| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-10-31 |
| native_id | 533 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2.022 PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ MUNIZ DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: Vereadores. |Presentes. |Dia31 deoutubrode2.022 1-17h20 |PSD. [Claudinei Damalio. 02 17h55 |PTB. 03- 18h00 |REDE. — |Luiz Carlos Missassi Rivera. 4-18h80 |REDE. |Heldreiz Giannini Muniz. 5 18h00 |MDB. [José Cláudio Ferreira. 6 18h00 |PODE. [Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. | 7 — 18h00 D8 — 18h00 9-18h00 |PSDB. |Antonio Aparecido daSilva. | 0-18h05 PSD. |NelsonJúniordosReis. 1 18h07 2-18h07 PL. 3-18h10 |PSDB. |CarlosAlbertoda Cruz. 4-19h00 |REDE. jAline Dourador Luchetta. 5- 18h00 —[UNIÃO. | [Raimundo Rui. Vereadores ausentes: Não houve. Vereador Rui Nova Onda participou online. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 33º Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 — Do Executivo - Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP na Tabela B, do Anexo 1, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 105/2022 - Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei nº 2.873, de 19 de outubro de 2010, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional II (dois), do Loteamento Jardim Monte Verde, com 3.882,91 metros quadrados matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 58492, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 106/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei 2.599, de 18 de agosto de 2009, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional 1A, do Loteamento Terras de São José, com 7.019,27 m2, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 56.721, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 107/2022 — Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP. bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade nos proventos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 108/2022 — Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 536/2022 — Do Executivo — Departamento de Gestão e Planejamento informa contrato de repasse para execução das obras de reforma de sala no espaço cultural Cidade das Artes, com a finalidade de colocar em funcionamento uma sala de cinema e melhorar a acessibilidade do auditório. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 537/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1090/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 538/2022 — Do Executivo — É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Encaminha resposta aos Requerimentos nº 993, 994, 995, 998, 962, 964, 966, 967, 969, 972, 970, 977, 978, 979, 980, 981, 1006, 1010, 968, 1007, 1018, 1003, 1004, 1005, 998/2022. Â disposição dos Vereadores. Ofício nº 539/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1013, 1045, 1060, 1055, 1031, 1039, 1068, 1056, 1034/2022 e Indicação n 147/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 540/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1079/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 541/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1078/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 542/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1089/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 543/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1135 e 1116/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 544/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1027/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 545/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 968 e 972/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van, 966/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes, e 1018/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 546/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1055 e 1060/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 547/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1045/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 548/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1109, 1136,1 131/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van, Requerimento nº 1130/2022 do Vereador Gustavo Belloni e 1108/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 549/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1163,1 166, 1152/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van; Requerimento 1167/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz; Requerimento nº 1146/2022 do Vereador Luiz Paraki. 4 disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2022 = De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Cria o "Projeto Pomar Urbano" em áreas públicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Moções: Moção nº 169/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrita pelos Vereadores Heldreiz, Claudinei Damalio e Titi — Envia Moção de Congratulações ao Esquinão Motos, pelos 28 anos de funcionamento em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 170/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrita pelos Vereadore Heldreiz, Claudinei Damálio, Carlos Gomes, Titi, Luiz Paraki. Claudinho e Macena — Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei 41/2021, que versa sobre o piso salarial dos assistentes sociais em todo o território nacional. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos Requerimento nº 1209/2022 — De autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damálio e Rodrigo Barbosa - Solicita à CEETP a limpeza da área localizada entre o Jardim Durval Nicolau 3º. Etapa, Jardim Industrial e Jardim Credirna, onde estão situadas as torres de energia da Elektro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1210/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelos Vereadores Hedreiz, Claudinei Damalio, Tite e Rodrigo - Encaminha o Anteprojeto de Lei que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares € de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no ambito do município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1211/2022 — De autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Carlos Gomes - Solicita ao Departamento de Meio Ambiente, a limpeza do meio fio da área localizada entre o Jardim Durval Nicolau 3º. Etapa, J ardim Industrial e Jardim Credirna, onde estão situadas as torres de energia da Elektro. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 1212/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Junior da Van e Luiz Paraki - Solicita a Prefeitura Municipal, em especial ao Departamento de Esportes a contratação de profissional para ministras aulas fitness, Zumba, dança, Pilates e condicionamento físico no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1213/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Junior da Van, Pastor Carlos e Titi - Requer informações sobre o oferecimento de serviços, com vistas a garantir um pré-natal plácido e eficaz pela rede pública de saúde do Município. Em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1214/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Requer informações sobre coleta e descarte de lixo eletrônico no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo vereador Junior da Van. Requerimento nº 1215/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita informações e providências quanto à revitalização da Praça Leonor Mansi Cirto, bairro Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo vereador Heldreiz. Requerimento nº 1216/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Departamento Municipal de Segurança e Trânsito, sinalização de solo, "Estrada Estreita" na Estrada Vicinal José Ruy de Lima Azevedo, próximo a Rotatória do bairro Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 1217/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo providenciar a manutenção da ponte de madeira sobre o Rio Jaguari, na região do Cantagalo, pouco abaixo da Venda dos Redher, antiga Dedine e hoje Abengoa. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Rodrigo Barbosa - Sr. Presidente. Gostaria de informar, que após um post de um munícipe na quinta feira, eu confeccionei esse requerimento, mas já deixei sobre aviso o departamento responsável explicando a gravidade que ia entrar na segunda feira, a situação da ponte estava muito precária, porém ali era uma tragédia anunciada né e levando em questão que passa van, pra buscar crianças que moram na zona rural, e hoje eu já tive resposta que eles vão estar concluindo a reforma desta ponte. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1218/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a manutenção da estrada rural da Ponte Nova. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1219/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da estrada rural da Fazenda Gerivá. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1220/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Mesa da Câmara Municipal informações e providências quanto à realização de concurso público para o provimento de cargo vago de Procurador Jurídico da Casa, já autorizado pela Portaria nº 036, de 23 de agosto de 2.022. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 1221/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da estrada rural da Fazenda Cachoeirinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1222/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Agência Rodeio que informe a esta Casa se houve a participação de agentes públicos na organização e realização da EAPIC DE 2.022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1223/2022 - De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a troca da instalação do parquinho da EMEB Nicola Dotta. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo vereador Heldreiz. Requerimento nº 1224/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza e manutenção da praça do Bairro Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1225/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza e manutenção da praça do bairro Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1226/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à UNIFAE informações a respeito dos fornecedores dos insumos utilizados no seu centro odontológico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1227/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a limpeza e manutenção das vias públicas do Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 1228/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento de meio ambiente, que providencie o pagamento ao prestador de serviços, em reiteração ao Requerimento n 1133/2022. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van — Sr. Presidente. Esse requerimento meu vem de encontro ao pedido de um fornecedor que prestou serviço para a prefeitura do meio ambiente em março de 2021, porém até agora por motivos desconhecidos ainda não foi pago está conta com o fornecedor. Então eu gostaria que o executivo se empenhasse através do meio ambiente e sanasse esse problema, que a pessoa com certeza prestou serviço com intenção de receber. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1229/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a manutenção da estrada rural da Fazenda Cachoeirinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 1230/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja concluída a reforma da sala de ginástica do CRAS da Villa Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1231/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja efetivados estudos e adotadas providências para a melhoria do trânsito na Avenida Presidente João Belchior Marques Goulart, no Parque das Nações, tendo em vista o intenso trafego de veículos na Via durante o horário de pico. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Sr. Presidente, essa via é aquela que sobe do Parque das Nações, passa em frente ao Half e principalmente no horário de pico na parte da manhã na hora do almoço e a tarde, ali fica intransitável, fui procurado pelos moradores do bairro para que pedisse para o Departamento de Trânsito para que desce uma estudada o que poderia ser feito para amenizar esse problema, porque lá fica parado o transito, principalmente nestes horários o trânsito fica parado até lá no Half e do lado de quem desce fica parado até lá em cima perto do mercado. Então gostaria que o departamento de trânsito desse uma olhada com carinho e resolvesse esse problema. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1232/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Paraki, Macena e Pastor Carlos - Solicita informações sobre a camionete do agronegócio sobre a possibilidade de fazer um convênio com a Policia Militar, para uso na Patrulha Rural. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Bira. É sobre este requerimento, eu estive conversando com o Capitão da Policia Militar, e ele disse da possibilidade de estar como a Prefeitura ganhou a caminhonete pra ajudar no Agro negócio e como nós temos atividade delegada em São João da Boa Vista, então ele falou que se tiver um jeito de estar usando junto essa caminhonete dá pra juntamente com atividade delegada a Polícia Militar volta a ter a Patrulha rural que no meu ver é muito importante para a nossa cidade, é porque em alguns Estados está difícil ter essa Patrulha Rural. E tudo que é para a segurança é muito importante para a nossa cidade para os nossos munícipes. Então eu estou entrando com esse documento para ver se há possibilidade de estar usando essa caminhonete e com o apoio da atividade delegada nós temos em São João da Boa Vista nós poderemos novamente ter à Patrulha 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP W Rural fiscalizando e ajudando na segurança dos nossos munícipes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1233/2022 — De autoria Da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a retirada da Moção nº 111/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirado pela autora. Requerimento nº 1234/2022 — De autoria Da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirado pela autora. Requerimento nº 1235/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Claudinei Damálio, Junior da Van, Carlos Gomes, Heldreiz Muniz e Paraki - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciada a iluminação da Passarela Matheus Delalibera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1236/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, que seja feita melhorias de iluminação na Rua Racticlife. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1237/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que providencie o reparo do recapeamento asfáltico em via localizada em frente ao supermercado Spani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1238/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Mesa da Câmara que seja determinada a abertura dos comentários no canal do Youtube e da página do Facebook da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Requerimento nº 1240/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciada a iluminação no parquinho localizado na Avenida Doutor Otávio da Silva Bastos, em frente ao fórum. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 155/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita poda de árvore na Rua Benedito César de Almeida, em frente ao nº 123, no Bairro Jardim Crepúsculo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 156/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita limpeza em bueiro localizado na Rua João Andrade Nogueira, esquina com a Rua Henrique Martarelo, ao lado do Depósito de Materiais Vanzela. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 157/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita a manutenção e limpeza de todos os CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP bueiros do município de São João da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 158/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita a manutenção no piso asfáltico no final da Rua Santa Maria, próximo ao Loteamento do Bassi. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 212/2022 — Do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São João da Boa Vista - Solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei que trata do Dissídio Coletivo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 213/2022 — Da Santa Casa Carolina Malheiros — Encaminha resposta ao Of. dv. nº 286/2022, de autoria do Presidente da Câmara. À disposição dos Vereadores. CONVITES Convite nº 087/2022 — Da Polícia Civil do Estado de São Paulo — Convida para a inauguração das novas instalações da DDM - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e do NECRIM - Núcleo Especial Criminal desta cidade. O evento acontecerá no dia 03 de novembro de 2022, ás 14h, inicialmente no prédio da DDM localizado na Rua Presidente Franklin Roosevelt, n 80, Bairro Perpetuo Socorro, na sequência, será dado prosseguimento à solenidade na sede do NECRIM localizado na Rua Riachuelo, n 571, Centro. À disposição dos Vereadores. Convite nº 088/2022 - Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais — Convida o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Senhor Luís Carlos Domiciano, para uma reunião, a fim de oficializar e apresentar as alterações legais do COMPREV - Compensação Previdenciária, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2022, às 09h, na sede do São João Prev, localizada na Rua Senador Saraiva, 136, Centro. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos- Comprimento O Sr. Presidente demais vereadores e a plateia que muito nos honra com a presença neste lugar. Sr. Presidente, eu fiz três pedidos ou ofícios ou indicações depende como vai chegar lá, eu quase não costumo conversar sobre esse assunto porque eu acho que nós temos bastante pessoas pra falar sobre isso, mas no bairro do D.E.R ali, ou no Jd. São Paulo perto do piscinão, os bueiros estão todos entupidos o que dá até perto do piscinão. E nesse lugar aonde eu fiz o pedido MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP dá rua, é lá em frente o bar do Edinho, tem um banheiro lá do lado do Vanzella que infelizmente ele está com mal cheiro e tem área até na boca, e eu mandei a foto para as pessoas eu pedi pra não chegar até aqui, e eu fico muito triste quando nem resposta tem pelo WhatsApp, então por este motivo que eu fiz três requerimentos. E eu quero aqui já, embora o Rui não esteja aqui, que é o líder da Prefeita ele deve estar online, espero que ele esteja me ouvindo, está online sim que eu estou vendo, que fizesse uma manutenção na cidade porque a maioria das ruas estão com mato na calçada, na guia e uma época de chuva, os banheiros vão entupir de novo. Se bem me recordo no dia 1º que assumimos deu uma enchente lá no rio lá, desceu pra todo lado, que não foi feito uma manutenção. Meu pedido é esse que se faça preventivamente já que tem uma força tarefa, tem pessoas fazendo, porque não sei se é só eu que recebo reclamação e fotos das ruas, que infelizmente está com mato nas ruas é principalmente nos bairros. Então fica aqui o meu pedido, e eu gostaria que tivesse chegado até ela ou até o líder dela que está nos ouvindo para que as pessoas que pagam seus impostos possam ter a alegria de sair da casa e a guia a sarjeta ou a própria calçada não está cheia de mato. Muito Obrigado. Não havendo mais Vereador inscrito para uso da palavra, o senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor João Henrique de Paula Consentino, que irá discorrer sobre o dissídio do servidor público (assembleias). Com a palavra o Sr. João Henrique de Paula Consentino — Boa noite Vereadores, boa noite plateia aí, a maioria funcionários aposentados. É eu pedi a palavra pra vir aqui hoje para conversar, pra a gente falar sobre a Assembleia de Dissídio que ouve e mais alguns assuntos que vocês quiserem questionar e perguntar. Eu queria deixar bem claro o seguinte que nenhum momento o Sindicato ou a Diretoria o próprio presidente João Henrique é contra a melhoria salariais para aposentados ou qualquer categoria dentro do servidor público, e nenhum momento ele vai ser contra, porque eu também sou servidor ativo e depois também serei Servidor Aposentado se Deus quiser a gente conseguir chegar lá. Então eu acredito que quem não é aposentado na diretoria também vai ser aposentado um dia, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP então o que que acontece, todos nós devemos se preocupar com o nosso futuro também, então não é só com isso. Mas infelizmente algumas pessoas estão tentando usar como trampolim político algumas coisas, então vou deixar bem claro o que que aconteceu, nós tivemos uma Assembleia com plena divulgação, como sempre foi feito obedecendo a legislação foi divulgado, Radio Piratininga, Site da Entidade. Facebook, WhatsApp meu particular que eu tenho mais 500 servidores, Telegram, e-mails para todas as Unidades Escolares, Creches, Unidades de Saúdes, na recepção da Entidade, da Educação, da Cultura, da Saúde, do Turismo zoonose, D.ER, merenda, cemitério, gabinete, Prefeitura, Câmara Municipal, Credvista, Instituto de Previdência. E depois da plena divulgação, como sempre foi feito, o que acontece em primeira chamada nunca tem o coro que tem que ser e em segunda a gente tem que acatar o coro que esteja presente lá tá e fazer. Primeira Assembleia a gente colocou 3 propostas a pedido dos próprios aposentados, foram duas propostas sem o auxílio alimentação, sem o aumento diferenciado que seria O auxílio alimentação que seria o aumento normal em