| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-27 |
| native_id | 551 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2.023 PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES 1º SECRETÁRIO: - LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 27 de março de 2023. Horário. Partido. Vereador. 01 — 16h00 PSD. Claudinei Damalio. 2 — 17h25 PSDB. arlos Alberto da Cruz 103 — 17h50 PL. Luís Carlos Domiciano. [04 — 18h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 05 — 18h00 MDB. osé Cláudio Ferreira. 06 — 18h00 PL. Woceli Mariozi Ferreira. [07 — 18h00 PTB. ercílio Macena Benevides. 108 — 18h00 elson Júnior dos Reis. [09 — 18h00 UVB. Raimundo Rui. 10 — 18h00 eldreiz Giannini Muniz. 11 — 18h00 Luiz Carlos Missassi Rivera. 12 — 18h00 arlos Alberto Gomes. 13 — 18h25 REDE. line Dourador Luchetta. 14 — 18h30 ODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 15 — 18h40 SDB. oão Luiz Moretto. Vereadores Ausentes: Antonio Aparecido da Silva. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 6º Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Executivo nº 017/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício do Executivo nº 048/2023 — Do Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 —- De autoria do Vereador Pastor Carlos, subscrito pelos Vereadores Júnior da Van e Claudinho — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor PASTOR DIRCEU DE SOUZA MEIRA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. PROJETOS DE RESOLUÇÃO : Projeto de Resolução nº 003/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Altera o artigo 43 e acrescenta o artigo 47-F no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (Comissão de Defesa e Proteção às Mulheres). Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para parecer opinativo no prazo de 10 (dez) dias. Após, à Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 004/2023 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Antônio Aparecido da Silva (Titi). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES: Moção nº 045/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Envia Moção de Congratulações para a Empresa Delaplastic, pelos 50 anos de existência da empresa, bem como pelos relevantes serviços prestados à consolidação de um segmento que contribuiu com o crescimento econômico de nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 046/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damálio, Júnior da Van, Macena, Pastor Carlos, Claudinho e Rui Nova Onda - Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao PRATINHA F C, que sagrou-se Tricampeã da 5º Copa São João da 1º Divisão - Troféu Efraim Nogueira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 047/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Damalio, Macena, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho e Rui Nova Onda - Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a SOCIEDADE ESPORTIVA SANJOANENSE, que se sagrou Vice-campeã da 5º Copa São João da 1º Divisão - Troféu Efraim Nogueira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 048/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Claudinho, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Pastor Carlos, Aline Luchetta, Rui Nova Onda e Macena - Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Jornal O Parabrisa, pela bela homenagem às vítimas do COVID. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 049/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho, Aline Luchetta e Carlos Gomes - Envia Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Massaro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 050/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Envia Moção de Repúdio pelo abandono da Pedra Balão pelo Município. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 051/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Júnior da Van, Claudinho, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Roberto Rossi Peres, Vereador entre os anos de 1 1989 a 1992, 1993 a 1996, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 052/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena, Pastor Carlos, Júnior da Van, Claudinho e Rui Nova Onda - Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Ismael Gregório, Vereador entre os anos de 1 1989 a 1992, 1993 a 1996, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 053/2023 — De autoria do Vereador António Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Macena, Pastor Carlos, Rui Nova Onda e Júnior da Van - Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Fernando Jorge Nagib, Vereador entre os anos de 1983 a 1998, 2005 a 2008, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 054/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho e Júnior da Van - Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Alencar Aguiar Neto, Vereador entre os anos de 1989 a 1992, 1993 a 1996, 1997 a 2000, 2001 a 2004 e 2005 a 2008, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 055/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Aline Luchetta, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Envia Moção de Aplausos ao Grupo Travessia Bikers, pelo trabalho social que realizam em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: subscrito pelos Vereadores Claudinho, Pastor Carlos e Claudinei Damalio, - Solicita à SABESP explicações e informações sobre o dinheiro para a construção da represa em São João da Boa Vista, bem como se houve repasse de valores por parte da mesma ao Executivo Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 139/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Empresa Construrban Logística Ambiental Ltda., informações sobre o recebimento ou não das verbas rescisórias, por terem prestado serviços de recolhimento do lixo de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 141/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) informações