| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2015-05-18 |
| native_id | 53 |
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 18 de Maio de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 18H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 03 - 19H15 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 04 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 06 – 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 07 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 08 – 19H29 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 09 – 19H29 PMDB. José Cláudio Ferreira. 10 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 11 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 13 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 14 – 19H40 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 14ª Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 212/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°261/2015 de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 213/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°189/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 214/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°245/2015 de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 215/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°228/2015 de autoria do Vereador José Eduardo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 216/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°178/2015 de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 217/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°177/2015 de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°253/2015 de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 219/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°222/2015 de autoria do Vereador Ademir Martins. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°249/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 221/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°254/2015 de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos senhores Vereadores. Ofício nº 222/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n°259/2015 de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 223/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 58/2015, que Regulamenta a realização de “festa Rave” e similar no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Ofício nº 224/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 59/2015, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Ofício nº 225/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 60/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, com vistas à implementação e execução continuada de Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 226/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 61/2015, que cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Assistência Social e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 227/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 46/2015, que concede subvenção social a Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Em Votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 228/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 62/2015, que acrescenta o § 5º ao Art. 3º da Lei Complementar nº 3.829, de 12 de maio de 2015, que estabelece como área de proteção especial e regulamenta as atividades e obras que causem impacto ambiental na área da Serra da Mantiqueira, inserida no Município de São João da Boa Vista, devido à sua importância ambiental, paisagística, histórica, cultural, cênica e afetiva. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 229/2015 – Encaminha resposta ao Ofício n°229/2015 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a instalação de no mínimo, 01 (um) brinquedo adaptado para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços que especifica, e da outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de resolução nº 004/2015 – De autoria da Mesa – Altera a redação do artigo 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 074/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Moção de Congratulações aos 127 anos da Lei Áurea, no dia 13 de maio de 1888 a liberdade total e definitiva finalmente foi alcançada pelos negros brasileiros. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel (filha e D. Pedro II), abolia de vez a escravidão em nosso país. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 075/2015 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda – Solicita o envio de Moção de Agradecimento a Ilustríssima Senhora Alessandra Daroz Martins, Diretora da EMEB Professora Luiza de Lima Teixeira, em face de ter cedido o espaço da escola para realização da 1° Reunião da Câmara Itinerante do exercício de 2015. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 339/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita Limpeza na Praça do Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 340/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita a Rápido Sumaré que o transporte circule e faça a coleta de pessoas no Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 341/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita informações junto ao Executivo, se há a parceria entre o Município e atletas que praticam esportes individuais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 342/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações diversas sobre os Concursos Públicos em vigência e os prorrogados, como também se há previsão de realização de novos Concursos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 343/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita saber qual a possibilidade da Prefeitura fazer gestão junto ao Governo do Estado para trazer para o município de São João da Boa Vista o programa Roda SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 344/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações se existe algum planejamento através do Departamento