tudo., e uma com o aumento diferenciado que seria o aumento auxilio alimentação. Após as discussões, após abrir a palavra para as pessoas que estavam presentes cada um argumentou do jeito que tinha interesse, cada um defendeu a sua proposta vamos se dizer assim, tá, e O que que aconteceu foi votado uma proposta e levado para a Prefeita, nesse dia foi aberto para poder discutir para poder conversar, pra poder cada um argumentar o que queria falar e foi feito. A hora que montou esta proposta foi para a prefeita, ficou um tempo lá, fizemos da mesma madeira a segunda Assembleia divulgando em todos os lugares amplamente e nessa divulgação que foi divulgada em todos esses lugares que a gente passou tá, a Prefeita mandou uma contra proposta. E qual que é a função nossa, ou aceita a contra proposta ou não aceita e se abre uma outra discussão, a gente colocou isso em pauta e foi aceita. A muita gente falando, poucas pessoas, poucas eu assim fico muito triste com poucas pessoas que aparecem nas Assembleias e não é hoje, isso vem vindo a muito tempo. Então o que que acontece essas Assembleias são legitimadas infelizmente por poucas pessoas, que estão presentes presentando todo mundo que está no estatuto que tem que ser feito tá. Agora o que muito me estranha é que depois dessa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Assembleia né o lugar pra a gente discutir a 1º Assembleia, levantar proposta, depois na segunda Assembleia né, vai lá começa gritar e fazer discurso, ai se montam um baixo assinado pra poder falar que não concordam com o auxílio alimentação, ai esse abaixo assinado é pego com pessoas que tem paridade é pego com pessoas que não tem paridade, não é bem explicado pra alguns pode ser que para outro sejam, não estava lá para ver de todo mundo né, e ai o que que aconteceu após disso, monta uma comissão em foi lá conversar com O Sindicato, porque eu fale, o Sindicato está aberto para conversar, e a achar algo legal, que a gente possa fazer uma proposta e levar até a Prefeitura, porque todos somos servidores, então o que Sindicato fez, recebeu 7 pessoas lá na quinta-feira retrasada se não me engano, e vocês analisam como O vocês quiserem tá, a gente recebeu assumimos o compromisso de buscar várias cidades, deram alguns nomes de cidades, o sindicato falou até segunda a gente começa à levantar, e na sexta feira a gente já começou a levantar, a hora que a gente começou a levantar percebemos que aqueles nomes das cidades que eles deram, não é que estava tendo alguma coisa, e sim estava sendo tirado quem tinha auxilio, abono, vale, qualquer tipo relacionado a alimentação, ai a gente verificou isto ai e eles tinham assumido o compromisso da gente montar uma comissão disto ai e procurar a achar uma solução, não montara no whats App, pegaram o meu e o do Carlos, falaram que ia montar e não montou tá. Hoje eu recebi outra comissão com pessoas diferentes que foram lá tá, a gente pegou conversou, de novo e eu deixei muito claro como eu deixo aqui, eu cumpri a Assembleia do jeito que tem que ser eu não tenho autonomia em cima de uma Assembleia quem sabe o que que é uma Assembleia sabe disso, não tenho autonomia pra destruir Assembleia nenhuma, e o que que eu falei pra eles, eu assumo O compromisso, eu não vou contra, pedimos pra todo mundo mandar projeto para que seja votado e eu assumo o compromisso. Para vocês junto comigo achar uma alternativa de trocar o nome se for legal tá, ou se criar algo para O aposentado, mas eu não posso ir contra uma Assembleia, nem eu sendo presidente do Sindicato eu não posso destituir uma Assembleia que já aconteceu. Então é isso que eu venho falar para vocês hoje, dentro da legalidade foi esse compromisso nas duas reuniões que eu falei, tá. E é o compromisso que eu assumo aqui com a Casa, assumo compromisso com todo mundo, mas eu não posso ir contra a legalidade de uma Assembleia, tá. E aí os servidores estão perguntando se poderiam vir aqui hoje os ativos e tal, falei não eu não ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP quero, eu não estou para rachar as categorias, porque somos todos uma categoria só, certo. Eu vim aqui na verdade para um esclarecimento, e um pedido para que a gente faça a votação e eu tento trabalhar que foi um compromisso que eu posso assumir com eles. Obrigado. Em segundo lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna nesta noite o Senhor Vitor Salvador Lino, que pede desculpas e informa que não irá mais fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é O Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o Vereador Heldreiz — Sobre esse caso da questão dos servidores, eu acho importante realmente esse projeto não ir em votação ao mesmo tempo eu proponho e acredito que os vereadores deveriam acompanhar que possa se criar a comissão que já está ai criada e tudo mais, que ela possa vir em outro momento, talvez mesmo fora da sessão, que à gente possa ter um tempo para discutir porque fica muito vago, veio aqui o Marquinho falou agora veio o João e falou, então para nós vereadores aqui nesta Casa, eu acho que fica muito difícil fazer qualquer Juízo com duas falas de 7min na Tribuna, então que nós possamos sim fazer um estudo, se for o caso eu até estava conversando aqui com a Dr”. Michele se vota uma parte, se cria outro projeto, pra que ninguém os da Ativa não fiquem prejudicados como os da Inativa que tudo seja organizado da forma