sobre a verba parlamentar de R$ 150.000 destinada ao Município de São João da Boa Vista para a construção da UPA animal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 145/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Empresa CERCOP que informe se procede a denúncia de que o salário dos funcionários está atrasado, bem como se este atraso tem relação com eventual atraso no repasse do pagamento dos valores devidos pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 147/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solícita à Diretoria Regional de Ensino de São João da Boa Vista informações e providências para a contratação de mediador para autista e deficiente para a Escola nº 154/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Pastor Carlos e Heldreiz Muniz — Solicita à Secretaria de Educação do Governo Estadual estudos para ampliação da Escola Isaura de Lima Teixeira, localizada no Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 159/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato, explicações sobre a falta de médicos com especialidade em pediatria para atender na Unidade de Pronto Atendimento - UPA - do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 160/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato, explicações a respeito da falta de medicamentos básicos no Hospital Carolina Malheiros e Unidade Básica de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie- subscrito pelos Vereadores Claudinho, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, Claudinei Damalio, Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Solicita CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informações a respeito do pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) aos servidores públicos, bem como as providências que o Sindicato está tomando sobre o assunto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 162/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato informações e providências acerca da possibilidade da permanência das enfermeiras Heloísa e Sheila no Posto de Saúde do Santo Antônio, pois elas ainda estão no começo da gravidez e podem continuar trabalhando. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 163/2023 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni, Pastor Carlos, Júnior da Van, José Claudio Ferreira, Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Presidente da Câmara Municipal a criação de uma Comissão de Estudos para apreciação do Projeto de Lei Complementar 014/2023 que cria a Guarda Niynicinal, Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: Indicação nº 176/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja designado interprete durante todos os dias da semana para a Escola Municipal Neide de Lima. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 207/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a contratação de fisioterapeutas para atender nas UBS's do Município. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 208/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o treinamento adequado aos mediadores de crianças que necessitam de atendimento especial, para atender às exigências da legislação. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 209/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de placa de trânsito e pintura de solo de "embarque e desembarque" na altura do número 670 da Avenida João Osório. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 210/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de árvore localizada na rua João Batista Dornelas número 181, conforme o pedido protocolado no dia 2 de agosto de 2022, na ouvidoria da Prefeitura. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 213/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Segurança e Trânsito, que realize estudos para alteração e implantação de mão única de direção na Av. José Batista Bernardes. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 214/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Departamento Municipal do Bem Estar Animal, vistoria na Clínica Bicho Mania. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 218/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam contratados mediadores profissionais para os autistas CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP que deles necessitam nas escolas e não somente estagiários. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 220/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato, providenciar com urgência a troca das cadeiras quebradas na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Ao Instituto Rita Lobato para os devidos fins. Indicação nº 221/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a limpeza da área de APP existente na Rua Germano Richter, no Bairro Jardim Industrial. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 222/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a criação de um centro de reabilitação 3º fase, nos moldes da Rede Lucy Montoro. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 223/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a limpeza da calçada em torno do CSU do Bairro Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 224/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a manutenção da Estrada Velha que liga São João da Boa Vista ao município de Vargem Grande do Sul. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 225/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza das guias e sarjetas de todas as ruas que estão com mato alto no bairro Recanto do Jaguari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 226/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o uso da máquina motoniveladora na estrada Morro do Vagalume. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 227/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de saídas de água na pista da estrada Jardim da Glória, para melhorar o escoamento da água da chuva. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 228/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao E através do departamento competente, a limpeza do mato alto na área do Jardim São Salvador onde a Prefeitura tem planos de construir uma praça. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 229/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do mato alto na área onde será construída uma praça, no Jardim das Amoreiras. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 230/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do mato alto nas margens do rio que corta o Bairro Jardim Leonor. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 231/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o corte de mato alto ao lado da creche do Resedás. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 232/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada rural da fazenda Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 233/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento do Bairro Jardim dos Acácias. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 234/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento competente a manutenção das Estradas Rurais da Fazenda Aliança e da Fazenda do Brejão. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 235/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento cometente, a Limpeza de mato alto na guia e sarjeta na rua Pedro regente Lopes no jardim Guanabara próximo ao Peixes Meg. ç| Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 236/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, o recapeamento do Jardim das Paineiras. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 237/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a resolução do problema das goteiras dentro da Escola EMEB José Peres Castelhano. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 238/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciada a instalação e manutenção de torneiras e tomadas, bem como a lavagem do piso do camelódromo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 239/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a reinstalação do parquinho da Escola EMEI Lar Meimei. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 240/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, que seja colocado toldo, bem como, que seja efetivado o fechamento das laterais do camelódromo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 241/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, providências quanto a falta de produtos de higiene no terminal rodoviário do Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 242/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe ao Legislativo projeto de lei visando a regulamentação das faixas de domínio das estradas rurais no município de São João da Boa Vista, bem como das normas que tratam do melhoramento e da manutenção das estradas rurais com poda, corte, remoção da vegetação nativa e drenagem para escoamento das águas pluviais. ç| Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 243/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP competente, a correção da rotatória do Posto de Combustível Marezu. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 244/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Meio Ambiente, a poda do mato alto na Praça Júlio de Mesquita. | Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 245/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Esportes, a manutenção de dois brinquedos do parquinho da Praça Júlio de Mesquita. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 246/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Engenharia, providências para colocar a rua Francisco Marinho no mapa oficial da cidade. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 248/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Meio Ambiente, a poda de árvores na rua Capitão Gomes Guimarães. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 250/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através do Departamento de Obras, a reforma da pracinha da Rua Capitão Gomes Guimarães, que está com o meio-fio quebrado devido às raízes das árvores. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 251/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que realize a instalação de placas com o nome da rua José Vilela Freire, no Bairro São Salvador, bem como a limpeza dos terrenos lá existentes. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 252/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de placa com o nome da rua Sandra Elisa Carvalho Diniz Farbo, no Jardim São Lucas, bem como a limpeza do terreno de propriedade do município situado nesta rua. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 253/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciada a demarcação de solo com a sinalização de área de espera para motocicletas, motonetas e ciclomotores, nas proximidades dos semáforos, de acordo com o Anexo I, do Código de Trânsito Brasileiro, com a redação dada pela Lei pia ad À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 254/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo a possibilidade de se trocar a placa de carga e descarga que não está sendo utilizada mais na rua 14 de julho para o número 382, na mesma rua. Â Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 255/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita à Santa Casa a aquisição de ventiladores e mais uma esteira para a clínica de fisioterapia da entidade. À Santa Casa para os devidos fins. Indicação nº 256/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo a poda de árvores em torno da rodoviária de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP São João a Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 257/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo a noufcação pi proprietário para a limpeza do terreno localizado na Rua Lourdes dos reis Estevam, 193, Resedás. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 258/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo pintura de sinalização de solo em todas as ruas dos Resedás. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 259/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo a limpeza, retirada de galhos, e a poda de árvore no Parquinho do Jardim do Trevo. Â Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 261/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de guias e sarjetas das ruas do Bairro Jardim 1º de maio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 263/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que reforce a sinalização de solo da Avenida Padre Josué, na Vila Operária. ç| Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 264/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes e Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a retirada do tronco de árvore que foi cortada e posterior conserto dos degraus da arquibancada do Campo de Futebol do Jardim 1º de Maio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 265/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos e Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de guias e sarjetas do Bairro Santo André. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 266/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos e Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento das ruas do Bairro Recanto dos Pássaros I e II. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 267/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Rui Nova Onda e Claudinei Damalio — Solicita a instalação de cobertura no ponto de ônibus na Rua Alcendino Tonizza, em frente a Companhia da Bola, no Jardim Sol Nascente. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 270/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a limpeza de toda a extensão da área verde da Rua João Agliasco, do Núcleo Residencial Durval Nicolau 2 Etapa. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 271/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a poda de árvore em atendimento ao Protocolo 1047836. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 283/2023 — De autoria do Vereador Júnior CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de um redutor de velocidade na rua Antonieta T. Assunção, em frente à Escola Estadual Virgílio Marcondes de Castro, no Núcleo Durval Nicolau, Etapa 1. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 284/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da estrada rural sra do Aníbal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 285/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), ae sem ito pelos Vereadores Carlos Gomes e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento da rua Henrique Martarello, localizado na Vila Brasil. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 286/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feito o pagamento retroativo dos professores em relação ao piso salarial que não foi efetivado até o momento. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 287/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, soluções e providências para que seja sanado o problema dos pombos que se encontram no forro do pátio da feira que é realizada aos domingos. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 290/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja disponibilizado inspetores e serventes para as escolas municipais de São João da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DA ZELADORIA: Ofício ao Vereador nº 004/2023 — De autoria de Flavia Lemes Gamba — Encaminha o Relatório Bimestral da Zeladoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, relativos aos meses de JANEIRO e FEVEREIRO do ano de 2.023. À disposição dos Vereadores. OFÍCIOS DO EXEDIENTE: Ofício nº 047/2023 — Da Justiça Federal — Encaminha Manual e Edital de Seleção para custeio de Projetos Subscritos por Instituições, Públicas ou Privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, localizadas nos municípios da Jurisdição da 27º Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, para recebimento de valores provenientes de prestações pecuniárias, transação penal, acordos de não persecução penal e suspensão condicional do processo criminal. ç| disposição dos Vereadores. Ofício nº 048/2023 — Dos Comerciantes e moradores da Rua Racticliff - Encaminha abaixo-assinado e fundamentação contra a mudança na sinalização de trânsito da rua. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 049/2023 — Da UNIFAE — Encaminha balancete da Receita e Despesa do período de 01/01/2023 à 31/01/2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 051/2023 — Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) — Emite o parecer a respeito das contas anuais do prefeito no exercício 2020. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Orçamento. Ofício nº 052/2023 — Da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã — Encaminha a Indicação nº 104/2023, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, que busca junto às autoridades competente, a realização de estudos visando a REGIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS - CROSS. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 054/2023 — Do Departamento Municipal de Educação — Solicita a leitura do Ofício nº 047/2023/DME na próxima sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá no dia 27 de março de 2023, para esclarecimentos. À disposição dos Vereadores. (Matéria completa no link hutps: www voutube.com/watch?y=49ECbesWfPA). CONVITES: Convite nº 021/2023 — Do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo — Convida para a Auto inspeção Anual, que ocorrerá no dia 24 de março de 2023, às 12h, no cartório eleitoral localizado na rua Dilo Gianelli nº 88. Â disposição dos Vereadores. Convite nº 022/2023 — Do Senado Federal — Convida para o 5º Ciclo de Palestras do Legislativo que acontecerá nos dias 27 e 28 de março. À disposição dos Vereadores. Convite nº 023/2023 — Do Instituto do Legislativo Paulista — Convida para o Debate Instituto do Legislativo Paulista + Instituto de Pesquisa Tecnológicas, sobre a Inserção das Mulheres na Ciência & Tecnologia: Um Longo Caminho a Percorrer. Â disposição dos Vereadores. Convite nº 024/2023 — Do Departamento Municipal de Esportes de São João da Boa Vista — Convida o Presidente Carlos Gomes e os demais vereadores para a Cerimônia de Troca de Faixa e Graduação da Equipe Hwarangdo/Time São João, a ser realizada no dia 25/03/2023, às 14h, no Ginásio do CIC. À disposição dos Vereadores. vite nº 025/2023 — Do Departamento Municipal de Esportes de São João da Boa Vista — Convida o Presidente Carlos Gomes e os demais vereadores para a disputa de 3º e 4º lugares da Copa de Basquete ARB, a ser realizada no dia 25/03/2023, às 16h, no Ginásio do CIC. À disposição dos Vereadores. Convite nº 026/2023 — Do Parlamento Regional — Convida os vereadores para a escolha dos membros das Comissões Temáticas do Parlamento, que ocorrerá na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no dia 28 de abril de 2023, às 10h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 027/2023 — Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Convida os vereadores para a entrega da revitalização da USF Dr. Geraldo Pradella, que ocorrerá no dia 25 de março às 12h, na rua Dr. Luís Gambeta Sarmento nº 908, Bairro Santo Antônio. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O Primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van — O Vereador inicia dizendo sobre o aumento do salário dos professores das foi repassado e pedindo para que seja repassado com reatroatividade. Continua sua fala, pedindo para que seja corrigido o problema da falta de mediadores nas escolas municipais para as crianças autistas o mais breve possível. E finaliza, citando a Escola Municipal de Educação Infantil Ziza de Mello pelas mudanças e reivindicações feitas na mesma. (Matéria completa no link Attps//www youtube. comvatch?v=4gECbesWIPA4). O próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos — O Vereador inicia sua fala dizendo também sobre o aumento do salário dos professores e expõe dados, no qual foi concedido 9% pela Prefeita Municipal e com a promessa de mais 2% em Julho, porém a porcentagem liberada pelo Governo Federal foi de 14,98% e finaliza pedindo para que esse valor seja corrigido e os professores comecem a receber o aumento com a porcentagem correta. (Matéria completa no link https://www youtube. com/watch?y=49ECbesWfPA). Agora o próximo inscrito para usar a palavra, é o Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o Vereador Heldreiz Muniz — O Vereador que inicia pedindo ao Presidente que coloque seu Projeto de Lei que autoriza o Município de São João da Boa Vista a municipalizar a Estrada Velha de São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul em votação, pois já foi passado em duas sessões e não houve ainda um parecer a respeito. (Matéria completa no link https:/Avww youtube. comfvatch?v=4gEChesWIPA). Não havendo mais Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Keila Maria e Souza Crochi, que irá discorrer sobre os Artigos 3º e 5º (item II, IV, VIII e XXXTIT) da Constituição Federal. Com a palavra a Senhora Keila Maria e Souza Crochi — A Senhora Keila inicia sua fala citando os artigos 3º e 5º da Constituição Federal, discorrendo sobre os direitos básicos dados à pessoa humana, e após isso faz algumas criticas a determinados Vereadores, no qual é interrompida pelo Presidente, que explica que no uso da Tribuna Livre fica vedado a indicação de Vereadores na forma de crítica, com isso, Keila continua sua fala pedindo aos Vereadores a criação de uma Comissão que dê a oportunidade do povo fazer suas reivindicações e os problemas serem apurados e resolvidos e finaliza pedindo para que os Direitos Constitucionais sejam respeitados e exercidos. (Matéria completa no link Attps:/Avww. youtube. com/watch?v=4gECbesWIPA). O próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite é a Senhora Sthephane Paula de Souza Izidorio, que irá discorrer sobre o ressarcimento CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP dos acidentes ocorridos nas escolas municipais por falta de mediadores. Com a palavra a Senhora Sthephane |Paula de Souza Izidoro — A Senhora Sthephane inicia dizendo que está ali em representação às mães, e faz uma crítica à gestão e à administração pública, diz também que em conversa com o diretor da Escola Luiza de Lima Teixeira, onde seus filhos estão matriculados, o mesmo concordou quando ela reclamou da falta de funcionários para inspecionar os alunos, Sthephane reclama também da falta de assistência, pois teve que arcar com todos os gastos de médicos e medicamentos do acidente ocorrido com seu filho em ambiente escolar. O Presidente faz a observação de que o auditório não pode se manifestar e pede silêncio, após Sthephane ser interrompida algumas vezes. A munícipe demonstra indignação ao dizer que sempre que pedem ajuda, a administração pública emite notas mentirosas, segundo ela, e não dão nenhum suporte, apesar de ser obrigação do Município tomar providências. Acrescenta que após a concordância, o diretor da escola disse que a escola juntamente com o Departamento de Educação, estavam tomando as medidas cabíveis para a resolução do problema. Ressalta que não sabe se haverá contratação de novos funcionários e pede para que os Vereadores sejam os portas-vozes destas mães, para que as mesmas não precisem ficar se manifestando na Internet, expondo os filhos e os colocando em situações desagradáveis. F inaliza criticando a Prefeita, dizendo