| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 548 |
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2.023 PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES 1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. resina: ia 06 de março de 2023. Horário. Partido. Vereador. b1-17h00 psp. [02 — 17h45 PSD. Nelson Júnior dos Reis. 03 — 17h45 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 04 — 17h45 MDB. osé Cláudio Ferreira. 05 — 18h00 DEM. Raimundo Rui. 6 — 18h00 PL. Carlos Alberto Gomes. oceli Mariozi Ferreira. Luiz Carlos Missassi Rivera. 9 — 18h05 PTB. Mercílio Macena Benevides. 10 — 18h14 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 11 — 18h15 EDE. Heldreiz Giannini Muniz. 12 — 18h15 PL. Luís Carlos Domiciano. 13 — 18h15 PSB. odrigo Caetano Barbosa. 14 — 18h18 line Dourador Luchetta. 15 — 18h20 PODEMOS. [Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Vereadores ausentes. Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 2º Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 005/2023 — Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 2 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Gabinete do Prefeito, constantes do anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 006/2023 — Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Manoel Silva Filho, no Bairro Jardim Recanto do Bosque. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 007/2023 — Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Serafim José Ferreira, no Bairro Jardim Vila Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 008/2023 — Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua João Azevedo Sobrinho, no Bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 045/2023 — Do Executivo - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4/2023, que "Altera a redação do Art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992". Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Reconhece, no Município de São João da Boa Vista, a Surdez Unilateral como deficiência Auditiva. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes e Claudinei Damalio. — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à ANA CAROLINA NAVARRO FRIGO JANUÁRIO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DA PRESIDÊNCIA: Ofício ao Vereador nº 003/2023 — Da Presidência — Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2.023. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 020/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Domiciano (Bira), subscrita pelos vereadores, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Junior da Van, Titi e Heldreiz Muniz- Envia MOÇÃO DE APLAUSOS aos os Irmãos Carlos Alberto Paixão, Dalton Luiz Paixão e Daniel Paixão, pelo aniversário de 30 anos de carreira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 021/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrita pelos Vereadores, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Claudinho, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Joceli Mariozi - Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Dr. Francisco Antônio Alves, eleito ao cargo de Provedor da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 022/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)- subscrita pelos Vereadores, Claudinei Damalio, Claudinho e Carlos Gomes. Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Francisco Ciancalio, Vereador entre os anos de 1982 a 1988, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 023/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita pelos Vereadores, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Junior da Van - Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Faustino Sibin, Vereador entre os anos de 1989 a 1992, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 024/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita pelo Vereadores, Claudinei Damalio, Claudinho, Rui Nova Onda, Gustavo Belloni, Luiz Paraki e Carlos Gomes— Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Amauri Moreno Quinzani, Vereador nos anos de 1989 a 1992, 1993 a 1996, 1997 a 2000 e 2001 a 2004, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 025/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Junior da Van — Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Lucas Octávio de Souza, Vereador nos anos de 1993 a 1996, 1997 a 2000 e 2001 a 2004,2005 a 2008 e 2009 a 2012, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 026/2023 —- De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Titi, Rui Nova Onda, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Macena, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Joceli Mariozi e Junior da Van — Encaminha Moção de Congratulações à UNESP pelos 10 anos de atividade acadêmica em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 027/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrita pelos vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Claudinho, Titi, Rui Nova Onda, Gustavo Belloni, Carlos Gomes, e EST Semiaco av Heldreiz Muniz — Envia Moção de Aplausos aos coletores de lixo, pelo esforço em prestar um serviço de qualidade à população. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 028/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrita pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Titi, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes. — Envia Moção de Congratulações à Comunidade Missionária Providência Santíssima, pelos 26 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 029/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrita pelos vereadores, Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinho, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Titi, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Aline Luchetta — Encaminha Moção de Repúdio contra a fala do Vereador Sandro Fantinel (Patriotas) da Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS, no dia 28 de fevereiro de 2.023 quando proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 071/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos vereadores, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni e Titi — Solicita a Empresa Construrban informações sobre coletores que estão paralisados por falta de condições de trabalho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 079/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Empresa Delta que esclareça os motivos do desligamento da estudante Mariana Dota da Escola Nicola Dota do Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 089/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Elektro, que sejam explicados os critérios utilizados para indicar se uma poda de árvore deve ser realizada pela Prefeitura ou pela Concessionária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 094/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a Construrban Logística Ambiental Ltda, que informe os motivos que os levaram a interromper o recolhimento de lixo em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 096/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a comissão de educação que a mesma vá juntamente com outros Vereadores as escolas do município para verificar como que está sendo o tratamento dos alunos com autismo ou com deficiência, bem como a questão dos mediadores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 012/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Segurança e Trânsito, tocar a faixa amarela por faixa de estacionamento na Rua Gabriel Ferreira, entre a Avenida Tereziano Valim e a Avenida Dona Gertrudes. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 100/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a inclusão da Rua Joel Lisboa Biotto, na lista da "operação tapa-buracos" do Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 101/2023 do departamento competente, o desentupimento da tubulação que corta a estrada rural da Glória. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 119/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Departamento Municipal de Segurança e Trânsito a realização de estudos visando garantir maior segurança à população, na Avenida Tereziano Valim, nas proximidades do cruzamento com a Rua Gabriel Ferreira. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 125/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo a formação de uma comissão municipal constituída por membros técnicos, da sociedade civil, ambientalistas, engenheiros, urbanistas, poderes da cidade e todos que queiram contribuir para elaboração de um plano de ação a curto, médio e longo prazo com a finalidade de pensar e colocar em prática ações que evitem as situações recorrentes de alagamentos. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 126/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita poda de árvore na Rua Serafim José Ferreira, em frente ao número 470. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 127/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita do Executivo, uma maior agilidade no término das obras do prolongamento da Avenida Adolpho Domingues, no Núcleo Durval Nicolau (Etapa 2). 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 128/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, Subscrito pelos Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Aline Luchetta, Claudinei Damalio, Claudinho e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo a cobertura da quadra esportiva da SEI Maria José Lopes, localizada na Rua Marcus Vinicius Meneghini Matielo, s/n, no Bairro Jardim dos Ipês. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 129/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), Susbcrito pelo Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, passar a máquina motoniveladora na Estrada de Terra em frente ao Ferro Velho do Géron Grespan, na Estrada que liga São João da Boa Vista a Espírito Santo do Pinhal. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 130/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, a construção de um redutor de velocidade na rua Germano Ricther, localizado no Jardim Industrial. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 132/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo passar a máquina motoniveladora na estrada do Pesqueiro Volta Grande. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 133/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca de lâmpada em frente à APAE, na Rua Luiz Gambeta Sarmento. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 134/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca de lâmpada ao lado do Lar São José na Rua Coronel José Procópio. A4 Prefeita Municipal para os CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP devidos fins. Indicação nº 138/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, estudos para a colocação de luminárias na rua Francisco Cecílio, no bairro do Pedregulho. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 139/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita pelos Vereadores Carlos Gomes e Luiz Paraki — Solicito ao Executivo, através do departamento competente, a realização de estudos com o objetivo de destinar o antigo prédio da creche Gastão Cardoso Michelazzo para atividades em prol da comunidade em geral, inclusive destinando uma das salas à Pastoral da Criança. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 140/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da sala de aula da escola Ziza de Andrade, no Bairro Nova República. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 141/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrita pelo Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção do Bosque do Jequitibás. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 143/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada Rural do Óleo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 144/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de árvore na Rua São Francisco, nº 65. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 145/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um redutor de velocidade em frente à empresa MORECAP (recuperador de pneus) no Distrito Industrial. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 146/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, Subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Rodrigo Barbosa e Claudinho. — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja cedido o prédio localizado na Rua Antônio José Milan (onde era o cara limpinha) para o programa Casa de Recuperação do Heleno. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 147/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada Rural 03 fazendas. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 148/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada Rural do Mamonal. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 149/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma cobertura para a quadra do CSU do Santo Antônio, na Rua Benedito Maciel. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 151/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através de departamento de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de uma casa, na Rua Salomão Abidal, em frente ao número 170. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 152/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o aumento do teto de atendimentos por fisioterapeutas na rede pública para atender a demanda. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 153/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada Rural da Fazenda São Paulo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 154/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de uma caçamba na bifurcação próximo à entrada do Vale Verde para que a população possa fazer o descarte de lixo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 155/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de uma caçamba no final da rua Luiz Gambeta Sarmento, próximo ao Centro de Lazer Clarice Damalio, no bairro Santo Antônio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 041/2023 — Da Senhora Maria Aparecida de Carvalho - Protocola o seu discurso sobre a necessidade da aplicação das Políticas Públicas existentes em benefício das crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 042/2023 — Da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - Informa que no dia 3 de março de 2023, às 10h, ocorrerá a eleição da Diretoria do Parlamento Regional da Região de São João da Boa Vista, na Câmara Municipal de Mococa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 043/2023 — Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros - Comunica que no último dia 23 de fevereiro de 2023, a Assembleia Geral elegeu o Doutor Francisco Antônio Alves, como o Provedor para o período de março de 2023 a março de 2026. | disposição dos Vereadores. Ofício nº 044/2023 — Da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo - Parabeniza a Câmara Municipal pela eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 045/2023 — Do Departamento de Assistência Social de São João da Boa Vista - Solicita autorização para o uso da sala de reunião do 3º andar da Câmara Municipal nas seguintes datas: 16/03, 20/04, 18/05, 15/06, 20/07, 17/08, 21/09, 19/10, 16/11, e 21/12, às 13h30, com previsão de duração de 2 horas. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 046/2023 —- Do Departamento de Assistência Social de São João da Boa Vista - Reapresenta o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o Programa Censo-inclusão e Cadastro-Inclusão para pessoas com deficiência no município de São João da Boa Vista", conforme Requerimento nº 376/2014, seja novamente apreciada, discutida e ao final aprovada. A disposição dos Vereadores. CONVITES: Convite nº 014/2023 — CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ps Da PCSP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) - Convida os vereadores a participarem do I Seminário de Segurança Pública, que será realizado no dia 9 de março às 14h, no Teatro Lucila Martarello Astolpho - Cidade das Artes, localizado na Rua Santo Antônio nº 632. À disposição dos Vereadores. Convite nº 015/2023 — Do Departamento de Assistência Social de São João da Boa Vista - Convida os vereadores para participarem da palestra sobre "Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio", a ser realizada no dia 11 de março, das 9h às 18hs, no auditório do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. EQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Junior Van — O Vereador relata que tem recebido várias reclamações sobre o prazo de pagamento da empresa que cuida da saúde de São João da Boa Vista. Diz que já fazem 3 meses que é procurado por várias pessoas inclusive médicas alertando que o pagamento estava em atraso e diz que fez um documento querendo umas respostas sobre o acontecido. O mesmo diz que fez um requerimento de como está sendo tratado as UBS de São João da Boa vista na falta de medicamentos. Relata que tentou contato com o responsável, mas não teve resposta. (Matéria completa no link https:/Avww.youtube.com/watch?v=pIQ77Im244w). Não havendo mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Ana Flávia Peres, que irá discorrer sobre o tema falta de ensure e glucerna. O Senhor 1º Secretário informa que a mesma está ausente. O próximo inscrito é o para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor Renato Camargo Bueno, que irá discorrer sobre o tema PROTIM- Projeto e Tempo Integral nas Escolas. Com a palavra o Senhor Renato Camargo Bueno - Relatou sobre as Escolas de Tempo Integral pela Secretária da Educação, onde afirmou um contrato com a empresa IGREVE, e neste contrato não prevê a participação de crianças com deficiência no link crônicas. (Matéria completa e nem com doenças https://www.youtube.com/watch?v=pIQ77Im244w). Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro Ss inscrito é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos — Relatou sobre 3 requerimentos que o mesmo fez, onde um munícipe pede ajuda com aparelhos de Glicemia pois está em falta no posto de Saúde. O mesmo relatou sobre os outros dois Requerimentos onde falou sobre o Repasse Municipal, sobre as enchentes e também sobre os Alugueis. (Matéria completa no link https://Awww.youtube.com/watch?v=pIQ77Im244w). O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Junior da Van - Relatou sobre o Departamento de Educação onde descreveu sobre o problema para as crianças deficientes, e das situações que se encontra as escolas dos bairros de São João da Boa Vista. Relatou também sobre os uniformes, das merendas das escolas, Transporte Escolares, Sobre a Estrada Rural, sobre a visita no Bairro Maestro Mourão, sobre o Distrito Industrial. Sobre professores sofrerem perseguições, relatou também sobre a falta de pagamento para os funcionários da Prefeitura Municipal. Falou sobre o Projeto Cara Limpinha. Sobre a falta de Rações. Falou sobra Empresa Consturban e sobre a fisioterapia da Santa Casa, que fosse revisto o caso do IPTU, sobre os moradores dos Predinhos do Xingu e sobre a Conferencia Municipal de Saúde. Também está inscrito para fazer uso da Tribuna o Presidente da Câmara Municipal Vereador Carlos Gomes. O Senhor Presidente solicita ao Vereador Rui Nova Onda, Vice-Presidente que assuma a presidência para que ele possa fazer uso da palavra na Tribuna Livre. Com a palavra o Vereador Carlos Gomes — Relata sobre a sustentação da aprovação de um Projeto de Lei, sobre a concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista-SP, a partir de 1º de janeiro de 2023, até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel. E busca o voto da Casa para ajudar todas as pessoas necessitadas. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=plQ77Im244w). Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice- presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 001/2023 — Do Executivo - Autoriza a formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder o auxílio financeiro que especifica. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 002/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 003/2023 — Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6º, da Lei nº 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação. Em deliberação pede a palavra o Vereador Júnior da Van e solicita Vistas do Projeto por uma semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Júnior da Van. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma semana ao Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023.. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Parecer acinávei da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista-SP, a partir de 1º de janeiro de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023. Em deliberação pede a palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023. A Prefeita Municipal para os devidos fins. A seguir o Senhor 1º Secretário informa que não existe mais documentos para serem apreciados na presente Sessão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 20h50mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Sec etário da Câmara Municipal aos seis dias do mês de março do ano de do lá OS MISSASSI RIVERA 1º SECRETÁRIO EN | JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR LEGISLATIVO