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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-27
native_id547

Documents (1)

ata #

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N 42) ua
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores.
Horário.
psB. IR odrigo Caetano Barbosa.
Antonio Aparecido da Silva.
05 — 17h58
[06 — 17h58
07 — 18h00
09 — 18h15
10 — 18h15
11 — 18h15
12 — 18h15
13 — 18h20
14 — 18h20 | osé Cláudio Ferreira.
15 — 18h30 PSDB. Carlos Alberto da Cruz.
Vereadores ausentes. Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 2º Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
q
5
E
DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei
nº 004/2023 — Do Executivo - Altera a redação do Art. 43 da Lei nº 670, de 22
de maio de 1992. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça, Finanças
e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. OFÍCIOS DO
EXECUTIVO: Ofício nº 043/2023 — Do Executivo - Comunica a realização de
Audiência Pública no dia 28 de fevereiro de 2023, às 9h30, na Câmara
Municipal, em que serão apresentados os relatórios financeiros e operacionais
da Saúde relativos ao 3º quadrimestre de 2022, para serem apreciados e
aprovados. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 044/2023 — Do Executivo -
Comunica a realização de Audiência Pública no dia 28 de fevereiro de 2023, às
9h00, na Câmara Municipal, em que o Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais relativos ao 3º quadrimestre. À disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO - Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 — De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Joceli
Mariozi, Claudinei Damalio, Junior da Van, Titi, Luiz Paraki e Carlos Gomes —
Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia
Municipal da Proclamação do Evangelho. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023 —
De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki,
Vereador/ Professor Claudinei Damíálio, Junior da Van, Titi, Bira e Carlos
Gomes — Autoriza o Poder Executivo Municipal a municipalizar trecho
estrada/acesso que menciona e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do
Legislativo nº 007/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Obriga
bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas
noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à
mulher que se sinta em situação de risco. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 —
De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores, Carlos
Gomes, Luiz Paraki, Vereador/Professor Claudinei Damálio, José Claudio
Ferreira, Junior da Van, Titi, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Aline Luchetta.
Institui sobre Políticas Públicas do Município de São João da Boa Vista SP, para
garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde
e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 — De autoria
do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores, Luiz Paraki, Vereador/
Professor Claudinei Damálio, Aline Luchetta, Rui Nova Onda, Joceli Mariozi e
José Claudio Ferreira. Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do
imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados
atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no
município de São João da Boa Vista-SP, a partir de 1º de janeiro de 2023. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finança. MOÇÕES: Moção
nº 005/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito
pelos Vereadores, Joceli Mariozi, Junior da Van, José Claudio Ferreira,
Heldreiz Muniz, Luiz Paraki Vereador/ Professor Claudinei Damálio e Rui Nova
Onda. — Encaminha Moção de Congratulações ao senhor Carlos A. Alberto,
pelos 26 anos de profissão religiosa. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 006/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira),
subscrito Pelos Vereadores, Luiz Paraki, Professor Claudinei Damalio, José
Claudio Ferreira, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Tite, Aline Luchetta e Junior
da Van — Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Milton Pigati, pela
posse como Conselheiro Regional de Engenharia. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 009/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira), subscrito pelos Vereadores, Luiz Paraki, Vereador/Professor Claudinei
Damálio, José Claudio Ferreira, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Aline
Luchetta, Rui Nova Onda, Junior da Van e Carlos Gomes — Encaminha Moção
de Aplausos à Associação Comercial e Empresarial pela eleição da composição
da 37º Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da Entidade para o biênio
2023/2025. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 010/2023 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores,
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Vereador/ Professor Claudinei Damálio, Macena,
Junior da Van, José Claudio Ferreira, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Tite,
Aline Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda e Carlos Gomes. — Encaminha
Moção de Aplausos ao Clube do Choro Jorge Assad, pela inauguração da nova
sede. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 015/2023 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores, Luiz
Paraki, Vereador/Professor Claudinei Damalio, Tite, Aline Luchetta, Rui Nova
Onda, José Claudio Ferreira, Junior da Van, Heldreiz Muniz e Carlos Gomes —
Encaminha Moção de Aplausos para a Rádio Piratininga, pelos 76 anos de
existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 016/2023 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores,
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Vereador/Professor Claudinei Damalio, Junior da
Van, José Claudio Ferreira, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes —
Encaminha Moção de Aplausos à Igreja Quadrangular, pelos 4 anos de
existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 017/2023 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores,
Luiz Paraki, Professor Claudinei Damálio, José Claudio Ferreira, Gustavo
Belloni, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Junior da Van, Titi e Carlos Gomes —
Encaminha Moção de Aplausos a Edmar Buxa, pela conquista do título na Copa
Osasco de Supino. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 018/2023 —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores, Luiz Paraki,
Joceli Mariozi, Vereador/ Professor Claudinei, José Claudio Ferreira, Heldreiz
Muniz, Titi e Carlos Gomes. — Encaminha Moção de Pesar pelo falecimento do
Senhor José Cardinal Júnior. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
019/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores,
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Vereador/Professor Claudinei Damalio, José
Claudio Ferreira, Heldreiz Muniz, Titi, Aline Luchetta, Rodrigo Barbosa,
Macena, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Encaminha Moção de Aplausos a
todas as mulheres pelo dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de
março. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se - REQUERIMENTOS -
Requerimento nº 037/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira), subscrito pelos Vereadores, Luiz Paraki, Professor Claudinei Damálio,
Junior da Van, José Claudio Ferreira, Heldreiz Muniz e Titi. e Carlos Gomes —
Solicita ao DER - Departamento Estradas Rodagem Rodovias, que volte as
numerações antigas das placas de quilometragem na Estrada Velha que São João
da Boa Vista à Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 046/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa,
subscrito pelos Vereadores, Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Vereador/ Professor
Claudinei Damalio, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Solicita ao DRS XIV São
João Da Boa Vista - Departamento Regional de Saúde, solicitando urgência na
reposição e disponibilização de medicamentos em falta nas prateleiras da
Farmácia de Alto Custo de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 060/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros informações a
respeito do procedimento que os fisioterapeutas adotam para dar alta aos
pacientes do SUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-
Indicação nº 027/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da Escola EMEB
Teresinha Domenicheli Rossi. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 028/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento da Rua
Fernando Furlaneto, localizada no Jardim Nova República. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 035/2023 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a construção de um ponto de ônibus circular
com cobertura no Bairro do Macuco. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 038/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca de
lâmpadas na passarela entre o Bairro Maestro Mourão e o Instituto Federal. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 039/2023 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a limpeza de ponto de ônibus em frente ao Instituto
Federal. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 040/2023 —
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a construção de um redutor de velocidade
na Rua Hermínia Rossi Peres, altura do número 726, no Jardim das Rosas. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 042/2023 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que seja feita a pulverização contra escorpiões
também no entorno do cemitério, e não somente no interior do mesmo. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 068/2023 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita a poda de duas árvores na Rua General
Carneiro, em frente ao número 515. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 081/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a instalação de parquinho para
as crianças da EMEB Luíza de Lima Teixeira e EMEB Professora Maria Leonor
Alvarez e Silva. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
082/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a
manutenção das portas e a troca dos vidros quebrados da EMEB Luíza de Lima
Teixeira, no Jardim dos Ypês. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 083/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a manutenção da rampa que dá
acesso ao corredor da EMEB Professora Maria Leonor Alvarez e Silva, bem
como a colocação de uma grade de vazão de água. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 084/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, providências
quanto ao percurso que os alunos do período integral da EMEB José Peres
Castelhano precisam fazer até chegarem às salas de aula. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 085/2023 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Solicita o recapeamento do piso asfáltico da Rua São Paulo, no fundo
com a Creche Chafica Antakly. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 086/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita o corte
a um corte de uma árvore na Rua Quatorze de Julho, em frente ao número 813,
protocolado na Ouvidoria da Prefeitura sobre o protocolo/processo 255818, em
nome de DELVO SIBUIM ou MARILENE TONON SIBUIM. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 087/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a limpeza de guias, sarjetas e mato alto em toda a extensão do Bairro
Pedregulho, inclusive na Praça. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 088/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, que sejam tomadas as
providências necessárias quanto aos escorpiões, aranhas e outros animais que
estão aparecendo nas casas dos moradores devido ao mato alto. 4 Prefeita
Ss CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 091/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, em
reiteração aos Requerimentos nº 1124/2022 e nº 1190/2021, o recapeamento das
ruas no bairro Jardim das Tulipas. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 092/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a limpeza de guia e sarjeta da
rua que liga o Jardim Europa até a EMEB Prof. Adélia Jorge Adib Nagib. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 093/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a manutenção e pintura do parque da área de lazer do Jardim do
Trevo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 094/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a reforma da piscina no CSU do Durval Nicolau. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 095/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a reforma da quadra e arquibancada do CSU do Durval Nicolau. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 096/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a contratação de assistente social para atendimento no CRAS do
Bairro Santo Antônio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
097/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, o oferecimento de transporte escolar para
os alunos com Transtorno do Espectro Autista. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 098/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a retirada dos
brinquedos velhos dos parquinhos das creches que foram reformadas
recentemente. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
099/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a manutenção do bueiro da rua Alexandre
da Silva, que está entupido. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 102/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o retorno das 02
(duas) vagas de estacionamento na Rua Racticlif, ao lado do número 341. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 103/2023 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que na Rua Walter Torres volte a subir a subir descer
caminhões. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 104/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, o recapeamento e pintura de solo nas ruas do Recanto
do Jaguari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 105/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
departamento competente, o recapeamento e pintura de solo nas ruas da Vila
Conceição. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 106/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, o recapeamento e pintura de solo na Avenida Brasília.
A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 107/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a reforma de todos os pontos de ônibus circular do Município. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 108/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a pintura de solo na Avenida Rotary. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 109/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de solo na
rua Racticliff. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 110/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a manutenção da estrada rural da Fazenda Emboabas.
A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 111/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a manutenção da estrada rural da Fazenda Rio Claro. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 112/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a manutenção da estrada rural da Fazenda Santa Inês. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 113/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a manutenção da estrada rural da Fazenda Ponte Nova. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 114/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a manutenção do "Camelódromo". A Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 115/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da
caixa d'água do Centro de Convivência do Idoso Orlando Fanelli (Centro Dia
do Idoso). 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 116/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a manutenção do asfalto na plataforma de embarque
e desembarque da rodoviária. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 117/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a manutenção do brinquedo
"pula-pula" da creche Gastão Cardoso Michelazzo, localizado no Recanto do
Jaguari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 118/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a reforma do PSF Doutor Geraldo Pradella, no bairro
Santo Antônio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
120/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita
análise técnica para a instalação de faixa elevada para pedestres na Rua Cel.
Ernesto de Oliveira, próximo ao cruzamento dom a Rua Pereira Machado. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 121/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, que sejam disponibilizadas estagiárias para trabalhar na DDM
(Delegacia de Defesa da Mulher) de nosso Município. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 122/2023 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma
e manutenção da Escola Luiza Teixeira. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 123/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, a reforma e manutenção da
Escola Maria de Lourdes Teixeira, no Bairro do Santo Antônio. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 124/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo a limpeza e poda da grama da
Praça da Vila Primeiro de Maio. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE; Ofício nº 040/2023 — Da PMSP (Polícia
Militar do Estado de São Paulo) - Senhor Tenente Coronel Marcelo Domingo
Facádio informa que assumiu o comando do 24º Batalhão da Polícia Militar do
Interior em 15 de fevereiro de 2023 e que está à disposição para trabalhar em
prol da sociedade. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o Vereador Gustavo Belloni. Com a palavra o Vereador
Gustavo Belloni — Fala a respeito de uma notícia vinculada no site da Prefeitura
sobre a assinatura de três contratos de doação de lotes área Empresa no Distrito
Industrial. Diz o mesmo que não se trata de novas doações ou capitações de
novas Empresas ou documentos de Empresas já instaladas. (Matéria completa
no link https:/Awvww.youtube.com/watch?v=sEgyuwJj Zs) O próximo inscrito é
a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavra a Vereadora Joceli Mariozi — Usou a
palavra na Tribuna para repudiar a atitude da Vereadora Aline Luchetta, que
declarou em uma sessão Extraordinária em dezembro de 2022, que os
Vereadores não compareceram na sessão, porque naquele dia específico, os
Vereadores não receberam o salário. (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=sEgyuwJj Zs) O próximo inscrito é o
Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van — O Vereador
usou a Tribuna para relatar sobre um requerimento que deu entrada na Casa sobre
os procedimentos da realização da licitação do pregão da EAPIC de São João da
Boa Vista. Também relatou sobre os insumos e comidas que estavam sendo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
oferecidas aos bombeiros. (Matéria completa no link
https:/www.youtube.com/watch?v=sEgyuwJj Zs) O próximo inscrito é o
Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o Vereador Heldreiz Muniz — O
Vereador usou a Tribuna para relatar sobre as sobre a questão das inundações
que estão tendo em nossa cidade de São João da Boa Vista. O mesmo diz que
entrou com um documento pedindo a constituição de uma comissão de Estudo
Técnico para resolver o problema das enchentes, bem como apresentou um
Projeto de Lei sobre o Aspecto Autista. (Matéria completa no link
https:/Awww.youtube.com/watch?v=sEgyuwJ] Zs) Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para
a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que verifique se há inscritos para
fazer o uso da Tribuna nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa que está
inscrito para fazer uso da Tribuna Livre a Senhora Maria Aparecida de Carvalho,
que irá discorrer sobre a violação dos direitos das pessoas com o transtorno do
espectro autista. Com a palavra a Senhora Maria Aparecida de Carvalho — O
motivo que nos traz esta noite à tribuna é a busca pelos direitos, já instituídos,
das crianças com Transtorno.do Espectro Autista da cidade de São João da Boa
Vista. Como sabemos, no último mês, ouvimos relatos de angústia, medo e dor.
O sofrimento, senhoras e senhores, consiste em não poder ofertar o mínimo para
os nossos filhos — acesso e acompanhamento com um neuropediatra e equipe
multidisciplinar em busca de um diagnóstico, de preferência precoce, e a um
laudo; e não ter acesso a um laudo é não dar direito a nossos filhos de existirem
e viverem neste mundo do jeito que são. É não dar a eles direito de acesso à
intervenção multidisciplinar e precoce e intensiva, que a propósito, também não
temos. Não há Neuropediatras, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais.
Fisioterapeutas, Nutricionista, ou seja, nada que prevê a Lei de Política Nacional
os Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, a Lei 12.764/12,
conhecida popularmente como a Lei Berenice Paina. Quiséramos nós, que nosso
problema fosse somente a CipTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com
Espectro Autista) Lei 13977/20, batizada como Lei Romeo Mion, a qual também
não temos acesso. É angustiante viver em um lugar em que nossos filhos e suas
necessidades não existem. Senhoras e Senhores, nossos filhos existem sim, e
apesar do entendimento raso de muitos, de que as pessoas com autismo vivem
“no seu mundinho”, eles vivem no mesmo mundo real, tangível e muitas vezes
cruel, que nós todos aqui. A forma deles de se alimentar, de agir, de brincar e
aprender não corresponde às expectativas de “ um aluno padrão” para a grande
maioria dos profissionais da Educação desta rede municipal de ensino. Sabemos
que a inclusão escolar de pessoas com autismo é algo recente, que infelizmente,
a matriz curricular de Pedagogia ainda não se adequou para oferecer um saber
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
adequado que atender ás necessidades especificas destes alunos, e é por isso que
aqui estamos. Dessa fora, fica evidente a urgência de uma Política Pública
Municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com
autismo (TEA) bem como instituir as Diretrizes Municipais de Educação
Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo juntamente com
as famílias e a equipe multidisciplinar, que é o melhor e mais reconhecido
método para uma inclusão escolar eficaz e eficiente. A pessoa com autismo de
acordo com o previsto na Lei Berenice Piana, 12.764/212 e com o Decreto
8368/2014 que a regulamenta, tem direito a um acompanhante especializado no
contexto escolar, desse que seja comprovada a necessidade. O acompanhante da
pessoa com o Transtorno do Espectro Autista, para ser considerado como
“especializado”, como a lei determina, deve ter ao menos, uma formação de 30
horas, que dê uma base teórica sobre as característica TEA, técnicas de manejo
comportamental com treinamento prático, para que estagiários (as) destinados a
esta função, saibam de fato, o que fazer e como fazer. Frisa- se que esta proposta
já foi apresentada a alguns membros desta Casa, e sabendo da carência de
profissionais especializados em TEA na região, juntamente com o projeto de
Lei , o requerimento 52/2021, foi levantada a possibilidade de
parcerias/convênios entre o poder público, Centros Universitários de nosso
município que ofertam os cursos de Pedagogia e Psicologia e Instituições de
formação e capacitação de profissionais , para estudantes que atuam como
(mediadores/ cuidadores/facilitadores, como queiram chamar) de crianças como
autismo na rede municipal de ensino de São João da Boa Vista. Entretanto, além
de relembrá-los da existência de nossos filhos estamos aqui para dizer que há,
na Rede Municipal de Ensino, 200 crianças com autismo matriculadas, então
nossa luta é para que TODAS estas 200 crianças usufruam de seus direitos de
maneira integral, pois o aluno de inclusão com qualquer tipo de deficiência não
está no ambiente escolar somente para obter avanços na esfera acadêmica e
desenvolver habilidades sociais que são de praxe para qualquer aluno. NÃO! A
principal finalidade da inclusão é fazer com que estes alunos se sintam acolhidos
e pertencentes ao ambiente escolar e que seus colegas, professores e demais
profissionais da educação sejam conscientizados na prática, sobre a diversidade
dentro de nossa sociedade. A maioria de nós aqui, não conviveu com a inclusão
em nossa juventude, mas essa foi a nossa trajetória. O mundo mudou. Nossa
forma de pensar e agir a respeito da inclusão vai evoluir, ou ficaremos presos a
convicções e práticas ultrapassadas do “nosso mundinho. Muito obrigada a
todos. O próximo inscrito é o Senhor José Carlos Silveira da Costa, que irá
discorrer sobre o buraco no asfalto da Avenida Isette Correa Fontão, perto do
supermercado Spani. O Senhor 1º Secretário informa que o mesmo está ausente.
Esgotado a Tribuna Livre, a seguir o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada ao uso da Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr.
1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a
Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Gustavo Belloni. Com a
palavra o Vereador Gustavo Belloni - O Vereador usa a Tribuna para relatar
sobre a comissão técnica sobre as enchentes e diz que achou um documento de
Plano de Macrodrenagem de São João da Boa Vista. Diz também que a represa
até hoje não foi construída. Mas que já temos três equipamentos públicos para
conter de imediato a cheia. O segundo assunto é sobre o projeto de Lei 003/2023,
pela qual fala obre a Remuneração do (JARI) — Junta Administrativa de Recursos
de Infrações. E pede para que retire o projeto para que a Casa estude com mais
atenção para a melhoria de nossa cidade. (Matéria completa no link
https:/www.youtube.com/watch?v=sEqyuwJj Zs). O próximo inscrito é o
Vereador Macena. Com a palavra o Vereador Macena — O Vereador usou a
Tribuna para relatar sobre o Hino Nacional, bem como deve-se proceder o
hasteamento das bandeiras, posicionamento e respeito ao cantar o Hino
Nacional. (Matéria completa no link
https:/Avww.youtube.com/watch?v=sEgyuwJj Zs). O próximo inscrito é o
Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Junior da Van — O Vereador
usa a Tribuna para relatar sobre os descasos com as escolas e creches de nossa
cidade, onde o Departamento de Educação está fazendo um Marketing
totalmente ao contrário da realidade das escolas, como problemas internos,
comida, e manutenções que não estão sendo feitas. Também relata a respeito de
pais que trabalham no período vespertino, mas estão com dificuldades de colocar
seus filhos somente neste período, pois o Departamento de Educação não
autoriza. Por isso, pede ajuda da Casa para que entre em contato com o
Departamento de Educação para que resolva este caso. Relatou também que
esteve no Postinho de Saúde do Azaléias e está em falta alguns medicamentos.
Relatou também a indignação sobre a acusação da Vereadora Aline Luchetta,
onde os Vereadores foram acusados por faltarem da Sessão Extraordinária por
dinheiro. (Matéria completa no link
https://Awww.youtube.com/watch?v=sEgyuwJ] Zs). O próximo inscrito é o
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Com a palavra o Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — O Vereador usou a Tribuna para relatar sobre a acusação da
Vereadora Aline Luchetta, onde os Vereadores foram acusados por faltarem da
Sessão Extraordinária por dinheiro. Por isso pede que a Comissão de Ética
análise e tome as providências necessárias. (Matéria completa no link
determino a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -.
Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente:
Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-
presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio
Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente:
Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro:
Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a
Ordem do Dia, coloco em deliberação as Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 23
de fevereiro de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 1º
Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário
que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA -
Ofício ao Vereador nº 028/2022 — Da Presidência — Encaminha para apreciação
o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2022. O
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da
propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em
deliberação o Ofício ao Vereador nº 028/2022. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado em Votação Única. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 030/2022 — Da Presidência — Encaminha
para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de
dezembro de 2022. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo
arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento,
coloco em deliberação o Ofício ao Vereador nº 030/2022. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 001/2023 — Da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ppanidência Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa
referente ao mês de janeiro de 2.023. O parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Ofício ao Vereador nº
001/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Unica.
À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Complementar nº 130/2022 — Do
Executivo - Revoga a Lei nº 5.099, de 24 de novembro de 2022, acrescenta o
Art. 1º-A à Lei nº 4.410, de 20 de dezembro de 2018, bem como altera o seu Art.
1º. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Lidos os pareceres,
coloco em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
130/2022. Em deliberação pede a palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita
a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado a
dispensa de interstício para segunda discussão. Em seguir coloco em cotação o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 130/2022. Em votação.
Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 130/2022. A Prefeita Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 001/2023 — Do Executivo - Autoriza a
formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos
Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder o auxílio financeiro que
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023. Em votação. Aprovado.
Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 002/2023 — Do Executivo
- Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da
Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2023. Em votação. Aprovado.
Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 003/2023 — Do Executivo
- Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6º, da Lei nº 292, de 12 de abril
de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta
Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres, coloco em deliberação. Em deliberação pede a palavra o
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e solicita Vistas do Projeto por uma
semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira). Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma
semana ao Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023. A seguir o Senhor 1º
“Secretário informa que não existe mais documentos para serem apreciados na
presente Sessão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe
nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por
encerrada. Eram 21h08mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi
Rivera — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e sete dias do mês de
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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