até para dar oportunidade para nós mesmo, esclarecermos como a vereadora acabou de falar, esse dinheiro vem direcionado, não tem como ser direcionado para vereador algum, agora só que a população está questionando eu acho que é até uma maneira de nós expor e falar e se defender perante a imprensa, o ar que divulgou, entendeu. Agora é concordo R$150 mil com certeza não dá. Agora que a população está cobrando e quer saber quer saber aonde está este R$150mil aí é direito da população e nós também ser transparente e mostrar para a população, até porque, porque nós somos questionados, nós expostos a semana passada é a semana passada é quando a senhora falou em rede social pela impressa por causa de R$150mil reais. Então nada mais justos do que esclarecer e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP mostrar para a população a verdade, que eu acho também que eu até concordo completamente com a vereadora Joceli que aqui nós temos que mostrar a verdade só isso. A população acredita a hora que ela sai que ela sabe da verdade a hora que ela ver a verdade, a verdade real, não essas coisas que conforme a senhora falou, rede social, é dependendo da hora acaba prejudicando a nossa Câmara e isso daí e um dos objetivos desse requerimento meu é esse, mostrar para a população onde ta este R$150 mil reais, o que foi feito ou o que vai ser feito, o que vai dá pra fazer o que não vai dá pra fazer. Obrigado Sr. Presidente. Em deliberação a palavra é da Vereadora Aline Luchetta — Só pra lembrar que quem conseguiu foi a Dani, nem fui eu nem foi a Joceli, quem foi conversar com o Bruno foi lá articular, veio aqui falou com a prefeita no salão vermelho, foi a Dani Bonanome que nem vereadora é e acabou levando também nessa publicação. Em deliberação a palavra é do Presidente Bira - Só a nível de explicações, eu consegui juntamente com o Dr. Carlos Gomes uma emenda de R$150 mil reais para a gente fazer o portal da Serra da Paulista, poderia executivo gastou em outra coisa e ele tem todo o direito, o dinheiro está na conta dele, e ele faz o que ele quer, não tem essa o dinheiro não vem carimbado pra fazer uma UPA animal, não vem carimbado nada, se fosse dinheiro carimbado sim, mas esse tiro essa emenda que veio, ela não veio carimbada é uma emenda da Saúde. Então quando o prefeito anterior Wanderlei, R$ 150 mil que eu consegui para fazer o portal da Serra da Paulista se ele gastou em outra obra aí você não tem o que fazer porque ele tem esse direito de fazer o que ele quer. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Sr. Presidente. Concordo e agradeço, é porque esse dinheiro vai direcionado para o executivo, ele faz o que ele quer, concordo plenamente, ele tem autonomia para isso, pra usar o dinheiro, já que o dinheiro não vem carimbado. Porém, nada mais justo, nada mais transparente perante o nosso governo, é o que eu falei, seu interesse mostrar, aonde foi gasto, só isso, não é R$150 mil que vai construir uma UPA, o interesse e objetivo do meu requerimento é mostrar o que eu foi feito com esse R$150 mil se está no Caixa se não tá, aqui é o que nós somos questionados pela impressa semana passada, só isso. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes —Sr. Presidente. Já que este debate é altamente valioso aqui para a câmara municipal como disse a vereadora Aline hoje, nas redes sociais existem muitas informações que são infundadas, existem muitas informações que não correspondem com a verdade. Então, primeiro ponto é muito importante salientar é que foi divulgado, foi colocado na imprensa desde o começo de tudo isso até pelo próprio Deputado, que eu acho que não deveria ser um pouco mais CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP comedido com relação a isso, que o dinheiro seria para a UPA animal, mas está aqui, está claro todo mundo sabe R$150 mil reais não dá pra fazer uma UPA animal, a verba pelo que eu sei, ela veio, ela está no caixa, nós até fizemos também indagações com relação a isso né, Aline, Joceli, com relação a prefeita, a prefeita disse que estaria se movimentando para ver o que ela poderia fazer neste sentido com essa verba para tentar evoluir ai, com a ajuda da vereadora Joceli da vereadora Aline, minha, do Bira e dos demais vereadores do sentido de conseguir mais verba para isso sim, para ir construir o UPA animal, a UPA animal realmente é um sonho, é um sonho das vereadoras, é um sonho de toda a população é alguma coisa justa, é alguma coisa viável, porque a demanda a demanda com relação a atendimento dos animais da cidade toda esta precária, então o tempo todo a gente recebendo denúncias de maus tratos a gente recebendo denúncias de animais abandonados. Então é necessário hoje uma Upa animal em São João, mas nós temos que evoluir esse debate no sentindo de buscar mais apoio, buscar mais verba, mais ajuda ora trazer sim