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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-10-31
native_id533

Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ MUNIZ
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES:
Vereadores. |Presentes. |Dia31 deoutubrode2.022
1-17h20 |PSD. [Claudinei Damalio.
02 17h55 |PTB.
03- 18h00 |REDE. — |Luiz Carlos Missassi Rivera.
4-18h80 |REDE. |Heldreiz Giannini Muniz.
5 18h00 |MDB. [José Cláudio Ferreira.
6 18h00 |PODE. [Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. |
7 — 18h00
D8 — 18h00
9-18h00 |PSDB. |Antonio Aparecido daSilva. |
0-18h05 PSD. |NelsonJúniordosReis.
1 18h07
2-18h07 PL.
3-18h10 |PSDB. |CarlosAlbertoda Cruz.
4-19h00 |REDE. jAline Dourador Luchetta.
5- 18h00 —[UNIÃO. | [Raimundo Rui.
Vereadores ausentes: Não houve. Vereador Rui Nova Onda participou
online. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 33º Sessão
Ordinária do dia 31 de outubro de 2.022, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º.
Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 — Do
Executivo - Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
na Tabela B, do Anexo 1, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 105/2022
- Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio
ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através
da Lei nº 2.873, de 19 de outubro de 2010, de uma área de terras de
propriedade do Município, identificada como área institucional II (dois), do
Loteamento Jardim Monte Verde, com 3.882,91 metros quadrados
matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da
Boa Vista sob nº 58492, e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº
106/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à
Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias -
CAACCH, através da Lei 2.599, de 18 de agosto de 2009, de uma área de
terras de propriedade do Município, identificada como área institucional
1A, do Loteamento Terras de São José, com 7.019,27 m2, matriculada no
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº
56.721, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 107/2022 — Do Executivo
- Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP. bem
como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito
à paridade nos proventos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 108/2022 — Do Executivo - Concede
reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 536/2022 — Do Executivo —
Departamento de Gestão e Planejamento informa contrato de repasse para
execução das obras de reforma de sala no espaço cultural Cidade das Artes,
com a finalidade de colocar em funcionamento uma sala de cinema e
melhorar a acessibilidade do auditório. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 537/2022 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 1090/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 538/2022 — Do Executivo —
É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 993, 994, 995, 998, 962, 964,
966, 967, 969, 972, 970, 977, 978, 979, 980, 981, 1006, 1010, 968, 1007,
1018, 1003, 1004, 1005, 998/2022. Â disposição dos Vereadores. Ofício nº
539/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº
1013, 1045, 1060, 1055, 1031, 1039, 1068, 1056, 1034/2022 e Indicação n
147/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 540/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1079/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
541/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
1078/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 542/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 1089/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 543/2022 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1135 e 1116/2022, de autoria do
Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 544/2022
- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1027/2022, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
545/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 968
e 972/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van, 966/2022, de autoria do
Vereador Carlos Gomes, e 1018/2022, de autoria do Vereador Claudinei
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 546/2022 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1055 e 1060/2022,
de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 547/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
1045/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 548/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 1109, 1136,1 131/2022, de autoria do Vereador Júnior da
Van, Requerimento nº 1130/2022 do Vereador Gustavo Belloni e
1108/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 549/2022 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 1163,1 166, 1152/2022, de autoria do Vereador Júnior da
Van; Requerimento 1167/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Paraki e
Heldreiz Muniz; Requerimento nº 1146/2022 do Vereador Luiz Paraki. 4
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2022
= De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Cria o "Projeto Pomar Urbano"
em áreas públicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Meio Ambiente. Moções: Moção nº 169/2022 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki, subscrita pelos Vereadores Heldreiz, Claudinei
Damalio e Titi — Envia Moção de Congratulações ao Esquinão Motos, pelos
28 anos de funcionamento em São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 170/2022 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa, subscrita pelos Vereadore Heldreiz, Claudinei Damálio,
Carlos Gomes, Titi, Luiz Paraki. Claudinho e Macena — Encaminha Moção
de Apoio ao Projeto de Lei 41/2021, que versa sobre o piso salarial dos
assistentes sociais em todo o território nacional. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Requerimentos Requerimento nº 1209/2022 — De
autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Damálio e Rodrigo Barbosa - Solicita à CEETP a
limpeza da área localizada entre o Jardim Durval Nicolau 3º. Etapa, Jardim
Industrial e Jardim Credirna, onde estão situadas as torres de energia da
Elektro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1210/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelos
Vereadores Hedreiz, Claudinei Damalio, Tite e Rodrigo - Encaminha o
Anteprojeto de Lei que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas
e Complementares € de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no
ambito do município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1211/2022 — De
autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Damalio e Carlos Gomes - Solicita ao Departamento
de Meio Ambiente, a limpeza do meio fio da área localizada entre o Jardim
Durval Nicolau 3º. Etapa, J ardim Industrial e Jardim Credirna, onde estão
situadas as torres de energia da Elektro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1212/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz,
subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Junior da Van e Luiz
Paraki - Solicita a Prefeitura Municipal, em especial ao Departamento de
Esportes a contratação de profissional para ministras aulas fitness, Zumba,
dança, Pilates e condicionamento físico no Bairro do Pedregulho. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1213/2022 — De
autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores
Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Junior da Van, Pastor Carlos e Titi -
Requer informações sobre o oferecimento de serviços, com vistas a garantir
um pré-natal plácido e eficaz pela rede pública de saúde do Município. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1214/2022 — De
autoria do Vereador Gustavo Belloni - Requer informações sobre coleta e
descarte de lixo eletrônico no Município. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelo vereador Junior da Van. Requerimento nº
1215/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita informações e
providências quanto à revitalização da Praça Leonor Mansi Cirto, bairro
Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelo vereador Heldreiz. Requerimento nº 1216/2022 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki, subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Solicita ao
Departamento Municipal de Segurança e Trânsito, sinalização de solo,
"Estrada Estreita" na Estrada Vicinal José Ruy de Lima Azevedo, próximo
a Rotatória do bairro Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1217/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa - Solicita ao Executivo providenciar a manutenção da ponte de
madeira sobre o Rio Jaguari, na região do Cantagalo, pouco abaixo da
Venda dos Redher, antiga Dedine e hoje Abengoa. Em deliberação. Em
deliberação a palavra é do Vereador Rodrigo Barbosa - Sr. Presidente.
Gostaria de informar, que após um post de um munícipe na quinta feira, eu
confeccionei esse requerimento, mas já deixei sobre aviso o departamento
responsável explicando a gravidade que ia entrar na segunda feira, a
situação da ponte estava muito precária, porém ali era uma tragédia
anunciada né e levando em questão que passa van, pra buscar crianças
que moram na zona rural, e hoje eu já tive resposta que eles vão estar
concluindo a reforma desta ponte. Obrigado. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1218/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a
manutenção da estrada rural da Ponte Nova. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1219/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
manutenção da estrada rural da Fazenda Gerivá. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1220/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita à Mesa da Câmara Municipal
informações e providências quanto à realização de concurso público para o
provimento de cargo vago de Procurador Jurídico da Casa, já autorizado
pela Portaria nº 036, de 23 de agosto de 2.022. Em deliberação. Aprovado.
À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências.
Requerimento nº 1221/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção
da estrada rural da Fazenda Cachoeirinha. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1222/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita à Agência Rodeio que informe a esta Casa se houve a
participação de agentes públicos na organização e realização da EAPIC DE
2.022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1223/2022
- De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através
do Departamento competente, a troca da instalação do parquinho da EMEB
Nicola Dotta. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo
vereador Heldreiz. Requerimento nº 1224/2022 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a limpeza e manutenção da praça do Bairro Novo Horizonte.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1225/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a limpeza e manutenção da praça do bairro Nova
República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1226/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à UNIFAE
informações a respeito dos fornecedores dos insumos utilizados no seu
centro odontológico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1227/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Executivo, através do Departamento competente, a limpeza e manutenção
das vias públicas do Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1228/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van
- Solicita ao Executivo, através do departamento de meio ambiente, que
providencie o pagamento ao prestador de serviços, em reiteração ao
Requerimento n 1133/2022. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do
Vereador Junior da Van — Sr. Presidente. Esse requerimento meu vem de
encontro ao pedido de um fornecedor que prestou serviço para a prefeitura
do meio ambiente em março de 2021, porém até agora por motivos
desconhecidos ainda não foi pago está conta com o fornecedor. Então eu
gostaria que o executivo se empenhasse através do meio ambiente e sanasse
esse problema, que a pessoa com certeza prestou serviço com intenção de
receber. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1229/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Executivo, através do Departamento competente, a manutenção da estrada
rural da Fazenda Cachoeirinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento nº 1230/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja
concluída a reforma da sala de ginástica do CRAS da Villa Brasil. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1231/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que seja efetivados estudos e adotadas
providências para a melhoria do trânsito na Avenida Presidente João
Belchior Marques Goulart, no Parque das Nações, tendo em vista o intenso
trafego de veículos na Via durante o horário de pico. Em deliberação. Em
deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Sr. Presidente, essa via
é aquela que sobe do Parque das Nações, passa em frente ao Half e
principalmente no horário de pico na parte da manhã na hora do almoço e
a tarde, ali fica intransitável, fui procurado pelos moradores do bairro para
que pedisse para o Departamento de Trânsito para que desce uma estudada
o que poderia ser feito para amenizar esse problema, porque lá fica parado
o transito, principalmente nestes horários o trânsito fica parado até lá no
Half e do lado de quem desce fica parado até lá em cima perto do mercado.
Então gostaria que o departamento de trânsito desse uma olhada com
carinho e resolvesse esse problema. Obrigado. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1232/2022 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa,
Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Paraki, Macena e Pastor Carlos -
Solicita informações sobre a camionete do agronegócio sobre a
possibilidade de fazer um convênio com a Policia Militar, para uso na
Patrulha Rural. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador
Bira. É sobre este requerimento, eu estive conversando com o Capitão da
Policia Militar, e ele disse da possibilidade de estar como a Prefeitura
ganhou a caminhonete pra ajudar no Agro negócio e como nós temos
atividade delegada em São João da Boa Vista, então ele falou que se tiver
um jeito de estar usando junto essa caminhonete dá pra juntamente com
atividade delegada a Polícia Militar volta a ter a Patrulha rural que no
meu ver é muito importante para a nossa cidade, é porque em alguns
Estados está difícil ter essa Patrulha Rural. E tudo que é para a segurança
é muito importante para a nossa cidade para os nossos munícipes. Então
eu estou entrando com esse documento para ver se há possibilidade de
estar usando essa caminhonete e com o apoio da atividade delegada nós
temos em São João da Boa Vista nós poderemos novamente ter à Patrulha
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
W
Rural fiscalizando e ajudando na segurança dos nossos munícipes. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1233/2022 — De
autoria Da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a retirada da Moção nº
111/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirado pela autora.
Requerimento nº 1234/2022 — De autoria Da Vereadora Joceli Mariozi -
Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2022. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pela autora. Requerimento nº
1235/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira),
subscrito pelos Vereadores Claudinei Damálio, Junior da Van, Carlos
Gomes, Heldreiz Muniz e Paraki - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que seja providenciada a iluminação da
Passarela Matheus Delalibera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1236/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do Departamento
competente, que seja feita melhorias de iluminação na Rua Racticlife. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1237/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que providencie
o reparo do recapeamento asfáltico em via localizada em frente ao
supermercado Spani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1238/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita à Mesa da
Câmara que seja determinada a abertura dos comentários no canal do
Youtube e da página do Facebook da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para
conhecimento e providências. Requerimento nº 1240/2022 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelo Vereador
Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, que seja providenciada a iluminação no parquinho localizado
na Avenida Doutor Otávio da Silva Bastos, em frente ao fórum. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº
155/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita poda de árvore
na Rua Benedito César de Almeida, em frente ao nº 123, no Bairro Jardim
Crepúsculo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
156/2022 — De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita limpeza em
bueiro localizado na Rua João Andrade Nogueira, esquina com a Rua
Henrique Martarelo, ao lado do Depósito de Materiais Vanzela. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 157/2022 — De autoria do
Vereador Pastor Carlos - Solicita a manutenção e limpeza de todos os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
bueiros do município de São João da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 158/2022 — De autoria do Vereador Pastor
Carlos - Solicita a manutenção no piso asfáltico no final da Rua Santa
Maria, próximo ao Loteamento do Bassi. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 212/2022 — Do
Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São João da Boa Vista
- Solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei que trata do Dissídio
Coletivo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 213/2022 — Da Santa
Casa Carolina Malheiros — Encaminha resposta ao Of. dv. nº 286/2022, de
autoria do Presidente da Câmara. À disposição dos Vereadores.
CONVITES Convite nº 087/2022 — Da Polícia Civil do Estado de São
Paulo — Convida para a inauguração das novas instalações da DDM -
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e do NECRIM - Núcleo Especial
Criminal desta cidade. O evento acontecerá no dia 03 de novembro de 2022,
ás 14h, inicialmente no prédio da DDM localizado na Rua Presidente
Franklin Roosevelt, n 80, Bairro Perpetuo Socorro, na sequência, será dado
prosseguimento à solenidade na sede do NECRIM localizado na Rua
Riachuelo, n 571, Centro. À disposição dos Vereadores. Convite nº
088/2022 - Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais — Convida o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, Senhor Luís Carlos Domiciano, para
uma reunião, a fim de oficializar e apresentar as alterações legais do
COMPREV - Compensação Previdenciária, a ser realizada no dia 03 de
novembro de 2022, às 09h, na sede do São João Prev, localizada na Rua
Senador Saraiva, 136, Centro. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra
o Vereador Pastor Carlos- Comprimento O Sr. Presidente demais
vereadores e a plateia que muito nos honra com a presença neste lugar. Sr.
Presidente, eu fiz três pedidos ou ofícios ou indicações depende como vai
chegar lá, eu quase não costumo conversar sobre esse assunto porque eu
acho que nós temos bastante pessoas pra falar sobre isso, mas no bairro do
D.E.R ali, ou no Jd. São Paulo perto do piscinão, os bueiros estão todos
entupidos o que dá até perto do piscinão. E nesse lugar aonde eu fiz o pedido
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dá rua, é lá em frente o bar do Edinho, tem um banheiro lá do lado do
Vanzella que infelizmente ele está com mal cheiro e tem área até na boca,
e eu mandei a foto para as pessoas eu pedi pra não chegar até aqui, e eu fico
muito triste quando nem resposta tem pelo WhatsApp, então por este
motivo que eu fiz três requerimentos. E eu quero aqui já, embora o Rui não
esteja aqui, que é o líder da Prefeita ele deve estar online, espero que ele
esteja me ouvindo, está online sim que eu estou vendo, que fizesse uma
manutenção na cidade porque a maioria das ruas estão com mato na
calçada, na guia e uma época de chuva, os banheiros vão entupir de novo.
Se bem me recordo no dia 1º que assumimos deu uma enchente lá no rio
lá, desceu pra todo lado, que não foi feito uma manutenção. Meu pedido é
esse que se faça preventivamente já que tem uma força tarefa, tem pessoas
fazendo, porque não sei se é só eu que recebo reclamação e fotos das ruas,
que infelizmente está com mato nas ruas é principalmente nos bairros.
Então fica aqui o meu pedido, e eu gostaria que tivesse chegado até ela ou
até o líder dela que está nos ouvindo para que as pessoas que pagam seus
impostos possam ter a alegria de sair da casa e a guia a sarjeta ou a própria
calçada não está cheia de mato. Muito Obrigado. Não havendo mais
Vereador inscrito para uso da palavra, o senhor Presidente declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso
da Tribuna Livre nesta noite o Senhor João Henrique de Paula Consentino,
que irá discorrer sobre o dissídio do servidor público (assembleias). Com a
palavra o Sr. João Henrique de Paula Consentino — Boa noite
Vereadores, boa noite plateia aí, a maioria funcionários aposentados. É eu
pedi a palavra pra vir aqui hoje para conversar, pra a gente falar sobre a
Assembleia de Dissídio que ouve e mais alguns assuntos que vocês
quiserem questionar e perguntar. Eu queria deixar bem claro o seguinte que
nenhum momento o Sindicato ou a Diretoria o próprio presidente João
Henrique é contra a melhoria salariais para aposentados ou qualquer
categoria dentro do servidor público, e nenhum momento ele vai ser contra,
porque eu também sou servidor ativo e depois também serei Servidor
Aposentado se Deus quiser a gente conseguir chegar lá. Então eu acredito
que quem não é aposentado na diretoria também vai ser aposentado um dia,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
então o que que acontece, todos nós devemos se preocupar com o nosso
futuro também, então não é só com isso. Mas infelizmente algumas pessoas
estão tentando usar como trampolim político algumas coisas, então vou
deixar bem claro o que que aconteceu, nós tivemos uma Assembleia com
plena divulgação, como sempre foi feito obedecendo a legislação foi
divulgado, Radio Piratininga, Site da Entidade. Facebook, WhatsApp meu
particular que eu tenho mais 500 servidores, Telegram, e-mails para todas
as Unidades Escolares, Creches, Unidades de Saúdes, na recepção da
Entidade, da Educação, da Cultura, da Saúde, do Turismo zoonose, D.ER,
merenda, cemitério, gabinete, Prefeitura, Câmara Municipal, Credvista,
Instituto de Previdência. E depois da plena divulgação, como sempre foi
feito, o que acontece em primeira chamada nunca tem o coro que tem que
ser e em segunda a gente tem que acatar o coro que esteja presente lá tá e
fazer. Primeira Assembleia a gente colocou 3 propostas a pedido dos
próprios aposentados, foram duas propostas sem o auxílio alimentação, sem
o aumento diferenciado que seria O auxílio alimentação que seria o aumento
normal em tudo., e uma com o aumento diferenciado que seria o aumento
auxilio alimentação. Após as discussões, após abrir a palavra para as
pessoas que estavam presentes cada um argumentou do jeito que tinha
interesse, cada um defendeu a sua proposta vamos se dizer assim, tá, e O
que que aconteceu foi votado uma proposta e levado para a Prefeita, nesse
dia foi aberto para poder discutir para poder conversar, pra poder cada um
argumentar o que queria falar e foi feito. A hora que montou esta proposta
foi para a prefeita, ficou um tempo lá, fizemos da mesma madeira a segunda
Assembleia divulgando em todos os lugares amplamente e nessa
divulgação que foi divulgada em todos esses lugares que a gente passou tá,
a Prefeita mandou uma contra proposta. E qual que é a função nossa, ou
aceita a contra proposta ou não aceita e se abre uma outra discussão, a gente
colocou isso em pauta e foi aceita. A muita gente falando, poucas pessoas,
poucas eu assim fico muito triste com poucas pessoas que aparecem nas
Assembleias e não é hoje, isso vem vindo a muito tempo. Então o que que
acontece essas Assembleias são legitimadas infelizmente por poucas
pessoas, que estão presentes presentando todo mundo que está no estatuto
que tem que ser feito tá. Agora o que muito me estranha é que depois dessa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Assembleia né o lugar pra a gente discutir a 1º Assembleia, levantar
proposta, depois na segunda Assembleia né, vai lá começa gritar e fazer
discurso, ai se montam um baixo assinado pra poder falar que não
concordam com o auxílio alimentação, ai esse abaixo assinado é pego com
pessoas que tem paridade é pego com pessoas que não tem paridade, não é
bem explicado pra alguns pode ser que para outro sejam, não estava lá para
ver de todo mundo né, e ai o que que aconteceu após disso, monta uma
comissão em foi lá conversar com O Sindicato, porque eu fale, o Sindicato
está aberto para conversar, e a achar algo legal, que a gente possa fazer uma
proposta e levar até a Prefeitura, porque todos somos servidores, então o
que Sindicato fez, recebeu 7 pessoas lá na quinta-feira retrasada se não me
engano, e vocês analisam como O vocês quiserem tá, a gente recebeu
assumimos o compromisso de buscar várias cidades, deram alguns nomes
de cidades, o sindicato falou até segunda a gente começa à levantar, e na
sexta feira a gente já começou a levantar, a hora que a gente começou a
levantar percebemos que aqueles nomes das cidades que eles deram, não é
que estava tendo alguma coisa, e sim estava sendo tirado quem tinha
auxilio, abono, vale, qualquer tipo relacionado a alimentação, ai a gente
verificou isto ai e eles tinham assumido o compromisso da gente montar
uma comissão disto ai e procurar a achar uma solução, não montara no
whats App, pegaram o meu e o do Carlos, falaram que ia montar e não
montou tá. Hoje eu recebi outra comissão com pessoas diferentes que
foram lá tá, a gente pegou conversou, de novo e eu deixei muito claro como
eu deixo aqui, eu cumpri a Assembleia do jeito que tem que ser eu não
tenho autonomia em cima de uma Assembleia quem sabe o que que é uma
Assembleia sabe disso, não tenho autonomia pra destruir Assembleia
nenhuma, e o que que eu falei pra eles, eu assumo O compromisso, eu não
vou contra, pedimos pra todo mundo mandar projeto para que seja votado
e eu assumo o compromisso. Para vocês junto comigo achar uma alternativa
de trocar o nome se for legal tá, ou se criar algo para O aposentado, mas eu
não posso ir contra uma Assembleia, nem eu sendo presidente do Sindicato
eu não posso destituir uma Assembleia que já aconteceu. Então é isso que
eu venho falar para vocês hoje, dentro da legalidade foi esse compromisso
nas duas reuniões que eu falei, tá. E é o compromisso que eu assumo aqui
com a Casa, assumo compromisso com todo mundo, mas eu não posso ir
contra a legalidade de uma Assembleia, tá. E aí os servidores estão
perguntando se poderiam vir aqui hoje os ativos e tal, falei não eu não
ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
quero, eu não estou para rachar as categorias, porque somos todos uma
categoria só, certo. Eu vim aqui na verdade para um esclarecimento, e um
pedido para que a gente faça a votação e eu tento trabalhar que foi um
compromisso que eu posso assumir com eles. Obrigado. Em segundo lugar,
está inscrito para fazer uso da Tribuna nesta noite o Senhor Vitor Salvador
Lino, que pede desculpas e informa que não irá mais fazer uso da palavra.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA
LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é O Vereador Heldreiz
Muniz. Com a palavra o Vereador Heldreiz — Sobre esse caso da questão
dos servidores, eu acho importante realmente esse projeto não ir em votação
ao mesmo tempo eu proponho e acredito que os vereadores deveriam
acompanhar que possa se criar a comissão que já está ai criada e tudo mais,
que ela possa vir em outro momento, talvez mesmo fora da sessão, que à
gente possa ter um tempo para discutir porque fica muito vago, veio aqui o
Marquinho falou agora veio o João e falou, então para nós vereadores aqui
nesta Casa, eu acho que fica muito difícil fazer qualquer Juízo com duas
falas de 7min na Tribuna, então que nós possamos sim fazer um estudo, se
for o caso eu até estava conversando aqui com a Dr”. Michele se vota uma
parte, se cria outro projeto, pra que ninguém os da Ativa não fiquem
prejudicados como os da Inativa que tudo seja organizado da forma
possível. Inclusive eu conversei com o vereador Carlos, vereador Carlos
naquele momento também compartilhou desta questão né Carlos. Sr.
Presidente ainda tenho 5 min só pra encerrar, é que essa reunião também
que acho que todos os vereadores vão concordar que seja acompanhado por
um Jurídico das partes até porque o Marquinhos, quando ele usou à Tribuna
na semana passada ele falou assim, olha talvez não possa ser vale
alimentação, porque a legislação não permita, mas tendo um jurídico que
nos ajude e nos oriente, a gente possa encontrar caminhos, então acho que
isto também é muito importante a gente ter um jurídico por trás, para que à
gente não tome decisões que depois prejudiquem, em determinado
momento ajuda, mas eu acho que a gente tem tempo para fazer isso e acho
que é esse O caminho mais correto a ser feito nesta Câmara. O que o Bira
falou também é muito importante porque assim, eu até iria perguntar como
nós não estamos em discussão sobre coro , de como foi a Assembleia e tudo
mais, são dúvidas que eu tenho e que a gente precisa saber, porque quando
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
chega um projeto de sindicato aqui na Câmara Municipal a gente pressupõe
que está tudo correto, e agora à gente vê um movimento diferente daquilo
que a gente realmente imaginou, então esta Câmara tem o dever de parar
este processo e começar à analisar quais são Os caminhos que a gente vai
tomar para ajudar os servidores que é aquilo que o pastor Carlos falou que
são aqueles que trabalharam, a gente está aqui agora, vocês trabalharam
muito mais tempo e vocês foram a locomotiva que que guiaram esta cidade.
Então mais do que justo que a gente faz essa parada no processo para poder
ajudar o Servidor. O Vereador Heldreiz Muniz concede um aparte ao
Vereador Carlos Gomes. Com a palavra O Vereador Carlos Gomes — Em
deliberação Sr. Presidente. Como foi muito bem dito pelo Pastor, pelo
Presidente, nós já ouvimos os dois lados, Marquinhos, volto a repetir
semana passada aqui colocou toda a situação para nós, durante a semana
abordou todos os vereadores e colocou à situação, pelo menos falou
comigo, falou com o Junior, falou com alguns. Nós ouvimos também o João
Henrique, também veio aqui colocou a posição dele e também colocou a
posição na Câmara. Foi dado oportunidade para as duas partes, agora O que
nós vereadores devemos fazer, nos unirmos, analisar a circunstância
jurídica e isso é muito importante, porque não é simples, como foi posto,
até entrei em um debate dentro do que foi dito pra mim e eu me coloquei a
favor de votar a favor de aumento pra vocês. Eu sou advogado a 30 anos,
para mim será um absurdo eu chegar aqui e apoiar alguma coisa que
juridicamente não seja possível, porque eu deixo de ser vereador, deixo de
participar da política, mas eu continuo advogado, especialista em direito
público. Por isto que eu digo, da forma como foi posto inicialmente eu fui
contrário, porque juridicamente não é possível. O que nós fazer é tentar
buscar uma alternativa para tornar isso possível, ô gente vocês são todos
servidores, vocês não são um pessoal leigo, vocês não são ignorantes, vocês
são gente que entende. Vocês acreditam que é só mudar o nome. Então é
isso que eu quero dizer, porque da forma que está posta, só mudar o nome
isso ai não existe gente, nós temos que regaçar às mangas, sentar e buscar
uma alternativa juridicamente possível e sem política, por favor aqui não
tem política. Nós já somos vereadores aqui e queremos o melhor para São
João Boa Vista e pra vocês como disse o Marquinhos, o Junior, O
Claudinho, são servidores e vão se aposentar também, por isto que eu digo,
vamos nos reunir sentar buscar uma solução possível jurídica para poder
apresentar para vocês, mas não é isto que estão querendo não, trocar o nome
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eu em 30 anos que sou advogado nunca vi isso, isso aí não existe. Isto gera
para vocês entenderem uma consequência muito grande porque a hora que
você só troca o nome, você criou outro benefício, um benefício novo, e esse
benéfico novo vai incidir em todos os salários dos ativos dos novos inativos,
vai incidir também na aposentadoria, no quinquênio, na sexta parte. Vocês
estão entendendo como a discussão é um pouco mais ampla do que está se
vendendo, que não é possível falar para nós o que é esse o que é aquele.
Então novamente volto a dizer para vocês, nós queremos como foi dito aqui
por todos os vereadores, o bem de vocês, mas desde que seja juridicamente
possível, se tiver uma possibilidade do jurídico apontar ou O jurídico da
própria Prefeitura apontar nós faremos podem ter certeza disso. O próximo
inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra O Vereador Junior da
Van - Boa noite Presidente, boa noite Mesa, demais colegas vereadores,
auditório, aqueles que nos assistem pela tv câmara, no Youtube. Eu falo
que é muito bom ter um auditório na maneira que se encontra hoje, pessoas
interessadas no que é verdade no que é realidade da nossa cidade, isso é de
grande importância vocês estarem presentes cobrando de nós vereadores,
do executivo, cobrando das pessoas, que tem O dever de fazer algo em prol
dessa comunidade, dessa sociedade de São João. Eu iria falar sobre esse
projeto que está na Casa Sr. Presidente, só que já falaram bastante,
praticamente eu faço de todos as minhas palavras, eu só quero enaltecer e
parabenizar pelo projeto não ser votado hoje, isso seria completamente
conta, não acho justo pessoas vir aqui, Presidente do Sindicato, ex
Presidente, vieram aqui e explanaram, cada um veio aqui cada um colocou
sua colocação cada um colocou a sua explanação. Eu acho que mais justo
seria nós escutarmos os mais interessados, que no caso são os aposentados
e até o próprio ativo né que um dia vai ser aposentado também, é essa é a
minha opinião. Só deixo aqui a minha indignação do Presidente vir aqui e
pedir para que se fosse votado o projeto hoje, eu acho que isso é um
problema que cave a casa resolver o projeto que está na casa quem tem que
resolver isso daí somos nós vereadores juntos, justamente escutando foi o
que nós fizemos, escutamos O Marquinhos, escutamos o João Henrique
agora nós vamos discutir resolvendo entre nós, não votar uma coisa sob
pressão que precisa ser votado urgentemente, não é o caso. Então só deixo
aqui o meu desabafo a minha indignação quanto a isso. Como o pastor disse
também acho principalmente os aposentados já perderam muito,
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principalmente em questão financeira e nós temos sim que dá uma atenção
especial eu falo não só os aposentados, mas Os ativos também, é que é uma
classe como o Claudinho como tem outro vereador que vai aposentar € vai
ser sindicalizado né. Então é essa maneira que eu gostaria que fosse feito,
estudado discutido como a comissão dos aposentados para aí sim nós
chegamos bem como uma votação, que vai sim beneficiar os ativos e os
inativos eu acho que é esse o grande objetivo, eu tenho certeza que dos 15
vereadores não é prejudicar ninguém, muito pelo contrario é beneficiar
aquela classe que hoje eu sei da importância do de cada um de vocês. O que
me trouxe aqui também, sobre aquela empresa Mello que prestava serviço,
hoje acho que tem duas representantes aqui né, quatro representantes e que
acontece desde 2017 eles estão sem receber trabalharam, prestaram seu
serviço e ficaram sem receber a Prefeitura é responsável, é, a Prefeitura é
responsável pelo serviço. Então eu gostaria Sr. Presidente que nós da
Camara dos Vereadores fizéssemos um documento uma reivindicação junto
ao nosso executivo que atendesse os nossos munícipes que é o que eles
estão alegando que eles não são atendidos, para ser desde 2017 não tem
nem recebido já deu para ver que não tem nem recebido vocês da maneira
que tem que ser recebido. Então gostaria de deixar aqui o meu apelo, vou
trabalhar em cima dessa causa como eu já assumi com vocês. Até nós
resolvermos esse problema. Sr. Presidente semana passada, como não foi
diferente tem sido muito questionado a minha maneira de vir aqui na
tribuna e questionar sobre o Departamento nosso de Educação, a maneira
como se encontra. Eu volto a falar tem sido questionado os vereadores vira
as costas para algumas coisas que eu venho aqui falar, que eu venho
questionar, mas o que que acontece foram comprados para quem não sabe
vou tornar a dizer, vou falar sim os armários nos valores absurdos o valor
real de R$2000.00 foram pagos R$5.980, a semana retrasada eu trouxe até
a Câmara um documento do tribunal de contas, questionando sobre uma
compra de livros, um kits de livros que foram superfaturados em 92%,
foram pagos 3milhões e 300 mil reais em 6 mil e poucos kits de livros. E
para minha surpresa semana passada o vereador veio aqui na Tribuna e
mostrou uns documentos, e falou estava resolvido que o documento era
favorável, eu questionei o vereador, o vereador simplesmente não soube
explicar e só falou que o documento tinha vindo pelas mãos da diretora de
Educação e que era favorável, que estava certo já que estava tudo certo que
não tem nada de questionar o departamento de Educação. Porém logo em
seguida o nosso advogado, O advogado da Prefeitura inclusive pessoa muito
imparcial, pessoa que eu vi que é muito bem honesta e bem sensata nas suas
palavras, quer dizer segundo vereador falou que já estava resolvido que não
tinha problema nenhum que o Tribunal tinha apontado que não tinha
problema nenhum. O próprio advogado da Prefeitura Municipal falou que
não tinha nem chegado à defesa no Tribunal de contas, eles ainda iram fazer
a defesa para depois o próprio Tribunal responder. Então eu quero deixar
aqui a minha indignação eu acho que é uma falta de respeito até comigo, eu
não trouxe mentira eu trouxe a verdade, a verdade está aí, a verdade vai
aparecer. Então só quero deixar claro aqui que é 92% que foram pagos com
o dinheiro público de 3 milhões e 300, isso representa em torno de 1 milhão
e meio gastado à toa, essa é a verdade gastado à toa pela nossa diretora do
Departamento de Educação, fica aqui então a minha indignação. E os
armários como eu já disse que foram pagos também com superfaturamento,
então só quero deixar claro para a população a população cobra muito. Eu
perguntando o Junior, más sempre você mostrou o que que está sendo feito,
podem ter certeza que enquanto eu não ver a solução, enquanto eu não ver
o desfecho de todos esses problemas de todos esses casos que eu trago para
a Tribuna eu não vou sossegar, eu vou passar meus quatro anos de mandato
reivindicando, cobrando fiscalizando que é essa a minha função na Câmara
Municipal. E mais uma vez vocês podem ter certeza que podem contar
comigo, já conversei com O Marquinho também a respeito disso ele
conversou comigo com Dr. Carlos o vereador também, na semana passada
e entendemos a posição, só acho que tem que ser mais discutido e eu
particularmente não vou colocar nada em regime de urgência, não vou
colocar nada em questão que atrapalhe não só dos inativos como os nativos
também. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira). Com a palavra o Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Boa noite a todos os vereadores a todos os funcionários a todo
pessoal presente aqui nesta casa. Eu estou na Tribuna é um fato que
aconteceu e me preocupou, me preocupou porque lá trás o vereador Junior
da Van trouxe a esta Casa, que logo quando começou a mexer na empresa
lá no Aterro Sanitário, acho que algumas Chácaras ficaram sem água, foi
isso, acho que não chegou resposta para O Sr. Ainda, e esse final de semana
é o que acontece tem uma chácara do Sr. Lincoln é até perto da chácara do
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Claudinei, o que que acontece, eu vou entrar um pouco na parte
técnica que é do meu serviço, mas O fato é muito preocupante. Tivemos que
trocar lá o vinil da piscina então, a partir daquele momento encheu a
piscina, quando troca o vinil encheu a piscina na sexta feira a água perfeita
que a água de lá é muito Cristal, jogou o cloro na sexta, a água ficou preta.
O que que acontece porque que tem essa reação, porque tem metal na água,
certo. E nunca acontece isso, e olha que eu limpo piscina ali há muitos anos,
e nunca tivemos esse problema naquela região. O que é o meu medo, o meu
medo uma vez em Aguaí, quando secou aonde era o reservatório de água
deles, eles começaram a pegar água aonde era a pedreira, e também
começou a ter estes problemas na cidade de Aguaí com as piscinas porque
você jogava cloro na água e ficava preta, então isso é metal na água, e deu
um surto na população, porque tem metal na agua. E então o que que pode
ser isso. Quando começou a mexer naquela terra que é perto do Aterro
Sanitário, pode ter se mexido com esse chorume e esse chorume pode ter
afetado os nossos meios de água. Então eu estou usando a Tribuna aqui
hoje, para que a gente possa estar fazendo um Ofício para que não sei, em
nome de toda a casa que eu acho que no meu ver é importante para que a
CETESB esteja colhendo água daquela estrada da Fazenda Capituva, e
fazendo essa análise porque nunca aconteceu, olha faz muitos anos o único
lugar que tinha esse problema em São João da Boa Vista era no Morada do
Sol, na fazenda que eu limpava uma piscina numa fazenda em uma chácara
lá e tinha esse problema, mas isso tem mais de 15 anos, e o problema era
porque o chorume do lixo afetou a veia de água ali do Morada do Sol,
porque o Aterro Sanitário fica perto dali. Então ao meu ver podemos sim,
como está tendo esta construção, ali como está tendo esse maquinário todo
trabalhando ali, ele pode sim ter mexido afetado o Aterro, que estava parado
e que deve ter desencadeado alguma coisa e pode sim ter afetado. Pode ser
uma coincidência, pode, mas acho que não precisamos pagar para ver né,
então vou pedir para o diretor que ele faça esse ofício para a CETESB, os
vereadores que quiserem assinar são importantes para que a CETESB, vá
na estrada da capituva e colha as águas e comecem à analisar se de fato está
tendo esse metal na água porque é a população que bebe essa água, e ela
começa a ter metal no seu corpo, € acaba ficando complicado tá. Então era
mais isto daí só pra falar que foi um fato que aconteceu, mas que eu acho
que é muito relevante que a gente traga porque a meu ver é preocupante isto
daí, tá. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das
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Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-
presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa;
Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio
Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro:
Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-
Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson
Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente:
Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo
os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão
suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte
destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia,
coloco em deliberação as Ata da 32º Sessão Ordinária do dia 24 de outubro
de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 32º Sessão
Ordinária do dia 24 de outubro de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 022/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL
ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 100/2022 — Do Executivo -
Altera dispositivos da Lei nº 5.003 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a instituição do Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa
Vista. Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de outubro de 2.022. Aline Dourador
Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, Carlos Alberto da Cruz (Pastor
Carlos), Carlos Alberto Gomes, Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira,
Heldreiz Giannini Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, José Claudio Ferreira,
Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), Mercílio Macena Benevides,
Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano
Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência
Especial nº 022/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em Votação única que se dê urgência especial ao referido
documento. Projeto de Lei nº 100/2022 — Do Executivo - Altera
dispositivos da Lei nº 5.003 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a
instituição do Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa
Vista. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei Do
Executivo nº 100/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação
única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022
= De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui no
Município de São João da Boa Vista, o “Festival Municipal de Música
Gospel". Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 091/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em
primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa
que não existe Vereador inscrito para fazer o uso da palavra em Explicações
Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão
por encerrada.
LUÍS CARLOS DOMICIANO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
HELDREIZ MUNIZ
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR DO LEGISLATIVO

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
31 DE OUTUBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2.022
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no Município de São João da 
Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel". Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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