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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-04-17
native_id554

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 17 DE ABRIL DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. ia 17 de abril de 2023.
orário.
01 — 17h30
02 — 17h45
03 — 17h48
[04 — 17h50
05 — 17h59
psD. — eisonsúniordosReis.
Carlos Alberto da Cruz
07 — 18h07 o oceli Mariozi Ferreira.
Carlos Alberto Gomes.
10 — 18h00 : Rodrigo Caetano Barbosa.
11 — 18h00 Aline Dourador Luchetta.
12 — 18h05
13-18h05 REDE HeldreizMuni
14 — 18h30 PL. Luís Carlos Domiciano.
15 — 18h30 PODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 9º Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: DOCUMENTOS
DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei
nº 019/2023 — Do Executivo - Fica estabelecido que o prolongamento da Avenida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Um (01), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também AVENIDA
VICTOR PINTER MATTOS. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça
e Redação. Projeto de Lei nº 020/2023 — Do Executivo - Fica estabelecido que
o prolongamento da Rua Cinco (05), do Loteamento Portal da Aliança II,
denominar-se-á também de "RUA TEREZA CROCHI DELALIBERA". Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
021/2023 — Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos
Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso
de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2023. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Fi inanças. Projeto de Lei Complementar
nº 022/2023 — Do Executivo - Altera a redação do Art. 4º, inciso IV; altera a
redação do Art. 5º, inciso IX e inclui o inciso X; e inclui os 88 1º,2º,3º e 4º ao
Art.10, da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019, em adequação
ao estabelecido na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 que disciplina
os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 023/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Unidade
Fiscal Sanjoanense - UFS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei nº 024/2023 — Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do
cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo
efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992, cria 02 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de
Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e
funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista,
estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 — Do
Executivo - Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria
cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei
4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício do Executivo nº
051/2023 — Do Executivo — Encaminha resposta ao ofício da Comissão de Justiça
e Redação, com referência ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2023. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício do Executivo
nº 052/2023 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao ofício da Comissão de
Justiça e Redação, com referência ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 014/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO
NS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei
Gal é
d
a oferta de armários para a guarda de material escolar aos alunos da rede pública
municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de
Justiça, Finanças e Educação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
rojeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides — Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Senhora
ADRIANA TONETO DE SOUZA MESQUITA. Em deliberação. Aprovado. As
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 —
De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadão
PROJETOS DE
Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Em deliberação.
e Finanças.
P
Às Comissões de Justiça
RESOLUÇÕES: Projeto de Resolução nº 005/2023 — Da Mesa da Câmara
Municipal — Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador do Senhor
Heldreiz Muniz. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finanças.
o Legislativo nº 020/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Dispõe sobre
Aprovado.
MOÇÕES: Moção nº 070/2023 — De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e
Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Pastor Carlos, Claudinei
Damalio, Claudinho, Titi, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Envia MOÇÃO DE
AGRADECIMENTOS Padre Adriano Roberto da Silva, pelos relevantes serviços
prestados a nossa cidade nestes 18 anos em São João da Boa Vista e parabenizá-
lo pela nomeação como Pároco da Matriz na cidade de São José em São José do
Rio Pardo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 071/2023 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho,
Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Rui Nova Onda e Júnior da Van - Envia Moção
de Aplausos aos jornalistas de São João da Boa Vista, pelo "Dia do Jornalista".
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 072/2023 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrita pelos Vereadores Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Júnior
da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Envia
Moção de Congratulações a APES - Associação dos Pastores Evangélicos de São
João da Boa Vista, pelos 16 (dezesseis) anos de orações no Dia da Gratidão no
município de São João da Boa Vista.. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo
Belloni, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Envia Moção de Aplausos para o
dos professores da rede estadual. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
Moção nº 073/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que publicou n no
Diário Oficial do Estado, o decreto que autoriza o pagamento do piso nacional
074/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho, Rui Nova Onda e
Carlos Gomes - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao servidor Paulo César
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Es Daniel da Costa, do PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
- Unidade de São João da Boa Vista, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade de sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
075/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho, Aline
Luchetta, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Gustavo Belloni- Envia Moção de
Aplausos pelos trabalhos realizados pela Polícia Militar da Cidade de São João da
Boa Vista, visando à segurança de nossos munícipes, principalmente a segurança
nas Escolas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 076/2023 — De
autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antonio Aparecido da Silva (Titi),
subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Claudinho e Gustavo Belloni - Envia
MOÇÃO DE PROTESTO ao Executivo de São João da Boa Vista por impedir a
entrada de um repórter do São João News na reunião realizada no Salão Vermelho
da Prefeitura Municipal, no dia 12 de abril deste ano.. Em deliberação. Aprarada.
À Comissão de Justiça e Redação. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº
201/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a retirada dos
Projetos de Lei do Legislativo de números 075, 076, 102/2022 e 006/2023. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 206/2023 — De
autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Rodrigo Barbosa, subscrito pelos
Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Júnior da Van,
Pastor Carlos, Claudinho, Pastor Carlos, Claudinho, Titi, Gustavo Belloni, Rui
Nova Onda e Carlos Gomes — Solicita à Secretaria da Segurança Pública de São
Paulo informações sobre a possibilidade de intensificar o efetivo da Polícia Militar
em São João da Boa Vista em razão do aumento da população. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 208/2023 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi — Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números
032/2022 e 007/2023. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 210/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e
subscrito pela Vereadora Aline Luchetta, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni,
Titi, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Macena e Joceli Mariozi — Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo,
verba para o recapeamento e a realização de obras de infraestrutura da Estrada
Vicinal João Batista Merlim, da entrada de São João da Boa Vista até o Posto
Santa Agda.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 216/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Pastor
Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni e Titi —- Solicita ao CDHU Regional
Campinas que informe quem foi o representante do CDHU que esteve na reunião
em novembro de 2022, com a Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, para
tratar sobre a negociação das dívidas dos mutuários. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 370/2023 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Solicita. ao Executivo, através do departamento competente, a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ria de uma praça no Jardim Yolanda. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 372/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa,
subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio e
Carlos Gomes — Reitera o pedido ao Executivo já formulado na Indicação nº
128/2023, solicitando a manutenção geral e cobertura da quadra esportiva da SEI
Maria José Lopes, no Bairro Jardim Ipê. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 374/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira), subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, melhorias
na Estrada da Venda Branca. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 375/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito
pelos Vereadores Júnior da Van, Luiz Paraki, Claudinei Damalio e Heldreiz
Muniz — Solicita ao Executivo que passe a máquina motoniveladora na estrada da
Pedra Rachada. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 376/2023
— De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos
Vereadores Júnior da Van, Titi e Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo fazer a
manutenção da Estrada da Fazenda Ponte Nova. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 377/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz —
Solicita ao Executivo fazer a manutenção da Estrada Velha que liga São João da
Boa Vista ao município de Aguaí. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 378/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van,
Pastor Carlos, Rui Nova Onda e Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, a retomada do Programa de Habitação Popular em
São João da Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
379/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), subscrito
pelo Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a construção de redutor de velocidade na Rua Floriano Peixoto, em
frente ao prédio do INSS. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 380/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo,
para que através do Departamento de Obras proceda os serviços de tubulação na
praça em frente à Igreja Maria Mãe da Igreja, no final da Rua Alfredo Guedes, no
bairro Jardim Crepúsculo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 381/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito
pelos Vereadores Júnior da Van e Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo que a
Festa do dia 1º de Maio, realizada na Vila 1º de Maio, seja realizada na Rua Vitório
Mazzeto, número 7, como aconteceu todos os anos. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 382/2023 — De autoria dos Vereadores Rodrigo
Barbosa e Vereadora Aline Luchetta, subscrito pelos Vereadores Heldreiz Muniz,
Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho, Joceli Mariozi ,
Carlos Gomes, Gustavo Belloni, Macena e Júnior da Van — Solicita a Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo, a contratação de guardas/vigias para
devidos fins. Indicação nº 383/2023 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio, subscrita pelo Vereador Luiz Paraki, subscrito pelos Vereadores Júnior
da Van, Carlos Gomes e Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a manutenção da estrada rural da Glória, com o uso da
máquina motoniveladora. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 384/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo,
a iluminação nos prédios públicos do município de São João da Boa Vista. na cor
que representa a ação dos meses comemorativos. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 385/2023 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio, subscrita pelo Vereador Luiz Paraki, subscrito pelos Vereadores Júnior
da Van e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a manutenção do acostamento da entrada da Capituba. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 386/2023 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio, subscrita pelo Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a limpeza da área verde do Jardim das
Amoreiras. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 387/2023 —
De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Aline Luchetta — Solicita ao
Executivo, para que através do Departamento Municipal de Educação, para que
os vigias que trabalham no período noturno, passem a trabalhar durante o período
diurno. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 388/2023 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrita pelo Vereador Luiz Paraki —
Solicita ao Executivo, que sejam adotadas as providências pertinentes quanto à
