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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-11-21
native_id536

Documents (2)

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3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2.022
VICE-PRESIDENTE: — MERCÍLIO MACENA BENEVÍDES.
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ MUNIZ
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ).
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES:
ereadores.
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IP Carlos Alberto da Cruz.
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S|o
4 18h00
5-18h00
Vereadores ausentes: Não houve. Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira),
participou da Sessão online. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, O
Senhor Presidente Luís Carlos Domiciano, impossibilitado de presidir a
sessão, assume a Presidência o Senhor Vice-Presidente Vereador Mercílio
Macena Benevides e dá início à 36º Sessão Ordinária do dia 21 de
novembro de 2.022, da 47". Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito
0 — 18h00
1 18h00 IP
2 — 18h00 |
3 — 18h00 IP
H
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: PROJETOS DE LEIDO EXECUTIVO: Projeto de Lei
nº 120/2022 — Do Executivo - Altera a redação do "caput" do Art. 1º da Lei
167, de 17 de junho de 1998, que já fora alterada pelas Leis nº 1.774, de 21
de fevereiro de 2006, nº 278 de 19 de março de 1999 e nº 268 de 11 de
janeiro de 1999". Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 121/2022 — Do Executivo - Altera a redação
do caput do art. 9º da Lei nº 4.830, de 04 de maio de 2021. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos
Animais. Projeto de Lei Complementar nº 122/2022 — Do Executivo -
Altera o Quadro 05 da Lei Co plementar nº 4.51 6, de 20 de agosto de 2019.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de
Lei Complementar nº 123/2022 — Do Executivo - Institui a taxa pela
utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos
sólidos - TMRS e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 124/2022 — Do
Executivo - Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Poder
Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de
setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade
Econômica e estabelece garantias de livre mercado; e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 125/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre
revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei
Complementar nº 126/2022 — Do Executivo - Altera o Artigo 1º da Lei
Complementar nº 4.410, de 20 de dezembro de 2018. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do
Legislativo nº 100/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz-
Autoriza o Poder Executivo a dar publicidade dos saldos de estoques de
medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da
Administração Municipal de São João da Boa Vista e estabelece outras
providências. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Saúde,
Educação e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022
— De autoria do Vereador Heldreiz Muniz— Institui a política de
transparência nas obras públicas do Município de São João da Boa Vista
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E
SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto
de Lei do Legislativo nº 102/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de
pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames
e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São João da Boa Vista SP.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2022 — De
autoria do Vereador Rui Nova Onda — Cria o "Programa Empresa Amiga
da Escola" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº
104/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Estabelece diretrizes
para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São João
da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº
105/2022 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Institui o Programa
Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de
Lei do Legislativo nº 106/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes —
Dispõe sobre o estatuto de proteção, defesa, controle e direitos dos animais
do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Defesa,
Controle e Proteção dos Animais. Subscrito pelos vereadores Rui Nova
Onda e Joceli Mariozzi. Projetos de Decreto Legislativo Projeto de
Decreto Legislativo nº 047/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz- Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora
DANYELLLE CRISTINE MARINL Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº
048/2022 — De autoria do Vereador José Claudio Ferreira- Concede o
Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUCAS BERTOLDO COSTA.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito
pelo vereador Heldreiz Muniz. Projetos de Resolução Projeto de
Resolução nº 019/2022 — De autoria da Mesa Diretora— Concede licença
do cargo de Vereador ao Senhor Antônio Aparecido da Silva (Titi)", no
período de 21 a 30 de novembro de 2022. Em deliberação. Aprovado. As
Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios ao Vereador Ofício ao
Vereador nº 026/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação O
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
balancete da receita e da despesa referente ao mês de outubro de 2022. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício ao
Vereador nº 027/2022 — De autoria de Flavia Leme Gamba — Encaminha
relatório bimestral da zeladoria. À disposição dos Vereadores. Ofícios de
Gabinete Ofício de Gabinete nº 354/2022 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Encaminha para conhecimento do Plenário da Casa o
Relatório conclusivo da CPI do Distrito Industrial 05. À disposição dos
Vereadores. Moções: Moção nº 178/2022 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira), subscrita pelos Vereadores Claudinei, Junior da
Van, Pastor Carlos, Carlos Gomes, Paraki, Claudinho, Aline, Heldreiz
Muniz, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda — Encaminha Moção de
Aplausos a Senhora Fabiana Gimenez, pelo lançamento da Coleção Pocket
Books - aCOmTECe Níveis de Ensino - da Educação Infantil à Pós-
graduação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 179/2022 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Envia Moção de Aplausos ao
Instituto Dra. Rita Lobato. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos Requerimento nº 1323/2022 — De autoria do Vereador
Luiz Paraki - Solicita informações sobre limpeza de mato é construção de
calçada na Rua Terezinha Pasquini, em frente ao nº 473, o Bairro Jardim
Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1324/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, O fornecimento do leite NAU I para
o postinho de saúde do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1325/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações
acerca do descumprimento do dissídio referente aos servidores da saúde,
que não está sendo pago desde o mês de setembro. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1326/2022 = De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a manutenção da guia e sarjeta da rotatória da entrada do
Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1327/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que seja explicado o motivo da
demora e também do descumprimento legal de 30 (trinta) dias para O
fornecimento de certidão de uso é solo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se Requerimento nº 1328/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, O agendamento
de uma reunião entre a Prefeita, os Vereadores e os feirantes, para se discutir
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a mudança da feira da Rua Henrique Martarello. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1329/2022 — De autoria dos
Vereadores Júnior da Van, José Claudio Ferreira, Gustavo Belloni, Pastor
Carlos e Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores —
Heldreiz, Paraki, Carlos Gomes, Joceli e Aline. - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, um desconto no IPTU de 2.023, de
modo também que tal desconto não interfira na execução e concretização
de projetos sociais no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1330/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, à limpeza dos
açudes e da guia e sarjetas do Bairro do Peçanha. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1331/2022 = De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, O fornecimento dos medicamentos frutoplex, rinostatina de 20,
amoxilina, boratadina liquida, aerolim bombinha e mediforme de 500
miligramas no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 1332/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que informe o
número correto de mediadores e autistas nas escolas do Município, pois O
número informado anteriormente não condiz com a realidade. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1333/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, O corte de uma árvore localizada na Rua
Orminda Cassiano de Carvalho, 49, no Recanto do Bosque. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1334/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo que através do
Departamento de Assistência Social verifique e tome às devidas
providências quanto ao caso de criança com deficiência a qual não está
recebendo o tamanho correta de fralda descartável, em reiteração ao
Requerimento nº 768/2022. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1335/2022 = De autoria do Vereador Claudinei Damalio
- Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que realize a
manutenção da estrada rural do sítio Maranhão até a Vasta. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1336/2022 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que realize
a limpeza do meio-fio das principais ruas da cidade. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1337/2022 — De autoria do
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Presidente do Sindicato dos servidores
que esclareça como serão investidos os recursos obtidos com a venda do
clube de campo do sindicato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1338/2022 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio
- Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do
meio-fio na Rua Henrique Martarello, localizada na Vila Brasil. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1339/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, à limpeza de guia e sarjeta na Vila Primeiro de
maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1340/2022
— De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, à limpeza da Praça da Durval Nicolau. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1341/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a pintura da sinalização de solo e o
recapeamento das Ruas do Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 1342/2022 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
manutenção da parte elétrica e estrutural no Camelódromo da rua Ademar
de Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1343/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, O aumento da altura do muro ao redor
do CSU do DR. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1344/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos
Vereadores — Gustavo Belloni, Pastor Carlos e Claudinho - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, cópia integral (capa a
capa) do Processo Administrativo nº 91/48, do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 1345/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, O fornecimento de
medicamentos e material de limpeza que estão em falta nos postos de saúde
do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1346/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo
a limpeza da calçada e entulho da Rua Rosa Vita Delaroli, cruzamento com
a rua Coronel José Procópio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1347/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza da
calçada da Rua Padre Vieira, Bairro Jardim Bela Vista. Em deliberação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1348/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo a reiteração do pedido já
feito no Requerimento nº 1163/2022, sobre a falta de atendimento aos
munícipes pelo Diretor de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 1349/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes,
subscrito pelosVvereadores — Paraki, Joceli, Gustavo Belloni, Claudinho,
Pastor Carlos, Junior da Van, Rui Nova Onda, Claudinei, Aline, Heldreiz
e Macena - Solicita ao Executivo e a Associação Comercial e Empresarial,
para que seja reservado nos Eventos do Natal, espaço destinado
exclusivamente aos deficientes, em locais próximo à Avenida Dona
Gertrude, quando da realização do desfile da Parada de Natal, na Avenida
Dona Gertrudes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
1350/2022 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi),
subscrito pelos Vereadores Belloni, Junior da Van, Carlos Gomes, Pastor
Carlos, Claudinho, Claudinei e Paraki - Solicita ao Executivo verifique a
possibilidade da construção de galerias de águas pluviais no Jardim Ipê.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1351/2022 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo e à Rápido
Sumaré a reforma dos pontos de ônibus do Município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1352/2022 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a construção de uma área de lazer no bairro Jardim São
Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-
Indicação nº 166/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Indica o
serviço de repintura de sinalização de solo (faixa de pedestre), na Avenida
Treze de Maio, na rotatória existente no cruzamento com à Avenida Dr.
Oscar Pirajá Martins. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 167/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Indica o serviço de
repintura de sinalização de solo (Faixa de Pedestre) Na Rua Prudente de
Moraes, em frente a Agência do INSS. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 168/2022 — De autoria do Vereador Luiz Paraki
- Solicita ao Executivo, a pintura de faixa amarela nas guias e a colocação
de placa de sinalização para vaga rápida, com pisco-alerta ligado e carga €
descarga na Rua 14 de Julho, em frente a Floricultura Papai do Céu. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 169/2022 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita o conserto da manilhas dentro
de um terreno existente na Rua Matheus Delalíbera, em frente a Empresa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Delaplastic. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE Ofício nº 224/2022 — De autoria de José Carlos Chiconi
Fusco - Solicita cópia da ata da sessão do dia 26 de maio de 2021. Em
deliberação. Aprovado. À Presidência da Câmara Municipal para
conhecimento e providências. CONVITES Convite nº 092/2022 — Do
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista - Convida
todos os membros da Câmara Municipal para a abertura da VII Jornada
Inclusiva "Da Justiça Social à Cooperação", a ser realizada no dia
22/11/2022, às 19h, no Teatro Lucila Martarello Astolpho, na Cidade das
Artes, situada na rua Santo Antônio, 632, Centro de São João da Boa Vista.
À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para à parte destinada ao
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo,
declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para à
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito
ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições para O Uso da
Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrita para fazer uso da
Tribuna Livre nesta noite a Senhora Maria Pereira Alves, que irá discorrer
sobre os direitos da Associação Pet Feliz. Maria Pereira Alves - Pede
apoio da Casa para ajudar a Associação Pet Feliz, e o apoio da posse do
terreno. Onde a mesma trabalha, pois já pediu ajuda e não teve resposta do
Executivo. Está tendo prejuízo por falta de ajuda do Poder Público.
(Matéria completa no link
https://www. outube.com/watch?v=Z681 TEhC6Y &t=71535). Em
segundo lugar, está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a
Senhora Marina Teodoro Casarini, que irá discorrer sobre a União dos Pais
dos Autistas - falta de tratamento. Marina Teodoro Casarini — Diz que à
falta de tratamento e fala também sobre o transtorno do Espectro Autista
que não é doença e sim um Distúrbio. (Matéria completa no link
https://www. outube.com/watch?v=Z681 TEhC6Y &t=71538).
PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem à Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito
é o Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o Vereador Carlos Gomes:
Vereador fala sobre a conclusão dos trabalhos da CPI do Distrito Industrial
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
5, na qual o mesmo ocupou à posição de Relator. E diz também que quer
lançar um Estatuto de proteção, defesa, controle e direito dos animais do
município de São João da Boa Vista, e convida as vereadoras Aline
Luchetta e Joceli Mariozi para participar da elaboração (Matéria completa
no link https://www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). O
próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador
Pastor Carlos: Fala sobre a CPI do Distrito Industrial onde fez parte. Fala
que independente de ter participado ou não, diz que se posiciona contrário
ao Relatório (Matéria completa no link
https:/www. youtube. com/watch?v=Z68IgTEhCÓY &t=7 153s). O próximo
inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o Vereador Heldreiz
Muniz - Fala sobre a causa do Autista e diz que em outras cidades como
Campinas e Barueri tem um Centro de Atendimento ao Autista, que fizeram
este projeto e deram certo. Procurou também duas instituições da cidade
para tentar uma parceria e tentar ajudar neste fato para criar o Atendimento
ao Autista. Outro assunto que discorreu foi sobre o Projeto Mãe
Sanjoanense onde já trouxe este assunto à Tribuna para a Criação do
Projeto. Pede também para que este Projeto seja implantado na Lei. Entra
também com três Projetos de Lei, onde o primeiro é que possa divulgar nos
meios de comunicação da Prefeitura Municipal qual que seria o saldo de
medicamentos Inexistentes. Fala também a respeito das pessoas que estão
na lista de espera para processos cirúrgicos, diz que inicia um Projeto de
Lei que autoriza a Prefeitura a divulgar o nome do paciente que está na lista
de espera, para sabermos quantas pessoas estão na fila, para podermos ter
um resultado positivo. Também fala sobre o Projeto transparente de obras
públicas, para a população estar a ter uma coisa bem clara e visual (Matéria
completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=7153s). O próximo
inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador
Claudinei Damalio - Fala sobre o prémio em que a Prefeitura conquistou.
Prémio Band Cidade excelente. Fala também que esteve no Departamento
de Educação e diz que tem um Centro de Educação especializado hoje é
chamado Jussara Calvente Sibila (Matéria completa no link
https:/Awww. youtube. com/watch?v=Z68IgTEhCÓY &t=7 153s). O próximo
inscrito é o Vereador Rui Nova Onda. Com a palavra o Vereador Rui Nova
Onda - Esclarece sobre o Requerimento feito pelo vereador Junior da Van
sobre a venda do Clube de Campo dos funcionários. E pede a Casa que
envie o Requerimento para a Comissão de Justiça. (Matéria completa no
a | S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
link https: /nvyrw youtube. com/watoh?v=Z68IgTENCÓY &rt-71 33). O
próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador
Junior da Van - Fala sobre os Autista e diz que não precede o que estão
falando sobre a falta de mediadores nas escolas. Fala também sobre o caso
de criança com deficiência a qual não está recebendo o tamanho correta de
fralda descartável. Diz também que não acredita na pesquisa feita pela
Band, onde nossa cidade foi contemplada com o prémio Band Cidade
excelente (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/ watch?v=Z68IgTEhC6Y &t=71 53s). Não
havendo mais Vereador inscrito para fazer uso da palavra, o Senhor Vice-
Presidente em Exercício, encerra à Palavra Livre e determina a
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: Rui Nova Onda Presidente: Carlos Alberto
Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz.
Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio
Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis.
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente:
Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo
Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto
da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli
Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas às
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM
DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 35
Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2.022. Em votação. Aprovada
em Votação Única a Ata da 35º Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de
2.022. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 029/2022 - Em
atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto
de Resolução nº 019/2022 — De autoria da Mesa Diretora- Concede licença
do cargo de Vereador ao Senhor Antônio Aparecido da Silva (Titi)", no
período de 21 a 30 de novembro de 2022. Plenário Dr. Durval Nicolau, 21
de novembro de 2.022. Aline Luchetta, Pastor Carlos, Carlos Gomes,
Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira,
Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior
da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o
Requerimento de Urgência Especial nº 029/2022, coloco em deliberação.
Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única. Que se dê
urgência especial ao referido documento. Projeto de Resolução nº
019/2022 — De autoria da Mesa Diretora- Concede licença do cargo de
Vereador ao Senhor Antônio Aparecido da Silva (Titi)", no período de 21 a
30 de novembro de 2022. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o
Projeto de Resolução nº 029/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado
em Votação Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 028/2022 - Em
atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto
de Lei Complementar nº 126/2022 — Do Executivo - Altera o Artigo 1º da
Lei Complementar nº 4.410, de 20 de dezembro de 2018. Plenário Dr.
Durval Nicolau, 21 de novembro de 2.022. Aline Luchetta, Pastor Carlos,
Carlos Gomes, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, José
Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos
Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Claudinei
Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 029/2022,
coloco em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação
Única. Projeto de Lei Complementar nº 126/2022 — Do Executivo —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 4.410, de 20 de dezembro de
2018. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 126/2022. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em Votação Unica. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº 117/2022 -
Do Executivo - Denomina-se: EMEB NEYDE DE LIMA SANTOS
CORBELLI, a creche localizada na Rua Antônia Sardinha Barreiro, nº45
- Bairro Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 117/2022. Em discussão. Em
votação. Aprovado em Votação Única. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 118/2022 — Do Executivo - Denomina-
se: CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
JUSSARA CALVENTE SEBILA, criado através de Decreto Municipal Nº
7.084, de 29 de abril de 2022. Parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 118/2022. Em discussão. Em
votação. Aprovado em Votação Unica. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de
Lei Complementar nº 111/2022 — Do Executivo - Altera O caput e
acrescenta-lhe os 88 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei Complementar
nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios para
realização da prova de vida. Tendo sido aprovado em primeira discussão
o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 111/2022, coloco em
segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
414/2022 — Do Executivo - Dispõe sobre concessão de remissão de
créditos tributários e não tributários. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 114/2022,
coloco em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA
AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/2022, DE AUTORIA
DA VEREADORA JOCELI MARIOZI, QUE DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA
PESSOAS QUE SE ENCONTRAM COM DOENÇAS TERMINAIS E
DESENGANADAS PELOS MÉDICOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica alterada a redação do Art. 1º da
propositura, que passará a vigorar com à seguinte redação: “Art. 1º- Fica
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
implantado o acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram
sob cuidados paliativos”. Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de novembro de
2.022. CARLOS GOMES - Vereador-PL e RUI NOVA ONDA - Vereador-
União Brasil. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 074/2022, coloco em deliberação. Em discussão. Em
Votação. Aprovada a Emenda em votação única. Projeto de Lei do
Legislativo nº 074/2022 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi —
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para
pessoas que se encontram com doenças terminais e desenganadas
pelos médicos e da outras providências. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2022, coloco em segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº
094/2022 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Institui o Programa
Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras
providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão O Projeto de Lei
do Legislativo nº 094/2022, coloco em segunda discussão. Em discussão.
Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 — De autoria
do Vereador Carlos Gomes — Cria O Programa de Mutirão da Cidadania
nos Bairros e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022, coloco em segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 092/2022 — Do Executivo - Autoriza O
município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com a ANAC
(Agência Nacional de Aviação Civil) para a administração, operação,
manutenção e exploração do aeródromo de São João da Boa Vista/SP.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os
pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
092/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão.
Pede a palavra pela Ordem o Vereador Carlos Gomes e solicita a dispensa
de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
deliberação a solicitação do Vereador Carlos Gomes. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 092/2022,
em primeira e segunda discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei Complementar nº 099/2022 — Do Executivo -
Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 4.847 de 6 de julho de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2021, que dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município
de São João da Boa vista com a utilização de containers. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, coloco
em deliberação O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
099/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão.
Pede a palavra pela Ordem o Vereador Carlos Gomes e solicita a dispensa
de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
deliberação a solicitação do Vereador Carlos Gomes. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado O Projeto de Lei do Executivo nº 099/2022,
em primeira e segunda discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 119/2022 — Do Executivo - Altera a redação das
alíneas "'b' e 'c', do artigo 3º da Lei nº 4.771, de 15 de dezembro de 2020,
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à
empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP,
cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 05.117.788/0001-34. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, coloco
em deliberação O Projeto de Lei do Executivo nº 119/2022. Em discussão.
Em Votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 099/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui
a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente.
Lidos os pareceres, coloco em deliberação O Projeto de Lei do Legislativo
nº 099/2022. Em discussão. Em Votação. Aprovado em primeira discussão.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para
a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações
Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
MERCÍLIO MACENA BENEVÍDES
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
HELDREIZ MUNIZ
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR DO LEGISLATIVO

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 
DE NOVEMBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2.022
Projeto de Lei nº 117/2022 – Do Executivo - Denomina-se: EMEB 
NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI, a creche localizada na Rua 
Antônia Sardinha Barreiro, nº 45 - Bairro Jardim Nova União. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 118/2022 – Do Executivo - Denomina-se: CENTRO DE 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUSSARA 
CALVENTE SEBILA, criado através de Decreto Municipal Nº 7.084, de 29 
de abril de 2022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 111/2022 – Do Executivo - Altera o 
caput e acrescenta-lhe os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei Complementar 
nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios para 
realização da prova de vida. 
Projeto de Lei nº 114/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre concessão de 
remissão de créditos tributários e não tributários. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2022 – De autoria da Vereadora 
Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento 
psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e 
desenganadas pelos médicos e da outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2022 – De autoria da Vereadora 
Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São 
João da Boa Vista, e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e 
dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 092/2022 – Do Executivo - Autoriza o município de São 
João da Boa Vista a celebrar Convênio com a ANAC (Agência Nacional de 
Aviação Civil) para a administração, operação, manutenção e exploração 
do aeródromo de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei Complementar nº 099/2022 – Do Executivo - Acrescenta 
o Parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 4.847 de 6 de julho de 2021, que 
dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São 
João da Boa Vista com a utilização de containers. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 119/2022 – Do Executivo - Altera a redação das alíneas 
`b` e `c`, do artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2020, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa 
AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, 
cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2022 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, 
Obras e Meio Ambiente. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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