| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-04-24 |
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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2.023 PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES 2: SECRETÁRIA: — JOCELI MARIOZI DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — andas. resentes. ia 24 de abril de 2023. Horário. Partido. ereador. 1- 17h10 Claudinei Damalio. 2 — 17h20 L. Woceli Mariozi Ferreira. m — 17h45 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. ã 4 — 17h50 PL. Carlos Alberto Gomes. ps — aa arlos Alberto da Cruz Ea 06 — 17h55 PTB. Cica Macena Benevides. É 7 — 17h58 PSD. elson Júnior dos Reis. Ea 18h00 | |MDB. osé Cláudio Ferreira. [09 — 18h00 PL. Luís Carlos Domiciano. 10 — 18h00 REDE. line Dourador Luchetta. 11 — 18h00 PODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 12 — 18h05 PSB odrigo Caetano Barbosa. — 13 — 18h05 REDE Heldreiz Muniz 14 — 18h10 UVB. aimundo Rui. 15 — 18h50 PSDB. ntonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 10º Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP » Ea Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Macena e Rui Nova Onda- Institui o Dia Municipal do Abraço na Escola. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Declara Zona Residencial e Comercial a Rua Alfredo Guedes, no Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transportes. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas públicas municipais do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Carlos Gomes — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 077/2023 — GEORGES HANNA NASSR. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Claudinho, Macena, Aline Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Encaminha Moção de Aplausos ao EXÉRCITO BRASILEIRO, ATRAVÉS DO TIRO DE GUERRA TG 02-036 pelos 375 anos do Exército Brasileiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 078/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Macena, Claudinho, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Carlos Gomes e Rui Nova Onda - Encaminha Moção de Aplausos à EMEB Dr. José Procópio do Amaral, pelos serviços prestados aos alunos do Bairro Jardim Magalhães e adjacentes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 079/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Macena, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Pastor Carlos e Carlos Gomes - Encaminha Moção de Aplausos ao Padre Lucas, da Paróquia Santo Antônio, pelos relevantes serviços prestados na comunidade do Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 080/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos e Júnior da Van, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena, Claudinho, Carlos Gomes, Joceli Mariozi e Rui Nova Onda - Envia Moção de Congratulações ao Grupo Escoteiro Marechal Rondon pelos seus 54 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 081/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 082/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 220/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Luiz Paraki — Solicita a Renovias informações acerca da possibilidade de os moradores do Bairro Pedregulho serem isentos da tarifa de pedágio entre São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 394/2023 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Requer estudos sobre a possibilidade de implantação de detectores de metal na entrada das escolas municipais e solicita informações sobre o acompanhamento psicológico dos estudantes. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 426/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo estudos sobre a viabilidade na instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre no bairro J ardim das Amoreiras. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 427/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van e Carlos Gomes — Reitera o Requerimento nº 298/20252, solicitando a instalação dos aparelhos de ginástica, já adquiridos na gestão passada, nos bairros Jardim Primavera, Azaleias, na 3º Etapa do Jardim Durval Nicolau e Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovada. Devolva-se ao autor para que seja feito na forma de Requerimento. Indicação nº 428/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a continuidade da obra de infraestrutura da Rua Adolpho Domingues, que tem como projeto ligar a 2º Etapa do bairro Duval Nicolau até o posto médico do J ardim Maestro Mourão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 429/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a instalação de cobertura no ponto de ônibus na Avenida João Batista Merlim. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 430/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo uma solução para a problema estrutural do prédio onde funciona a "Academia Saúde”, no Jardim Recanto do Jaguari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 431/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade se asfaltar a rua que dá acesso à nova creche do Jardim Recanto do Jaguari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 433/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do mato alto e poda de árvore na área que fica atrás da EMEB Dr. José Procópio do Amaral. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 434/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP recapeamento da rua Luiz Antônio Breganholi, localizado no Jardim Progresso. Â Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 435/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo o conserto de buraco na rua em frente ao condomínio Areias, na Avenida Isette Correa Fontão. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 436/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Luiz Gambeta Sarmento, ao lado do número 174, para a realização de limpeza. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 437/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a realização de poda de árvore nas ruas Professora Maria José Salgado Pavan e Vicente Michelazzo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 438/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo providenciar a compra de detectores de metal manual para todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São João da Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 439/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, estudos para que nos próximos anos, determine uma cor de uniforme para cada escola, com o objetivo de facilitar a identificação dos alunos. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 440/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que os anúncios sobre os editais para a aquisição de uniformes e serviços de transporte escolar seja divulgado, não somente no Jornal Oficial, como também em outros meios de comunicação. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 441/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, para que interceda junto a nova empresa de coleta de lixo, para a colocação de lixeiras em torno da UPA. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 442/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente a manutenção das estradas das Fazendas Rio Claro, Santa Inês, Mamonal, Brejão, Bela Vista, São Pedro e dos Braidos. Â Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 443/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento das ruas dos bairros Jardim do Trevo, Vila Operária, Vila Gomes, Jardim Nova República e Jardim Salvador. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 444/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a compra de empilhadeiras e prateleiras para o almoxarifado do Departamento de Educação. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 445/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a adoção de providências quanto à falta de mediadores nas escolas do Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 446/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à SABESP que seja feita a manutenção das tampas de metal do Jardim do Trevo. Oficie-se à Sabesp para os UP Cave ar Es devidos fins. Indicação nº 448/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o asfaltamento da rua Claudionor Sebila, no Bairro Pesqueiro Volta Grande. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 449/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da grade de proteção da EMEB Maria de Lourdes Teixeira, no Bairro Santo Antônio, que está estourada. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 450/2023 - De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo quer sejam adotadas as providências necessárias quanto às enchentes que estão ocorrendo em São João da Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 451/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que seja aumentada a segurança na creche do Xingu. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 452/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a manutenção e limpeza da pista de caminhada da avenida Isette Correia Fontão, que está com mato alto. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 453/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a manutenção da Rua Isette Correia Fontão, próximo ao redutor de velocidade, ao lado do Fish Bar, localizado no Jardim Ipê. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 454/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, em reiteração ao Requerimento 1388/2022, urgência e agilidade nos trâmites administrativos para a doação de ração para as associações protetoras dos animais do Município. Em deliberação. Aprovada. Devolva-se ao autor para que seja feito na forma de Requerimento. Indicação nº 455/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo o fornecimento de medicamentos de alto custo para os moradores de São João da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 456/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, a manutenção da Estrada dos Tregancini que se encontra em péssimo estado de conservação. Â Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 460/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo, através do departamento competente que tire o acúmulo de lixo, e faça a limpeza do mato alto da Rua Augusto Alves dos Santos, Bairro São Benedito, próximo à linha férrea, bem como a colocação de placas com o nome desta via. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 461/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki e Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do canteiro em frente ao terminal urbano. Á Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 462/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki e Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feito a troca das placas das ruas do Jardim Michelazzo. ç| Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 463/2023 — De autoria do g E RN PS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ele ndo Júnior da Van — Solicita ao Executivo manutenção na Estrada Rural Fazenda do Bairro Braidos, próximo à Igreja. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE: -Ofício nº 066/2023 — Da AMPPPESP (Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo - Manifesta preocupação em relação do Programa "Saindo das Ruas" do Governo de São Paulo. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 068/2023 — Da ALESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2023, de autoria do vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 069/2023 — Do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Encaminha resposta ao Requerimento nº 27/2023, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 070/2023 — Do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Encaminha resposta à Indicação nº 269/2023, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2023 — Do Sindicato dos F uncionários Públicos Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Requerimento 174/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2023 — Do Departamento de Estradas de Rodagem - Encaminha resposta ao OF. Gab. nº 368/2022, de autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz. Á disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2023 — Da CREDIVISTA - Convoca os associados a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2023, às 15h30, na EMEB PROFESSOR GERMANO CASSIOLATO". 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 074/2023 — Do São João Prev- Encaminha resposta ao OF. dv. 126/2023. À disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite nº 036/2023 — Do Departamento Municipal de Esportes - Convida o Presidente da Câmara e os demais vereadores para a Copa de Incentivo Jita Kyoei/Time São João no dia 29/04/2023, no Ginásio do CIC às 8h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 037/2023 — Do Departamento Municipal de Esportes - Convida o Presidente da Câmara e os demais vereadores para o jogo de futsal, válido pela 2º Fase da 25º Edição da Taça EPTV de Futsal, no dia 24/04/2023, no Ginásio de Esportes "Francisco Pedro Regini Junior" - CIC, às 20h30. À disposição dos Vereadores. Convite nº 038/2023 —- Do Departamento Municipal de Esportes - Convida o Presidente da Câmara e os demais vereadores para a Cerimônia de Abertura do Curso de Capacitação Técnica Paralímpica - Etapa São João da Boa Vista, no dia 25/04/2023, na UNIFAE às 08h45min. À disposição dos Vereadores. Convite nº 039/2023 — Do Deputado Federal Paulo Bilynskuj - Convida o Presidente da Câmara para o encontro dos Municípios do interior paulista, na ACIL - Ass. Comercial, Industrial e Agrícola de Leme, Av. Carlo Bonfanti, 106, Centro - Leme/SP, dia 29/04/2023 às 09h30min. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van, que inicia dizendo que é inadmissível a falta de médicos e medicamentos no município, e que ainda está faltando o leite Ensure e diversos medicamentos nos postos de saúde. Acrescenta que foi procurado por munícipes que estão precisando de sessões de fisioterapia e tratamento oncológico mas que ao tentar agendar, disseram que os retornariam daqui a 6 e 3 meses, respectivamente e implora para que o Executivo junto do Departamento de Saúde tome providências e comenta que o departamento de saúde está falido mas é necessário que se resolva os problemas. Finaliza dizendo que ele e os demais vereadores tem o papel de cobrar e não vai deixar de falar sobre o assunto até que o problema seja resolvido e questionando o andamento do convite ao Diretor de Saúde para explicar a atual situação do departamento. (Matéria completa no link https:/Awww.youtube.com/watch?v =VP9Z00vthEc). Não havendo mais inscrito para uso da palavra no Pequeno Expediente, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre:- Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é a Senhora Maria Inês Liberato da Silva, que irá solicitar melhorias na Estrada da Pedra Rachada. O Senhor 1º Secretário informa que a Senhora Maria está ausente. O segundo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite é o Senhor Felipe Henrique Pomeranzi Milan, que irá discorrer sobre a Guarda Municipal. Com a palavra o Senhor Felipe, que começa dizendo que é a favor que o município tenha uma Guarda Municipal, porém acredita que não está sendo criada da forma correta, pois até o momento não viu nenhuma audiência pública ou reunião com o conselho de segurança, agentes policiais, juízes e promotores e questiona qual será o funcionamento da guarda, como será feita a parceria com a polícia militar e acrescenta indagando quais serão os gastos para a criação da Guarda, pois no auditório há professoras esperando receber o piso salarial e a Prefeitura só diz que não há verba para cumprir com o prometido. Questiona também se a guarda será armada e comenta que não faz sentido não ser, pois a guarda tem que trabalhar em conjunto com a polícia militar para combater a criminalidade e que ter somente um cacetete seria motivo de piada para criminoso. Comenta também a respeito de existir somente vinte vagas de guarda, sendo que será feito um grande investimento e terá aproximadamente seis guardas trabalhando por dia somente. Dá a sugestão de instalar câmeras inteligentes pela cidade pois seria de grande utilidade tanto para a Guarda Municipal quanto para a polícia militar e diz que por São João ser uma cidade grande na região e fazer fronteira, seria até de interesse do Estado financiar esse projeto. (Matéria completa no link https:/Awww.youtube.com/wateh?v=VP9Z00yfhEc). PALAVRA LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que qu Ea proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos, que comenta novamente a respeito da limpeza dos lagos do bairro Solário da Mantiqueira, assunto já comentado em sessões anteriores, e diz que o responsável disse que em 15 dias a limpeza seria realizada mas até o presente momento nada havia sido feito e acrescenta que se na próxima sessão o problema não tiver sido resolvido, independentemente do que estiver em pauta, ele sairá do Plenário e não ficará presente. Em seguida, novamente também entra no assunto do piso salarial dos professores e diz que é necessário cobrir o piso nacional e acabar com essa discussão logo, pois é de direito e não é justo os profissionais da educação estarem passando por isto e pede para que os Vereadores com mais contato com a prefeita, intercedam para que o Executivo tome providências. (Matéria completa no link https://www.y outube.com/watch?v=VP9Z00vthEc). O segundo inscrito a fazer uso da Tribuna é o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Com a palavra o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), que inicia demonstrando seu apoio para com as professoras. Em seguida, diz que durante a semana, a Prefeita usou as redes sociais para se manifestar a respeito da aprovação da Guarda Municipal e o citou, dizendo que o mesmo estava ausente em um momento tão importante para a segurança das crianças. O Vereador questiona porque a Prefeita não disse também o motivo, já que ele já havia deixado registrado que enquanto o problema da Rua Racticlif não fosse resolvido, ele não ficaria presente nas sessões e responde a fala na qual ela diz que o mesmo está deixando problemas pessoais atrapalhar a cidade, dizendo que ela é quem mais faz isto, pois não atende a nenhum pedido dele e dos demais vereadores. Em seguida questiona o porque de não se preocupar com a segurança das crianças, já que anteriormente saiu uma licitação para aumentar as guardas na escola e a Prefeita anulou e que também poderia ter aumentado a atividade delegada e não o fez, ou então abrir concurso para guardas, já que os atuais são emprestados pela empresa Fortress. Finaliza dizendo que é sim favorável à Guarda Municipal, mas também de uma discussão a respeito do assunto, para que o projeto seja executado da melhor maneira possível, pois foi conversar com o Prefeito de Aguaí, no qual mostrou todos os prós e contras, o que segundo o Vereador, poderia ter sido feito para que todos votassem com mais segurança. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=VP9Z00yfhEc). O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. O Vereador Júnior da Van, inicia seu discurso concordando com a posição do Vereador Bira, e deixando seu repúdio à postura da Prefeita ao se posicionar a respeito da Guarda Municipal e diz que não é contra a criação da guarda e sim a forma que o projeto foi conduzido na Câmara Municipal pois até a semana anterior os vereadores não tinham informações completas a respeito do projeto e diz que não se sente a vontade em votar um projeto “no escuro”. Em seguida, se defende sobre não se importar com a segurança das crianças e diz que CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 2) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP apesar de não ter sido convocado para a reunião com as autoridades, usou das RN 3 ferramentas que tinha para chegar a uma solução e acrescenta dizendo que não é a Guarda Municipal que irá resolver o problema atual, pois é necessário uma A |? API dy E eras solução imediata e diz que a eficiência da mesma varia de uma cidade para outra, talvez pela forma como é executada, e como o projeto irá demorar entre 1 ano e 1 ano e meio para ser colocado em prática, não seria um problema a Casa discutir sobre por 1 mês, para que conseguissem implantar a guarda da maneira mais eficaz possível, ressaltando que não havia necessidade do projeto ter sido votado