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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-04-03
native_id552

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 03 DE ABRIL DE 2.023
PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: - LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. Presentes. Dia 03 de abril de 2023.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h15 [PSD. [Claudinei Damalio.
02 — 17h40 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
03 — 17h42 PSD. Nelson Júnior dos Reis.
04 — 17h56 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
05 — 17h59 PL. arlos Alberto Gomes.
06 — 18h00 MDB. osé Cláudio Ferreira.
07 — 18h00 PTB. Mercílio Macena Benevides.
08 — 18h00 PL. oceli Mariozi Ferreira.
09 — 18h00 uvB. aimundo Rui.
10 — 18h00 REDE. Aline Dourador Luchetta.
11 — 18h15 PSDB. arlos Alberto da Cruz
12 — 18h16 PL. Luís Carlos Domiciano. E
[3-18h25 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. |
14-19h00 PSDB. — JAntonioAparecidodaSilva
Vereadores ausentes: Heldreiz Muniz. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus,
dou início à 7º Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS
DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei
do Executivo nº 018/2023 — Do Executivo - Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico FMDE/SJBV. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Ofício do Executivo nº 049/2023 —- Do Executivo - Encaminha os
Demonstrativos de Cumprimentos dos Limites Constitucionais e Balanços de
Encerramento referentes ao Exercício de 2022, como parte da Prestação de Contas
Anual da Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de
Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS
DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 — De
autoria da Vereadora Aline Luchetta — Institui, no âmbito do Município de São
João da Boa Vista, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização,
Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.ao Reverendíssimo
Senhor PASTOR DIRCEU DE SOUZA MEIRA. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei
do Legislativo nº 017/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito
pelo Vereador Luiz Paraki — Institui no município de São João da Boa Vista o Dia
Municipal do Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e
Assistência Social. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de
Decreto Legislativo nº 009/2023 — De autoria do Vereador José Claudio
Ferreira, subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes, Luiz Paraki, Joceli Mariozi
e Claudinei Damalio, — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor
LUIS CARLOS PISTELLI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a
Senhora MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES: Moção nº 040/2023 — De autoria
do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrita pelo Vereador Rui Nova Onda - Envia
Moção de Aplausos à artista Sanjoanense Nicole Félix. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 056/2023 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Claudinho, Aline Luchetta, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Joceli Mariozi -
Envia Moção de Aplausos ao Rotary Club, pela contribuição em benefício das
causas sociais do Lyons Club de São João da Boa Vista - Centro. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 057/2023 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes, subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Claudinei
Damalio, Macena, Júnior da Van, Claudinho, Aline Luchetta e Rodrigo Barbosa
- Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Edson Fernando de Souza,
Presidente do Grupo Soufer, que assume a presidência do quadro diretiva do
INDA - Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço e SINDISIDER - Sindicato
Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos para o Biênio
2023/2025. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 058/2023 — De
autoria do Vereador Pastor Carlos, subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes,
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Macena, Júnior da Van e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Claudinho - Envia MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor APARECIDO
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059/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos, subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Macena, Júnior da Van,
Claudinho, Aline Luchetta e Carlos Gomes - Envia MOÇÃO DE PESAR aos
familiares do Pastor Luiz Tarcisio Manoel, da Igreja Evangélica Pentecostal
Almas pra Jesus. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 060/2023 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena, Júnior da Van, Pastor Carlos,
Claudinho, e Carlos Gomes - Envia MOÇÃO DE PESAR aos familiares do
Senhor AMÉRICO GUERREIRO. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 061/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores
Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena, Júnior da Van, Pastor
Carlos, Claudinho, Aline Luchetta e Rui Nova Onda - Envia MOÇÃO DE
aniversário. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 063/2023 — De
CONGRATULAÇÕES ao 24º Batalhão da Polícia Militar, pelo transcurso do 44º
autoria do Vereador Júnior da Van - Envia Moção de Repúdio. Em deliberação.
Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Com votos contrários dos
Vereadores Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Aline Luchetta e Rodrigo
Barbosa. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 174/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais que informe se procede a denúncia de que os servidores que precisam
de assistência jurídica tem que pagar um valor de vinte e cinco por cento de
honorários pelas consultorias prestadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES: Indicação nº 219/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente,
reparos na pavimentação asfáltica das Ruas João Costa Hentz e Vilma Richter. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 268/2023 — De autoria dos
Vereadores Heldreiz Muniz e Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos
Vereadores Carlos Gomes, Luiz Paraki e Joceli Mariozi, -— Solicita ao
Comandante do 24º da Polícia Militar, para que seja colocada na escala de serviço
diário do policiamento operacional da cidade de São João da Boa Vista uma
equipe de policiais militares (sendo uma policial feminina) para compor uma
viatura denominada Patrulha Maria da Penha. Oficie-se a Polícia Militar para os
devidos fins. Indicação nº 269/2023 — De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz
e Luis Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Luiz —-Paraki, Joceli
Mariozi, Claudinei Damalio e Carlos Gomes — Solicita ao Governo Federal, o
envio de uma viatura através do Programa PRONASCI - Programa Nacional de
Segurança Pública com cidadania para a Patrulha Maria da Penha. Oficie-se ao
Governo Federal para os devidos fins. Indicação nº 272/2023 — De autoria dos
Vereadores Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Joceli Mariozi, Luiz
Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio —
EXPEDITO DE JEZUZ. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
Solicita ao Executivo a concretização das obras da alça viária na Estrada que liga
São João da Boa Vista a Espírito Santo do Pinhal, na entrada que dá acesso ao
bairro Jardim Ipê e adjacentes. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 273/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Rui Nova
Onda, Aline Luchetta, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides,
Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a aquisição de área
urbana para que possa ser viabilizado a construção de casas populares no
município de São João da Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 274/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Rui Nova
Onda, Aline Luchetta, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides,
Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a realização do
desassoreamento e limpeza dos açudes do bairro Jardim Solário da Mantiqueira,
bem como a revitalização do seu entorno, tornando-o numa área de lazer e
recreação. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 275/2023 —
De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Joceli
Mariozi, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa e Claudinei
Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
construção de uma praça no bairro Jardim do Ipê. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 276/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes,
Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Mercílio Macena
Benevides, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a
construção de uma praça no bairro Jardim Tereza Cristina. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 277/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos
Gomes, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Mercílio
Macena Benevides, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio, subscrito pelo
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a reforma e reconstrução das
dependências do Centro Social Urbano o bairro Jardim Durval Nicolau. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 278/2023 — De autoria dos
Vereadores Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Joceli Mariozi, Luiz
Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio —
Solicita ao Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no
Bairro do Rosário. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
279/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Aline
Luchetta, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo
Barbosa e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a criação de cargos e
carreira da Guarda Civil Municipal, sua Estrutura Administrativa e Quadro de
Servidores Públicos Municipais, com suas atribuições, conforme determina a Lei
Federal nº 13.022/14. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
281/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelos Vereadores
Júnior da Van e Claudinei Damalio — Solicita ao Poder Executivo para que realize
a instalação de um sinal para travessia de pedestres no cruzamento entre a Rua
Santo Antônio e a Avenida João Osório. 4 Prefeita Municipal para os devidos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
g: ins. Indicação nº 282/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito
pelos Vereadores Carlos Gomes, Joceli Mariozi e Claudinei Damalio — Solicita
ao Poder Executivo a repintura das faixas de pedestres na Rua Santo Antônio,
próximo ao Supermercado Fonseca. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 283/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos
Vereadores Carlos Gomes, Luiz Paraki e Claudinei Damalio — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a colocação de um redutor de
velocidade na rua Antonieta T. Assunção, em frente à Escola Estadual Virgílio
Marcondes de Castro, no Núcleo Durval Nicolau, Etapa 1. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 284/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção
da estrada rural Coqueiros do Aníbal. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 286/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, que seja feito o pagamento
retroativo dos professores em relação ao piso salarial que não foi efetivado até o
momento. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 287/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, soluções e providências para que seja sanado o
problema dos pombos que se encontram no forro do pátio da feira que é realizada
aos domingos. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 288/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que seja disponibilizado mediador para um aluno na
Creche Hélio Ornellas Borges. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 289/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo respostas a todos os requerimentos e indicações feitas pelo Vereador
Júnior da Van. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 290/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que sejam disponibilizados inspetores e serventes para
as escolas municipais de São João da Boa Vista. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 291/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a regularização da
Rua São José no Bairro do Pedregulho, bem como também a manutenção da via.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 292/2023 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, efetuar a manutenção da estrada rural do Tapico até a estrada da
Fazenda Chapadão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
293/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo passar a
máquina motoniveladora e cascalhar a Estrada do Sítio do Jairo Hamilton. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 294/2023 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo e a Elektro, a colocação de um braço
de luz na Rua Octávio Parreira, em frente ao número 330, no Bairro Jardim
Paineiras, onde existe um ponto escuro. À Prefeita Municipal e a Elektro para os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
devidos fins. Indicação nº 295/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da
estrada rural no trecho desde a Fazenda Matão até a Fazenda Santa Helena. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 296/2023 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio, subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes, Joceli
Mariozi e Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, que realize a operação "tapa-buraco", na parte asfaltada da estrada
Morro do Vagalume. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
297/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, o uso da máquina motoniveladora na estrada
Venda Branca. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 298/2023
— De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo
a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Joaquim Goulardins, em frente
ao número 40, no Bairro Santo André. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 300/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira)
— Solicita ao Executivo, através dos departamentos competentes, que seja feita a
drenagem na Estrada da Capituva, no trecho próximo ao antigo aterro municipal.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 301/2023 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a construção e instalação de cobertura no ponto de
ônibus do Bairro Jardim Yolanda, em reiteração ao pedido já feito na Indicação nº
5/2023. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 302/2023 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a reforma das calçadas do Bairro Jardim
Yolanda. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 303/2023 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a poda das árvores e limpeza da Praça
Antônio Valentin, localizada no Bairro Jardim Guanabara. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 305/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente a limpeza da
calçada na Rua Alípio de Almeida. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 306/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a construção de um redutor de
velocidade próximo a empresa Santa Izabel no Distrito Industrial. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 307/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
manutenção da Estrada Rural do Aeroporto. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 308/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, a reforme do parquinho e
aparelhos de ginástica da Praça Efraim Nogueira, no Bairro Santo Antônio. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 309/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
CTranstomo do espectro autista) pa a Escola Neusa Dota. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 310/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a contratação
de mediadores para alunos diagnosticados com TA (Transtorno do espectro
autista) pa a Escola Lar Meimei. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 311/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos
Vereadores Carlos Gomes e Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a reforma do prédio da Escola Ziza Andrade, no Bairro
Nova República. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
312/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, a manutenção do parquinho do Centro de Lazer
Clarice Damalio do Bairro Santo Antônio. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 313/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma calçada
no Centro de Lazer Clarice Damalio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 314/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a instalação de aparelho de
ginástica no Centro de Lazer Clarice Damalio. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 315/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van,
subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes e Luiz Paraki — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a construção de vestiários no campo do
Centro de Lazer Clarice Damalio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 316/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente a contratação de atendentes para
o Procon. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 317/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que seja feito uma melhor distribuição às escolas dos
insumos que estão no almoxarifado do Departamento de Educação. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 318/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
contratação de mediador para alunos com TA (Transtorno do espectro autista) e
alunos com necessidades especiais no periedo integral da Escola JBS. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 319/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
reforma do forro do refeitório da Escola JBS. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 320/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma do forro do
auditório da Escola JBS. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
321/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, a reforma da Escola David Arriguci no Bairro
Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
322/2023 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo
providenciar a limpeza do terreno existente na Rua Nelson dos Santos Gaspar,
próximo ao número 303, no Bairro Terras de São Jose. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 323/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
- Solicita a Empresa Rápido Luxo Sumaré, o aumento de veículos em horários de
picos em todas as linhas do Município de São João da Boa Vista. Oficie-se a
Empresa Rápido Sumaré para os devidos fins. Indicação nº 326/2023 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a manutenção da estrada rural Ribeirão Bonito. Â
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 327/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua Henrique
Martarello, no trecho entre a Avenida Dr. João Batista de Almeida Barbosa e a
Rua Bezerra de Menezes. À Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS
DO EXEDIENTE: Ofício nº 053/2023 — Da UNIFAE — Encaminha balancetes
de Receita e Despesa do período 01/02/2023 até 28/02/2023. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 055/2023 — Da Associação Comercial e Empresarial de São
João da Boa Vista — Agradece pela Moção de Aplausos nº 009/2023, que
congratula a entidade pela eleição e posse da 37º Diretoria Executiva e Conselho
Deliberativo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 056/2023 — Do Ministério
da Economia — Informa que foi realizada ordem bancária de Transferência
Especial referente à Emenda Parlamentar nº 202225340001. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 057/2023 — Do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Requerimento nº
120/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 058/2023 — Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São
João da Boa Vista — Encaminha cópia do Ofício nº 16, protocolado na Prefeitura,
para conhecimento da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
059/2023 — Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) — Encaminha
resposta ao convite para participar da Sessão Solene do dia 30 de março de 2023.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 060/2023 — Do TCE (Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo) — Agradece à Câmara Municipal de São João da Boa
Vista pela Moção de Congratulações nº 192/2022. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 061/2023 — Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São
João da Boa Vista — solicita que seja incluído no documento de inscrição do
presidente do Sindicato na Tribuna Livre do dia 03 de abril de 2023 os assuntos:
piso dos professores, São João Prev, além do assunto ATS. À disposição dos
Vereadores. CONVITES: Convite nº 028/2023 —- Da EMEB José Peres
Castelhano — Convida todos os vereadores para o seu aniversário de 23 anos que
ocorrerá no dia 6 de abril de 2023, na rua Napoleão Conrado nº 171. À disposição
dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão,
a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. O primeiro inscrito a fazer o uso da palavra é o Vereador Pastor
Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos que inicia falando sobre a poda
de árvore que a Elektro fez, na qual deixou o espaço interditado atrapalhando tanto
os pedestres, pois os mesmos tinham que passar pela rua, quanto as casas e
comércios da redondeza, principalmente pelo fato de ter demorado cerca de uma
semana para ser retirado a árvore do local e pede para que os responsáveis tomem
providências para que isso não venha mais acontecer. Continua sua fala dizendo
a respeito dos lagos da cidade, que estão sem cuidados, e por consequência muitos
bichos cercam o local e acabam entrando nas casas pela redondeza. (Matéria
completa no link https://www.youtube.com/watch?v=zYd41ZENWOw). O próximo
inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van
que inicia retornando ao assunto já dito na semana anterior, sobre a falta de
medicamentos básicos nas UBS (Unidade Básica de Saúde). O Vereador ressalta
que falará sobre o assunto toda semana até que o problema seja resolvido e
comenta que o Diretor de Saúde deu um parecer dizendo que a compra dos
remédios já está sendo feita mas que vem ouvindo isso a tempos e que o problema
nunca é resolvido. Ainda no assunto sobre saúde, o Vereador conta que foi
procurado por pais, que relataram a falta de assistência para crianças que estavam
precisando de vaga na UTI e pede para que os outros Vereadores junto dele,
tomem providências para a resolução destes problemas. (Matéria completa no link
https:/Avww.voutube.com/watch?v=zYd41ZENWOw). Não havendo mais Vereador
inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente, o Senhor Presidente
declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que
verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Em primeiro
lugar, está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Sueli
Bernadete Mathias, que irá discorrer sobre questionamento da população do
CDHU de São João da Boa Vista. Com a palavra a Senhora Sueli Bernadete
Mathias. A Senhora Sueli começa relatando a respeito de uma reunião entre a
Prefeita e o Diretor do CDHU, nos quais se disponibilizaram a ajudar a população
do Núcleo Residencial Professor Cavalcanti, mas que até o presente momento não
obtiveram nenhuma resposta de quais providências serão tomadas e de quando os
problemas serão resolvidos. (Matéria completa no link
https:/Avww.voutube.com/watch?v=zY d41ZENWOw). O próximo inscrito para fazer uso
da Tribuna Livre nesta noite o Senhor João Henrique de Paula Consentino,
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que irá discorrer
sobre o ATS. Com a palavra o Senhor João Henrique de Paula Consentino - O
Senhor João Henrique inicia falando a respeito do piso salarial dos professores,
ele diz sobre a existência de uma Comissão para tratar os assuntos relacionados
ao piso e que o Sindicato havia dado um prazo para que dessem uma resposta a
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respeito do assunto mas que até o momento não haviam dado retorno, e que por
isso, em reunião seria decidido pela Comissão junto com o Sindicato o
procedimento a respeito do piso salarial. Continua discorrendo a respeito do AT'S,
disse que o projeto ainda não chegou à casa para ser votado por falta de verba e
diz que estão entrando com processo retroativo do ATS e dos que irão vencer e
que estão tomando atitudes cabíveis ao Sindicato. Em seguida, inicia o assunto
sobre o São João Prev, dizendo que a Instituição recebeu uma multa e que foi
mandado dois projetos de lei para o Executivo, um deles pedindo para que o
Comprev fosse regularizado e explica que pela lei de segregação feita em 2019, o
dinheiro começou a ser enviado somente ao financeiro, e a irregularidade se da
por conta disso. O segundo projeto enviado ao Executivo é sobre a readequação
da contribuição patronal , e apresentaram proposta de aumentar 2% para 2024,
mais 2% para 2026 e mais 2% para 2028 e esse reajuste será para corrigir o erro
do déficit que o previdenciário apresenta desde 2019, em decorrência do dinheiro
estar sendo mandado somente para o financeiro. Finaliza dizendo que o Sindicato
não tem lado e trabalha para o servidor público municipal e que estão de portas
abertas para atender a todos. (Matéria completa no link
https://Awww.youtube.com/watch?v=zYd41ZENWOw). Não havendo mais cidadão
inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre, o Senhor Presidente declara a
Tribuna Livre por encerrada, passando a Sessão para uso da Palavra Live pelos
Senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Vereador Pastor Carlos que renunciou o uso da palavra. O próximo inscrito é o
Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van - O Vereador
começa complementando o assunto da munícipe Sueli, diz que acompanha o caso
desde o início, e que várias promessas foram feitas pela Prefeita, porém nada se
cumpriu, e finaliza o assunto pedindo para que seja verificado se o Adilson,
Diretor do CDHU realmente é o Diretor ou se é funcionário da prefeitura.
Continua dizendo sobre a Rua São José do bairro Pedregulho, que não é legalizada
pela prefeitura e que além de não ser recapeada, foi perfurada para a passagem de
gasoduto, e os moradores estão reclamando pois pagam impostos e a rua não
recebe manutenção. Diz que iria falar sobre o aumento dos professores mas que o
Senhor João Henrique já o antecedeu mas complementa dizendo que irá fazer um
requerimento para o mesmo pois quer um parecer de quais providências foram
tomadas pelo Sindicato pois o aumento em 2022 foi pago somente após maio,
ficando sem o recebimento nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril e que
disseram que só seria pago se os servidores abrissem mão do retroativo Comenta
que fez uma moção de repúdio à Administração Pública pelos 27 cargos que a
mesma abriu, duas semanas atrás da presente data, mas que até o momento a
moção não foi entrou na casa , explica seu posicionamento dizendo que até
existem alguns cargos relevantes e viáveis, mas que não concorda com os demais.
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Comenta também que foi feito uma moção de repúdio a respeito da manutenção
no ponto turístico da Pedra Balão, que atualmente se encontra abandonado. Sobre
o vídeo que foi passado na sessão passada do depósito do almoxarifado, o
Vereador concorda que está bem estocado, porém comenta que na mesma semana
visitou algumas escolas em que não haviam alguns insumos vistos no depósito e
pede para que a Diretora de Educação tome providências a respeito disso. Volta
ao assunto a respeito da contratação de mediadores nas escolas para o auxílio com
alunos diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista), dizendo que
recebeu a informação de que já estavam sendo contratados e o problema seria
resolvido até o meio do mês de Março, porém já no início de Abril, nenhuma
providência havia sido tomada. Diz que recebeu fotos e denúncias de terrenos com
mato alto e sujeira no Bairro Solário da Mantiqueira e que vários munícipes
reclamaram da aparição de aranhas e escorpiões em suas casas. Finaliza pedindo
resposta a alguns requerimentos e indicações que não obteve retorno. (Matéria
completa no link https:/www.youtube.com/watch?v=zYd41ZENWOw). O próximo
inscrito é o Vereador Rui Nova Onda. Com a palavra o Vereador Rui Nova Onda
— O Vereador Rui Nova Onda que inicia explicando que os 27 cargos que o
Vereador Júnior da Van repudiou, verdade não são cargos e sim 27 vagas e que a
Comissão de Justiça e Redação decidiu por arquivar a propositura que será votado
no dia de hoje, complementa dizendo que a moção de repúdio para o
Departamento de Saúde também foi solicitado o arquivamento pois o Órgão
responsável pelos casos era a Santa Casa e não o Departamento . Comenta da
indagação sobre o Diretor do CDHU, responde dizendo que o Senhor Adilson era
Diretor de Habitação e não do CDHU, diz que a Prefeita está empenhada em
ajudar essa população, porém houve mudança do secretário de habitação e que
logo será marcada uma reunião com o mesmo. O Vereador Pastor Carlos pede a
parte e diz que recebeu de um munícipe que está faltando o leite Ensure nos
postinhos e pede para que seja verificado se o município tem competência para
resolver o problema. Comenta também que recebeu mensagens dos moradores do
Solário da Mantiqueira dizendo que o mesmo foi modesto ao citar o lago e que a
situação está deplorável, pois o mato alto está contribuindo para assaltos e a
população está com medo. O Vereador Rui Nova Onda retoma a palavra e diz que
também recebeu diversas reclamações a respeito do bairro Solário da Mantiqueira
e diz que a Prefeita já está fazendo a licitação para dar andamento na limpeza dos
matos e lagos e a respeito dos assaltos, será marcado uma reunião com a polícia
militar para que seja tomado providências. Rui passa a palavra para o Vereador
Macena que comenta que o leite Ensure realmente está em falta e que inclusive
tem munícipe na justiça fazendo o pedido do leite. O Vereador Júnior da Van toma
a palavra e explica que a moção de repúdio foi enviada ao Departamento de Saúde
pelo descaso e falta de prestação de serviço e que o Departamento também tinha
responsabilidade pois a criança estava internada no munícipio de São João da Boa
Vista pelo SUS. Complementa que foi passado para a população que Adilson era
Diretor do CDHU e por isso a população pedia o esclarecimento e que fica feliz
em saber que a Prefeita já está tomando medidas para a resolução do problema.
Complementa dizendo que muitas pessoas estão com falta do leite Ensure há 6
meses. (Matéria completa no link
https:/Awww.youtube.com/watch?v=zY d4|ZENWOw). Também está inscrito para fazer
uso da palavra nesta noite, o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o
Vereador Claudinei Damalio - O Vereador Claudinei Damalio inicia anunciando
que dia 03 de abril começará a aplicação da vacina bivalente do COVID-19. Em
seguida, lê uma declaração do Senhor Fábio, Diretor do Departamento de Saúde,
que diz que a falta de medicamentos não se dá somente em São João da Boa Vista
e sim em todo o mundo, devido a maioria ser produzido pela China que teve seus
trabalhos paralisados por um certo período devido ao Lockdown. Logo, diz que
na semana passada houve problemas com o vídeo do almoxarifado mas que pediu
que fosse refeito e pede para que seja exibido novamente e conclui dizendo que
pode ser que falte comunicação entre as escolas e a Diretoria de Ensino, pois
qualquer reposição que precise ser feita, a Prefeitura disponibiliza um caminhão
para reabastecer as escolas. (Matéria completa | no link
https:/Awww.youtube.com/watch?v=zYd41ZENWOw). Não havendo mais Vereadores
inscritos para uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente declara encerrada a
Palavra Livre, determinando a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchetta COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline
Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo
Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
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o a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 6* Sessão Ordinária do
dia 27 de março de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Unica a Ata da 6º
Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de
Lei do Legislativo nº 003/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni —
Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar. Parecer
da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Lido
o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da
Comissão pela devolução ao autor do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o parecer, que seja
devolvido o Projeto ao autor. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 — De autoria do Vereador
Pastor Carlos — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo
Senhor PASTOR DIRCEU DE SOUZA MEIRA. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Moção nº 043/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Envia Moção
de Repúdio ao Poder Executivo Municipal pelo envio de um Projeto de Lei à
Câmara visando a criação de 27 cargos e funções. Parecer da Comissão de Justiça
e Redação é pelo arquivamento da propositura. Lido o parecer da Comissão de
Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo
arquivamento da Moção de Repúdio nº 043/2023. Em discussão. Em discussão
a palavra é do Vereador Júnior da Van - Gostaria de saber o motivo também.
Em discussão o Presidente Carlos Gomes - Peço ao Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, Vereador Rui Nova Onda, que faça o esclarecimento. Em
discussão o Vereador Rui Nova Onda - Senhor Presidente, Vereador Júnior, como
eu explanei na Tribuna, essa moção de repúdio seria endereçada onde estava a
criança, né? Na Santa Casa ou encaminhada ao DRS porque encaminhar ao
Departamento de Saúde é muito genérico e a gente optou pelo arquivamento da
moção. Em discussão a palavra é do Vereador Júnior da Van - Vereador, eu
até entendo a colocação do senhor, agora não tem nada ver com genérico, falo
porque se a criança está dentro do município tem responsabilidade do nosso
departamento de saúde sim, isso não tem nem sombra de dúvidas e meu repúdio
foi para eles pela maneira que eles trataram o segmento para conseguir uma vaga,
ele no mínimo cobrou do DRS, ele como diretor de saúde, no mínimo cobrou do
DRS, no mínimo ele cobrou do Cross, essa é minha indignação, é por causa disso
o meu repúdio para o departamento de saúde, é essa a minha indignação. Em
discussão, Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única o parecer. Que
seja arquivada a Moção de Repúdio nº 043/2023, com os votos contrários dos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
»); Vi f [Za
Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni e Titi. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 044/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de repúdio ao
departamento de saúde pelo descaso no tratamento com duas crianças que estavam
precisando de UTI. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo
arquivamento da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação,
coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento da Moção de
Repúdio nº 044/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o
parecer, que seja arquivada a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Moção nº 050/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Encaminha Moção de Repúdio pelo abandono da Pedra Balão pelo município.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer
da Comissão pelo arquivamento da Moção de Repúdio nº 050/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única o parecer, que seja arquivada
a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício do
Executivo nº 048/2023 — Do Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de setembro a dezembro
de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento,
aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido
o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer
da Comissão pelo arquivamento do Ofício do Executivo nº 048/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado o parecer em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO - Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Institui no Município de São João da Boa Vista a
semana municipal de conscientização sobre a síndrome de down. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023,
coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 005/2023 — Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas
do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo
efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992, cria 2 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de
Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e
funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista,
estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as
atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Gabinete do
Prefeito, constantes do anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. O
Senhor Presidente informa que o Executivo solicitou a sua retira da pauta.
Projeto de Lei nº 017/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de São
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João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres,
coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2023. Em
discussão. Em discussão pede a palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita a
dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
discussão o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em votação. Aprovado com
votos contrários dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos e Gustavo Belloni.
Em discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2023. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2023 em primeira e
segunda discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 055/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Dispõe sobre
a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de
educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município de São
João da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, coloco em deliberação
o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que
não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações
Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente
Sessão por encerrada. Eram 21h1Omins quando se encerrou a presente Sessão,
estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte
inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei
a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
Presidente da Câmara Municipal =,e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
— 1º. Secretário da Câmara Municipal U aos três dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e três (03/04/2.02
sto eu RIVERA
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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