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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-03-06
native_id548

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 11

ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE MARÇO DE 2.023
PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. resina: ia 06 de março de 2023.
Horário. Partido. Vereador.
b1-17h00 psp.
[02 — 17h45 PSD. Nelson Júnior dos Reis.
03 — 17h45 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
04 — 17h45 MDB. osé Cláudio Ferreira.
05 — 18h00 DEM. Raimundo Rui.
6 — 18h00 PL. Carlos Alberto Gomes.
oceli Mariozi Ferreira.
Luiz Carlos Missassi Rivera.
9 — 18h05 PTB. Mercílio Macena Benevides.
10 — 18h14 PSDB. Carlos Alberto da Cruz.
11 — 18h15 EDE. Heldreiz Giannini Muniz.
12 — 18h15 PL. Luís Carlos Domiciano.
13 — 18h15 PSB. odrigo Caetano Barbosa.
14 — 18h18 line Dourador Luchetta.
15 — 18h20 PODEMOS. [Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
Vereadores ausentes. Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 2º Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei
nº 005/2023 — Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia,
constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo efetivo de Auxiliar
Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio
de 1992, cria 2 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de Seção, constante do
Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III
da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições dos cargos em
comissão e funções gratificadas do Gabinete do Prefeito, constantes do anexo IV
da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores
Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 006/2023 — Do Executivo - Declara
zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Manoel Silva Filho,
no Bairro Jardim Recanto do Bosque. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 007/2023 — Do Executivo - Declara zona
mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Serafim José Ferreira, no
Bairro Jardim Vila Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 008/2023 — Do Executivo -
Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua João
Azevedo Sobrinho, no Bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. OFÍCIOS DO EXECUTIVO:
Ofício nº 045/2023 — Do Executivo - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº
4/2023, que "Altera a redação do Art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992".
Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei
do Legislativo nº 010/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Reconhece, no Município de São João da Boa Vista, a Surdez Unilateral como
deficiência Auditiva. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Dispõe sobre medidas contra a prática
de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023
— De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores Carlos
Gomes e Claudinei Damalio. — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano"
à ANA CAROLINA NAVARRO FRIGO JANUÁRIO. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DA
PRESIDÊNCIA: Ofício ao Vereador nº 003/2023 — Da Presidência —
Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro
de 2.023. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
MOÇÕES: Moção nº 020/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Domiciano (Bira), subscrita pelos vereadores, Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Pastor Carlos, Junior da Van, Titi e Heldreiz Muniz- Envia MOÇÃO DE
APLAUSOS aos os Irmãos Carlos Alberto Paixão, Dalton Luiz Paixão e Daniel
Paixão, pelo aniversário de 30 anos de carreira. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 021/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes,
subscrita pelos Vereadores, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Junior da Van,
Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Claudinho, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e
Joceli Mariozi - Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Dr.
Francisco Antônio Alves, eleito ao cargo de Provedor da Santa Casa de
Misericórdia "Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 022/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)-
subscrita pelos Vereadores, Claudinei Damalio, Claudinho e Carlos Gomes.
Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Francisco Ciancalio, Vereador
entre os anos de 1982 a 1988, pelos relevantes serviços prestados à cidade de
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
023/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita
pelos Vereadores, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Rui Nova Onda,
Carlos Gomes e Junior da Van - Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo
Senhor Faustino Sibin, Vereador entre os anos de 1989 a 1992, pelos relevantes
serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 024/2023 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi), subscrita pelo Vereadores, Claudinei Damalio,
Claudinho, Rui Nova Onda, Gustavo Belloni, Luiz Paraki e Carlos Gomes—
Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Amauri Moreno Quinzani,
Vereador nos anos de 1989 a 1992, 1993 a 1996, 1997 a 2000 e 2001 a 2004,
pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 025/2023 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Claudinho, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, Rui Nova
Onda, Carlos Gomes e Junior da Van — Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo
Senhor Lucas Octávio de Souza, Vereador nos anos de 1993 a 1996, 1997 a 2000
e 2001 a 2004,2005 a 2008 e 2009 a 2012, pelos relevantes serviços prestados à
cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 026/2023 —- De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrita pelos
Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Titi, Rui Nova Onda,
Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Macena, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta,
Joceli Mariozi e Junior da Van — Encaminha Moção de Congratulações à UNESP
pelos 10 anos de atividade acadêmica em São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 027/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van, subscrita pelos vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Claudinho, Titi, Rui Nova Onda, Gustavo Belloni, Carlos Gomes, e
EST
Semiaco av
Heldreiz Muniz — Envia Moção de Aplausos aos coletores de lixo, pelo esforço
em prestar um serviço de qualidade à população. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 028/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van,
subscrita pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Titi,
Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes. — Envia Moção de
Congratulações à Comunidade Missionária Providência Santíssima, pelos 26
anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 029/2023 —
De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrita pelos vereadores, Luiz
Paraki, Joceli Mariozi, Claudinho, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Titi,
Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Aline Luchetta — Encaminha
Moção de Repúdio contra a fala do Vereador Sandro Fantinel (Patriotas) da
Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS, no dia 28 de fevereiro de 2.023 quando
proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra
os baianos. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 071/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van, subscrito pelos vereadores, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo
Belloni e Titi — Solicita a Empresa Construrban informações sobre coletores que
estão paralisados por falta de condições de trabalho. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 079/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita à Empresa Delta que esclareça os motivos do desligamento da
estudante Mariana Dota da Escola Nicola Dota do Bairro do Pedregulho. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 089/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita à Elektro, que sejam explicados os critérios
utilizados para indicar se uma poda de árvore deve ser realizada pela Prefeitura
ou pela Concessionária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 094/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a Construrban
Logística Ambiental Ltda, que informe os motivos que os levaram a interromper
o recolhimento de lixo em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 096/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita a comissão de educação que a mesma vá juntamente com outros
Vereadores as escolas do município para verificar como que está sendo o
tratamento dos alunos com autismo ou com deficiência, bem como a questão dos
mediadores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação
nº 012/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita
ao Executivo, através do Departamento de Segurança e Trânsito, tocar a faixa
amarela por faixa de estacionamento na Rua Gabriel Ferreira, entre a Avenida
Tereziano Valim e a Avenida Dona Gertrudes. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 100/2023 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
inclusão da Rua Joel Lisboa Biotto, na lista da "operação tapa-buracos" do
Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 101/2023
do departamento competente, o desentupimento da tubulação que corta a estrada
rural da Glória. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
119/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Departamento
Municipal de Segurança e Trânsito a realização de estudos visando garantir
maior segurança à população, na Avenida Tereziano Valim, nas proximidades do
cruzamento com a Rua Gabriel Ferreira. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 125/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita
ao Executivo a formação de uma comissão municipal constituída por membros
técnicos, da sociedade civil, ambientalistas, engenheiros, urbanistas, poderes da
cidade e todos que queiram contribuir para elaboração de um plano de ação a
curto, médio e longo prazo com a finalidade de pensar e colocar em prática ações
que evitem as situações recorrentes de alagamentos. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 126/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Solicita poda de árvore na Rua Serafim José Ferreira, em frente ao número 470.
A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 127/2023 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki — Solicita do Executivo, uma maior agilidade no
término das obras do prolongamento da Avenida Adolpho Domingues, no
Núcleo Durval Nicolau (Etapa 2). 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 128/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, Subscrito
pelos Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Aline Luchetta,
Claudinei Damalio, Claudinho e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo a
cobertura da quadra esportiva da SEI Maria José Lopes, localizada na Rua
Marcus Vinicius Meneghini Matielo, s/n, no Bairro Jardim dos Ipês. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 129/2023 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), Susbcrito pelo Vereador Carlos Gomes
— Solicita ao Executivo, passar a máquina motoniveladora na Estrada de Terra
em frente ao Ferro Velho do Géron Grespan, na Estrada que liga São João da
Boa Vista a Espírito Santo do Pinhal. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 130/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, a construção de um redutor de velocidade na rua Germano Ricther,
localizado no Jardim Industrial. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 132/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira)
— Solicita ao Executivo passar a máquina motoniveladora na estrada do
Pesqueiro Volta Grande. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 133/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a troca de lâmpada em frente à APAE, na
Rua Luiz Gambeta Sarmento. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 134/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a troca de lâmpada ao lado do
Lar São José na Rua Coronel José Procópio. A4 Prefeita Municipal para os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
devidos fins. Indicação nº 138/2023 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, estudos para a colocação de luminárias na rua Francisco Cecílio, no
bairro do Pedregulho. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
139/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita
pelos Vereadores Carlos Gomes e Luiz Paraki — Solicito ao Executivo, através
do departamento competente, a realização de estudos com o objetivo de destinar
o antigo prédio da creche Gastão Cardoso Michelazzo para atividades em prol
da comunidade em geral, inclusive destinando uma das salas à Pastoral da
Criança. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 140/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a reforma da sala de aula da escola Ziza de Andrade,
no Bairro Nova República. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 141/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrita pelo Vereador
Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
manutenção do Bosque do Jequitibás. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 143/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada Rural
do Óleo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 144/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a poda de árvore na Rua São Francisco, nº 65. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 145/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a construção de um redutor de velocidade em frente à empresa
MORECAP (recuperador de pneus) no Distrito Industrial. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 146/2023 — De autoria do Vereador Júnior
da Van, Subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Rodrigo Barbosa e
Claudinho. — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que
seja cedido o prédio localizado na Rua Antônio José Milan (onde era o cara
limpinha) para o programa Casa de Recuperação do Heleno. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 147/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a manutenção da Estrada Rural 03 fazendas. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 148/2023 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
manutenção da Estrada Rural do Mamonal. A Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 149/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma
cobertura para a quadra do CSU do Santo Antônio, na Rua Benedito Maciel. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 151/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através de departamento de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de uma casa, na Rua Salomão Abidal, em frente ao número 170. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 152/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, o aumento do teto de atendimentos por fisioterapeutas na rede
pública para atender a demanda. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 153/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada Rural
da Fazenda São Paulo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
154/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a colocação de uma caçamba na bifurcação
próximo à entrada do Vale Verde para que a população possa fazer o descarte de
lixo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 155/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a colocação de uma caçamba no final da rua Luiz
Gambeta Sarmento, próximo ao Centro de Lazer Clarice Damalio, no bairro
Santo Antônio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: Ofício nº 041/2023 — Da Senhora Maria Aparecida de
Carvalho - Protocola o seu discurso sobre a necessidade da aplicação das
Políticas Públicas existentes em benefício das crianças diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista. | disposição dos Vereadores. Ofício nº
042/2023 — Da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - Informa que
no dia 3 de março de 2023, às 10h, ocorrerá a eleição da Diretoria do Parlamento
Regional da Região de São João da Boa Vista, na Câmara Municipal de Mococa.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 043/2023 — Da Santa Casa de
Misericórdia Dona Carolina Malheiros - Comunica que no último dia 23 de
fevereiro de 2023, a Assembleia Geral elegeu o Doutor Francisco Antônio Alves,
como o Provedor para o período de março de 2023 a março de 2026. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 044/2023 — Da Prefeitura Municipal de
São José do Rio Pardo - Parabeniza a Câmara Municipal pela eleição da Mesa
Diretora para o Biênio 2023/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
045/2023 — Do Departamento de Assistência Social de São João da Boa Vista -
Solicita autorização para o uso da sala de reunião do 3º andar da Câmara
Municipal nas seguintes datas: 16/03, 20/04, 18/05, 15/06, 20/07, 17/08, 21/09,
19/10, 16/11, e 21/12, às 13h30, com previsão de duração de 2 horas. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 046/2023 —- Do Departamento de
Assistência Social de São João da Boa Vista - Reapresenta o Anteprojeto de Lei,
que dispõe sobre o Programa Censo-inclusão e Cadastro-Inclusão para pessoas
com deficiência no município de São João da Boa Vista", conforme
Requerimento nº 376/2014, seja novamente apreciada, discutida e ao final
aprovada. A disposição dos Vereadores. CONVITES: Convite nº 014/2023 —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ps Da PCSP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) - Convida os vereadores a
participarem do I Seminário de Segurança Pública, que será realizado no dia 9
de março às 14h, no Teatro Lucila Martarello Astolpho - Cidade das Artes,
localizado na Rua Santo Antônio nº 632. À disposição dos Vereadores. Convite
nº 015/2023 — Do Departamento de Assistência Social de São João da Boa Vista
- Convida os vereadores para participarem da palestra sobre "Abordagem
Técnica a Tentativas de Suicídio", a ser realizada no dia 11 de março, das 9h às
18hs, no auditório do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino
- UNIFAE. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes
do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no Pequeno Expediente. EQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando
o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van.
