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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2023-04-24
native_id555

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 14

ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24 DE ABRIL DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
2: SECRETÁRIA: — JOCELI MARIOZI
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
andas. resentes. ia 24 de abril de 2023.
Horário. Partido. ereador.
1- 17h10 Claudinei Damalio.
2 — 17h20 L. Woceli Mariozi Ferreira.
m — 17h45 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. ã
4 — 17h50 PL. Carlos Alberto Gomes.
ps — aa arlos Alberto da Cruz Ea
06 — 17h55 PTB. Cica Macena Benevides. É
7 — 17h58 PSD. elson Júnior dos Reis.
Ea 18h00 | |MDB. osé Cláudio Ferreira.
[09 — 18h00 PL. Luís Carlos Domiciano.
10 — 18h00 REDE. line Dourador Luchetta.
11 — 18h00 PODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
12 — 18h05 PSB odrigo Caetano Barbosa.
—
13 — 18h05 REDE Heldreiz Muniz
14 — 18h10 UVB. aimundo Rui.
15 — 18h50 PSDB. ntonio Aparecido da Silva.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 10º Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo nº
021/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
»
Ea
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Macena e Rui Nova Onda-
Institui o Dia Municipal do Abraço na Escola. Em deliberação. Aprovado. As
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Declara Zona Residencial e Comercial a Rua Alfredo
Guedes, no Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de
Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e
Transportes. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
detectores de metais nas escolas públicas municipais do Município de São João
da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 — De
autoria do Vereador Pastor Carlos, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio
e Carlos Gomes — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 077/2023 —
GEORGES HANNA NASSR. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de
De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Claudinho, Macena, Aline Luchetta, Rodrigo
Barbosa, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Encaminha Moção de Aplausos ao
EXÉRCITO BRASILEIRO, ATRAVÉS DO TIRO DE GUERRA TG 02-036
pelos 375 anos do Exército Brasileiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 078/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos
Vereadores Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Macena, Claudinho, Rodrigo
Barbosa, Luiz Paraki, Carlos Gomes e Rui Nova Onda - Encaminha Moção de
Aplausos à EMEB Dr. José Procópio do Amaral, pelos serviços prestados aos
alunos do Bairro Jardim Magalhães e adjacentes. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 079/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito
pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Macena, Rodrigo
Barbosa, Rui Nova Onda, Pastor Carlos e Carlos Gomes - Encaminha Moção de
Aplausos ao Padre Lucas, da Paróquia Santo Antônio, pelos relevantes serviços
prestados na comunidade do Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 080/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos e Júnior da Van, Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Macena, Claudinho, Carlos Gomes, Joceli Mariozi e Rui
Nova Onda - Envia Moção de Congratulações ao Grupo Escoteiro Marechal
Rondon pelos seus 54 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 081/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção
de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação. Em deliberação. Aprovada.
À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 082/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento Municipal de
Educação. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 220/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Luiz Paraki — Solicita a Renovias
informações acerca da possibilidade de os moradores do Bairro Pedregulho serem
isentos da tarifa de pedágio entre São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 394/2023
- De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Requer estudos sobre
a possibilidade de implantação de detectores de metal na entrada das escolas
municipais e solicita informações sobre o acompanhamento psicológico dos
estudantes. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 426/2023 —
De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos
Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Rui Nova Onda,
Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo estudos sobre a
viabilidade na instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre no bairro J ardim das
Amoreiras. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 427/2023 —
De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos
Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van e Carlos Gomes —
Reitera o Requerimento nº 298/20252, solicitando a instalação dos aparelhos de
ginástica, já adquiridos na gestão passada, nos bairros Jardim Primavera, Azaleias,
na 3º Etapa do Jardim Durval Nicolau e Maestro Mourão. Em deliberação.
Aprovada. Devolva-se ao autor para que seja feito na forma de Requerimento.