que a mesma não cumpriu com as promessas feitas antes de ser eleita, acresenta aos Vereadores que este é o último ano para que eles façam seus nomes pois no próximo ano haverá eleição e ressalta diretamente à Eloísa, diretora do Departamento de Educação, dizendo que foram tomadas providências e que tem o laudo do dentista de seu filho em mãos, no qual consta que o dente da criança foi quebrado na escola em período de aula. (Matéria completa no link https:/Awww voutube.comfwatch?v=4gECbesWIPA). Esgotado o tempo destinado ao uso da palavra na Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Com a palavra o Vereador Bira — O Vereador inicia dizendo que foi procurado por diversos funcionários da área da saúde, que reclamaram que o contrato com a empresa responsável pela saúde está prestes a acabar e que a empresa até se disponibilizou a renovar o contrato, porém o Departamento de Saúde requer a renovação por apenas três meses. A preocupação desses funcionários vem desde quando venceu o contrato da Prefeitura com a Santa Casa, pois com isso, vários deles não tiveram o direito de férias concedido, e temem que isto aconteça novamente com a finalização do contrato atual. O Vereador ressalta que sua CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP maior preocupação é que o Departamento de Saúde alega que o contrato será renovado por apenas três meses pela falta de verba. Bira pede que a Mesa Diretora convide o Diretor de Saúde, o Diretor Financeiro e alguns funcionários da saúde para uma reunião na qual possa ser conversado e esclarecido todos os fatos. (Matéria completa no link https:/Avwwe youtube. com/watch?y=49ECbesWIPA). O próximo inscrito é o Vereador Rodrigo Barbosa. Com a palavra o Vereador Rodrigo Barbosa - O Vereador Rodrigo Barbosa inicia agradecendo pela presença do pessoal da Educação, em seguida, reproduz um vídéo sobre a Síndrome de Tourette, após a reprodução do vídeo, Rodrigo diz que foi diagnosticado o primeiro caso de Síndrome de Tourette em São João da Boa Vista e a mãe da criança o procurou para retratar a situação que a filha está passando. A munícipe diz que o bullying na escola já está frequente e que a doença não tem cura, porém com o medicamento correto os efeitos podem ser diminuídos. E encerra dizendo que a mãe já entrou com recurso para conseguir ajuda com a medicação e que ele irá cobrar ajuda dos demais Vereadores, do Executivo para adequação da criança na escola e do DRS para que essa criança consiga ser medicada adequadamente. Após isso, comenta a respeito dos vídeos feitos pela Munícipe Sthephane, e acrescenta que a internet não é “terra de ninguém”, como a mesma pensa que é, diz também sobre um comentário feito por uma Munícipe no vídeo de Sthephane, dizendo que esses acidentes podem acontecer em qualquer lugar e que antes de acusar um culpado, deveria ser investigado com cautela o ocorrido, Rodrigo respondeu a este comentário dizendo que concordava e logo Sthephane se exaltou dizendo que o Vereador havia dito que “uma larvinha aqui, outra larvinha ali é normal” e Rodrigo diz que acionou seus advogados e o Ministério Público e com isso, a Munícipe terá que provar tudo o que disse para aprender que a “internet não é terra de ninguém” e acrescenta que se a Diretora do Departamento de Educação, Eloísa, estiver errada, terá que pagar pelo seu erro mas que esse tipo de acontecimento magoa, pois os Vereadores têm família e merecem respeito. (Matéria completa no link htips:/Awww.voutube.com/vatch?v=4qECbes WIPA). O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van - O Vereador inicia falando sobre a precariedade da saúde e a falta de médicos especializados em pediatria e ginecologia nos postos de Unidade Básica de Saúde, ressalta também a falta de medicamentos básicos, como dipirona na UPA, e diz que requer providências do Diretor de Saúde para que esclareça todos esses problemas. Emenda dizendo que a Unidade de Saúde Básica do Santo Antônio será reinaugurada, e agradece por ter conseguido através de seu trabalho consertar diversos problemas, como vazamento de água, porém diz que no início desta semana visitou o local e se deparou com a falta de quarenta medicamentos e acrescenta dizendo que não será omisso. Em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP seguida, pede para que seja reproduzido algumas fotos da Escola Ziza de Mello e comenta a respeito de um comunicado deixado na porta do banheiro da escola que dizia “Não abra o registro da água, a pia está entupida, aguardando manutenção” e acrescenta que funcionários da escola disseram que estão aguardando a manutenção a meses e até o momento não receberam nenhum suporte. Em seguida, mostra a foto do parquinho da escola, alegando estar sem condições de uso e que até animais como aranhas e escorpiões foram encontrados e emenda com várias outras fotos mostrando a precariedade que o local se encontrava e finaliza dizendo que hoje e escola se encontra quase toda reformada e que cabe a ele e ao Vereador Rodrigo fiscalizar e mostrar o trabalho feito pois foram eles que mandaram diversos requerimentos pedindo a reforma. Finaliza o assunto pedindo para a Diretora do Departamento de Educação dar atenção às demais escolas e visitá-las para saber quais suas necessidades. Além disso, reforça o pedido de contratação de mediadores para as crianças autistas. Em seguida, da continuidade dizendo que foi procurado pelo eletricista Ricardo que reclamou por ter prestado serviço e não recebeu seu pagamento. Diz também que recebeu uma denúncia de que no Pátio está faltando sapatão para os funcionários e requer uma resposta se isto procede ou não e caso o fato for verídico, pede que seja tomada providências. Cita a Construrban e pede para que seja fiscalizado se os pagamentos estão sendo realizados. Pede para que seja fiscalizado a sinalização da nova rotatória feita perto da antiga escola Dos Santos Cabral pois está gerando acidentes e colisões. E por fim, finaliza falando sobre a quantidade de pombos na feira livre, que atrapalha e faz muita sujeira no espaço e pede para que o Departamento do Meio Ambiente ficalize e tome providências. (Matéria completa no link https:/Awww youtube.com/watch?v=4gEChbesWIPA). Agora fará uso da palavra o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio - O Vereador inicia dizendo que a Munícipe Keila fez uma publicação nas redes sociais de que estava faltando leite nas escolas, em seguida o Vereador comunicou a Eloísa a respeito da denúncia, que logo entrou em contato com a diretora da escola mencionada que imediatamente foi até a escola para verificar a procedência da informação, e o fato ocorreu por volta das 22h, no qual a diretora da escola fez uma filmagem mostrando o estoque e desmentindo a informação postada pela Munícipe. Em seguida, o Vereador diz que o seu telefone está a disposição para a população e quando houver problemas, antes de divulgar falsos testemunhos, é para entrar em contato e pedir a ajuda do mesmo, seja para verificar ou solucionar o problema. Disse também que os problemas estruturais nas escolas não é culpa da Prefeita e da Diretora do Departamento de Educação, e sim de vários anos atrás, mas que tanto ele, quanto elas, estão sempre a procura de resolver da melhor forma possível. Logo, pede para que seja mostrado fotos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP do almoxarifado onde fica os estoques de alimentos a serem distribuídos para as escolas, no qual se mostra extremamente cheio e sem falta de nada. Mostra também o estoque da parte de manutenção, materiais escolar etc. E finaliza parabenizando a Prefeita, a Diretora do Departamento de Educação, os professores e todos os envolvidos no trabalho das Escolas Municipais de São João da Boa Vista. Pede para que se possível a Diretora do Departamento de Educação ganhe um tempo para dar explicações sobre os problemas mencionados durante a sessão e convida os demais vereadores para visitar o almoxarifado. (Matéria completa no link https://www. poutube.com/watch?v=4gECbesWIPA). O Senhor 1º Secretário informa que não existe mais Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não existindo mais Vereador inscrito, o Senhor Presidente dá por encerrada a Palavra Livre, determinando a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda - . Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos: Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 0001/2023: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 004/2023 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Antônio Aparecido da Silva (Titi). Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de março de 2.023. Aline Luchetta, Pastor Carlos, Carlos Gomes, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 001/2023, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação Única. Que se dê urgência especial ao referido projeto. Projeto de Resolução nº 004/2023 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Antônio Aparecido da Silva (Titi). Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 004/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Unica. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. VETOS: Ofício nº 001/2023 — Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 153, de 07 de Dezembro de 2022, que Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo nº 153/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o parecer e mantido o Veto. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2022 — Do Executivo - Altera o art. 14 caput e parágrafo único; altera o art. 70; e altera o art. 79, inciso IV, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução do Projeto ao Poder Executivo para reestudo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela devolução do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o parecer, que seja devolvido o Projeto ao Executivo. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 — De autoria CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Vereadora Aline Luchetta — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor RODRIGO CAETANO BARBOSA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor CELSO RICARDO DOS SANTOS BRUNHARO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor MIGUEL LOMBARDI, Deputado Federal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ LUIS DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 003/2023 — Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6º, da Lei nº 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Projeto de Lei nº 009/2023 — Do Executivo - Declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 009/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 010/2023 — Do Executivo - Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 87 e sobre a revogação do $3º do Art. 70 da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023. Em discussão. Em discussão pede a palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em discussão o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. Em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023, com votos contrários dos Vereadores Júnior da Van, Heldreiz Muniz, Pastor Carlos e Gustavo Belloni. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 - De autoria da Mesa Diretora — Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023. Em discussão. Em discussão pede a palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em discussão o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício para segunda discussão. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui no Município de São João da Boa Vista a semana municipal de conscientização sobre a síndrome de down. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 22h20mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (27/03/2.023). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR LEGISLATIVO