Santa Casa de nossa cidade, tendo em vista inúmeras reclamações quanto ao
atendimento e a internação dos pacientes. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 389/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo, através do Departamento de Educação, estudos para possibilitar que
pais ou responsáveis possam buscar as crianças nas creches em horário anterior
ao previsto no regulamento. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 390/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Comissão de
Educação que a mesma vá juntamente com outros Vereadores às escolas do
município para verificar como que está sendo o tratamento dos alunos com
autismo ou com deficiência, bem como a questão dos mediadores. À Comissão de
Educação da Câmara Municipal para os devidos fins. Indicação nº 391/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que tome
providências para que seja efetuado o pagamento ao fornecedor Ricardo Elétrica
o qual prestou serviços ao Departamento de Obras. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 392/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a implantação do
CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista), visando conceder uma autonomia do acesso destas aos serviços públicos
de saúde e assistência social. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nº 393/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos
Vereadores Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes e Luiz Paraki —
Solicita ao Executivo para que, através do Departamento do Bem-Estar Animal,
providencie com URGÊNCIA os exames de sangue e clínico de todos os animais
que estão no referido departamento. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 395/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo que faça o cadastro no Programa Nacional de Segurança nas Escolas.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 396/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento
competente a manutenção da Estrada Rural dos Braidos, próximo aos
Pinheirinhos. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. NOS TERMOS DO
ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO, POR SE TRATAR DE MATÉRIAS
CORRELATAS, SERÃO ANEXADAS À MAIS ANTIGA E PROCEDIDA A
LEITURA EM GLOBO DAS INDICAÇÕES 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403,
404, 410, 412. Indicação nº 397/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento das
ruas do Bairro Jardim Ipê. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 398/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente o recapeamento das ruas do Bairro Santo
André. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 399/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente o recapeamento das ruas do Bairro Azaleias. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 400/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o
recapeamento das ruas do Bairro Tulipas. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 401/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente o semipeamento das ruas do
Bairro DER. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 402/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente o recapeamento das ruas do Bairro Jardim Vila Rica. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 403/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente o recapeamento das ruas do Bairro Jardim Progresso. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 404/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o
recapeamento das ruas do Bairro Jardim Almeida. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 405/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente a manutenção das vias
públicas e podas de árvores no entorno dos prédios do Xingú. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 406/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente que
notifique a Ubizcar pela poluição visual nos postes da cidade. 4 Prefeita
+ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 407/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente,
manutenção no parquinho da EMEB Maria Angelina Severino. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 408/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Titi, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz,
Pastor Carlos, e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a contratação de mediador para alunos com TA (Transtorno do
espectro autista) e alunos com necessidades especiais em período integral. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 409/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a limpeza na rua Jonas Vieira, atrás dos prédios do Xingú. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 410/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o
recapeamento das ruas internas do cemitério. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 411/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente a troca de lâmpadas
queimadas do CSU do Bairro 1º de Maio. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 412/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento da rua Luiz
Lazaro Zamenhoff no Bairro Jardim Recreio. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 413/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente que notifique o
proprietário do terreno na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, número 1845,
pois está com mato alto e lixo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 414/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao
Executivo proceder a poda de uma árvore localizada na Rua Isabel Carvalho
Bastos, em frente ao número 107, na Vila Isabel. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 415/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita à SABESP que conserte o piso onde a mesma retirou uma tampa de
concreto para realizar algum serviço mas não a colocou de volta. À Sabesp para
os devidos fins. Indicação nº 416/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a limpeza da área pertencente à Prefeitura, na Rua Wagner Pedro
Bom, no Bairro Jardim Santa Clara. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 417/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja
consertado os aparelhos de ginástica e a lubrificação dos que estão em bom estado
ao ar livre na Praça Ítalo Beraldo, no Bairro Jardim Santa Clara. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 418/2023 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, o conserto do piso asfáltico do cruzamento da rua João
Nunes Filho com a rua Henrique Augusto da Silva, no Bairro Jardim Nova São
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
João, ao lado do novo fórum. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 419/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que o
