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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2022-12-27
native_id543

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2.022
VICE-PRESIDENTE: — MERCÍLIO MACENA BENEVIDES
1º SECRETÁRIO: — HELDREIZ MUNIZ
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (BIÁ)
HORÁRIO: — 18h00.
VEREADORES PRESENTES:
Vereadores. |Presentes. |D ja 21 de dezembro de 2.022
Morro. Partido. vereador.
01-17HI5 | REDE — |LuizCarlosMissassiRivera |
02-17h17 PSDB | [Carlos Alberto da Cruz
03-17h30 |PODE | |Gustavo Belloni
PTB || |Mercílio Macena Benevides |
05 — 18h00 — |UNIÃO. — Raimundo Rui.
06-18h00 "REDE | JAlineLucheta
57=18h00 PSB | |RodrigoBarbosa
p Claudinei Damalio
| osé Claudio Ferreira
03-17h58 REDE | |Heldreiz Giannini Muniz
Vereadores ausentes: Luís Carlos Domiciano. O Vereador Carlos Gomes
participou da Sessão online. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, na
ausência do Senhor Presidente, Vereador Luís Carlos Domiciano, assumi a
Presidência o Vereador Mercílio Macena Benevides, Vice-Presidente da
Câmara Municipal e dá início à 7º Sessão Extraordinária do dia 27 de
dezembro de 2022, da 47º Legislatura. Solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir,
solicito a leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.
EXPEDIENTE: - Ofício do Executivo nº 631/2022 — Do Executivo -
Convoca a Câmara Municipal para reunirem-se extraordinariamente no dia
27 de dezembro de 2.022. À Disposição dos Vereadores. Ofício nº
09 — 18h00
0 — 18h00
— fam
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-
[e]
À
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
031/2022 — Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se
extraordinariamente no dia 27 de dezembro de 2022, às 18h00. 4
Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 132/2022 — Do Executivo
— Altera a redação dos Artigos 14, 78, 80, 93, 94, 95, 97, 111; revoga os
Artigos 96, 97-A, 97-B, a Seção VII, com os Artigos 62 a 64; acrescenta:
os Artigos 117-A e 117-B, a Seção XXII, com os Artigos 146-C, 146-D,
146-E; cria o cargo efetivo de Analista de Planejamento de Trânsito e
Transportes; cria os cargos em comissão de Coordenador de Trânsito,
Coordenador Municipal de Defesa Civil, Coordenador de Habitação,
Diretor do Departamento de Transporte Aéreo e Urbano e Chefe do Setor
de Transporte Aéreo; cria 04 vagas da Função gratificada 2 — Chefia de
Setor e 01 vaga da Função Gratificada 1 -Assessoria; extingue os cargos
em comissão de Diretor do Departamento de Habitação, Chefe do Setor de
Tráfego, Chefe do Setor Aeroportuário e Chefe do Setor de Defesa Civil;
altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais. Vereador Titi — Em discussão Sr. Presidente, eu respeito a
decisão do Senhor, de tirar o Projeto, mas já que não será feita a votação
gostaria de registrar em Ata, que o meu voto é totalmente contra o Projeto.
Os Vereadores Pastor Carlos, Junior da Van, Belloni, Joceli, Claudinei,
Heldreiz e Luiz Paraki, também se manifestaram contrários ao Projeto.
Projeto de Lei nº 133/2022 - Do Executivo — Dispõe sobre a
reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de
pessoal do Instituto e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores
Públicos Municipais. O Senhor Presidente coloca em deliberação a sua
retirada da pauta da Sessão. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Retirado da pauta. Projeto de Lei nº 134/2022 — Do Executivo — Dispõe
sobre a criação do Programa Auxílio Municipal Escolar (AMEscola)
vinculado ao Departamento Municipal de Educação de São João da Boa
Vista-SP e autoriza o Poder Executivo celebrar parcerias com as
Associações de Pais e Mestres — A.P.M.'s e dá providências correlatas. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de
o
Lei nº 136/2022 - Do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei
Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018, que
Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São
João da Boa Vista, relativamente à: Extinção de 08 (oito) vagas do cargo
de Professor de Ensino Infantil, criação de 8 (oito) vagas do Cargo de
Professor de Ensino Fundamental, 32 (trinta e duas) vagas do cargo de
Professor de Desenvolvimento da Educação Básica - 40 horas e 01 (uma)
vaga do cargo de Vice-Diretor de Escola, constantes do Anexo 1º da Lei
Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de
Lei nº 137/2022 — Do Executivo — Cria 26 (vinte e seis) vagas de Assistente
de Desenvolvimento da Infância, 06 (seis) vagas do cargo de Cozinheiro,
02 (duas) vagas do cargo de Servente e 02 (duas) vagas do cargo de
Ajudante de Serviços Gerais, constantes da Tabela À, cria 11 (onze) vagas
do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da
Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Resolução nº 020/2022 — De
autoria da Mesa da Câmara Municipal - Concede licença de um (01) dia
do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira). Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Lido os
documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária,
solicito aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das
Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes,
suspendo os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres.
Reabertos os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação e havendo
número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do
Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, coloco em
deliberação a Ata da 39º Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro
de 2022, bem como a Ata da Sessão Extraordinária Específica realizada no
dia 08 de dezembro de 2.022 e Ata da 6º Sessão Extraordinária realizada no
dia 21 de dezembro de 2022. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata
da 39º Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2022, bem
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E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
como a Ata da Sessão Extraordinária Específica realizada no dia 08 de
dezembro de 2022 e Ata da 6º Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de
dezembro de 2022. A seguir, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda
a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto de
Lei nº 134/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Programa
Auxílio Municipal Escolar (AMEscola) vinculado ao Departamento
Municipal de Educação de São João da Boa Vista-SP e autoriza o Poder
Executivo celebrar parcerias com as Associações de Pais e Mestres —
APM.'s e dá providências correlatas. Lidos os pareceres coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 134/2022. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do
Executivo nº 134/2022. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei nº 136/2022 — Do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei
Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018, que
Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São
João da Boa Vista, relativamente à: Extinção de 08 (oito) vagas do cargo
de Professor de Ensino Infantil, criação de 8 (oito) vagas do Cargo de
Professor de Ensino Fundamental, 32 (trinta e duas) vagas do cargo de
Professor de Desenvolvimento da Educação Básica - 40 horas e 01 (uma)
vaga do cargo de Vice-Diretor de Escola, constantes do Anexo 1º da Lei
Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018. Lidos os
pareceres coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
136/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação
Única o Projeto de Lei do Executivo nº 136/2022. A Prefeita Municipal
para os devidos fins. Projeto de Lei nº 137/2022 — Do Executivo — Cria
26 (vinte e seis) vagas de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 06
(seis) vagas do cargo de Cozinheiro, 02 (duas) vagas do cargo de Servente
e 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constantes da
Tabela A, cria 11 (onze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo,
constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Lidos os pareceres coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo
nº 137/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação
Única o Projeto de Lei do Executivo nº 137/2022. A Prefeita Municipal
para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 020/2022 — De autoria da
Mesa da Câmara Municipal - Concede licença de um (01) dia do cargo de
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira). Lidos os pareceres
coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 020/2022. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Unica o Projeto de
Resolução nº 020/2022. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Não
havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, dou a mesma
por encerrada, desejando a todos uma boa noite.
MERCÍLIO MACENA BENEVIDES
VICE-PRESIDENTE
HELDREIZ MUNIZ
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR DO LEGISLATIVO

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