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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2022-10-17
native_id531

Documents (2)

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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2.022
DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ MUNIZ
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES:
Vereadores. IP resentes. Dia 17 de outubro de 2.022
artido. ereador.
Claudinei Damalio.
Mercílio Macena Benevides.
Heldreiz Giannini Muniz.
osé Cláudio Ferreira.
Luiz Carlos Missassi Rivera.
Nelson Júnior dos Reis.
Rodrigo Barbosa
Carlos Alberto Gomes.
oceli Mariozi Ferreira.
uís Carlos Domiciano.
1- 18h00 IP Antonio Aparecido da Silva.
12-18h00 PSDB. | Carlos Alberto da Cruz
Raimundo Rui.
4- 18h15 IP Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
5 — 18h20 REDE. | Aline Dourador Luchetta.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 31º Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2.022, da 47º.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, atendendo solicitação dos Vereadores
Pastor Carlos e Titi, o Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio a
Senhora Eloá, esposa do Carçudinho e o Senhor Santos, cozinheiro da Vila
Primeiro de Maio. Feito Um Minuto de Silêncio, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
Senhora OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: PROJETOS DE LEIDO EXECUTIVO: Projeto de Lei
nº 097/2022 — Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos
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08 — 18h00
09 — 18h00
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
servidores da Prefeitura Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 098/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre
alteração do inciso III e do $2º do Art. 44, e do caput dos Artigos 46, 47,
158 e 173; o acréscimo do $ 5º do Art. 44 e do caput dos Artigos 158-A,
158-B, 158-C, 158-D, 158-E, 158-F e 168-A; e da revogação do $ 3º do
Art. 44, dos 88 1º e 2º do Art. 46 e do caput do Art. 309, todos da Lei
Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. PROJETOS DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 003/2022 — Do Executivo - Modifica a redação
do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Rui Nova Onda
pede para ser lido em globo os ofcios do executivo OFÍCIOS DO
EXECUTIVO: Ofício nº 503/2022 — Do Executivo — Encaminha, em
anexos, os Balancetes da Receita e Despesa relativos ao mês de agosto de
2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Fi inanças e Orçamento.
Ofício nº 504/2022 —- Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos 989 e 1011/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 505/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos 937 e 938/2022, de autoria do
Vereador Carlos Gomes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 506/2022
— Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos 965 e 973/2022,
de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 507/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
974/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 508/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 950/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 509/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 314/2022. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 510/2022 -— Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 1012 e nº 976/2022, de autoria do Vereador Júnior da
Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 511/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 961/20225, de autoria do Vereador
Júnior da Van e Requerimento nº 1002/2022, de autoria do Vereador
Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 512/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Of. dv nº 259/2022, de autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente da Câmara, atendendo à solicitação do Vereador Júnior da Van.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 513/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1057/2022, de autoria da
Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 514/2022
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Respiennçates nº 1059/2022, de
autoria da Vereadora Joceli Mariozi; Requerimentos nº 1048, 1049, 1044,
1051, 1052/2022, do Vereador Júnior da Van e Requerimento nº 1061/2022,
de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 515/2022 — Do Executivo — Encaminha respostas aos
Requerimentos nº 991/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi e
Requerimentos nº 986, 987, 982/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 516/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. pfnº 612/2022,
de autoria do Presidente da Câmara. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 517/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº nº
1042 e 1026/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 518/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 1036/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 519/2022 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1022/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 520/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1000/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
521/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
935/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 522/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 955, 951, 959, 953, 946/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van e Requerimentos nº 936 e 932/2022, de autoria da Vereadora
Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 523/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento de nº 1063/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
524/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº
1008/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do
Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Claudinho, Carlos Gomes,
Titi e Praki — Institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e evolução),
para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos
Animais. Em deliberação. Em deliberação a palavra é da Vereadora Joceli
Mariozi - Esse projeto é muito importante para o município, visto que
ficamos dois anos sem castração e o número de animais aumentaram muito
e também aumentou muito o abandono de animais, se tornando uma
questão de saúde pública, sendo que as protetoras não dão mais conta de
abrigar os animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Acrescenta 88 3º e 4º, ao art. 23, da
Lei nº 4.013, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre controle e bem-estar
das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores,
animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Defesa, Controle e
Proteção dos Animais. Ofícios da Presidência. Ofício ao Vereador nº
024/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2022. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Fi inanças e Orçamento. Moções:
Moção nº 159/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrita
pelos Vereadores Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho, Carlos
Gomes, Titi, Paraki, Rui Nova Onda e Junior da Van — Envia
Congratulações à equipe de handebol masculino vice-campeã nos jogos
abertos, realizado em São Sebastião. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 160/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrita
pelos Vereadores Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Junior da Van,
Pastor Carlos, Claudinho, Carlos Gomes, Titi, Paraki, Rodrigo e Joceli. —
Envia Moção de Congratulações a equipe de futebol feminino pela
participação nos Jogos Abertos, realizado na cidade de São Sebastião. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 161/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van, subscrita pelos Vereadores Heldreiz, Claudinei
Damalio, Rui Nova Onda, Pastor Carlos, Claudinho Joceli, Carlos Gomes,
Tite e Paraki — Envia Moção de Aplausos ao Atleta sanjoanense Caio Hila
por sua vitoriosa participação na partida entre o Cuiabá e o Red Bull
Bragantino. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 1139/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki,
subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Pastor
Carlos, Claudinho e Titi - Solicita informações ao Departamento Municipal
de Saúde, sobre a demora na realização de exames na UPA. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1140/2022 — De
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informações
sobre pintura de faixa amarela (carga e descarga) na Praça Cel. Joaquim
José, entre os número 75 e 81. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Carlos
gomes Requerimento nº 1141/2022 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de números 085 e 086/2022. Em deliberação. Aprovado.
Retirados pelo autor. Requerimento nº 1142/2022 - De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Encaminha ao Executivo
Municipal o Anteprojeto de Lei que Declara Zona Mista a Rua Sebastião
Galli Sobrinho, no Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1143/2022 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Declara
Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim
Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1144/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o
anteprojeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos
professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas
escolas públicas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1145/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki -
Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a construção
de uma faixa de pedestre na rua Mato Grosso. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1146/2022 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki - Solicita ao Executivo que seja providenciada alimentação para os
pacientes que aguardam por atendimento na UPA, nos intervalos entre os
respectivos atendimentos. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do
Vereador Luiz Paraki - Sr Presidente. Essa alimentação que eu estou
pedindo aqui. Eu estive presente esses dias na UPA e presenciei a demora
para fazer os exames, colher os exames dos pacientes que estão lá, então
solicitei que sirva pelo menos um chá, uma bolachinha para os pacientes
que ficam aguardando os exames lá de 3 a 4 horas. Tá bom, obrigado. Em
deliberação a palavra é da Vereadora Joceli Mariozi -Sr Presidente. Eu
gostaria de informar que eu já fiz um requerimento a um tempo atrás sobre
isso, e que a UPA ela fornece este alimento depois de 6 horas que cada
paciente fica. Aqui o senhor está colocando menos tempo? Ata, só
aguardando os exames. Desculpe! Em deliberação. Aprovado. Oficie-se
Requerimento nº 1147/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos -
Solicita ao Executivo a revitalização da Praça Cel. José Pires, bem como a
instalação de um Coreto. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Pastor Carlos — Sr presidente. Cumprimento o Sr Presidente,
senhores Vereadores e as pessoas que nos visitam e aqueles que estão pela
internet. Presidente, essa praça acho que é motivo já, eu não sei quantos
de vocês mais antigo, já fizeram esse pedido aqui, eu acho que eu estou
chovendo no molhado aqui. Essa praça pra ficar bem claro, é aquela praça
frente á onde era a padaria Dona Elza. E lá Presidente tem uns senhores,
umas pessoas de idade, os aposentados que jogam lá, faz uma brincadeira
o dia inteiro. Eu vou sempre lá na padaria, quase todo dia, e eles pediram
para que fizessem um coreto, alguma coisa. Porque qualquer chuvisquinho
eles têm que parar a diversão deles. Então é fato. E eles disseram o seguinte
pra mim. Todo o entorno da cidade tem um centro comunitário, tem um
lugar para as pessoas se divertirem no centro não tem. Então venho pedir
encarecidamente para que ela direciona a força, embora, Já falei com uma
pessoa lá, eu vou falar, Jean e ele disse que estava vendo isto, mas eu falei,
como não estou sabendo se você está fazendo, eu vou fazer o requerimento.
Presidente lá tem uma outra questão muito séria, essa questão do coreto é
um pedido. Agora tem uma arvore lá que eu quero que fique registrado.
Tem uma arvore que ela está estourada na calçada, eu sei que é um
problema muito comum na cidade e difícil de resolver: Mas, esses dias uma
senhora caiu lá, saindo do culto, caiu lá e o socorro precisou busca-la.
Então eu gostaria muito que tivesse uma atenção especial nesta praça, não
porque eu estou pedindo, é uma passagem muito forte, lá não tem lugar
para passar cadeirante a raiz já estourou tá quebrado, eu mandei foto para
o Jean, mandei foto para o gabinete, já fiz a minha parte. Então que fique
registrado, gostaria do apoio da casa. Muito obrigado! Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1148/2022 - De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja instalada placa de
trânsito indicando direção única, sentido centro-bairro, na rua Benedito
Mello, no Jardim Magalhães. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1149/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que, por meio do Departamento competente, informe
os motivos de as máquinas que estavam prontas para fazerem o anel viário
da entrada do Jardim Ipê foram retiradas do local da obra. Em deliberação.
Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van — Sr. Presidente.
Sr. Presidente, é notório que foi anunciado em várias redes sociais pela
imprensa pela própria prefeitura que iria se dar início ao anel viário que é
um sonho antigo de todos os moradores, principalmente que abrange o Ipê,
Lucas Teixeira, quem vai muito para Pinhal né, e os maquinários já
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
estavam todos próximos aonde vai ser construído a obra. Porém logo após
as eleições, hoje não se encontra nenhuma máquina, não tem nenhuma
máquina mais lá, e não se fala nem mais em começar o anel viário. Então
estou pedindo explicação para o nosso executivo que que foi quem eu vi
anunciando, apesar de ser uma obra do governo estadual, mas é o que a
população está cobrando, é o que a população está reivindicando é
explicações sobre isso. O porque que antes da eleição fez tudo aquele
barulho que ia ser começado e agora logo após a eleição retira todos os
maquinários lá da obra. Obrigado Sr. Presidente. Requerimento nº
1150/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que seja feita manutenção na Estrada
Rural do Vale Verde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1151/2022 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos,
Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni e José Cláudio Ferreira
- Solicita informações ao Departamento Municipal de Saúde, sobre a
matéria publicada no Carioca Notícias Policiais "DESCASO DA SAÚDE".
Em deliberação. Retirado pelos autores. Requerimento nº 1152/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que sejam
tomadas providências, junto ao Departamento de Saúde, para o
agendamento de consulta com Neurologista de paciente que aguarda há
meses por esse atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1153/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van,
subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo que informe
quando a Zona Azul será implementada e se alguma Entidade, do próprio
Município, será a responsável pela execução dos serviços. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1154/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, que seja disponibilizado caminhão pipa para abastecimento de
água potável na Olaria de Lucca, no Bairro Pedregulho. Em deliberação.
Retirado pelo autor Requerimento nº 1155/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Departamento Municipal de Educação
que informe quais os critérios utilizados para autorizar somente algumas
creches municipais (e não todas) a levarem os alunos a passeios, em
comemoração ao dia das crianças. Em deliberação. Em deliberação a
palavra é do Vereador Junior da Van - Em deliberação Sr. Presidente. Sr.
Presidente, semana passada várias escolas creches municipais, foram
levados para determinados pontos da cidade, vários lugares para passeios,
porém teve algumas escolas, algumas creches que não foram fornecidos o
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transporte, e alguns até com transporte gratuito conseguido em algumas
creches em algumas escolas, foi negado pelo nosso departamento de
Educação. Então eu gostaria de saber do nosso departamento de educação,
quais os critérios que eles usam, que pra uns eles servem, pra outros não.