estacionamento de motos localizado na Rua São Geraldo, ao lado do número 19,
seja transferido para a Rua São Cristóvão, também ao lado do número 19, no
Bairro Perpétuo Socorro, no lado esquerdo sentido Centro. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 420/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo, reajustar o convênio existente com a Secretaria de
Segurança do Estado de São Paulo, para a realização da Atividade Delegada no
município de São João da Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 421/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo a compra de coletor de urina,
Leite Ensure e isulina para ser distribuídos na Rede Pública Municipal de Saúde.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 422/2023 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo proceder os reparos que se fazem
necessário no piso asfáltico da Avenida Professora Isette Fontão, próximo ao
Posto de Combustível Brasil. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 423/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos
Vereadores Carlos Gomes, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Titi Rui Nova Onda,
Claudinei Damalio, Claudinho e Heldreiz Muniz — Solicita o policiamento
ostensivo no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira, para coibir os furtos em
residências e chácaras. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
424/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo a
capinação de mato alto, na Rua João Azevedo Sobrinho, próximo ao número 891,
no Bairro Solário da Mantiqueira. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 425/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos
Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio e Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, realizar o recapeamento da Rua Juraci Felisberto de Oliveira, no bairro
Jardim Recanto dos Pássaros 2. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXEDIENTE: - Ofício nº 065/2023 — Do Sindicato dos
Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas
e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Informa que está entrando
com ação judicial para o recebimento do "Adicional por Tempo de Serviço sobre
a Parcela Destacada". À disposição dos Vereadores. CONVITES: - Convite nº
032/2023 — Dos "Filhos de Bimba Escola de Capoeira" - Convida para o evento
"Vadiação", que acontecerá de 21 a 23 de abril de 2023, no Espaço Cultural Luiz
Gama. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o
Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito a fazer uso da palavra é o
Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van que inicia sua
da cidade pela empresa Ubizcar, diz que existem outras formas de se fazer
propaganda, como pela internet ou entregando panfletos, e que se sentiu
incomodado com a forma que foi distribuído os banners pela cidade e pede para
que o Executivo tome providências. Emenda no mesmo assunto, o pedido da
criação de um projeto para que o Uber seja legalizado no município. Comenta
também a respeito do projeto de lei número 108 de 2022, de sua autoria, no qual
diz a respeito da colocação de propagandas em patrimônio público, como postes
por exemplo, acrescenta que o projeto está parado desde 06 de dezembro de 2022
e solicita que dê andamento. (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=21Eg2-0i8Ac). Não havendo mais inscrito para
fazer uso da palavra no Pequeno Expediente, o Senhor Presidente declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna
Livre: Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º
Secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. O
Senhor 1º Secretário informa que não existe cidadão inscrito para fazer uso da
Tribuna Livre. Não havendo nenhum cidadão inscrito para o uso da Tribuna Livre,
o Senhor Presidente declara encerrada a Tribuna Livre, passando a Sessão para
parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA
LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr.
1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a
Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Pastor
Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos que inicia dizendo a respeito
do assunto da limpeza do lago do Bairro Solário da Mantiqueira, como já dito em
sessões anteriores, reforça que irá falar sobre até que o problema seja resolvido.
Diz que segundo informações, o lago será limpo nesta semana e que na próxima,
retorna com fotos da limpeza realizada. Diz também a respeito da manifestação
das professoras em frente à Prefeitura e reforça que é solidário com a causa, pois
está sendo dito que falta verba para cumprir o piso salarial, mas que é necessário
que o Executivo revise com atenção o caso. Além disso, comenta que
regimentalmente o Senhor João Henrique não pode fazer uso da Tribuna por 60
dias, por já ter usado recentemente e pede que seja feito uma exceção para que o
mesmo possa fazer uso da palavra livre na próxima sessão e assim, fazer um
esclarecimento às professoras ali presentes. Finaliza dizendo que quer deixar
registrado que não esteve presente na reunião de quarta-feira pois não estava
ciente do fato, e reforça que não é uma obrigação convidá-lo, porém, quer reforçar
que não esteve presente por este fato. O Vereador Heldreiz Muniz pede um
aparte e diz que gostaria de se pronunciar a respeito do piso salarial das
professoras, diz que a lei do piso é do dia 17 de janeiro e que no dia 20 de janeiro,
o mesmo entrou com uma indicação pedindo o aumento do salário, se solidariza
e reforça seu apoio à causa, diz que é necessário que seja feito um esforço coletivo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
para que seja pago esse aumento e assim, exerça o que é de direito destas
profissionais. Volta a palavra ao Vereador Pastor Carlos e diz que fala desse
assunto sem nenhuma demagogia, parabeniza a diretora do Departamento de
Educação, Eloísa, pelo trabalho feito nas escolas, mas reforça que a pessoa mais
importante no meio disso tudo são as professores e não pode deixar de seguir com
esse aumento do piso salarial. Finaliza se solidarizando com o repórter e reforça
que é um direito e não tem por que o mesmo ser proibido de participar da reunião,
além de que, a forma de transmissão das notícias é através dos jornalistas. O
Vereador Rui pede um aparte e lembra que no ano de 2022 os professores tiveram
um aumento de 33% e diz que a Prefeita está em Brasília para resolver os assuntos
pertinentes ao aumento do piso e das casas populares. Volta a palavra ao Vereador
Pastor Carlos e reafirma parabenizando por isto, mas que tem que haver um
equilíbrio, pois se foi concedido por direito, tem que haver o aumento novamente.
