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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-10-24
native_id532

Documents (2)

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y s CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 32" SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ MUNIZ
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES:
ereadores. |Presentes. | |Dia 24 de outubro de 2.022
Horário. ereador.
1- 17h00 — |PSD. | [Claudinei Damalio.
REDE. | eldreiz Giannini Muniz.
- PSDB. | |Antonio Aparecido da Silva.
4 — 17h50 arlos Alberto Gomes.
— PSDB. | |Carlos Alberto da Cruz.
6 — 17h55 Raimundo Rui.
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7 — 1h00 ercílio Macena Benevides.
08 — 18h00 MDB. osé Cláudio Ferreira.
09 — 18h00 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
0- 18h00 |PSD. | |Nelson Júnior dos Reis.
1-18h00 [PSB | [Rodrigo Barbosa
2 — 18h00 oceli Mariozi Ferreira.
3-18h00 [PL. | |Luís Carlos Domiciano.
4— 18h00 PODE. | |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
5 — 18h40 REDE. | Aline Dourador Luchetta.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início a 32º Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2.022, da 47º
Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretária e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicito ao senhor secretário que
proceda a leitura dos documentos constante do Expediente. OFÍCIO DO
EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS
DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 099/2022 — Do Executivo
— Acrescenta o parágrafo único ao artigo segundo da Lei nº 4.847 de 6
de Julho de 2.021, que dispõe sobre a execução de edificação diversas no
município de São João da Boa Vista, com a autorização a utilização de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
containers. Em deliberação. Aprovadas as comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 100/2.022 - Do Executivo — Altera dispositivos da Lei
nº 5.003 de 28 de abril de 2.022 que dispõe sobre a instituição do banco de
medicamentos do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovadas as comissões de Justiças, Finanças, Educação, Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei nº 101/2.022 — Do Executivo — Cria 10
vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância e 1 vaga do
cargo de Operador de Maquinas Pesadas, constantes da tabela A. A 13 vagas
do cargo de inspetor de alunos e 1 vaga do cargo de fiscal de serviços
públicos constantes da tabela B do anexo primeiro da lei nº 670 de 22 de
maio de 1992. Em deliberação. Aprovadas as comissões de Justiças,
Finanças e assuntos relativos aos servidores públicos municipais. Projeto
de Lei nº 102/2.2022 — Executivo — Cria cargo de técnico em rede de dados
e telecomunicações na tabela B do anexo 1º da lei nº 670 de 22 de maio de
1992. Em deliberação aprovado as comissões de Justiça, Finanças e
assuntos relativos aos servidores públicos municipais. Projeto de Lei nº
103/2.022 — Executivo — Dispõe sobre alteração na Lei complementar nº
106 de 23 de dezembro de 1997 e a lei nº 4.683 de 30 de junho de 2.020.
Em deliberação. Aprovadas as comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS
DO EXECUTIVO: Ofício nº525/2.022 — Do Executivo- Encaminha
resposta ao requerimento nº 929 de 2.022 de autoria do vereador Bira e o
requerimento número 931 de 2.022 de autoria da Vereadora Joceli Mariozzi.
A disposição dos Vereadores. Ofício nº 526/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 983, 1017, 1021, 1025, 970,
1035, 1037, 1038, e 1034/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. Á
disposição dos Vereadores. Ofício nº 527/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 958/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 528/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1024/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
529/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº
1047, 1050, 1053/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van e
Requerimento nº 1067/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 530/2022 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1041/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 531/2022 — Do
Executivo — Encaminha respostas aos Requerimentos nº 971 e 963/2022,
de autoria do Vereador Júnior da Van; Requerimentos nº 997 e 999/2022,
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
oi
de autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Heldreiz Muniz e Requerimento
nº 1001/2022, de autoria da Casa Legislativa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 532/2022 — Do Executivo — Encaminha respostas aos
Requerimentos nº 984, 1028, 975, e 1016/2022, de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 533/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 985/2022, de autoria
do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
534/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
1046/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 535/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 1047/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. 4
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2022 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi — Dispõe sobre a proibição de ROUNDUP, conhecido como
"mata mato" no perímetro urbano e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto
de Lei do Legislativo nº 090/2022 — De autoria da Mesa Diretora —
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal,
atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do
Legislativo nº 091/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Institui no Município de São João da Boa Vista, o "Festival
Municipal de Música Gospel". Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2022 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Dispõe sobre a
obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar, com
antecedência, no site da Prefeitura, as reuniões do Conselho de Alimentação
Escolar, o Conselho do Fundeb e o Conselho Municipal de Educação e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Educação, Saúde e Assistência Social. Moções: Moção nº 162/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Envia MOÇÃO DE APLAUSOS
ao Cabo PM Parreira e Soldado PM Adailton, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
163/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Envia MOÇÃO DE
APLAUSOS ao Sargento Alex e Cabo Júnior, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Moção nº 164/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia
Moção de Congratulações pelo "Dia do Servidor Público", comemorado 28
de outubro, data oficial. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
165/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de
Congratulações à Comunidade Missionária Providência Santíssima, pelos
38 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
166/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de
Aplausos ao time de futebol masculino composto por servidores da
Prefeitura Municipal os quais obtiveram o 3º lugar no Campeonato
Regional Inter prefeituras. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
167/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Envia Moção de
Apoio ao Projeto de Lei (federal) nº988/2015, que acrescenta dispositivo à
Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, a fim de dispor sobre o piso salarial
dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 168/2022 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha MOÇÃO de
Congratulações à nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Abrasivos, Químicos, Farmacêuticos, Material Plástico,
Perfumaria e Artigos de Toucador e Resinas Sintéticas de São João da Boa
Vista e Região, pela posse no dia 21 de outubro de 2.022, para o quadriênio
2.022/2.026. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos:
Requerimento nº 1168/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa -
Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Carteira de
identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei
Damálio. Requerimento nº 1169/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa - Solicita ao Executivo, quando da construção das novas casas
populares, destinar parte aos sorteados no Loteamento Guiomar Novaes.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1170/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Requer informações sobre logística
aos pacientes, conforme especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1171/2022 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van,
Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira
e Pastor Carlos - Solicita a devolução do Projeto de Lei do Executivo nº
97/2022, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores da
Prefeitura Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras
providências, para que a Prefeitura tenha a oportunidade de discutir a
possibilidade de inclusão dos servidores aposentados e pensionistas. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1172/2022 — De
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
Departamento competente, o recapeamento e pintura de solo do asfalto da
Rua Henrique Martarello. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1173/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, por meio do Departamento competente, o
recapeamento e pintura de solo na rua Mato Grosso. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1174/2022 —- De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento
competente, que seja estudada a possibilidade de implantar a mão-dupla de
direção na Rua João Toniza, no DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1175/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, por meio do Departamento competente, a
manutenção da estrada rural da Emboaba. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1176/2022 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza a
instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO
AUTISTA - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista
(TEA) residentes no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo
Vereador Heldreiz e Junior da Van. Paraki , Carlos Gomes, Joceli,
Claudinho e Rui Nova Onda. Requerimento nº 1177/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a
manutenção da estrada rural da Fazenda São Paulo. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes.
Requerimento nº 1178/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que seja providenciada a manutenção da Estrada
Rural da Olaria do Cirto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1179/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Departamento Municipal de Educação que encaminhe cópia à
Câmara Municipal da íntegra de documento expedido pelo TCE-SP, o qual
analisou a contratação de kits pedagógicos educacionais - Coleção Planeta
Leitura. Vereador Junior da Van - Em deliberação Sr. Presidente. Sr.
Presidente semana passada em decorrência da minha denúncia do
superfaturamento dos livros, dos kits de livros pedagógicos que nosso
Departamento de Educação pagou 92% a mais segundo apontamento do
Tribunal de Contas, o Departamento de educação mais uma vez apesar que
não é para a minha surpresa, eu não surpreendi nada nessas atitudes deles,
eles simplesmente mandaram um parecer do TSE do Tribunal de Conta do
Estado, antigo da qual não justifica nada, porque eu perguntei a denúncia o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
apontamento do Tribunal de Contas. Mais uma vez eles agiram de má fé,
na intenção de iludir a população de mentir para a população. Mais um ato
do nosso departamento de Educação, que eu não sei até quando vai ser
aceito pela casa esse tipo de atitude deles. Obrigado. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1180/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Departamento de Educação que
informe quem é o responsável pelas publicações do Departamento nas redes
sociais e quais são os critérios utilizados para se excluir comentários de
munícipes nas postagens realizadas. Em deliberação. Vereador Junior da
Van — Em deliberação Sr. Presidente. Sr. Presidente, fiz esse requerimento,
várias pessoas que hoje rede social é de grande valia para mostrar as
realidades da nossa cidade, mostrar os projetos as coisas de bem que tem
sido de boa que tem feito e as boas também que não coincide com o
conselho da população. E eu gostaria de saber quem que controla e que é o
responsável pela rede social do Departamento de Educação, porque o
Departamento de Educação é público e as pessoas vão lá comentar as
coisas, fazem um comentário e essa pessoa que é responsável vai lá e
cancela, bloqueia tira a pessoa munícipe do site, é umas coisas que não dá
para admitir. Acho que essa está esquecendo que isso ai é uma rede pública,
Departamento de Educação não é dele(a) ou sei lá se é fake isso daí também
né. Agora o que nós não podemos é deixar a população sem ao menos se
manifestar sua opinião se é a favor ou contra determinadas situações.
Obrigado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1181/2022 — De autoria
do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que forneça cópia do
contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o SESI. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1182/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Conselho Municipal de Saúde que as
reuniões do mesmo sejam marcadas com certa antecedência para
comunicação aos membros e interessados em tempo hábil. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1183/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Conselho Municipal de Saúde cópias
das atas de suas últimas quatro reuniões. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1184/2022 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a
limpeza dos Açudes do Peçanha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1185/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio
- Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a
manutenção da Estrada da Caiana. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento nº 1186/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que informe quando ocorrerá o pagamento dos
funcionários da Empresa Melo. Em deliberação. Vereador Junior da Van
— Em deliberação Sr. Presidente. Presidente semana passada fui procurado
por umas pessoas que trabalharam na empresa Melo, na qual a prefeitura
segundo eles mesmo, ficaram devendo para a empresa e a empresa ficou
sem pagar os funcionários, nesse caso a prefeitura como ficou responsável,
faz cinco anos que eles estão esperando para fazer este acerto e até o
momento não tiveram nem satisfação. Então gostaria que o Departamento
responsável por esta situação se manifestasse e tentasse ao menos tentar
entrar em um acordo com essas pessoas amenizando assim esse problema
que eles estão tendo há 5 anos sem solução. Obrigado. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1187/2022 — De autoria do
Vereador Claudinei Damálio - Solicito ao Executivo estudos sobre
viabilidade da abertura de uma estrada ligando a Capituva até o Pátio
Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador
Rui Nova Onda. Requerimento nº 1188/2022 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz - Solicita a Mesa Diretora da Santa Casa de Misericórdia
Dona Carolina Malheiros Audiência Pública para prestação de contas da
mesma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1189/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a Prefeitura
Municipal contratação de Empresa autônoma par a fim de realizar auditoria
nos contratos firmados entre a santa Casa Dona Carolina Malheiros e a
Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1190/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -
Solicita a Prefeitura Municipal através do Departamento de Saúde do
Município, relatório de todos os medicamentos de sua responsabilidade e
número em estoque do mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1191/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -
Solicita a Prefeitura Municipal através do Departamento de Saúde do
Município, relatórios de quais medicamentos de responsabilidade do
Município estão em falta e quais providencia estão sendo tomadas para
solução do mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1192/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a direção
da DRS XIV a relação de medicamentos distribuídos pelo Governo do
Estado de São Paulo em nosso Município, que atualmente encontra-se em
falta, relatório de prazo para regularização como também quais atitudes
estão sendo tomadas para regularização do mesmo. Em deliberação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1193/2022 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a direção da DRS XIV a relação de
medicamentos de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo
distribuídos pela mesma em nosso município e respectivo estoque e/ou
prazo para entrega ao munícipe após solicitação. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo vereador Paraki. Requerimento nº
1194/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita
informações sobre o contrato 146/2021 de locação de imóvel para abrigar
departamentos da Prefeitura Municipal, ainda não respondido pelos
Departamentos de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Gabinete da
Prefeita. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº
1195/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a Prefeitura
Municipal, em especial ao Departamento de Esportes a contratação de
professores na modalidade ritmos para atender as necessidades da
população no que diz respeito a aulas de alongamentos, pilates, zumba entre
outros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1196/2022
— De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a Prefeitura Municipal,
em especial ao Departamento de Esportes a realização de obras para
construção de novo vestiário para tender a população que passará fazer uso
da piscina do CSU Durval após sua liberação, tendo em vista que o vestiário
que se encontra localizado hoje no ginásio de esportes encontra-se
interditado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores Carlos Gomes, Claudinei, Rui Nova Onda, Pastor Carlos,
Junior da Van, Claudinho, Gustavo Belloni, Rodrigo e Joceli.
Requerimento nº 1197/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -
Solicita a Prefeitura Municipal, em especial ao Departamento de Esportes
a realização de obras de revitalização do acesso a piscina do CSU Durval
Nicolau, tendo em vista que o acesso original se encontra interditado. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Carlos
Gomes, Claudinei, Rui Nova Onda, Pastor Carlos, Junior da Van,
Claudinho, Gustavo Belloni, Rodrigo e Joceli. Requerimento nº
1198/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a Prefeitura
Municipal, em especial ao Departamento de Esportes e Obras a finalização
da reforma do espaço que anteriormente era destinado a prática de Bocha e
agora passará atender diversas outras modalidades no CSU Durval. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Carlos
Gomes, Claudinei, Rui Nova Onda, Pastor Carlos, Junior da Van,
Claudinho, Gustavo Belloni, Rodrigo e Joceli Requerimento nº
1199/2022 — De autoria do Vereadores Heldreiz Muniz e Luiz Paraki —
S
Solicita a Prefeitura Municipal, em especial ao Departamento de Esportes,
Obras e Planejamento elaboração de projeto com a finalidade de atender a
falta banheiros no Campo de Futebol do CSU Durval Nicolau em especial
ao lado de sua arquibancada recentemente construída. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes, Claudinei,
Rui Nova Onda, Pastor Carlos, Junior da Van, Claudinho, Gustavo Belloni,
Rodrigo e Joceli. Vereador Heldreiz Muniz - Em deliberação Presidente
— É os requerimentos aqui passados eles falam sim, em especial esse 1199
da reforma do ginásio, mas os anteriores, eles falam de atitudes que visam
da possibilidade que os munícipes passem a usar o CSU até que a reforma
aconteça, porque existe um prazo para que a reforma aconteça. Então que
ele não fique fechado interditado, para que a gente consiga criar
mecanismos, para que os munícipes possam utilizar tanta a piscina quanto
á área de bocha que agora passará a receber praticas de danças, zumba e
tudo mais, quanto vestiários e tudo mais. Vereador Carlos Gomes — Em
deliberação Sr. Presidente — Por isto mesmo vereador, subscrevo porque
sei que a prefeitura tem esse projeto grandioso aí de reforma do CSU do
Durval, a reforma é total segundo o que foi me passado pela autoridade
municipal e eu sou a favor disso. Eu sei que neste momento encontra- se
interditado em virtude de questão de segurança, mas também se for
viabilizado o uso imediatamente será muito positivo. Muito obrigado Sr.