Indicação nº 428/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi), subscrito pelo Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a continuidade
da obra de infraestrutura da Rua Adolpho Domingues, que tem como projeto ligar
a 2º Etapa do bairro Duval Nicolau até o posto médico do J ardim Maestro Mourão.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 429/2023 — De autoria
do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Rui
Nova Onda e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a instalação de cobertura no ponto de ônibus na Avenida João Batista
Merlim. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 430/2023 — De
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador
Luiz Paraki — Solicita ao Executivo uma solução para a problema estrutural do
prédio onde funciona a "Academia Saúde”, no Jardim Recanto do Jaguari. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 431/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz
Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van e Carlos Gomes — Solicita ao
Executivo estudos sobre a possibilidade se asfaltar a rua que dá acesso à nova
creche do Jardim Recanto do Jaguari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 433/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a limpeza do mato alto e poda
de árvore na área que fica atrás da EMEB Dr. José Procópio do Amaral. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 434/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
recapeamento da rua Luiz Antônio Breganholi, localizado no Jardim Progresso. Â
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 435/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo o conserto de buraco na rua em
frente ao condomínio Areias, na Avenida Isette Correa Fontão. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 436/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo que notifique o proprietário do terreno
localizado na Rua Luiz Gambeta Sarmento, ao lado do número 174, para a
realização de limpeza. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
437/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a
realização de poda de árvore nas ruas Professora Maria José Salgado Pavan e
Vicente Michelazzo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
438/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Rodrigo Barbosa —
Solicita ao Executivo providenciar a compra de detectores de metal manual para
todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São João da Boa Vista.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 439/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, estudos para que nos próximos anos, determine uma cor de uniforme
para cada escola, com o objetivo de facilitar a identificação dos alunos. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 440/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que
os anúncios sobre os editais para a aquisição de uniformes e serviços de transporte
escolar seja divulgado, não somente no Jornal Oficial, como também em outros
meios de comunicação. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
441/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo,
para que interceda junto a nova empresa de coleta de lixo, para a colocação de
lixeiras em torno da UPA. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 442/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente a manutenção das estradas das Fazendas Rio
Claro, Santa Inês, Mamonal, Brejão, Bela Vista, São Pedro e dos Braidos. Â
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 443/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente o recapeamento das ruas dos bairros Jardim do Trevo, Vila Operária,
Vila Gomes, Jardim Nova República e Jardim Salvador. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 444/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a compra de
empilhadeiras e prateleiras para o almoxarifado do Departamento de Educação.
A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 445/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a adoção de providências quanto à falta de mediadores nas escolas
do Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 446/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à SABESP que seja feita a
manutenção das tampas de metal do Jardim do Trevo. Oficie-se à Sabesp para os
UP
Cave ar
Es
devidos fins. Indicação nº 448/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o asfaltamento da rua
Claudionor Sebila, no Bairro Pesqueiro Volta Grande. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 449/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
- Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da grade
de proteção da EMEB Maria de Lourdes Teixeira, no Bairro Santo Antônio, que
está estourada. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 450/2023
- De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo quer sejam
adotadas as providências necessárias quanto às enchentes que estão ocorrendo em
São João da Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
451/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que
seja aumentada a segurança na creche do Xingu. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 452/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo a manutenção e limpeza da pista de caminhada da avenida
Isette Correia Fontão, que está com mato alto. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 453/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo a manutenção da Rua Isette Correia Fontão, próximo ao
redutor de velocidade, ao lado do Fish Bar, localizado no Jardim Ipê. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 454/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, em reiteração ao Requerimento 1388/2022,
urgência e agilidade nos trâmites administrativos para a doação de ração para as
associações protetoras dos animais do Município. Em deliberação. Aprovada.
Devolva-se ao autor para que seja feito na forma de Requerimento. Indicação nº
455/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo o
fornecimento de medicamentos de alto custo para os moradores de São João da
Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 456/2023 —
De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, a manutenção
da Estrada dos Tregancini que se encontra em péssimo estado de conservação. Â
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 460/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Rui Nova
Onda — Solicita ao Executivo, através do departamento competente que tire o
acúmulo de lixo, e faça a limpeza do mato alto da Rua Augusto Alves dos Santos,
Bairro São Benedito, próximo à linha férrea, bem como a colocação de placas
com o nome desta via. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
461/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito
pelos Vereadores Luiz Paraki e Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a limpeza do canteiro em frente ao terminal urbano. Á
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 462/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz
Paraki e Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, que seja feito a troca das placas das ruas do Jardim Michelazzo. ç|
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 463/2023 — De autoria do
g
E
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PS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ele ndo Júnior da Van — Solicita ao Executivo manutenção na Estrada Rural
Fazenda do Bairro Braidos, próximo à Igreja. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE: -Ofício nº 066/2023 — Da
AMPPPESP (Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São
Paulo - Manifesta preocupação em relação do Programa "Saindo das Ruas" do
Governo de São Paulo. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 068/2023 — Da
ALESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2023, de autoria do
vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 069/2023 — Do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Encaminha
resposta ao Requerimento nº 27/2023, de autoria do Vereador Antônio Aparecido
da Silva (Titi). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 070/2023 — Do Ministério
da Justiça e Segurança Pública - Encaminha resposta à Indicação nº 269/2023,
de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e Luís Carlos Domiciano (Bira). À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2023 — Do Sindicato dos F uncionários
Públicos Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao
Requerimento 174/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 072/2023 — Do Departamento de Estradas de Rodagem -
Encaminha resposta ao OF. Gab. nº 368/2022, de autoria dos Vereadores Luís
Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz. Á disposição dos Vereadores. Ofício
nº 073/2023 — Da CREDIVISTA - Convoca os associados a Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2023, às 15h30, na EMEB
PROFESSOR GERMANO CASSIOLATO". 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 074/2023 — Do São João Prev- Encaminha resposta ao OF. dv.
126/2023. À disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite nº 036/2023 —
Do Departamento Municipal de Esportes - Convida o Presidente da Câmara e os
demais vereadores para a Copa de Incentivo Jita Kyoei/Time São João no dia
29/04/2023, no Ginásio do CIC às 8h. À disposição dos Vereadores. Convite nº
037/2023 — Do Departamento Municipal de Esportes - Convida o Presidente da
Câmara e os demais vereadores para o jogo de futsal, válido pela 2º Fase da 25º
Edição da Taça EPTV de Futsal, no dia 24/04/2023, no Ginásio de Esportes
"Francisco Pedro Regini Junior" - CIC, às 20h30. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 038/2023 —- Do Departamento Municipal de Esportes - Convida o
Presidente da Câmara e os demais vereadores para a Cerimônia de Abertura do
Curso de Capacitação Técnica Paralímpica - Etapa São João da Boa Vista, no dia
25/04/2023, na UNIFAE às 08h45min. À disposição dos Vereadores. Convite nº
039/2023 — Do Deputado Federal Paulo Bilynskuj - Convida o Presidente da
Câmara para o encontro dos Municípios do interior paulista, na ACIL - Ass.
Comercial, Industrial e Agrícola de Leme, Av. Carlo Bonfanti, 106, Centro -
Leme/SP, dia 29/04/2023 às 09h30min. À disposição dos Vereadores. Esgotados
os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito
a fazer uso da palavra é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador
Júnior da Van, que inicia dizendo que é inadmissível a falta de médicos e
medicamentos no município, e que ainda está faltando o leite Ensure e diversos
medicamentos nos postos de saúde. Acrescenta que foi procurado por munícipes
que estão precisando de sessões de fisioterapia e tratamento oncológico mas que
ao tentar agendar, disseram que os retornariam daqui a 6 e 3 meses,
respectivamente e implora para que o Executivo junto do Departamento de Saúde
tome providências e comenta que o departamento de saúde está falido mas é
necessário que se resolva os problemas. Finaliza dizendo que ele e os demais
vereadores tem o papel de cobrar e não vai deixar de falar sobre o assunto até que
o problema seja resolvido e questionando o andamento do convite ao Diretor de
Saúde para explicar a atual situação do departamento. (Matéria completa no link
https:/Awww.youtube.com/watch?v =VP9Z00vthEc). Não havendo mais inscrito para uso
da palavra no Pequeno Expediente, o Senhor Presidente declara o Pequeno
Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre:-
Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há
inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é a Senhora
Maria Inês Liberato da Silva, que irá solicitar melhorias na Estrada da Pedra
Rachada. O Senhor 1º Secretário informa que a Senhora Maria está ausente. O
segundo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite é o Senhor Felipe
Henrique Pomeranzi Milan, que irá discorrer sobre a Guarda Municipal. Com a
palavra o Senhor Felipe, que começa dizendo que é a favor que o município tenha
uma Guarda Municipal, porém acredita que não está sendo criada da forma
correta, pois até o momento não viu nenhuma audiência pública ou reunião com
o conselho de segurança, agentes policiais, juízes e promotores e questiona qual
será o funcionamento da guarda, como será feita a parceria com a polícia militar
e acrescenta indagando quais serão os gastos para a criação da Guarda, pois no
auditório há professoras esperando receber o piso salarial e a Prefeitura só diz que
não há verba para cumprir com o prometido. Questiona também se a guarda será
armada e comenta que não faz sentido não ser, pois a guarda tem que trabalhar em
conjunto com a polícia militar para combater a criminalidade e que ter somente
um cacetete seria motivo de piada para criminoso. Comenta também a respeito de
existir somente vinte vagas de guarda, sendo que será feito um grande
investimento e terá aproximadamente seis guardas trabalhando por dia somente.
Dá a sugestão de instalar câmeras inteligentes pela cidade pois seria de grande
utilidade tanto para a Guarda Municipal quanto para a polícia militar e diz que por
São João ser uma cidade grande na região e fazer fronteira, seria até de interesse
do Estado financiar esse projeto. (Matéria completa no link
https:/Awww.youtube.com/wateh?v=VP9Z00yfhEc). PALAVRA LIVRE: -Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que
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Ea
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra
o Vereador Pastor Carlos, que comenta novamente a respeito da limpeza dos
lagos do bairro Solário da Mantiqueira, assunto já comentado em sessões
anteriores, e diz que o responsável disse que em 15 dias a limpeza seria realizada
mas até o presente momento nada havia sido feito e acrescenta que se na próxima
sessão o problema não tiver sido resolvido, independentemente do que estiver em
pauta, ele sairá do Plenário e não ficará presente. Em seguida, novamente também
entra no assunto do piso salarial dos professores e diz que é necessário cobrir o
piso nacional e acabar com essa discussão logo, pois é de direito e não é justo os
profissionais da educação estarem passando por isto e pede para que os Vereadores
com mais contato com a prefeita, intercedam para que o Executivo tome
providências. (Matéria completa no link
https://www.y outube.com/watch?v=VP9Z00vthEc). O segundo inscrito a fazer uso da
Tribuna é o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Com a palavra o Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira), que inicia demonstrando seu apoio para com as
professoras. Em seguida, diz que durante a semana, a Prefeita usou as redes
sociais para se manifestar a respeito da aprovação da Guarda Municipal e o citou,
dizendo que o mesmo estava ausente em um momento tão importante para a
segurança das crianças. O Vereador questiona porque a Prefeita não disse também
o motivo, já que ele já havia deixado registrado que enquanto o problema da Rua
Racticlif não fosse resolvido, ele não ficaria presente nas sessões e responde a fala
na qual ela diz que o mesmo está deixando problemas pessoais atrapalhar a cidade,
dizendo que ela é quem mais faz isto, pois não atende a nenhum pedido dele e dos
demais vereadores. Em seguida questiona o porque de não se preocupar com a
segurança das crianças, já que anteriormente saiu uma licitação para aumentar as
guardas na escola e a Prefeita anulou e que também poderia ter aumentado a
atividade delegada e não o fez, ou então abrir concurso para guardas, já que os
atuais são emprestados pela empresa Fortress. Finaliza dizendo que é sim
favorável à Guarda Municipal, mas também de uma discussão a respeito do
assunto, para que o projeto seja executado da melhor maneira possível, pois foi
conversar com o Prefeito de Aguaí, no qual mostrou todos os prós e contras, o que
segundo o Vereador, poderia ter sido feito para que todos votassem com mais
segurança. (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=VP9Z00yfhEc). O próximo inscrito é o Vereador
Júnior da Van. O Vereador Júnior da Van, inicia seu discurso concordando com
a posição do Vereador Bira, e deixando seu repúdio à postura da Prefeita ao se
posicionar a respeito da Guarda Municipal e diz que não é contra a criação da
guarda e sim a forma que o projeto foi conduzido na Câmara Municipal pois até
a semana anterior os vereadores não tinham informações completas a respeito do
projeto e diz que não se sente a vontade em votar um projeto “no escuro”. Em
seguida, se defende sobre não se importar com a segurança das crianças e diz que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
apesar de não ter sido convocado para a reunião com as autoridades, usou das
RN
3
ferramentas que tinha para chegar a uma solução e acrescenta dizendo que não é
a Guarda Municipal que irá resolver o problema atual, pois é necessário uma
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API dy
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eras
solução imediata e diz que a eficiência da mesma varia de uma cidade para outra,
talvez pela forma como é executada, e como o projeto irá demorar entre 1 ano e 1
ano e meio para ser colocado em prática, não seria um problema a Casa discutir
sobre por 1 mês, para que conseguissem implantar a guarda da maneira mais
eficaz possível, ressaltando que não havia necessidade do projeto ter sido votado
da maneira como ocorreu. Comenta também que não é conivente com o não
pagamento do piso salarial dos professores e falará sobre o assunto até que seja
resolvido. Em seguida deixa sua indignação pelos funcionários públicos que estão
aguardando o recebimento do ATS, pois é de seu direito e o Executivo não faz o
pagamento. Comenta também que é muito falado que ele é oposição, mas diz que
não é oposição e sim “povão” e o que a população pede, ele leva para a Tribuna e
dentro das suas possibilidades tenta ajudar. Diz também que a escola Procópio do
Amaral está com mato muito alto e com as grades estouradas e pede para que seja
corrigido. Em seguida comenta que na região do Pesqueiro Volta grande, local
onde é pago IPTU, não está tendo condições de se locomover nem de trator e pede
para que dêem atenção para o local. Conclui dizendo que é um humilde vereador
leigo, mas que reconhece que a cidade de São João da Boa Vista está indo “ladeira
abaixo”, principalmente nas questões de saúde e educação. (Matéria completa no
link https://Awww.youtube.com/wateh?v=VP9Z00yfhEc). O quarto inscrito a fazer uso da
palavra é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei
Damalio, que inicia explicando a situação do piso salarial, e diz que a primeira
vez que houve aumento, a Prefeita fez o pagamento com dinheiro do Município e
ficou aguardando o repasse do Governo Federal, o que não ocorreu até o momento
e por esse motivo ainda não foi repassado aos professores, mas que a mesma foi
em Brasília recentemente para solucionar o problema. Em Brasília, lhe foi dito
que o Governo Federal está fazendo um pacote para repassar a verba aos
municípios e assim, poder fazer o pagamento aos professores e que no máximo
até maio o problema será resolvido. Acrescenta também que nessa viagem, a
Prefeita conseguiu 5 milhões para o esporte e 8 milhões para a saúde. Comenta
também que o Governo Federal liberou o piso salarial dos enfermeiros e que a
partir de maio começará a ser repassado. Diz que haverá um multirão no bairro
Santo Antônio, dia 29/04, das 12h até às 18h. (Matéria completa no link
https:/Avww. youtube.com/wateh?v=VP9Z00yfhEc). O quinto inscrito é o Vereador
Heldreiz Muniz. Com a palavra o Vereador Heldreiz Muniz, que diz que é a