competente, para que seja realizada a arborização e paisagismo em nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 345/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informações sobre a construção de uma rotatória na entrada dos bairros Jardim das Amoreiras e Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 346/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informações a SABESP sobre o baixo nível na pressão da água, no Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 347/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita ao Departamento de Engenharia da Prefeitura, informações sobre as ocorrências de infiltração de água da chuva nas casas do Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 348/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade da construção de um Posto de Saúde no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 349/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita que o ônibus circular da Empresa Rápido Sumaré prolongue seu percurso até o bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 350/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita ao Executivo informações sobre o muro de arrimo das casas do bairro Jardim das Hortênsias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 351/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita ao Zoonoses, providências com referência aos animais soltos na pista de cooper da Avenida Isete Corrêa Fontão, no bairro Jardim dos Ipê. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 352/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda – Solicita informações sobre a instalação do ponto de internet gratuita no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 353/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita ao Setran, a instalação de um semáforo na Avenida Professora Isete Corrêa Fontão, esquina com o Supermercado Marino, no Bairro Jardim dos Ipê. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 354/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda – Solicita estudos da Prefeitura sobre a possibilidade de implantação de Feira Livre, no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 355/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informações sobre possibilidade de construção de Creche e Escola no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 356/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de implantação de lombadas, redutores de velocidade e faixas de segurança em todas as ruas do bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 357/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita providências para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, entregue correspondências no Bairro Parque dos Resedás.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 358/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita a SABESP providenciar á reforma na calçada na Avenida Santo Pelózio, em frente o n°755, no bairro Jardim das Azaléias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 359/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informações sobre projetos urbanísticos de revitalização do entorno do açude existente no bairro Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes – Peço para que sejam lidos em globo os Requerimentos nº 360 ao nº 3590. Usa da palavra o senhor Presidente - Os Vereadores que estavam na Câmara Itinerante concordam que seja feita a leitura em globo. Havendo acordo o senhor Presidente solicita a senhor Secretário que faça a leitura dos documentos acima citados em globo. Requerimento nº 360/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda – Solicita ao Departamento do Meio Ambiente, providenciar a limpeza ao terreno que faz parte do fundo da Igreja de Santo Expedito, no bairro Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 361/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informações sobre o início das obras da área de lazer dos bairros Jardim dos Ipês e Jardim Lucas Teixeira.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 362/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informações sobre construção de calçamento entre os bairros Jardim Primavera e Jardim dos Ipê. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 363/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda – Solicita ao Superintendente Regional Telefônica informações da possibilidade de se instalar linha telefônica residencial no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 364/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informações sobre asfaltamento da rua que liga os bairros Jardim das Acácias ao Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 365/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informações e providências referentes aos problemas causados pelo grande fluxo de águas pluviais dos bairros Jardim Ypê, Jardim Lucas Teixeira e Jardim das Hortênsias, que desagua nas vias públicas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 366/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informações sobre dois terrenos existentes no bairro Jardim das Hortênsias, de propriedade da Municipalidade.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 367/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita informações e providências à instalação de iluminação pública na Avenida Santo Pelózio (Rua da Fábrica de Vassouras Tobias -Morro da Bula).. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 368/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda – Solicita informações sobre desmatamento nas margens do Córrego do Córrego do bairro Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 369/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita a agência de correios a instalação de CEP nas ruas do bairro Jardim das Hortências e o serviço de entrega de correspondência. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 370/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN se há estudos sobre sinalização de solo quadriculada e providências, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, esquina com a Rua Nasri Paulo Zogbi, no bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 371/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita cópia do acordo realizado com os médicos que foram lotados no centro de especialidades. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 372/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Chaves Junior e Fernando Betti – Solicita informações sobre os imóveis alugados para os médicos cubanos e respectivos valores pagos de aluguel. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 373/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre o motivo dos professores de educação física não terem sido chamados, apesar da criação dos cargos e da realização do concurso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 374/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN, a pintura de sinalização de solo com faixa amarela, do lado a direita da Rua Coronel Domingos Teodoro do nº 60 até o cruzamento com a Rua Cesário Travassos Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES - Indicação nº 103/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino– Solicita a limpeza da área de lazer existente no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 104/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti– Solicita providência com relação a árvore existente na Rua Francisco Marin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 105/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja feita a limpeza do mato alto na estrada do bairro Jardim Morada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 106/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Rua Domingos Theodoro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 107/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Rui Nova Onda – Solicita a limpeza e manutenção das dependências do Terminal Urbano de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 108/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudos para colocar grade no entorno do parquinho infantil instalado no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 109/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a realização de serviço de limpeza das guias e sarjetas do Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 110/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Fernando betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita que o estacionamento existente ao lado da Unidade de Saúde Alex Hakim seja concretado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 111/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza de terreno existente em frente a Rua Luís Theodoro Araújo, nº 20. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 112/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita dedetizar o Campo de Bocha e Malha Bairro Jardim 1º de Maio devido a excesso de pernilongos e escorpiões. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 113/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita providências para fechar as laterais da quadra coberta do CSU do Bairro do DER, devido ao forte reflexo do sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 114/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita a passagem do caminhão de lixo nos bairros Jardim dos Eucaliptos, Jardim Sol Nascente, Jardim Pousada do Sol e adjacências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 115/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de caçamba na Estrada do Sítio 21 de Abril (Estrada do Bairro do Tápico) para depósito de lixo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 116/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de faixa de pedestres, sinalização de pare, pintura do canteiro e melhoria da iluminação no entorno da escola SESI, jardim maestro mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 117/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de terreno localizado na rua José Procópio Andrade júnior, próximo ao nº 515, na Vila Loyola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 118/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicito a limpeza do bueiro localizado na Rua Cesar Lotito, são Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 119/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita a colocação de um braço de luz na Rua Otávio Parreira, nº 307, no Jardim Paineiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 120/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Claudniei Damalio, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Rui Nova Onda e Reberson Menezes – Solicita Iluminação da rua em frente à EMEB Adélia Jorge Adib Nagib - acesso João Batista Merlin, 1131 Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 121/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Rui Nova Onda, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino – Solicita providências para asfaltar na frente da EMEB Adélia Jorge Adib Nagib - acesso João Batista Merlin, 1131 Maestro Mourão Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 156/2015 - Do Departamento de Saúde – Encaminha resposta ao Requerimento nº 242/2015 de Autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 157/2015 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Convida a todos para a formatura do PROERD, dia 02 de junho as 14hrs no Teatro Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2015 – Do Departamento de Educação – Convite para o evento em homenagem às mães, que ocorrerá dia 26 de maio de 2015 às 19h30min no Theatro Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2015 – Da Empresa Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 258/2015 de Autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2015 –Da UNIFAE– Envia Balancetes da Receita e das Despesas. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2015 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Encaminha Relatório de Averiguação de Incidente Administrativo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 162/2015 – Da VIVO Telefônica – Encaminha resposta ao Requerimento nº 11/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2015 – Da Polícia Militar – Encaminha resposta ao Ofício nº 216/2015-dv de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2015 – Da Polícia Militar – Encaminha sugestão de Leis Municipais de interesse de Segurança Pública. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 165/2015 – Do COMSEA – Convite para participar da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 166/2015 – Da Prefeitura Municipal – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Legislativo n°41/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, solicitado pela Comissão de Justiça e Redação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 167/2015 – Da UNIFEOB – Acusa recebimento de Moção nº53/2015 de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2015 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha resposta aos Projetos de Lei nº 19/2015, 23/2015, 25/2015, 26/2015, 48/2015, 30/2015, 45/2015, 31/2015, 47/2015, 51/2015, 20/2015, solicitados pela Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 169/2015 – Do Departamento Jurídico – Encaminha resposta ao Ofício-dv nº 197/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 170/2015 – Do Departamento Jurídico – Encaminha resposta ao Ofício-dv nº 199/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 171/2015 – Do Departamento Jurídico – Encaminha resposta ao Ofício-dv nº 198/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 172/2015 – Do Departamento de Esportes – Encaminha resposta a Indicação n°172/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 173/2015 – Da Sabesp – Encaminha resposta ao Requerimento nº 275/2015, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 174/2015 – Da Sabesp – Encaminha resposta ao Requerimento nº 179/2015, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 175/2015 – Da Sabesp – Encaminha resposta ao Requerimento nº 257/2015, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerando passando a Sessão para parte destinada ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da Tribuna Livre, é o Senhor HELDER TROTA DOS REIS RODRIGUES, que falará sobre a UTI Neonatal e Jardim Europa. O senhor 1º. Secretário informa a Casa que o mesmo informo via telefone que não poderá estar presente por motivos de doença. O senhor 1º. Secretário informa A próxima inscrição para fazer uso da Tribuna Livre, é a Senhora JANDIRA MACHADO OLIVEIRA, que falará sobre a Estrada Vicinal que liga São João da Boa Vista a Santo Antonio do Jardim. Com a palavra á senhora Jandira Machado Oliveira – Boa noite senhor Presidente, Vereadores e auditório. A primeira coisa que quero dizer que eu estava morrendo de saudade de vocês. Estive com Dengue, mas graças a Deus estou recuperando. Ás vezes quando venho aqui é para pichar. Quando a gente tem a elogiar a gente tem que disponibilizar e vim agradecer. Solicitei o conserto da estrada que vai para Santo Antônio do Jardim, que é uma estrada que uso bastante. Então estou agradecendo a Casa pela atenção que tiveram. Daqui a 15 (quinze) dias estaria em Santo Antônio do Jardim, solicitando aos Vereadores que faça uma parte que tocam a eles, vou pentelhar lá também. Quero agradecer também a limpeza da Praça do Perpétuo Socorro, da gosto de passar por perto, parabéns a todos vocês. Gostaria de perguntar uma coisa. Com esta a cobertura que eu pedi para o Postinho do Delvo Westin? Estou hoje aqui para fazer agradecimentos. Vi mais uma vaga para idosos ao lado da Caixa Federal, quero agradecer em nome de todos os idoso de São João da Boa Vista, acho justo aumentar as vagas porque os velhinhos aumentam todos os dias. Quero parabenizar o senhor pelo seu aniversário hoje e que o senhor tenha saúde e que conduza bem esta Casa. Quero agradecer também a limpeza do terreno que dá fundos com a minha casa, graças a Deus souberam que eu estava com Dengue e fizeram a limpeza lá. Quero agradecer de coração. Muito Obrigado. Encerrada a Tribuna Livre, antes de dar início ao Grande Expediente pelos Vereadores, O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos para que possamos ouvir os senhores Valdemar Rodrigues, Francisco Daniel Miranda, Rodrigo e o Leandro, moradores do Jardim Primavera, que irão falar sobre o desmatamento e o desvio do córrego no referido bairro. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gerson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, José Claudio Ferreira, Elenice, Rui Nova Onda, José Eduardo dos Reis, Ademir Martins Boaventura, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Rodrigo para encaminhar em nome da Câmara Para o Ministério Público. Em deliberação. Aprovado. Que seja encaminha os documentos e as denúncias de hoje ao Ministério Público. A seguir o senhor Presidente solicita que seja lindo os documentos dos Diretores que não puderam comparecer hoje á noite na Câmara. “Referência: Ofício n° 283/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, solicitando a convocação do Senhor João Gabriel de Paula Consentino, Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente para estar na Câmara Municipal dia 18 de maio de 2015, a fim de elucidar os questionamentos apresentados por esta por essa Edilidade na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2015, referente ao serviço de coleta seletiva de lixo realizado em nossa cidade, temos a esclarecer que aludido diretor não poderá estar presente na referida data, tendo em vista que o Programa de Coleta Seletiva está passando por adequações, razão pela qual não teria dados mais completos e seguros. Tão logo as mesmas estejam concluídas, o citado diretor poderá comparecer para prestar os devidos esclarecimentos acerca do assunto. Renovamos os protestos de estima e consideração”. “Excelentíssimo Senhor. Em atenção ao Ofício no. 211/2015-dv, de autoria do nobre Vereador Presidente da Câmara, senhor Claudinei Damalio, informo