a UPA animal. Não querer estabelecer uma guerra como foi estabelecida a semana passada culpabilizando, uma vereadora, outra vereadora, a outra moça que não tem nada a ver com isso, que talvez não tenha nem a noção do que se trata, ai como nós estamos aqui dentro de uma Casa de Lei, nós temos a obrigação de esclarecer a população que seja feito também o debate sobre isso, mais primeiramente que todo mundo sabe que R$150 mil não vai dar não, pode até começar uma obra, pode até começar alguma coisa, e nos vamos ter que nos unir para poder buscar mais verbas e buscar uma forma de realizar isso, porque hoje é uma necessidade de São João da Boa Vista, mas uma vez a câmara municipal está aqui pra fazer o papel dela, esta aqui é a casa do povo, é a casa do debate, mais principalmente no meu ponto de vista ela tem que ser a casa da verdade a casa das informações verdadeiras. Muito Obrigado Sr Presidente. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1093/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a ampliação de vagas para deficientes físicos, em frente ao SENAC, na Rua São João, 204, Centro, de modo a facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física no local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1094/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam atendidos os pedidos de vagas nas creches solicitas pelos responsáveis das crianças, em cumprimento à recente decisão do STF que garante a matrícula de crianças de O a 05 anos de idade em creches e pré-escolas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1095/2022 — De CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo informações sobre a arrecadação da taxa do lixo. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Gustavo Belloni — Sr. Presidente. Sr. Presidente e demais vereadores, fiz requerimento, tendo em vista o projeto de lei visa alterar a taxa de emoção de resíduos sólidos que semana passada esteve aqui o diretor do Meio Ambiente financeiro, falando que ia aumentar a taxa. Então gostaria de saber qual a previsão que foi instituída o ano passado que o voto contrário pelo menos meu, do Pastor Carlos, Junior da Van, Titi e Claudinho, e o valor que vai ser, a previsão do valor arrecadado no exercício seguinte, que vai ser muito importante para a gente poder votar essa lei e eu peço encarecidamente ao Presidente que só paute esse projeto após o recebimento da resposta. Obrigado. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes — Em deliberação Sr. Presidente. É só informar o Vereador que esse projeto ele foi para a pauta na comissão de Construção de Justiça, onde eu sou o presidente, e nós deliberamos no sentido de conversar também e buscar informações com relação à criação dessa nova taxa ai, e nessa discussão toda o que foi deliberado lá a prefeita, ela retirou esses projetos para que seja feito um estudo melhor, maior para que a gente possa fazer mais alguns debates e reuniões para saber o que isso significa para São João da Boa Vista, até porque tinha um problema de equação o porquê, são três projetos se não me engano 92,93,94 e 95, acho que é mais ou menos aí, bom mas tudo bem o número não importa, se cada um desses ai estabelecer um critério, estabelecer uma forma e a gente divergir no sentido de que aquilo também, poderia ser aprimorado um pouco mais para que todos os vereadores pudessem ter acesso. Então a semana passada ela já retirou, e se não me engano eu não sei se entrou algum na pauta na sexta feira, mas se entrou na pauta também vai para comissão de constituição e justiça, eu estou deixando a comissão aberta a todos os vereadores para a gente também estabelecer os debates contra isso, a gente já vem de uma discussão que foi bem profunda, na questão do IPTU, que causou alguns traumas, então nesse momento é preciso que a gente sente, converse e debate muito sobre isso pra saber o que vai ser muito ou melhor, nesse momento, nesse instante. Obrigado Vereador. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1096/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides - Solicita informações e providencias sobre implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Orlando Matielo, em frente a EMEB Iracema de Carvalho Arten. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1097/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de exames preventivos realizados na rede CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP pública de saúde, conforme especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 1098/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações e esclarecimentos sobre os motivos de as pessoas estarem esperando para fazer exames, inclusive de oncologia, há vários anos na fila de espera. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van — Sr. Presidente. Semana passada fui procurado por duas ou três pessoas com o mesmo problema de Oncologia, não é nem exames mais banal, Oncologia e teve uma senhora que me alegou, que faz mais de um ano que ela tá esperando na fila do departamento de saúde, porém sem êxito, não tem chamado, ela vai no postinho de saúde, o postinho de saúde manda para o departamento de saúde, o departamento de saúde manda para o postinho e eles falam que só tem que ficar na fila esperando. Então eu gostaria que o nosso diretor de saúde explicasse o problema, explanasse para nós. É só pra dar uma satisfação para a população que está sofrendo com isso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1099/2022 —- De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a pintura e sinalização de solo no entroncamento com a Rua Luiza Milan e a Luís Gambeta Sarmento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1100/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção e limpeza do estacionamento do terminal rodoviário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1101/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a iluminação do prédio do terminal rodoviário da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1102/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura da faixa de pedestre localizada em frente à Igreja do Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1103/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciado mediadores de autistas para a Creche Iracema de Carvalho Arten. Em deliberação. Em deliberação a palavra é Vereador Junior da Van — Sr. Presidente. Sr. Presidente, estou vindo toda semana aqui trazer este problema tem usado a tribuna, não vou ficar falando mais na tribuna, até porque não tem adiantado, infelizmente né, só que semana passada eu tive esta outra denúncia e fui averiguar e realmente a diretora de educação nossa vem aqui, fala, usa aqui de palanque, vem aqui expõe um monte de coisas, fala que ao título, que tem mediador, que está tudo em ordem, ai depois quando eu falo que é mentira, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP fala que o vereador mentiroso, então ela está chamando a mãe e pai das crianças de mentirosos, porque está faltando mediador na creche Iracema Arten, eu convido qualquer um a ir lá comigo para ver se estou falando a verdade ou se é mentira, porque depois eles vem aqui fala que o que o vereador está falando é mentira, é mentira do departamento de educação que fala que tem mediador e não tem. E não é só na creche de Iracema Arten é em outras também. Então gostaria que fosse solucionado este problema, antes que acontecesse alguma coisa mais grave com a criança, daí vão lembrar desses requerimentos que tenho feito, das vezes que eu fui para a tribuna, reivindicar essas soluções para esses problemas. Tá joia? Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1104/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja solucionado o problema de várias escolas municipais que estão enchendo de água devido aos problemas de infraestrutura existentes. Em deliberação. Em deliberação a palavra é Vereador Junior da Van - Sr. Presidente — Sr. Presidente, este é outro problema que tenho trazido para Casa, há várias sessões também, tenho usado a tribuna, falando das manutenções das escolas, agora com a força tarefa, com certeza eles tem corrido atrás, só que semana passada várias escolas, não foi só uma, na que eu tive no Santo Antônio na Maria Luiza Teixeira, é tive até foto que inundou a escola, quer dizer daí é problemas que já vem a vários anos, e inclusive não foi solucionado, trazendo um grande transtorno não só para vários profissionais que ali atuam e pior para as crianças que estudam lá. Então eu gostaria que o departamento nosso tomasse providência para resolver este problema, amenizando assim o problema da nossa educação em São João da Boa Vista. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1105/2022 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Júnior da Van, Joceli Mariozzi, Carlos Gomes e Luiz Paraki - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a instalação de aparelhos de ginástica ao longo da Praça Rui Barbosa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1106/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Mesa da Câmara Municipal informações sobre a procedência de várias denúncias feitas pela imprensa local sobre fatos ocorridos em nosso Município, bem como quais providências estão sendo adotadas pela Mesa da Edilidade com a finalidade de apurar tais denúncias. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van — Sr. Presidente- Esse requerimento vem de encontro as denúncias que foram feitas, pelos órgãos de imprensa falando da nossa Casa, falando do que tem acontecido, dentro da nossa Casa de Leis. Então que isso fosse apurado, que fosse CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP passado para a imprensa e para a população porque realmente se procede estas denúncias, essas alegações que foram feitas nas redes sociais, nos órgãos de imprensa, ou não, até a população saber como que realmente funciona a nossa Casa de Leis, e assim adquirir confiança nos munícipes. Obrigado. Em deliberação. Aprovado a mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências, Em deliberação a palavra é da Vereadora Aline Luchetta —Sr. Presidente. Se isso aqui foi as coisas do Leandro para comigo, eu estou aqui no momento que quiser, já falei que eu estou aqui, que eu resolvo, que eu não devo nada para ninguém, porque realmente é muito pesado Junior é sério, passar por isso, é pesado as pessoas passam na frente da minha lanchonete me gritando, me berrando, xingando palavrão, quantas vezes eu estou com o meu avô, e me chateia. Então se for isso eu estou aqui de coração aberto. Vereador Junior da Van. O Aline, está no corpo do requerimento isto daí, isto é que nem eu falei, nós temos que apurar, até porque eu acho que eles estão pegando pesado com nós vereadores, e nós temos que apurar e deixar para a população ver o que está acontecendo, até porque para nos defender. É esse o motivo do requerimento. Pode ter certeza disso, é que eu falei, agora nós ficamos ai a mercê das redes sociais, a mercê da imprensa, só para mostrar o que realmente aconteceu, para ficarmos em paz com a população, e entre nós mesmo. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. INDICAÇÕES:-Indicação nº 148/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a limpeza do meio fio de todas as ruas do município de São João da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 149/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a reposição da areia do parquinho da Praça Cel. Joaquim José. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente. Ofício nº 195/2022 — De autoria de Josy Marta Ferreira Mathias — Protocola petição pública digital em apoio ao Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2022 — Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros — Encaminham resposta ao Ofício - dv nº 239/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Carlos Tarcísio Paulo, que irá discorrer sobre as mortes que estão acontecendo nos atendimentos de saúde. Com a palavra o Senhor Carlos Tarcísio Paulo - Boa noite Sr. Presidente, mesa, demais vereadores. Sr Presidente e demais vereadores, a gente não está aqui só pra soltara madeira não, quando acerta a gente também parabeniza, eu, não foi ninguém que veio falar pra mim, ninguém falou, eu estive na UPA essa semana com problema de usura, eu quero aqui deixar bem claro aqui, agradecer, né, o médico que me atendeu lá que é o Leonardo Moreira Fortinelli e toda a equipe que eu não sei os demais nomes né, da forma que eu fui tratado na UPA, a esse plantão, não aos demais, porque vai vir bucha, então quando trocou o plantão que eu estive na troca do plantão, o que que aconteceu, os enfermeiros, médicos pensou que os pacientes eram animal, tratando a gente que nem cachorro, entendeu?! Então, eu não vim aqui falar mal de toda a saúde e sim de pessoas né, não tem nome porque eles não passaram, viu que eu ia pegar, inclusive da enfermeira, da outra mulher que estava lá, acompanhando o dela lá, porque como foi falado nessa Casa aqui, os vereadores sabe que até o que acontece, tanto na Santa Casa, quanto na UPA, mas acho que está na hora de tomar uma providência, né?! Porque foi muito dinheiro investido aí no Rita Lobato né. Então tem que trazer o conhecimento sim dessa casa, porque, porque até quando os caras vão esperar estar morrendo gente, eu vi pessoas grávidas lá, entendeu, atendendo mal, quantas crianças, quantas mães, quantos pais, quantos avós, vão precisar chorar para alguém tomar providência nisso aí, porque era pra ter a reunião ai semana passada, não teve, santa casa não aprece, Rita Lobato não aparece. Então até quando será que essa casa aqui, vai realmente tomar posição ao lado da população, porque a população está sofrendo, não tem remédio, dipirona não tem, eu falo porque eu fui pegar e não tinha, não tem aqueles potinhos coletores, foi mais de 20 milhões para o Rita Lobato e não tem nada, não adianta falar, a população toda está sabendo, eu estou passando por isso, entendeu. Então acho que está na hora da gente parar, entendeu, dá uma olhada, entendeu. Agradecer o Rodrigo também que eu levei uma situação pra ele lá essa semana também, acho que foi sexta feira se não me engano, ele atendeu como assistente social né. Então vou deixar bem claro aqui que tem pessoas boas, boas sim querendo trabalhar, mas acho que essa casa tem que ver o que está acontecendo e tirar esses caras foras, porque é muito dinheiro investido na saúde, para pouco retorno, não estamos tendo retorno, só pintaram. Todas