da maneira como ocorreu. Comenta também que não é conivente com o não pagamento do piso salarial dos professores e falará sobre o assunto até que seja resolvido. Em seguida deixa sua indignação pelos funcionários públicos que estão aguardando o recebimento do ATS, pois é de seu direito e o Executivo não faz o pagamento. Comenta também que é muito falado que ele é oposição, mas diz que não é oposição e sim “povão” e o que a população pede, ele leva para a Tribuna e dentro das suas possibilidades tenta ajudar. Diz também que a escola Procópio do Amaral está com mato muito alto e com as grades estouradas e pede para que seja corrigido. Em seguida comenta que na região do Pesqueiro Volta grande, local onde é pago IPTU, não está tendo condições de se locomover nem de trator e pede para que dêem atenção para o local. Conclui dizendo que é um humilde vereador leigo, mas que reconhece que a cidade de São João da Boa Vista está indo “ladeira abaixo”, principalmente nas questões de saúde e educação. (Matéria completa no link https://Awww.youtube.com/wateh?v=VP9Z00yfhEc). O quarto inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio, que inicia explicando a situação do piso salarial, e diz que a primeira vez que houve aumento, a Prefeita fez o pagamento com dinheiro do Município e ficou aguardando o repasse do Governo Federal, o que não ocorreu até o momento e por esse motivo ainda não foi repassado aos professores, mas que a mesma foi em Brasília recentemente para solucionar o problema. Em Brasília, lhe foi dito que o Governo Federal está fazendo um pacote para repassar a verba aos municípios e assim, poder fazer o pagamento aos professores e que no máximo até maio o problema será resolvido. Acrescenta também que nessa viagem, a Prefeita conseguiu 5 milhões para o esporte e 8 milhões para a saúde. Comenta também que o Governo Federal liberou o piso salarial dos enfermeiros e que a partir de maio começará a ser repassado. Diz que haverá um multirão no bairro Santo Antônio, dia 29/04, das 12h até às 18h. (Matéria completa no link https:/Avww. youtube.com/wateh?v=VP9Z00yfhEc). O quinto inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o Vereador Heldreiz Muniz, que diz que é a favor da criação da Guarda Municipal e acredita que fará grande diferença para o município, porém antes de pensar nisto, é necessário que pense primeiramente nos professores, que trabalham duro, enfrentam más condições de trabalho e por isso merecem receber este aumento. Em seguida, relembra o movimento “Somos todas professoras” que foi muito discutido no ano anterior e atualmente está esquecido CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP pelos vereadores e pela sociedade, mas que segundo o Vereador, não pode ser deixado de lado, pois as auxiliares tem grande importância no dia a dia e também merecem o aumento. Finaliza dizendo que a Casa precisa tomar atitude e criar uma comissão para planejar melhor a infraestrutura da cidade e sanar o problema das enchentes. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=VP9Z00yfhEc). O sexto e último inscrito é o Vereador Gustavo Belloni. Com a palavra o Vereador Gustavo Belloni, que inicia expondo que é totalmente contra o projeto de lei 014/2023, que diz respeito à criação da Guarda Municipal e justifica dizendo que primeiro, a guarda não resolverá o problema de violência nas escolas, tampouco evitará ataques como os de Blumenau, São Paulo e Suzano e explica citando artigos e ementas do STJ, que a guarda não tem recursos suficientes para evitar ataques e diz que contratar vigias e inspetores de alunos terá a mesma eficácia e sairá mais barato. Em relação a criminalidade, cita dados de uma cidade vizinha, onde existe a Guarda Municipal e a taxa está mais alta que em São João da Boa Vista e diz que a Prefeita deveria trabalhar junto com o Governador Tarcísio para melhorar a força da polícia militar no estado de São Paulo, assim, trazendo mais eficácia na segurança para o município do que se criasse a Guarda Municipal e conclui dizendo que não foi convidado a discutir sobre segurança pública em nenhum momento, e sua única oportunidade de expor a respeito é usando a Tribuna. (Matéria completa no link https:/Awww.youtube.com/wateh?v=VP9Z00vfhEc). A seguir, estando presente na Casa o Coronel PM Facádio, Comandante do 24º Batalhão da Policia Militar e o Coronel Monteiro, Diretor do Departamento Municipal de Segurança e Trânsito, o Senhor Presidente solicita aos mesmos que adentre ao Plenário, atendendo pedido desta Casa, para fazerem uma explanação sobre o Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal no município de São João da Boa Vista. O Senhor Presidente solicita a suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado para que possa ouvir os convidados desta | noite. (Matéria completa | no link https://Awww.youtube.com/watch?v=VP9Z00yfhEc). Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente encerra a Palavra Livre, determinando a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice- presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Taro PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente informa que fará a inversão da Pauta da Sessão. Neste instante o Senhor Presidente suspende os trabalhos da Sessão por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, não havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente suspende a Sessão até às 18 horas do dia 25 de abril de 2023. Os trabalhos estão suspensos. Reabertos os trabalhos, na ausência do Senhor 1º Secretário, Vereador Luiz Paraki por estar participando online da Sessão, solicito a Senhora 2º. Secretária Vereadora Joceli Mariozi que assuma a Secretaria e que proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores. Estão presentes os Vereadores Macena, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Rui Nova Onda, Titi, Bira, Heldreiz, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos, Júnior da Van, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Carlos Gomes e Luiz Paraki, online. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva e solicita ao Presidente que seja refeita a alteração da Pauta da Sessão. O Senhor Presidente informa ao Plenário que como é de sua competência a realização da Pauta da Ordem do Dia, cancela o pedido de alteração da Pauta feito anteriormente. Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 9º Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 9º Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2.023. Solicito aa Senhora 2º Secretária que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA:- Projeto de Lei do Executivo nº 019/2023 — Fica estabelecido que o prolongamento da Avenida Um (01), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também AVENIDA VICTOR PINTER MATTOS. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 019/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº 020/2023 — Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Cinco (05), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também de "RUA TEREZA CROCHI DELALIBERA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 020/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Senhora ADRIANA TONETO DE SOUZA MESQUITA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 005/2023 — Da Mesa da Câmara Municipal — Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador do Senhor Heldreiz Muniz. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 005/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023, coloco em segunda votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Justificativa de voto a palavra é do Vereador Gustavo Belloni, e diz que após conversar com as autoridades presentes e ter suas dúvidas esclarecidas, mantém seu voto e vota confortavelmente contra a Guarda Municipal, pois haveria outras formas mais eficazes e econômicas para melhorar a segurança pública. (Matéria completa no link https:/www youtube.com watch?y=GHK78T1HZeg). Em justificativa de voto pede a palavra o Vereador Júnior da Van e explica que o motivo de ter votado favorável em segunda votação é por ter tido a presença das autoridades, as quais esclareceram suas dúvidas e o convenceram a votar favorável, mas que gostaria de convidar o Presidente do Sindicato e demais responsáveis a irem explicar quais serão os gastos com a criação da Guarda Municipal na próxima sessão. (Matéria completa no link https:/www.youtube.com/watch?y=GH K78TIHZeg). Logo, a Vereadora Joceli Mariozi também pede a justificativa de voto e diz que vota favorável à criação da Guarda Municipal em nome de toda a população sanjoanense e parabeniza os demais vereadores que também votaram a favor, pois será um projeto de grande importância para o município. (Matéria completa no link https:/Avww.youtube.com/wateh?v=GHK78TIHZeg). O Vereador Claudinei Damalio também pede a justificativa, diz que votou favorável e parabeniza a Prefeita e o departamento de educação pelo empenho para que o projeto se realizasse e diz que agora as crianças ficarão mais seguras nas escolas. (Matéria completa no link https:/Awww.youtube.com/watch?v=GHK78TIHZeg). O Vereador Macena também justifica seu voto parabenizando os vereadores que votaram favorável e diz que quando chegou em São João da Boa Vista, não havia nem Corpo de Bombeiros, e hoje, a criação da Guarda Municipal traz um grande avanço para a população, mesmo que junto traga gastos e polêmicas. (Matéria completa no link https:/Awww.youtube.com/watch?v=GHK78TIHZeg). O Presidente Carlos Gomes finaliza também parabenizando seus colegas Vereadores e diz que no seu ponto de vista pessoal e político, acredita que a Guarda Municipal irá engrandecer o município e servirá de suporte para a polícia militar, civil e corpo de bombeiros, além de auxiliar na segurança das escolas e do patrimônio público. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- A Senhora 2º Secretária informa que não existe Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 20h00 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Joceli Mariozi — 2º. Secretária da Câmara Municipal — aos vinte e cinco dias dojmês de abril do ano de dois mil e vinte e três (25/04/2.023). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR LEGISLATIVO