(Matéria completa no link https://Awww.youtube.com/watch?v=21Eg2-Oi8Ac). O
próximo inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra
o Vereador Júnior da Van, que inicia falando sobre a guarda delegada, diz que é
necessário que seja revisto o contrato da Prefeitura com a guarda delegada e a PM,
pois é necessário a intensificação da segurança nas escolas, segundo informações,
o município está com falta de policiais para a guarda delegada, em decorrência do
salário ser muito baixo e além disso, os mesmos não estão recebendo o salário em
dia. Deixa sua indignação a respeito do caso do repórter e acrescenta que isto já
ocorreu outras vezes, inclusive com o mesmo, pois já foi barrado e proibido de
participar de uma reunião no gabinete e finaliza dizendo que foram convidados
para reunião somente os vereadores favoráveis aos assuntos discutidos, mas que
independente de qualquer coisa, a oposição também deve ser ouvida, pois o papel
dos vereadores é representar a população. Comenta novamente sobre a falta de
medicamentos e do leite Ensure nos postos de saúde e reforça que é inadmissível
Conta que visitou o almoxarifado do departamento de educação e relata que
realmente o local está muito abastecido, porém, visitando as escolas, nota-se falta
de muitos insumos que estão em abundância guardados no almoxarifado, e diz
que o problema então é na gestão do departamento para com as escolas e pede
para que a diretora Eloísa tome providências. Volta ao assunto dos mediadores nas
escolas e diz que novamente foi verificar e na escola em que esteve presente, há
um mediador para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) mas
somente por meio período, e por isto, é necessário que contrate mais profissionais
para que estes alunos tenham acompanhamento em período integral. Entra
novamente no assunto do piso salarial e diz que os professores devem receber uma
remuneração digna e justa, pois não estão pedindo nada além dos seus direitos.
Diz também que não concorda com a falta e dinheiro que a Prefeitura diz ter, pois
foram comprados armários com valores exorbitantes fora do padrão, segundo o
Tribunal de Contas. Finaliza dizendo que a Câmara Municipal deveria abrir um
concurso público para o jurídico e não pagar a UVESP pois anualmente é pago
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
quase 36 mil a eles. O Presidente Carlos Gomes pede um aparte e pergunta quem
passou esta informação ao vereador, e complementa dizendo que a Câmara tinha
um Procurador Jurídico, mas que por força judicial, perdeu o cargo, e por isto o
cargo ficou vago, porém o ex funcionário entrou na justiça, e se ocorrer do mesmo
retomar ao cargo e outra pessoa ter assumido, o novo funcionário ficaria em
situação irregular. Por isto, é necessário aguardar o fim do processo, para que
assim possam ou não abrir espaço para uma nova pessoa assumir o cargo. Por fim,
pede para que o Presidente se manifeste a respeito dos boatos sobre a construção
de 15 gabinetes para os vereadores. Diz que foi indagado a respeito do aumento
do salário dos vereadores e pede para que o Presidente dê uma posição, reforçando
que é contra este aumento. A Vereadora Joceli Mariozi pede um aparte e
comenta a respeito da reunião com as protetoras dos animais citada anteriormente,
e diz que nunca houve uma reunião com as protetoras, que pela primeira vez
ocorreu por iniciativa da prefeita, e diz que a protetora citada pelo vereador, não
foi em momento algum desrespeitada pela prefeita, e que a mesma chegou na
reunião fazendo cobranças não pertinentes para o momento e desrespeitando a
prefeita com ofensas. O Vereador Júnior da Van retoma a palavra e diz que apenas
repassou o que chegou até ele, que a protetora foi xingada e ofendida e expulsa
do gabinete e diz que não se surpreende pois ocorreu o fato com o repórter e
também com ele mesmo, e ainda nem convidado para uma reunião de extrema
importância a respeito da segurança ele não foi convidado. (Matéria completa no
link https:/Ayww.youtube.com/watch?yv=21Eg2-Oi8Ac). O próximo inscrito a fazer uso
da Tribuna é o Vereador Rui Nova Onda. Com a palavra O Vereador Rui Nova
Onda que diz que iria usar a palavra para debater sobre um assunto mas que já
foi discutido juntamente com o Pastor Carlos e por isso, irá ceder a parte para a
Vereadora Joceli. A Vereadora Joceli Mariozi toma a palavra e presta
solidariedade à imprensa presente, São João News, diz que não presenciou o fato
ocorrido na prefeitura, mas que acha justo a presença da imprensa nas reuniões.
Em seguida, retorna ao assunto falado pelo Vereador Júnior da Van, e diz que
estava presente na reunião das protetoras de animais ocorrida na prefeitura e
reforça que o que lhe foi relatado por uma das protetoras é mentira, pois a mesma
estava a todo momento buscando brigas e não soluções, diz também que a atitude
da prefeita foi uma reação à ação da protetora, que estava lhe desrespeitando.
Agradece a todos os vereadores que estão junto dela na causa animal e diz
novamente que a protetora mentiu e continua fazendo acusações insanas. (Matéria
completa no link https://Awww.youtube.com/watch?v=21Eg2-Oi8Ac). Também está
inscrito a fazer uso da palavra o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o
Vereador Claudinei Damalio que inicia parabenizando o Vereador Júnior da Van
por ter visitado o almoxarifado e o indaga com a seguinte pergunta: Se há
mercadoria na dispensa e ainda assim falta nas escolas, é culpa de quem?” e
emenda dizendo que as escolas recebem insumos de 15 em 15 dias, mas que se
faltar algo nesse período, é só a escola entrar com contato com o almoxarifado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que eles reabastecem o que está faltando. Em seguida, comenta a respeito da
reunião ocorrida na prefeitura e diz que acredita que nenhum vereador foi
convidado e que ele só participou pois chegou lá por acaso, e complementa
dizendo que não foi uma reunião feita para os vereadores e sim entre a Prefeita,
autoridades e o departamento de educação. Diz também que após a reunião, a
prefeita recebeu os vereadores e algumas mães que estavam fazendo um manifesto
em frente a Prefeitura, que esclareceu todas as dúvidas e todas as providências
que serão tomadas e no final foi até aplaudida pelas mães. Por conseguinte,
comenta sua indignação sobre o piso salarial dos professores, mas diz que a
prefeita está preocupada em resolver e que esteve até em Brasília para solucionar
o problema. O Vereador Júnior da Van pede um aparte e diz que em momento
algum culpou a diretora de educação pela falta de insumos nas escolas, mas que
acha que se há estoque e ainda assim falta nas escolas, está ocorrendo uma falha
administrativa. Em seguida, a respeito da reunião, reafirma que vários vereadores
não foram convidados e diz que o acusa o vereador de ter mentido sobre não ter
sido convidado, pois até o Vereador Rodrigo Barbosa confirmou que o mesmo foi
sim chamado para fazer parte da reunião. Volta a palavra ao Vereador Claudinei e
diz que foi chamado para participar da reunião que ocorreu antes desta com os
promotores e juiz, na qual havia outros vereadores presentes também, e após isso,
a prefeita o chamou para fazer parte da próxima também. O Vereador Pastor
Carlos pede licença e diz que quem deveria estar presente nesta reunião era o
Presidente Carlos Gomes como Presidente representando a casa e como
advogado, e o sargento, pois eles sim entendem e saberiam discutir a respeito da
segurança e diz que não faria questão nenhuma de estar presente, pois não saberia
opinar a respeito do assunto. Volta a palavra ao Vereador Claudinei retoma a
palavra e diz novamente que só participou por ter chagado no local no horário da
reunião, mas que realmente os convidados eram somente as autoridades para
discutirem as providências a serem tomadas. A Vereadora Joceli Mariozi pede um
aparte e diz que as mães estavam fazendo uma passeata reivindicando a segurança
nas escolas e com isso, foram convidadas pela Prefeita a participar da reunião, a
qual acatou todas as sugestões das mães. O Vereador Claudinei retoma, concorda
com a Vereadora Joceli e diz que tudo fluiu de forma dinâmica e transparente.
(Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=21Eg2-0i8Ac). O último
Vereador inscrito é o Presidente Carlos Gomes. Com a palavra o Vereador
Presidente Carlos Gomes, que inicia esclarecendo um equívoco, no qual diz que
não houve nenhuma reunião agendada e que a reunião surgiu em função do
movimento das mães, na qual ele se dirigiu à Prefeitura com alguns outros
vereadores para discutir com a prefeita a respeito do que estava ocorrendo e
consequentemente ficaram para participar da próxima reunião, que seria feita com
as autoridades. O Vereador Pastor Carlos pede um aparte e diz que se isso
realmente ocorreu, a situação é ainda pior, pois não pode haver uma reunião deste
nível de importância e a Casa, ou pelo menos o Presidente não ser convidado.