as UPAS, UPA, postinho de saúde só pintaram CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP e não fizeram mais nada e não estão fazendo mais nada, não tem médico, entendeu. Então quer dizer, está na hora aí da Casa, estar dando uma olhada nisto daí, chamando os responsáveis aí, e quem que não quiser trabalhar, manda embora, tem muita gente querendo vir aí, para isso, e a população está sofrendo. Tem vereador aqui que por negligência médica perdeu o pai, nós tivemos aqui semana retrasada, duas famílias aí que perderam os seus filhos, entendeu?! Recém nascidos, e ninguém fez nada, não estão fazendo nada, porque a população não está sabendo, porque quando faz a população sabe, tanto de bom quanto de ruim, e ninguém está se movendo a isso aí, ou vai esperar acontecer, ou vai precisar morrer mais algum pai, alguma mãe de algum vereador aqui, para o negócio ir, entendeu?! Porque não adianta, é só a hora que a água bate na bunda, como se diz o ditado, que ai todo mundo acorda. Então era isso aí que eu queria falar Sr. Presidente, e demais vereadores. É dá mais uma atenção ai para a população aí relacionada a saúde, pra ver se não vem acontecer mais isso que está acontecendo ai, essas mortes, porque de fonte oficial de dentro da saúde, só nesta gestão ai foram 36 mortes ai, de criança e, a população não está sabendo disso, perto da minha casa mesmo tem 8 meses que morreu lá por negligência, e dizendo que isso não está sendo divulgado. Então quer dizer vai morrer mais quanto pra tomar providências disso aí. Então deixo aqui o meu apelo, eu espero que vocês possam estar fazendo alguma coisa aí, entendeu. E Junior parabéns ai pelo seu trabalho aí, que luta aí sempre para a população, certo e a gente está com você ai. Obrigado. Em segundo lugar, está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Márcia Silvana Perecin Hoffmann, que irá discorrer sobre a apresentação da feira de artesanato. Com a palavra a Senhora Márcia Silvana Perecin Hoffmann - Boa noite Presidente, vereadores e pessoas aqui presentes, semana passada nós estivemos aqui tá, eu trouxe um texto falando sobre a feira de artesanatos estação ateliê, para que todos tivessem conhecimento o que é essa feira tá. Ela é uma feira voltada para o artesanato, tem que ser de música lógico tem que ter gastronomia, tem plantas tem brinquedos, e o melhor de tudo, ela tem ação social. Toda feira que, eu não sou chefe Carlos Gomes, eu sou Márcia, uma das organizadoras tá, só um respaldo assim, chefe não. É o que que nós fazemos na nossa feira como ação social, nós arrecadamos alimentos, esse alimentos foram doados para a assistência social de São João da Boa Vista, nós fizemos arrecadação de brinquedos novos e usados, entregamos para Casa da Criança, eu entreguei essa semana lá na Casa da Criança, nós vendemos livros usados para castrar os animais da rua, nós vendemos a R$5 reais um livro, juntamos esse dinheiro as vezes demora para fazer o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP valor de uma castração que é um valor simbólico também, o veterinário faz um preço, bem acessível para a gente. Então é assim, essa feira começou no meu ateliê, faz mais de cinco anos, no meu ateliê eu colocava 25expositores, música, muita comida, e plantas lá dentro muitas pessoas, eu tinha conhecimento, eu tenho vários depoimentos de pessoas que estavam com depressão, e eu dei oportunidade da pessoa participar da minha feira e pessoa sair da depressão, pessoas que nunca tiveram a oportunidade de participar de nada, eu sempre dei uma oportunidade para as pessoas, eu não sou Sanjoanense faz 30 anos que eu moro em São João e eu sou do voluntariado. Quem me conhece, eu estou sempre no voluntariado, sempre fui voluntária em escola da família, tudo que as pessoas pedem eu procuro ajudar, eu e o meu grupo, eu tenho um grupo de pessoas que me auxiliam, que eles me ajudam, não que eles me ajudam, eles ajudam a população está. E a minha feira ela é diferente, ela tem no máximo 40 pessoas, ela é uma feira mais familiar, vou falar da minha feira, ela é mais tranquila, ela é mais calma, nós tivemos sim reunião Sr. Carlos Gomes, com a prefeita duas reuniões, a primeira eu levei seis pessoas comigo, para não ficar uma coisa que só fosse a Márcia falar pra eles, olha falou isso, não, gostaria que todas as pessoas ouvissem aquilo que eu estava ouvindo. A diretora do departamento de turismo, a Rose, que é uma pessoa que eu gosto muito, ela está vindo falando a muito tempo dessa taxa que seria cobrada tudo bem, e eu Márcia cobro sempre isso dela e ai Rose já está pronto? Não, não está pronto! O jurídico está fazendo isso, nunca estava pronto, e ela sempre, a proposta dela era, conversar com os três organizadores. Eu não queria falar das outras mais vou falar, do César da Juntô, a minha e da Fabiana que é itinerante a minha feira também era itinerante e eu passei para a Fabiana para poder dar continuidade. Então é assim, nossa primeira conversa com a prefeita, nós fomos pedir pra ela o que, um tempo, porque nós estamos no calendário até dezembro, nós estamos no calendário da prefeitura até dezembro, então nós pedimos um tempo para adequarmos a tudo isso a valor, valor depois ia ter, primeiro ia ser por metro quadrado, depois ia ser por isso por aquilo né. E o que que a prefeita falou na primeira reunião. Tudo bem Márcia fica assim do jeito que está. Foi a palavra da prefeita e as pessoas que foram comigo ouviram isto, foi a palavra da prefeita. Tudo bem Márcia, vamos deixar do jeito que está até dezembro. Em janeiro a gente volta a conversar. Passou — se uma semana para a minha surpresa a Rose, fui falar com a Rose, a Rose falou não, eu não estou sabendo de nada disso. Falei, mas a prefeita deu esse Ok. Então vamos falar com a prefeita. Falei, não Rose, então você liga e conversa coma prefeita, porque pra gente ela já deu um ok. Ela falou, não, estou aqui ó, já saiu, ela falou que já saiu que já está aqui, isso aqui ela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP falou que é um decreto, o decreto não é lei. Então peraí como é que é, não é isso é aquilo, e ficou aquele né. Pedimos uma nova reunião com a prefeita, foi o Sr. Bruno, o Daniel, a prefeita a Rose e mais seis pessoas foram comigo, a prefeita não assumiu aquilo que ela tinha falado pra gente. Não porque vai ter que cobrar taxa, porque essa feira deu problema a minha feira nuca deu problema, pelo contrário, eu moro quase em frente a praça Rui Barbosa, eu tenho seis vizinhos no entorno, eu converso com os seis vizinhos, antes de fazer, gente, tudo bem, tem algum problema no som, não Márcia pelo amor de Deus traga o evento para essa praça pra que ela não vire uma cracolândia, porque a noite está cheio de pessoas usando droga lá. Então são coisas que, espera aí, são coisas que estão tendo divergências, tem, eu assumo, a minha cara está aqui, todo mundo vendo, gente eu assumo vamos lá, vamos conversar com a prefeita com a Rose, com o Tarcísio, ele está sempre pronto a me ajudar, ele está sempre oferecendo, ele trouxe o mês passado, a banda Dona Gabriela foi maravilhoso as pessoas pediram e eu participei de todos os eventos que a Rose pediu para participar, eu ajudei ter o nome da secretária de Turismo de São Paulo que veio pedir para cada artesão me dar um trabalho dele para entregar para essa senhora, eu fui eu levei o nome de São João da Boa Vista, porque uma outra feira aqui eu levei para São José do Rio Pardo, eu Márcia e mais seis artesão, fomos lá levar o nome de São João da Boa Vista, não foi o departamento, foi a feira de Estação que foi lá. Então é assim, são coisas que eu queria falar da minha feira, a minha feira é isso, e são pessoas que precisam ganhar, são pessoas que precisam trabalhar, e parar essa feira eu não tenho condições de pagar R$Imil reais, se parar essa feira eu vou ter que falar para as pessoas, porque eu não vou fazer a feira né. Mas eu gostaria de continuar. Muito Obrigada. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice- presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice- Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 28º Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 28º Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 019/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto de Resolução nº 017/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza a Câmara Municipal a contratar médico psiquiatra na modalidade psiquiatria forense, com o objetivo de acompanhar a perícia médica realizada em ação anulatória movida pelo ex procurador jurídico da Câmara Municipal. Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2.022. Assinado pelos Vereadores: Aline Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, (Pastor Carlos), Carlos Gomes, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 019/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única. Que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Resolução nº 017/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza a Câmara Municipal a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP contratar médico psiquiatra na modalidade psiquiatria forense, com o objetivo de acompanhar a perícia médica realizada em ação anulatória movida pelo ex procurador jurídico da Câmara Municipal. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 017/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 021/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 088/2022 — Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóvel que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 091/2022 — Do Executivo - Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos regionais do Idoso - JORI e Jogos Abertos do Interior Paulista. Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2.022. Assinado pelos Vereadores: Aline Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, (Pastor Carlos), Carlos Gomes, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 021/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única. Que se dê urgência especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 088/2022 — Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóvel que especifica e dá outras providências. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 088/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 091/2022 - Do Executivo - Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos regionais do Idoso - JORI e Jogos Abertos do Interior Paulista. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 091/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Ofício do Executivo nº 458/2022 — Do Executivo — Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 088/2022 que dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissão de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo nº 088/2022. Em discussão. Em Votação. Quem for favorável à manutenção do Veto permaneça como está. Quem for contrário à manutenção, que se levante. Aprovado o parecer e mantido o Veto. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de proteção da saúde da gestante e do recém-nascido no município de São João da Vista SP denominado "Mãe Sanjoanense", e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer e rejeitado o projeto. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 077/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 077/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO -— EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 076/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 17 E RESPECTIVOS SUBITENS 17.1, 17.2, 17.3 E 17.4 NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987, ALTERADA PELA LEI Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993, LEI Nº 3.648, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 E LEI Nº 4.178, DE 05 DE SETEMBRO DE 2.017. Art. 1º- Fica alterada a redação do Art. 2º da propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2.023”. Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2022. Emenda assinada pelos Vereadores Aline Luchetta, Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio. Lida a Emenda o Senhor Presidente coloca em deliberação. Em votação. Aprovada a Emenda em Votação Única. Projeto de Lei nº 076/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a inclusão do Item 17 e respectivos subitens 17.1, 17.2, 17.3 e 17.4 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 27/55 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP $ 1904 de setembro de 2.014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2.017. EE áreceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 076/2022. Em discussão. Em discussão pede a palavra a Vereadora Joceli Mariozi e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em votação o pedido da Vereadora Joceli Mariozi. Em votação. Aprovado. Aprovado com voto contrário dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Júnior da Van, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Pastor Carlos. A seguir o Senhor Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 76/2022, Em discussão a palavra é do Vereador Gustavo Belloni. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, apesar do projeto passar a vigorar somente o ano que vem, o meu voto é contrário ao projeto. Não existe urgência de precisar votar agora. Aprovado em primeira e segunda discussão, com votos contrários dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Júnior da Van, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Heldreiz Muniz. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2022 — De autoria de todos os Vereadores da Casa — Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ALINE LUCHETTA 2º. SECRETÁRIA JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ) DIRETOR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2.022 Ofício do Executivo nº 458/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 088/2022 que dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo. Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de proteção da saúde da gestante e do recém-nascido no município de São João da Vista SP denominado "Mãe Sanjoanense", e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 077/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 076/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do Item 17 e respectivos subitens 17.1, 17.2, 17.3 e 17.4 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2.014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2022 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL