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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2022-11-07
native_id534

Documents (2)

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S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2.022
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA).
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ MUNIZ
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES:
ereadores. |Presentes. Dia 07 de novembro de 2.022
orário artido. ereador.
01 — 17h00 PSD. Claudinei Damalio.
02-17h10 |
0 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera
RETRO PL. uís Carlos Domiciano.
NIÃO. Raimundo Rui.
o L. oceli Mariozi Ferreira.
06 — 17h25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
07-17h59 | |PSDB. arlos Alberto da Cruz.
9 — 18h00 Ê Heldreiz Giannini Muniz
10 — 18h00 Carlos Alberto Gomes.
11 — 18h01
É Aline Dourador Luchetta.
12- 18h05 |PSD. | — |Nelson Júnior dos Reis.
13 18h05 |MDB. | osé Cláudio Ferreira.
15 — 18h10 PSB Rodrigo Barbosa
Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 34º Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2.022, da 47.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OF ÍCIOS DO
EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE
LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 109/2022 — Do Executivo -
Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua David
de Carvalho, em toda a sua extensão. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 110/2022 — Do Executivo
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
para o exercício de 2023. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 111/2022 — Do Executivo -
Altera o caput e acrescenta-lhe os 88 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei
Complementar nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios
para realização da prova de vida. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 112/2022 — Do Executivo - Cria
Gratificação Especifica para exercício para exercício de atividades de
instalação e manutenção de equipamentos de sinalização eletrônica, nas
vias públicas do Munícipio de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 113/2022 — Do
Executivo - Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado -
PPI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 114/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre concessão de
remissão de créditos tributários e não tributários. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do
Legislativo nº 094/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Institui
o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça
e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo
nº 095/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que
estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de
terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde
localizadas no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº
096/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Dispõe sobre o
encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de
emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do
Legislativo nº 097/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Dispõe
sobre a obrigatoriedade de os ônibus puderem parar os passageiros em
locais cobertos, em dias de chuva, com a finalidade de embarque e
desembarque de passageiro. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 — De autoria
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda —
Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Moções: Moção nº 171/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Encaminha Moção de Aplausos à JD Peças e Acessórios para
Motos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 172/2022 — De
autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrita pelos Vereadores
Claudinei Damalio, Titi, Pastor Carlos e Carlos Gomes, Rui Nova Onda,
Claudinei, Claudinho e Junior da Van — Encaminha Moção de Aplausos ao
servidor aposentado Senhor Sergio Faustino, pelos relevantes serviços
prestados à Administração Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Moção nº 173/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira), subscrita pelos Vereadores Heldreiz, Claudinei Damalio, Rui Nova
Onda, Pastor Carlos, Claudinho, Carlos Gomes, Titi, Paraki, Macena,
Rodrigo, Joceli e Aline — Encaminha Moção de Congratulações à
UNIFEOB pelo 57º aniversário. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos Requerimento nº 1241/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o anteprojeto de lei que declara
Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Mário
Budri, no bairro Jardim Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1242/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki,
subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Solicita estudos para a colocação
de uma rotatória entre as Ruas Jucélia Helena S. Rodrigues e José Carlos
Alcará, no bairro Jardim dos Jacarandás. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1244/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que
seja feita a limpeza de mato e da sujeira existente na área da Igreja do
Xingu. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1245/2022
— De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores —
Titi, Junior da Van, Heldreiz, Claudinho e Claudinei Damalio - Solicita
informações sobre a disponibilidade de vagas para consultas com
Mastologista, na rede pública de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1246/2022 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni, subscrito pelos vereadores — Junior da Van, Pastor Carlos,
Claudinho e Titi - Solícita informações ao Poder Público sobre o
agendamento do transporte social para munícipes que estejam em
tratamento médico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nº 1247/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelos
vereadores — Tite, Carlos Gomes, Claudinho e Claudinei Damalio -
Solicita ao Executivo, a construção de um quebra-molas, na rua Dilo
Gianelli, localizado no bairro Parque das Nações. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1248/2022 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelo Vereadores Heldreiz, Claudinei
Damalio, Claudinho, Carlos Gomes, Paraki - Solicita ao Executivo a
construção de uma praça com aparelhos de ginástica e academia ao ar livre
no Bairro São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1249/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam
explicados os motivos da demora na realização de procedimentos cirúrgicos
em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1250/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Reitera ao Executivo os Requerimentos nº 1082 e 1181/2022 sobre o
contrato administrativo existente entre a Prefeitura e o SESI. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1251/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera os Requerimentos nº 301,
1009 e 1077/2022, a respeito da construção da represa em São João da Boa
Vista pela SABESP. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do
Vereador Junior da Van Sr. Presidente, esse pedido vem diretamente com
esse intuito de cobrar da Sabesp, da Prefeitura, do responsável da
construção da represa, o que vai ser feito, se realmente a Prefeitura abriu
mão, a Sabesp. Só que esse requerimento chama reiteração do nº301, nós
estamos no requerimento nº1251 e não tivemos resposta. Então quer dizer,
está faltando um pouco de respeito até com a população. Porque a
população está questionando e nós estamos sem resposta. Obrigado Sr.
Presidente. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes — Em
deliberação Sr. Presidente. Aliás na última reunião, quando o chefe de
gabinete o Bruno veio aqui, nós fizemos um requerimento, em nome de
toda a Casa, neste sentido, solicitamos toda a documentação. É
imprescindível que nós tenhamos toda a documentação, para que a gente
possa com fundamentos requerer, exigir o que é direito. Mas aquela
informação que avia encerrado a responsabilidade da Sabesp, nos deixou
neste momento paralisado, até que nós temos conhecimento da verdade. O
que que é que aconteceu anteriormente com essa questão da represa. Muito
Obrigado Sr. Presidente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento nº 1252/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo que explique o motivo da paralização das aulas de
informática na EMEB Profº Maria Leonor Alvarez e Silva. Em deliberação.
Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente.
Fui procurado por vários pais de alunos da EMEB Profº Maria Leonor, que
foram paralisados as aulas de informática da escola, e inclusive eu
conversei com alguns professores de lá, e eles falaram que realmente
procede essa denúncia. Então eu gostaria que o departamento de Educação
explicasse o motivo de ter parado as aulas de informática nesta escola.
Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1253/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
que seja explicado o motivo do rompimento do contrato com a van que
realizava o transporte de deficientes. Em deliberação. Em deliberação a
palavra é do Vereador Junior da Van - Sr. Presidente. Semana passada
fui procurado por alguns munícipes que depende desse transporte, fui
informado que a van tinha quebrado, a van que faz transporte, porém essas
pessoas só iam receber o transporte daqui dois meses. Eu conversei com o
Antônio (Tunico) semana passada e se empenhou bastante e conseguiu
resolver o problema, com outro carro para atender esses pacientes. Só que
vários munícipes me informaram que foi cancelado o contrato que a
Prefeitura tinha, eu não sei se é Rápido Sumaré ou Avaped, e eles estavam
sem transporte. Então esse requerimento vem de encontro a essa
solicitação, para o Departamento de Saúde que é responsável rever isto daí
e reafirmar, contratar novamente esta van, que é de grande importância para
os munícipes de São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1254/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural Mamonal. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1255/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção
da Estrada Rural do Aeroporto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1256/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural 3 Fazendas. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1257/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção
da estrada rural Fazenda São Pedro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1258/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural da Fazenda Ponte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Nova. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1259/2022
- De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a
manutenção da estrada rural da Fazenda Matãozinho. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1260/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento e pintura
de solo nas Ruas da Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1261/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo o recapeamento e pintura de solo nas ruas do Jardim
São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1262/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
o recapeamento e pintura de solo no bairro Vila Rica. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1263/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento
competente, que realize a limpeza em frente à igreja do Xingú, no bairro
Jardim do Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1264/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita aa DETRAN - Departamento de Trânsito - autorização para O
fechamento da rua Palmira Maria de Souza, no dia 18 de Dezembro de 2022
para a realização das festividades de Natal. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1265/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente,
informações sobre a existência de cobrança de taxa de embarque e
desembarque de passageiros dos ônibus fretados e de turismo na rodoviária
de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1266/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que realize a
limpeza de guias e sarjetas de todas as ruas da cidade. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1267/2022 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos vereadores Titi e Heldreiz -
Solicita informações sobre transportes intermunicipal de pacientes. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1268/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações sobre
transporte oferecido aos pacientes da rede pública de saúde. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1269/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelo Vereador Titi - Solicita
a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 017 e 018/2022,
bem como do Projeto de Resolução nº 005/2022. Em deliberação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado. Retirados pela autora. Requerimento nº 1270/2022 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores
Claudinei Damalio, Junior da Van, Rui Nova Onda, Pastor Carlos,
Claudinho, Carlos Gomes e Titi - Solicita ao Poder Executivo Municipal
que, através do Departamento Municipal de Saúde, efetue a contratação de
fisioterapeuta para atuar no tratamento e reabilitação dos pacientes com
COVID 19". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1271/2022 - De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, explicações e providências acerca da
falta de fita de insulina para diabéticos nos postos de saúde do nosso
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1272/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que seja feito um Projeto de Lei com
nome de rua para o Senhor Amilton Cisquin. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1273/2022 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) - Encaminha Anteprojeto de Lei que "Declara
zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antônio Malta Alencar,
no bairro 1º de Maio". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1274/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Heldreiz, Claudinei
Damalio, Carlos Gomes, Paraki, Pastor Carlos, Rui Nova Onda e
Claudinho - Solicita ao Executivo construção de calçamento na Rua
Alfredo Guedes, na entrada do Núcleo Residencial Prof. Cavalcante. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-Indicação nº
159/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita poda de árvore
na Rua Irmãs Caritas, em frente ao nº 310, no bairro Centro. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 160/2022 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes - Solicita poda de árvore na Rua Antonina
Junqueira, em frente ao nº 310, no bairro Centro. A Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 161/2022 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes - Solicita ao Executivo para que seja realizado um mutirão
de limpeza das vias públicas em todos os bairros do município de São João
da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE Ofício nº 214/2022 — De autoria de Carlos Tarcísio Paulo
— Solicita o afastamento da Prefeita Municipal por improbidade
administrativa. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Ofício nº 215/2022 — Do Conselho de Alimentação Escolar —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Encaminha esclarecimento sobre a Merenda Escolar. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 216/2022 — Dos aposentados e pensionistas de São
João da Boa Vista — Encaminha cópia do abaixo-assinado que será
encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos e Prefeitura Municipal
de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
217/2022 — Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João
da Boa Vista — Encaminha proposta de alteração em lei. A disposição dos
Vereadores. Ofício nº 218/2022 — De autoria de Carlos Tarcísio Paulo —
Encaminha Representação à Câmara Municipal. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
Senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para
fazer uso da palavra. Não havendo nenhum Vereador inscrito, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. O Senhor Secretário informa que não existe
nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo nenhum
cidadão inscrito, o Senhor Presidente declara a Tribuna Livre por
encerrada, passando a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O Senhor Secretário
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra.
Não havendo nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra, O Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, determinando a recomposição
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
- Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-
presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa;
Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio
Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano
Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto
da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli
Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas
as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM
DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 33º
Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2.022. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 33º Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2.022.
Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL -
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 023/2022 - Em
atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, olicitamos
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto
de Lei nº 109/2022 — Do Executivo - Declara Zona Mista (residencial e
comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua
extensão. Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2.022. Aline
Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, José
Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos
Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano Barbosa e
Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
023/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado
em Votação única, que se dê urgência especial ao referido documento.
Projeto de Lei nº 109/2022 — Do Executivo - Declara Zona Mista
(residencial e comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda
a sua extensão. Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Obras, coloco em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 109/2022.
Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 024/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL
ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 112/2022 — Do Executivo -
Cria Gratificação Especifica para exercício para exercício de atividades de
instalação e manutenção de equipamentos de sinalização eletrônica, nas
vias públicas do Municipio de São João da Boa Vista. Plenário Dr. Durval
Nicolau, 07 de novembro de 2.022. Aline Luchetta, Antônio Aparecido da
Silva, Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki,
Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Pastor
Carlos, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano
Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência
Especial nº 024/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em Votação única, que se dê urgência especial ao referido
documento. Projeto de Lei nº 112/2022 — Do Executivo - Cria
Gratificação Especifica para exercício para exercício de atividades de
instalação e manutenção de equipamentos de sinalização eletrônica, nas
vias públicas do Munícipio de São João da Boa Vista. Lidos os pareceres
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais, coloco em deliberação o Projeto de Lei Do
Executivo nº 112/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado
em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 025/2022 - Em
atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto
de Lei nº 113/2022 — Do Executivo - Institui no município o Programa de
Pagamento Incentivado - PPI. Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de
novembro de 2.022. Aline Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, Carlos
Gomes, Heldreiz Muniz, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio
Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Gustavo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Belloni, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano Barbosa e
Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº
025/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado
em Votação única, que se dê urgência especial ao referido documento.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 113/2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE
PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI. Art. 1º- Fica alterada a redação do
Inciso II do Art. 2º da propositura, que passará a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 2º-...II- Parcelamento de débito total consolidado em até 60
(sessenta) parcelas mensais e consecutivas, sem os descontos dos juros e
multas de mora” Art. 2º- Fica alterada a redação do Parágrafo Único do
Art. 2º da presente propositura, que passará a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 2º...Parágrafo Unico” Considerar-se-á débito
consolidado, para efeito desta Lei, o valor do principal acrescido da
atualização monetária, juros e multas de mora, honorários advocatícios
judiciais e ressarcimento das despesas processuais ” Art. 3º- Fica alterada
a redação do $2º do Art. 4º da presente propositura, que passará a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 4º... $2º Na opção do parcelamento, os
honorários advocatícios judiciais e despesas extrajudiciais (cartoriais) e
judiciais poderão ser parcelados junto ao principal” CARLOS GOMES -
Vereador-PL, JOCELI MARIOZI - Vereadora-PL e RUI NOVA ONDA -
Vereador- União Brasil. Em deliberação a Emenda. Em votação. Aprovada.
Aprovada a Emenda em Votação Única. Projeto de Lei nº 113/2022 — Do
Executivo - Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado -
PPI. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, coloco em
deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 113/2022. Em discussão.
Em votação. Aprovado em Votação única. A Prefeita Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto
de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 — Do Executivo -
Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de São
João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto
de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022, coloco em segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 091/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Institui no Município de São João da Boa Vista, o "Festival
Municipal de Música Gospel". Tendo sido aprovado em primeira discussão
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
o Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022, coloco em segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Complementar nº
104/2022 — Do Executivo - Cria o cargo de Técnico em rede de dados e
telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio
de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais, coloco em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 104/2022. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro inscrito
em Explicações Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE: Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão
por encerrada.
LUÍS CARLOS DOMICIANO
PRESIDENTE
HELDREIZ MUNIZ
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR DO LEGISLATIVO

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
07 DE NOVEMBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2.022
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 – Do 
Executivo - Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do 
Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no Município de São João da 
Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel".
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 – Do Executivo - Cria o 
cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela 
B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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