Obrigado. Em deliberação a palavra é do Presidente Bira - Vereador, eu
também recebi uma reclamação, um exemplo da Noêmia Rehder que me
procuraram, e eu fui até o departamento e obtive a resposta que o
departamento de Educação ele não possui transporte de cadeirinha. Então
com isso tem algumas creches que as crianças menores não podiam ser
transportadas. Então ficou a questão de cada diretora se os pais
acompanhariam, se os pais dessem uma carta eles estavam entrando, foio
que eu recebi, mas mantém o seu documento, eu estou falando por mim
porque eu recebi essa resposta que o departamento não possui cadeirinhas
para o transporte de crianças abaixo de cinco anos. Em deliberação a
palavra é do Vereador Junior da Van - Sr: Presidente concordo, tem até
fundamento esta resposta que eles passaram para o Sr. Só que, porém, é o
que eu torno a falar, pra alguns feitos e para outros não. Inclusive até com
transporte gratuito, uma das escolas é essa daí é Noêmia Rehder e
infelizmente não foi concedido o passeio das crianças que lá se
encontravam, já tinham até marcado, já estava num determinado horário
se eu não me engano era 13hs da tarde, até esperando já. Quer dizer, é
mais uma falta de respeito no meu ponto de vista. Em deliberação a palavra
é do Vereador Carlos Gomes —Sr:. Presidente. Sr. Presidente, que eu saiba
algumas escolas conseguiram patrocínio para esse tipo de transporte. No
caso que eu sei que aqui no recanto do Jaguari foi Patrocínio e algumas
outras da cidade foram patrocínio. Não é um transporte fornecido pelo
departamento, são as professoras e a APM que se reúnem e buscam na
comunidade patrocinadores para poder fornecer este tipo de transporte,
inclusive eu participei desse movimento aqui no Recanto do Jaguari, eu
ajudei a conseguir patrocinador, consegui colaborar. Então acho que nesse
sentido seria solicitar informações de como funcionou essa questão do
transporte do dia da criança para todas as crianças de São Joao da Boa
Vista. Porque pelo que eu sei não foi pelo departamento, foi por
patrocinadores e foi nessa condição na qual o Presidente falou, com
autorização de todos os pais e mais. Pelo menos é isso que me chegou ao
conhecimento. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van —
Sr. Presidente. Vereador Carlos, como o Sr: Mesmo acabou de falar não foi
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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feito pelo departamento de educação, apesar que quem é o responsável é o
departamento de Educação, apesar que não foram eles que deram
transporte, a participação deles é só nomenclatura na minha opinião. Tem
creches que foi concedido transporte gratuito e eles não deixaram as
crianças fazer este passeio. As crianças estavam esperando, ficaram
decepcionados chateados com essa situação, o Sr. Imagina 150 crianças
esperando para ir no passeio, chega na hora não vai porque, porque o
departamento não autorizou e para outras escolas com a idade da mesma
da mesma maneira foi feito. O meu requerimento é bem simples, quais os
critérios que eles estão usando para isso, porque são critérios diferentes
para o mesmo tipo de educação. Obrigado. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1156/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que
seja feita a limpeza de guia e sarjeta das Ruas do Bairro Durval Nicolau.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1157/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que seja feita a limpeza de guia e sarjeta das
Ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1158/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Departamento Municipal de Educação que esclareça
denúncias de que a Escola Santos Cabral, no Resedás, estaria sofrendo com
a falta de produtos de limpeza e de higiene pessoal. Em deliberação. Em
deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van —Sr. Presidente. Em
visita a escola Santos Cabral do Resedás, mais uma vez foi uma dessas
reclamações. Eu sempre estou trazendo para a Casa, principalmente
produtos de limpeza e chega aqui vem a diretora, vem o vereador aqui do
meu lado que sempre fala, sempre defende que é mentira, que eu não eu
estou falando não procede e toda vez que eu vou nessa escola. Não do lado
o Claudinei, perdão. Sempre defende, sempre fala que o que eu estou
falando não procede. Então eu gostaria que fosse na escola e vice, se é da
maneira que eu estou falando ou não. Porque no Resedás esses dias
estavam faltando produto de limpeza e produto até pessoal, produto de
banheiro, não vou falar papel higiênico mais né, papel higiênico eles falam
que tem então vou falar produto de banheiro. Obrigado Sr. Presidente. Em
deliberação a palavra é do Vereador Claudinei Damalio —É toda vez é
citado que não tem, mas tem. O problema é da diretora da escola que não
pede. Vai lá na merenda e vê o tanto de produto que tem lá dentro. Gente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
não é possível, toda semana é em cima da educação, parece que é um
prestigio em cima dessa educação. Então olha gente nós vimos a semana
passada que vieram aqui falaram e é tudo mentira de novo, não está
funcionando desse jeito. Então é fácil falar, em vez de fazer requerimento
vai lá e vê o que está acontecendo, requerimento é só para aparecer que
está fazendo um documento. Ah, pelo amor de Deus. A semana que vem eu
vou lá de novo. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van -
Sr. Presidente. Sr. Presidente só quero deixar claro aqui que se é culpa da
diretora de quem quer que seja, isso daí a população as crianças não tem
que arcar com as consequências né. Eu acho que lá no almoxarifado não é
lugar, se não tem na escola no almoxarifado não é lugar de ficar parado, e
sim nas escolas onde que eles vão poder usar. Obrigado. Em deliberação a
palavra é do Vereador Claudinei Damalio - Sr. Presidente — Agora a
Diretora de Educação tem a lâmpada de aparecer a escola que está
faltando a coisa. Olha é o fim da picada um negócio desse, pelo amor de
Deus. Não dá para aguentar mais isso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1159/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam
entregues os uniformes escolares para todos os alunos matriculados no
quinto ano das escolas municipais do Município. Em deliberação. Em
deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van — Sr. Presidente. Sr
Presidente, esses uniformes segundo informações de próprios pais de
alunos, principalmente dos alunos do 5º ano né, estão todos
desuniformizados. Então gostaria que o departamento de Educação
tomasse providência e resolvesse esse problema que está tendo nessa faixa
de idade. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1160/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, que seja feita a
manutenção da Estrada Rural da Capituva e da Pedra Rachada. Em
deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Claudinei Damalio
— Sr. Presidente feito hoje a reparação da estrada rural da Capituva Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1161/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera ao Executivo pedido para
providências quanto à falta de medicamentos nas Unidades Básicas de
Saúde, bem como de médicos pediatras e ginecologistas nestas. Em
deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van — Sr:
Presidente — Sr. Presidente, não sei até quando nós vamos ficar nesta
situação. Eu não sei até quando eu vou ter que ficar fazendo estes
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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requerimentos, correndo atrás. Porque infelizmente os nossos postos de
saúde, as nossas UBS, a nossa UPA, hoje você procura uma dipirona não
tem, você procura um omeprazol não tem, você procura ibuprofeno não
tem. Tem como também, os médicos pediatras, ginecologistas. Eu estive
visitando um postinho de saúde hoje onde que o pediatra entrou de férias,
porém estava cheio de criança para ser atendido e não tinha como ser
atendido porque o pediatra entrou de férias e não tinha outro para colocar
no lugar. Mas, depois eu vou falar disso aí também é só para dar um alerta.
Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1162/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que seja informado a esta Casa quais
foram os valores pagos nos kits pedagógicos e educacionais denominados
"coleção planeta e leitura", bem como quais empresas participaram da
licitação e qual foi a vencedora do processo licitatório. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1163/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, que por meio de
informações do Diretor do Departamento Municipal de Saúde, possa
esclarecer os motivos de o mesmo não estar sendo facilmente encontrado
no Departamento de Saúde, para atendimento da população. Em
deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van — Sr.
Presidente. Sr. Presidente, semana passada em um post de rede social que
tem na imprensa, nosso diretor postou, ele mesmo postou falando até que
atendeu uma pessoa lá e ele disse que ele está disponível todos os dias, no
departamento de saúde das 7 às 1óhs, depois mais pessoas me procuraram
e eu pedi para procurar ele lá. E infelizmente das quatros pessoas que eu
mandei procurar ele lá, nenhum um momento ele foi encontrado. Então
gostaria que ele revisse isso daí e passasse o horário certo para ser
encontrado nosso departamento para resolver esse problema da nossa
população. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1164/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Mesa da
Câmara Municipal, informações sobre a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, acerca da representação movida pelo Departamento Municipal
de Educação, contra o Vereador Júnior da Van, noticiando possíveis
irregularidades praticadas por este Vereador. Em deliberação. Aprovado. |
Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências.
Requerimento nº 1165/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita informações ao Departamento Municipal de Saúde, sobre o veículo
que transportou a criança para a cidade de Campinas. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Retirado pelo Autor. Requerimento nº 1166/2022 —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que sejam
apresentadas explicações do não repasse ao Hospital Santa Casa de verba
federal do SUS referente ao mês de setembro de 2022, no montante de
R$ 206.000,00. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador
Junior da Van —Sr. Presidente. Sr: Presidente, este valor de 206 mil foi
repassado se não me engano quinta ou quarta — feira passada fui
informado disso através de departamento, depois logo na segunda feira foi
falado sobre isso. Só que existe um valor para ser passado para Santa
Casa, repassado através do departamento de Saúde de 900 mil reais, e se
encontra em posse da prefeitura. Então eu gostaria que eles repassassem
este valor até porque a santa Casa se encontra em uma situação precária,
como sempre né, até por causa das situações, principalmente financeira da
nossa santa Casa. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1167/2022 — De autoria dos Vereadores Luiz Paraki e
Heldreiz Muniz - Solicita informações ao Executivo sobre o repasse de
verbas para a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº
151/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo,
providenciar a poda de duas árvores localizadas na Rua Luiza Adib Antakly,
em frente aos números 161 e 157, no Bairro Jardim Durval Nicolau. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 152/2022 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que seja passada máquina motoniveladora na
estrada da empresa batata pura, na Rodovia que liga São João da Boa Vista
a Águas da Prata. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
153/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a passagem da
máquina motoniveladora na Estrada da Pedra Rachada, mais precisamente
na estrada da Dona Zaza. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE Ofício nº 203/2022 — Da SABESP —
Informa alterações no local e horário de atendimento ao público. A
disposição dos Vereadores. Ofício nº 204/2022 — Do MPSP (Ministério
Público do Estado de São Paulo) — Encaminha ofício solicitando
informações a respeito do andamento de concurso público para
preenchimento da vaga de Procurador Jurídico. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 205/2022 - Do Departamento Municipal de
Educação — Solicita cópia da ata da reunião Ordinária do dia 10 de outubro
de 2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 206/2022 — Do
CONDERG — Convoca os membros do Conselho Fiscal para reunião, no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dia 21/10/2022, às 09:00 h. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
207/2022 — Do Tiro de Guerra de São João da Boa Vista — Indica nome de
Atirador para receber o Diploma de "Atirador Destaque do Ano" de 2022.
À disposição dos Vereadores. CONVITES Convite nº 083/2022 — Do
Departamento Municipal de Educação — Convida para a solenidade de
inauguração do Centro de Atendimento Educacional Especializado "Jussara
Calvente Sebila", no dia 18 de outubro, às 8h30min, na Av. Rodrigues
Alves, nº 533, no Jd. Santiago Penha. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 084/2022 — Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Com Deficiência convida para o evento "INCLUA-SE", que será realizado
no dia 21 de outubro, das 13h00 às 15h00, no Teatro Estação das Artes. À
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O Senhor
Secretário informa que não existe inscritos. Esgotado o tempo, declaro o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite.
Não há nenhum munícipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta
noite Senhor Presidente. A seguir o Senhor Presidente passa a Sessão para
parte destinada a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA
LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a Tribuna nesta noite. Está inscrito o Vereador Júnior da Van.
Com a palavra o Vereador Júnior da Van - Vereador Junior da Van — Boa
noite Presidente, boa noite mesa, demais vereadores, auditório, aqueles
que nos assistem pela tv câmara, pelo youtube. O que me traz aqui nesta
semana não é diferente das situações que tem trazido nas semanas
anteriores. Eu venho aqui mais uma vez, quero até questionar, quero saber
do departamento que tenho feito requerimento e não tenho obtido resposta
quanto a esse respeito. Nos estamos na UPA, nas UBS, todas praticamente.
UBS as UPAS sem remédios básicos, sem dipirona, sem Omeprazol, sem
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uma Amoxicilina, vários, insulina, remédio de diabetes não se encontra em
nosso departamento. Isso já faz tempo que estamos pedindo, antes era por
causa da pandemia, antes era porque não tinha matéria-prima não sei
aonde, só que nas farmácias particulares se encontra, e nós estamos
deixando a população mais carentes que mais precisa deixando-os de lado.
Isso não dá para admitir mais. Eu acho que nós temos que principalmente
a casa aqui que tem dar uma chacoalhada e tomar providências para que
seja cobrado da pessoa certa. É do Governo Federal é do Governo
Estadual que seja é do Governo Municipal o que não pode é a população
ficar arcando com as consequências acho que isso tem de dar um basta, já
deu, não da mais para uma mãe ou responsável levar uma criança na UPA
ser atendido, e a hora que sai para passar na farmácia todos os remédios
que pede não tem, quando tem de 5 relacionados a receita, tem apenas um.
Então é umas coisas que não da mais para aceitar. Eu estou vendo dinheiro
público gasto em coisas desnecessárias até em valores altos. E eu tenho
certeza comigo, que a prioridade de qualquer governo, de qualquer
população é a saúde e a educação. E a nossa saúde está precária de não
ter dipirona, eu acho que pelo menos eu não lembro de ter chegado nesta
situação. Quero também falar sobre os médicos pediatras e ginecologista,
não se encontra em nossas redes, hoje uma pessoa me ligou e eu fui
averiguar, estava com a criança tinha sido marcada a consulta, estava com
a criança para ser passado pelo pediatra, porém o pediatra tinha tirado
férias e não tinha ninguém para substitui-lo, quer dizer a criança vai ficar
mais acho que um mês sem ser atendido. É umas coisas absurdas que não
da nem para acreditar, não dá, é complicado de vir falar isso na Tribuna,
porque da vergonha de saber que nós fazemos parte, pelo menos para mim
dá, saber que faço parte de uma administração que está deixando tanto a
desejar, enquanto nosso departamento de saúde que não é diferente do
departamento de educação né. Fiz várias respostas anteriores, inclusive
hoje eu fiz uma, de falta dos medicamentos entre eles, produtos de limpezas,
detergentes vários, produtos de limpeza que não se encontra nas UBS,
álcool, vamos lá comigo e ver se realmente é da maneira que estou falando
ou não, pergunta para a população se o que o Junior estas falando é
mentira ou verdade. Vem aqui e fica falando que não procede, isso daí é
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
fácil né. Então gostaríamos que a gente se o unissemos nisso e junto com o
executivo para resolver este problema e dar um basta nesta situação,
porque é isso que a população está esperando de nós, está esperando jáe
com muita paciência até no meu ponto de vista. Isto daí é sobre a saúde
que eu queria falar, quem sabe que tem visto e acompanhado meu trabalho,
sabe que eu tenho batido em cima dessa fiscalização desde o ano passado,
desde quando a covid foi aquela maldição, não só pra nossa cidade, mas
para o mundo inteiro né, e eu trabalhei com bastante afinco nessa situação
da saúde. Então eu gostaria que nós agora, já que passou, Já deu bastante
tempo para ser solucionado esses problemas, que nós trabalhássemos em
cima disso e resolver esse problema da população que é de grande
importância. Pessoal quanto a educação, a nossa educação que vem aqui
fala que está tudo em ordem, fala que está tudo em ordem, mostra Jotos
bonitas, fala mal do vereador, fala que quer caçar o vereador, quer caçar
o vereador porquê? Porque o vereador denuncia, porque o vereador
fiscaliza. Torno a dizer aqui mais uma vez como aquele dia que as diretoras
vieram aqui, inclusive a diretora de educação, ficou bem claro quem estava
falando a verdade quem estava falando mentira né. Ela trouxe meia dúzia
da turma dela muito diferente do que os professores os próprios
professores, os próprios funcionários passam não é o que eles estão
vivendo dentro das escolas, dentro da sua profissão, não é esse mar de rosa
que ela vem aqui e fala, e eles sabem disso. Ela mais uma vez eu quero
falar sobre os armários que eu acho que é obrigação nossa averiguar se
manifestar contrário a isso, é um absurdo não dá para aceitar um armário
que custa R$ 2mil reais no mercado, e você paga R$ 5.980 em 76 armários,
quer dizer agora nós questionamos, eu questionei e tenho questionado
desde o momento em que fiquei sabendo, nem resposta nos tivemos. Ela
veio aqui, ela enrolou e não falou porquê de ter pagado esses valores
absurdos nos armários, quer dizer bom né, dinheiro público, gasta mais de
300mil reais em 76 armários e você não tem uma dipirona no seu postinho
de saúde. Eu não consigo aceitar está situação, vocês vão me desculpar,
eu não consigo aceitar quieto, o mínimo que ela tem que fazer é dar a
resposta para responder o porque disso, porque de pagar tão caro no
armário que aconteceu, foi feito um pregão foi feito a licitação, com quem,
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quem que mandou, cadê os detalhes para nós, uma que já está
completamente errado, na minha opinião pra mim ela não precisa mandar
e nem gostaria que mandasse. Porque pra mim todos os argumentos que
ela usar pra mim vai ser sem fundamento, porque não tem lógica isso daí,
qualquer pessoa mais leiga que for vai saber que teve coisa errada nisso
aí, sei lá, não posso nem afirmar aqui, daí vai lá numa mesma cidade que
ela paga um armário nesse valor ela corta o transporte escolar de varias
crianças, da vila do Santo Antônio, do Durval Nicolau, do Novo Horizonte,
do Recanto do Jaguari, do 1º de Maio, quer dizer esta sendo bem investido
o nosso dinheiro né. Corta tudo esses beneficios das crianças depois pagam
R$ ómil reais em um armário, no armário de MDF. Isto ai é carimbar tonto
não vou falar na testa do povo, mas na minha. E eu como vereador não vou
admitir isto daí, tá, eles vão lá e depois vem aqui também e fala que existe
mediador de autista nas escolas, é mentira, estou afirmando que é mentira,
não existe. Existe um que fica das 8h ás 13hs, depois das 13hs o autista fica
o restante do dia a ver navio, sem mediador, vamos comigo e fiscalize e vê
se isso que estou falando é mentira. Quer dizer em uma cidade que, torno
a dizer que paga ómil reais em um armário de MDF. legal né. Não do
aumento para os professores, aumento digno que os professores precisam,
que foi concedido que é lei, quer dizer os professores tem que ficar
brigando, se humilhando para conseguir um aumento em um governo
desse. É complicado. A merenda escolar todo mundo viu que 7milhões, isto
daí é que falaram que vai faltar, agora não sei, porque a própria prefeita
foi na rede social e falou que é fake, eu não sei se é fake, porque eu já tive
denuncias que não esta tendo carne em todas as escolas, e eu gostaria até
de saber se existe ainda este dinheiro, se não existe se já foi gasto esse
dinheiro com que foi gasto, eu fiz o requerimento também, e não obtive
resposta. Agora, se não da a resposta para um vereador, não dá a resposta
para a Câmara Municipal, vai dar a resposta para a população.
Completamente virando as costas para a população, essa é à minha
maneira pensar, pior que isso, muito pior que isto é o departamento, a
diretora vem aqui e fala que o dinheiro nunca teve problema para o
departamento de educação, só que fica fazendo criança de 5,6,7 anos,
fazendo rifa, fazendo ação entre amigos para colocar uma câmera, para
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colocar um interfone nas escolas, isso daí é uma pouca vergonha, isto é a
palavra certa. A senhora me gasta R$6mil reais, R$5. 980, em um armário,
e pede para as crianças fazer uma ação entre amigos para comprar um
interfone. A senhora está com brincadeira, isto daí é piada de muito mau
gosto tá. Não dá para admitir isto daí, ficar mandando as crianças ficar
correndo atrás de rifa para dar manutenção nas escolas. Para. Isto daí não
existe. Falta de produtos de limpeza nas escolas, não preciso nem falar,
acabei de falar do Resedas né. O pior de tudo foi o que chegou até mim,
não foi uma denúncia minha foi um problema que já existiu em novembro
do ano passado, que eu não sei se os vereadores tem conhecimento, até
entrei com requerimento hoje, que eu vou mostrar aqui o que que
aconteceu. Isto daqui é um despacho do tribunal de contas, falando sobre
uns livros, que o departamento de educação comprou. Aqui está falando,
contratante. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, gestor atual
Maria Terezinha de Jesus Pedrosa, contratada LJS, distribuidor de
projetos educacionais Ltda. Aquisição de kits pedagógicos denominado
por coleção, planeta leitura, o pregão número 48 de 2021, autorizado,
responsável pela homologação do certame, ordenadora de despesa da
contratante. A senhora Heloísa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro. À
diretora do departamento de educação. Isto daí o tribunal de conta
apontou, o que acontece foram comprados 6.945 kits de livros de
historinhas para alunos do ensino infantil e fundamental, é interessante as
crianças ter um livro desse daí, com certeza, não tem nem sombra de
dúvidas, o kit vem com nove livros. Acontece que antes mesmo de publicar
o edital de licitação isso aqui eu escrevi pra eu não falar bobeira né,
porque se eu fosse falar eu iria acabar falando besteira. Acontece que
mesmo antes menos de publicar o edital de licitação para aquisição dos
livros, o departamento de educação já sabia que a empresa LJS era os
fornecedores exclusivos desses livros, desse material. Quer dizer, já estava
definido de quem eles iriam comprar né. Pois bem, este material custou aos
cofres públicos de São João uma quantia de R$3.306.425,00, mais de
3milhões de reais né, segundo o tribunal de conta, não é o Junior da van
que está falando não, para depois vereador falar que não procede. É o
tribunal de conta que está apontando, quero deixar bem claro isso.
Segundo o tribunal de contas o departamento de educação não se
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preocupou nem se quer em fazer justificativa técnica, porque os livros
teriam que ser deste fornecedor. Uma vez que os mesmos livros teriam que
ser de outras empresas se fossem comprados separados. Quer dizer a
prefeitura comprou, 6.945 kits com nove livros, comprando kits eles teriam
que ter comprado dessa firma específica, se eles fossem comprar os noves
livros individuais, eles poderiam fazer uma cotação e comprar de outra
empresa, mas não teve isto, daí vocês vão me perguntar. Ah, mas se
comprar livro individual vai pagar mais caro. É ai que está a questão a
prefeitura nossa comprou 6.945 kits no atacado, certo, e pagou 92% a mais
do que seria se ele estivesse comprado livro no varejo. Eles compraram no
atacado e pagaram 92% a mais. Isto quem está falando é o tribunal de
contas, não é o Junior da Van. É o tribunal de contas, certo. Então só vou
acabar de ler a justificativa aqui. Uma vez que os mesmo poderiam ser
adquiridos de outras empresas se fossem comprados separados, o Tribunal
de contas verificou que ouve um sobre preço médio de 92% no valor, e isso
calculado pelo preço de varejo sendo que a prefeitura comprou no atacado
centenas de unidades de cada livro, quer dizer, sobre preço pode ser bem
maior ainda, porque eles poderiam ter pago até mais barato no atacado e
de uma firma especifica. Quer dizer aqui está falando 92% se fosse no
varejo. E mais se o departamento já sabia disso se a diretora Já sabia disso,
que só há um fornecedor do material que pretende adquirir, porque
publicar edital de licitação, pra fingir pra quem, querendo enganar quem
a população de São João, na minha opinião só pode ser isto. Para gastar
ainda mais dinheiro com processos que já estavam definidos, eles já
sabiam de quem eles iriam comprar. As três firmas, existem três empresas,
há três firmas se não me engano não vou afirmar aqui também, é no
Paraná, no Pará, e em São Paulo. Até que na minha opinião fechou com
São Paulo., se você comprou de São Paulo o custo deveria ser menor do
que você comprar no Paraná de você comprar no Pará. Eu acho até em
questão de locomoção de frete. Porém não foi isso, os preços estavam
iguaizinhos, tem diferença de 1 centavo, não. Não tinha diferença de 1
centavo, os três preços iguais. Está falando aqui, é Santa Catarina, Belém
e São Paulo, e que os três tinham valores exatamente iguais, até os
centavos, porque a prefeitura teve que buscar estes orçamentos, porque
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não divulgou melhor, porque não se empenhou nas buscas de outros
fornecedores. Então pessoal vocês vão me desculpar, mas não dá para eu
aceitar esse negócio essa situação, eu não vou ser omisso eu não vou
prevaricar essas situações eu gostaria muito do apoio da casa para que
nós averiguássemos e víssemos até quando isto aí é verídico, qual a
justificativa que eles têm para nos passar, porque é obrigação nossa né.
Quero saber se eles buscaram orçamentos com a empresa de Santa
Catariana e até do Pará, porque a prefeitura não fez o pregão eletrônico
ao invés de presencia aí também está um questionamento muito estranho
né, já que é lá do Pará a empresa de Santa Catarina vem fazer presencial.
Eu particularmente não entendi, o Belloni até que tem mais prática nesse
pregão é capaz de saber explicar melhor. Poderia facilitar a participação
concorrentes em todo território nacional se fosse feito online, concordo Sr.
Vereador, será que isso foi porque as três empresas o fornecedor é o
mesmo? Que não teve 1 centavo de diferença, exatamente mesmo que o
departamento de educação já tinha definido desde o início de quem seria.
É dona Heloísa depois a senhora vem aqui, não quer que fiscaliza né, daí
mais uma da senhora, porque aqui o tribunal de contas está apontando que
foi a senhora que autorizou isso, eu torno a falar aqui, em vez da senhora
ficar pegando no pé de vereador, vai tomar conta de melhor dessas coisas
aqui viu, vai tomar conta melhor dessas licitações se a senhora faz parte,
já que está autorizando, porque eu acho que isto está tomando um rumo
que não é viável para ninguém, muito menos para nossa cidade de São
João da Boa Vista. Torno a dizer pagava valores absurdos, eu vou falar
absurdos até para não falar outra coisa, vou ser leviano aqui apesar de eu
estar na Tribuna. Mas é umas coisas que não dá para aceitar, e é
engraçado que geralmente é no departamento de educação né, né dona
Heloísa, gostaria que até a senhora viesse aqui justificasse isso pra nós,
gostaria até de conversar, vou deixar em público aqui na Tribuna. E mais
uma vez quero pedir a CPI do departamento de educação, gostaria de
deixar o requerimento até quinta feira, sexta feira, gostaria que todos
assinassem até para nós averiguar até que ponto é verdade o que tem
acontecido com nosso departamento, o porquê dessas coisas, é o que eu
falei armário superfaturado, pago valor absurdo, agora mais essa
denúncia do tribunal de contas é o tribunal de contas quem está falando,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
torno aqui falar, não é o Junior da Van. Talvez se eu tivesse até sido um
pouco mais espero esperto teria pego né, mas é o tribunal de contas quem
está apontando. Então são coisas que não dá para aceitar e eu não vou
aceitar e para isto eu gostaria do apoio de todos os vereadores para que
nós cumpríssemos o que nós temos com cada munícipe de São João da Boa
Vista que é averiguar que é fiscalizar e hoje infelizmente é o que eu torno
a falar aqui, 90% do meu trabalho é fiscalizar, não gostaria de maneira
alguma que fosse dessa maneira, gostaria que fosse 10% meu trabalho
sendo fiscalizar e os outros 90% de outra maneira. Infelizmente eu não
estou dando conta nem da fiscalização, torno a reafirmar aqui o quando
eu fui eleito, quando eu tomei a posse aqui, quando teve a cerimônia de
posse eu não fiquei falando pra todo mundo que eu ia ficar aqui, que ia
mostrar como que era aqui dentro, como que era a prefeitura não, eu vou
mostrar, eu quero mostrar e eu tenho certeza que nós, os 15 vereadores o
nosso objetivo é o mesmo, é mostrar a verdade é mostrar de como
realmente está a administração e cobrar da administração como que está
o problema, onde tiver o problema seja corrigido, só isso. É isso eu como
vereador estou pedindo, seja corrigido e seja tomado as providências
cabíveis, eu não vou ser omisso e não vou prevaricar essas situações
principalmente num Tribunal de Contas. Obrigado Sr. Presidente. O
próximo inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o Vereador
Heldreiz Muniz - É vou aproveitar o gancho do vereador. E como foi um
assunto que foi falando aqui e discutido em alguns requerimentos e que a
gente está vendo nas redes sociais e tudo mais, eu acho que a gente precisa
realmente tomar algumas posições, principalmente do que se refere a
questão de medicamentos no nosso município. Eu já conversei em uma
oportunidade com a Patrícia Magalhães lá do DRS, já conversamos com a
prefeita municipal, nós vemos também matérias em oficiais, em sites em
tudo mais, que existe um problema grande na questão de medicamentos na
esfera nacional da questão das farmacêuticas na fabricação de
medicamentos. A gente viu agora também um possível corte na questão do
investimento e medicamentos do nosso país, a gente vê problemas no nosso
estado, eu e o Luiz Paraki, fomos até o departamento verificamos a questão
da FURP, que a entidade que repassa os medicamentos que são
compromisso do estado para o município e a gente averiguou lá que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
realmente havia um atraso que eles não estavam enviando, nós fizemos
requerimentos para FURP, fizemos requerimentos para o Governo do
Estado de São Paulo, fizemos requerimentos para o ministério da saúde, é
fizemos requerimentos também para o nosso departamento de saúde
inclusive vamos lá para conversar com o Fábio diretor de saúde naquela
ocasião, é o que eu vejo aqui não é uma situação que não é só no município
de São João da Boa Vista, existem outras cidades que estão enfrentando
essa mesma situação. E nós temos dois caminhos aqui para tomar, primeiro
a gente pode ficar parado esperando que as esferas lá de cima tomem uma
posição ou nós nos juntarmos e tentarmos chegar numa resposta positiva
para a população que está esperando medicamento, eu falo que não tem
receita magica, mas acho que mais cabeças pensando talvez gente possa
chegar em alguma coisa que ajude a população, porque quem precisa do
medicamento, ele não pode esperar, ele não quer saber se esse
medicamento vem lá do ministério da saúde se vem do Governo do Estado
de São Paulo ou se vem da prefeitura municipal, ele quer saber que ele
precisa utilizar o medicamento, porque a questão da saúde se ele não
utiliza ele pode piorar a saúde dele, e o que a gente ficar discutindo esse
tema é não ajuda porque a gente não chega em uma solução. Todas as
vezes que falou deste tema aqui, a gente só discutiu e a gente não chegou
numa posição. Então sei lá, que seja feita o que tem um remanejo que seja
uma cobrança mais efetiva aos órgãos que são responsáveis pelos
medicamentos, mas uma ação conjunta da Câmara Municipal e daqui eu
gostaria de propor a todos os vereadores que se o senhor presidente se o
senhor achar que isso é viável que que tenham um representante de cada
partido, que possa montar uma comissão na Câmara Municipal para que
juntos nós podemos chegar e alguma proposta para resolver o problema
da população, por que se não a gente vai ficar chovendo no molhado. A
gente vai ver todos os dias pessoas com falta de medicamentos, pessoas
indo no posto porque não tem a dipirona, porque não tem o Omeprazol,
não tem aquele remédio de alto custo enfim que as vezes não são do
município, é do Governo Federal, mas a gente vai ficar esperando. Essa
pessoa não pode esperar e o que que a gente vai fazer, às vezes a pessoa
não tem conhecimento de como cobrar o que que tem que ser feito, às vezes
ela tem direito e ela não consegue nem cobrar porque ela não sabe. Então
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a gente precisa também assumir esse tipo de responsabilidade no sentido
de criar um mecanismo que ajude essas pessoas, porque hoje essas pessoas
estão de certa forma desesperadas. Então acho que é uma ideia que eu
coloco aqui na Câmara Municipal e que talvez seja mais um dos
mecanismos que a gente pode estar utilizando aqui para resolver esse
problema dos remédios, não só no nosso município, mas também em todas
aquelas cidades que fazem parte aqui ao redor. Eu acho que daí juntos
podemos chegar em um resultado bem positivo. Obrigado Sr. Presidente.
O Vereador Heldreiz concede um aparte ao Vereador Pastor Carlos. Com
a palavra o Vereador Pastor Carlos — Vereador Heldreiz, o senhor tem
razão. Eu acho que chegou um ponto que não dá para a gente mais é culpa
do PSDB é culpa da pessoa que está lá ou não. Eu acho que está na hora,
como nós não temos a chave do cofre, como eu digo porque nós não temos
condições, a Casa não pode propor nenhuma lei onde gasta mais do que já
está lá. Eu acho que já está na hora de nós falarmos com o executivo para
ver isso, porque essa semana mesmo sai em todo lugar a questão da
reclamação de medicamentos básico e eu sei que a culpa não é do
executivo, não estou aqui culpando ninguém, não quero culpar. Só que
quem tem o cofre é do lado de lá. Então eu gostaria muito que isso
acontecesse para que nós possamos ter uma posição e quanto melhor tiver,
melhor para todo mundo. Muito obrigado. E a questão que o vereador
Junior da Van levantou agora, essa questão Dr. Carlos que é presidente da
comissão de Justiça e redação, precisa debruçar sobre ela porque é uma
questão séria. Essa que o Junior acabou de falar do tribunal de contas, a
Sr.º Heloísa sempre teve as portas aberta dessa casa ou quando vem até
sem nós ouvimos, ficamos muito mais ouvindo eles, tanto ele quanto a
saúde, essa casa é aberta e gostaria que fosse, se estiver me ouvindo ou o
líder da prefeita ou quem de interesse tenha que segunda feira se possível,
não precisa convida-la nem a intimar nem nada disso. Como esta Casa ela
têm tem acesso como ela e qualquer diretor que senta mesa, que viesse dar
uma explicação, porque de agora até segunda feira o assunto vai ser esse
e em todo lugar e aí nós não temos o que responder. Então esse é um pedido
que eu faço. Gostaria que ela viesse. Não, pode ser que tudo que o
Vereador falou, não leu inteiro como o Sr. Falou só leu um apontamento.
Mas é complicado, saiu esse assunto tem que ter uma defesa, porque ele já
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falou que vai ter um requerimento para abrir algo aí, alguém vai ficar
cobrando, cobrando, cobrando. Então se tiver um caso que alguém venha
explicar nós não podemos assinar, é só isso que eu peço esclarecimento,
para que não aja outro tipo de problema. Muito obrigado. O Vereador
Heldreiz concede um aparte ao Vereador Rodrigo Barbosa. Com a palavra
o Vereador Rodrigo — Sr. Presidente a gente pode estar em conjunto
fazendo um oficio ao DRS. O Vereador Heldreiz concede um aparte ao
Vereador Rui Nova Onda. Com a palavra o Vereador Rui Nova Onda -
Vereador Heldreiz, Pastor. É muito preocupante mesmo, essa falta de
medicamento a gente já discutiu e essa sugestão do Heldreiz é muito
plausível, mas gostaria de informar a todos e a população que nossa
prefeitura está em processo de licitação, a prefeita está abrindo um
processo de licitação no valor de 3 milhões para poder tentar amenizar
essa falta de medicamentos nos nossos postinhos de saúde. Só para a gente
deixar claro que falta sim no Estado, é uma falta em toda a cidade, e toda
cidade está sofrendo com isso, mas com recursos próprios de um valor de
3 milhões, a prefeita está abrindo esse processo de licitação. O Vereador
Heldreiz concede um aparte ao Vereador Claudinho. Com a palavra o
Vereador Claudinho — É seguindo aí a ideia do Rodrigo acho que não só
o oficio mais convida- lá ao DRS a diretora estar aqui na casa para
esclarecer o que que está acontecendo e o que pode ser feito para ajudar.
Uma sugestão. O Vereador Heldreiz concede um aparte ao Presidente
Bira. Com a palavra o Presidente Bira - Nós tivemos o pedido do Vereador
Heldreiz, o pedido do Vereador Rodrigo e o pedido do Vereador Claudinho
e tivemos aqui a exploração do Vereador Rui Nova Onda. Eu acho que a
gente possa estar montando essa comissão, embora nós temos a comissão
de saúde que é o Claudinei, o Rodrigo e Paraki. Mas acho que a gente
poderia estar abrindo para quem quiser fazer parte desta comissão, até
para gente dar uma resposta para a população. Qual parte que a DRS é
responsável, qual parte que é o Estado que é que fornece. Qual parte que
e o Governo Federal fornece e qual parte é o Governo municipal. Vamos
dar nome a todos certinho. Então poderíamos estar abrindo esta comissão
antes de estar convidando qualquer pessoa aqui, eu acho que a gente pode
esta comissão. Então vamos seguir aqui então, todos os vereadores acho
que é dificil juntar todos em outro horário, mas a gente podia colar um
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
responsável de cada partido e aí marca essa reunião então, e ai faz essa
reunião e ai destina todos os documentos que serão realizados, todas as
cobranças que serão feitas, eu acho que temos que partir deste princípio e
depois conforme vai andando esta comissão, conforme vai chegando esses
documentos a gente vai vendo as possibilidades que essa casa vai tomando.
Todos concordam assim? O Vereador Heldreiz concede um aparte ao
Vereador Gustavo Belloni. Com a palavra o Vereador Gustavo Belloni —
Presidente tenho uma sugestão, não sei, vai depender dos documentos que
chegarem né, até antes disso, nós não podemos dividir em comissões
temáticas, nós somos em 15. É que o Carlos falou da Santa Casa, cirurgia
eletiva, Santa Casa Convênio, Santa Casa falta de prestação de contas, ou
somos Santa Casa. E dividimos em 3, 4 depende do volume dos processos
aí fica mais fácil. Ai a gente pode decidir entre nós quem participaria de
cada comissão temática. Encerrada a Palavra Livre, determino a
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto
Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz.
Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio
Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis.
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo
Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto
da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli
Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas
as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM
DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 30º
Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2.022. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 30º Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2.022.
Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Ofício nº 494/2022 — Do
Executivo — Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 095/2022, que dispõe
sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres
vítimas de violência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela
manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissão de
Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer pela manutenção do
Veto Parcial ao Autógrafo nº 095/2022. Em discussão. Em Votação.
Quem for favorável à manutenção do Veto permaneça como está. Quem for
contrário à manutenção, que se levante. Aprovado o parecer e mantido o
Veto. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022 —
De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes
— Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados
sobre a ausência do aluno na escola. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022, coloco em segunda
discussão. Em discussão. Em Votação. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 082/2022 — Do Executivo —
Dispõe sobre a inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3,
16.4, 16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15,
e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela
Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de
2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017. Pareceres favoráveis das
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2022. Em discussão.
Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 083/2022
— Do Executivo — Dispõe sobre a desafetação da Praça Fernando Furlanetto
e a parte do logradouro denominado "Praça Fernando Furlanetto", com área
de 585,22 m? (Lote C), do Município de São João da Boa Vista-SP.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Lidos os pareceres,
coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2022. Em
discussão. Em Votação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova
Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor
Presidente coloca em deliberação do Plenário. Em votação. Aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 083/2022 em primeira e segunda
discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
086/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação
o Projeto de Lei do Executivo nº 086/2022. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 090/2022 — Do
Executivo — Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições,
a Rua Kátia Alves de Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira,
ambas localizadas no Bairro Jardim Leonor. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 090/2022. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 095/2022 — Do
Executivo — Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma)
vaga do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01
(uma) vaga da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo
III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 095/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado
em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em
Explicações Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por
encerrada.
LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA”
PRESIDENTE
HELDREIZ MUNIZ
1º. SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ)
DIRETOR LEGISLATIVO

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
17 DE OUTUBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2.022
Ofício nº 494/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao 
Autógrafo nº 095/2022, que dispõe sobre a implantação do 
acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do 
Veto Parcial ao Autógrafo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe 
sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados 
sobre a ausência do aluno na escola. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 082/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 
16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, 
e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada 
pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de 
setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 083/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
desafetação da Praça Fernando Furlanetto e a parte do logradouro 
denominado "Praça Fernando Furlanetto", com área de 585,22 m² 
(Lote C), do Município de São João da Boa Vista-SP. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei nº 090/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de 
Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas 
no Bairro Jardim Leonor. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 095/2022 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) 
vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de 
Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga 
da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da 
Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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