Presidente. Requerimento nº 1200/2022 — De autoria dos Vereadores
Heldreiz Muniz e Luiz Paraki- Solicita a Prefeitura Municipal, em especial
ao Departamento de Esportes, Obras e Planejamento elaboração de projeto
para construção de Novo Ginásio poliesportivo que atenda as dimensões
necessárias para prática esportiva no CSU Durval Nicolau, tendo em vista
que o mesmo se encontra interditado pela defesa civil com necessidade
aparente de demolição. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores, Claudinei, Rui Nova Onda, Pastor Carlos, Claudinho,
Belloni, Joceli e Carlos Gomes. Vereador Heldreiz Muniz — Em
deliberação Sr Presidente. Gostaria de destacar na questão desse
requerimento 1200 que se encontra também na lista dos projetos finiza, mas
a gente tomou a liberdade de fazer esse documento só para que se for
construído um novo ginásio, que estes tenham as dimensões corretas para
a prática esportiva a fim de atender campeonatos e outras modalidades que
hoje o atual ginásio, ele não tem todas as dimensões necessárias.
Requerimento nº 1201/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -
Solicita a Prefeitura Municipal, em especial ao Departamento de Esportes
a construção de Academia ao ar livre com a finalidade de atender a
NS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
população do Bairro do Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1202/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz - Solicita a Prefeitura Municipal, em especial ao Departamento de
Esportes a construção de Academia ao ar livre com a finalidade de atender
a população do Bairro do Jardim Durval Nicolau e adjacências. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos vereadores Claudinei e
Joceli. Requerimento nº 1203/2022 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, que
explique os critérios usados para a cobrança aos comerciantes no entorno
do cemitério. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Vereador Junior da
Van — Em deliberação Sr. Presidente. Sr. Presidente, fui procurado semana
passada por não me lembro se são 4 ou 5 pessoas, todos os anos eles colam
barracas lá no cemitério. Porém esse ano a hora que eles foram procurar
já não tinha mais. Segundo eles, foram comprometidos que os lugares do
ano passado seriam os mesmos desse ano, foi o que chegou até mim. Porém
quando chegaram lá para fazer a inscrição do lugar, este lugar já tinha
sido passado para outras pessoas. Então só gostaria de saber o critério
usado para essa escolha do nosso departamento. Obrigado.
Requerimento nº 1204/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, que esclareça
se está havendo papel higiênico nos banheiros da feira-livre que acontece
da quinta a domingo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1205/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita a reiteração
do Requerimento nº 1094/2022, para que sejam atendidos os pedidos de
vagas nas creches solicitas pelos responsáveis das crianças, em
cumprimento à recente decisão do STF que garante a matrícula de crianças
de O a 05 anos de idade em creches e pré-escolas. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1206/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita à Diretora de Educação que envie a esta
Casa, cópia integral da documentação divulgada em publicação do
Departamento Municipal de Educação, relativa a detecção de possíveis
irregularidades na compra do Kit Planeta Leitura. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1207/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento
competente, que explique se procede a denúncia de que a EMEB José Peres
Castelhano 2 vai fechar e que os alunos serão divididos e transferidos para
outros estabelecimentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Vereador
Junior da Van — Em deliberação Sr. Presidente. Esse requerimento varias
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
mães de aluno me procuraram, principalmente no bairro do Santo Antônio,
estão muito preocupadas, ansiosas né, com esse relato que foi passado nas
escolas. Que o Peres Castelhano 2 que hoje atende, que é o antigo Santos
Cabral, vai fechar e que os alunos serão divididos, por Peres Castelhano 1
que é aonde é a feira de domingo e a JBS que é no Durval Nicolau, porém
eles estão apreensivos, mudaram para lá esse ano. Quer dizer, nossos alunos
estão parecendo peteca, vai para uma escola, vai para outra, aí quando vai
para uma escola mais longe o Departamento de Educação ainda vai lá e
corta o nosso transporte escolar para variar né. Então os pais estão nessa
apreensão que eles não sabem para que escolas os seus filhos vão, não sabe
se vai ter transporte escolar, então fica sem passe. Essa é mais uma situação
criada pelo nosso Departamento de Educação que só vem atrapalhar o
crescimento das nossas crianças, dificultando assim o trabalho dos nossos
munícipes. Obrigado Sr. Presidente. Requerimento nº 1208/2022 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, o desentupimento do bueiro localizado na Rua
Armando Geraldo Massaro, 932, no Jardim Lucas Teixeira. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº
154/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita
a manutenção e pintura em redutores de velocidade na Rua Senador
Saraiva. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE Ofício nº 209/2022 — Da SABESP — Encaminha
informações sobre a prestação de serviços prestados no ano de 2022 e
previsão para 2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 210/2022 — Do
SINTAEMA — Entidade representativa dos Trabalhadores dos Setores de
Saneamento e Meio Ambiente do Estado de São Paulo encaminha
manifesto contra à possível privatização da SABESP. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 211/2022 — Da UNIFAE — Encaminha resposta aos
Requerimentos 1014 e 1015/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. A
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo,
declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. Vereador Carlos
Gomes — Sr. Presidente boa noite, pessoas na qual estendo a homenagem a
todos os vereadores aqui companheiros presentes, senhores Servidores
Municipais aqui que nos auxiliam nesse grandioso trabalho, nessa casa de
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Leis, senhores do plenário que nos acompanham hoje aqui, mais essa
sessão, senhores que nos acompanham pelas redes sociais pela Tv Câmara.
Estou aqui hoje para demonstrar a minha felicidade e concluir que a justiça
é sempre feita. Concluir que a gente realmente tem que manter a
tranquilidade tem que buscar as formas legais, as formas oficiais para que
a gente possa alcançar os nossos objetivos mesmo quando injustiçados. É
notório e do conhecimento de todos que eu Vereador Carlos Gomes,
presidente do partido liberal de São João da Boa Vista, Vereador eleito nesta
casa, juntamente com os meus parceiros do partido do PL, estamos sendo
atacados, injustamente desde o ano passado, atacados injustamente em
função da nossa posição política, em função de que nos vereadores optamos
por apoiar, optamos por estar juntos dentro desta Câmara Municipal, com
tudo aquilo que for justo, que for honesto. É bom lembrar e salientar que
nós somos vereadores eleitos independentes, e não somos alienados ao
executivo, a grupos políticos ou qualquer outro segmento de poder desta
cidade. Fizemos essa opção inicialmente no ano passado em função de que
desejamos e queremos uma São João melhor para todos, uma São João onde
todos possam ter oportunidade, uma São João onde todos sejam
respeitados. E injustamente nós vereadores, não só eu também e os
vereadores da minha base do meu partido, mas outros vereadores que hoje
seguem nesse mesmo sentido, vem sendo atacados vem sendo
vilipendiados na sua moral na sua honra. Eu, além de vereador hoje sou
advogado a 30 anos, tenho a minha ficha limpa, transparente, não tenho
nenhum tipo de condenação criminal e não pesa sobre mim nenhum tipo de
acusação também no mesmo sentido. Tomei a iniciativa de ingressar com
varias ações judiciais, varias queixas, crimes contra muitos daqueles que
sem o mínimo de responsabilidades, sem ter o mínimo de respeito,
proferiram palavras, proferiram expressões caluniosas contra mim. Neste
final de semana foi publicado o nosso primeiro direito de resposta e a justiça
agora começa ser feita e pretendo sim pretendo e vou continuar honra,
defendendo a minha moral, porque tudo na nossa vida a gente perde. Mas
a honra e a moral têm que permanecer de pé. Me levem tudo que eu tenho,
mas não me levem a minha dignidade que isso eu não vou deixar perder
nunca. Vereador Heldreiz Muniz — Sr. Presidente Bira e demais
vereadores que fazem parte desta Casa de Leis, também o público presente
aqui nesta noite. É eu vou usar esses 3 min, para poder só eu não falei em
deliberação na questão dos requerimentos que eu fiz só para poder dar
satisfação. Fiz alguns requerimentos solicitando a prestação de contas da
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nossa Santa Casa, tendo em vista que existem diversas acusações, diversos
comentários sobre o que a Santa Casa de São João da Boa Vista faz com o
seu dinheiro. Eu tomei a liberdade entrei no site da Santa Casa, fui atrás de
alguns documentos e realmente a gente vê que algumas coisas não são tão
completas como deveria ser e outras também para uma pessoa da população
que não tem a formação necessária passa-se despercebido vamos dizer
assim, as pessoas não conseguem ter acesso. E o que a gente vê é que
quando uma empresa, quando uma entidade ela realmente age com
transparência ela conversa com a população, e por isso dos meus
requerimentos para que a santa casa ela possa a partir de agora fazer
audiências publicas para apresentar a sua prestação de contas e porque esse
tipo de audiência pública, para que as pessoas da população que não tem
formação técnico, elas possam mesmo na simplicidade fazer as indignações
que elas tem, para onde está indo o dinheiro, o que está se fazendo com o
dinheiro, porque que não está fazendo determinado tipo de atendimento,
por que que tem demora de cirurgia, tudo aquilo que a gente vê todos os
dias acontecendo com a nossa população e que as vezes a gente não sabe.
Então os requerimentos que eu passei nesta casa nesta noite, sr. Presidente,
eles serve para mostrar e deixar claro a população o que está feito com o
dinheiro, a onde está sendo o dinheiro investido que é o dinheiro da
população. Semana passada nós fomos cobrados e eu também cobrei isso,
no sentido de que a prefeitura fizesse o repasse da Santa Casa daquilo que
é a parte da Prefeitura e eu gostaria que esse dinheiro tem uma prestação de
conta mais clara, para que a nossa população que está lá em casa e quando
precisa utilizar a Santa Casa na maioria das vezes precisa ficar sentada no
corredor, porque a gente já viu cenas como essa nas redes sociais, para a
população que não tem atendimento muitas vezes, possa cobrar dos
responsáveis um atendimento de qualidade. Então que a gente tenha um
acesso mais próximo da população relativa á nossa prestação de contas.
