br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-27
native_id551

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 20

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE MARÇO DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: - LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. Dia 27 de março de 2023.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 16h00 PSD. Claudinei Damalio.
2 — 17h25 PSDB. arlos Alberto da Cruz
103 — 17h50 PL. Luís Carlos Domiciano.
[04 — 18h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
05 — 18h00 MDB. osé Cláudio Ferreira.
06 — 18h00 PL. Woceli Mariozi Ferreira.
[07 — 18h00 PTB. ercílio Macena Benevides.
108 — 18h00 elson Júnior dos Reis.
[09 — 18h00 UVB. Raimundo Rui.
10 — 18h00 eldreiz Giannini Muniz.
11 — 18h00 Luiz Carlos Missassi Rivera.
12 — 18h00 arlos Alberto Gomes.
13 — 18h25 REDE. line Dourador Luchetta.
14 — 18h30 ODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
15 — 18h40 SDB. oão Luiz Moretto.
Vereadores Ausentes: Antonio Aparecido da Silva. Às 18:00 horas, sob a
proteção de Deus, dou início à 6º Sessão Ordinária do dia 27 de março de
2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria
e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei do Executivo nº
016/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de São João da
Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e
estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei
do Executivo nº 017/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação
do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e
Assistência Social. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício do Executivo nº
048/2023 — Do Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de setembro a dezembro de
2022. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 — De autoria
do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense
ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº
007/2023 —- De autoria do Vereador Pastor Carlos, subscrito pelos
Vereadores Júnior da Van e Claudinho — Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor PASTOR DIRCEU DE SOUZA
MEIRA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO : Projeto de Resolução nº 003/2023 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Altera o artigo 43 e acrescenta o artigo
47-F no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
(Comissão de Defesa e Proteção às Mulheres). Em deliberação. Aprovado.
À Mesa da Câmara Municipal para parecer opinativo no prazo de 10 (dez)
dias. Após, à Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº
004/2023 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Concede licença de
01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Antônio Aparecido da Silva
(Titi). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
MOÇÕES: Moção nº 045/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes -
Envia Moção de Congratulações para a Empresa Delaplastic, pelos 50 anos
de existência da empresa, bem como pelos relevantes serviços prestados à
consolidação de um segmento que contribuiu com o crescimento econômico
de nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 046/2023
— De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz
Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damálio, Júnior da Van, Macena, Pastor
Carlos, Claudinho e Rui Nova Onda - Envia MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES ao PRATINHA F C, que sagrou-se Tricampeã da 5º
Copa São João da 1º Divisão - Troféu Efraim Nogueira. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 047/2023 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Damalio, Macena, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho e Rui Nova
Onda - Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a SOCIEDADE
ESPORTIVA SANJOANENSE, que se sagrou Vice-campeã da 5º Copa São
João da 1º Divisão - Troféu Efraim Nogueira. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 048/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki,
subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Claudinho,
Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Pastor Carlos, Aline Luchetta, Rui Nova
Onda e Macena - Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Jornal O Parabrisa,
pela bela homenagem às vítimas do COVID. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 049/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van,
subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos,
Claudinho, Aline Luchetta e Carlos Gomes - Envia Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor Valdemar Massaro. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 050/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Envia Moção de Repúdio pelo abandono da Pedra Balão pelo Município. Em
deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº
051/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi),
subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos,
Júnior da Van, Claudinho, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Envia Moção
de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Roberto Rossi Peres, Vereador entre os
anos de 1 1989 a 1992, 1993 a 1996, pelos relevantes serviços prestados à
cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 052/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena,
Pastor Carlos, Júnior da Van, Claudinho e Rui Nova Onda - Envia Moção
de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Ismael Gregório, Vereador entre os anos
de 1 1989 a 1992, 1993 a 1996, pelos relevantes serviços prestados à cidade
de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
053/2023 — De autoria do Vereador António Aparecido da Silva (Titi),
subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho,
Macena, Pastor Carlos, Rui Nova Onda e Júnior da Van - Envia Moção de
Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Fernando Jorge Nagib, Vereador entre os
anos de 1983 a 1998, 2005 a 2008, pelos relevantes serviços prestados à
cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 054/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor
Carlos, Claudinho e Júnior da Van - Envia Moção de Aplausos ao
Ilustríssimo Senhor Alencar Aguiar Neto, Vereador entre os anos de 1989 a
1992, 1993 a 1996, 1997 a 2000, 2001 a 2004 e 2005 a 2008, pelos relevantes
serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 055/2023 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Aline
Luchetta, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Envia Moção de Aplausos ao
Grupo Travessia Bikers, pelo trabalho social que realizam em São João da
Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:
subscrito pelos Vereadores Claudinho, Pastor Carlos e Claudinei Damalio,
- Solicita à SABESP explicações e informações sobre o dinheiro para a
construção da represa em São João da Boa Vista, bem como se houve repasse
de valores por parte da mesma ao Executivo Municipal. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 139/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita à Empresa Construrban Logística Ambiental Ltda.,
informações sobre o recebimento ou não das verbas rescisórias, por terem
prestado serviços de recolhimento do lixo de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 141/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita à ALESP (Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo) informações sobre a verba parlamentar de R$ 150.000
destinada ao Município de São João da Boa Vista para a construção da UPA
animal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 145/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Empresa CERCOP que
informe se procede a denúncia de que o salário dos funcionários está
atrasado, bem como se este atraso tem relação com eventual atraso no
repasse do pagamento dos valores devidos pela Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
147/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solícita à Diretoria
Regional de Ensino de São João da Boa Vista informações e providências
para a contratação de mediador para autista e deficiente para a Escola
nº 154/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi),
subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Pastor Carlos e Heldreiz
Muniz — Solicita à Secretaria de Educação do Governo Estadual estudos para
ampliação da Escola Isaura de Lima Teixeira, localizada no Jardim Lucas
Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 159/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita
Lobato, explicações sobre a falta de médicos com especialidade em pediatria
para atender na Unidade de Pronto Atendimento - UPA - do Município. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 160/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato,
explicações a respeito da falta de medicamentos básicos no Hospital Carolina
Malheiros e Unidade Básica de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
subscrito pelos Vereadores Claudinho, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni,
Claudinei Damalio, Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Solicita
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informações a respeito do
pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) aos servidores
públicos, bem como as providências que o Sindicato está tomando sobre o
assunto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 162/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato
informações e providências acerca da possibilidade da permanência das
enfermeiras Heloísa e Sheila no Posto de Saúde do Santo Antônio, pois elas
ainda estão no começo da gravidez e podem continuar trabalhando. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 163/2023 — De autoria
dos Vereadores Gustavo Belloni, Pastor Carlos, Júnior da Van, José Claudio
Ferreira, Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Presidente da
Câmara Municipal a criação de uma Comissão de Estudos para apreciação
do Projeto de Lei Complementar 014/2023 que cria a Guarda Niynicinal, Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: Indicação nº 176/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja
designado interprete durante todos os dias da semana para a Escola
Municipal Neide de Lima. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 207/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a contratação de
fisioterapeutas para atender nas UBS's do Município. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 208/2023 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o
treinamento adequado aos mediadores de crianças que necessitam de
atendimento especial, para atender às exigências da legislação. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 209/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a colocação de placa de trânsito e pintura de solo de "embarque
e desembarque" na altura do número 670 da Avenida João Osório. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 210/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a poda de árvore localizada na rua João Batista Dornelas número
181, conforme o pedido protocolado no dia 2 de agosto de 2022, na ouvidoria
da Prefeitura. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
213/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo,
através do Departamento de Segurança e Trânsito, que realize estudos para
alteração e implantação de mão única de direção na Av. José Batista
Bernardes. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 214/2023
— De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Departamento
Municipal do Bem Estar Animal, vistoria na Clínica Bicho Mania. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 218/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, que sejam contratados mediadores profissionais para os autistas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que deles necessitam nas escolas e não somente estagiários. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 220/2023 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato,
providenciar com urgência a troca das cadeiras quebradas na Unidade de
Pronto Atendimento - UPA. Ao Instituto Rita Lobato para os devidos fins.
Indicação nº 221/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao
Executivo a limpeza da área de APP existente na Rua Germano Richter, no
Bairro Jardim Industrial. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 222/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a criação de um centro de
reabilitação 3º fase, nos moldes da Rede Lucy Montoro. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 223/2023 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Solicita ao Executivo a limpeza da calçada em torno do CSU do
Bairro Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 224/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a manutenção da Estrada
Velha que liga São João da Boa Vista ao município de Vargem Grande do
Sul. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 225/2023 — De
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a limpeza das guias e
sarjetas de todas as ruas que estão com mato alto no bairro Recanto do
Jaguari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 226/2023 —
De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, o uso da máquina motoniveladora na estrada
Morro do Vagalume. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
227/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a construção de saídas de
água na pista da estrada Jardim da Glória, para melhorar o escoamento da
água da chuva. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
228/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao
E através do departamento competente, a limpeza do mato alto na
área do Jardim São Salvador onde a Prefeitura tem planos de construir uma
praça. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 229/2023 —
De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, a limpeza do mato alto na área onde será
construída uma praça, no Jardim das Amoreiras. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 230/2023 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
limpeza do mato alto nas margens do rio que corta o Bairro Jardim Leonor.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 231/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, o corte de mato alto ao lado da creche do Resedás.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 232/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a manutenção da Estrada rural da fazenda Boa
Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 233/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, o recapeamento do Bairro Jardim dos Acácias. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 234/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento
competente a manutenção das Estradas Rurais da Fazenda Aliança e da
Fazenda do Brejão. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
235/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento cometente, a Limpeza de mato alto na guia e sarjeta
na rua Pedro regente Lopes no jardim Guanabara próximo ao Peixes Meg. ç|
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 236/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento
competente, o recapeamento do Jardim das Paineiras. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 237/2023 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a
resolução do problema das goteiras dentro da Escola EMEB José Peres
Castelhano. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
238/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que seja providenciada a instalação e
manutenção de torneiras e tomadas, bem como a lavagem do piso do
camelódromo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
239/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do Departamento competente, a reinstalação do parquinho da Escola
EMEI Lar Meimei. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
240/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do Departamento competente, que seja colocado toldo, bem como,
que seja efetivado o fechamento das laterais do camelódromo. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 241/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, providências quanto a falta de produtos de higiene no terminal
rodoviário do Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 242/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe ao Legislativo projeto
de lei visando a regulamentação das faixas de domínio das estradas rurais no
município de São João da Boa Vista, bem como das normas que tratam do
melhoramento e da manutenção das estradas rurais com poda, corte, remoção
da vegetação nativa e drenagem para escoamento das águas pluviais. ç|
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 243/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
competente, a correção da rotatória do Posto de Combustível Marezu. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 244/2023 — De autoria
do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do Departamento
de Meio Ambiente, a poda do mato alto na Praça Júlio de Mesquita. |
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 245/2023 — De autoria
do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do Departamento
de Esportes, a manutenção de dois brinquedos do parquinho da Praça Júlio
de Mesquita. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
246/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo,
através do Departamento de Engenharia, providências para colocar a rua
Francisco Marinho no mapa oficial da cidade. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 248/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos
— Solicita ao Executivo, através do Departamento de Meio Ambiente, a poda
de árvores na rua Capitão Gomes Guimarães. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 250/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos
- Solicita ao Executivo, através do Departamento de Obras, a reforma da
pracinha da Rua Capitão Gomes Guimarães, que está com o meio-fio
quebrado devido às raízes das árvores. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 251/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que realize a
instalação de placas com o nome da rua José Vilela Freire, no Bairro São
Salvador, bem como a limpeza dos terrenos lá existentes. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 252/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Carlos
Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
colocação de placa com o nome da rua Sandra Elisa Carvalho Diniz Farbo,
no Jardim São Lucas, bem como a limpeza do terreno de propriedade do
município situado nesta rua. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 253/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciada
a demarcação de solo com a sinalização de área de espera para motocicletas,
motonetas e ciclomotores, nas proximidades dos semáforos, de acordo com
o Anexo I, do Código de Trânsito Brasileiro, com a redação dada pela Lei
pia ad À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
254/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo a
possibilidade de se trocar a placa de carga e descarga que não está sendo
utilizada mais na rua 14 de julho para o número 382, na mesma rua. Â
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 255/2023 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki — Solicita à Santa Casa a aquisição de ventiladores
e mais uma esteira para a clínica de fisioterapia da entidade. À Santa Casa
para os devidos fins. Indicação nº 256/2023 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Solicita ao executivo a poda de árvores em torno da rodoviária de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
São João a Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 257/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo a
noufcação pi proprietário para a limpeza do terreno localizado na Rua
Lourdes dos reis Estevam, 193, Resedás. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 258/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Solicita ao executivo pintura de sinalização de solo em todas as ruas dos
Resedás. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 259/2023
— De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao executivo a limpeza,
retirada de galhos, e a poda de árvore no Parquinho do Jardim do Trevo. Â
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 261/2023 — De autoria
do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador
Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente,
a limpeza de guias e sarjetas das ruas do Bairro Jardim 1º de maio. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 263/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Carlos
Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que
reforce a sinalização de solo da Avenida Padre Josué, na Vila Operária. ç|
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 264/2023 — De autoria
do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores
Carlos Gomes e Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a retirada do tronco de árvore que foi cortada e
posterior conserto dos degraus da arquibancada do Campo de Futebol do
Jardim 1º de Maio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
265/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi),
subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos e Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a limpeza de guias e
sarjetas do Bairro Santo André. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 266/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi), subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos e Júnior da Van — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento das ruas
do Bairro Recanto dos Pássaros I e II. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 267/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes,
subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Rui Nova Onda e Claudinei
Damalio — Solicita a instalação de cobertura no ponto de ônibus na Rua
Alcendino Tonizza, em frente a Companhia da Bola, no Jardim Sol Nascente.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 270/2023 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a limpeza de toda a
extensão da área verde da Rua João Agliasco, do Núcleo Residencial Durval
Nicolau 2 Etapa. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
271/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a
poda de árvore em atendimento ao Protocolo 1047836. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 283/2023 — De autoria do Vereador Júnior
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
colocação de um redutor de velocidade na rua Antonieta T. Assunção, em
frente à Escola Estadual Virgílio Marcondes de Castro, no Núcleo Durval
Nicolau, Etapa 1. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
284/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a manutenção da estrada rural
sra do Aníbal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 285/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi),
ae sem ito pelos Vereadores Carlos Gomes e Claudinei Damalio — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, o recapeamento da rua
Henrique Martarello, localizado na Vila Brasil. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 286/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feito
o pagamento retroativo dos professores em relação ao piso salarial que não
foi efetivado até o momento. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 287/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, soluções e providências
para que seja sanado o problema dos pombos que se encontram no forro do
pátio da feira que é realizada aos domingos. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 290/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
- Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja
disponibilizado inspetores e serventes para as escolas municipais de São João
da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DA
ZELADORIA: Ofício ao Vereador nº 004/2023 — De autoria de Flavia
Lemes Gamba — Encaminha o Relatório Bimestral da Zeladoria da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, relativos aos meses de JANEIRO e
FEVEREIRO do ano de 2.023. À disposição dos Vereadores. OFÍCIOS DO
EXEDIENTE: Ofício nº 047/2023 — Da Justiça Federal — Encaminha
Manual e Edital de Seleção para custeio de Projetos Subscritos por
Instituições, Públicas ou Privadas, com finalidade social e sem fins
lucrativos, localizadas nos municípios da Jurisdição da 27º Subseção
Judiciária de São João da Boa Vista, para recebimento de valores
provenientes de prestações pecuniárias, transação penal, acordos de não
persecução penal e suspensão condicional do processo criminal. ç|
disposição dos Vereadores. Ofício nº 048/2023 — Dos Comerciantes e
moradores da Rua Racticliff - Encaminha abaixo-assinado e fundamentação
contra a mudança na sinalização de trânsito da rua. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 049/2023 — Da UNIFAE — Encaminha balancete da
Receita e Despesa do período de 01/01/2023 à 31/01/2023. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 051/2023 — Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo) — Emite o parecer a respeito das contas anuais do prefeito no
exercício 2020. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Orçamento. Ofício nº 052/2023 — Da Câmara Municipal da Estância
Turística de Tupã — Encaminha a Indicação nº 104/2023, de autoria do
Vereador Alexandre Scombatti, que busca junto às autoridades competente,
a realização de estudos visando a REGIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE
REGULAÇÃO DE VAGAS - CROSS. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 054/2023 — Do Departamento Municipal de Educação — Solicita a leitura
do Ofício nº 047/2023/DME na próxima sessão Ordinária da Câmara
Municipal, que ocorrerá no dia 27 de março de 2023, para esclarecimentos.
À disposição dos Vereadores. (Matéria completa no link
hutps: www voutube.com/watch?y=49ECbesWfPA). CONVITES: Convite
nº 021/2023 — Do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo —
Convida para a Auto inspeção Anual, que ocorrerá no dia 24 de março de
2023, às 12h, no cartório eleitoral localizado na rua Dilo Gianelli nº 88. Â
disposição dos Vereadores. Convite nº 022/2023 — Do Senado Federal —
Convida para o 5º Ciclo de Palestras do Legislativo que acontecerá nos dias
27 e 28 de março. À disposição dos Vereadores. Convite nº 023/2023 — Do
Instituto do Legislativo Paulista — Convida para o Debate Instituto do
Legislativo Paulista + Instituto de Pesquisa Tecnológicas, sobre a Inserção
das Mulheres na Ciência & Tecnologia: Um Longo Caminho a Percorrer. Â
disposição dos Vereadores. Convite nº 024/2023 — Do Departamento
Municipal de Esportes de São João da Boa Vista — Convida o Presidente
Carlos Gomes e os demais vereadores para a Cerimônia de Troca de Faixa e
Graduação da Equipe Hwarangdo/Time São João, a ser realizada no dia
25/03/2023, às 14h, no Ginásio do CIC. À disposição dos Vereadores.
vite nº 025/2023 — Do Departamento Municipal de Esportes de São João
da Boa Vista — Convida o Presidente Carlos Gomes e os demais vereadores
para a disputa de 3º e 4º lugares da Copa de Basquete ARB, a ser realizada
no dia 25/03/2023, às 16h, no Ginásio do CIC. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 026/2023 — Do Parlamento Regional — Convida os vereadores
para a escolha dos membros das Comissões Temáticas do Parlamento, que
ocorrerá na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no dia 28 de abril
de 2023, às 10h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 027/2023 — Da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Convida os vereadores para
a entrega da revitalização da USF Dr. Geraldo Pradella, que ocorrerá no dia
25 de março às 12h, na rua Dr. Luís Gambeta Sarmento nº 908, Bairro Santo
Antônio. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes
do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda
à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O Primeiro inscrito é o
Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van — O
Vereador inicia dizendo sobre o aumento do salário dos professores das
foi repassado e pedindo para que seja repassado com reatroatividade.
Continua sua fala, pedindo para que seja corrigido o problema da falta de
mediadores nas escolas municipais para as crianças autistas o mais breve
possível. E finaliza, citando a Escola Municipal de Educação Infantil Ziza de
Mello pelas mudanças e reivindicações feitas na mesma. (Matéria completa
no link Attps//www youtube. comvatch?v=4gECbesWIPA4). O próximo
inscrito é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor
Carlos — O Vereador inicia sua fala dizendo também sobre o aumento do
salário dos professores e expõe dados, no qual foi concedido 9% pela Prefeita
Municipal e com a promessa de mais 2% em Julho, porém a porcentagem
liberada pelo Governo Federal foi de 14,98% e finaliza pedindo para que
esse valor seja corrigido e os professores comecem a receber o aumento com
a porcentagem correta. (Matéria completa no link
https://www youtube. com/watch?y=49ECbesWfPA). Agora o próximo
inscrito para usar a palavra, é o Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o
Vereador Heldreiz Muniz — O Vereador que inicia pedindo ao Presidente que
coloque seu Projeto de Lei que autoriza o Município de São João da Boa
Vista a municipalizar a Estrada Velha de São João da Boa Vista e Vargem
Grande do Sul em votação, pois já foi passado em duas sessões e não houve
ainda um parecer a respeito. (Matéria completa no link
https:/Avww youtube. comfvatch?v=4gEChesWIPA). Não havendo mais
Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao
primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna
nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre
nesta noite a Senhora Keila Maria e Souza Crochi, que irá discorrer sobre os
Artigos 3º e 5º (item II, IV, VIII e XXXTIT) da Constituição Federal. Com a
palavra a Senhora Keila Maria e Souza Crochi — A Senhora Keila inicia
sua fala citando os artigos 3º e 5º da Constituição Federal, discorrendo sobre
os direitos básicos dados à pessoa humana, e após isso faz algumas criticas
a determinados Vereadores, no qual é interrompida pelo Presidente, que
explica que no uso da Tribuna Livre fica vedado a indicação de Vereadores
na forma de crítica, com isso, Keila continua sua fala pedindo aos Vereadores
a criação de uma Comissão que dê a oportunidade do povo fazer suas
reivindicações e os problemas serem apurados e resolvidos e finaliza pedindo
para que os Direitos Constitucionais sejam respeitados e exercidos. (Matéria
completa no link Attps:/Avww. youtube. com/watch?v=4gECbesWIPA). O
próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite é a Senhora
Sthephane Paula de Souza Izidorio, que irá discorrer sobre o ressarcimento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dos acidentes ocorridos nas escolas municipais por falta de mediadores. Com
a palavra a Senhora Sthephane |Paula de Souza Izidoro — A Senhora
Sthephane inicia dizendo que está ali em representação às mães, e faz uma
crítica à gestão e à administração pública, diz também que em conversa com
o diretor da Escola Luiza de Lima Teixeira, onde seus filhos estão
matriculados, o mesmo concordou quando ela reclamou da falta de
funcionários para inspecionar os alunos, Sthephane reclama também da falta
de assistência, pois teve que arcar com todos os gastos de médicos e
medicamentos do acidente ocorrido com seu filho em ambiente escolar. O
Presidente faz a observação de que o auditório não pode se manifestar e pede
silêncio, após Sthephane ser interrompida algumas vezes. A munícipe
demonstra indignação ao dizer que sempre que pedem ajuda, a administração
pública emite notas mentirosas, segundo ela, e não dão nenhum suporte,
apesar de ser obrigação do Município tomar providências. Acrescenta que
após a concordância, o diretor da escola disse que a escola juntamente com
o Departamento de Educação, estavam tomando as medidas cabíveis para a
resolução do problema. Ressalta que não sabe se haverá contratação de novos
funcionários e pede para que os Vereadores sejam os portas-vozes destas
mães, para que as mesmas não precisem ficar se manifestando na Internet,
expondo os filhos e os colocando em situações desagradáveis. F inaliza
criticando a Prefeita, dizendo que a mesma não cumpriu com as promessas
feitas antes de ser eleita, acresenta aos Vereadores que este é o último ano
para que eles façam seus nomes pois no próximo ano haverá eleição e ressalta
diretamente à Eloísa, diretora do Departamento de Educação, dizendo que
foram tomadas providências e que tem o laudo do dentista de seu filho em
mãos, no qual consta que o dente da criança foi quebrado na escola em
período de aula. (Matéria completa no link
https:/Awww voutube.comfwatch?v=4gECbesWIPA). Esgotado o tempo
destinado ao uso da palavra na Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é
o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Com a palavra o Vereador Bira
— O Vereador inicia dizendo que foi procurado por diversos funcionários da
área da saúde, que reclamaram que o contrato com a empresa responsável
pela saúde está prestes a acabar e que a empresa até se disponibilizou a
renovar o contrato, porém o Departamento de Saúde requer a renovação por
apenas três meses. A preocupação desses funcionários vem desde quando
venceu o contrato da Prefeitura com a Santa Casa, pois com isso, vários deles
não tiveram o direito de férias concedido, e temem que isto aconteça
novamente com a finalização do contrato atual. O Vereador ressalta que sua
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
maior preocupação é que o Departamento de Saúde alega que o contrato será
renovado por apenas três meses pela falta de verba. Bira pede que a Mesa
Diretora convide o Diretor de Saúde, o Diretor Financeiro e alguns
funcionários da saúde para uma reunião na qual possa ser conversado e
esclarecido todos os fatos. (Matéria completa no link
https:/Avwwe youtube. com/watch?y=49ECbesWIPA). O próximo inscrito é o
Vereador Rodrigo Barbosa. Com a palavra o Vereador Rodrigo Barbosa -
O Vereador Rodrigo Barbosa inicia agradecendo pela presença do pessoal
da Educação, em seguida, reproduz um vídéo sobre a Síndrome de Tourette,
após a reprodução do vídeo, Rodrigo diz que foi diagnosticado o primeiro
caso de Síndrome de Tourette em São João da Boa Vista e a mãe da criança
o procurou para retratar a situação que a filha está passando. A munícipe diz
que o bullying na escola já está frequente e que a doença não tem cura, porém
com o medicamento correto os efeitos podem ser diminuídos. E encerra
dizendo que a mãe já entrou com recurso para conseguir ajuda com a
medicação e que ele irá cobrar ajuda dos demais Vereadores, do Executivo
para adequação da criança na escola e do DRS para que essa criança consiga
ser medicada adequadamente. Após isso, comenta a respeito dos vídeos
feitos pela Munícipe Sthephane, e acrescenta que a internet não é “terra de
ninguém”, como a mesma pensa que é, diz também sobre um comentário
feito por uma Munícipe no vídeo de Sthephane, dizendo que esses acidentes
podem acontecer em qualquer lugar e que antes de acusar um culpado,
deveria ser investigado com cautela o ocorrido, Rodrigo respondeu a este
comentário dizendo que concordava e logo Sthephane se exaltou dizendo
que o Vereador havia dito que “uma larvinha aqui, outra larvinha ali é
normal” e Rodrigo diz que acionou seus advogados e o Ministério Público e
com isso, a Munícipe terá que provar tudo o que disse para aprender que a
“internet não é terra de ninguém” e acrescenta que se a Diretora do
Departamento de Educação, Eloísa, estiver errada, terá que pagar pelo seu
erro mas que esse tipo de acontecimento magoa, pois os Vereadores têm
família e merecem respeito. (Matéria completa no link
htips:/Awww.voutube.com/vatch?v=4qECbes WIPA). O próximo inscrito é o
Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van - O
Vereador inicia falando sobre a precariedade da saúde e a falta de médicos
especializados em pediatria e ginecologia nos postos de Unidade Básica de
Saúde, ressalta também a falta de medicamentos básicos, como dipirona na
UPA, e diz que requer providências do Diretor de Saúde para que esclareça
todos esses problemas. Emenda dizendo que a Unidade de Saúde Básica do
Santo Antônio será reinaugurada, e agradece por ter conseguido através de
seu trabalho consertar diversos problemas, como vazamento de água, porém
diz que no início desta semana visitou o local e se deparou com a falta de
quarenta medicamentos e acrescenta dizendo que não será omisso. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
seguida, pede para que seja reproduzido algumas fotos da Escola Ziza de
Mello e comenta a respeito de um comunicado deixado na porta do banheiro
da escola que dizia “Não abra o registro da água, a pia está entupida,
aguardando manutenção” e acrescenta que funcionários da escola disseram
que estão aguardando a manutenção a meses e até o momento não receberam
nenhum suporte. Em seguida, mostra a foto do parquinho da escola, alegando
estar sem condições de uso e que até animais como aranhas e escorpiões
foram encontrados e emenda com várias outras fotos mostrando a
precariedade que o local se encontrava e finaliza dizendo que hoje e escola
se encontra quase toda reformada e que cabe a ele e ao Vereador Rodrigo
fiscalizar e mostrar o trabalho feito pois foram eles que mandaram diversos
requerimentos pedindo a reforma. Finaliza o assunto pedindo para a Diretora
do Departamento de Educação dar atenção às demais escolas e visitá-las para
saber quais suas necessidades. Além disso, reforça o pedido de contratação
de mediadores para as crianças autistas. Em seguida, da continuidade
dizendo que foi procurado pelo eletricista Ricardo que reclamou por ter
prestado serviço e não recebeu seu pagamento. Diz também que recebeu uma
denúncia de que no Pátio está faltando sapatão para os funcionários e requer
uma resposta se isto procede ou não e caso o fato for verídico, pede que seja
tomada providências. Cita a Construrban e pede para que seja fiscalizado se
os pagamentos estão sendo realizados. Pede para que seja fiscalizado a
sinalização da nova rotatória feita perto da antiga escola Dos Santos Cabral
pois está gerando acidentes e colisões. E por fim, finaliza falando sobre a
quantidade de pombos na feira livre, que atrapalha e faz muita sujeira no
espaço e pede para que o Departamento do Meio Ambiente ficalize e tome
providências. (Matéria completa no link
https:/Awww youtube.com/watch?v=4gEChbesWIPA). Agora fará uso da
palavra o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador
Claudinei Damalio - O Vereador inicia dizendo que a Munícipe Keila fez
uma publicação nas redes sociais de que estava faltando leite nas escolas, em
seguida o Vereador comunicou a Eloísa a respeito da denúncia, que logo
entrou em contato com a diretora da escola mencionada que imediatamente
foi até a escola para verificar a procedência da informação, e o fato ocorreu
por volta das 22h, no qual a diretora da escola fez uma filmagem mostrando
o estoque e desmentindo a informação postada pela Munícipe. Em seguida,
o Vereador diz que o seu telefone está a disposição para a população e
quando houver problemas, antes de divulgar falsos testemunhos, é para
entrar em contato e pedir a ajuda do mesmo, seja para verificar ou solucionar
o problema. Disse também que os problemas estruturais nas escolas não é
culpa da Prefeita e da Diretora do Departamento de Educação, e sim de
vários anos atrás, mas que tanto ele, quanto elas, estão sempre a procura de
resolver da melhor forma possível. Logo, pede para que seja mostrado fotos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do almoxarifado onde fica os estoques de alimentos a serem distribuídos para
as escolas, no qual se mostra extremamente cheio e sem falta de nada. Mostra
também o estoque da parte de manutenção, materiais escolar etc. E finaliza
parabenizando a Prefeita, a Diretora do Departamento de Educação, os
professores e todos os envolvidos no trabalho das Escolas Municipais de São
João da Boa Vista. Pede para que se possível a Diretora do Departamento de
Educação ganhe um tempo para dar explicações sobre os problemas
mencionados durante a sessão e convida os demais vereadores para visitar o
almoxarifado. (Matéria completa no link
https://www. poutube.com/watch?v=4gECbesWIPA). O Senhor 1º Secretário
informa que não existe mais Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não
existindo mais Vereador inscrito, o Senhor Presidente dá por encerrada a
Palavra Livre, determinando a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -
. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente:
Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente:
Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline
Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline
Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi;
Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO
DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline
Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta
Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes,
suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão
suspensos por 15 minutos: Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte
destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia,
coloco em deliberação as Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 20 de março de
2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 5º Sessão
Ordinária do dia 20 de março de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 0001/2023: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao
seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 004/2023 — De autoria da
Mesa da Câmara Municipal - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de
Vereador ao Senhor Antônio Aparecido da Silva (Titi). Plenário Dr. Durval
Nicolau, 27 de março de 2.023. Aline Luchetta, Pastor Carlos, Carlos
Gomes, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, José Claudio
Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano,
Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio. Lido
o Requerimento de Urgência Especial nº 001/2023, coloco em
deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em Votação Única. Que
se dê urgência especial ao referido projeto. Projeto de Resolução nº
004/2023 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Concede licença de
01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Antônio Aparecido da Silva
(Titi). Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº
004/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Unica. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. VETOS: Ofício nº
001/2023 — Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 153, de
07 de Dezembro de 2022, que Institui a "ficha limpa municipal" na
nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de
confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração
direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer
instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá
outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela
manutenção do Veto total ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissão de
Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela
manutenção do Veto integral ao Autógrafo nº 153/2022. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única o parecer e mantido o Veto. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2022 — Do
Executivo - Altera o art. 14 caput e parágrafo único; altera o art. 70; e altera
o art. 79, inciso IV, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de
2007. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução do
Projeto ao Poder Executivo para reestudo. Lido o parecer da Comissão de
Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela
devolução do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2022.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o parecer, que seja
devolvido o Projeto ao Executivo. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 — De autoria
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da Vereadora Aline Luchetta — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense
ao Senhor RODRIGO CAETANO BARBOSA. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação
o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor
CELSO RICARDO DOS SANTOS BRUNHARO. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023. Em discussão.
Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023
— De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor MIGUEL LOMBARDI, Deputado
Federal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos
os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
004/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 005/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede
o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ LUIS
DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação
o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de
Lei nº 003/2023 — Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do
Art. 6º, da Lei nº 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da
remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de
Infrações. Projeto de Lei nº 009/2023 — Do Executivo - Declara Zona Mista
a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera. Tendo sido aprovado
em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 009/2023, coloco
em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 010/2023 — Do
Executivo - Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel
Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023, coloco em segunda
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023 — Do Executivo -
Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 87 e sobre a revogação do $3º do
Art. 70 da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Municipais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 015/2023. Em discussão. Em discussão pede a palavra o
Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda
discussão. O Senhor Presidente coloca em discussão o pedido do Vereador
Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício
para segunda discussão. Em votação o Projeto de Lei do Executivo nº
015/2023. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto
de Lei do Executivo nº 015/2023, com votos contrários dos Vereadores
Júnior da Van, Heldreiz Muniz, Pastor Carlos e Gustavo Belloni. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023
- De autoria da Mesa Diretora — Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente
Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto
de Lei do Legislativo nº 013/2023. Em discussão. Em discussão pede a
palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para
segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em discussão o pedido do
Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de
interstício para segunda discussão. Em votação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 013/2023. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023
— De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui no Município de São João
da Boa Vista a semana municipal de conscientização sobre a síndrome de
down. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e
Assistência Social. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de
Lei do Legislativo nº 014/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa
que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em
Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o
Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 22h20mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira
— Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Secretário
da Câmara Municipal — aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte e três (27/03/2.023).
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

open original →