favor da criação da Guarda Municipal e acredita que fará grande diferença para o
município, porém antes de pensar nisto, é necessário que pense primeiramente nos
professores, que trabalham duro, enfrentam más condições de trabalho e por isso
merecem receber este aumento. Em seguida, relembra o movimento “Somos todas
professoras” que foi muito discutido no ano anterior e atualmente está esquecido
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pelos vereadores e pela sociedade, mas que segundo o Vereador, não pode ser
deixado de lado, pois as auxiliares tem grande importância no dia a dia e também
merecem o aumento. Finaliza dizendo que a Casa precisa tomar atitude e criar
uma comissão para planejar melhor a infraestrutura da cidade e sanar o problema
das enchentes. (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=VP9Z00yfhEc). O sexto e último inscrito é o
Vereador Gustavo Belloni. Com a palavra o Vereador Gustavo Belloni, que
inicia expondo que é totalmente contra o projeto de lei 014/2023, que diz respeito
à criação da Guarda Municipal e justifica dizendo que primeiro, a guarda não
resolverá o problema de violência nas escolas, tampouco evitará ataques como os
de Blumenau, São Paulo e Suzano e explica citando artigos e ementas do STJ, que
a guarda não tem recursos suficientes para evitar ataques e diz que contratar vigias
e inspetores de alunos terá a mesma eficácia e sairá mais barato. Em relação a
criminalidade, cita dados de uma cidade vizinha, onde existe a Guarda Municipal
e a taxa está mais alta que em São João da Boa Vista e diz que a Prefeita deveria
trabalhar junto com o Governador Tarcísio para melhorar a força da polícia militar
no estado de São Paulo, assim, trazendo mais eficácia na segurança para o
município do que se criasse a Guarda Municipal e conclui dizendo que não foi
convidado a discutir sobre segurança pública em nenhum momento, e sua única
oportunidade de expor a respeito é usando a Tribuna. (Matéria completa no link
https:/Awww.youtube.com/wateh?v=VP9Z00vfhEc). A seguir, estando presente na Casa
o Coronel PM Facádio, Comandante do 24º Batalhão da Policia Militar e o
Coronel Monteiro, Diretor do Departamento Municipal de Segurança e Trânsito,
o Senhor Presidente solicita aos mesmos que adentre ao Plenário, atendendo
pedido desta Casa, para fazerem uma explanação sobre o Projeto de Lei que cria
a Guarda Municipal no município de São João da Boa Vista. O Senhor Presidente
solicita a suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado para que possa ouvir
os convidados desta | noite. (Matéria completa | no link
https://Awww.youtube.com/watch?v=VP9Z00yfhEc). Reaberto os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença
dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
o Senhor Presidente encerra a Palavra Livre, determinando a recomposição das
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
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Taro
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente:
Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente:
Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline
Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo
Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, passa a Sessão para parte destinada a Ordem
do Dia. Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente informa que fará a
inversão da Pauta da Sessão. Neste instante o Senhor Presidente suspende os
trabalhos da Sessão por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos
Senhores Vereadores. Feita a verificação, não havendo número legal e regimental,
o Senhor Presidente suspende a Sessão até às 18 horas do dia 25 de abril de 2023.
Os trabalhos estão suspensos. Reabertos os trabalhos, na ausência do Senhor 1º
Secretário, Vereador Luiz Paraki por estar participando online da Sessão, solicito
a Senhora 2º. Secretária Vereadora Joceli Mariozi que assuma a Secretaria e que
proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores. Estão presentes os
Vereadores Macena, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Rui Nova Onda, Titi, Bira,
Heldreiz, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos, Júnior da Van, Claudinei Damalio,
Joceli Mariozi, Carlos Gomes e Luiz Paraki, online. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia pede a palavra pela Ordem o
Vereador Antonio Aparecido da Silva e solicita ao Presidente que seja refeita a
alteração da Pauta da Sessão. O Senhor Presidente informa ao Plenário que como
é de sua competência a realização da Pauta da Ordem do Dia, cancela o pedido de
alteração da Pauta feito anteriormente. Iniciando a ordem do dia, coloco em
deliberação as Ata da 9º Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2.023. Em votação.
Aprovada em Votação Única a Ata da 9º Sessão Ordinária do dia 17 de abril de
2.023. Solicito aa Senhora 2º Secretária que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS
EM VOTAÇÃO ÚNICA:- Projeto de Lei do Executivo nº 019/2023 — Fica
estabelecido que o prolongamento da Avenida Um (01), do Loteamento Portal da
Aliança II, denominar-se-á também AVENIDA VICTOR PINTER MATTOS.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão
de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
019/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À
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Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Executivo nº
020/2023 — Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Cinco (05), do
Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também de "RUA TEREZA
CROCHI DELALIBERA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 020/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto
de Decreto Legislativo nº 013/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena
Benevides — Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Senhora
ADRIANA TONETO DE SOUZA MESQUITA. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
013/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. A
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 014/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o
Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA.
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de
Decreto Legislativo nº 014/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Resolução nº 005/2023 — Da Mesa da Câmara Municipal —
Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador do Senhor Heldreiz Muniz.
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e
Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de
Resolução nº 005/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em
Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre
a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 014/2023, coloco em segunda votação. Aprovado em segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Justificativa de voto a
palavra é do Vereador Gustavo Belloni, e diz que após conversar com as
autoridades presentes e ter suas dúvidas esclarecidas, mantém seu voto e vota
confortavelmente contra a Guarda Municipal, pois haveria outras formas mais
eficazes e econômicas para melhorar a segurança pública. (Matéria completa no
link https:/www youtube.com watch?y=GHK78T1HZeg). Em justificativa de voto pede
a palavra o Vereador Júnior da Van e explica que o motivo de ter votado
favorável em segunda votação é por ter tido a presença das autoridades, as quais
esclareceram suas dúvidas e o convenceram a votar favorável, mas que gostaria
de convidar o Presidente do Sindicato e demais responsáveis a irem explicar quais
serão os gastos com a criação da Guarda Municipal na próxima sessão. (Matéria
completa no link https:/www.youtube.com/watch?y=GH K78TIHZeg). Logo, a
Vereadora Joceli Mariozi também pede a justificativa de voto e diz que vota
favorável à criação da Guarda Municipal em nome de toda a população
sanjoanense e parabeniza os demais vereadores que também votaram a favor, pois
será um projeto de grande importância para o município. (Matéria completa no
link https:/Avww.youtube.com/wateh?v=GHK78TIHZeg). O Vereador Claudinei
Damalio também pede a justificativa, diz que votou favorável e parabeniza a
Prefeita e o departamento de educação pelo empenho para que o projeto se
realizasse e diz que agora as crianças ficarão mais seguras nas escolas. (Matéria
completa no link https:/Awww.youtube.com/watch?v=GHK78TIHZeg). O Vereador
Macena também justifica seu voto parabenizando os vereadores que votaram
favorável e diz que quando chegou em São João da Boa Vista, não havia nem
Corpo de Bombeiros, e hoje, a criação da Guarda Municipal traz um grande
avanço para a população, mesmo que junto traga gastos e polêmicas. (Matéria
completa no link https:/Awww.youtube.com/watch?v=GHK78TIHZeg). O Presidente
Carlos Gomes finaliza também parabenizando seus colegas Vereadores e diz que
no seu ponto de vista pessoal e político, acredita que a Guarda Municipal irá
engrandecer o município e servirá de suporte para a polícia militar, civil e corpo
de bombeiros, além de auxiliar na segurança das escolas e do patrimônio público.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- A Senhora 2º Secretária informa que não existe
Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada.
Eram 20h00 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, e com a Vereadora Joceli Mariozi — 2º. Secretária da Câmara
Municipal — aos vinte e cinco dias dojmês de abril do ano de dois mil e vinte e
três (25/04/2.023).
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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