Outra coisa que eu solicitei sr. Presidente, é uma questão que é muito
pertinente principalmente nesse momento que a gente está vivendo, é que
seja feita uma auditoria entre os contratos firmados da Prefeitura Municipal
e a Santa Casa, para que nós saibamos realmente aonde está sendo investido
aquele dinheiro que sai da Prefeitura Municipal, que sai dos bolsos dos
munícipes de São João da Boa Vista e aonde eles estão sendo investidos,
para que a gente possa juntos construir uma cidade melhor, para que juntos
nos possamos construir uma saúde melhor, a Santa Casa é parte de São João
da Boa Vista e a gente merece uma prestação de contas mais claras. Não
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estou aqui falando que não exista a prestação de contas, mas que a prestação
de contas seja mais próxima da nossa população. Então foi esse os
requerimentos que eu fiz e também gostaria de destacar e já vou me
encerrando sr. Presidente sobre os medicamentos, enviei ofício ao
departamento de saúde a DRS, para que a gente possa ter uma relação de
quais medicamentos são responsáveis de cada um, quais medicamentos
estão faltando no nosso município, quais medicamentos a nossa população
não está tendo acesso, quanto tempo vai demorar para que esses
medicamentos voltem as prateleiras e quais são as atitudes que estão sendo
tomadas. Eu acho que quando a gente age com clareza a gente consegue
construir juntos uma cidade melhor. Obrigado Sr. Presidente. GRANDE
EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre
nesta noite o Senhor Marcos Antônio de Souza, que irá discorrer sobre o
Projeto de Lei do Executivo sobre reajuste salarial do servidor. Senhor
Marcos Antônio de Souza — Boa noite Sr. Presidente, vereadores, senhoras
e senhores presentes, senhoras vereadoras. O assunto é complexo, por isso
que a gente tinha pedido que a Câmara suspendesse os trabalhos e a gente
discutisse a questão, mas tentando seguir regimentalmente vamos lá. A Lei
de auxilio alimentação ela foi criada em 2009, naquele momento eu tive
que vim hoje nessa Casa e acabei dando uma olhada na discussão daquela
data de 12 anos atrás, e vários vereadores, Claudinei, Arten, e vários
vereadores da época já assim surgiram contra O negócio que julgavam
injusto, porque excluía a parte da categoria. Quando você usa a expressão
Carlos gomes sabe disso, quando você usa a expressão alimentos, ticket
alimentação, auxilio alimentação, alimentos você excluiu o aposentado. Se
você deixar a matéria com o nome abono. Com a parcela destacada, vale
qualquer coisa que seja alimento, estende a todos. O que a gente pede para
a Prefeita, retire altere o nome do benefício, cancele aquela lei de 12 anos
atrás que esta aqui. E mude o nome, se ela mudar o nome para auxilio abono
parcela destacada, estende a todos, os ativos também tem vantagem, porque
o ativo passa a receber o cheque férias na gratificação natalina e passa a ter
contribuição para a suas aposentadorias. Quando foi aprovado essa lei, eu
estava longe da aposentadoria naquela data, eu fui aposentar cinco seis anos
depois, mas chegou a minha vez, e vai chegar a vez dos ativos também.
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Claudinho é o próximo está quase lá aposentando, e assim vai, são muitos
que vão perdendo. Para vocês terem a noção do tamanho do prejuízo, cada
servidor aposentado ou pensionista com paridade tá, aqueles que
aposentaram dentro do que fala a constituição federal na sua emenda 41,
perde o ano que vem 6.300 reais. Não é justo, você tem aposentado que
aposentou com salário mínimo e não aposentou, não atingiu o tempo
integral, a média dos valores de aposentadoria são pouco os que estão com
salário lá em cima, a média são salários médios. Então muitos com R$ 2000,
muitos com até R$3000, uma pessoa de valor acima da média hoje de
R$ 3000 esse auxilio toma metade do salário dele no ano, e isso aqui chama-
se maldade, e Prefeita, me afirmaram que ela está disposta a discutir, assim
espero ela não falou isso com a gente ainda. Então se puder não votar O
projeto, devolver ou deixar pra que ela substitua que é até melhor tá, a gente
gostaria, porque esta maldade atinge hoje quase mil servidores que tem esse
direito à paridade e mudar o nome, viu Carlos, você não pode criar um
paralelo, eu não posso criar, ah para o ativo eu crio o vale alimentação o
auxílio alimentação, e para o inativo eu crio um vale remédio, não pode
porque você criou dois paralelos. Se você mudar uma das nomenclaturas
que já existe na nossa folha você atingiu a todos e beneficiou o ativo
também. Qual que é o problema de melhorar para o ativo, nesse momento
a gente sempre tentou conquistas maiores e momentos que tinha recurso,
hoje a prefeitura esta em uma situação orçamentaria razoável tá. Enfim,
nestes momentos que é o momento de você sentar e melhorar o piso da
prefeitura hoje, é algo em torno de 960 reais, ou seja, uma boa parte da base
vai ter reajuste zero com esse 9% tá, mas se você alterar esse benéfico
atinge muito mais gente, atinge o ativo e atinge quase mil inativo também.
Essa é a nossa reivindicação, nós fizemos essa semana, iniciamos um
abaixo-assinado, nós estamos com 600 e tantas assinaturas e o ativo está
indo assinar também tá, nós fizemos um negócio pedindo em nome do
inativo e o ativo está batendo palmas e está indo atrás também. Então é um
negócio que via atingir muita gente, nós temos uma categoria grande é a
maior empresa de São João né, é a maior folha de pagamento de São João
é a Prefeitura e contamos com vocês, precisamos de vocês nessa ajuda aí, e
acreditamos e queremos um diálogo aberto com a Terezinha também, e
acreditamos que vamos ter êxito lá também. Ok? A lei atual ela é altamente
discriminatória já falamos sobre isso, Carlos aquilo que eu vou repetir, você
também representa aposentados, então se a gente achar uma forma e
resolver a questão de estender para todo mundo é o que nós queremos, não
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estamos prejudicando ninguém, ah vai prejudicar o pessoal da ativo, de
forma alguma a gente quer incluir alguma coisas que inclua o aposentado,
nós nunca deixamos acontecer isso, nós tivemos no passado quando eu
ainda era o presidente do sindicato eu fui presidente do sindicato por cinco
gestões tá. E um belo dia o prefeito deu um ticket alimentação, ai em um
certo momento nós percebemos naquele momento que o aposentado tinha
sido deixado de lado, nunca mais deixamos, ai mais tarde só no Nelson que
nos fixamos o abono como parcela destacada e a partir dali nós temos ele
até hoje tá. E ele tem sido reajustado e é esse que nós queremos que seja
ajustado e incluído. E que absorva esse auxilio alimentação dessa forma,
abono parcela destacada, se quiserem outro nome para nós discutimos,
estamos abertos a discussão. Ok? Eu pediria que vocês assinassem aqui
também esse apoio só para a gente, ok? Muito Obrigado. Agradeço a todos,
agradeço a Câmara. PALAVRA LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Vereador
Junior da Van — Apresenta a seguinte pauta à tribuna: Informações
trazidas por vários pais de alunos da escola Peres Castelhano, que
reclamaram sobre a retirada de vários benefícios, um deles é o transporte,
e que também, provavelmente, a escola Peres Castelhano seria fechada.
Recebeu a reclamação de um munícipe, de que a prefeitura ainda não tinha
providenciado a reforma do parquinho da escola, localizada no Bairro do
Pedregulho, e que os brinquedos já estão precários. Outra reclamação que
recebeu foi a falta de vaga nas creches. Também argumentou, que não foi
possível abrir uma CPI sobre o Departamento de Educação, devido a
quantidade de votos para aprovação. Agradeceu ao Executivo pelos 900 mil
repassaram para a Santa Casa. Também argumentou sobre a falta de
medicamentos, insumos e médicos especializados nas unidades de saúde.
Reclamou sobre as condições precárias que se encontra o terminal
rodoviário da saída cidade, e apresentou fotos, pedindo ao executivo a
manutenção urgente para utilização da população. Voltou a questionar a
compra de 6500 kits de livros, comprados pelo Departamento de Educação,
e que há indícios apresentados pelo tribunal de contas de que foi pago 92%
a mais, do que o valor de mercado. Vereador Claudinei Damalho —
Apresenta a seguinte pauta à tribuna: Na semana passada ouve uma
reclamação sobre a falta de produtos de higiene e etc. Na mesma semana
estive 7hs da manhã dentro da escola Santos Cabral para fiscalizar. As fotos
que eu trago mostra que tem todos os produtos que tem papel higiênico tudo
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organizado em armário. Também foi questionado que na escola não tinha
alimentos para merenda como carne e etc. E presenciou que tinha vários
alimentos, comprovando através das fotos; também comprovou que avia
vários produtos nos armários e apresentou fotos. Presenciou 5 merendeiras
trabalhando com eficiência já estavam cozinhando os alimentos e as frutas
já estavam cortadinhas para a refeição das crianças. Também comprovou
que algumas crianças estão sem uniformes devido os pais ainda não ter
retirado o uniforme na escola, e alguns casos de crianças que ainda não tem
porque veio com numeração errada e foi enviado para a troca ou reajuste e
podendo demorar um pouco mais o retorno. Também rebateu a reclamação
sobre a suposta dúvida sobre o superfaturamento da compra dos livros, mas
apresentou o parecer do tribunal de contas comprovando que não a
irregularidade nenhuma na compra dos kits dos livros, e justificou a compra
pela Editora Melhoramento com seus devidos departamentos e
representantes, relacionando o preço e qualidade educacional dos livros.
Vereador Carlos Gomes — Apresenta a seguintes pauta na Tribuna.
Apresentou queixa as inúmeras violentações que vem ocorrendo através das
redes sociais entre os vereadores, argumentando a necessidade de uma
convivência respeitosa entre os vereadores dentro e fora da Câmara, porque
é uma obrigação moral e respeitosa por serem homens públicos. Encerrada
a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda
Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi
Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro:
Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro:
Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-
presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio.
Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio
Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto
da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
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PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli
Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda
à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do
Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação
as Ata da 31º Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2.022. Em votação.
Aprovada em Votação Única a Ata da 31º Sessão Ordinária do dia 17 de
outubro de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Emenda
Modificativa ao Projeto de Resolução nº 016/2022, que dispõe sobre o
Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o
exercício de 2.023” Art. 1º - Fica alterado o código 4.4.90.52 -
Equipamentos e Material Permanente da Secretaria da Câmara, que passa a
vigorar com a seguinte redação: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material
Permanente............ R$ 521.000,00. Art. 2º - Fica alterado o valor Total da
Secretaria, que passa a vigorar com a seguinte redação: TOTAL DA
SECRETARIA...corccsesescsesccnsasesasesases R$ 2.649.000,00. Art. 3º -
Fica alterado o valor Total do Orçamento do Legislativo, que passa a
vigorar com a seguinte redação: TOTAL DO ORÇAMENT O DO
LEGISLATIVO.....c... R$ 3.622.000,00. Plenário Dr. Durval Nicolau,
21 de outubro de 2022. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -
CARLOS GOMES, JOCELI MARIOZI e RUI NOVA ONDA. Lida a
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 016/2022, coloco em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada a Emenda em Votação
Única. Projeto de Resolução nº 016/2022 — Da Mesa Diretora — Dispõe
sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os
pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 016/2022. Em
discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 503/2022 — Do Executivo
— Encaminha, em anexos, os Balancetes da Receita e Despesa relativos ao
mês de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é
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pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento,
coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento ao Ofício
do Executivo nº 503/2022. Em discussão. Aprovado o parecer. Que seja
arquivado o Ofício. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Ofício ao Vereador nº 024/2022 — Da Presidência — Encaminha para
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de
setembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo
arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco
em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento ao Ofício ao
Vereador nº 024/2022. Em discussão. Aprovado o parecer. Que seja
arquivado o Ofício. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº
082/2022 - Do Executivo — Dispõe sobre a inclusão do item 16 e
respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9,
16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483,
de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993,
Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro
de 2017. Tendo sido aprovado em primeira discussão O Projeto de Lei do
Executivo nº 082/2022, coloco em segunda discussão. Em discussão. Em
Votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 086/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo
nº 086/2022, coloco em segunda discussão. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei nº 090/2022 — Do Executivo — Declara Zona Mista
(residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de Oliveira
Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas no Bairro
Jardim Leonor. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de
Lei do Executivo nº 090/2022, coloco em segunda discussão. Em
discussão. Em Votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 095/2022 — Do Executivo
— Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do
cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo Ie cria 01 (uma) vaga
da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nº 670, de 22 de maio de 1.992. Tendo sido aprovado em primeira discussão
o Projeto de Lei do Executivo nº 095/2022, coloco em segunda discussão.
Em discussão. Em Votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO - Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi — Institui o protocolo C.E.D. (captura,
esterilização e evolução), para controle populacional de animais sem tutor
reconhecido no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e
Proteção dos Animais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto
de Lei do Legislativo nº 087/2022. Em discussão. Em discussão pede a
palavra o Vereador Carlos Gomes e solicita a dispensa de interstício para
segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Carlos Gomes. Em discussão. Aprovado. Em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2022. Em discussão. Em Votação.
Aprovado. Aprovado em primeira discussão e segunda discussão. A
Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/2022, DE AUTORIA DA
VEREADORA JOCELI MARIOZI, QUE ACRESCENTA $$ 3º E 4º, AO
ART. 23, DA LEI Nº 4.013, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE
SOBRE CONTROLE E BEM-ESTAR DAS POPULAÇÕES ANIMAIS,
BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE VETORES,
ANIMAIS SINANTRÓPICOS E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA. Art. 1º- Fica alterada a redação do $4º do Art. 23
referente ao Art. 1º do Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 1º.. Art. 23º..$84 O condenado pelo crime de maus tratos
tipificado no Art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 fica proibido de adotar,
pelo período de 05 (cinco) anos, a contar da data do trânsito em julgado
da sentença penal condenatória." "COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO - CARLOS GOMES - Presidente, JOCELI MARIOZI -
Vice-Presidente e RUI NOVA ONDA — Membro. Projeto de Lei do
Legislativo nº 088/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi —
Acrescenta 88 3º e 4º, ao art. 23, da Lei nº 4.013, de 18 de julho de 2016,
que dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como
sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no
município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Lida a Emenda
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2022, coloco em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada a Emenda em Votação
Única. Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2022 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi — Acrescenta $$ 3º e 4º, ao art. 23, da Lei nº 4.013, de 18 de
julho de 2016, que dispõe sobre controle e bem-estar das populações
animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais
sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos
Animais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 088/2022. Em discussão. Em discussão pede a palavra o
Vereador Carlos Gomes e solicita a dispensa de interstício para segunda
discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Carlos Gomes. Em discussão. Aprovado. Em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2022. Em discussão. Em Votação.
Aprovado. Aprovado em primeira discussão e segunda discussão. A
Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 003/2022 — Do Executivo - Modifica a redação do Artigo 113
da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça
e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 003/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em
primeira discussão. Aguarda-se interstício de 10 dias para segunda
discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações
Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
LUÍS CARLOS DOMICIANO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
HELDREIZ MUNIZ
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR DO LEGISLATIVO

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
24 DE OUTUBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2.022
Projeto de Resolução nº 016/2022 – Da Mesa Diretora – Dispõe 
sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 503/2022 – Do Executivo – Encaminha, em anexos, os 
Balancetes da Receita e Despesa relativos ao mês de agosto de 
2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo 
arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 024/2022 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de setembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 082/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 
16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, 
e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada 
pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de 
setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.
Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. 
Projeto de Lei nº 090/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de 
Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas 
no Bairro Jardim Leonor. 
Projeto de Lei nº 095/2022 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) 
vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de 
Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga 
da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da 
Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 097/2022 – Do Executivo - Concede reajuste nos 
vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, atualiza o valor 
do auxílio alimentação e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2022 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Institui o protocolo C.E.D. (captura, 
esterilização e evolução), para controle populacional de animais sem 
tutor reconhecido no âmbito do Município de São João da Boa Vista.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, 
Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2022 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Acrescenta §§ 3º e 4º, ao art. 23, da Lei 
nº 4.013, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre controle e bem￾estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle 
de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São 
João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 – Do 
Executivo - Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do 
Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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