que: Considerando as intensas atividades de conscientização do dia de luta antimanicomial no município, em 18 de maio de 2015; Considerando ser a UPA, após inaugurada o serviço de referência para emergência em nosso município, devendo o prédio que abriga o Pronto Socorro Municipal servir a outro serviço da Saúde; Considerando a possibilidade de esclarecimentos por escrito conforme enviado a esta Edilidade. Venho por meio deste solicitar que, caso julgue necessário comparecimento da Diretoria de Saúde a esta Casa de Leis, seja marcada nova data entre os dias 24 de maio e 01 de junho de 2015. Atenciosamente. Lia Bissoli Malaman”. Pede a palavra Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Neste dia foi solicitada a presença do representante da Cooperativa de Coleta de Lixo e ele está presente no auditório. O senhor Presidente informa a todos os Vereadores que estando presente o representante da Cooperativa de Lixo, vou suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que o mesmo seja ouvido. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Leonildes Chaves Júnior, para que seja convocado o Prefeito Municipal para comparecer na Câmara Municipal na próxima Sessão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Que seja convocado o senhor Prefeito Municipal para comparecer a esta Casa na próxima Sessão. A seguir passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Boa Noite a todos, aos meus colegas de trabalho, a população ouvinte e a pessoas aqui assistindo a Sessão da Câmara Municipal. Gostaria de falar, sobre dois assuntos importantes. Nos assinamos um convênio onde o Departamento de Esporte está fazendo a reforma do CIC, que o nosso principal local de esporte de São João da Boa Vista, onde a gente teria que ter as principais competições de São João da Boa Vista. Queria pedir para a Casa para fazer um Requerimento em nome de todos. Pois tive uma denúncia sobre aonde a piscina do CIC, gastando tudo que se via gastar a piscina aquecida é considerada semiolímpica mais tem 05 (cinco) raias. Então ela não vai ser considerada semiolímpica por causa de uma raia. Então não vai poder ter provas em nossa cidade na piscina nova por causa de uma raia. Se não me engano e não sou especialista em natação, são 2,20 (dois metros e vinte centímetros) uma raia a mais, por causa desta raia, amanhã a piscina do CIC não poderá receber mais provas semiolímpicas. Então acho que fica difícil, vai se gastar um montante muito grande e nós não vamos ter uma piscina no âmbito de não receber provas. Então acho que da tempo de rever isto e queria que viesse para a Casa, até para que a gente pudesse analisar melhor toda a reforma com uma cópia do projeto de do memorial descritivo para que os Vereadores acompanhasse a obra e possa estar vendo o que esta acontecendo, já que somos responsáveis também pelo dinheiro público. Até para ver se tem fundamento a denúncia. Então gostaria que a gente colocasse em deliberação para que encaminhasse a gente cópia do projeto e do memorial descritivo, das obras que estão sendo realizadas no CIC. O segundo assunto que gostaria de falar, é sobre os cargos em comissão de novo. Temos mais um cargo de comissão para ser votado hoje. Aonde o Prefeito vem contando verbas e verbas dos departamentos, afetando diretamente a população e mandando cargos em comissão para esta Casa e se não me engano quase todos passaram por esta Casa. Hoje nós temos mais um e acho que mais uma meia dúzia que está parada nas Comissões. O parecer como Comissão de Servidores é contrário é contrario a estes cargos de comissão, por causa destes cortes de verba. Se nós estamos em um momento difícil e em uma hora difícil, não vejo que é hora de aprovar cargos em comissão, mesmo porque a população não vai ganhar nada com isto. Segundo, este dinheiro está sendo tirando da população em um todo, já que ele está cortando verba no Departamento de Esporte, Saúde e Educação, atingindo lá na frente a população lá na ponta. Dentro desde mesmo assunto, todo mundo sabe e nós recebemos hoje um Convite par ao dia 20 de maio, para participar de uma reunião do Plano Municipal de Educação que deve ser entregue até o dia 24 de junho, que por coincidência a é dia de São João. Este plano municipal vem discutindo as coisas relacionadas à educação de São João da Boa Vista e, nós aprovamos nesta Casa aprovamos os cargos de Professor de Educação Física, que é uma matéria obrigatória para os alunos na guarde curricular. E este o Prefeito não contratou até agora, que dizer: As escolas sem Professores de Educação Física. Defendo esta bandeira sim, porque sou Professor de Educação Física e sei da importância da aula de educação física para o aluno, sabendo que a vida desde criança é uma competição, que tem regras e o esporte da muito isto para os alunos. Então não vou ser favorável a nenhum cargo em comissão desde que estes problemas não sejam resolvidos e acho que isto tinha que ser falado, porque ás vezes passa aqui e a população não fica sabendo, temos cargos na quadre curricular que não estão sendo completados e não é culpa da Câmara Municipal, está na mão do Prefeito para contratar. Fiz um Requerimento hoje questionando o por que não foi contratado ainda o cargo de Professor de Educação Física. Agora cargos em Comissões vem de batelada. Então era este o posicionamento que gostaria de deixar aqui e pedir para que o Presidente colocasse em deliberação para que todos os Vereadores tenham na semana que vem uma cópia do projeto do CIC e do memorial descritivo. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Acho muito interessante você pedir este projeto, porque na época em que nós assinamos o convênio eu também perguntei ao senhor Prefeito sobre a questão do que seria feito aonde era a parte administrativa hoje dentro lá do CIC. Perguntei a ele se dentro desta nova reforma, ele não tinha previsto alojamentos. Porque sabemos que hoje alojamentos é fundamental dentro da área do esporte. Ele ficou de vê e me passar o projeto, foi passando eu não tive e também não cobrei. Acho interessante que venha o projeto para gente estar vendo toda esta logística o que vem de novo e o que é só reforma. Bem pontuada esta questão da piscina, porque se vamos ter um recurso e ela não vai servir para gente fazer competições, acho que o custo beneficio esta sendo jogado fora. Então talvez valesse apena conversar com ele e ver se realmente e isto e pedir que ele fizesse ala nas medidas para as competições. Acho que isto é um grande ganho para a São João. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Elenice obrigado pelas palavras, acompanhado o raciocínio, é por isto que temos que ter o projeto nas mãos. Porque pode chegar aqui e no projeto ter 06 (seis) raias. Antes que faça e depois não da mais tempo da gente corrigir e participar disso, já que nos fizemos parte disso na aprovação do convênio. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Você queria que fosse feito em forma de Ofício. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria que fosse feito em nome de toda a Casa, se todo mundo concordar e votamos por unanimidade no dia em que ele passou aqui, porque sabíamos da importância da reforma do CIC. Então gostaria que fosse se pudesse em nome de toda a Casa. O importante que chegue a documentação para nós. O senhor 1º. Secretário informa que a próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa noite a todos. O que me trás aqui hoje é um assunto de interesse de todos nós. Hoje por coincidência estava assistindo a TV Câmara e tive a oportunidade saber e pude acompanhar a Comissão Especial de Reforma Política. Tive a oportunidade de saber e pude acompanhar a Comissão Especial de Reforma Politica. Eles estavam debatendo nesta Comissão a reforma política. Um dos nossos Deputados Eleitos por nossa região faz parte da Comissão o senhor Silvo Torres, tá? E ele fez até um pronunciamento lá hoje. Porque estou dizendo deste assunto, porque ele disse diretamente sobre o município e nós do município, população, lideranças politicas, nós estamos fora do processo de discussão. Os Deputados estão lá discutindo o que é melhor para os municípios e não tiveram pelo menos eu não tive nenhum convite de algum Deputado aqui da Região, para vir nós ouvir, para saber se era interessante ou não para nós em nível de município. Porque tem coisas que eles estão decidindo lá tem coisas que é de Deputado e Senador, mas fundamentalmente é ao nível de município e me inteirei de alguns assuntos que eu acho que é importante nós sabemos e principalmente que nós está nos ouvido, porque acho que é da nossa responsabilidade, vou deixar depois aqui para a Casa para ver se a Casa tem uma sugestão, para discutir este assunto que pertence a nós. Mesmo que em cima da hora, porque parece que a Comissão já vai votar o Relatório, do que estudaram, do que se apuraram nesta Comissão e dizendo muito claramente na Comissão que discutiram com a sociedade. Não sei qual sociedade que discutiram. Acho que nós não podemos ficar nisso, sabendo e ficar isentos de entrarmos na discussão. Muito surpreendeu, porque na primeira discussão do Relatório estava resolvido pela Comissão de que o nosso mandato de Vereador e Prefeito para as próximas eleições, seriam de 02 (dois) anos. Isto estava no Relatório já aprovado para ir para o Plenário para apreciação dos Deputados. O que digo é o seguinte: Como vão fazem leis em benefício próprio? Eles vão fazer o que lhes interessa. Se tiver uma hora para nos discutirmos eu acho que este o momento. Chamar algum Deputado aqui e pedir pelo menos para eles escutarem a base dos seus eleitores e escutem os municípios, porque é daqui que vocês estão mexendo é daqui que sair todas as bases politicas, até mesmo para a Presidência. E hoje mesmo o Relator trás uma nova proposta, que não era a que havia saído das Comissões, porque ele teve que conversar no Senado, porque depois das propostas elaboradas pela Câmara ela tem que passar para o Senado e ser aprovado no Senado. Olhas as informações que vieram depois da conversa do Senado. O Senado disse que para ele aprovar as reformas políticas proposta pela Câmara dos Deputados. Eles querem o mandato de 10 (dez) anos para Senador. No relato que seria o mandato de 02 (dois) anos agora, vai ser para 06 (anos), é o que está sendo proposto e vai passar amanhã por votação na Comissão. Vereadores e Prefeito seriam mandatos de 06 (seis) anos, para depois só em 2.022 igualar todas as eleições. Então isto está sendo proposto. Tenho um pouco de informação naquilo que eu penso que é interessante para nós ou não. Acho que deveríamos discutir a matéria um pouco, nós tínhamos que ter feito um manifesto. É bom 06 (seis) anos era 02 (dois), agora ele mudam e mandam para gente que vai ser 06 (seis) anos. Outra, não vai ser permitida a reeleição, mas para Senador e Deputado vai ser permitido. Então, espera ai, nos vamos legislar para quem? Outra gente neste momento como eles vão propor que o Senador fique 10 (dez) anos no poder. Gente é um absurdo que estão fazendo. Então tem muitas questões que seria muito bom à gente discutir, esta lá dito no relatório que vai ser “Distritão”. O mais votado vai ser eleito. Calma nós não discutimos nada disso. É interessante para nós aqui em baixo? A base é nossa. Vai votar e vai vencer aquele que for mais votado, aquele que tem condição melhor ele vai ser eleito. Os pequenos e aqueles que a gente buscava sempre na democracia para que tivesse vez e voz a cada vez mais vão ser tirados do sistema. Vão colocar se não me engano até na Constituição que as empresas podem financiar campanhas. Parem com isto gente! Estamos vendo o abuso à corrupção e vamos deixar de novo o poder econômico e as grandes empresas, manterem o poder de novo e mandarem como sempre mandaram. Isso reflete aqui, sabem que paga por todas estas mudanças? A população do município, nós aqui. Porque os grupos aqui também no interior se fecham entre as grandes empresas. Diz aqui em São João que temos G8, que é um grupo que eles realmente detêm o