| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-05-08 |
| native_id | 557 |
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2.023 PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES 1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — ereadores. |Presentes. ia 08 de maio de 2023. Horário. Partido. Vereador. [01 — 17h00 DE. uiz Carlos Missassi Rivera. 2 — 17h00 SD. Claudinei Damalio. 3 — 17h20 PTB. ercílio Macena Benevides. 4 — 17h30 UVB. aimundo Rui. 5 — 17h30 PL. Carlos Alberto Gomes. 6 — 17h40 SD. elson Júnior dos Reis. 7.— 17h59 DB. osé Cláudio Ferreira. 8 — 18h00 PSB. odrigo Caetano Barbosa. 9 — 18h20 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 10 — 18h20 [REDE eldreiz Muniz 11 — 18h00 PSDB. Carlos Alberto da Cruz 12 — 18h20 PL. uís Carlos Domiciano. — 13 — 18h20 DE. line Dourador Luchetta. 14 — 19h00 PSDB. ntonio Aparecido da Silva. 15 — 18h58 PL. oceli Mariozi Ferreira. É Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 12º Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Joceli Mariozi e solicita um minuto de silêncio pela morte da cachorrinha Café, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP que foi covardemente assassinada no domingo passado. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Macena e solicita um minuto de silencia pela morte do senhor João Donizete Meneghini. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário as solicitações dos Vereadores Joceli e Macena. Em votação. Aprovado. Que se dê um minuto de silencio. A seguir o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos do Expediente que motivaram a realização desta Sessão. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 026/2023 — Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 24, de 16 de agosto de 1983, que dispõe sobre a oficialização da realização anual da Maratona de Integração Escolas Comunidade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Ofício nº 054/2023 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 027/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 055/2023 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Ofício nº 019/2023-pf, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 056/2023 — Do Executivo - Encaminha respostas do Departamento de Educação às Indicações nº 04, 020, 027, 034, 044, 045, 046, 061, 070, 071, 073, 081, 082, 083, 084, 097, 098, 117, 122, 123, 139, 140, 159, 172, 176, 187, 177, 208, 218, 237, 239, 286 e 290/2023; de autoria dos Vereadores Júnior da Van, Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio e Antônio Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 057/2023 — Do Executivo - Encaminha respostas do Departamento de Saúde às Indicações nº 015, 022, 063, 078, 079, 118, 152, 161, 162, 163, 174, 179, 180, 182, 190, 207 e 222/2023 e os Requerimentos nº 041, 038, 039, 078, 082, 083, 093 e 105/2023 e Ofício à Prefeita nº 017/2023; de autoria dos Vereadores Júnior da Van, Rodrigo Barbosa, Luís Carlos Domiciano (Bira) e Pastor Carlos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 058/2023 — Do Executivo - Encaminha respostas do Departamento de Educação aos Requerimentos nº 01, 018, 045, 084, 087, 088 e 09/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 059/2023 — Do Executivo - Encaminha respostas do Departamento de Obras aos Requerimentos nº 42, 56 e 74/2023, de autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 060/2023 — Do Executivo - Encaminha respostas do Departamento de assistência Social ao Requerimento nº 075/2023 e Indicações 058, 096, 115 e22/2023, de autoria do Vereador júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 061/2023 — Do Executivo - Encaminha resposta do Departamento de Finanças ao Requerimento nº 050/2023, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 062/2023 — Do Executivo - Encaminha resposta do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano às Indicações nº 014, 137 e 180/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 063/2023 — Do Executivo - Encaminha resposta do Departamento de Trânsito à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP iz aca e Segurança, aos Requerimentos nº 017, 030, 072 e 104/2023, de autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 064/2023 — Do Executivo - Encaminha resposta do Departamento de Recursos humanos aos Requerimentos nº 04 e 026/2023, e Indicações nº 121, 200 e 204/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 065/2023 — Do Executivo - Encaminha respostas do Departamento de Gestão e Planejamento Urbanos ao Requerimentos nº 1235 e 1240/2023, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira); do Departamento de Educação ao Requerimento nº 1378, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira); do Departamento de Esportes ao Requerimento nº 1362, de autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides e nº 1352/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van; ao Of. Gab. nº 363/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes; Do Departamento de Assistência Social aos Requerimentos nº 1415/2022 e nº 1176/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira); ao Of. Gab. nº 05/2023, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi; do Departamento de Segurança e Trânsito aos Requerimentos nº 027/2022, da Vereadora Aline Luchetta, Requerimentos nº 1216, 1242 e 1308/2022 e Indicações nº 167/22, do Vereador Luiz Paraki,; Indicações nº 016/2023, do Vereador Rodrigo Barbosa, Indicação nº 168/2022 do Vereador Heldreiz Muniz e Requerimento nº 1407/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 066/2023 —- Do Executivo - encaminha Balancete de Receita e Despesa do Mês 1 de 2023. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui meia entrada para empregado doméstico nas sessões das casas de espetáculos que especifica, localizadas no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e F inanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Dispõe sobre divulgação no Município de São João da Boa Vista a respeito da lei federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2.019, que se refere aos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna os quais devem ser realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que a lei especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Cria o "Projeto Pomar Urbano" em áreas públicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP E Urbana, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira - Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira - Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira - Proíbe o trafego de caminhões de grande porte no centro da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP stistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar com antecedência, no site da Prefeitura, as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do Fundeb e o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os ônibus puderem parar os passageiros em locais cobertos, em dias de chuva, com a finalidade de embarque e desembarque de passageiro. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira - Dispõe sobre medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Institui o "Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Joceli Mariozi, Aline Luchetta e Claudinei Damalio - Autoriza o Executivo a instalar de placas informativas sobre o abandono de animais em vias públicas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Joceli Mariozi, Luiz Paraki e Rui Nova Onda - denominar-se PORTAL DR. ALFREDO DE OLIVEIRA VALIM, o Portal da Estrada Vicinal que liga o Município de São João da Boa Vista (Serra da Paulista) à São Roque da Fartura, Município de Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Rodrigo Barbosa e Carlos Gomes - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANDRÉ DA COSTA VIEIRA CIAMPONE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. PROJETOS RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução nº 007/2023 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 65º Congresso Estadual de Municípios em Ribeirão Preto — SP, entre os dias 09 e 11 de maio de 2023. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. OFÍCIOS DA PRESIDÊNCIA: Ofício ao Vereador nº 009/2023 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2023. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de F inanças e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 086/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Claudinho, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Rodrigo Barbosa - Encaminha Moção de Congratulações à Rádio 92 FM, pelos 42 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 089/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho e Carlos Gomes - Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Alexandre Finazzi, técnico do Costa Rica, que conquistou o Campeonato Sul-Mato-Grossense de 2023. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 090/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Claudinho, Aline Luchetta, Macena e Carlos Gomes - Envia MOÇÃO DE APLAUSOS a jovem Louise Dominato em reconhecimento pela participação no Programa de Televisão The Voice Kids. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 091/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa e Carlos Gomes - Solicita o envio de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Excelentíssimo Senhor Joel Araújo, Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em razão da aplicação de multa e recolhimento da capivara Filó. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 092/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Envia MOÇÃO DE APLAUSOS A Deputada Estadual Joana Darc (União Brasil-AM). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 093/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP “Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho e Rodrigo Barbosa - Envia Moção de Aplausos ao Grupo Fortress, que no dia 04 de maio de 2023 completa 34 anos de serviços prestados a nossa comunidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 094/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Luiz Paraki — Envia Moção de Pesar a Senhora Filomena Cecílio, pela morte do cão Café, que foi brutalmente espancado e queimado vivo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 095/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação pela necessidade da realização, pelos pais dos alunos, da ação entre amigos, que visa arrecadar recursos para a compra de insumos e contratação de seguranças para as escolas do Município. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 096/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Claudinho, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio e Carlos Gomes - Envia MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas do JOMI - Jogos da Melhor Idade, pela classificação final na 12º colocação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 097/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Claudinho, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena, Júnior da Van, Rui Nova Onda e Carlos Gomes - Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Antônio Fernandes Filho, Vereador entre os anos de 1997 a 2000, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 098/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Reberson José Menezes, Vereador entre os anos de 1913 a 1916, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. Moção nº 099/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Claudinho - Envia MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora Carmela Rocha da Silva Palhares, pela conquista de Medalha de Prata na natação (Categoria C), nos 50 metros costa, no JOMI 2023 (Jogo da Melhor Idade). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 231/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 214€e 221/2022 e 038, 078, 079, 093, 100 e 109/2022. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 247/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2023. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 255/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Polícia Civil de São João da Boa Vista esclarecimentos sobre uma denúncia de que dois indivíduos armados teriam sido presos ao invadirem a Escola Ermínia Molas, no Bairro do Xingu. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 256/2023 — De autoria do MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Rssnaidor Júnior da Van — Solicita à Polícia Militar de São João da Boa Vista esclarecimentos sobre uma denúncia de que dois indivíduos armados teriam sido presos ao invadirem a Escola Ermínia Molas, no Bairro do Xingu. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 257/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato comprovações da regularidade do pagamento dos funcionários, inclusive do abono de férias e de todos os benefícios contratuais e legais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 259/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato que seja esclarecido se procede a denúncia de que está faltando na UPA 24 horas omeprazol, dipirona e outros medicamentos que estariam em falta na referida unidade de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 261/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Instituto Rita Lobato explicações de que se procede a denúncia que não estão sendo pagos os valores integrais dos salários dos profissionais de saúde que prestam serviços ao Instituto, bem que seja encaminhado a esta Casa cópias integrais referentes aos comprovantes de pagamento realizados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 432/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita que seja feito o prolongamento da pista de caminhada e a revitalização do bairro Solário da Mantiqueira, incluindo esses projetos no orçamento do Município. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 491/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da ponte ao lado do Condomínio Areias que caiu há mais de 2 meses. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 492/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a sinalização horizontal de trânsito na área de guia rebaixada em frente ao estabelecimento comercial DORACON. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 495/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a instalação de iluminação pública e nivelamento da Rua Santa Theodora Marina, localizada no Bairro de Conceição, zona rural de São João da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 496/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção das estradas rurais do Campo Belo e Ribeirão dos Porcos. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 497/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a revitalização da área verde ao lado da EMEB David Arrigucci, na Avenida Guilherme Guerreiro. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 498/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, a manutenção (passar a máquina motoniveladora e cascalhar) a Estrada da Abengoa "Campo Belo" Bifurcação que vai para granja do Luiz Barbosa. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP * 499/2023 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa e subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo a colocação de placa com nome de identificação na Rua Snugles Cereja Correia Fonseca, no Bairro Jardim das Rosas. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 500/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo a colocação de estacionamento para motocicletas na Rua General Osório, próximo ao Auto Posto Serra da Mantiqueira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 501/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja alterada a Lei Municipal nº 3.619, de 03 de julho de 2.014, incluindo os servidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo na atividade delegada do Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 502/2023 — De autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo a instalação de equipamentos na Praça da Árvore, no Bairro Colinas do Alegre. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 503/2023 — De autoria do Vereador António Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca das placas com o nome de todas as ruas da Vila Nossa Senhora de Fátima. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 504/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca das placas com o nome de todas as ruas do Jardim Europa. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 505/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca das placas com o nome de todas as ruas do Jardim Novo Horizonte. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 506/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de guias e sarjetas na rua Serafim José Ferreira, em frente à Escola Estadual Professor Virgílio Marcondes de Castro, no Bairro Dr. Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 507/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Joceli Mariozi, Luiz Paraki e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo o agendamento do Castramóvel para atender os moradores da Zona Rural. À Prefeita Municipal para os devidos fi fins. Indicação nº 509/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Pastor Carlos, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e Claudinho — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feito o pagamento do piso salarial dos professores da rede pública municipal, inclusive referente aos valores retroativos de 2022. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 510/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento asfáltico do bairro Jardim das Rosas. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nº 511/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento asfáltico da Vila Trafani. ç| Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 512/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento asfáltico do bairro Jardim Crepúsculo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 513/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de câmeras de segurança nas escolas e creches municipais. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 514/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da quadra de esportes do condomínio Professor Cavalcante. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 515/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a abertura de rua ao lado da escola Ermínia Molas, no bairro Jardim Crepúsculo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 516/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki e subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo o plantio de grama na calçada da Rua José Dória Júnior, ao lado do CSU do Bairro Jardim Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 517/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do mato alto e a construção de muro na escola Ermínia Molas, no Bairro Jardim Crepúsculo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 518/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de guia e sarjeta na rua João Ramalho, no Bairro Vila Brasil. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 519/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção da praça e da quadra no Bairro Jardim Crepúsculo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 520/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi) e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a instalação de barra tripla de exercícios físicos ao ar livre, em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo, na Vila Brasil. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 521/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um muro na Escola Irmã Hermínia Molas, no Solário da Mantiqueira. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 522/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja cumprida a promessa feita pela prefeita municipal divulgada em uma "live" no dia 8 de fevereiro, sobre o pagamento das ATS (Adicional por Tempo de Serviço) dos servidores, inclusive o retroativo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 523/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento 7 jo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 7 ) pe que seja solucionado o problema da falta de sertralina e outros medicamentos nas unidades de saúde do Município. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 524/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à CONGAZ a reconstrução do muro danificado pela empresa na Rua São José, no Bairro do Pedregulho. À empresa CONGAZ para os devidos fins Indicação nº 525/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que realize a limpeza do piscinão do Henrique Martarello. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 526/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a limpeza de guia e sarjeta na Rua Atílio Tozato, no Bairro do Pedregulho. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 527/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do mato alto na rua Ângelo Luís nº 117, localizado no Portal das Mangueiras. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº É Es 528/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, a regulamentação da Lei n 5.134 de 31 de março de 2023, dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 529/2023 — De A Prefeita Municipal para os  autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo, estudar sobre a 4 2” Antônio Rosina, no Bairro Jardim Santarém devidos fins. Indicação nº 530/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, providências para a limpeza do córrego São João no período sem chuvas. Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 531/2023 — De autoria do João da Boa Vista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº possibilidade de declarar zona residencial unifamiliar e multifamiliar a Rua Luiz Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a contratação de mais funcionários na função de serviços gerais, para trabalhar na Escola Estadual Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, no município de São 532/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, proceder a poda de uma árvore localizada na Rua Rita Leite Neves, em frente ao número 03, no Bairro Parque das Nações. 4 Prefeita Municipal para os devidos Encaminha fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE:; Ofício nº 078/2023 — Do São João Prey - Encaminha a sentença do processo Tribunal de Contas TC-3.050/989/21, em resposta ao Of. 126/2023-dv. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 082/2023 — “Dona Carolina Malheiros resposta aos Ofícios nº 040 e 111/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. 4 Da Santa Casa de Misericórdia o ci ici > disposição dos Vereadores. Ofício nº 083/2023 — Da Câmara Municipal de Pirassununga- Encaminha resposta aos Ofícios nº 040 e 111/2023, de autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 084/2023 — Do Departamento Municipal de Educação- Encaminha esclarecimento a respeito do assunto levantado pelo Vereador Júnior da Van na Sessão Ordinária do dia 02/05, com documentos anexos, tais como: cópias dos Ofícios, Notas, Respostas, acompanhamentos de Execução Contratual de Compras ou Prestação de Serviços, Registro fotográfico e Termos de Verificação de Órgãos como TCESP, Gabinete, MP e PGM. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Joceli Mariozi e solicita que o ofício seja lido na íntegra. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja lido na íntegra o Ofício do Expediente nº 084/2023. Após a leitura do documento, o Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário o Ofício nº 084/2023, do Departamento de Educação para que seja encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Em deliberação. Pede a palavra em Questão de Ordem o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos, e diz que não foi pedido para encaminhar o ofício para a Comissão de Ética. O Presidente lê novamente e explica que está escrito de uma forma mais sofisticada. Pede a palavra em Questão de Ordem o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van e deixa sua indignação e repúdio dizendo que tudo o que foi dito por ele foi verdadeiro e que o mesmo tem provas e completou chamando a Gestão de hipócrita e mentirosa e diz que a saúde e educação da cidade está péssima. Neste instante o Senhor Presidente diz que irá fazer seu papel regimentalmente, que é colocar o pedido em votação. A seguir o Senhor Presidente solicita a Advogada da Câmara Municipal, Doutora Michelle que se pronuncie a respeito do assunto. A Advogada Dra. Michelle explica que o documento deve ser enviado para a Comissão de Ética e, a Comissão manda de volta para o Plenário, e assim se posteriormente houver dúvida em questão de alguma ilegalidade, encaminha à Comissão de Justiça e Redação. O Vereador Júnior da Van pede novamente a palavra em Questão de Ordem e questiona por que há Comissão de Ética somente para ele e diz que tudo o que é falado e feito por ele foi de forma legal e que ele prova que foram feitas compras com superfaturamento no setor da educação. O Presidente retoma a palavra e explica novamente que o seu papel é enviar o ofício à Comissão de Ética e que isso não significa que o Vereador será cassado e diz que o documento será analisado. Pede a palavra em Questão de Ordem o Vereador Titi. Com a palavra o Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) e explica que entendeu que a Diretora de Educação pediu uma posição a respeito de um documento que já se encontra na Comissão de Ética e questiona se o ideal não seria enviar primeiro para a Comissão de Justiça para ser avaliado a legalidade da solicitação da diretora. O Presidente retoma e explica que o pedido da diretora é para a Comissão de Ética e que estão todos sujeitos a uma regra e que o Regimento tem que ser seguido. A seguir o Senhor Presidente coloca em discussão do envio do Ofício nº 084/2023 à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em votação. Aprovado o envio do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ofício nº 084/2023 à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Votaram contra os Vereadores Titi, Belloni, Bira, Heldreiz, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Votaram favoráveis os Vereadores Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Joceli e Luiz Paraki. Como deu empate em 7 a sete, o Senhor Presidente desempata e vota favorável ao envio do Ofício nº 084/2023 à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Ofício nº 085/2023 — Da UNIFAE - Encaminha resposta à Moção nº 64/2023. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 086/2023 — Dos 154 cidadãos que assinaram a petição pública - Requerem a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para que sejam apuradas as denúncias envolvendo o Departamento Municipal de Educação e a Prefeitura Municipal. À disposição dos Vereadores. Arquive-se. CONVITES: -Convite nº 044/2023 — Da Desenvolve SP e da Associação dos Municípios de Pequeno Porte (AMPPESP) - Convidam para o Encontro "Transformando Cidades", que acontecerá no dia 26/05/2023, das 10h às 13h, na Câmara Municipal de Cordeirópolis. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 045/2023 — Do Departamento de Assistência Social - Convida os Vereadores para o Evento em comemoração ao dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorrerá no Teatro Municipal de São João da Boa Vista no dia 16/05/2023 às 19h. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 046/2023 — Da Associação Paulista de Municípios - Convida para o Congresso Estadual de Municípios, que acontecerá de 9 a 11 de Maio de 2023, em Ribeirão Preto. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito a fazer o uso da palavra é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos, que inicia dizendo que acabou de receber uma reclamação de um destinada funcionário da creche Maria José Lopes, dizendo que não há capas para os bebês confortos, também que receberam somente 5kg de sabão nesta semana e que há 30 dias as torneiras dos bebedouros estão pingando. (Matéria completa no link https:/Awww.youtube.com/watch?v=4vgfVGIqOEs). O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van, que inicia relatando a respeito do ocorrido na EMEB Hermínia Molas, no qual lhe foi dito que dois rapazes invadiram a escola e apontaram arma para as crianças. O Vereador se indigna com a estrutura da escola, que não há nem muro para a segurança das crianças. Foi visto na escola, tijolos, pedras e areias e o Vereador questionou o motivo de ainda não ter sido construído um muro e os responsáveis disseram que o departamento de obras e outros, retiram com frequência quantidade dos materiais ali existentes, não sobrando para a construção. (Matéria completa no link https:/Avww.youtube.com/watch?v=4vgfVG3qGEs). Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor João Batista Cardoso, que irá discorrer acerca da correção no ATS. Com a palavra o Senhor João Batista Cardoso. O Senhor João inicia pedindo um esclarecimento da Prefeita a respeito da live feita junto com o representante do Sindicato sobre o ATS, na qual a mesma se comprometeu a pagar a partir de janeiro e o restante irá para a justiça e diz indignado que há 6 anos espera receber esse dinheiro e diz que a Prefeita como autoridade devia ter voz ativa e cumprir com o combinado, já que se comprometeu e até o momento não o fez, e acrescenta dizendo que é uma falta de respeito com todas as classes, mas principalmente com os aposentados. Em seguida, comenta novamente indignado a respeito da criação da Guarda Municipal, e explica dizendo que futuramente, o salário dos guardas será pago com o dinheiro do cofre público, e questiona quem irá pagar pois até o momento não foi pago o piso salarial das professoras e nem o ATS, alegando a falta de verba. E pede que os Vereadores intervenham para ajudar que a promessa da Prefeita seja cumprida. (Matéria completa no link https://Awww.voutube.com/watch?v=4vgfVG3IgGEs). Em segundo legar, está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Sirlene Venturelli Fadine, que irá discorrer sobre o piso salarial dos professores. Com a palavra a Senhora Sirlene Venturelli Fadine. A Senhora Sirlene inicia dizendo que está representando as professoras municipais e que retorna pela quarta semana consecutiva para pedir ajuda aos Vereadores para que a Prefeita encaminhe o projeto de lei para aprovação do pagamento do piso nacional do magistério. Acrescenta dizendo que as professoras tem uma meta de comparecer toda semana nas sessões até conseguir uma resposta da administração pública e que na semana anterior o professor Carlos esteve presente e informou que a Prefeita havia marcado uma reunião na quinta-feira, dia 04, para dar uma resposta sobre o assunto mas que esta reunião foi desmarcada e até o presente momento não obtiveram nenhuma resposta, e que lhes foram prometidas uma nova reunião na terça-feira, dia 09. Comenta que desde que o Governo Federal aprovou o aumento, a classe tem sido paciente, pois tem consciência da demanda de tempo que leva para colocar o projeto em prática, mas que o Estado de São Paulo já aderiu e até o momento o município não repassou o aumento e faz uma observação dizendo que a verba para isso vem do Governo Federal através do FUNDEB e que o mesmo tem reajuste anual calculado pelo número de alunos matriculados e ainda acrescenta dizendo que o Governo dá abertura para as prefeituras pedir complementações orçamentárias quando os valores repassados pelo FUNDEB não cobre todos os gastos com a folha de pagamento de salário dos professores, o que não é o caso de São João da Boa Vista. Finaliza dizendo que os professores aguardam uma resposta positiva da administração. (Matéria completa no link CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP https:/Awww.youtube.com/watch?v=4vefVG3qGEs). Esgotado o tempo destinado ao uso da palavra na Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito a fazer uso da Palavra Livre é o Vereador Pastor Carlos. Coma a palavra o Vereador Pastor Carlos, que inicia se desculpando com o Presidente por ter se exaltado no início da sessão. O Presidente pede a parte e diz que não é necessário desculpas e explica o seu papel regimentalmente como Presidente. O Vereador Pastor Carlos retoma a palavra e comenta a respeito da falta de contrate na Santa Casa para a realização de exames e que há onze pessoas aguardando desde agosto de 2022. Em seguida, ainda na questão da saúde, comenta sobre a falta de pagamento aos funcionários do Instituto Rita Lobato e diz que eles estão saindo de férias sem receber e isto é extremamente preocupante. O Vereador Luiz Paraki pede um aparte e diz que também recebeu denúncias sobre o assunto e que procurou maiores esclarecimentos e recebeu a informação de que o Instituto não conseguiu fazer o repasse do dinheiro à Santa Casa e por este motivo o dinheiro ficou retido, e diz que é necessário que finalizem a prestação de contas para o Instituto realizar o pagamento e acrescenta dizendo que entre ontem e hoje foi pago uma parte da despesa. O Pastor Carlos retoma a palavra e diz que é bom que houve essa explicação, mas que o que lhe interessa é que seja pago. Logo, o Vereador inicia sobre o assunto do piso dos professores e diz que muito se fala na Guarda Municipal, mas que isso já se tornou uma realidade em São João da Boa Vista e ele votou a favor, mas que no dia de hoje votará contra os cargos e irá pedir vista do projeto 25 de 15 dias para que dê tempo de ser marcada outra reunião e o assunto das professoras ser resolvido. O Vereador Titi pede a parte e diz que concorda, mas que acha 15 dias até pouco, pois a Prefeita poderia dar também uma satisfação a respeito da ATS. O Vereador Pastor Carlos retoma a palavra e pede vista ao projeto novamente e finaliza se desculpando pelo desabafo. (Matéria completa no link https:/Awww.youtube.com/watch?v=4vefVG3qGESs). O segundo inscrito a fazer uso da palavra livre é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van, que inicia questionando se o motivo, para mandá-lo para a Comissão de Ética pela terceira vez seria a denúncia dos livros e armários superfaturados. Em seguida, toca no assunto do piso salarial do magistério e diz que foi um descaso a reunião de quinta-feira ter sido desmarcada e acrescenta dizendo que é inaceitável não terem recebido o retroativo em 2022 e não receberem o reajuste em 2023, mesmo tendo recursos. Fala também do assunto dos funcionários do Instituto Rita Lobato, e diz que novamente recebeu reclamações de colaboradores que saíram de férias e não receberam as férias e nem o salário e diz que quem acaba pagando por isto é a população, pois os médicos, enfermeiros e demais profissionais vão trabalhar descontentes pela falta 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP do salário. E por fim, convida o representante do Instituto e a Prefeita a comparecer na Casa para prestar esclarecimentos à população. Logo, entra no assunto do ATS e diz que desde o início do ano fala sobre isso na Tribuna e que conforme o munícipe Cardoso relatou, dia 08/02 em live, a Prefeita pediu de 60 a 90 dias para resolver o problema e até o momento, já passados mais de 90 dias, não houve nenhuma solução. Comenta também a respeito dos postinhos, em específico o do Santo Antônio que somente pintaram o local e deram como reinaugurado, mas que não tem nem os medicamentos básicos necessários e além dos medicamentos, está faltando até saco de lixo. Logo, diz que se fala tanto em transparência, mas até o momento ainda não voltaram a transmitir as sessões via Facebook e não abriram os comentários no canal do Youtube e diz que é direito da população se manifestar. Em seguida, comenta a respeito da falta de contraste na Santa Casa para a realização de exames e questiona como é possível querer criar 35 cargos e ter um gasto maior de 2 milhões anualmente e não ter verba para repor o contraste e para realizar o pagamento do reajuste do magistério e do ATS. Comenta também rapidamente que o Ricardo eletricista não recebeu pelo seu serviço prestado à Prefeitura desde 2021 e questiona também se a empresa Melo recebeu para fazer o repasse aos funcionários. Em seguida, comenta sobre o contrato com a Dra. Michelle e com a UVESP, e diz que a Dra. Recebe para fazer o papel de jurídico da Câmara e não há necessidade de pagar quase R$3.000,00 mensais à UVESP, apesar de ser um escritório conceituado, mas que precisa ser revisado esta situação. Questiona também o motivo de seus pedidos sempre serem negados, já que dizem que todos os vereadores são tratados de forma igualitária e diz que diversas ruas residenciais foram transformadas em comerciais, e a pedido de um munícipe que é comerciante há 20 anos e não está conseguindo regularizar seu comércio pela rua ser residencial, o mesmo entrou com um pedido para que a rua fosse transformada em comercial e foi negado. O Vereador afirma que tudo o que diz dentro da Casa, ele garante que é verdade e prova e que não destorce nenhum fato, como foi acusado e que inclusive tudo o que diz, tem registrado. Voltando no assunto do Instituto Rita Lobato, o Vereador diz que recebeu informações que além de não ter pago as férias, ainda há uma multa na qual disseram que não irão pagar, e finaliza dizendo que quer maiores informações se essa denúncia realmente procede. Diz também que entrou com um documento pedindo para que fosse pago o retroativo de 2022 aos professores, já que tem a informação de que houve sobra de dois milhões e meio do FUNDEB e questiona o porque de não usar essa verba para realizar o pagamento. Em seguida, levanta a questão dos órgãos de imprensa e diz que quer saber quais são esses órgãos, quanto é pago a eles e como é feito o contrato da Prefeitura com os mesmos. E finaliza dizendo que havia quatro assinaturas para a abertura da CPI da Educação, mas que o Vereador Bira também assinou, completando as cinco necessárias e pede para que seja instaurada a CPI. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=4vgfVG3gGEs). O próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes, Presidente da Câmara, que solicita ao Vereador Rui Nova Onda, Vice-Presidente da Câmara, que assuma a Presidência enquanto ele faz uso da palavra na Tribuna. Com a palavra o Vereador Carlos Gomes, que diz que neste dia irá fazer uso da Tribuna forçosamente, em decorrência do transtorno ocorrido durante a sessão e acrescenta dizendo que quando assumiu a presidência da Casa, fez um juramento que era de honrar todas as leis e seguir o Regimento Interno e diz que não faz nada além de cumprir sua obrigação moral e legal como Presidente da Câmara. Em seguida, se referindo ao Vereador Júnior da Van, diz que o objetivo principal não é somente a construção de gabinete para os vereadores e sim a valorização dos mesmos, pois o povo quer ver Vereador na rua, trabalhando e vendo a realidade e as necessidades da população. Voltando ao assunto dos gabinetes, diz que fez a proposta aos vereadores e que só iria ocorrer a instalação caso todos estivessem de acordo e que a sugestão surgiu para que todos tivessem mais instrumentos para trabalhar e atender a população com dignidade. Ainda respondendo ao Vereador Júnior, diz que não foi ele quem suspendeu a transmissão das sessões via Facebook mas que irá apreciar o pedido de volta, e que quando chegou à Presidência o contrato com a UVESP já existia. Logo, diz que em relação ao Ofício recebido pelo Departamento de Educação, ele só fez o seu papel de acordo com o Regimento e irá continuar fazendo até seu último dia de mandato. Diz também que o Vereador Júnior da Van vai na Tribuna reclamar de diversas coisas, mas que há 18 documentos do mesmo sem assinatura e pede para que o Vereador assine pelo menos os documentos que ele pede e diz que o Vereador violou o Regimento Interno em tentar interrompê-lo e que irá fazer um Requerimento e encaminhar para o Conselho de Ética. (Matéria completa no link https://Awww.youtube.com/watch?v=4vefVG3gGEs). Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice- presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice- presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice- Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente informa que irá inverter a Pauta, começando a votar primeiro o Projeto de Lei do Executivo nº 025/2023, que se encontra em segunda discussão. A seguir solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura do referido documento. Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 — Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 025/2023, coloco em segunda votação. Em votação pede a palavra pela Ordem o Vereador Pastor Carlos e solicita Vistas do Projeto por uma semana cargos e explica que a Guarda Municipal já existe, mas pede a vista para a criação dos 35 cargos por motivos já citados anteriormente. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Macena e solicita Vistas por um minuto. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário o pedido do Vereador Macena de Vistas por um minuto. Em votação. Aprovado. Aprovado Vistas por um minuto, com os votos contrários dos Vereadores Bira, Titi, Heldreiz, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Votaram favoráveis os Vereadores Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Luiz Paraki. Como deu empate, o Presidente da Casa vota favorável ao pedido de Vistas por um minuto. Pede a palavra o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) para justificar seu voto. O Vereador Bira, explica que vota contra a vista de 1 minuto pois acha justo a Casa dar 1 semana para que o projeto seja votado com mais precisão, até mesmo pelo respeito com as professoras e demais munícipes que estão aguardando respostas do Executivo e não conseguem ter seus problemas solucionados, bem como os comerciantes da Rua Racticlif que até hoje estão esperando uma resposta do Executivo para solucionar o problema do estacionamento da referida rua. (Matéria completa no link https:/www.youtube.com/watch?v=4vefVG3qGEs). O Vereador Macena pede a justificativa de voto e diz que concorda com o Vereador Bira em relação ao descaso com os moradores da Rua Racticlif, mas que o caso das professoras é diferente, e o projeto 025/2023 deve ser votado logo pois já está demorando muito. A seguir, o Senhor Presidente coloca em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 025/2023. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 025/2023, com os votos contrários dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, Claudinho, 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP | Pastor Carlos e Júnior da Van. Votaram favoráveis os Vereadores Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Luís Carlos Domiciano (Bira), Heldreiz Muniz, Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Pede a palavra em Justificativa de Voto o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor Carlos e diz que votou contra o projeto pelas professoras e por tudo o que já disse em Tribuna. Pede a palavra em Justificativa de Voto o Vereador Luiz Paraki. (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watch?v=4vgfVG3gGEs). Com a palavra o Vereador Luiz Paraki e diz que votou a favor pois como disse o Vereador Macena, ele também acredita que a Guarda Municipal não tem relação com o atraso do pagamento das professoras pois a verba não vem do mesmo recurso e que acredita que a criação da Guarda irá trazer muita segurança para o município. Pede a palavra em Justificativa de Voto a Vereadora Joceli Mariozi. (Matéria completa no link https://Awww.youtube.com/watch?v=4vefVG3qGEs). Com a palavra a Vereadora Joceli Mariozi e diz que São João da Boa Vista deu um grande passo com a criação da Guarda e dos cargos e que ninguém é contra a causa das professoras, mas que acredita que a Guarda é de grande importância e serventia para a cidade. Pede a palavra em Justificativa de Voto o Vereador Claudinei Damalio. (Matéria completa no link https:/Ayww.youtube.com/watch?v=4vgfVG3qGEs). Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio e diz que votou a favor da Guarda Municipal e agora irá cobrar da Prefeita a questão das professoras e explica que foi ao financeiro da Prefeitura e lá lhe foi dito que o RH estava fazendo um cálculo para dar uma resposta à Prefeita e que também acredita que não há relação da Guarda com o piso salarial do magistério e que sempre estará do lado dos professores. Pede a palavra em Justificativa de Voto o Vereador Rui Nova Onda. (Matéria completa no link https:/Awww.youtube.com/watch?v=4vefVG3qGEs). Com a palavra o Vereador Rui Nova Onda e diz que vota favorável acompanhando as justificativas das autoridades que estiveram presentes na Casa e que isso só irá agregar na cidade de São João da Boa Vista e reforça que é a favor da causa das professoras e do pagamento da ATS. Pede a palavra em Justificativa de Voto o Vereador Heldreiz Muniz. (Matéria completa no link https:/www.youtube.com/watch?v=4vgfVG3qGEs). Com a palavra o Vereador Heldreiz Muniz e diz que seu voto foi favorável pois seguiu o que as autoridades presentes explanaram e porque o projeto tem o aval do Diretor Financeiro da Prefeitura mas faz uma observação dizendo que é necessário lutar e dar importância para a causa das professoras e diz com todo respeito à explanação do Vereador Claudinei que pela exposição feita pelo representante do Sindicato, não há cálculo a ser feito, e clama para que a vontade de pagar o reajuste dos professores seja a mesma de criar a Guarda Municipal. A seguir, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 11º Sessão MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ordinária do dia 02 de maio de 2.023. O Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos demais documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 003/2023: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 026/2023 - Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 24, de 16 de agosto de 1983, que dispõe sobre a oficialização da realização anual da Maratona de Integração Escolas Comunidade e dá outras providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de maio de 2023. Aline Dourador Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, Carlos Alberto da Cruz (Pastor Carlos), Claudinei Damalio, Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, Heldreiz Giannini Muniz, Joceli Mariozi Ferreira , José Claudio Ferreira, Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Nelson Júnior dos Reis (Júnior da Van), Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano Barbosa, Carlos Gomes. Lido o Requerimento de Urgência nº 003/2023, coloco em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Requerimento de Urgência nº 003/2023. Que se dê Urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 026/2023 — Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 24, de 16 de agosto de 1983, que dispõe sobre a oficialização da realização anual da Maratona de Integração Escolas Comunidade e dá outras providências. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 026/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 026/2023. À Prefeita Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL Nº 003/2023: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 007/2023 - De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 65º Congresso Estadual de Municípios em Ribeirão Preto - SP, entre os dias 09 e 11 de maio de 2023. Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de maio de 2023. Aline Dourador Luchetta, Antônio Aparecido da Silva, Carlos Alberto da Cruz (Pastor Carlos), Claudinei Damalio, Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, Heldreiz Giannini Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Nelson Júnior dos Reis (Júnior da Van), Rui Nova Onda, Rodrigo Caetano Barbosa e Carlos Gomes. Assinado por todos, menos o Vereador José Cláudio Ferreira. Lido o Requerimento de Urgência nº 004/2023, coloco em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Requerimento de Urgência nº 004/2023. Que se dê Urgência ao referido documento. Projeto de Resolução nº 007/2023 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Autoriza-a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 65º Congresso Estadual de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municípios em Ribeirão Preto — SP, entre os dias 09 e 11 de maio de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 003/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Resolução nº 003/2023, com voto contrário do Vereador José Claudio Ferreira. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 047/2022 — Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 2º, 7º, 8º, 15, acrescenta o Artigo 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela devolução ao Executivo para reestudo do Projeto de Lei do Executivo nº 047/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 103/2022 —- Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro d 1997, e Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela devolução ao Executivo para reestudo do Projeto de Lei do Executivo nº 103/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 011/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do caput dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do Inciso II do Art. 73 e dos 38 $ 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos 8 $ 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos $ $ 1º e 2º do Art. 70, do Parágrafo Único do Art. 72, dos $ 1º a 5º do Art. 73, dos 81º a 4º do Art. 77; e sobre a revogação do Parágrafo Único do Art. 70, dos $ 8 1º a 3º do Art. 71 e do Parágrafo Único do Art. 73 da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1.997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela devolução ao Executivo para reestudo do Projeto de Lei do Executivo nº 011/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 005/2023 — Da Presidência — Encaminha para apreciação os balancetes da Receita e Despesa referentes ao mês de março de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. PRESIDENTE: Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento do Ofício ao Vereador nº 005/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. Arquive-se, À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022 — De autoria do | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ec Heldreiz Muniz — Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de São João da Boa Vista SP. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022, coloco em segunda votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui o Dia Municipal do Abraço à Escola. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023, coloco em segunda votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 21h46 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal — aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (08/05/2.023). S MISSASSI RIVERA 1º SECRETÁRIO LU JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR LEGISLATIVO