Volta a palavra ao Vereador Carlos Gomes retoma a palavra e diz que até
concorda, mas que os vereadores que estavam realmente preocupados com a
questão das seguranças, estavam presentes sem precisar serem chamados, pois se
reuniram na Câmara para discutir a respeito e com isso foram até a Prefeita para
dialogar sobre o assunto. O Vereador Júnior da Van pede um aparte e discorda da
fala do Presidente, na qual ele diz que só estava presente os vereadores
preocupados, e justifica dizendo que os demais vereadores não estiveram
presentes pois em momento algum ficou sabendo da reunião e que acha muita
coincidência somente os vereadores da base estarem presentes. Volta a palavra ao
Vereador Carlos Gomes e diz que não foi assim que aconteceu, pois a Vereadora
Aline estava presente na reunião entre os vereadores e na hora de discutir com as
autoridades a mesma foi embora. O Vereador conclui que o foco não é quem foi
convidado ou não, mas sim as providências que serão tomadas para a resolução
do problema e propõe a Lei de abraçar a escola, incentivando a todos irem sim à
escola no dia 20, e acolher os alunos, pais e servidores, pois não se deve ser contra
a guerra e sim a favor da paz, e somente assim combaterá o terrorismo nas escolas.
(Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=2iEg2-Oi8Ac). Encerrada
a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente
por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a
Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a
ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 8º Sessão Ordinária do dia 10 de
” abril de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 8º Sessão
Ordinária do dia 10 de abril de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA -
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL Nº 002/2023 - Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei
Complementar nº 022/2023 - Do Executivo - Altera a redação do Art. 4º, inciso
IV; altera a redação do Art. 5º, inciso IX e inclui o inciso X; e inclui os 88 1º, 2º,
3º e 4º ao Art.10, da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019, em
adequação ao estabelecido na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 que
disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento
dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União,
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de
abril de 2023. Assinado pelos Vereadores Aline Luchetta, Antônio Aparecido da
Silva, Pastor Carlos, Carlos Gomes, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Joceli
Mariozi, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Rui
Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio. Lido o Requerimento de
Urgência nº 002/2023, coloco em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Que se dê Urgência ao referido documento. Projeto de Lei
Complementar nº 022/2023 - Do Executivo - Altera a redação do Art. 4º, inciso
IV; altera a redação do Art. 5º, inciso IX e inclui o inciso X; e inclui os 48 1º, 2º,
3º e 4º ao Art.10, da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019, em
adequação ao estabelecido na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 que
disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento
dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União,
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 022/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado em Votação Única. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA:- Projeto de Decreto
Legislativo nº 011/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pela
Vereadora Aline Luchetta — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" ao
grupo de senhoras LEGIONÁRIAS DO BEM. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre
a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023. Em discussão. Em
discussão a palavra é do Vereador Gustavo Belloni, diz que votará contra o
projeto, pois já pediu por documentos, uma reunião para debater a necessidade da
Guarda Municipal, porém não houve resposta e com isso, acredita que o valor
investido neste projeto pode ser melhor distribuído de outras formas. Pede aos
demais vereadores que respeitem seu voto e diz que na próxima sessão, levará em
forma de documento a justificativa do seu voto contrário ao projeto. Em seguida
pede a palavra em discussão o Vereador Júnior da Van e diz que concorda com
o Vereador Gustavo Belloni, diz que não é contra a Guarda Municipal, mas que o
projeto tem que ser melhor discutido e não é necessário que entre em prática em
regime de urgência. Em discussão a palavra é da Vereadora Joceli, e diz que vota
favorável ao projeto por cada mãe e por cada criança que está com medo de ir
para a escola e clama por segurança e complementa dizendo que a Guarda
Municipal trará segurança para as escolas, postos de saúde, UPA e que é um
retrocesso uma cidade com o porte de São João da Boa Vista não haver Guarda
Municipal. Em discussão o Vereador Luiz Paraki, e diz que também é favorável,
pois é uma de suas promessas de campanha e que virá em uma boa hora para o
município. Em discussão o Vereador Claudinei, e diz que é favorável ao projeto,
pelas mães, crianças e também por toda a população. Em discussão a palavra é do
Vereador Macena, e diz que a Guarda virá em uma boa hora e que a vida das