poder. O poder não está em nós políticos, á gente vem trabalha e faz. Mas na hora das grandes decisões dificilmente cabe a nós, vê se alguém aqui tem condições de querer ter a vontade de ser Prefeito. É muito difícil e mais uma vez as mudanças vem dentro do sistema para coibir a novas lideranças, para deixar o sistema mais uma vez na mão dos poderosos. Independente de propostas ideológicas, tá? Então eu acho que o momento é muito sério e nós que vamos ser atingidos diretamente, eu escuto que a sociedade foi discutida. Não sei o que fazer, trouxe este assunto aqui hoje, porque para mim é muito preocupante. Pede para o Senador 10 (dez) anos, então coloca o voto voluntário. Então a população tem que ter ganho, ela vota se ela quiser. Porque a população é obrigada a votar? Ela vota se ela quiser. A população não vai ganhar nada com essa reforma. Esta sendo uma reforma política muito perigosa, que não está tendo realmente discussão nas bases e nos municípios. Trouxe este assunto aqui porque acho que São João, nós temos um conhecimento político, uma tradição politica e um nível político muito interessante. São João nunca teve o problema de corrupção. São João às vezes pode se perder um pouco, num mandato ou no outro, mas temos a mesma linha e todo mundo trabalha por São João, não se faz tudo, mas não somos corruptos. São não tem procedimento de corrupção. Desta forma a gente fica sem voz. Então venho trazer este assunto para ver se alguém tem uma sugestão. Se a gente chama o Paulinho que é do PT, Silvio Torres que é do PSDB e inclusive membro desta Comissão onde vai sair o relatório, para ir para Plenário votar. A matéria ainda vai para a votação. Existe ai um período grande para ela ir para a discussão e agora que ela vai á tona. Inclusive tinha um Deputado que não fazia parte da Comissão e ele se pronunciou no final e disse estas palavras: “Como vocês estão discutindo com a sociedade, se eu como Deputado até agora que estou sabendo”. A gente tinha que ter um movimento e não sei qual seria a sugestão da Câmara. Não consegui ai elaborar alguma coisa. Talvez chamar as lideranças políticas aqui de São João independente de Partidos e que a gente fizesse uma reunião e que a gente debatesse um pouco sobre este assunto e se a gente chegasse a um consenso, levar a proposta ou chamar estes Deputados aqui, para se posicionarem com a gente. Eu não fui convidada nem pela região e nem por aquele que foram eleitos por aqui. Então acho que o momento é agora e se for para ter uma desta forma, talvez seja melhor que a gente não mexa na questão. Porque da forma que está sendo proposta, a gente vê que está privilegiando e buscando interesses. Gente é um absurdo um Senador querer 10 (dez) anos, (05) cinco mandatos ele fica 50 (cinquenta) anos no mandato. Porque ele pode se reeleger? Então acho que é hora da gente manifestar e estudar sobre a questão. Quanto à gente fala das eleições todas juntas, e teve alguém que falou: “Vai ficar difícil no dia para o brasileiro votar em tudo”. Teve lá um que fez uma sugestão muito interessante, que faça em 02 (duas) datas. No começo do ano faz uma eleição e no meio do ano faz uma eleição municipal. Joga todas as eleições em conjunto e isto somente ira acontecer em 2.022, só que acho que mudança é agora e se nós pudéssemos colaborar ou pelo menos manifestar alguma coisa, acho que seria interessante. Então por isto que trouxe aqui, é um momento de reflexão para todos nós. A minha primeira proposta é que a Câmara chamasse todas as lideranças e não sei se ela pode fazer isto, mas seria de grande valia se a Câmara pudesse fazer uma convocação de todas as lideranças políticas a principio porque é um tema complexo e que vai discutir é que esta no meio político primeiro e depois talvez chamar a sociedade, este pessoal das redes sociais que são tão participativos, gostam de se manifestar, para ele estarem participando desta discussão. Porque o momento é agora. Chamaria todos, Fernando Nagib, Teresinha, João Octavio, ex-vereadores e todos que estão ligados às questões políticas, é o momento de trazer isto pelo menos para discussão da classe política. A Vereadora Elenice Imaculada Vidolin concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Nós temos a Uvesp, o senhor Sebastião Misiara que é o Presidente da Comissão dos Vereadores, nós poderíamos chamar ele primeiro, para depois a gente fazer. O que a senhora acha? A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – A princípio a gente deveria discutir São João, nossa cidade e nossos líderes políticos e cada cidade que faz parte desta união dos municípios, discutir primeiro em seus municípios e, depois fazer uma reunião trazendo que cada município discutiu, porque é muito ampla, porque se forem chamar todos os representantes políticos de São João que acho que é preciso, é um número razoável de pessoas. Isto são somente sugestões. A Vereadora Elenice Imaculada Vidolin concede um aparte ao Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – A senhora sugeria que nós pudéssemos convidar o Deputado Federal do PSDB? A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acho que deveria chamar todos os Deputados, acho que devermos ser representando por todos, pelo menos que a gente conhece e foram eleitos pela região e que tem fácil acesso de vir. E a Câmara chamaria as lideranças partidárias para termos uma discussão mais ampla e os Deputados saberem que estamos aqui e que precisamos ser ouvidos. O senhor 1º. Secretário cede 10 (dez) minutos do seu tempo para a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Que concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Eu parabenizo já pela exposição do tema para a nossa cidade. É uma forma de demostrar para nossa São João da Boa Vista que está existindo este tema tão importante e fundamental para os poderes nacionais. Hoje mesmo estava vendo os Jornalistas comentando a respeito do “Distritão”, que esta preste a ser votado. O que significa o “Distritão”, para que não sabe? O “Distritão” simplesmente vai