| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2022-11-07 |
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S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2.022 PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ MUNIZ DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: ereadores. |Presentes. Dia 07 de novembro de 2.022 orário artido. ereador. 01 — 17h00 PSD. Claudinei Damalio. 02-17h10 | 0 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera RETRO PL. uís Carlos Domiciano. NIÃO. Raimundo Rui. o L. oceli Mariozi Ferreira. 06 — 17h25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 07-17h59 | |PSDB. arlos Alberto da Cruz. 9 — 18h00 Ê Heldreiz Giannini Muniz 10 — 18h00 Carlos Alberto Gomes. 11 — 18h01 É Aline Dourador Luchetta. 12- 18h05 |PSD. | — |Nelson Júnior dos Reis. 13 18h05 |MDB. | osé Cláudio Ferreira. 15 — 18h10 PSB Rodrigo Barbosa Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 34º Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2.022, da 47. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OF ÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 109/2022 — Do Executivo - Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua extensão. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 110/2022 — Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP para o exercício de 2023. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 111/2022 — Do Executivo - Altera o caput e acrescenta-lhe os 88 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei Complementar nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios para realização da prova de vida. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 112/2022 — Do Executivo - Cria Gratificação Especifica para exercício para exercício de atividades de instalação e manutenção de equipamentos de sinalização eletrônica, nas vias públicas do Munícipio de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 113/2022 — Do Executivo - Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 114/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os ônibus puderem parar os passageiros em locais cobertos, em dias de chuva, com a finalidade de embarque e desembarque de passageiro. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 — De autoria CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda — Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: Moção nº 171/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Aplausos à JD Peças e Acessórios para Motos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 172/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Titi, Pastor Carlos e Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Claudinei, Claudinho e Junior da Van — Encaminha Moção de Aplausos ao servidor aposentado Senhor Sergio Faustino, pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. Moção nº 173/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrita pelos Vereadores Heldreiz, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Pastor Carlos, Claudinho, Carlos Gomes, Titi, Paraki, Macena, Rodrigo, Joceli e Aline — Encaminha Moção de Congratulações à UNIFEOB pelo 57º aniversário. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos Requerimento nº 1241/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o anteprojeto de lei que declara Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Mário Budri, no bairro Jardim Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1242/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Solicita estudos para a colocação de uma rotatória entre as Ruas Jucélia Helena S. Rodrigues e José Carlos Alcará, no bairro Jardim dos Jacarandás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1244/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a limpeza de mato e da sujeira existente na área da Igreja do Xingu. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1245/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores — Titi, Junior da Van, Heldreiz, Claudinho e Claudinei Damalio - Solicita informações sobre a disponibilidade de vagas para consultas com Mastologista, na rede pública de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 1246/2022 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos vereadores — Junior da Van, Pastor Carlos, Claudinho e Titi - Solícita informações ao Poder Público sobre o agendamento do transporte social para munícipes que estejam em tratamento médico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nº 1247/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelos vereadores — Tite, Carlos Gomes, Claudinho e Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, a construção de um quebra-molas, na rua Dilo Gianelli, localizado no bairro Parque das Nações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1248/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelo Vereadores Heldreiz, Claudinei Damalio, Claudinho, Carlos Gomes, Paraki - Solicita ao Executivo a construção de uma praça com aparelhos de ginástica e academia ao ar livre no Bairro São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1249/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam explicados os motivos da demora na realização de procedimentos cirúrgicos em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1250/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera ao Executivo os Requerimentos nº 1082 e 1181/2022 sobre o contrato administrativo existente entre a Prefeitura e o SESI. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1251/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Reitera os Requerimentos nº 301, 1009 e 1077/2022, a respeito da construção da represa em São João da Boa Vista pela SABESP. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van Sr. Presidente, esse pedido vem diretamente com esse intuito de cobrar da Sabesp, da Prefeitura, do responsável da construção da represa, o que vai ser feito, se realmente a Prefeitura abriu mão, a Sabesp. Só que esse requerimento chama reiteração do nº301, nós estamos no requerimento nº1251 e não tivemos resposta. Então quer dizer, está faltando um pouco de respeito até com a população. Porque a população está questionando e nós estamos sem resposta. Obrigado Sr. Presidente. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes — Em deliberação Sr. Presidente. Aliás na última reunião, quando o chefe de gabinete o Bruno veio aqui, nós fizemos um requerimento, em nome de toda a Casa, neste sentido, solicitamos toda a documentação. É imprescindível que nós tenhamos toda a documentação, para que a gente possa com fundamentos requerer, exigir o que é direito. Mas aquela informação que avia encerrado a responsabilidade da Sabesp, nos deixou neste momento paralisado, até que nós temos conhecimento da verdade. O que que é que aconteceu anteriormente com essa questão da represa. Muito Obrigado Sr. Presidente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Requerimento nº 1252/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que explique o motivo da paralização das aulas de informática na EMEB Profº Maria Leonor Alvarez e Silva. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van - Sr. Presidente. Fui procurado por vários pais de alunos da EMEB Profº Maria Leonor, que foram paralisados as aulas de informática da escola, e inclusive eu conversei com alguns professores de lá, e eles falaram que realmente procede essa denúncia. Então eu gostaria que o departamento de Educação explicasse o motivo de ter parado as aulas de informática nesta escola. Obrigado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1253/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que seja explicado o motivo do rompimento do contrato com a van que realizava o transporte de deficientes. Em deliberação. Em deliberação a palavra é do Vereador Junior da Van - Sr. Presidente. Semana passada fui procurado por alguns munícipes que depende desse transporte, fui informado que a van tinha quebrado, a van que faz transporte, porém essas pessoas só iam receber o transporte daqui dois meses. Eu conversei com o Antônio (Tunico) semana passada e se empenhou bastante e conseguiu resolver o problema, com outro carro para atender esses pacientes. Só que vários munícipes me informaram que foi cancelado o contrato que a Prefeitura tinha, eu não sei se é Rápido Sumaré ou Avaped, e eles estavam sem transporte. Então esse requerimento vem de encontro a essa solicitação, para o Departamento de Saúde que é responsável rever isto daí e reafirmar, contratar novamente esta van, que é de grande importância para os munícipes de São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1254/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural Mamonal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1255/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção da Estrada Rural do Aeroporto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1256/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural 3 Fazendas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1257/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural Fazenda São Pedro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1258/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural da Fazenda Ponte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Nova. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1259/2022 - De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural da Fazenda Matãozinho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1260/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento e pintura de solo nas Ruas da Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1261/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento e pintura de solo nas ruas do Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1262/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo o recapeamento e pintura de solo no bairro Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1263/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, que realize a limpeza em frente à igreja do Xingú, no bairro Jardim do Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1264/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita aa DETRAN - Departamento de Trânsito - autorização para O fechamento da rua Palmira Maria de Souza, no dia 18 de Dezembro de 2022 para a realização das festividades de Natal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1265/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre a existência de cobrança de taxa de embarque e desembarque de passageiros dos ônibus fretados e de turismo na rodoviária de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1266/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que realize a limpeza de guias e sarjetas de todas as ruas da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1267/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos vereadores Titi e Heldreiz - Solicita informações sobre transportes intermunicipal de pacientes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1268/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informações sobre transporte oferecido aos pacientes da rede pública de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1269/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelo Vereador Titi - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 017 e 018/2022, bem como do Projeto de Resolução nº 005/2022. Em deliberação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aprovado. Retirados pela autora. Requerimento nº 1270/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Junior da Van, Rui Nova Onda, Pastor Carlos, Claudinho, Carlos Gomes e Titi - Solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do Departamento Municipal de Saúde, efetue a contratação de fisioterapeuta para atuar no tratamento e reabilitação dos pacientes com COVID 19". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1271/2022 - De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações e providências acerca da falta de fita de insulina para diabéticos nos postos de saúde do nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1272/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feito um Projeto de Lei com nome de rua para o Senhor Amilton Cisquin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1273/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Encaminha Anteprojeto de Lei que "Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antônio Malta Alencar, no bairro 1º de Maio". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1274/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Heldreiz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Paraki, Pastor Carlos, Rui Nova Onda e Claudinho - Solicita ao Executivo construção de calçamento na Rua Alfredo Guedes, na entrada do Núcleo Residencial Prof. Cavalcante. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-Indicação nº 159/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita poda de árvore na Rua Irmãs Caritas, em frente ao nº 310, no bairro Centro. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 160/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita poda de árvore na Rua Antonina Junqueira, em frente ao nº 310, no bairro Centro. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 161/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo para que seja realizado um mutirão de limpeza das vias públicas em todos os bairros do município de São João da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE Ofício nº 214/2022 — De autoria de Carlos Tarcísio Paulo — Solicita o afastamento da Prefeita Municipal por improbidade administrativa. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 215/2022 — Do Conselho de Alimentação Escolar — CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Encaminha esclarecimento sobre a Merenda Escolar. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 216/2022 — Dos aposentados e pensionistas de São João da Boa Vista — Encaminha cópia do abaixo-assinado que será encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 217/2022 — Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista — Encaminha proposta de alteração em lei. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2022 — De autoria de Carlos Tarcísio Paulo — Encaminha Representação à Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O Senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo nenhum Vereador inscrito, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O Senhor Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo nenhum cidadão inscrito, o Senhor Presidente declara a Tribuna Livre por encerrada, passando a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O Senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra, O Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, determinando a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice- presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 33º Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 33º Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 023/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, olicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 109/2022 — Do Executivo - Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua extensão. Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2.022. Aline Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 023/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única, que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 109/2022 — Do Executivo - Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua extensão. Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras, coloco em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 109/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 024/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 112/2022 — Do Executivo - Cria Gratificação Especifica para exercício para exercício de atividades de instalação e manutenção de equipamentos de sinalização eletrônica, nas vias públicas do Municipio de São João da Boa Vista. Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2.022. Aline Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 024/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única, que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 112/2022 — Do Executivo - Cria Gratificação Especifica para exercício para exercício de atividades de instalação e manutenção de equipamentos de sinalização eletrônica, nas vias públicas do Munícipio de São João da Boa Vista. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, coloco em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 112/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 025/2022 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 113/2022 — Do Executivo - Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2.022. Aline Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Gustavo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Belloni, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 025/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação única, que se dê urgência especial ao referido documento. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 113/2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI. Art. 1º- Fica alterada a redação do Inciso II do Art. 2º da propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º-...II- Parcelamento de débito total consolidado em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas, sem os descontos dos juros e multas de mora” Art. 2º- Fica alterada a redação do Parágrafo Único do Art. 2º da presente propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º...Parágrafo Unico” Considerar-se-á débito consolidado, para efeito desta Lei, o valor do principal acrescido da atualização monetária, juros e multas de mora, honorários advocatícios judiciais e ressarcimento das despesas processuais ” Art. 3º- Fica alterada a redação do $2º do Art. 4º da presente propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º... $2º Na opção do parcelamento, os honorários advocatícios judiciais e despesas extrajudiciais (cartoriais) e judiciais poderão ser parcelados junto ao principal” CARLOS GOMES - Vereador-PL, JOCELI MARIOZI - Vereadora-PL e RUI NOVA ONDA - Vereador- União Brasil. Em deliberação a Emenda. Em votação. Aprovada. Aprovada a Emenda em Votação Única. Projeto de Lei nº 113/2022 — Do Executivo - Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, coloco em deliberação o Projeto de Lei Do Executivo nº 113/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 — Do Executivo - Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022, coloco em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui no Município de São João da Boa Vista, o "Festival Municipal de Música Gospel". Tendo sido aprovado em primeira discussão N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP o Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022, coloco em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 — Do Executivo - Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, coloco em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 104/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. LUÍS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE HELDREIZ MUNIZ 1º SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR DO LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2.022 DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 – Do Executivo - Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no Município de São João da Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel". DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 – Do Executivo - Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL