| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-04-10 |
| native_id | 553 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2.023 PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES 1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — ereadores. |Presentes. | |Dia 10 de abril de 2023. orário. Partido. Vereador. 01 — 17h40 PSD. Claudinei Damalio. 02 — 17h40 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 03 — 17h55 PSDB. Carlos Alberto da Cruz 04 — 17h55 UVB. Raimundo Rui. bs-17hSs MDB. — JoséCláudioFerreira 06 — 17h55 PL. Carlos Alberto Gomes. 07 — 18h00 ro | ercílio Macena Benevides. 08 — 18h00 REDE | eldreiz Muniz 09 — 18h00 oceli Mariozi Ferreira. 10 — 18h00 sm 4 elson Júnior dos Reis. 11 — 18h00 PL. uís Carlos Domiciano. 12 — 18h00 REDE. Aline Dourador Luchetta. 13 — 18h20 PSDB. | Antonio Aparecido da Silva. 14 — 18h20 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 15 — 18h30 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 8º Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2.023, da 47". Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício do Executivo nº 050/2023 — Do Executivo - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 005/2023. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO - Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Pastor Carlos, Aline Luchetta, Macena Claudinho e Júnior da Van — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO "BOTÃO DE PÂNICO" NAS ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pela Vereadora Aline Luchetta e Luiz Paraki — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" ao grupo de senhoras LEGIONÁRIAS DO BEM. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES - Moção nº 062/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki e Carlos Gomes - Envia Moção de Aplausos à Equipe Multitarefas da Prefeitura Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao Departamento de Educação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 064/2023 — De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van e Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Macena, Heldreiz Muniz, Aline Luchetta e Rui Nova Onda - Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Reitoria, Diretoria, professores, todo o corpo de funcionários e alunos da UNIFAE, pela conquista do prêmio de melhor Faculdade do Brasil. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 065/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Envia MOÇÃO DE REPÚDIO. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 066/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Macena - Envia MOÇÃO DE APLAUSOS aos organizadores do Domingo Azul, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 067/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrita pela Vereadora Aline Luchetta, subscrito pelos Vereador esLuiz Paraki, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Macena, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Heldreiz Muniz, Titi, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda - Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Comandante do 24º BPMI, pela realização da operação contra o crime em São João da Boa Vista e região, ocorrido no dia 30 de março deste ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 068/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Titi, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP EE, Belloni e Heldreiz Muniz - Encaminha Moção de Aplausos à Empresa Multimax Selantes, pelo seu aniversário de fundação, comemorado no dia 4 de abril de 2023. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 069/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Heldreiz Muniz e Carlos Gomes - Encaminha Moção de Aplausos ao 24º Batalhão de Polícia Militar em agradecimento pelos serviços prestados na Procissão do Encontro que ocorreu na Igreja Santo Antônio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:-Requerimento nº 191/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato informações sobre o contrato mantido com o Poder Executivo Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 192/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato informações acerca de se a ambulância está operando 24 (vinte e quatro) horas por dia, bem como por que no dia 04 de abril de 2.023 munícipes precisaram da ambulância porém não foram atendidos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 193/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao 24º Batalhão da Polícia Militar informações sobre a possibilidade de reforçar a ronda policial nas portas das escolas públicas de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-Indicação nº 285/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento da rua Henrique Martarello, localizado na Vila Brasil. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 299/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de árvore na rua Maestro João de Mello, localizado no Jardim São Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 324/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma academia ao ar livre na Praça da Bandeira no Bairro São Benedito. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 325/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja asfaltada a Rua João Batista Dornelas, no Bairro Jardim Amélia. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 328/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Claudinho, Heldreiz Muniz, Titie Carlos Gomes — Solicita a RENOVIAS que seja colocada uma placa nas rodovias estaduais que ligam São João da Boa Vista a outras cidades alertando para o trânsito de pedestres nas respectivas vias. Oficie-se a Renovias para os devidos fins. Indicação nº 329/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos, subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Júnior da Van — Solicita ao Executivo a pintura de faixa e colocação de placas de demarcação de embarque e desembarque de pessoas em frente a Igreja de Cristo Pentecostal Internacional (ICPI), localizada à Rua Dom Duarte Leopoldo, número 135, no CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Bairro Jardim Molinari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 330/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo a ampliação ou novo prédio para atendimento dos alunos de Atendimento Educacional Especializado (AEE). 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 331/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita melhorias na quadra esportiva da praça localizada na Rua Nove de Julho, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 332/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrita pela Vereadora Aline Luchetta — Solicita manutenção nos aparelhos de academia ao ar livre da Praça Dr. Rageh Jorge Adib, a área de lazer localizada entre a Rua Augusto Nascimento Pinto e as Avenidas João Vieira e João Bassi, no Jardim Cledirna. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 333/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a manutenção da rotatória do Jardim Primeiro de Maio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 334/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a manutenção do túnel que liga o Bairro Maestro Mourão ao Recanto Jaguari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 335/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja mantido aberto o portão de acesso ao Campo de Futebol do Pratinha, no horário compreendido entre as 8 e 17 horas. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 336/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrita pela Vereadora Aline Luchetta — Solicita manutenção nos aparelhos de academia ao ar livre da Praça João Pires, na da Rua Serafim José Ferreira, no Bairro Jardim Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 337/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de calçada e limpeza ao redor da área verde localizado no Jardim São Salvador, pertencente à Prefeitura Municipal. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 338/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o reforço da sinalização de solo nas ruas do Bairro Jardim das Amoreiras. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 339/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza da calçada e guias da Rua João Bonfante Tiense, localizado no Jardim das Tulipas. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 340/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Macena, Claudinho, Titi e Júnior da Van — Solicita à Prefeitura Municipal que ajuda a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros a adquirir contraste para que sejam feitas as tomografias nos pacientes, que se encontram paradas desde julho de 2.022. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 341/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento da rua Lázaro Estevam Rodrigues, localizado no Jardim das Tulipas. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 342/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o reforço da sinalização de solo nas ruas do Bairro Jardim Lucas Teixeira. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 343/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do terreno da Prefeitura, localizado no cruzamento entre as ruas Elza Valim Mendes e a rua José Jorge da Rosa, no Jardim das Hortênsias. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 344/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o reforço da pintura de solo dos redutores de velocidade localizados na rua Mato Grosso. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 345/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que realize o reforço da sinalização de solo nas ruas do Jardim Ipê. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 346/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de árvores situadas na rua Luís Teodoro Araújo, localizada no Jardim das Amoreiras. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 347/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do acostamento da avenida João Batista Merlin, no trecho entre o Jardim 1º de Maio e o Bairro Pratinha. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 348/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de canaleta ou pequena galeria de esgoto na esquina das ruas Rubens Boratto com a rua Rosário Mazzi, no Jardim das Hortênsias. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 349/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reposição dos medicamentos que estão em falta nas UBS's, em reiteração a pedidos formulados anteriormente. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 350/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo a pintura de faixa de pedestre na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, altura do número 2060, no Bairro do DER. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 351/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Titi, Heldreiz Muniz, Claudinho, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Luiz Paraki e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente a manutenção da sala de medicação do postinho do Recanto do Jaguari, devido à infiltração existente no local. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 352/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP departamento competente a substituição dos computadores das UBS, uma vez que os mesmos estão ultrapassados. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 353/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente a manutenção do acostamento que liga o Maestro Mourão a Primeiro de Maio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 354/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento da Rua Campos Sales. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 355/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento da Rua João Ozório. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 356/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Bairro do Rosário. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 357/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Bairro Nova República. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 358/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Bairro Vila Brasil. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 359/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Bairro DER. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 360/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 361/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Bairro Durval Nicolau. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 362/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Bairro Pratinha. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 363/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Bairro 1º de Maio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 364/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a manutenção da Praça da República na rua Racticlif. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 365/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente a manutenção da Estrada Rural Santa Cecília. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 366/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente a manutenção da Estrada Rural Ribeirão dos Porcos. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 367/2023 — De autoria do Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP úsior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente a manutenção da Estrada Rural do Macuco. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 368/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre a existência de mediadores em todas as escolas do munícipio, e se não existir, explicar qual o motivo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 369/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma do PSF do Bairro Azaleias. Á Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 371/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja trocado as telhas do teto e que seja feito manutenção no banheiro do terminal urbano. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 373/2023 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni, Júnior da Van e Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo NOTIFICAR os proprietários de terreno localizados na Avenida Dr. Otávio da Silva Bastos, entre a Planalto Materiais para Construção e a Unifeob, da obrigatoriedade da construção de calçada. À Erqóeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE: -Ofício nº 062/2023 — Da Elektro — Encaminha resposta ao Requerimento nº 89/2023, de autoria do vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. CONVITES: -Convite nº 030/2023 — Do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Convida os vereadores para a Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo - REPAC de São João da Boa Vista, que acontecerá no dia 17 de abril de 2023, às 15 h no auditório da UNIFAE. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van, que inicia com o assunto sobre a ronda escolar, pedindo que além da ronda, seja contratado uma empresa para fazer a segurança das escolas. O vereador também comenta que em live, se sentiu ofendido pela Prefeita, pela forma que a mesma se referiu a ele, em decorrência do abaixo assinado feito pelo vereador. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=2W AnKrA97Y 0). O próximo inscrito é a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavra a Vereadora Joceli Mariozi, que diz que no seu primeiro ano de mandato, em 2021, fez um anteprojeto de lei exigindo a presença de um agente de segurança em cada escola, tanto da rede estadual e municipal, quanto da rede privada, porém não obteve sucesso e que agora, está entrando novamente com o pedido, visando a importância de precaver qualquer acontecimento indesejado. Nesse sentido, entendemos ser extremamente necessário que haja a contratação desses seguranças pelo poder público e instituições privadas, garantindo a incolumidade de todos dentro do ambiente escolar. Nossos Bancos tem seguranças; Nossas Assembleias Legislativas tem seguranças; Nosso Congresso tem seguranças; Nossos Tribunais Superiores tem seguranças; Todas essas com seguranças fortemente armados. ENQUANTO NOSSOS BENS MAIS PRECIOSOS ESTÃO INDEFESOS. VIGILANTES ARMADOS JÁ. EM TODAS AS ESCOLAS. E pede para que a Prefeita, olhe com bons olhos e dê atenção ao seu pedido. (Matéria completa no link https:/www.youtube.com/watch?v=2WAnkrA97Yo). Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre:- Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Primeira inscrita para fazer uso palavra na Tribuna Livre, é a Senhora Sônia Katia Sabiá, que falará sobre o Piso Salarial dos Professores. Com a palavra a Senhora Sônia Katia Sabiá, que diz sobre a importância do piso salarial dos professores ser cumprido, complementa lendo leis, nas quais asseguram o direito dos mesmos a respeito do piso, comenta também o quanto é prejudicial para os professores, não só na questão financeira, mas também física e mental, pois trabalham em carga horária dobrada e se debilitam para suprir suas necessidades, fazendo com que seu desempenho caia. (Matéria completa no link https://www youtube.com/watch?v=2W AnkKrA97Yo). A próxima inscrita é a Senhora Mariana Braz, que falará sobre o Piso Salarial dos Professores. Com a palavra a Senhora Mariana Braz, que inicia sua fala também mencionando leis que citam o direito dos professores a receberem o piso salarial e acrescenta dizendo que algumas classes do magistério não recebe esse acréscimo da devida forma, pois o valor é retirado de um complemento e pago em outro campo, ou seja, não há o real aumento que deveria haver. Finaliza dizendo que seguirão lutando pelos direitos e valorização dos professores e pede que o poder Legislativo intermedie junto com o Executivo para que possam obter uma resposta até a próxima sessão sobre o cumprimento ou não do magistério. (Matéria completa no link https:/Avww.youtube.com/watch?v=2W AnKrA97Y0). Não havendo mais cidadão inscrito na Tribuna Livre, o Senhor Presidente declara a Tribuna Livre por encerrada, passando a Sessão parta parte destina ao uso da Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito a fazer o uso da palavra é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos, que inicia parabenizando as munícipes que o antecederam na tribuna. Em seguida, diz que ficou espantado em saber que o valor é tirado de um campo e repassado para outro, e pede que os vereadores, juntos tomem providências. Finaliza dizendo que vota a favor do piso salarial e diz que espera que o problema seja resolvido durante essa semana. Comenta que foi comunicado por um munícipe que na quinta-feira o leite Ensure chegará nos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP postinhos. Pede também atenção ao caso da companhia de gás, que está passando gás pela cidade e causando prejuízos às ruas com buracos e pedras deixadas no local, complementa dizendo que até saiu reportagem dizendo que uma ambulância ficou atolada no local e pede atenção para que isso pare de acontecer. Além disso, comenta sobre a falta de contraste para realizar exames na Santa Casa, diz que há somente para emergências, mas que desde julho de 2022 tem exames atrasados pela falta do composto, totalizando 750 exames em atraso. O Vereador Carlos Gomes pede um aparte e diz que a Prefeitura já pagou mais de 1000 exames e operações para que a Santa Casa realizasse na população e até o momento, apenas 100 foram realizados e comenta que precisa ser averiguado se os exames realmente vão ser feitos, caso a Prefeitura forneça o necessário para a compra de contraste. Acrescenta dizendo que ajuda a Santa Casa independente de política, mas que a conta precisa ser fechada. E comenta também que a Prefeitura iniciou no ano passado o pagamento de cirurgias eletivas e até o presente momento, poucas foram realizadas. E que foi enviado à Prefeitura, um ofício do Vereador Rodrigo Barbosa pedindo prestação de contas à Santa Casa. O Vereador Pastor Carlos retoma a palavra e diz que não pode ser enviado dinheiro para um lugar que não está prestando o serviço e pede para que seja averiguado na onde está o erro e reforça a quantidade de exames parados aguardando para ser realizados. O Vereador Rui pede um aparte e comenta que averiguou o motivo da falta do Leite Ensure e lhe foi dito que o leite havia vindo com uma composição diferente, mas que já havia sido enviado para troca e em decorrência disto, chegaria corretamente na quinta-feira. O Pastor Carlos retoma a palavra e conclui pedindo para que o Presidente buscasse uma resposta a respeito da Santa Casa pois na próxima sessão irá trazer este assunto novamente. Em seguida, inicia o assunto sobre o bairro Solário da Mantiqueira, já discutido na sessão anterior e diz que irá falar sobre até que o problema seja resolvido. Pede para exibir algumas fotos e diz que tem que ser feito uma força tarefa para realizar a limpeza dos lagos pois está sem condições até de caminhar pela redondeza, diz que é um local propício para assalto, pois em decorrência do mato alto, tem lugares onde dá para se esconder, além de diversas lâmpadas queimadas. O Presidente Carlos Gomes pede a palavra e diz que dentro do projeto de 35 milhões lançado pela Prefeitura, existe o desassoreamento dos lagos que irá se estender até o lago do Ipê e complementa que estão aguardando algumas questões burocráticas para que seja feito a licitação e assim poder ser iniciado o projeto pois o local necessita de uma máquina especial para que seja realizado a limpeza. Acrescenta dizendo que tem um projeto que visa a implantação de um parque florestal, onde terá áreas para cuidados com animais silvestres etc. O Pastor Carlos retoma a palavra e diz que enquanto este projeto não se concretiza, que pelo menos o mato deve ser cortado pois não há condições nem de fazer caminhada pelo local. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=2W AnKrA97Y0). O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van, que inicia sua CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP fala dizendo sobre um assunto já comentado em sessões anteriores, que é a situação dos alunos da escola Peres Castelhano, que ao sair da aula, precisam passar por um caminho onde tem muitos andarilhos, o que acaba colocando a segurança dos alunos em risco. Em seguida, comenta que em diversas escolas está faltando diretoras, e justifica que sempre que visita as escolas, é acompanhado por profissionais da secretaria pois as diretoras nunca estão. Comenta também a questão da falta de mediadores para auxílio de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas escolas, e diz que até o presente momento o problema não foi resolvido e que medidas devem ser tomadas para prevenir possíveis problemas futuros. Retoma ao assunto do abaixo assinado, e diz que circulou entre algumas escolas no horário de entrada e não viu rondas policiais e nenhuma segurança a mais sendo feita e pediu que a Prefeitura tome providências a respeito disso em regime de urgência. Comenta que entrou com um pedido de troca dos computadores das UBS, pois estão defasados e trazendo diversos problemas de comunicação. Além disso, diz que foi procurado por funcionários da empresa Melo, os quais reclamaram que estão sem receber um certo dinheiro há seis anos e entrando em contato com a empresa para saber o motivo, a empresa diz que não recebeu do Executivo e por isso o dinheiro não foi repassado para os funcionários. Comenta também a questão das telhas do terminal urbano, que saíram com uma chuva e agora sempre que chove inunda o local, diz também que recebeu relatos de que a prefeitura já foi diversas vezes avaliar o que precisa ser feito, e nunca voltam para efetivar o trabalho. Deixa sua indignação com a empresa de gás que está causando prejuízos nas ruas da cidade. Comenta também a respeito do piso salarial dos professores, diz que enviou diversos requerimentos para o Executivo e tinha obtido resposta mas que agora a Prefeitura estava dando uma atenção maior ao assunto, e acrescenta que vai falar a respeito até o problema ser solucionado. O Vereador Claudinho pede a parte e parabeniza os professores e o Sindicato por estarem lutando pela causa e se solidariza em ajudá-los no que puder. O Vereador Júnior da Van retoma a palavra e convida os responsáveis pela Santa Casa a dar explicações a respeito do dinheiro recebido e da não realização de exames e cirurgias e diz que o papel dos vereadores é ficalizar e cobrar para que os acordos sejam cumpridos. Diz também que não quer causar polêmica mas que está sendo cobrado pelo pessoal do ATS e pede que medidas sejam tomadas para que eles recebam o dinheiro. Finaliza dizendo que não tem nenhum problema pessoal com a Administração Pública e que trabalha em prol da população. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=2W AnKrA97Y 0). O próximo inscrito a fazer uso da Tribuna é o Vereador Claudinei Damalio que inicia mostrando uma foto em seu celular e se referindo ao Vereador Júnior da Van, dizendo que a ronda escolar está sim sendo feita. Em seguida, a respeito do mesmo assunto, diz que foi até o Departamento de Educação e que recebeu informações de que cada escola criará uma comissão de segurança, em seguida, lê um documento que diz que com a criação das comissões locais em cada escola, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP será discutido medidas para a prevenção do bullying e a intensificação das rondas e da segurança escolar. O auditório se exalta e o Presidente pede para que não se manifestem. E o vereador conclui dizendo que luta pelos professores, pois também ele e sua esposa também são professores e se solidariza com as causas da educação. (Matéria completa no link https:/www.youtube.com/watch?v=2W AnKrA97Y 0). O quarto inscrito a fazer uso da palavra é o Presidente Carlos Gomes que inicia dizendo que o Brasil está em um momento de instabilidade em diversos campos, e parabeniza e se solidariza com a causa dos professores, explicando que os mesmos devem ser bem remunerados e ter o mínimo de dignidade para exercer a profissão. Em seguida, entra no assunto de segurança pública, dizendo que os acontecimentos recentes deixou toda a sociedade em estado de alerta e que com isso, foi possível perceber que não há mecanismos de segurança imediata, e comenta a respeito de um projeto que o mesmo quer implantar no munícipio, chamado botão do pânico, que em resumo, é um botão que quando apertado, aciona a polícia, e que segundo o vereador, é um projeto que tem dado certo em cidades próximas, como Campinas e Limeira e pede colaboração dos demais vereadores a votarem a favor do projeto. Comenta também que claramente outras medidas devem ser tomadas, mas que o dispositivo já seria de grande utilidade. Comentou também a respeito da criação da guarda civil, que também seria muito útil no município pois com isso seria até possível deixar um guarda em cada escola, no hospital, nas UBS, etc. (Matéria completa no link | https:/www.youtube.com/watch?v=2W AnKrA97Y o). Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice- presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice- presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 7º Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 7º Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Institui o Prêmio Trabalhador das Saúde na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o parecer da Comissão de Justiça e Redação. ARQUIVE-SE. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 ao Autor. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o parecer. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. O Senhor solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente dá prosseguimento aos trabalhos, solicitando ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura dos demais documentos da Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 —- De autoria do Vereador José Claudio Ferreira — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUIS CARLOS PISTELLI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, coloco em deliberação os pareceres. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Fi inanças. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, coloco em deliberação os pareceres. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o ii UPE om o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 182/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Moção de Repúdio à Prefeitura Municipal pela desativação da escola Peres Castelhano II e transferência dos alunos para a EMEB Professora Adélia Jorge Adib Nagib. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução ao autor por falta de assinatura. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Júnior da Van e solicita a retirada do documento. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Júnior da Van. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Moção nº 193/2022 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio pela fala do Senhor José Fernando Bruno, Chefe de Gabinete da Prefeita Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução ao autor por falta de assinatura. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Júnior da Van e solicita a retirada do documento. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Júnior da Van. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Moção nº 004/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio à Senhora Carmem, do Departamento de Educação de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Júnior da Van e solicita a retirada do documento. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Júnior da Van. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Moção nº 033/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pelo tratamento dispensado a uma servidora pública durante a festa realizada em comemoração ao dia da mulher, uma vez que a servidora fora impedida de entrar com o filho recém- nascido no evento. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Júnior da Van e solicita a retirada do documento. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Júnior da Van. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício do Executivo nº 049/2023 —- Do Executivo - Encaminha os Demonstrativos de Cumprimentos dos Limites Constitucionais e Balanços de Encerramento referentes ao Exercício de 2022, como parte da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento do Ofício do Executivo nº 049/2023, para que se aguarde o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em discussão. Em votação. Aprovado. ARQUIVE-SE. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município de São João da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. Art. 1º - Fica acrescida a alínea “e” ao art. 5º da presente propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º ........... e) 2 (dois) membros da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, indicados pelo Presidente da Casa, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente. Assinada pelosVereadores Rui Nova Onda e Macena. Lida a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023, coloco em deliberação a Emenda. Em votação. Aprovada. Aprovada a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023. Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023 — Do Executivo - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023. Em discussão. Em discussão a palavra é do Vereador Rui Nova Onda que solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em discussão o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício para segunda discussão com votos contrários dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni e Titi. A seguir o Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022. Em discussão. Em discussão a palavra é do Vereador Rui Nova Onda que solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em discussão o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício para segunda discussão com votos contrários dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni e Titi. A seguir o Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 016/2022. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito é o Vereador Mercílio Macena Benevides. Com a palavra o Vereador Macena, que parabeniza o Vereador Heldreiz Muniz pela apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023. A seguir o Senhor 1º Secretário informa que não existe mais Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 21h35mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (10/04/2.023). R PRESI TE MISSASSI RIVERA 1º SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR LEGISLATIVO