Com a palavra o Vereador Junior Van — O Vereador relata que tem recebido
várias reclamações sobre o prazo de pagamento da empresa que cuida da saúde
de São João da Boa Vista. Diz que já fazem 3 meses que é procurado por várias
pessoas inclusive médicas alertando que o pagamento estava em atraso e diz que
fez um documento querendo umas respostas sobre o acontecido. O mesmo diz
que fez um requerimento de como está sendo tratado as UBS de São João da Boa
vista na falta de medicamentos. Relata que tentou contato com o responsável,
mas não teve resposta. (Matéria completa no link
https:/Avww.youtube.com/watch?v=pIQ77Im244w). Não havendo mais nenhum
Vereador inscrito para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna
Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se
há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Em primeiro lugar, está
inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Ana Flávia Peres,
que irá discorrer sobre o tema falta de ensure e glucerna. O Senhor 1º Secretário
informa que a mesma está ausente. O próximo inscrito é o para fazer uso da
Tribuna Livre nesta noite o Senhor Renato Camargo Bueno, que irá discorrer
sobre o tema PROTIM- Projeto e Tempo Integral nas Escolas. Com a palavra o
Senhor Renato Camargo Bueno - Relatou sobre as Escolas de Tempo Integral
pela Secretária da Educação, onde afirmou um contrato com a empresa
IGREVE, e neste contrato não prevê a participação de crianças com deficiência
no link
crônicas. (Matéria completa
e nem com doenças
https://www.youtube.com/watch?v=pIQ77Im244w). Esgotado o tempo, declaro
o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande
Expediente: PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro
Ss
inscrito é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos —
Relatou sobre 3 requerimentos que o mesmo fez, onde um munícipe pede ajuda
com aparelhos de Glicemia pois está em falta no posto de Saúde. O mesmo
relatou sobre os outros dois Requerimentos onde falou sobre o Repasse
Municipal, sobre as enchentes e também sobre os Alugueis. (Matéria completa
no link https://Awww.youtube.com/watch?v=pIQ77Im244w). O próximo inscrito
é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Junior da Van - Relatou
sobre o Departamento de Educação onde descreveu sobre o problema para as
crianças deficientes, e das situações que se encontra as escolas dos bairros de
São João da Boa Vista. Relatou também sobre os uniformes, das merendas das
escolas, Transporte Escolares, Sobre a Estrada Rural, sobre a visita no Bairro
Maestro Mourão, sobre o Distrito Industrial. Sobre professores sofrerem
perseguições, relatou também sobre a falta de pagamento para os funcionários
da Prefeitura Municipal. Falou sobre o Projeto Cara Limpinha. Sobre a falta de
Rações. Falou sobra Empresa Consturban e sobre a fisioterapia da Santa Casa,
que fosse revisto o caso do IPTU, sobre os moradores dos Predinhos do Xingu e
sobre a Conferencia Municipal de Saúde. Também está inscrito para fazer uso
da Tribuna o Presidente da Câmara Municipal Vereador Carlos Gomes. O Senhor
Presidente solicita ao Vereador Rui Nova Onda, Vice-Presidente que assuma a
presidência para que ele possa fazer uso da palavra na Tribuna Livre. Com a
palavra o Vereador Carlos Gomes — Relata sobre a sustentação da aprovação
de um Projeto de Lei, sobre a concessão de isenção ou remissão do imposto
predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos
por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de
São João da Boa Vista-SP, a partir de 1º de janeiro de 2023, até o limite de
R$ 1.000,00 (um mil reais), relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por
exercício e por imóvel. E busca o voto da Casa para ajudar todas as pessoas
necessitadas. (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=plQ77Im244w). Encerrada a Palavra Livre,
o Senhor Presidente determina a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -.
Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente:
Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-
presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente:
Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro:
Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão
suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita
ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita
a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte
destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco
em deliberação as Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 27
de fevereiro de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 001/2023
— Do Executivo - Autoriza a formalização de parceria com a Organização da
Sociedade Civil Associação dos Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder
o auxílio financeiro que especifica. Tendo sido aprovado em primeira discussão
o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023, coloco em segunda discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei nº 002/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre o repasse de
recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João
da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2023, coloco em
segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 003/2023 — Do Executivo - Altera a redação
do Parágrafo único, do Art. 6º, da Lei nº 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o
valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos
de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres,
coloco em deliberação. Em deliberação pede a palavra o Vereador Júnior da Van
e solicita Vistas do Projeto por uma semana. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Júnior da Van. Em votação. Aprovado. Que se
dê Vistas por uma semana ao Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023..
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Institui no município de São João da Boa Vista o Dia
31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Parecer
acinávei da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº
009/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Dispõe sobre a concessão
de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente
sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas
chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista-SP, a partir de 1º de
janeiro de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
009/2023. Em deliberação pede a palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita
a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023. A Prefeita Municipal
para os devidos fins. A seguir o Senhor 1º Secretário informa que não existe mais
documentos para serem apreciados na presente Sessão. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão,
declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor
1º Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da
palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 20h50mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm
o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o
Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador
Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Sec etário da Câmara Municipal aos seis dias
do mês de março do ano de do lá
OS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
EN
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JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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