crianças vale muito mais que os 2 milhões investidos para a criação da Guarda
Municipal. E diz que quem está votando contra o projeto, está assumindo uma
responsabilidade de acontecer algo ruim na cidade e finaliza votando a favor do
projeto. Em seguida pede a palavra em discussão o Vereador Gustavo Belloni, e
diz que tem muito respeito pelo Vereador Macena, mas que se acontecer o
contrário e algum guarda fazer algo com algum munícipe, ele irá culpar o mesmo,
e diz que fica tenso em votar contra mas justifica que a existência da Guarda
Municipal em outras cidades não impediu de acontecer tragédias, como em
Blumenau e São Paulo e complementa dizendo que culpará o Vereador caso algum
guarda se exceder. Pede a palavra novamente em discussão o Vereador Júnior
da Van, e diz que sentiu uma falta de respeito entre os vereadores e responde à
Vereadora Joceli que todos ali estão preocupados com as crianças e funcionários
dentro das escolas mas diz que a Guarda Municipal não será implantada
imediatamente, e por isso deveria dar mais atenção a Guarda Delegada, que já
existe no município e segundo informações, nem recebendo o salário em dia não
estão e pede resposta do Executivo se essas informações procedem. Em seguida,
diz que se tem alguém prejudicando o município, não é ele, pois ele não tem
nenhum cargo de confiança e pede para que todos se respeitem para assim
conseguir levar o melhor para a população. Novamente pede a palavra em
discussão o Vereador Macena e diz que quer pedir desculpas ao Vereador
Gustavo Belloni, caso o tenha ofendido, mas reforça que a criação da Guarda
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
7 é de extrema importância para o município. Pede a palavra em
discussão o Vereador Rui Nova Onda e pede para que o Vereador Júnior da Van
nomeie o Vereador que tem cargo de confiança, e diz que o projeto não é de
urgência, pois está na Casa há um mês e o mesmo nem leu a proposta e pede para
que o mesmo ao menos leia o projeto antes de votar. Pede a palavra em discussão
o Vereador Gustavo Belloni e diz ao Vereador Macena que aceita suas desculpas
e também se desculpa pelo excesso, ressaltando que o respeita muito. Novamente
pede a palavra em discussão a Vereadora Joceli Mariozi e se referindo ao
Vereador Júnior da Van, diz que em momento algum desrespeitou alguém, apenas
justificou seu voto favorável à criação da guarda municipal e se desculpa caso a
sua posição tenha ofendido alguém. Pede novamente a palavra em discussão o
Vereador Júnior da Van e se referindo ao Vereador Rui, diz que não citou
nenhum nome quando disse de vereadores que tem cabide de empregos, e em
relação ao projeto apenas pediu que seja melhor revisado antes de ser votado. Em
discussão pede a palavra o Vereador Rodrigo Barbosa e diz que como
profissional da saúde, enxerga que esse grupo também está desamparado e que a
Guarda será de muita utilidade. Em discussão pede a palavra o Vereador
Claudinei Damalio e diz que vota a favor do projeto. Diz que quando Presidente
da Câmara, participou de um encontro regional da Guarda Municipal e que o
comando é excelente. Em discussão pede a palavra o Vereador Pastor Carlos e
diz que o anseio por segurança nas escolas tem que acontecer com alguma medida
imediata, pois mesmo que aprovada levará cerca de um ano até que seja colocada
em prática. Agora fala em discussão o Vereador Carlos Gomes e parabeniza a
Casa pela discussão para votação do projeto e coloca que a criação da Guarda é
uma questão de clamor público, pois é uma medida extremamente necessária e
que além disso, medidas imediatas já foram tomadas para a segurança nas escolas.
Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 014/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em
primeira discussão, com votos contrários dos Vereadores Gustavo Belloni e Júnior
da Van. Ausente o Vereador Bira. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO "BOTÃO DE
PÂNICO" NAS ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS DA REDE DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Lidos os pareceres,
coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023. Em
discussão. Em discussão pede a palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita a
dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
discussão o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em votação.
Aprovada a dispensa de interstício para segunda discussão, com voto contrário do
Vereador Pastor Carlos. A seguir o Senhor Presidente coloca em primeira e
segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023. Em discussão.
yr
A
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de
Lei do Legislativo nº 018/2023. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe Vereador inscrito
para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar
na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-
lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 22h25mins
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores
que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira
— Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o
Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos
dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (17/04/2.023).
LÓS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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