acabar com a minoria, se existe a proporcionalidade não vai existir mais. Por quê? O Vereador que não tem condições ou o candidato vai ficar fora. Isto significa que as minorias vão ficar esquecidas, vai ficar somente os poderosos. Os partidos que eles comandam lá em cima eles vão ficar direcionados a 01 (um) ou 02 (dois) membros. Aquele que quer ser candidato para disputar as próximas eleições será muito difícil. Por quê? Vai ficar contra a máquina. Digo mais, vejo com muita preocupação a própria democracia. O Brasil já está hoje dentro deste mar de imundice e de pessoas corruptas e vai proporcionalidade de muito mais ainda, com este sistema. Os nossos líderes que estavam aqui pedindo votos, somem e falam que muito destes aqui são favoráveis ao “Destritão”, que se quer perguntam para nós, vamos esperar que São João da Boa Vista seja os 15 (quinze) mais votados, o que vai acontecer, um partido vai pegar uma pessoa e injetar verbas nele para poder ser um eleito. Quero parabenizar pela abordagem deste tema. Não acredito que eles venham aqui expor a suas intenções e eles estão exposto nos seus cenários, mais aqui vamos engolir o que vem sendo feito em Brasília. Sou contrário ao sistema mesmo sem mesmo o debate. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Só para complementar. Já se diz lá que os grandes partidos vão ter lá de 10 (dez) a (12) candidatos, porque se tiver muitos eles vão disputar entre eles. Então se deposita em 10 (dez) ou (12) para se eleger 05 (cinco) ou 04 (quatro), ai descarrega toda a máquina. É muito complexo e precisa de um estudo maior. A minha posição, acho que a sociedade tinha que elaborar a reforma política e mandar para a Câmara e para o Senado. É o que eu disse no começo, eles estão legislando em causa própria. E a sociedade depois vai para a rua, fazer o que? Ela tem que fazer agora, neste momento. Por pior que a gente não consiga nada Reberson eu acho que a gente tem que discutir o assunto, não é assim, eles vão fazer lá em cima e vão mandar para baixo. Discutimos e tivemos posição, não passou, mais nós discutimos o assunto aqui em baixo, temos posição e estamos acompanhando e temos que cobrar dos Deputados lá em cima. Se não, ser político fica muito fácil. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais Vereadores para fazer uso da palavra. Usa da palavra o senhor Presidente, não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 13ª. Sessão Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 13ª. Sessão Ordinária dia 11 de maio de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia. Ofício nº 207/2015 – Encaminha os Balancetes da Receita e das Despesas da Prefeitura, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, para que o mesmo seja arquivado, para aguarda parecer prévio do Tribunal de Contas. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O senhor Presidente coloca em deliberação o Ofício nº 207/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por toda a Casa. Arquive-se. Ofício nº 016/2015 – De autoria da Presidência - Encaminha o balancete da Receita e Despesa referente ao mês de Abril de 2015. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O senhor Presidente coloca em deliberação o Ofício nº 016/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Arquive-se. Projeto de Lei n° 54/2015 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar ao Clube de Campo dos Servidores Públicos Municipais todo o material resultante da demolição do imóvel localizado na Travessa Capitão Bronze, para prolongamento da Rua Ana de Oliveira e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 054/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 054/2015 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 054/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de toda a Casa. Projeto de Lei n°55/2015 – do Executivo - Cria cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei n°670/92, com a denominação de CHEFE DA SECÇÃO DE EVENTOS (em substituição ao Projeto de Lei nº 023/2015). O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. O parecer da Comissão de Assuntos Relacionados ao Servidores Públicos Municipais é majoritário contrário a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 055/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – A resposta foi dada em termos de reposição salarial a toda a categoria, porque o próprio regimento da Câmara Municipal, fala que a Comissão Relacionada aos Servidores Públicos, ele tem que preserva toda a categoria. Então já que está havendo cortes na receita, no entendimento nosso da maioria que foi preserva toda a categoria, então fomos contrários, ao cargo de comissão neste momento que a cidade vem passando corte na arrecadação. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 055/2015 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 055/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Elenice Imaculada Vidolin e Rui Nova Onda. Votaram favoráveis os Vereadores – Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir Martins Boaventura. Pede a palavra em justifica o Vereador Rui Nova Onda - Concordo com as palavras que o Vereador João Henrique falou, para preserva a categoria com a grande queda na arrecadação, acho que não é o momento de ter criação de cargos. Por isto o meu voto foi contrário. Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se Antônio Marmo de Souza o Acesso ao Aeroporto. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 041/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Legislativo nº 041/2015 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de toda a Casa. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação do Vereador inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Gostaria de deixar os parabéns pelo seu aniversário, não todos os dias que se completa 63 anos. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 22,10 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze. (18/05/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO