| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-06-18 |
| native_id | 540 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JULHO DE 2.022 PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA). 1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ). HORÁRIO: — 18h00. VEREADORES PRESENTES: — pitas fem. OundiDomsto pace B. REDE. Heldreiz Giannini Muniz. oceli Mariozi Ferreira. 07 — 18h00 E elson Júnior dos Reis. 08 — 18h00 De. osé Claudio Ferreira Eeiaanio corn 11 — 18h00 PL. Luís Carlos Domiciano. 12-18h00 PSDB. — lCariosAlbertoda Cruz (ontine) | Vereadores ausentes: Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva e Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 05º Sessão Extraordinária do dia 18 de julho de 2.022, da 47º Legislatura. Solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, solicito a leitura dos documentos que motivaram a realização desta Sessão. EXPEDIENTE: Ofício nº 257/2022 — Do Executivo — Convoca a Câmara Municipal para reunião extraordinária no dia 18 de julho de 2022, a fim de apreciar os Projetos de Lei Of. Gab 471, 466, 437, 472/2022. À disposição dos Vereadores. Ofício ao Vereador nº 019/2022 — Da Presidência — Convoca Sessão Extraordinária para o dia 18 de julho de 2.022, às 18:00 horas. À disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº054/2022 — Do Executivo — Concede Subvenção Social e Auxílio providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Sociedade de Senhoras de Rotarianos de São João da Boa Vista e abre crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº049/2022 — Do Executivo — Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência "São Francisco de Assis" e abre crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº051/2022 — Do Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Ofício nº 258/2022 — Do Executivo — Solicita autorização de licença de para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 25 de julho a 31 de julho de 2022, a Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº044/2022 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Denomina-se Rua GERMANO FERNÉ, a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº032/2022 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio Comerciário Destaque do Ano e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº036/2022 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 25 a 31 de julho de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Prefeita Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam à recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Membro: Nelson Júnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reabertos os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 19º Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2.022. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 19º Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2.022. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 19º Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2.022. A seguir, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/2022 - "Concede Subvenção Social e Auxílio providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA a Organização da Sociedade Civil Sociedade de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Senhoras de Rotarianos de São João da Boa Vista e abre crédito adicional suplementar.”. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Prefeita para os devidos fins. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 049/2022 - "Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Dire Ibs do Criança e do Adolescente - FMDCA a Organizações de Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência "Sdo Francisco de Assis" e abre crédito adicional suplementar.”. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 049/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Prefeita para os devidos fins. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 051/2022 - "Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Dire lbs da Criança e do Adolescente - FMDCA a Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança corn Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar.”. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Lido os pareceres, coloco em deliberação o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 051/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Prefeita para os devidos fins. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2022 - “Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 25 a 31 de julho de 2022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal.”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 44/2021 - “Denomina-se Rua GERMANO FERNÉ, a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo”.”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 44/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Prefeita para os devidos fins. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2022 - “Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio Comerciário Destaque do Ano e dá outras providências”. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Lido os pareceres, coloco em deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. 4provado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, dou a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Senhores Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira (Biá) — Diretor Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Luís Carlos Domiciano “Bira” — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos dezoito dias do mês de julho de dois mil vinte e dois (18.07.2022). LUIS CARLOS DOMICIANO “BIRA” PRESIDENTE HELDREIZ GIANNINI MUNIZ 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ) DIRETOR LEGISLATIVO