possível. Inclusive eu conversei com o vereador Carlos, vereador Carlos naquele momento também compartilhou desta questão né Carlos. Sr. Presidente ainda tenho 5 min só pra encerrar, é que essa reunião também que acho que todos os vereadores vão concordar que seja acompanhado por um Jurídico das partes até porque o Marquinhos, quando ele usou à Tribuna na semana passada ele falou assim, olha talvez não possa ser vale alimentação, porque a legislação não permita, mas tendo um jurídico que nos ajude e nos oriente, a gente possa encontrar caminhos, então acho que isto também é muito importante a gente ter um jurídico por trás, para que à gente não tome decisões que depois prejudiquem, em determinado momento ajuda, mas eu acho que a gente tem tempo para fazer isso e acho que é esse O caminho mais correto a ser feito nesta Câmara. O que o Bira falou também é muito importante porque assim, eu até iria perguntar como nós não estamos em discussão sobre coro , de como foi a Assembleia e tudo mais, são dúvidas que eu tenho e que a gente precisa saber, porque quando CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP chega um projeto de sindicato aqui na Câmara Municipal a gente pressupõe que está tudo correto, e agora à gente vê um movimento diferente daquilo que a gente realmente imaginou, então esta Câmara tem o dever de parar este processo e começar à analisar quais são Os caminhos que a gente vai tomar para ajudar os servidores que é aquilo que o pastor Carlos falou que são aqueles que trabalharam, a gente está aqui agora, vocês trabalharam muito mais tempo e vocês foram a locomotiva que que guiaram esta cidade. Então mais do que justo que a gente faz essa parada no processo para poder ajudar o Servidor. O Vereador Heldreiz Muniz concede um aparte ao Vereador Carlos Gomes. Com a palavra O Vereador Carlos Gomes — Em deliberação Sr. Presidente. Como foi muito bem dito pelo Pastor, pelo Presidente, nós já ouvimos os dois lados, Marquinhos, volto a repetir semana passada aqui colocou toda a situação para nós, durante a semana abordou todos os vereadores e colocou à situação, pelo menos falou comigo, falou com o Junior, falou com alguns. Nós ouvimos também o João Henrique, também veio aqui colocou a posição dele e também colocou a posição na Câmara. Foi dado oportunidade para as duas partes, agora O que nós vereadores devemos fazer, nos unirmos, analisar a circunstância jurídica e isso é muito importante, porque não é simples, como foi posto, até entrei em um debate dentro do que foi dito pra mim e eu me coloquei a favor de votar a favor de aumento pra vocês. Eu sou advogado a 30 anos, para mim será um absurdo eu chegar aqui e apoiar alguma coisa que juridicamente não seja possível, porque eu deixo de ser vereador, deixo de participar da política, mas eu continuo advogado, especialista em direito público. Por isto que eu digo, da forma como foi posto inicialmente eu fui contrário, porque juridicamente não é possível. O que nós fazer é tentar buscar uma alternativa para tornar isso possível, ô gente vocês são todos servidores, vocês não são um pessoal leigo, vocês não são ignorantes, vocês são gente que entende. Vocês acreditam que é só mudar o nome. Então é isso que eu quero dizer, porque da forma que está posta, só mudar o nome isso ai não existe gente, nós temos que regaçar às mangas, sentar e buscar uma alternativa juridicamente possível e sem política, por favor aqui não tem política. Nós já somos vereadores aqui e queremos o melhor para São João Boa Vista e pra vocês como disse o Marquinhos, o Junior, O Claudinho, são servidores e vão se aposentar também, por isto que eu digo, vamos nos reunir sentar buscar uma solução possível jurídica para poder apresentar para vocês, mas não é isto que estão querendo não, trocar o nome CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP eu em 30 anos que sou advogado nunca vi isso, isso aí não existe. Isto gera para vocês entenderem uma consequência muito grande porque a hora que você só troca o nome, você criou outro benefício, um benefício novo, e esse benéfico novo vai incidir em todos os salários dos ativos dos novos inativos, vai incidir também na aposentadoria, no quinquênio, na sexta parte. Vocês estão entendendo como a discussão é um pouco mais ampla do que está se vendendo, que não é possível falar para nós o que é esse o que é aquele. Então novamente volto a dizer para vocês, nós queremos como foi dito aqui por todos os vereadores, o bem de vocês, mas desde que seja juridicamente possível, se tiver uma possibilidade do jurídico apontar ou O jurídico da própria Prefeitura apontar nós faremos podem ter certeza disso. O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra O Vereador Junior da Van - Boa noite Presidente, boa noite Mesa, demais colegas vereadores, auditório, aqueles que nos assistem pela tv câmara, no Youtube. Eu falo que é muito bom ter um auditório na maneira que se encontra hoje, pessoas interessadas no que é verdade no que é realidade da nossa cidade, isso é de grande importância vocês estarem presentes cobrando de nós vereadores, do executivo, cobrando das pessoas, que tem O dever de fazer algo em prol dessa comunidade, dessa sociedade de São João. Eu iria falar sobre esse projeto que está na Casa Sr. Presidente, só que já falaram bastante, praticamente eu faço de todos as minhas palavras, eu só quero enaltecer e parabenizar pelo projeto não ser votado hoje, isso seria completamente conta, não acho justo pessoas vir aqui, Presidente do Sindicato, ex Presidente, vieram aqui e explanaram, cada um veio aqui cada um colocou sua colocação cada um colocou a sua explanação. Eu acho que mais justo seria nós escutarmos os mais interessados, que no caso são os aposentados e até o próprio ativo né que um dia vai ser aposentado também, é essa é a minha opinião. Só deixo aqui a minha indignação do Presidente vir aqui e pedir para que se fosse votado o projeto hoje, eu acho que isso é um problema que cave a casa resolver o projeto que está na casa quem tem que resolver isso daí somos nós vereadores juntos, justamente escutando foi o que nós fizemos, escutamos O Marquinhos, escutamos o João Henrique agora nós vamos discutir resolvendo entre nós, não votar uma coisa sob pressão que precisa ser votado urgentemente, não é o caso. Então só deixo aqui o meu desabafo a minha indignação quanto a isso. Como o pastor disse também acho principalmente os aposentados já perderam muito, |; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP principalmente em questão financeira e nós temos sim que dá uma atenção especial eu falo não só os aposentados, mas Os ativos também, é que é uma classe como o Claudinho como tem outro vereador que vai aposentar € vai ser sindicalizado né. Então é essa maneira que eu gostaria que fosse feito, estudado discutido como a comissão dos aposentados para aí sim nós chegamos bem como uma votação, que vai sim beneficiar os ativos e os inativos eu acho que é esse o grande objetivo, eu tenho certeza que dos 15 vereadores não é prejudicar ninguém, muito pelo contrario é beneficiar aquela classe que hoje eu sei da importância do de cada um de vocês. O que me trouxe aqui também, sobre aquela empresa Mello que prestava serviço, hoje acho que tem duas representantes aqui né, quatro representantes e que acontece desde 2017 eles estão sem receber trabalharam, prestaram seu serviço e ficaram sem receber a Prefeitura é responsável, é, a Prefeitura é responsável pelo serviço. Então eu gostaria Sr. Presidente que nós da Camara dos Vereadores fizéssemos um documento uma reivindicação junto ao nosso executivo que atendesse os nossos munícipes que é o que eles estão alegando que eles não são atendidos, para ser desde 2017 não tem nem recebido já deu para ver que não tem nem recebido vocês da maneira que tem que ser recebido. Então gostaria de deixar aqui o meu apelo, vou trabalhar em cima dessa causa como eu já assumi com vocês. Até nós resolvermos esse problema. Sr. Presidente semana passada, como não foi diferente tem sido muito questionado a minha maneira de vir aqui na tribuna e questionar sobre o Departamento nosso de Educação, a maneira como se encontra. Eu volto a falar tem sido questionado os vereadores vira as costas para algumas coisas que eu venho aqui falar, que eu venho questionar, mas o que que acontece foram comprados para quem não sabe vou tornar a dizer, vou falar sim os armários nos valores absurdos o valor real de R$2000.00 foram pagos R$5.980, a semana retrasada eu trouxe até a Câmara um documento do tribunal de contas, questionando sobre uma compra de livros, um kits de livros que foram superfaturados em 92%, foram pagos 3milhões e 300 mil reais em 6 mil e poucos kits de livros. E para minha surpresa semana passada o vereador veio aqui na Tribuna e mostrou uns documentos, e falou estava resolvido que o documento era favorável, eu questionei o vereador, o vereador simplesmente não soube explicar e só falou que o documento tinha vindo pelas mãos da diretora de Educação e que era favorável, que estava certo já que estava tudo certo que não tem nada de questionar o departamento de Educação. Porém logo em seguida o nosso advogado, O advogado da Prefeitura inclusive pessoa muito imparcial, pessoa que eu vi que é muito bem honesta e bem sensata nas suas palavras, quer dizer segundo vereador falou que já estava resolvido que não tinha problema nenhum que o Tribunal tinha apontado que não tinha problema nenhum. O próprio advogado da Prefeitura Municipal falou que não tinha nem chegado à defesa no Tribunal de contas, eles ainda iram fazer a defesa para depois o próprio Tribunal responder. Então eu quero deixar aqui a minha indignação eu acho que é uma falta de respeito até comigo, eu não trouxe mentira eu trouxe a verdade, a verdade está aí, a verdade vai aparecer. Então só quero deixar claro aqui que é 92% que foram pagos com o dinheiro público de 3 milhões e 300, isso representa em torno de 1 milhão e meio gastado à toa, essa é a verdade gastado à toa pela nossa diretora do Departamento de Educação, fica aqui então a minha indignação. E os armários como eu já disse que foram pagos também com superfaturamento, então só quero deixar claro para a população a população cobra muito. Eu perguntando o Junior, más sempre você mostrou o que que está sendo feito, podem ter certeza que enquanto eu não ver a solução, enquanto eu não ver o desfecho de todos esses problemas de todos esses casos que eu trago para a Tribuna eu não vou sossegar, eu vou passar meus quatro anos de mandato reivindicando, cobrando fiscalizando que é essa a minha função na Câmara Municipal. E mais uma vez vocês podem ter certeza que podem contar comigo, já conversei com O Marquinho também a respeito disso ele conversou comigo com Dr. Carlos o vereador também, na semana passada e entendemos a posição, só acho que tem que ser mais discutido e eu particularmente não vou colocar nada em regime de urgência, não vou colocar nada em questão que atrapalhe não só dos inativos como os nativos também. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Com a palavra o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Boa noite a todos os vereadores a todos os funcionários a todo pessoal presente aqui nesta casa. Eu estou na Tribuna é um fato que aconteceu e me preocupou, me preocupou porque lá trás o vereador Junior da Van trouxe a esta Casa, que logo quando começou a mexer na empresa lá no Aterro Sanitário, acho que algumas Chácaras ficaram sem água, foi isso, acho que não chegou resposta para O Sr. Ainda, e esse final de semana é o que acontece tem uma chácara do Sr. Lincoln é até perto da chácara do 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Claudinei, o que que acontece, eu vou entrar um pouco na parte técnica que é do meu serviço, mas O fato é muito preocupante. Tivemos que trocar lá o vinil da piscina então, a partir daquele momento encheu a piscina, quando troca o vinil encheu a piscina na sexta feira a água perfeita que a água de lá é muito Cristal, jogou o cloro na sexta, a água ficou preta. O que que acontece porque que tem essa reação, porque tem metal na água, certo. E nunca acontece isso, e olha que eu limpo piscina ali há muitos anos, e nunca tivemos esse problema naquela região. O que é o meu medo, o meu medo uma vez em Aguaí, quando secou aonde era o reservatório de água deles, eles começaram a pegar água aonde era a pedreira, e também começou a ter estes problemas na cidade de Aguaí com as piscinas porque você jogava cloro na água e ficava preta, então isso é metal na água, e deu um surto na população, porque tem metal na agua. E então o que que pode ser isso. Quando começou a mexer naquela terra que é perto do Aterro Sanitário, pode ter se mexido com esse chorume e esse chorume pode ter afetado os nossos meios de água. Então eu estou usando a Tribuna aqui hoje, para que a gente possa estar fazendo um Ofício para que não sei, em nome de toda a casa que eu acho que no meu ver é importante para que a CETESB esteja colhendo água daquela estrada da Fazenda Capituva, e fazendo essa análise porque nunca aconteceu, olha faz muitos anos o único lugar que tinha esse problema em São João da Boa Vista era no Morada do Sol, na fazenda que eu limpava uma piscina numa fazenda em uma chácara lá e tinha esse problema, mas isso tem mais de 15 anos, e o problema era porque o chorume do lixo afetou a veia de água ali do Morada do Sol, porque o Aterro Sanitário fica perto dali. Então ao meu ver podemos sim, como está tendo esta construção, ali como está tendo esse maquinário todo trabalhando ali, ele pode sim ter mexido afetado o Aterro, que estava parado e que deve ter desencadeado alguma coisa e pode sim ter afetado. Pode ser uma coincidência, pode, mas acho que não precisamos pagar para ver né, então vou pedir para o diretor que ele faça esse ofício para a CETESB, os vereadores que quiserem assinar são importantes para que a CETESB, vá na estrada da capituva e colha as águas e comecem à analisar se de fato está tendo esse metal na água porque é a população que bebe essa água, e ela começa a ter metal no seu corpo, € acaba ficando complicado tá. Então era mais isto daí só pra falar que foi um fato que aconteceu, mas que eu acho que é muito relevante que a gente traga porque a meu ver é preocupante isto daí, tá. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice- presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice- Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 32º Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 32º Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 022/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 100/2022 — Do Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 5.003 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP a instituição do Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa Vista. Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de outubro de 2.022. Aline Dourador Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, Carlos Alberto da Cruz (Pastor Carlos), Carlos Alberto Gomes, Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, Heldreiz Giannini Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, José Claudio Ferreira, Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 022/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 100/2022 — Do Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 5.003 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa Vista. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 100/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 = De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui no Município de São João da Boa Vista, o “Festival Municipal de Música Gospel". Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe Vereador inscrito para fazer o uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. LUÍS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP HELDREIZ MUNIZ 1º SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR DO LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2.022 DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no Município de São João da Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel". Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL